0006997-86.2012.8.07.0008

Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA. PRISÃO CIVIL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. EXTINÇÃO INDEVIDA.

I. CASO EM EXAME

1. Apelação interposta contra a sentença proferida nos autos da ação de alimentos em fase de cumprimento de sentença sob o rito da constrição pessoal que extinguiu o feito sem exame do mérito com fundamento no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil por falta de interesse processual.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. HÁ duas questões em discussão: (i) definir se a não localização do devedor implica na perda do interesse processual; e (ii) estabelecer se a extinção do cumprimento de sentença sem a satisfação do crédito alimentar é devida.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O interesse processual é a condição da ação que baseia-se na premissa de que o exercício da jurisdição está condicionado à existência de um resultado útil que possa ser extraído mediante o acionamento do aparato judiciário por meio do instrumento processual adequado.

4. A não localização do devedor para que seja possível cumprir o mandado de prisão não implica na perda do interesse processual na satisfação do débito alimentar.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

5. Recurso provido. Tese de julgamento: "A não localização do devedor para cumprimento do mandado de prisão não implica na perda do interesse processual na satisfação do débito alimentar. A extinção do cumprimento de sentença que fixou alimentos ante a não localização do devedor para efetuar a prisão é indevida." ______________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 485, VI, 528, § 7º, e 530; CF, art. 5º, LXVII.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, ApCiv 0017242-06.2014.8.07.0003, Rel. Sandra Reves, Segunda Turma Cível, j. 6.11.2019; TJDFT, APC 20.***.***/0293-69, Rel. Nídia Corrêa Lima, Terceira Turma Cível, j. 19.2.2014.

2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 28/01 ATÉ 05/02)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 28 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0743900-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Polo Passivo

HELIO CARLOS TRETEL

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

Terceiros interessados

Processo

0700900-27.2024.8.07.0002

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

JOAO BATISTA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714361-35.2025.8.07.0001

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ALUGUEASY FACILITADORA DE ALUGUEL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A

ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A

TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A

Polo Passivo

CONDOMINIO BRISAS DO LAGO

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A

SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

Terceiros interessados

Processo

0741052-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

J. N. E.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURICIO PEREIRA - DF41003-A

Polo Passivo

B. L. E. X.

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO TELES FARINA - DF53506-A

WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704655-71.2025.8.07.0019

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

RONALDO NUNES DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A

Terceiros interessados

Processo

0711421-19.2024.8.07.0006

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

L. O. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH CHRISSIE RAMOS DE SOUZA - DF53451-A

Polo Passivo

F. H. O. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER SPIELKAMP - SP156588-A

Terceiros interessados

Processo

0743962-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

EDMAR MUNIZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A

Polo Passivo

EDSON SOARES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA MARIA ALVES REIS COELHO - DF54483-A

ANGELICA SOUZA FREITAS - DF57869-A

ALINE OLIVEIRA DLUGOLENSKI LEITE - DF33254-A

Terceiros interessados

Processo

0718497-22.2023.8.07.0009

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

GUILHERME SANTOS BORGES - RS60941-A

Polo Passivo

ANTONIO DE FREITAS VALENTIM

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0733191-83.2024.8.07.0001

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A

GABRIELA SOUZA OLIVEIRA - DF80293

Polo Passivo

MANCHESTER GESTAO IMOBILIARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO LUIS GONCALVES DA CUNHA - DF35456-A

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A

Terceiros interessados

Processo

0744526-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

M. P. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELA SILVA ARAUJO - DF57477-A

Polo Passivo

S. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706210-75.2024.8.07.0014

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA CARMEM RIBEIRO DE ANDRADE CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A

KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0753076-83.2024.8.07.0001

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOSE ROBERTO LOPES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0753917-78.2024.8.07.0001

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

EVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0716165-14.2020.8.07.0001

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MAURICIO SIQUEIRA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

CAMILA SHAN SHAN MAO

Processo

0702038-80.2025.8.07.0006

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ROSALIA DO AMARAL PIPAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA MAIA MOREIRA OLIVEIRA - RJ165132

JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA - RJ187539

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0727185-54.2024.8.07.0003

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

J. F. F. D. S.

A. B. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. D. S. R.

L. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE FRANCA DA SILVA - DF74226

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0783541-30.2024.8.07.0016

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

KAUAN GOMES MANSUR

KARINA GOMES MANSUR COSTA

KARLA GOMES MANSUR HELOU

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A

BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A

Polo Passivo

CARLOS JOSE GOMES

FRANCISCA EVELMA CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708482-03.2023.8.07.0006

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

J. Q. R.

A. B. E. D. Q.

A. J. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO LIMA SILVA - DF45273-A

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A

JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A

AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A

Polo Passivo

A. J. D. O.

J. Q. R.

A. B. E. D. Q.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A

AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A

HUGO LIMA SILVA - DF45273-A

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A

HUGO LIMA SILVA - DF45273-A

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0754428-94.2025.8.07.0016

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

S. P. G.

R. G.

R. P. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA MONTEIRO DA SILVA - DF15155-A

Polo Passivo

J. P. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712135-64.2024.8.07.0010

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

J. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. A. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712437-81.2024.8.07.0014

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARCOS ANTONIO DE LIMA AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A

Terceiros interessados

Processo

0701703-70.2025.8.07.0003

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A

Polo Passivo

SIDNEI DE OLIVEIRA TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A

Terceiros interessados

Processo

0710077-81.2025.8.07.0001

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

MARCELLO FERNANDES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

ESTEVAO HAGEL LEDUR - DF34850-A

Polo Passivo

MARCELLO FERNANDES DE SOUZA

MARCIA FERNANDES LIBARDI

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

ESTEVAO HAGEL LEDUR - DF34850-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0736127-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ATRIUM DARGENT

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A

Polo Passivo

JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Terceiros interessados

Processo

0740538-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

WEBER SOLUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL ESTEVAO CARDOSO - TO11.207

Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

YELLY FINTECH LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Terceiros interessados

Processo

0743293-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

Polo Passivo

30.866.871 JHONNY JUNIOR CORTE DE ANDRADE

JHONNY JUNIOR CORTE DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A

Terceiros interessados

Processo

0740555-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NILSON FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Terceiros interessados

Processo

0745076-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

HILDEBRANDINA PRATA E SILVA

AUGUSTO CRISTIANO PRATA ESTECA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE MARTINS LIMA - DF15923-A

Terceiros interessados

Processo

0746099-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A

Polo Passivo

EUSTAQUIO CORTES MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

Terceiros interessados

Processo

0740738-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

NILZA ANDRE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0741206-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GUTEMBERG NUNES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0746232-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A

Polo Passivo

M. S. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYARA FERRAZ SABINO - DF62437-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0747385-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RAYANE ARRAES JARDIM CHAGAS

Advogado(s) - Polo Ativo

HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A

ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA - BA30160

CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

Processo

0750418-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

EVA PEREIRA DA COSTA MIRANDA

LIVIA COSTA DE MIRANDA MENDONCA

FLAVIA COSTA DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0739474-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A

CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A

Polo Passivo

MARIA GERALDA GARCIA MILITAO

Advogado(s) - Polo Passivo

JUNIO MIGUEL BATISTA DE SOUZA - DF48394-A

Terceiros interessados

Processo

0739326-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ALEXANDRE AUGUSTO PIOVESAN

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CUNHA E CRUZ - GO20656-A

Polo Passivo

REDE REAL DE COMUNICACAO RADIO E TELEVISAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JAIME VALVERDU - RS28405

Terceiros interessados

Processo

0747831-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ROBERTA SAVANA REIS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CARLOS DE SOUZA - DF20632-A

Polo Passivo

BANCO ORIGINAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ORIGINAL S/A

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA - SP236729-A

Terceiros interessados

Processo

0702794-56.2025.8.07.0017

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOAO BATISTA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A

RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Terceiros interessados

Processo

0741605-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BENEDITO DE JESUS MARQUES CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Terceiros interessados

Processo

0706284-77.2025.8.07.0020

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CONDOMINIO MAGGIORI SHOPPING

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

Polo Passivo

VALDERLENE SANTOS FERNANDES PEDERSOLI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709869-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

REGINA VITORIA LOTI SERRANO ABBUD

NEYDE LOTTI SERRANO MARCILIO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

Terceiros interessados

Processo

0741761-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEILA CHALUB MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0701882-18.2023.8.07.0021

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A

Polo Passivo

GILVAN JOAO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A

Terceiros interessados

Processo

0713534-24.2025.8.07.0001

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CARMEM MARIA E SILVA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO MARCAL DA SILVEIRA GASSE - DF77033

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A

Terceiros interessados

Processo

0711184-63.2025.8.07.0001

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BRUNO GUTEMBERG AVELINO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0701125-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARIA DO CARMO DE PAIVA WANDERLEY

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS AURELIO DIAS DE PAIVA - DF19025-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0700545-62.2025.8.07.0008

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ADAIRTON VIEIRA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DA CUNHA MENDES - DF46652-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0719554-14.2024.8.07.0018

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VERA DOS ANJOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA GENNARI SOBRINHO - DF60815-A

Terceiros interessados

Processo

0728097-39.2024.8.07.0007

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

FABIOLA DE JESUS XAVIER MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCAS VIEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR SANTOS LEITE - DF63700-A

Terceiros interessados

Processo

0700034-22.2024.8.07.0001

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JAQUELINE DE ARAUJO SCHWARTZ

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A

Polo Passivo

FERNANDO DA SILVA COUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME RODRIGUES VILELA - GO44207-A

Terceiros interessados

Processo

0719518-68.2025.8.07.0007

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A

NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A

Polo Passivo

KEYLA REIS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709690-66.2025.8.07.0001

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Polo Passivo

NELSON JOSE COCCO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Terceiros interessados

Processo

0006997-86.2012.8.07.0008

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

E. D. M. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

W. P. M. G. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0742164-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DOLORES ALESSANDRA VIEIRA NOVAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0742379-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARCOS ANTONIO LANDIM DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0742275-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRESSA GOMES DE FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Terceiros interessados

Processo

0739694-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SANTOS

NICODEMOS JOSE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746700-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

S. N. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A

Polo Passivo

M. F. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A

TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A

Terceiros interessados

Processo

0745236-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CLAUDIA GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR - DF36169-A

Polo Passivo

VITOR HUGO SALES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

Terceiros interessados

Processo

0745700-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

NEWTON SIMOES DA CUNHA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

MIRELLA DUAILIBE DOMINGUES - DF74965

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Processo

0744960-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

M. J. D. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A

Polo Passivo

R. W. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745667-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

SOLANGE BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708391-10.2023.8.07.0006

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

A. L. G. S. C.

P. G. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

P. G. C. S.

A. L. G. S. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0732005-19.2024.8.07.0003

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

H. T. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716329-77.2024.8.07.0020

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710140-55.2025.8.07.0018

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE BIONE DE FIGUEIREDO - SP430876

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI - SP289131-A

FERNANDO GOMES DE SOUZA AYRES - SP151846

ELEINE BEATRIZ FERRARESSO CARDOSO DE SOUZA - RJ249993

Terceiros interessados

Processo

0706504-35.2025.8.07.0001

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS FEDERAIS EM MATO GROSSO DO SUL

Advogado(s) - Polo Ativo

THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - RN14990-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO NACIONAL DA POLICIA PENAL FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

JACINTO TELES COUTINHO - PI20173-A

Terceiros interessados

Processo

0706943-92.2025.8.07.0018

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0740295-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELISABETE COUTINHO GUERRA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Terceiros interessados

Processo

0745988-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721849-24.2024.8.07.0018

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 125

NW DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A

Terceiros interessados

Processo

0726960-06.2025.8.07.0001

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

JOAO HERMAN DUARTE SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Terceiros interessados

Processo

0742688-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

RAFAEL TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL TORRES - SP259897-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA - DF17013-A

JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A

Terceiros interessados

Processo

0704167-22.2025.8.07.0018

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

EDMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES do SLU- SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

Processo

0725786-06.2018.8.07.0001

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARGARIDA CORREA MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

Polo Passivo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Terceiros interessados

Processo

0746487-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JEAN CLAUDE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0745263-10.2021.8.07.0001

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MATHEUS YURI SOARES ALVIM

FERNANDO AUGUSTO SOARES ALVIM

Advogado(s) - Polo Ativo

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Terceiros interessados

FERNANDO AUGUSTO SOARES ALVIM

MATHEUS YURI SOARES ALVIM

Processo

0737038-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ENI FERREIRA ANGELO

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA MARIA DE CASTRO SILVA - DF43750-A

Polo Passivo

UNIMED SEGURADORA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0743996-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS SANTIAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A

Polo Passivo

ADRIANO SOUZA NOBREGA

CLAUDIA CRISTINA NUNES NOBREGA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA CRISTINA NUNES NOBREGA - DF10859-A

Terceiros interessados

Processo

0732562-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0738199-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LEILANE DA SILVA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A

ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A

Terceiros interessados

Processo

0733080-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

EDUARDO DE ANDRADE NOBRE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A

Polo Passivo

Ariela Araújo Lana

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A

Terceiros interessados

Processo

0744998-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDIMARA LISBOA DAS CHAGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0745632-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

Caixa Econômica Federal

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

Polo Passivo

CONDOMINIO ROSSI IDEAL ALTO DO LAGO I

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706

Terceiros interessados

KLEBER DOS SANTOS DA SILVA

Processo

0702308-65.2025.8.07.0019

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ELIAS MADUREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A

MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A

Polo Passivo

ELIVELTON SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA - DF57021-A

Terceiros interessados

Processo

0723956-35.2024.8.07.0020

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

FERNANDA RODRIGUES LIMA DA COSTA

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS ALMEIDA LACERDA DA COSTA - DF65493-A

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Terceiros interessados

Processo

0742985-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

NAYLINE CRISTIANY RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702418-17.2022.8.07.0004

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ITALO RICHEL NOGUEIRA DA SILVA

KERCIA SILVA DO VALE

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR GOMES DE PAULA FRANCOIS - DF61384-A

Polo Passivo

FACIL COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0707405-66.2022.8.07.0014

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO RAMOS RIBEIRO - DF67857-A

HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

JHL PROMOTORA DE VENDAS LTDA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/ADP - CURADORIA ESPECIALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

Terceiros interessados

Processo

0737688-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRAULIO BOUGLEUX COUTO

EDUARDO BOUGLEUX COUTO

VIVIANE COUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

THIAGO CANABRAVA COUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A

BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746966-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

T. F. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A

FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - DF40090-A

Polo Passivo

R. B. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO BRESLER ANTONELLO - RS53801-A

CLARICE BRESLER ANTONELLO - RS75662-A

Terceiros interessados

Processo

0741123-48.2022.8.07.0016

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746803-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A

Polo Passivo

RESIDENCIAL GIARDINI

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Terceiros interessados

Processo

0743017-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

M. G. D. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0742313-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

95

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BEIRAMAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

JOSE ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0740727-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CRISTIANA ALVES GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A

MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A

Polo Passivo

GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0745155-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Polo Passivo

NILDENE AMORIM LEAL DE MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Terceiros interessados

Processo

0747016-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A

Polo Passivo

NAVARRA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A

Terceiros interessados

Processo

0744191-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PETRINA PEREIRA CAIXETA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A

Terceiros interessados

Processo

0747861-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A

Polo Passivo

CAROLINA SOARES MALTA

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A

GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A

Terceiros interessados

Processo

0747427-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ELDO ELOI LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A

Polo Passivo

ADVOCACIA CORREA DE CASTRO & ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A

MANUELA FERREIRA - DF47837-A

Terceiros interessados

Processo

0745482-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

VERA LUCIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A

Polo Passivo

SYLVANIA MARIA DA SILVA

ANTONIO SERGIO AMARO DA SILVA

ALESSANDRA AMARO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF27764-A

Terceiros interessados

SYLVIA MARIA DE ANDRADE

Processo

0745512-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

J. D. D. S. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A

FERNANDA COELHO DA SILVA - DF49249

Polo Passivo

R. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0745000-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ALESSANDRA AMARO DA SILVA

SYLVANIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF27764-A

Polo Passivo

SYLVIA MARIA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

VERA LUCIA DA SILVA

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA

CAIO DE SOUZA GALVAO

ANTONIO SERGIO AMARO DA SILVA

Processo

0735177-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

L. C. A. S. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A

Polo Passivo

M. L. A. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ BARBOSA - DF37956-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0747421-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A

Polo Passivo

LUIZ FELIPE OLIVEIRA SANTANA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO HENRIQUE LIPPELT MORENO - DF61230-A

Terceiros interessados

Processo

0703376-20.2024.8.07.0008

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARCIO DOS SANTOS CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A

Polo Passivo

SUSANA MATIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A

Terceiros interessados

Processo

0716136-03.2021.8.07.0009

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Polo Passivo

DOUGLAS ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA VIANA BORGES - DF50931-A

Terceiros interessados

Processo

0739756-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADEMAR EUSTAQUIO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Terceiros interessados

Processo

0749938-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DOANI DA SILVA CASTRO BATISTUSSI

DC DOANI CASTRO GESTAO CONDOMINIAL LTDA

DOANI DA SILVA CASTRO BATISTUSSI 214.***.***-96

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO

ANDERSON MACHADO ADVOGADOS & ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A

Polo Passivo

CONDOMINIO BRISAS DO LAGO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A

Terceiros interessados

Processo

0743770-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

JOSE TADEU DA SILVA FILHO

LARISSA CAMPOS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738147-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A

Polo Passivo

SAMANTHA FARIAS VERAS

Advogado(s) - Polo Passivo

NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A

Terceiros interessados

Processo

0744177-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

EDNA MARIA PEREIRA DINIZ

ROBERIO PEREIRA DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PEDRO CARLOS SERGIO DE ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Passivo

RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A

Terceiros interessados

Processo

0745006-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

H. D. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A

FERNANDA COELHO DA SILVA - DF49249

Polo Passivo

R. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747517-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

HELEN VIEIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DHARA TOSTES FARIA - DF58362-A

Polo Passivo

INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A

Terceiros interessados

Processo

0731133-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SUELI OLIVEIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPIRE CENTER

Advogado(s) - Polo Passivo

DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A

Terceiros interessados

Processo

0709757-16.2025.8.07.0006

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

EMANUELLE GARCIA BONTEMPO - DF55838-A

DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A

Polo Passivo

JOSE GONCALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738251-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GALICE BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CLAUDIA VERONICA LEAL GOMES PEREIRA

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF53449-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A

HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A

Terceiros interessados

Processo

0740348-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

KENIA BRITO DE FIGUEREDO COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A

Terceiros interessados

Processo

0742711-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ANA LUCIA DOS SANTOS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0744151-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ANA LAURA MOUTINHO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A

Terceiros interessados

Processo

0748177-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JAIRO FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

ANDRE SARAIVA DUARTE - SP231719

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Terceiros interessados

Processo

0743283-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM

ALFREDO RONALDO DE MELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711161-14.2025.8.07.0003

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JOSE WILSON PORTELA

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE SILVA BARBOSA - BA83641

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

Terceiros interessados

Processo

0704041-54.2024.8.07.0002

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

JULIO CEZAR PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738752-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

I. C. F. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746636-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

MARIA AUXILIADORA CORREA SOUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

Terceiros interessados

Processo

0703874-70.2025.8.07.0012

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

B. V. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S

Polo Passivo

M. R. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741522-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0747602-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A

Polo Passivo

FRANCISCA MARINA FERREIRA DE SOUSA 050.***.***-18

FRANCISCA MARINA FERREIRA DE SOUSA

UBIRAJARA SEARA NUNES DE MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

Terceiros interessados

Processo

0741508-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A

Polo Passivo

L. D. L. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANE VIEIRA DE OLIVEIRA - DF37131-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702391-39.2024.8.07.0012

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

JEFERSON VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738823-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

CLAUDETE ALMEIDA DE BARROS CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A

Terceiros interessados

Processo

0745278-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

VERA LUCIA BRAGA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A

Terceiros interessados

Processo

0740830-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LUAN LIMA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Terceiros interessados

Processo

0743959-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

S. A. C. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA NASCIMENTO SILVEIRA VARGAS - DF41684-A

DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0742343-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALMERITO CESAR DE FRANCA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Processo

0739437-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FRANCISCA MARINA FERREIRA DE SOUSA 050.***.***-18

FRANCISCA MARINA FERREIRA DE SOUSA

UBIRAJARA SEARA NUNES DE MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

Polo Passivo

GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A

Terceiros interessados

Processo

0742989-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA

DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA

MARIA JOSE SANTANA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A

Terceiros interessados

Processo

0743551-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A

Polo Passivo

GERALDO TOZETTI

JOSE LUIZ TOZETTI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0745793-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

L. H. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES - MG80556

EDILSON SOARES DA SILVA - MG80507-A

Polo Passivo

D. A. D. C. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747877-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

142

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

STRAUSS COMUNICACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO - DF22800-A

Polo Passivo

INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA ROBERTA DE LIMA TEMPESTA - DF25563-A

Terceiros interessados

Processo

0746589-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

RICARDO ALVES BARBARA LEAO

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A

Polo Passivo

TOCA DO COELHO BAR LTDA

MARCELO PORTELLA FONTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS SERGIO FONTANA FILHO - DF43636-A

Terceiros interessados

Processo

0751561-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

ROSANGELA TELES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0743159-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANTONIO SALVIANO

OLIVIA MARIA MARTHA DE FARIA SALVIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A

REBECA NOVAES AGUIAR - DF25570-A

Polo Passivo

PEDRO ALVES DE FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A

ALFREDO AUGUSTO DE LIMA - DF72271-A

RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A

Terceiros interessados

Processo

0741910-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO MARIZ DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Terceiros interessados

Processo

0745498-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

A. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SHAILA GONCALVES ALARCAO - DF26886-A

Polo Passivo

B. R. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO RCI BRASIL SA

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A

Terceiros interessados

Processo

0747140-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB

Advogado(s) - Polo Ativo

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

Polo Passivo

SEVERINO RAMOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0704928-53.2025.8.07.0018

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

PATRICIA ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0732113-20.2025.8.07.0001

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ADM BEAUTY HAIR LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO BORGES - DF6715-A

Polo Passivo

MARIA EDUARDA COELHO MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A

Terceiros interessados

Processo

0740991-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA CORTE

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Processo

0744318-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

SRM PROMOCAO DE VENDAS E COBRANCAS LTDA

REJANE MODESTO COSTA

DEBORA SANDRA SETUBAL DA SILVA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO PORTELA VALE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724360-12.2025.8.07.0001

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

RAINBOW SOLUCOES GRAFICAS EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

AVANI DIAS DE ARAUJO - DF8350-A

KLEIDE SILVA DE SOUZA - DF58385-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0703100-43.2025.8.07.0011

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ISA CARLA DE MACEDO MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Terceiros interessados

Processo

0734358-38.2024.8.07.0001

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - DF48957-A

Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A

Terceiros interessados

Processo

0732783-13.2025.8.07.0016

Número de ordem

156

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

I. S. A. L.

I. C. D. E. A. A. E. C. L. -. M.

L. M. V. D. S.

F. A. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A

GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526-A

Polo Passivo

F. A. M. D. S.

L. M. V. D. S.

I. S. A. L.

I. C. D. E. A. A. E. C. L. -. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526-A

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A

Terceiros interessados

Processo

0745679-70.2024.8.07.0001

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CLEBER HONORATO ROCHA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CLEBER HONORATO ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A

Terceiros interessados

Processo

0745604-36.2021.8.07.0001

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO COMPLEXO COMERCIAL PARK DESIGN

ANTONIA ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A

MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A

RENATA FIGUEIRA DANTAS - DF54718-A

Polo Passivo

ANTONIA ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA

WASHINGTON HERBERT CORDEIRO FILHO

ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO COMPLEXO COMERCIAL PARK DESIGN

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A

RENATA FIGUEIRA DANTAS - DF54718-A

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A

Terceiros interessados

Processo

0744716-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANANIAS LOPES ZEDES

Advogado(s) - Polo Passivo

SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A

Terceiros interessados

Processo

0735327-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA

MARCIO LOBO DE ALMEIDA JUNIOR

THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA

SONIA MARIA ALMEIDA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS RIULENA - DF48909-A

Polo Passivo

HDF CONSULTORIA PEDAGOGICA E COMERCIAL LTDA

EKLOD HOLDING E EDUCACAO SA

ESCOLA AVIDUS SUDOESTE S A

PED GRUPO EDUCACIONAL LTDA

PED GRUPO EDUCACIONAL LTDA

PED GRUPO EDUCACIONAL ASA NORTE LTDA

PED GRUPO EDUCACIONAL LTDA

PED GRUPO EDUCACIONAL LTDA

CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EPC LTDA

EDUCANDARIO PEDACINHO DO CEU LTDA

APRIMORE ESPACO MULTIDISCIPLINAR LTDA

ESCOLA BILINGUE COC ARAUCARIA LTDA

COC KIDS ARAUCARIA LTDA.

ADAILTON JESUS DA SILVA

DANIELA PARAISO FREITAS

TANACHARA PARAISO FREITAS

PED GRUPO EDUCACIONAL LTDA

HEMILAINE DIVINA FERREIRA

NILSON PARAISO FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A

MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A

Terceiros interessados

Processo

0751308-14.2023.8.07.0016

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

R. L. P. Z.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. T. F. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

DAVI RODRIGUES ZIEGLER

MIGUEL RODRIGUES ZIEGLER

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714988-33.2025.8.07.0003

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

DIEGO LAGO SILVA DE FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - DF70399-A

Terceiros interessados

Processo

0739559-74.2025.8.07.0001

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NORMA SILVIA QUEIROZ DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A

GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A

Polo Passivo

DINA MARIA DE SOUSA NOBREGA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILLY MENDES BONADIO - DF79197

Terceiros interessados

Processo

0708882-61.2025.8.07.0001

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ALINE OLIVEIRA DA SILVA

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A

Polo Passivo

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

ALINE OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A

ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A

Terceiros interessados

Processo

0705530-77.2025.8.07.0007

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOSE MARTINS DE GODOI

KARINA FERREIRA DOS SANTOS MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A

Polo Passivo

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

UNI FINANCAS E INVESTIMENTOS DE NEGOCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A

MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A

Terceiros interessados

Processo

0703763-29.2024.8.07.0010

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

MARIA DE FATIMA SILVA SERAFIM

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA SILVA SERAFIM

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Terceiros interessados

Processo

0707118-16.2025.8.07.0009

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

H. B. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

THAYANE PIRES RAMOS - DF48719-A

Polo Passivo

H. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0741325-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

168

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

N. D. I. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

C. R. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - RJ212052-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745105-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

SESC

ALEX COSTA MUZA - DF35748-A

WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A

Polo Passivo

SARAH DAYANE DA SILVA FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0748377-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ADRIANO RODRIGUES NATIVIDADE

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A

Terceiros interessados

Processo

0745619-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM

Advogado(s) - Polo Passivo

NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A

Terceiros interessados

Processo

0747558-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

172

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS CALAZANS

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A

LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A

Terceiros interessados

Processo

0704885-95.2024.8.07.0004

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA DE LOURDES TORRES GOMES MACIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RODRIGO MARRA - DF20399-A

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A

Terceiros interessados

Processo

0747103-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON PILLA FILHO - RS41666

MARCOS VALERIO SILVEIRA LESSA - RS42441

Polo Passivo

HELEN CRISTIANE DE SOUZA CERQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A

Terceiros interessados

Processo

0744267-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A

Polo Passivo

MARCELLO FERREIRA CARRIJO

NARA KELLY GARCES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A

ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A

KARLA GASPAR MARTINS - DF77357

Terceiros interessados

Processo

0748714-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

L. G. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A

JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A

Polo Passivo

B. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A

Terceiros interessados

Processo

0737796-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MESSIAS GONCALVES DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A

REJANE ALVES DOS SANTOS - DF39573-A

Polo Passivo

FREDERICO DE ALMEIDA NUNES

FABIANO DE ALMEIDA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A

FABIANO DE ALMEIDA NUNES - DF21461-A

Terceiros interessados

Processo

0747852-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ALESSANDRA ORMAND DA SILVA VERAS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A

Terceiros interessados

Processo

0751185-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LUIZ VICENTE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A

Polo Passivo

FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A

Terceiros interessados

Processo

0708123-46.2025.8.07.0018

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

PATRICIA DIAS PEIXOTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0729502-94.2025.8.07.0001

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Polo Passivo

MARINALVA SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDYELLE TEIXEIRA MOTA - DF75741

Terceiros interessados

Processo

0021209-02.2013.8.07.0001

Número de ordem

182

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

ALESSANDRA YOSHIE SAKURAI UENOYAMA - DF43043-A

LUCAS DO SACRAMENTO SOUZA MELO - DF57857-A

JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A

RAFAEL GALVAO BERNARDES - DF37180-A

Polo Passivo

ANDERSON DE OLIVEIRA COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0773674-47.2023.8.07.0016

Número de ordem

183

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123950

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA RIOS DINIZ - DF68907-A

DEBORA LESSA BARBOSA NOUGUEIRA - RJ167857

PATRICIA SILVA MACHADO DE ASSIS - RJ098398

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710134-72.2025.8.07.0010

Número de ordem

184

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ADRIEL BEZERRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A

Polo Passivo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

Terceiros interessados

Processo

0736868-86.2022.8.07.0003

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CIELIA NUNES BONIFACIO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - GO62071-A

Polo Passivo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0736436-68.2025.8.07.0001

Número de ordem

186

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GUSTAVO DA SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

OLDAIR GERALDO GOMES

MS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A

OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A

Terceiros interessados

Processo

0702428-90.2024.8.07.0004

Número de ordem

187

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ARIANA ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

DROGARIA CLARA MED LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DF DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A

RICARDO ANDRE DOS SANTOS - GO38253

Terceiros interessados

Processo

0741820-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Polo Passivo

WESLEY MARTINS FEITOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0748272-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MICAEL BARROS DA SILVA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A

Polo Passivo

LUCAS FERREIRA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS - DF39835-A

Terceiros interessados

Processo

0730448-66.2025.8.07.0001

Número de ordem

190

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NICACIO FELIPE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA - RJ224517

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0705026-41.2025.8.07.0017

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JONAS NUNES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYSSA CAVALCANTE MATOS - DF76445

Polo Passivo

G7 COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOCICLETAS LTDA

RAIMUNDO NONATO BATISTA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES - DF31171-A

NATHALIA PACHECO ALVES - DF71078-E

Terceiros interessados

Processo

0752225-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123-A

Polo Passivo

MGS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS

GILVAN MONTEIRO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A

Terceiros interessados

Processo

0706467-54.2025.8.07.0018

Número de ordem

193

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOSE BELMIRO DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0743317-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

194

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ALNOISA DE FARIA COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E

MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A

BRUNO NUNES PERES - DF39784-A

Polo Passivo

ALIETE RICARDO DA SILVA

GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS

JONY JEFFERSON SANTOS LIMA

LYRIUS CABELEIREIROS LTDA - ME

VIVIANE DA CUNHA MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO RIGHI REIS - DF34609-S

ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A

MARINA MARIA DE BASTOS MORAIS - GO20753

RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A

Terceiros interessados

Processo

0707051-27.2025.8.07.0017

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567

Polo Passivo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S

Terceiros interessados

Processo

0706182-61.2025.8.07.0018

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

THIAGO FERNANDES COSTA DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A

GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Processo

0734370-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

197

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARIANA DE BRITO TRIPODE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A

AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A

Polo Passivo

FLAVIA NUNES LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747134-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S

Polo Passivo

MAX COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - EPP

JOSE LUIZ TOZETTI

Advogado(s) - Polo Passivo

WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNIOR - GO20335-A

ALEXANDRE DANILLO SOARES - DF34323-A

Terceiros interessados

Processo

0748283-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

PEDRO SANTANA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708017-03.2019.8.07.0016

Número de ordem

200

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JOAO BATISTA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0745466-30.2025.8.07.0001

Número de ordem

201

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A

DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A

Polo Passivo

DANIELA KARQUIDIO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708077-84.2025.8.07.0009

Número de ordem

202

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

FRANCISCO CLEITON MOREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700778-74.2025.8.07.0003

Número de ordem

203

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

JOSEILDO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728089-62.2024.8.07.0007

Número de ordem

204

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CLAUDIO HELENO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A

Polo Passivo

MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Terceiros interessados

Processo

0004601-69.2017.8.07.0006

Número de ordem

205

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

OLIVEIRA E KEELING CASA DE CARNES LTDA

VANIA OLIVEIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

EMANUEL ARTUR SOARES DOS SANTOS - DF48565-A

Terceiros interessados

Processo

0702219-81.2025.8.07.0006

Número de ordem

206

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JARBAS FRANCO BONILHA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MENDONCA CARDOSO - TO6060

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0744890-71.2024.8.07.0001

Número de ordem

207

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ANTONIO ELZO MOREIRA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONILDO DOS SANTOS RODRIGUES - CE51644

Polo Passivo

PARTIDO DOS TRABALHADORES

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE - DF48306-A

ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446

ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A

BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682

Terceiros interessados

Processo

0720084-35.2025.8.07.0001

Número de ordem

208

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A

KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS - PR44164

Polo Passivo

LUCENI ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA BATISTA MUNHOZ - DF49690-A

THIAGO RAMOS ABREU - DF44565-A

Terceiros interessados

Processo

0717820-39.2025.8.07.0003

Número de ordem

209

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JOSE PINHEIRO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Terceiros interessados

Processo

0709568-54.2024.8.07.0012

Número de ordem

210

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

NEWCRED LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A

MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A

Polo Passivo

MARIA JOSE TEIXEIRA DOS REIS

INVEST PRIME LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707054-30.2025.8.07.0001

Número de ordem

211

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

CARLOS ANTONIO RODRIGUES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0745876-88.2025.8.07.0001

Número de ordem

212

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO RCI BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO RCI BRASIL SA

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

Polo Passivo

VILMA ROCHA PONTES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738706-93.2024.8.07.0003

Número de ordem

213

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

L. A. D. N. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. M. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A

Terceiros interessados

Processo

0711171-13.2025.8.07.0018

Número de ordem

214

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Polo Passivo

DUARTE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LILIANE APARECIDA FERNANDES - DF78691

