0010588-73.2009.8.07.0004

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010588-73.2009.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: MARIA HELENA ARAUJO DOS SANTOS, VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS, CLEICIONE ARAUJO DOS SANTOS, RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS, MARLENE ARAUJO DOS SANTOS, MARISA ARAUJO DOS SANTOS, WALAN BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS, BRENO RAFAEL OLIVEIRA SANTOS, ELIANE ARAUJO DOS SANTOS, MARIZETE ARAUJO DOS SANTOS, AURIZETE ARAUJO DOS SANTOS, ELBIA CESAR PEREIRA, AURELIO DOS SANTOS CEZAR, EDUARDO DOS SANTOS CEZAR HERDEIRO ESPÓLIO DE: PEDRO ARAUJO DOS SANTOS, MARIA AMELIA DOS SANTOS CESAR, ARMANDO ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS, CLEICIONE ARAUJO DOS SANTOS, WALAN BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS, ELBIA CESAR PEREIRA INVENTARIADO(A): AMANCIO PEREIRA DOS SANTOS, JERONIMA ARAUJO DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte requerente para proceder ao recolhimento das custas processuais a que foi condenada, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 100, § 1º do Provimento deste Tribunal.

Advertindo de que os documentos contidos nos autos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Gama-DF, 4 de junho de 2024. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010588-73.2009.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA HELENA ARAUJO DOS SANTOS, VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS, CLEICIONE ARAUJO DOS SANTOS, RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS, MARLENE ARAUJO DOS SANTOS, MARISA ARAUJO DOS SANTOS, WALAN BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS, BRENO RAFAEL OLIVEIRA SANTOS, ELIANE ARAUJO DOS SANTOS, MARIZETE ARAUJO DOS SANTOS, AURIZETE ARAUJO DOS SANTOS, ELBIA CESAR PEREIRA, AURELIO DOS SANTOS CEZAR HERDEIRO: EDUARDO DOS SANTOS CEZAR HERDEIRO ESPÓLIO DE: PEDRO ARAUJO DOS SANTOS, MARIA AMELIA DOS SANTOS CESAR, ARMANDO ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS, CLEICIONE ARAUJO DOS SANTOS, WALAN BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS, ELBIA CESAR PEREIRA INVENTARIADO(A): AMANCIO PEREIRA DOS SANTOS, JERONIMA ARAUJO DOS SANTOS

SENTENÇA

Cuida-se de inventário conjunto proposto em razão do falecimento do casal, Amâncio Pereira dos Santos e Jerônima Araújo dos Santos, ocorrido, respectivamente, em 03 de setembro de 1982 e 12 de setembro de 1992. A herdeira MARIA HELENA ARAÚJO DOS SANTOS foi nomeada inventariante, nos termos da decisão de ID 34613965, e prestou o compromisso de ID 34614105. As declarações foram prestadas na petição de ID 34614201 - Pág. 1/7.

O feito foi relatado na decisão de ID 52184106 - Pág. 1/3, ocasião em que foi convertido para o rito do arrolamento comum. A Fazenda Pública atestou o recolhimento do ITCD incidente sobre a sucessão dos inventariados e pugnou por nova vista após a homologação da partilha, conforme parecer de ID 59511972 - Pág.

1. Realizada audiência, conforme Ata de ID 124342372 - Pág. 1/3. Na ocasião, foi esclarecido que os direitos aquisitivos sobre imóvel foram alienados informalmente pelo valor de R$ 152.000,00; que o adquirente quitou débitos do imóvel no valor de R$ 22.000,00; que o adquirente do imóvel se comprometeu a depositar a cota de cada um dos herdeiros, no valor de R$ 13.000,00, e a juntar a comprovação da quitação firmada por todos os herdeiros em 30 dias.

O documento foi juntado no ID 131561349 - Pág.

1. Para formalizar o negócio, todos os herdeiros e representantes cederam os seus direitos hereditários a Fernando Ferreira de Araújo, nos termos da Escritura Pública de ID 192486348. Os autos foram devidamente instruídos com as certidões negativas de débitos tributários do imóvel e em nome dos inventariados.

Diante do exposto, ADJUDICO a FERNANDO FERREIRA DE ARAÚJO o imóvel situado na Quadra 36, Lote 98, Setor Leste Residencial, Gama/DF. Em consequência, RESOLVO o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Custas pelos herdeiros. Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. Transitada em julgado, expeça-se a carta de adjudicação. Diante do pedido expresso, dê-se nova vista à Fazenda Pública. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Gama-DF, 18 de abril de 2024 TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010588-73.2009.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA HELENA ARAUJO DOS SANTOS, VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS, CLEICIONE ARAUJO DOS SANTOS, RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS, MARLENE ARAUJO DOS SANTOS, MARISA ARAUJO DOS SANTOS, WALAN BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS, BRENO RAFAEL OLIVEIRA SANTOS, ELIANE ARAUJO DOS SANTOS, MARIZETE ARAUJO DOS SANTOS, AURIZETE ARAUJO DOS SANTOS, ELBIA CESAR PEREIRA, AURELIO DOS SANTOS CEZAR HERDEIRO: EDUARDO DOS SANTOS CEZAR HERDEIRO ESPÓLIO DE: PEDRO ARAUJO DOS SANTOS, MARIA AMELIA DOS SANTOS CESAR, ARMANDO ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS, CLEICIONE ARAUJO DOS SANTOS, WALAN BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS, ELBIA CESAR PEREIRA INVENTARIADO(A): AMANCIO PEREIRA DOS SANTOS, JERONIMA ARAUJO DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a inventariante para dar andamento ao feito e cumprir as determinações precedentes.

Gama-DF, 14 de março de 2024. JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0010588-73.2009.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA HELENA ARAUJO DOS SANTOS, VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS, CLEICIONE ARAUJO DOS SANTOS, RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS, MARLENE ARAUJO DOS SANTOS, MARISA ARAUJO DOS SANTOS, WALAN BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS, BRENO RAFAEL OLIVEIRA SANTOS, ELIANE ARAUJO DOS SANTOS, MARIZETE ARAUJO DOS SANTOS, AURIZETE ARAUJO DOS SANTOS, ELBIA CESAR PEREIRA, AURELIO DOS SANTOS CEZAR HERDEIRO: EDUARDO DOS SANTOS CEZAR HERDEIRO ESPÓLIO DE: PEDRO ARAUJO DOS SANTOS, MARIA AMELIA DOS SANTOS CESAR, ARMANDO ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS, CLEICIONE ARAUJO DOS SANTOS, WALAN BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS, ELBIA CESAR PEREIRA INVENTARIADO(A): AMANCIO PEREIRA DOS SANTOS, JERONIMA ARAUJO DOS SANTOS

DESPACHO

Na audiência de ID 124342372 - Pág. 1/3 foi esclarecido que os direitos aquisitivos sobre imóvel foram alienados informalmente a Francisco Alves Bezerra Neto pelo valor de R$ 152.000,00; que o adquirente quitou débitos do imóvel no valor de R$ 22.000,00; que o adquirente do imóvel se comprometeu a depositar a cota de cada um dos herdeiros, no valor de R$ 13.000,00, e a juntar a comprovação da quitação firmada por todos os herdeiros em 30 dias.

O documento foi juntado no ID 131561349 - Pág.

1. Na petição de ID 139211907 - Pág. 1, foi requerida a adjudicação do bem a Fernando Ferreira de Araújo em razão dos herdeiros terem outorgado procuração a ele. Verifica-se que no recibo de compra e venda de ID 131561349 - Pág. 1 consta que o valor correspondente aos quinhões hereditários foram pagos por Francisco Alves Bezerra Neto, mas, posteriormente, foi requerida a adjudicação a outra pessoa.

A cessão dos direitos hereditários deve ser formalizada por escritura pública. Assim, venha o documento tendo como cessionário quem realmente adquiriu o bem e a quem deverá ser adjudicado. Prazo: 30 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.