0010458-33.2016.8.07.0006

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0010458-33.2016.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CELIA DE FATIMA GUSMAO, EDUARDO ROMAO BATISTA EXECUTADO: UILANS DA SILVA, ROMILDO LIBARINO DE OLIVEIRA

SENTENÇA

CELIA DE FATIMA GUSMAO e outros ajuíza execução contra UILANS DA SILVA e outros, partes qualificadas nos autos. O prazo prescricional para o exercício da pretensão é de 5 (cinco) anos, na forma do art. 206, § 5º, inc. I do Código Civil. Ocorre que o feito permaneceu sem movimentação desde 2/4/2018 (ID 61604067). Incide, portanto, a norma disposta no art. 921, §4º do CPC, operando-se a prescrição intercorrente no dia 2/4/2024.

Ante a ocorrência da prescrição intercorrente, EXTINGO a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Pelo princípio da causalidade, as custas processuais finais devem ser arcadas pela parte EXECUTADA (vide vide STJ, REsp 1.769.201/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 20/3/2019). Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Levante-se a anotação de penhora no rosto dos autos anotada ao ID 98770572. Certifique-se nos autos do processo nº 0710248-67.2018.8.07.0006. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3