0010398-63.2012.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0010398-63.2012.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: LEVINO ALVES FERNANDES GONDIM REU: GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES, GILCENA MARIA PIGNATA ALVES, ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES, AILTON GERALDO PIGNATA ALVES, GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES, ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES, GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA ALVES, OLIMPIO ALVES DE SANTANA, NELMA TEREZINHA PIGNATA CURADO PEREIRA, NILVA MARIA PIGNATA CURADO, DION GOMES CURADO JUNIOR, PAULO CESAR PIGNATA CURADO, RUBENS MUNIZ PIGNATA, GERALDO MUNIZ PIGNATA, NEONICE MUNIZ PIGNATA, ALESSANDRO PIGNATA JARDIM, LOURDES DA NATIVIDADE PIGNATA, MANOEL MESSIAS XAVIER, CRISTINA GOMES NETA XAVIER, FRANCISCO DE ALMEIDA SANTIAGO, FRANCISCA SANTANA DO NASCIMENTO, MANOEL J.

SILVA, DISTRITO FEDERAL RÉU ESPÓLIO DE: ROSIANE MUNIZ PIGNATA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. O pagamento das custas finais será realizado exclusivamente por meio do sistema PagCustas, disponível em https://pagcustas.tjdft.jus.br e deverá ser feito por PIX ou por cartão de crédito.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Caso a parte seja revel ou esteja assistida pela curadoria, expeça-se edital para cobrança das custas finais. (documento datado e assinado eletronicamente) LEVI ALVES DA SILVA Servidor Geral

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR A PROPRIEDADE IMÓVEL em favor de LEVINO ALVES FERNANDES GONDIM, sobre o imóvel localizado na Rua Gabriela Guimarães Freitas, Quadra 176, Lote 05, Setor Tradicional Norte, PLANALTINA/DF, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina, servindo esta sentença como título de ingresso no Serviço de Registro de Imóveis.

Custas e despesas processuais por conta do requerido. No que tange aos honorários advocatícios, deverá o requerido arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0010398-63.2012.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: LEVINO ALVES FERNANDES GONDIM REU: GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES, GILCENA MARIA PIGNATA ALVES, ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES, AILTON GERALDO PIGNATA ALVES, GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES, ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES, GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA ALVES, OLIMPIO ALVES DE SANTANA, NELMA TEREZINHA PIGNATA CURADO PEREIRA, NILVA MARIA PIGNATA CURADO, DION GOMES CURADO JUNIOR, PAULO CESAR PIGNATA CURADO, RUBENS MUNIZ PIGNATA, GERALDO MUNIZ PIGNATA, NEONICE MUNIZ PIGNATA, ALESSANDRO PIGNATA JARDIM, LOURDES DA NATIVIDADE PIGNATA, MANOEL MESSIAS XAVIER, CRISTINA GOMES NETA XAVIER, FRANCISCO DE ALMEIDA SANTIAGO, FRANCISCA SANTANA DO NASCIMENTO, MANOEL J.

SILVA, DISTRITO FEDERAL RÉU ESPÓLIO DE: ROSIANE MUNIZ PIGNATA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA Objeto: Citação de, ROSIANE MUNIZ PIGNATA DA SILVA na pessoa de MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 801.***.***-49 , o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), para que tome(m) conhecimento da presente ação, e, caso queira(m), apresente(m) resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo do edital, sob pena de revelia.

A contestação deverá ser apresentada por advogado ou por defensor público. Transcorrido o prazo do edital e da resposta sem manifestação do réu, será nomeada a curadoria especial para defesa de seus interesses. E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado e publicado. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

DADO E PASSADO nesta cidade de PLANALTINA-DF, 27 de fevereiro de 2025 09:47:33. Eu, LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação da MM. Juíza de Direito. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0010398-63.2012.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: LEVINO ALVES FERNANDES GONDIM REU: GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES, GILCENA MARIA PIGNATA ALVES, ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES, AILTON GERALDO PIGNATA ALVES, GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES, ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES, GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA ALVES, OLIMPIO ALVES DE SANTANA, NELMA TEREZINHA PIGNATA CURADO PEREIRA, NILVA MARIA PIGNATA CURADO, DION GOMES CURADO JUNIOR, PAULO CESAR PIGNATA CURADO, RUBENS MUNIZ PIGNATA, GERALDO MUNIZ PIGNATA, NEONICE MUNIZ PIGNATA, ALESSANDRO PIGNATA JARDIM, LOURDES DA NATIVIDADE PIGNATA, MANOEL MESSIAS XAVIER, CRISTINA GOMES NETA XAVIER, FRANCISCO DE ALMEIDA SANTIAGO, FRANCISCA SANTANA DO NASCIMENTO, MANOEL J.

SILVA, DISTRITO FEDERAL RÉU ESPÓLIO DE: ROSIANE MUNIZ PIGNATA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 217086062 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida. De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça. Após a juntada da guia de recolhimento, desentranhe-se o mandado.

BRASÍLIA, DF, 9 de dezembro de 2024 15:20:58. PAULO SERGIO SOUZA ANDRADE Servidor Geral

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0010398-63.2012.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: LEVINO ALVES FERNANDES GONDIM REU: GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES, GILCENA MARIA PIGNATA ALVES, ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES, AILTON GERALDO PIGNATA ALVES, GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES, ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES, GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA ALVES, OLIMPIO ALVES DE SANTANA, NELMA TEREZINHA PIGNATA CURADO PEREIRA, NILVA MARIA PIGNATA CURADO, DION GOMES CURADO JUNIOR, PAULO CESAR PIGNATA CURADO, RUBENS MUNIZ PIGNATA, GERALDO MUNIZ PIGNATA, NEONICE MUNIZ PIGNATA, ALESSANDRO PIGNATA JARDIM, LOURDES DA NATIVIDADE PIGNATA, MANOEL MESSIAS XAVIER, CRISTINA GOMES NETA XAVIER, FRANCISCO DE ALMEIDA SANTIAGO, FRANCISCA SANTANA DO NASCIMENTO, MANOEL J.

SILVA, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Com fulcro na Portaria VCPLA 3 de 04/02/2022, aguarde-se o prazo requerido. Planaltina-DF, 8 de novembro de 2023 16:56:23. JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0010398-63.2012.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: LEVINO ALVES FERNANDES GONDIM REU: GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES, GILCENA MARIA PIGNATA ALVES, ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES, AILTON GERALDO PIGNATA ALVES, GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES, ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES, GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA ALVES, OLIMPIO ALVES DE SANTANA, NELMA TEREZINHA PIGNATA CURADO PEREIRA, NILVA MARIA PIGNATA CURADO, DION GOMES CURADO JUNIOR, PAULO CESAR PIGNATA CURADO, RUBENS MUNIZ PIGNATA, GERALDO MUNIZ PIGNATA, NEONICE MUNIZ PIGNATA, ALESSANDRO PIGNATA JARDIM, LOURDES DA NATIVIDADE PIGNATA, MANOEL MESSIAS XAVIER, CRISTINA GOMES NETA XAVIER, FRANCISCO DE ALMEIDA SANTIAGO, FRANCISCA SANTANA DO NASCIMENTO, MANOEL J.

SILVA, DISTRITO FEDERAL

DECISÃO

Recebo a documentação apresentada. Diante do informado no ID n. 175631585, intime-se o autor para anexar aos autos a matrícula 145.797 que supostamente teria originado o desmembramento da área maior transformando em diversos lotes junto a Administração Regional de Planaltina/DF, dentre eles o do autor. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de ID n. 171476740, com a citação do Espólio de ROSIANE MUNIZ PIGNATA DA SILVA, na pessoa de Sr.

MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA, qualificado no ID n. 167954198. Em caso de retorno infrutífero do mandado de citação, promovam-se as pesquisas de endereços em nome do representante do Espólio de ROSIANE. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito