0009511-24.2012.8.07.0004

Cuida-se de processo sentenciado ID 113482915 - Pág. ½, em que foi requerida a retificação do esboço de partilha ID 92186065, em razão da inobservância do percentual a ser partilhado, visto que a inventariada era detentora de 50% do bem. O esboço de partilha correto foi apresentado na petição de ID 205969728. Não há óbice à retificação da partilha, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 656 do CPC.

Diante da constatação de erro material, retifico o julgado a fim de HOMOLOGAR o esboço de partilha de ID 205969728 - Pág. 1/5. Expeça-se aditivo ao formal de partilha. A presente decisão retifica a de ID 113482915. Intimem-se. Após, retornem os autos ao arquivo. Gama-DF, 22 de agosto de 2024. VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0009511-24.2012.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: CLAUDIO SERGIO BARONI HERDEIRO: THENISOY WINNER DE ABREU RORIZ, KISY VANESSA RIBEIRO DE ABREU, CARLA CIRENE DE ABREU BARONI, PAULA DE ABREU BARONI INVENTARIADO(A): IRENE RIBEIRO DE ABREU

DESPACHO

O esboço de partilha ID 203914673 deve ser subscrito por todos os herdeiros. Prazo: 10(dez) dias. Gama-DF, 29 de julho de 2024. VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0009511-24.2012.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: CLAUDIO SERGIO BARONI HERDEIRO: THENISOY WINNER DE ABREU RORIZ, KISY VANESSA RIBEIRO DE ABREU, CARLA CIRENE DE ABREU BARONI, PAULA DE ABREU BARONI

DESPACHO

A determinação anterior foi parcialmente cumprida. O esboço de partilha deve ser subscrito por todos os herdeiros e retificado para constar que se trata de direitos aquisitivos sobre 50% do imóvel. Ressalte-se, ainda, que o estado civil dos herdeiros Cláudio e Carla está incorreto. Retifique-se em 15 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0009511-24.2012.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: CLAUDIO SERGIO BARONI HERDEIRO: THENISOY WINNER DE ABREU RORIZ, KISY VANESSA RIBEIRO DE ABREU, CARLA CIRENE DE ABREU BARONI, PAULA DE ABREU BARONI

DESPACHO

Na procuração de ID 192265608 não constam poderes para constituir advogado. Regularize-se a representação processual de Kisy Vanessa Ribeiro de Abreu. O esboço de partilha deve ser subscrito por todos os herdeiros e retificado para constar que se trata de direitos aquisitivos sobre 50% do imóvel. Prazo: 15 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0009511-24.2012.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: CLAUDIO SERGIO BARONI HERDEIRO: THENISOY WINNER DE ABREU RORIZ, KISY VANESSA RIBEIRO DE ABREU, CARLA CIRENE DE ABREU BARONI, PAULA DE ABREU BARONI CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, aguarde-se o decurso de prazo de id. 182696268.

Gama-DF, 14 de março de 2024. JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta