0010442-22.2015.8.07.0004

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0010442-22.2015.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: R. A. M., R. A. M., D. R. A. M. REPRESENTANTE LEGAL:

V. A. R. EXECUTADO: R. D. S. M. CERTIDÃO A ordem de bloqueio FGTS-PIS foi PARCIALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no ofício de ID 284045885, na importância de R$ 7.244,97. Solicitada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada ao processo. De ordem, fica o(a)(s) executado(a)(s) intimado da penhora efetivada, prazo 15(quinze) dias. Sem prejuízo, remeto para realização das demais pesquisas.

Gama/DF, 23 de julho de 2026 17:31:44. (Datada e assinada eletronicamente)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0010442-22.2015.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: R. A. M., R. A. M., D. R. A. M. REPRESENTANTE LEGAL:

V. A. R. EXECUTADO: R. D. S. M. CERTIDÃO A ordem de bloqueio eletrônico foi PARCIALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo de ID 282746186, na importância de R$ 146,12. Solicitada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada ao processo. De ordem, fica o(a)(s) executado(a)(s) intimado da penhora efetivada, nos termos dos artigos 854 e 841, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, prazo 5(cinco) dias.

Gama/DF, 9 de julho de 2026 14:41:42. (Datada e assinada eletronicamente)

Número do processo: 0010442-22.2015.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: R. A. M., R. A. M., D. R. A. M. REPRESENTANTE LEGAL:

V. A. R. EXECUTADO: R. D. S. M. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte. Certifico, por fim, que o(s) advogado(s) da parte autora está(ão) sendo intimado(s) novamente, por publicação desta certidão,bem como está tomando ciência de que está sendo expedido mandado por "AR" à parte autora, para impulsionar o feito.

Santa Maria/DF, 14 de maio de 2026 17:01:00. (Datada e assinada eletronicamente)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM - 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0010442-22.2015.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)

REQUERENTE(S): R. A. M. - CPF/CNPJ: , R. A. M. - CPF/CNPJ: , D. R. A. M. - CPF/CNPJ: e

V. A. R. - CPF/CNPJ: 019.***.***-46 REQUERIDO(S): R. D. S. M. - CPF/CNPJ: 726.***.***-49 Nome: R. A. M., R. A. M., D. R. A. M., todos representados por

V. A. R. Endereço: Quadra 14, Casa 34, Setor Oeste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72425-140

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Intimem-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar a ausência à audiência designada, sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, III, do CPC. Não havendo manifestação, dê-se vista ao MP. Atribuo a presente decisão força de mandado. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) OBSERVAÇÕES GERAIS

1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo:

2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de CONCESSÃO de LOGIN e SENHA. No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.

Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento pelo formulário acima indicado.

3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br. Pesquisar por 2VCFAMOSGAM ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário. Havendo citação ou intimação por meio eletrônico, o oficial deverá, no momento da diligência, solicitar que a parte informe seu endereço atualizado.

Número do processo: 0010442-22.2015.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021:

1) Intimo parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, distribuir a Carta Precatória no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante nos presentes autos.

2) Deverá, ainda, a parte AUTORA ficar cientificada de que necessita instruir a Carta Precatória com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários.

3) Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

Cuida-se de Cumprimento de Sentença pelo rito da prisão ajuizado por R. A. M. E outros em face de R. D. S. M. Citado, o executado não pagou o débito tampouco apresentou justificativa (ID nº 48838977). Instada a se manifestar, a parte exequente atualizou o valor do débito e pugnou pela decretação de prisão do inadimplente. O Ministério Público oficiou pela decretação da prisão do executado (ID nº 175095716).

É o breve relato.

Decido. Esgotados os meios e modos parar compelir o devedor a saldar o débito, impõe-se o decreto da medida extrema, consistente na privação de sua liberdade. Quanto à manifestação de ID nº 52039571, ressalte-se que a alegação de desemprego não exime o devedor a obrigação de adimplir com o débito alimentar e a discussão acerca da capacidade contributiva foge ao escopo da presente execução, devendo ser objeto de eventual ação de revisão.

Face o exposto, com base no artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal c/c o artigo 528, parágrafo terceiro, do CPC, DECRETO a prisão de R. D. S. M. pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se Mandado de Prisão e, se necessário, carta precatória.

Cumpra-se. Havendo pagamento do débito, será sustada a ordem, nos termos do artigo 528, § 6, do CPC, se por outro motivo não estiver preso. Intimem-se. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0010442-22.2015.8.07.0004 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: R. A. M., R. A. M., D. R. A. M. REPRESENTANTE LEGAL:

V. A. R. EXECUTADO: R. D. S. M. O(A) Dr(a.) GILDETE MATOS BALIEIRO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por estes Juízo e Cartório, situados no Fórum Desembargador José Fernandes de Andrade - Área Especial, Q. 01, Setor Norte, Gama-DF - CEP: 72430130, processam-se os autos da Ação CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) - Processo 0010442-22.2015.8.07.0004, ajuizada por EXEQUENTE: R. A. M., R. A. M. e D. R. A. M. - REPRESENTANTE LEGAL:

V. A. R. em desfavor de EXECUTADO: R. D. S. M., sendo este para INTIMAR o(a) EXECUTADO: R. D. S. M., brasileiro, solteiro, garçom, CPF: 726.***.***-49, filho de Osmar Francino de Moraes e de Arlete de Souza, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, da quantia de R$ 38.400,27 (trinta e oito mil e quatrocentos reais e vinte e sete centavos), atualizada até 09/05/2023, acrescida de juros e correção monetária, se houver, inclusive as prestações que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, SOB PENA DE PRISÃO CÍVEL pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, a ser cumprida em regime fechado, nos termos do artigo 528, §3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015), e de protesto do pronunciamento judicial, sendo certo que o cumprimento da pena de prisão não exime o executado do pagamento das prestações alimentícias vencidas e vincendas.

Tudo conforme a Decisão Interlocutória de ID nº 159335601. OBSERVAÇÃO: O prazo para pagamento ou oferecimento de justificação começará a fluir a partir do fim do prazo determinado pelo(a) Juiz(íza) (artigo 257, inciso III, do CPC/2015). O presente edital será publicado uma vez no órgão oficial (DJ-e), nos termos da Lei. Dado e Passado nesta cidade do Gama-DF, 17 de julho de 2023, 10:06:50. Eu, JENNIFFER NERES MELO SANTOS, Diretora de Secretaria Substituta, conferi o presente edital.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado digitalmente)