Terceiros interessados

Processo

0746945-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

215

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

ROSEMEIRE ARAUJO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A

Terceiros interessados

Processo

0747593-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

216

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A

Polo Passivo

JULIETE FLORENCIO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Terceiros interessados

Processo

0706157-51.2025.8.07.0017

Número de ordem

217

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

AILTO RIBEIRO FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Processo

0711524-48.2023.8.07.0010

Número de ordem

218

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SAGA VERSALHES COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

RENAULT DO BRASIL S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S

MANUELA FERREIRA - DF47837-A

Polo Passivo

MARISA DIAS SILVA ALMEIDA

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

RENAULT DO BRASIL S.A

SAGA VERSALHES COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VIVIANE MARQUES DOS SANTOS - DF70534

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S

MANUELA FERREIRA - DF47837-A

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A

Terceiros interessados

Processo

0702453-54.2025.8.07.0009

Número de ordem

219

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DOMICIO ARAUJO CHAVES FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS MESQUITA DA SILVA - DF69075-A

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Processo

0725626-84.2023.8.07.0007

Número de ordem

220

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LIANA GOMES SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A

Polo Passivo

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773-A

Terceiros interessados

Processo

0707147-97.2024.8.07.0010

Número de ordem

221

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A

Polo Passivo

MAURICIO SILVA COSTA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0720535-76.2024.8.07.0007

Número de ordem

222

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SUJJAN DEL VALLE SALGADO OCAMPO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A

Polo Passivo

MOHARA CRISTINA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUANA DE SOUSA ESTRELA - DF80563

Terceiros interessados

Processo

0705156-79.2025.8.07.0001

Número de ordem

223

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

C. V. F. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A

Polo Passivo

G. B. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES - MG136656-A

Terceiros interessados

Processo

0727455-03.2023.8.07.0007

Número de ordem

224

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

KARLA LUCIA DE ANDRADE SILVA

LILIA VASCONCELOS DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A

Polo Passivo

TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A

Terceiros interessados

Processo

0740135-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

225

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS

DENIS RICARDO MOREIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Terceiros interessados

Processo

0747055-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

226

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

TRANSVICTOR TRANSPORTES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A

Polo Passivo

AUREA DE SOUSA COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE MARIO RIBEIRO DE FRANCA LOPES - DF41244-A

Terceiros interessados

COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

PLAUTRO MOREIRA DA CRUZ

Processo

0719583-58.2024.8.07.0020

Número de ordem

227

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

TADEU DE SIQUEIRA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SEVERINO ANDRADE CAMPINA

MARIA DALVANI GOMES CAMPINA

SERGIO SIQUEIRA FERREIRA

MARCIA DE SIQUEIRA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0736962-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

228

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SANTA FE AGROSCIENCES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A

Polo Passivo

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0739829-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

229

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

L. A. C. C.

L. A. C. C.

L. A. C. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A

Polo Passivo

G. N. C. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A

LUISA ISAURA MARTINS - DF6107-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0726687-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

230

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

HENRIQUE FRANCISCO MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

Polo Passivo

ANTONIO GERIVALDO GOMES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701900-31.2025.8.07.0001

Número de ordem

231

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S

Polo Passivo

JESSICA ALVES DE ARAUJO 049.***.***-03

Advogado(s) - Polo Passivo

POLLYANA ERIKA SANTOS LEITAO - DF64925-A

Terceiros interessados

Processo

0747098-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

232

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

Polo Passivo

SILVANE ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A

DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A

Terceiros interessados

Processo

0701599-60.2025.8.07.0009

Número de ordem

233

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SUZETE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A

Polo Passivo

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A

Terceiros interessados

Processo

0705773-85.2025.8.07.0018

Número de ordem

234

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

PEDRO PAULO RODRIGUES GALVAO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0707645-38.2025.8.07.0018

Número de ordem

235

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RONILDO DIVINO DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716417-60.2024.8.07.0006

Número de ordem

236

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

VALTERNEI ALVES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS GUILHERME MORATO DE LARA - MG156004

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0704652-30.2022.8.07.0017

Número de ordem

237

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JESSICA PEREIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HELENA DAS OLIVEIRAS

Advogado(s) - Polo Passivo

VERACIR ARAUJO OLIVEIRA - DF38618-A

ROGERIO DOS SANTOS COSTA - DF49743-A

Terceiros interessados

Processo

0003807-04.2015.8.07.0011

Número de ordem

238

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

E F TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - EPP

EMERSON FORTES CORREA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE LIMA MARQUES - DF38371-A

Terceiros interessados

Processo

0726160-46.2023.8.07.0001

Número de ordem

239

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A

Polo Passivo

HILDA BATISTA DE ALMEIDA

MARIA BATISTA DE ALMEIDA

VALDIVINO DA COSTA ALMEIDA

ERENY COSTA DE ALMEIDA

KARLLA CIBELE BARBOSA

BETHANIA KELLY DE ALMEIDA BARBOSA

MARCELO DA COSTA DEL DUQUE

DANIEL DA COSTA DEL DUQUE

ISABEL DA COSTA DEL DUQUE ROLLA

RAQUEL DEL DUQUE EVANGELISTA SANTOS

DAMARES DA COSTA DEL DUQUE

ADOLFO DEL DUQUE

ESPÓLIO DE MARONEIDE BATISTA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JOSE JONES ALVARENGA COSTA - DF56640-A

ENOQUE MARTINS VIEIRA - DF63221-A

Terceiros interessados

Processo

0724930-84.2024.8.07.0016

Número de ordem

240

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

M. D. C. K.

DENISE DE CARVALHO KRAWCZYK

LUCAS RAFAEL KRAWCZYK DE FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706301-26.2023.8.07.0007

Número de ordem

241

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CV FREITAS CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Polo Passivo

ELIANE CORREA SILVA CAJA

Advogado(s) - Polo Passivo

GISELA MOREIRA MOYSES - DF22596-A

VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A

Terceiros interessados

Processo

0709732-30.2021.8.07.0010

Número de ordem

242

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

UP10 EDUCACIONAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

FERNANDA GABRIELA COELHO OLIVEIRA DA SILVA - DF68227-A

Polo Passivo

BOOLEANOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

PERLA TEDESCHI ABRAHAO - RJ117045

MAURICIO PALMEIRA FILHO - RJ043440

Terceiros interessados

FABIO GONCALVES NASCIMENTO

KARLA GARDENE BAIMA

ANNE ERICA DAS GRACAS MENEZES

WLADIMIR ALVES DE CASTILHO

LAURO LIMA DE QUEIROZ

FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS CALDEIRA

Processo

0724256-31.2023.8.07.0020

Número de ordem

243

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A

Polo Passivo

CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DOS BLOCOS A / B DA CSB 10

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A

Terceiros interessados

Processo

0721842-32.2024.8.07.0018

Número de ordem

244

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CDL ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT - DF32977

LUCIANA SETTE MASCARENHAS - MG83434

Terceiros interessados

Processo

0701710-17.2025.8.07.0018

Número de ordem

245

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LEANDRO CAMARGO RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES VELUDO - SP288514

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0726613-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

246

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

G. A. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A

FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A

Polo Passivo

P. A. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0727377-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

247

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SUELI PAES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Terceiros interessados

Processo

0728634-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

248

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUAN MARCOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A

BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A

Terceiros interessados

Processo

0729199-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

249

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WILMA LUCIA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0729674-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

250

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSEANY LACERDA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Terceiros interessados

Processo

0703344-79.2024.8.07.0019

Número de ordem

251

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

ELOINA DA PAIXAO VIEIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A

TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A

Terceiros interessados

Processo

0730899-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

252

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOELMA RODRIGUES DA SILVA

SEBASTIAO FERNANDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

LAURA CARVALHO DE OLIVEIRA MARTINS

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

KELLY PEGO FREITAS - DF29688-A

Terceiros interessados

Processo

0721194-45.2020.8.07.0001

Número de ordem

253

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

MILTON PEREIRA DE ABREU

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700982-06.2025.8.07.0008

Número de ordem

254

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

ELISANGELA SILVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700036-04.2025.8.07.0018

Número de ordem

255

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO BV S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718771-73.2024.8.07.0001

Número de ordem

256

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

OSVANE OTÁVIO DA SILVA

ANA CRISTINA PEIXOTO DA SILVA

IORRANE CAROLINE DA SILVA

ISADORA CANDIDA DA SILVA

NAYARA RITIELLE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A

Terceiros interessados

Processo

0700880-79.2024.8.07.0020

Número de ordem

257

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

YGOR DANTAS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS MICAEL GODOIS - DF71402

Polo Passivo

MICHELE ALVES RODRIGUES DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSE MAY MACHADO DA FONSECA CABRAL - DF16713-A

THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A

Terceiros interessados

Processo

0719188-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

258

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Polo Passivo

PATRICIA ROSA DALOSTO

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

BANCO PAN S.A

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA

CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

NELSON PILLA FILHO - RS41666

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

Terceiros interessados

Processo

0709232-31.2021.8.07.0020

Número de ordem

259

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

VALMIR MELO DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

ISMAEL FERREIRA - DF58513-A

ADILSON JOSE CHACON - SP289240-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A

LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A

Terceiros interessados

Processo

0708853-22.2023.8.07.0020

Número de ordem

260

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DOMINGOS FERREIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A

Polo Passivo

MARIA ANA ALVES AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A

Terceiros interessados

Processo

0730627-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

261

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

J R DO NASCIMENTO - ME

JOSE BORGES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A

Terceiros interessados

Processo

0732672-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

262

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A

Polo Passivo

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES

Advogado(s) - Polo Passivo

WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A

Terceiros interessados

Processo

0709176-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

263

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADRIANO VERAS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709706-54.2024.8.07.0001

Número de ordem

264

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS

CID OLIVEIRA E MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS - DF54239-A

MARCOS VINICIUS BARBOSA PEREIRA - GO41788-A

HUMBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS - GO36332-A

Polo Passivo

EDIVAR MARTINS GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALBERTO HENRIQUE BARBOSA JUNIOR - DF23259-A

Terceiros interessados

Processo

0740762-08.2024.8.07.0001

Número de ordem

265

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARTHA GENY VARGAS BORRAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A

Polo Passivo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

Terceiros interessados

Processo

0703102-53.2024.8.07.0009

Número de ordem

266

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JORDANIELI PONTES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A

Polo Passivo

GDGILSON BARBOSA MARTINS

DANNUZI YEDA LOBO MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Terceiros interessados

Processo

0700993-85.2023.8.07.0014

Número de ordem

267

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

EDMILSON MACHADO DE AGUIAR

DANIEL COSTA DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Polo Passivo

VALDERI SERAFIM DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

REGIANE BARBOSA VIEIRA MORAIS - DF59289-A

Terceiros interessados

Processo

0724042-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

268

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

VILMA LOPES CORREIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0738288-64.2024.8.07.0001

Número de ordem

269

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

ELIDA ALVES VALADARES WEYNE

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Terceiros interessados

Processo

0701929-40.2023.8.07.0005

Número de ordem

270

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JURACY FRANCISCO SANTANA

PATRICIA GONZAGA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDVALDO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A

Terceiros interessados

Processo

0709532-74.2022.8.07.0014

Número de ordem

271

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

RICARDO BARBOSA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A

EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A

Polo Passivo

RICARDO MORAES FULGENCIO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A

LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A

LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A

Terceiros interessados

Processo

0728074-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

272

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

WORISCH CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS E COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316

Polo Passivo

PIONEIRA DA BORRACHA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100

Terceiros interessados

Processo

0711238-54.2024.8.07.0004

Número de ordem

273

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A

Polo Passivo

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA FREIRE

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE DA SILVA GONCALVES - GO48318-A

Terceiros interessados

Processo

0730214-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

274

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ROBERTO BIANCHI JULIANO

ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

Polo Passivo

ROMILDA BIANCHI JULIANO

CENTRO OESTE ASFALTOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO - PB8945-A

DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE - PB17742-A

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA - RJ064585

MAURICIO GUTERRES ROCHA - RJ128524

PAULO HENRIQUE NETTO DOS REIS ROSA - RJ219024

Terceiros interessados

Processo

0728073-23.2024.8.07.0003

Número de ordem

275

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

S. B. E.

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

VALERIA MACHADO LEITAO - DF55648-A

Polo Passivo

A. C. P. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Terceiros interessados

Processo

0732736-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

276

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM

ALFREDO RONALDO DE MELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0734120-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

277

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

FENASBAC

SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A

FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A

VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO - DF4125-A

Polo Passivo

ROBERTO AZEVEDO FEIO

Advogado(s) - Polo Passivo

BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO - PA31623

Terceiros interessados

Processo

0702163-12.2025.8.07.0018

Número de ordem

278

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULA CRISTINA ALVES SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A

Terceiros interessados

Processo

0726243-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

279

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A

Polo Passivo

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A

Terceiros interessados

Processo

0701975-52.2025.8.07.0007

Número de ordem

280

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARTINIANO BARBOSA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE DONIZETTI BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A

FABIO RODRIGO GEROLDINI - DF74403-A

Terceiros interessados

Processo

0704353-45.2025.8.07.0018

Número de ordem

281

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOEL PAIVA DE OLIVEIRA

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A

MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

JOEL PAIVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A

PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A

Terceiros interessados

Processo

0736007-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

282

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MANLIO TASSO RIBEIRO SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A

Terceiros interessados

Processo

0736090-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

283

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SONIA DA CRUZ LIBOREIDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

EDMAR FERREIRA DAS NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702534-55.2024.8.07.0003

Número de ordem

284

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARCOS KLEBER DA PENHA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Terceiros interessados

Processo

0743656-54.2024.8.07.0001

Número de ordem

285

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JACQUELINE DA COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO GOMES ALVES - DF34180-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BLAS GOMM FILHO - PR04919

Terceiros interessados

Processo

0715073-35.2024.8.07.0009

Número de ordem

286

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ALESSANDRA SOUZA DOURADO

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA DE SOUZA CARDOSO - DF47273-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Terceiros interessados

Processo

0732109-17.2024.8.07.0001

Número de ordem

287

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

EVERSON MARQUES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912

EMERSON LUIZ TEIXEIRA SANTANA - GO0040567A

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0723544-07.2024.8.07.0020

Número de ordem

288

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

Polo Passivo

THEA SPA LTDA

ANA CRISTINA COSTA DAGHER

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0742745-42.2024.8.07.0001

Número de ordem

289

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DLOCAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MUSZKAT - SP222797-A

ANDREA CARLA DA CONCEICAO CANELLA - SP294877

Polo Passivo

CENTRO INTEGRADO DE ANATOMIA PATOLOGICA DE BRASILIA S/S LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO OTSUSCHI - DF13301-A

Terceiros interessados

Processo

0727165-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

290

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRAULISTEDE PEREIRA DE SOUZA

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0001989-47.2015.8.07.0001

Número de ordem

291

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GIZA HELENA COELHO - SP166349-A

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A

ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A

SUZANA FEITOSA CAVALCANTE - DF29814-A

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

Polo Passivo

KARINA NEIVA BLANCO NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707191-07.2024.8.07.0014

Número de ordem

292

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

OCIDENTAL TRANSPORTES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS MARQUES - DF50925-A

Polo Passivo

ALEX FRANCISCO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A

Terceiros interessados

LEONARDO MENDES LACERDA

EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO

Processo

0736390-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

293

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RAFAEL DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0713831-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

294

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DOMICIANA PEREIRA SANTOS

PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A

Terceiros interessados

Processo

0731934-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

295

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A

Polo Passivo

TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES

MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES

WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES

LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAES

LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES

WILLIAN TEXEIRA MAGALHAES

WELLINGTON TEIXEIRA MAGALHAES

LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA

WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO

Advogado(s) - Polo Passivo

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A

Terceiros interessados

Processo

0813633-88.2024.8.07.0016

Número de ordem

296

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

S. A. C. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

H. V. S. A.

I. S. H. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA - DF79360

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714506-16.2024.8.07.0005

Número de ordem

297

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

GRAZIENE RODRIGUES SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A

RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A

MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A

Polo Passivo

VIVO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Terceiros interessados

Processo

0753990-50.2024.8.07.0001

Número de ordem

298

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

SUELE JULIANA TOMAZ BATISTA DA SILVA - DF26163-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702470-83.2025.8.07.9000

Número de ordem

299

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

FERNANDO WILLIAM SOTERO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO BRITO SILVA - GO57661

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiros interessados

Processo

0731856-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

300

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO FERNANDO NUNES ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 10 de dezembro de 2025.

Rosangela Scherer de Souza

Diretora de Secretaria

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0006997-86.2012.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: E. D. M. G. REPRESENTANTE LEGAL: R. D. M. EXECUTADO: W. P. M.

SENTENÇA

Cumprimento de sentença ajuizado por EMANUEL DE MATOS GONÇALVES, representado por sua genitora, em face de W. P. M. GONÇALVES BORGES, partes qualificadas nos autos, nos termos do processo em epígrafe. O exequente foi intimado para manifestação nos termos do despacho de ID 238739630, e requereu o prosseguimento do processo, com a renovação do mandado de prisão e a realização de pesquisa no PREVJUD, ID 240692817.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento dos pedidos.

Decido. A ação foi ajuizada em 6.11.2012, para a cobrança da prestação vencida em outubro de 2012 e aquelas que vencessem no curso da demanda. O processo tramita desde então, tendo sido expedido o primeiro mandado de prisão, em 11.10.2013, ID 38362431, seguido da renovação de outros tantos. Aliado a isso, foi autorizada a penhora de valores, ID 38362765, para o pagamento do débito. Após inúmeras diligências ao longo dos anos, dentre elas, as intimações pessoais do credor para dar andamento ao feito, em busca da satisfação do crédito, em 12.11.2020, o exequente informou não ter interesse na conversão para o rito da penhora, ID 76467785.

Assim, o feito prosseguiu com a expedição de novo de mandado de prisão, sucedido de outros, tendo o último expirado em abril deste ano, para além da inclusão do nome do executado no cadastro do SERASA. Fato é que, decorrido quase 13 anos, o crédito não foi satisfeito, a despeito da realização das diligências possíveis. VÊ-se, inclusive, nos espelhos extraídos do PREVJUD, em anexo, que o executado não ostenta vínculo de emprego ou tem benefício ativo no INSS.

Nesse contexto, é de concluir que o processo tramitou dentro das balizas legais a não atingiu ao fim almejado, por circunstâncias alheias ao órgão jurisdicional. Do art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal, dispõe acerca da garantia à razoável duração do processo e aos meios para assegurar a celeridade da tramitação. A baliza constitucional do tempo veio reproduzida nos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil.

A duração do processo está estritamente relacionada ao conceito da tutela jurisdicional justa e efetiva, inclusive, assim entendida, a solução integral do mérito e a atividade satisfativa. As normas em questão são eminentemente de caráter público, haja vista que, dentre outras, são pilares do instrumento público – PROCESSO. Segue-se, portanto, que mesmo no processo de execução, que tramita orientado pelo princípio do interesse do credor, a duração razoável do processo e a celeridade, são balizas a serem observadas pelos sujeitos intervenientes.

Dito isso, diante da patente frustração da execução, após mais 12 anos de tramitação, tem-se por caracterizada a perda da utilidade do processo. A renovação de mandados de prisão não apresenta efetividade para a satisfação do crédito. Note-se, ainda, que o executado não ostenta vínculo de emprego e o seu benefício no INSS foi encerrado. Nesse sentido, tem-se que: “2. O princípio da cooperação não atribui ao Poder Judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados ou a realização de diligências para viabilizar o recebimento do crédito.

Se esse fosse o intuito da demanda executiva e do cumprimento de sentença, os princípios da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional ficariam sobremaneira prejudicados. [...]

4. A repetição de medidas desprovidas de elementos mínimos de efetividade contraria a finalidade do processo e deve ser evitada, sob pena de violar o princípio da duração razoável da demanda e o da efetividade da prestação jurisdicional. (Acórdão 2000962, 0703403-90.2025.8.07.0000, Relator(a): DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/05/2025, publicado no DJe: 30/05/2025.)”. Assim, envidados todos os esforços para a satisfação do crédito, no rito proposto, sem a adimplemento da obrigação, ainda que substancial, o feito deve ser extinto.

No caso dos alimentos, a extinção do processo sem declaração de quitação do débito não causa prejuízo ao credor, porquanto não corre prescrição contra o inimputável. Por esses motivos, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, na forma do art. 485, VI, do CPC. Considerando o princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme última planilha acostada.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade dos valores, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, diligencie-se para exclusão do nome do executado do SERASAJUD. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada.

Publique-se. Intimem-se. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito