0013635-40.2004.8.07.0001

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0013635-40.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUIZA CAIXETA ALBUQUERQUE, RAFAEL CAIXETA ALBUQUERQUE, FLAVIA CAIXETA ALBUQUERQUE, EDUARDO CAIXETA ALBUQUERQUE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2021, deste Juízo, intimo a parte exequente a: a) apresentar as informações e documentos "(...) a respeito do levantamento de alvará no processo de Arrolamento Sumário ID n. 0713303-47.2019.8.07.0020. (...)" (manifestação de ID 161907578, primeiro parágrafo); b) comprovar o abatimento do valor na dívida, notadamente à vista do ofício que segue anexo a esta certidão; c) esclarecer a divergência quanto ao valor do débito exequendo nesta ação, pois: c.1) em 17 de julho de 2025, a parte exequente (Distrito Federal) informou que "(...) os valores constantes da presente execução totalizam R$ 7.794,53 (sete mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos), (...)" (manifestação de ID 243171573, quarto parágrafo) (negritos no original); c.2) e em 12 de agosto de 2025, a parte exequente (Distrito Federal) informou que "(...) os valores constantes da presente execução totalizam R$ 1.081.819,80 (um milhão oitenta e um mil oitocentos e dezenove reais e oitenta centavos), (...)" (manifestação de ID 245922772, último parágrafo) (negritos no original); d) manifestar-se, à vista da sentença prolatada nos autos da ação de inventário (ID 161907580) (certidão de óbito da parte executada - ID 43105841 - Pág. 10); e) apresentar planilha atualizada do débito; bem como f) indicar/informar na manifestação o valor total do débito exequendo (soma dos valores constantes das telas extraídas por meio do sistema SITAF).

Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente