0006067-39.2005.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0006067-39.2005.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: MANILZA BATISTA SILVEIRA DE OLIVEIRA, MARIA JOANA MOTA BASTOS, MARIA JOSE DE LIMA LUCIO, MARIA JOSE DE OLIVEIRA, ODELACI MENDES DE FREITAS, ODERMES ALVES LIMA FILHO, OLINDA DA SILVA FERREIRA, ORLANDINA VAZ ANDRADE, OSALDER BEZERRA ALMEIDA, OSMAR RIBEIRO TELES, OSORIO GIOVANI DA COSTA, OSWALDO ALVES DAMASCENO, PAULO CESAR DE SOUZA MAITO, PAULO CESAR LUZ, PAULO DE JESUS COSTA, PEDRO LEITE CARVALHO, PEDRO QUINTINO LELES, ZILDA DA SILVA MALTA GUEDES, ZILDA VIEIRA GONCALVES DE SOUZA, ZILLA DOS SANTOS, ZILMA DOS SANTOS MARQUES, MARIA JOSE D ABADIA SANTOS LEITAO, ODILIA ALVES DE LIMA, GRASIELLE NOGUEIRA TELES, GABRIELLA NOGUEIRA TELES LINHARES, RAFAEL NOGUEIRA TELES, EVA HELENA GOMES NOGUEIRA TELES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Mediante peça de ID 49767825, os peticionantes EVA HELENA GOMES NOGUEIRA, GRASIELLE NOGUEIRA TELES MARQUES, GABRIELLLA NOGUEIRA TELES LINHARES e RAFAEL NOGUEIRA TELES noticiam o óbito do exequente OSMAR RIBEIRO TELES, em 26/02/2007 (ID 49767839), e requerem a habilitação nos autos, a fim de recebimento de alvará referente ao precatório de nº 2008.002.007693-5.

Em resposta (ID 50549327), o Distrito Federal se opõe à habilitação pretendida pelos herdeiros ao argumento de que a pretensão está prescrita. Por sua vez, os herdeiros do credor originário, intimados para se manifestarem acerca da alegação de prescrição, quedaram-se inertes (ID 51250725, 51249754, 51246048 e 51250558). É o relato do essencial.

Decido. Conforme preceitua o art. 333, do Código de Processo Civil (CPC), o falecimento de uma das partes acarreta a suspensão do processo até regular habilitação. Confira-se: Art. 313. Suspende-se o processo:

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:

I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses;