0023793-37.2016.8.07.0001

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0023793-37.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.

A. EXECUTADO: GILVAN RIBEIRO VERAS

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA

1. Tendo em vista o acórdão (id. 291614618), que cassou a sentença outrora proferida (id. 276972802), faz-se necessária a retomada da marcha processual.

2.

Intime-se a exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender por direito. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 14.195/2021. IRRETROATIVIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. CASSAÇÃO DA

SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Apelação Cível interposta contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 924, V, do CPC, sob o entendimento de que transcorreu prazo superior a cinco anos desde a primeira tentativa infrutífera de localização do executado sem efetivação da citação.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. HÁ duas questões em discussão: (i) definir se a regra introduzida pela Lei nº 14.195/2021, que estabelece como termo inicial da prescrição intercorrente a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, aplica-se a atos processuais praticados antes de sua vigência; e (ii) estabelecer se houve inércia da exequente apta a justificar o reconhecimento da prescrição intercorrente.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A Lei nº 14.195/2021 não se aplica retroativamente aos processos em que a contagem da prescrição intercorrente teve início sob a redação anterior do art. 921 do CPC.

4. Na vigência da redação originária do art. 921 do CPC, a configuração da prescrição intercorrente exige demonstração de inércia imputável ao exequente, não bastando o insucesso das diligências destinadas à localização do devedor.

5. A prática de atos voltados à localização do executado e à satisfação do crédito evidencia atuação diligente da credora e afasta a caracterização de abandono, desídia ou paralisação voluntária do processo.

6. A adoção, como marco inicial da prescrição intercorrente, da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ocorrida antes da vigência da Lei nº 14.195/2021 importa aplicação retroativa de norma processual, em afronta ao princípio da irretroatividade.

7. Ausente demonstração de inércia qualificada da exequente, impõe-se afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

8. Recurso provido. Tese de julgamento:

1. A Lei nº 14.195/2021 não se aplica retroativamente aos processos em que a prescrição intercorrente teve início sob a redação anterior do art. 921 do CPC.

2. Na disciplina anterior à Lei nº 14.195/2021, a prescrição intercorrente somente se configura mediante demonstração de inércia imputável ao exequente.

3. A formulação de requerimentos destinados à localização do devedor e ao prosseguimento da execução evidencia atuação diligente do credor e afasta o reconhecimento da prescrição intercorrente. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, § 11, 921, §§ 1º, 4º e 5º, e 924, V; Lei nº 14.195/2021; Tema Repetitivo nº 1.059 do STJ. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 2112343, Processo nº 0705101-85.2017.8.07.0009, Rel.

Des. João Egmont, 2ª Turma Cível, j. 8.4.2026, DJe 24.4.2026.

25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 05/08 ATÉ 17/08)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 05 de Agosto de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0747135-21.2025.8.07.0001

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

LUCIA ANTONIA DE MORAES

MARIO GOMES DA NOBREGA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A

LUCIA ANTONIA DE MORAES - DF64244-A

MARIO GOMES DA NOBREGA - DF24238-A

Polo Passivo

MARLY DIOGO DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A

GABRIELA GUERRA DA SILVEIRA - DF84719

ADRIANA CONCEICAO GUERRA - DF48150-A

Terceiros interessados

Processo

0720932-88.2026.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ANTONIA LAURA ARAUJO CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS DE OLIVEIRA ALCANTARA - CE19583-A

Polo Passivo

ANTONIA LAIS OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO - DF26119-A

Terceiros interessados

Processo

0716229-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

Polo Passivo

JOAQUIM PEREIRA DE PAULO NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A

Terceiros interessados

Processo

0712951-08.2026.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE

GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A

Polo Passivo

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA YUNG

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA DE FATIMA MARRA CLAUSS - DF44004-A

Terceiros interessados

Processo

0710126-98.2025.8.07.0009

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

J. G. M. S.

M. C. M. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS DO NASCIMENTO BRITO REZENDE - MG161079

Polo Passivo

L. P. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703989-90.2026.8.07.0001

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

DANIEL DAMASCENO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716516-77.2026.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

E. T. V. D. O. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A

RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912

Polo Passivo

L. T. A.

M. T. T. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAEL PEREIRA RODRIGUES - DF61982-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716857-77.2025.8.07.0020

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VITORIA RESIDENCE

Advogado(s) - Polo Ativo

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A

ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A

GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

MELISSA STEFANE CARVALHO DE OLIVEIRA - DF65269

Polo Passivo

JOSE LIMA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704003-96.2025.8.07.0005

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MAYANE FRANCO ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0753176-04.2025.8.07.0001

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

CAMILA SIMOES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

Terceiros interessados

Processo

0732144-40.2025.8.07.0001

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

BRB BANCO DE BRASILIA SA

BANCO INTER S.A

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

AULUS CARVALHO DE OLIVEIRA

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

Terceiros interessados

Processo

0711715-77.2024.8.07.0004

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO INTER S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

Polo Passivo

ROBERTH BANDEIRA MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A

Terceiros interessados

Processo

0763015-53.2025.8.07.0001

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOSE ELIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANI DA ROCHA FEIJO - RS75501

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0719144-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

ANA CLARA DA COSTA BRASIL BALDUINO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA MARIA FARIA DA SILVA - GO63268

Terceiros interessados

Processo

0758631-47.2025.8.07.0001

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BANCO DIGIO SA

BRB BANCO DE BRASILIA SA

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BANCO BV S.A.

BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

BANCO PAN S.A

ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE CLASSE UNICA ABERTA DE RESP LIMITADA

NEON PAGAMENTOS S.A.

OPEN CO TECNOLOGIA S.A.

DIMITRIA LEMOS MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABRB - BANCO DE BRASILIAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A

GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Terceiros interessados

Processo

0717015-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

16

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

NATHALIA KORINA CARNEIRO MOURA

BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A

THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A

Polo Passivo

GLAUCIO DE LIMA NAVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELLEN CHRISTIANE GONCALVES DO NASCIMENTO - DF46399-A

Terceiros interessados

ANDRESSA DOS SANTOS ABRANTES

ALISON ALVES DA SILVA

COMERCIAL DE VEÍCULOS UP LTDA

TAGUA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

Processo

0716858-88.2026.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NOBRE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709570-97.2024.8.07.0020

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARGARETH RAIMUNDA FRAZAO LIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL

DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A

Terceiros interessados

Processo

0713501-03.2026.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ALINE MARAES CERQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127

Terceiros interessados

Processo

0717436-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

SAMUEL AZULAY - RJ186324-A

Polo Passivo

MICHELE FELIX SALDANHA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0757512-06.2025.8.07.0016

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

M. M. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A

Polo Passivo

D. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

SARAH BARRETO DA SILVA - DF74393-A

DAIANA FERREIRA - SC72979

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709884-32.2026.8.07.0001

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

VILMAR VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Terceiros interessados

Processo

0707889-91.2025.8.07.0009

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

A. B. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. V. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

WESLEY SANTOS DE JESUS - DF71291-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0006557-03.2015.8.07.0003

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

DENISE DE FATIMA MORAES

DJ CONSTRUTORA LTDA - ME

HUGNES PINTO BRANDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO MARCONI OLIVEIRA DE MELO - DF0030169S

DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A

Terceiros interessados

Processo

0704070-89.2024.8.07.0007

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

D. C. N. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A

ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A

KARLA GASPAR MARTINS - DF77357

Polo Passivo

A. C. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A

Terceiros interessados

Processo

0709909-40.2025.8.07.0014

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

EDILSON CAMACHO

Advogado(s) - Polo Ativo

PABLO ALVES PRADO - DF43164-A

Polo Passivo

JORGE MANOEL FRANCISCO LEMOS DA COSTA

ANA LUCIA CABRAL DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A

LAYSE DE MACEDO REIS MOREIRA - DF68409-A

Terceiros interessados

Processo

0031754-97.2014.8.07.0001

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A

Polo Passivo

MARCIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ELETRONICOS LTDA - ME

AFRANIA MARCIA ANDRADE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0719945-83.2025.8.07.0001

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOSE LUIZ BARBOZA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

ANDRESSA DE JESUS TRINDADE - DF63297-A

Polo Passivo

ANTONIO DOS REIS FELIZ DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A

Terceiros interessados

Processo

0727406-83.2024.8.07.0020

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIANA DE CASTRO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE PRUDENTE MENDES - GO47715-A

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344-A

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

WESLINY DE SOUSA AMORIM - DF67917

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A

Terceiros interessados

Processo

0705108-60.2025.8.07.0021

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

SARAH M ZICA - DELIVERY DE BEBIDAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO RAMOS MENDES - DF52576-A

Polo Passivo

CLEBER FERNANDES SILVA MENDONCA

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELLE SABENCA PORTELA - DF27837-A

Terceiros interessados

Processo

0703265-73.2023.8.07.0007

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JULIANA MEDEIROS DE MORAIS FEITOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A

Polo Passivo

PRONTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MARINEZ ALVES DE ASSIS - DF70976

Terceiros interessados

Processo

0712841-16.2025.8.07.0009

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FABRICIO SOARES GATO DIAS

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

DAIANE DA SILVA GATO DIAS - DF48089-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

FABRICIO SOARES GATO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

DAIANE DA SILVA GATO DIAS - DF48089-A

Terceiros interessados

Processo

0721497-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GUSTAVO CAMPOS CAVALCANTE DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A

Polo Passivo

LEANA CAMPOS DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONDES BRAULIO DE PAIVA - DF9021-A

Terceiros interessados

Processo

0721528-72.2026.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A

Polo Passivo

CESAR ACETI LENZ CESAR

Advogado(s) - Polo Passivo

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A

Terceiros interessados

Processo

0017950-38.2009.8.07.0001

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

NILSON DE COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI - DF77918

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF13032-A

Terceiros interessados

Processo

0049871-36.2010.8.07.0015

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE NILTON BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A

Terceiros interessados

Processo

0720305-84.2026.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JUSCELENE SILVA DAS CHAGAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JURANDI CRISPIM DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713531-38.2026.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA ANGELICA MAGALHAES DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709433-10.2026.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Polo Passivo

EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711331-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ADRIANO AMARAL BEDRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298-A

Polo Passivo

MARIA CONCEICAO ZAPAROLLI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701007-72.2026.8.07.9000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

G. H. I. D. N. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO INACIO DA SILVA - SP361426-A

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702471-98.2018.8.07.0016

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

M. C. F. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A

Polo Passivo

D. V. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDERSON MOREIRA ALVES - DF45411-A

POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A

Terceiros interessados

MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0026720-70.2012.8.07.0015

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A

Polo Passivo

ENILTON CAMPOS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0702936-57.2025.8.07.0018

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DIEGO GUEDES ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E

FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A

Terceiros interessados

Processo

0744367-93.2023.8.07.0001

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS

GEAN FELINTO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A

EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A

Polo Passivo

ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A

Terceiros interessados

Processo

0722068-23.2026.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Terceiros interessados

Processo

0719301-12.2026.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CRESCE EDUCACAO INFANTIL TAGUATINGA EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A

Polo Passivo

DANIELA DIAS BRAGA JABRANE

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A

Terceiros interessados

Processo

0722353-16.2026.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

A. T. F. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA SANTOS SOUSA GRALHA - DF85089

NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A

Polo Passivo

C. B. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A

Terceiros interessados

Processo

0719303-79.2026.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES

VALESCA ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GEO LOGICA

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A

Terceiros interessados

Processo

0718425-57.2026.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FABRICIO LIMA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Terceiros interessados

Processo

0722433-77.2026.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A

Polo Passivo

LINDALVA SAMPAIO DE ALENCAR

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717573-33.2026.8.07.0000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARIA BEATRIZ BEZERRA NEGREIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO - DF25354-A

Polo Passivo

LUCIANA DE OLIVEIRA BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

NAYARA MOREIRA ALVES - DF69663

Terceiros interessados

Processo

0721138-05.2026.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

CRISTIANE CALIXTO GONZAGA

FELIPE CALIXTO GONZAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A

Terceiros interessados

Processo

0718454-10.2026.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

J. M. S. D. B.

J. S. D. B. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARILENE SANTANA SILVA - DF79010

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722141-92.2026.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOSE SEVERINO MORATO MOTTA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A

SARAH ARYEL MACHADO DE LIMA - MG216246

Terceiros interessados

Processo

0719954-14.2026.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JEFERSON GONCALVES CAMARGO

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiros interessados

Processo

0721280-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Polo Passivo

ANA CAROLINA BOUERI MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR BERGAMI DA FONSECA - ES31100

PAMELA SALGADO SILVA - ES33987

Terceiros interessados

Processo

0720953-64.2026.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

KERLYSON DA SILVA BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO ZINADER - SP268916-A

Polo Passivo

PV AUTO CAR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705219-14.2024.8.07.0010

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ROBERTA MARIA DA CONCEICAO

ANA SILVIA NASCIMENTO DUTRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KEDIMA MACEDO MARTILIANO

KESIA MACEDO MARTILIANO

LUCAS MACEDO MARTILIANO

DIOGENES RODRIGO DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO MARCIO ALMEIDA VIANA - DF76411

VANIA PEREIRA DE LIMA - DF76191

Terceiros interessados

Processo

0734210-27.2024.8.07.0001

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ANA CLEIDE XAVIER DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A

JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A

Polo Passivo

NEXT CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 S.A

DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A

Terceiros interessados

Processo

0705184-54.2024.8.07.0010

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

G. C. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

WILKER DE FREITAS DE ARAUJO - DF64621-A

Polo Passivo

L. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704530-03.2025.8.07.0020

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

P. D. M. O. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

KAMILLA DA SILVA FREITAS - DF75595-A

Polo Passivo

R. L. G. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A

Terceiros interessados

MARIA ANTONELLA MOURA OZORIO DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0009492-56.2014.8.07.0001

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA - DF57712-A

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

YRINA SOUZA CRUZ MULINE - DF48477-A

LEONARDO FERREIRA DA SILVA BISPO - DF50367-A

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A

Polo Passivo

ELIANA MAIA DIAS SILVA

JOAO DECIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

AUGUSTO CESAR BEZERRA FONTOURA BORGES - DF43141-A

Terceiros interessados

LUIZ ALBERTO CUETO

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA

Processo

0718823-04.2026.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MARTIN SANTIAGO ORTIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURA DIMANTAS ORTIZ - SP424791

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Processo

0721422-13.2026.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS LUIZ DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961

Terceiros interessados

Processo

0717297-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ANA PAULA ALMEIDA DE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE CESAR PESSOA ARAUJO - PI10692

Polo Passivo

RAIMUNDA DE MARIA FRAZAO DOUDEMENT

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO - DF57365-A

LUIZA GURGEL CARDOSO - DF38229-A

ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF47288-A

RUDY MAIA FERRAZ - DF22940-A

Terceiros interessados

Processo

0717012-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Polo Passivo

TOTAL VILLE PITANGUEIRAS

Advogado(s) - Polo Passivo

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E

Terceiros interessados

Processo

0720804-68.2026.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ROSA DA COSTA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A

DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613

Terceiros interessados

Processo

0722286-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOSE DE PAULO GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687

JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

LEONARDO JOSE MARTINS MENDES - DF25531-A

Terceiros interessados

Processo

0708193-83.2026.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JANAINA LUCIANA DE LIMA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A

Polo Passivo

BV CLINICA MEDICA LTDA

BRUNO SILVEIRA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0720842-80.2026.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

D. B. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA PONTES LANNES TORRES CRUZ - DF50006-A

Polo Passivo

V. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

KATIUCIA CARNEIRO ARAUJO ROCHA - DF29594

Terceiros interessados

Processo

0722920-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

ZULEMA GAVIORNO DE CASTILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A

Terceiros interessados

Processo

0719426-77.2026.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

NORMANDO PINTO DE LEMOS FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES - RJ105675

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

BANCO SAFRA S A

BANCO INTER S.A

ATLANTA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO SAFRA S/ABANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A

RODRIGO BRAZ BARBOSA COELHO - SC47542

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Processo

0722669-29.2026.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A

Polo Passivo

PRIMO JOSE COLLI ARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

Terceiros interessados

Processo

0723076-35.2026.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

OPCAO SERVICOS MEDICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A

CAROLINA REZENDE MORAES - DF59689-A

Polo Passivo

ANA ANGELICA DIAS LIMA BANDEIRA

ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

NILTON GONCALVES GUIMARAES - DF9126-A

MAIARA SILVA GUIMARAES - DF58307-A

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A

Terceiros interessados

Processo

0721082-69.2026.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

VANESSA DE CASTRO GOULART

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A

Polo Passivo

CONDOMINIO POR DO SOL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0720019-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

B. B. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGELO AZEVEDO COSTA JUNIOR - RJ247997

Polo Passivo

C. C. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES - ES10997

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716922-98.2026.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SANDRA LUCIA TELES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA - DF44679-A

Polo Passivo

CATIANA CRISTINA PIMENTEL GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715875-89.2026.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

23.476.051 LIVVIA GLORIA SOARES COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LORENA AMABILLI GASPARINI - DF43974-A

Terceiros interessados

Processo

0711834-79.2026.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MOACIR LUIZ DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

BANCO PAN S.A

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CARTÃO BRB S/A

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.CARTÃO BRB S.A.COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

Terceiros interessados

Processo

0716074-14.2026.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WESLEY SOARES RAMOS BASTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961

Terceiros interessados

Processo

0720878-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

FRANGO NO POTE FRANQUIAS LTDA

FRANGO NO POTE LTDA - ME

FNP DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO ALVES TIVERON - DF71407

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

RODRIGO FERREIRA DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A

Terceiros interessados

LIDIA CAMBUY PERIDES

CRISTIANO RENATO RECH

Processo

0720751-87.2026.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

L&C - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO - DF35368-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0724096-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

VITOR TAVARES NELSON SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA PACHECO ALVES - DF71078-E

Polo Passivo

TIAGO DA SILVA RAMOS

CDSCC VEICULOS LTDA

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

Terceiros interessados

Processo

0718638-63.2026.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

E. D. C. P. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Terceiros interessados

Processo

0719993-11.2026.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LUFTECH SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI

URI SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO KRIEGER NETO - PR42335-A

ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR - PR13526-A

Polo Passivo

CIDADE AMBIENTAL TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

Terceiros interessados

Processo

0722660-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

INVICTO - COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Polo Passivo

WAGNER VIEIRA FREIRE LIEGIO DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

WALDILEIDY SANTA MARIA DE JESUS FREIRE SANTOS - DF84305

Terceiros interessados

Processo

0722573-14.2026.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

G. D. C. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A

Polo Passivo

I. A. D. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733-A

Terceiros interessados

Processo

0734493-05.2024.8.07.0016

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

P. J. F. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIANE CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA CESARIO - DF37407-A

Polo Passivo

N. G. S.

G. M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARINA LIMA BARROS RAMOS - MA19583

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - MA5517

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0774168-72.2024.8.07.0016

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

D. G. R. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA GLEIDE SOARES DE MELO - DF54527-A

Polo Passivo

W. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEILA RAQUEL PEREIRA MANGUEIRA - DF49845-A

Terceiros interessados

Processo

0712673-23.2025.8.07.0006

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

A. W. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A

Polo Passivo

M. A. D. L. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714926-81.2025.8.07.0006

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

C. N. S.

P. N. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA KELLY DE ARAUJO OLIVA - DF24746-A

MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A

Polo Passivo

P. N. A.

C. N. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A

JESSICA KELLY DE ARAUJO OLIVA - DF24746-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710325-32.2025.8.07.0006

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

Polo Passivo

ANANIAS SOUSA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

SUZANA PINHO ALVES BORBA - DF29815-A

Terceiros interessados

Processo

0758198-43.2025.8.07.0001

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MERCIA HELENA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A

Polo Passivo

HAYRE MASCARENHAS BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO - MG202408

Terceiros interessados

Processo

0710219-39.2022.8.07.0018

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A

MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A

JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Processo

0723882-83.2025.8.07.0007

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CESAR AUGUSTO DA COSTA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A

ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A

Terceiros interessados

Processo

0711449-41.2025.8.07.0009

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LUCAS CAMPOS VIRGINIO

LINDOIA CAMPOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020

Polo Passivo

SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A

Terceiros interessados

Processo

0708513-89.2024.8.07.0005

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

HERIVELTON RADEL - DF43355-A

Polo Passivo

HELENA FRAGA AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE FREITAS DOS REIS - DF57905-A

Terceiros interessados

Processo

0760452-86.2025.8.07.0001

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JEZIEL ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0703186-29.2025.8.07.0006

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715

Polo Passivo

JOANA FERREIRA DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A

Terceiros interessados

Processo

0714017-03.2025.8.07.0018

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DE LOURDES DE GOIS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LIZIANE DA SILVA FELIX - DF57578-A

Terceiros interessados

Processo

0710107-65.2025.8.07.0018

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. M. M. M. D. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A

PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A

Terceiros interessados

Processo

0760471-92.2025.8.07.0001

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

J. A. O. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURA TAYRINE DE OLIVEIRA BATISTA - DF55435

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712164-76.2026.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM

Advogado(s) - Polo Ativo

ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO - DF1275-A

Polo Passivo

JOSE LEOPOLDO FERNANDES BIRNBAUM

Advogado(s) - Polo Passivo

HELAINE DE FATIMA DA SILVA MIRANDA - DF44609-A

Terceiros interessados

Processo

0722569-74.2026.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

O. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO - DF16116-A

Polo Passivo

H. D. O. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICK RODRIGUES TERRA - MS12568-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718666-31.2026.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

REGINA COELI MARTINS GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILLO DE SOUZA - GO48026-A

Polo Passivo

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO

Advogado(s) - Polo Passivo

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A

Terceiros interessados

Processo

0701148-91.2026.8.07.9000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

A. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA FUSSI - SP238966

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718318-13.2026.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

CONRADO VITOR LOPES FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A

Polo Passivo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

ANDRE CARVALHO VASCONCELLOS - SP447749

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722225-09.2025.8.07.0007

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

C. R. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO - GO39928

Polo Passivo

K. R. F.

R. R. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENDA VIEIRA DE PADUA - DF77160

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705464-76.2025.8.07.0014

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

M. C. O. N. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A

CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A

Polo Passivo

L. H. N. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA FLAVIA ANDRADE GRACIANO GUERRA - DF40375-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702526-19.2026.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A

MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A

Polo Passivo

MATEUS MARLLON MOREIRA GONTIJO

SIRLEI DE LOURDES MOREIRA GONTIJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0740103-62.2025.8.07.0001

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

VINICIUS BARROS COLLI

Advogado(s) - Polo Ativo

YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A

Polo Passivo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0706620-36.2024.8.07.0014

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

IRINEU MARCELO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0719571-36.2026.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

IONE DE SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF55191-A

Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

AMPLITUDE PLANOS DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A

Terceiros interessados

Processo

0710921-97.2026.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

LIVIA STEFFANY XAVIER SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

EDJANE RAFAEL DE ALMEIDA - GO33681-A

JANARA RAFAEL DE ALMEIDA - DF29860-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0725947-69.2025.8.07.0001

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

VANDA ROLIM BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUAN CORDEIRO VIDAL - CE52858

INGRID COSTA CARDOSO - CE39417

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0708882-30.2026.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

TDST REPRESENTACOES LTDA

TAILSON DA SILVA TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0710635-14.2025.8.07.0014

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A

Polo Passivo

EDIVARDO JOSE SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

ORISVALDO DE OLIVEIRA MONTE - DF49556-A

Terceiros interessados

Processo

0767577-60.2025.8.07.0016

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

M. R. D. O. U.

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO CESAR TONDO GUIZZO - RS59638

Polo Passivo

J. A. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON DE SOUZA SILVA - DF75880

TATIANA SHIRLEI SILVA DE OLIVEIRA BATKO - DF23056-A

Terceiros interessados

Processo

0717253-80.2026.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

SAMARA TRIGUEIRO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO JOSE GUIMARAES SANTOS - DF47041-A

Terceiros interessados

Processo

0713847-76.2025.8.07.0003

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LUCINEIDE DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO EVANGELISTA BARROS LOPES - DF61387-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0724058-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LUCIA DE FATIMA CAMPOS

ESPÓLIO DE NARCISO GARCIA DE CAMPOS - CPF: 278.***.***-15

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0716085-43.2026.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAPPAS VEICULOS LTDA

GEORGIOS JOANNIS PAPPAS

FERNANDO TOSCANO COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO COSTA RIBEIRO FILHO - DF9958-A

Terceiros interessados

Processo

0722152-24.2026.8.07.0000

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA DUARTE MOREIRA - DF24960-A

Terceiros interessados

Processo

0746668-76.2024.8.07.0001

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

R. C. COMERCIAL E PRESTACIONAL LTDA

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA

HOFFMANN MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS, PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO MARCOS ANDRADE BATISTA - GO45453

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

Polo Passivo

CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA

HOFFMANN MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS, PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA.

R. C. COMERCIAL E PRESTACIONAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

JOAO MARCOS ANDRADE BATISTA - GO45453

Terceiros interessados

SERGIO RESTANI KALINOWSKI

Processo

0721594-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MILLENA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF74694

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

MILENA KETHELEN NOGUEIRA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLISON DA COSTA DIAS - DF45868-A

EDUARDO VINICIUS FERNANDES ALMEIDA - DF83633

Terceiros interessados

Processo

0700576-36.2026.8.07.0012

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

B. V. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S

Polo Passivo

E. S. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738445-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

OSCARINA RIBEIRO DO CARMO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JHESSICA RIBEIRO CAMPOS

JHONE RIBEIRO CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0720017-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogado(s) - Polo Ativo

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A

JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A

Polo Passivo

PATRICIA GOMES BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A

Terceiros interessados

Processo

0714386-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SHEYLA MARTINS LAIA PANTOJA

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO ALVES DE ARAUJO - CE45773

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A

Terceiros interessados

Processo

0700190-21.2026.8.07.0007

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

IGSON ACASSIO SOUZA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLESIA ALVES NOVAIS - BA66448

DENISE DA SILVA PEREIRA GOMES - BA76173

Polo Passivo

DAYANE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565-A

Terceiros interessados

Processo

0718402-14.2026.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ELLEVA ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUBENS PEREIRA DOMINGUES - MG113223

RAPHAEL BACCULE CAMPOS - MG195608

DANIEL DE OLIVEIRA PAIVA - MG211804

Polo Passivo

BRUNO SILVA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A

Terceiros interessados

Processo

0719840-75.2026.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Advogado(s) - Polo Passivo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A

Terceiros interessados

Processo

0724892-02.2024.8.07.0007

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

P. P. A. G.

M. D. C. A. D. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A

MAYKLENE MICHELITT PEREIRA NUNES - PA27056

CLAUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS - RS99252

Polo Passivo

M. D. C. A. D. C. S.

P. P. A. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS - RS99252

LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A

MAYKLENE MICHELITT PEREIRA NUNES - PA27056

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707003-85.2026.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

D. O. D. O.

M. O. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

M. A. P. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718409-06.2026.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

KAREN KRISTIE DA SILVA FARIAS POLOVINA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLENDA MARTINEZ ORTEGA DE CARVALHO - MS14850

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Terceiros interessados

Processo

0702058-81.2024.8.07.0014

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

R. H. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAYDE ELISA SILVA MENEZES - SP477833-A

AMANDA QUINTEIROS CERQUEIRA - SP434862

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720845-35.2026.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

EBERSON MONTEIRO DE SOUZA

JOSE DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A

Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Terceiros interessados

Processo

0722853-82.2026.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARIA ROSALVA RIBEIRO CANTANHEDE

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A

Polo Passivo

DIVANA EVANGELISTA MIGUEL RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO VIEIRA MOURAO - DF38545-A

KEZIA ALMEIDA SOARES - DF62420-A

TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A

Terceiros interessados

Processo

0719186-04.2025.8.07.0007

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

FABIO EUGENIO FERREIRA DE SOUZA

A. S. D. S.

EDLA SELES DOS SANTOS

M. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

NICOLE BIANCHI BARBOSA GONCALVES - MG139784

LUIZA BRAGA PESSOA - MG157465

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709221-27.2024.8.07.0010

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

E. R. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A

LUIZ ANTONIO RODRIGUES - MG214170

Polo Passivo

K. H. S. F. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0764112-88.2025.8.07.0001

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LEONARDO DE OLIVEIRA BENTO

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA GABRIELLA DE OLIVEIRA CARDOSO - DF73631-A

ROBERTA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF56422-A

Polo Passivo

36.951.919 LUCAS MEDEIROS CARVALHO BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LIGIA DA SILVA SANTANA - DF78494

Terceiros interessados

Processo

0722506-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARCIO ALVES BONFIM

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0706128-15.2026.8.07.0001

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

Polo Passivo

VANESSA CRISTINA BORGES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0708327-90.2025.8.07.0018

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A

GIOVANNA TAGUATINGA SCHEFFER - DF72488-A

RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A

Polo Passivo

ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA

Advogado(s) - Polo Passivo

TAMER BERDU ELIAS - SP188047

ALINE FRANCI - SP315507

Terceiros interessados

Processo

0732622-48.2025.8.07.0001

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

GIULIANA MARA FARIAS DI MAMBRO

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A

Terceiros interessados

Processo

0723019-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

WOLMER JULIO DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

Polo Passivo

ORLANDO ALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

TERESINHA ALVES FERREIRA - DF38814-A

Terceiros interessados

Processo

0701961-52.2026.8.07.0001

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

A. A. M. I. S.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

Processo

0719451-90.2026.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LUIZ MARTINS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A

Polo Passivo

EVANDRO MOREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A

Terceiros interessados

Processo

0720910-61.2025.8.07.0001

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ROSANGELA NOVAIS PIRES NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0713509-11.2025.8.07.0001

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0709821-92.2022.8.07.0018

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Processo

0751376-72.2024.8.07.0001

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

OTAVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELA MANGOLIN DOS SANTOS - DF84729

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Terceiros interessados

Processo

0722841-68.2026.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

REGINALDO ANTONIO RODRIGUES

HELOINA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A

Polo Passivo

NOBILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

BANCO INTER S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Terceiros interessados

Processo

0703222-96.2024.8.07.0009

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - DF38228-A

Polo Passivo

LUIZ CARLOS PANSINI

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A

Terceiros interessados

Processo

0732077-75.2025.8.07.0001

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A

Polo Passivo

CLEIBER RODOLPHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA MARIA CAMPOS ALVES - RJ078069

Terceiros interessados

Processo

0753201-40.2023.8.07.0016

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ADELAIDE MENEZES DE ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0722617-33.2026.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

B. A. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

SIBELE GUIMARAES SALGADO - DF8656-A

Polo Passivo

R. M. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A

Terceiros interessados

Processo

0703304-79.2023.8.07.0004

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ESPERIDIAO ROCHA BALEEIRO

WALTER MENDES BARBOSA

VERA LUCIA DOS SANTOS BALEEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR - GO13437-A

SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A

CARLOS VITOR ALVES FRANCO - DF67273-A

LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A

Polo Passivo

WALTER MENDES BARBOSA

ESPERIDIAO ROCHA BALEEIRO

VERA LUCIA DOS SANTOS BALEEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A

CARLOS VITOR ALVES FRANCO - DF67273-A

LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A

PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR - GO13437-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713267-98.2025.8.07.0018

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SUELY QUARTZO CAMPOS DA ROCHA VIEIRA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SUELY QUARTZO CAMPOS DA ROCHA VIEIRA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703271-79.2025.8.07.0017

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRENO JEFFERSON ARAUJO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0722806-11.2026.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SOFTYS BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO RIBEIRO BRILHANTE JUNIOR - CE23846

Polo Passivo

M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CAMILA DE CASTRO GOMES - DF58672-A

Terceiros interessados

Processo

0717378-48.2026.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

J. D. O. C. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

SORAYA FERNANDES BELCHIOR - DF79753

Polo Passivo

B. D. O. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714621-61.2025.8.07.0018

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JUSCELIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANE VIEIRA DE SOUZA - GO34161-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707521-49.2025.8.07.0020

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MARIANA BRANDAO FIDELIS BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

ITAU UNIBANCO S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

VIVO PAY I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERAL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS - SP77563

ANA CLARA PEREIRA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA - SP458973

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A

Terceiros interessados

Processo

0718977-22.2026.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BRAULIO ROCHA MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A

MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES - SP224584

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0721158-93.2026.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

ANTONIO CARLOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 S.A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Terceiros interessados

Processo

0728376-09.2025.8.07.0001

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

MAURICELIO AURELIO NASCIMENTO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A

Polo Passivo

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317

VITOR JOSE BORGHI - PR65314

Terceiros interessados

Processo

0712034-77.2026.8.07.0003

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A

Polo Passivo

MARIA REJANE OLIVEIRA COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0720547-29.2025.8.07.0016

Número de ordem

170

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

E. L. S. E. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA LUISA FAJARDO FURTADO PANIAGO - GO52248

FERNANDA ANDRADE RIBEIRO - GO55994

Polo Passivo

L. M. B. E. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0723956-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

N 7 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A

Polo Passivo

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.

ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190-A

SERGIO LUIZ BERNARDO - RJ27658

Terceiros interessados

Processo

0700643-11.2025.8.07.0020

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

L. L. S.

S. S. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO BEZERRA - GO77867

THAIS CRISTINA MASSAD PINHEIRO - GO39204

Polo Passivo

A. F. N. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL JOSE MOURA BORGES - GO49451

Terceiros interessados

Processo

0716493-47.2025.8.07.0007

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

D. L. M. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A

EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA - DF36174-A

Polo Passivo

A. G. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0723677-41.2026.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JOSE ADEMIR DE MOURA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A

Polo Passivo

CONSTANCIA POLYANA GOMES COUTINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

CONSTANCIA POLYANA GOMES COUTINHO - DF79094

Terceiros interessados

Processo

0717261-37.2025.8.07.0018

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BEATRIZ ARAGAO PAVAO DE MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ ARAGAO PAVAO DE MENDONCA - DF70413-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Terceiros interessados

Processo

0740523-61.2025.8.07.0003

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

MARCOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A

Terceiros interessados

Processo

0729940-05.2025.8.07.0007

Número de ordem

177

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

HELIO RAFAEL LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0715008-06.2025.8.07.0009

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

R. C. D. A. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714656-72.2025.8.07.0001

Número de ordem

179

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

PAULA BRAGA DE ALBUQUERQUE AMAGASAKI

MARACA PRODUCOES LTDA

PEDRO THOMPSON HENRIQUES DE ANDRADE

NATHALIA DE MELLO FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A

FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A

LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA - DF72895-A

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

Polo Passivo

MARACA PRODUCOES LTDA

PEDRO THOMPSON HENRIQUES DE ANDRADE

NATHALIA DE MELLO FARIA

PAULA BRAGA DE ALBUQUERQUE AMAGASAKI

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A

LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA - DF72895-A

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A

Terceiros interessados

Processo

0700927-88.2026.8.07.0018

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRUNA BRANTS DE ALENCAR

Advogado(s) - Polo Ativo

NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075

Polo Passivo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746682-83.2022.8.07.0016

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CESAR HERMAN RODRIGUEZ

Advogado(s) - Polo Ativo

AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Processo

0700869-76.2026.8.07.0021

Número de ordem

182

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S/A

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

GILSON CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707109-60.2025.8.07.0007

Número de ordem

183

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

P. S. D. O. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

HELIO VIEIRA PESSOA - DF55624-A

Polo Passivo

S. F. D. O. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A

ANDREIA FALCAO COSTA - DF57546-A

ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A

LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716043-65.2025.8.07.0020

Número de ordem

184

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

KAREN MENDONCA RUSCHEL

V. R. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700192-91.2026.8.07.0006

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

CLAUDIO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716017-42.2021.8.07.0009

Número de ordem

186

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

R. A. D. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO - DF82574

JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160-A

Polo Passivo

S. H. Y. S.

A. A. D. B. L.

M. F. D. H. B. S. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

SERVICOS HOSPITALARES YUGE

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A

Terceiros interessados

Processo

0713875-35.2025.8.07.0006

Número de ordem

187

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

V. A. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO PIRES MATEUS DE CARVALHO - DF59354-A

LEILA BRANT ASSAF - DF58973-A

Polo Passivo

N. S. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A

Terceiros interessados

LAURA SOUZA PIRES

Processo

0751116-29.2023.8.07.0001

Número de ordem

188

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SUPREMO ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

LUDMILLA PEDROZA NOUSA - DF72097

ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A

Polo Passivo

ELETRON GREEN LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A

CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A

Terceiros interessados

NEOENERGIA S.A.

Processo

0713533-58.2024.8.07.0006

Número de ordem

189

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CAMILA MARIA SILVA LAGO MALTA

Advogado(s) - Polo Ativo

CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A

ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A

Polo Passivo

WAGNER PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0701175-04.2023.8.07.0004

Número de ordem

190

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ELZA CORDEIRO LIVINO DA SILVA

LEONDAS LOPES DA SILVA

RAUL FONSECA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA

RAUL FONSECA SILVA

IZENILSON RIBEIRO DE MEDEIROS

JEAN CARLOS SOUSA

FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CERQUEIRA

RENATA FRANCA DA SILVA

ELZA CORDEIRO LIVINO DA SILVA

LEONDAS LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A

HELEN NASCIMENTO DA SILVA - DF41691-A

Terceiros interessados

Processo

0705073-75.2026.8.07.0018

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NAIRA BORGES DA SILVA CARRETERO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701221-65.2024.8.07.0001

Número de ordem

192

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LEONARDO RIGOTTI DE AVILA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A

Polo Passivo

CAIO PALMA PINGITORI

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A

ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A

Terceiros interessados

Processo

0704222-09.2025.8.07.0006

Número de ordem

193

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFIK SANTANA RATIB MIDREI - DF71320-A

FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A

Terceiros interessados

Processo

0719511-94.2025.8.07.0001

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANDRE LIMA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A

Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - MG151395-A

Terceiros interessados

Processo

0705193-94.2025.8.07.0005

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

SILVIO FLORENTINO DA ROCHA

REYCE ROGER BARROS CAPUCHINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - DF56078-A

GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A

PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A

Polo Passivo

REYCE ROGER BARROS CAPUCHINHO

SILVIO FLORENTINO DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A

ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - DF56078-A

PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A

Terceiros interessados

Processo

0713791-34.2025.8.07.0006

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

JOSE ROBERTO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

BANCO BRADESCO S.A.

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

BANCO DO BRASIL S/A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO PAN S.A

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAYBANCO BRADESCO S.AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Processo

0023793-37.2016.8.07.0001

Número de ordem

197

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.

LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A

Polo Passivo

GILVAN RIBEIRO VERAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0730569-94.2025.8.07.0001

Número de ordem

198

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ADELSON ADRIANO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

LELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO GOMES NETA - RO4308

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0759177-05.2025.8.07.0001

Número de ordem

199

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212

Polo Passivo

ANTONIETA NUNES GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL - PE21153-A

Terceiros interessados

Processo

0717449-66.2025.8.07.0006

Número de ordem

200

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MAURICIO BRAZ DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH FONSECA DINIZ - PB32785

FRANCINERY DA SILVA CAMPOS - PB31951

Polo Passivo

BANCO ITAUCARD S.A.

ITAU SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ITAUCARDITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Processo

0704774-46.2026.8.07.0003

Número de ordem

201

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A

Polo Passivo

MARIA DA GLORIA DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSANGELA DE SOUZA SILVA - DF56115-A

Terceiros interessados

Processo

0708384-31.2026.8.07.0000

Número de ordem

202

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARCIO PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Terceiros interessados

Processo

0714592-31.2026.8.07.0000

Número de ordem

203

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ALESSANDRA PEREIRA BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURA VIEIRA MARQUES - DF48049-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713469-95.2026.8.07.0000

Número de ordem

204

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Polo Passivo

RICARDO MOREIRA MOUSQUER

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714956-03.2026.8.07.0000

Número de ordem

205

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

F. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A

Polo Passivo

P. D. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A

Terceiros interessados

LORENZO DOS SANTOS DELMONDES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713298-41.2026.8.07.0000

Número de ordem

206

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

E. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A

Polo Passivo

G. M. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A

Terceiros interessados

Processo

0700569-46.2026.8.07.9000

Número de ordem

207

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

Z. D. S. M. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREIA DA COSTA MEIRELES - DF63675-A

Polo Passivo

C. J. D. A. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712126-64.2026.8.07.0000

Número de ordem

208

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

NICOLLY LOPES JESUS DOS SANTOS

V. L. L. D. J. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

WILSON JOSE DOS SANTOS

ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR

Processo

0717303-09.2026.8.07.0000

Número de ordem

209

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

NORMA CLAUDIA MOURA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A

Polo Passivo

ROBERTO PETRUCCIO CABRAL MONTEIRO GUEDES

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S

Terceiros interessados

Processo

0722132-33.2026.8.07.0000

Número de ordem

210

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

YURI MADEIRA AYRES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961

Terceiros interessados

Processo

0722161-83.2026.8.07.0000

Número de ordem

211

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

HS GESTAO CONDOMINIAL E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

SAMYLA MILEIDE FERNANDES FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA - DF62057-A

Terceiros interessados

Processo

0722119-34.2026.8.07.0000

Número de ordem

212

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANGELICA PAULINO CALIXTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A

Terceiros interessados

Processo

0712203-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

213

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

TDST REPRESENTACOES LTDA

TAILSON DA SILVA TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0722999-26.2026.8.07.0000

Número de ordem

214

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DIVINA CANDIDO DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A

Polo Passivo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LS&M ASSESSORIA LTDA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Terceiros interessados

Processo

0722705-71.2026.8.07.0000

Número de ordem

215

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284

Polo Passivo

OTONIEL DIAS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A

Terceiros interessados

Processo

0722915-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

216

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

SUPERMERCADO SANTA RITA DE CASSIA LTDA

JOSE EVERALDO TENORIO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0722758-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

217

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

WALDEMAR MONTEIRO DA ROCHA

FABIO MONTEIRO DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A

Terceiros interessados

Processo

0722536-84.2026.8.07.0000

Número de ordem

218

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

LUZIA NEVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO DO BRASIL SA

NU PAGAMENTOS S.A.

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CARTÃO BRB S/A

PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Terceiros interessados

Processo

0712437-55.2026.8.07.0000

Número de ordem

219

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

K. C. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A

FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A

Polo Passivo

L. O. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

SIMONE DUARTE FERREIRA - DF40236-A

ANTONIO MARCOS ZACARIAS - DF46473-A

RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722258-83.2026.8.07.0000

Número de ordem

220

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

REGIANNE KELLY MOREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROCHAEL VAZ DA SILVA JUNIOR - GO34463

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRAS

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A

Terceiros interessados

Processo

0712786-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

221

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA COIMBRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0722542-91.2026.8.07.0000

Número de ordem

222

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CELEIRO CENTRO OESTE SICREDI CELEIRO CENTRO OESTE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A

Polo Passivo

CLEANDO DOS SANTOS MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A

Terceiros interessados

Processo

0710570-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

223

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

ALENUSKA CAVALCANTE DE ABRANTES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716550-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

224

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

E. E. V. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. A. F. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709468-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

225

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

O. G. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL FERNANDES SILVA - MG97626-A

Polo Passivo

I. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRESSA DE PAIVA PELISSARI - DF16352-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716827-68.2026.8.07.0000

Número de ordem

226

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

ANTONIA MARTA ASSUNCAO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661

GEOVANA MARINHO EVANGELISTA - DF82272

Polo Passivo

VINICIUS ALVES DA SILVA

CAROLINE SOUSA FAGUNDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711992-53.2025.8.07.0006

Número de ordem

227

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CRISTIANE ALVES CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA - SP445171

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A

Terceiros interessados

Processo

0718826-56.2026.8.07.0000

Número de ordem

228

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A

Polo Passivo

GERALDINA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABER IRIA MATIAS - GO11228-A

PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A

Terceiros interessados

Processo

0701598-32.2026.8.07.0012

Número de ordem

229

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

PRISCILA GEISE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A

Polo Passivo

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0709938-88.2023.8.07.0005

Número de ordem

230

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

A. L. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A

Polo Passivo

K. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

WALLACE SOUZA DA SILVA - DF74720-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701499-12.2024.8.07.0019

Número de ordem

231

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

VALDIVI FRANCISCO CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDO PATRIC DE OLIVEIRA SANTOS - DF65775-A

Polo Passivo

VALQUIRIA OLIVEIRA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MIRIAN SOUZA CASTRO - DF58127-A

RONALDO SOUZA CASTRO - DF80739

Terceiros interessados

Processo

0715715-44.2025.8.07.0018

Número de ordem

232

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BONFIM CARDOSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA ACIOLI CARDOSO SILVA - DF27407-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704466-02.2025.8.07.0017

Número de ordem

233

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ADIMAEL MALAQUIAS NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A

Terceiros interessados

Processo

0710895-55.2024.8.07.0005

Número de ordem

234

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LINDAMAR SOUZA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CESIOMAR PEREIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS FILIPE RODRIGUES DE LIMA - DF70700-A

FRANCISCO LEANDRO FERNANDES RODRIGUES - DF64319-A

Terceiros interessados

Processo

0739802-18.2025.8.07.0001

Número de ordem

235

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

LAURA FELISBERTO VIANNA DA CUNHA REGO BERTOLINI

Advogado(s) - Polo Ativo

RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0725286-09.2024.8.07.0007

Número de ordem

236

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARCOS PAULO VIANA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

LIGIA NOLASCO - MG136345-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Terceiros interessados

Processo

0766915-44.2025.8.07.0001

Número de ordem

237

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

GRANJA SUPREMA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

GUTO DINIZ CINTRA - GO27310-A

Polo Passivo

GRANJA SUPREMA LTDA

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUTO DINIZ CINTRA - GO27310-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0714356-76.2026.8.07.0001

Número de ordem

238

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE COSTA SABOIA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCILIO SANTOS LOPES - BA17663

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0751558-24.2025.8.07.0001

Número de ordem

239

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

ROBERTO PEREIRA DA ROCHA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA DE PAULA PINTO FACHIN - DF53399-A

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A

Terceiros interessados

Processo

0761338-85.2025.8.07.0001

Número de ordem

240

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

HENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ - MS22975

Polo Passivo

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

MAPFRE VIDA S/A

GENERALI BRASIL SEGUROS S A

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A

BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ95935-A

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A

Terceiros interessados

Processo

0703433-88.2026.8.07.0001

Número de ordem

241

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

S. S. D. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

N. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717796-83.2026.8.07.0000

Número de ordem

242

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MARIA MADALENA TEIXEIRA DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO SARDINHA CUNHA - DF31505-A

Polo Passivo

COORDENADOR DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS, DA DIRETORIA DA PREVIDÊNCIA DO IPREV/DF

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708846-44.2024.8.07.0004

Número de ordem

243

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

V. J. D. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A

Polo Passivo

Z. M. P.

J. B. F.

M. S. F. A.

J. D. D. F.

M. D. F. V.

M. A. F. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO DE OLIVEIRA SALOMAO - DF35221

Terceiros interessados

Processo

0735014-29.2023.8.07.0001

Número de ordem

244

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CATULINO DIAS JUNIOR

ZILENE DE SOUSA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDSEGURO LTDA.

VILA DO CASCAO LTDA

MARIANA FERREIRA ALVES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME ALVES MACHADO - GO59060

JOAO PEDRO DE BARROS - GO63421

THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A

Terceiros interessados

JACQUELINE MILA TIROTTI

Processo

0721417-85.2026.8.07.0001

Número de ordem

245

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

CIRLENE LEITE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENISE PAIATO TEIXEIRA - SP485290

Terceiros interessados

Processo

0715797-69.2025.8.07.0020

Número de ordem

246

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

EMILLIANNA FERREIRA SILVA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES - GO14826

Polo Passivo

DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Terceiros interessados

Processo

0719538-46.2026.8.07.0000

Número de ordem

247

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

THAINA THUANE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703977-71.2025.8.07.0014

Número de ordem

248

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SILVIA MARIA CRESCENCIO

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO JONES DA SILVA - BA83776

Polo Passivo

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Terceiros interessados

Processo

0739677-84.2024.8.07.0001

Número de ordem

249

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

DENYS BLINDER - SP154237-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A

Terceiros interessados

Processo

0704417-72.2026.8.07.0001

Número de ordem

250

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

MAYARA CORBARI

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA CORBARI - DF3841500A

Polo Passivo

KAPO VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A

FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A

Terceiros interessados

Processo

0720469-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

251

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SANCLAIR SANTANA TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A

Polo Passivo

CELIO CORREIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703663-79.2026.8.07.0018

Número de ordem

252

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

RONEI BARBOSA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A

ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A

ANGELA SOARES DA SILVA - DF46216-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708369-42.2025.8.07.0018

Número de ordem

253

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JAZIEL MONTEIRO ARAUJO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0724365-03.2026.8.07.0000

Número de ordem

254

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

WANDERSON MENEZES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PEDRO SEVERINO BATISTA DA SILVA - MG185810

Polo Passivo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Terceiros interessados

Processo

0754157-67.2024.8.07.0001

Número de ordem

255

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

AGORA IMOBILIARIA S/S

Advogado(s) - Polo Ativo

AGORA IMOBILIARIA S/S

LINDSAY PEDROZA DOS SANTOS - DF81144

NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A

Polo Passivo

LUISA MIRANDA MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE GUTHS - DF39986-A

Terceiros interessados

Processo

0711529-17.2025.8.07.0005

Número de ordem

256

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

JULIANA PEREIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JESSICA ALVES DE MOURA - DF60394-A

Polo Passivo

JULIANA PEREIRA GONCALVES

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA ALVES DE MOURA - DF60394-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0719923-91.2026.8.07.0000

Número de ordem

257

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

C. P. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

Polo Passivo

W. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A

Terceiros interessados

Processo

0701819-24.2026.8.07.0009

Número de ordem

258

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS QI 416, CONJUNTO 1 LOTE 01/16, BLOCOS A,B,C E D

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A

EDILSON FREITAS DA SILVA - DF27698-A

Polo Passivo

TULIO SANTOS PEREIRA

SIRLEIDE DE OLIVEIRA BRANDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717246-88.2026.8.07.0000

Número de ordem

259

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

A. L. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A

Polo Passivo

V. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A

AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A

RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S

LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717888-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

260

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BARBARA EVELIN BARBOSA FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A

EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700159-47.2025.8.07.0003

Número de ordem

261

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

JOSE MARCIO GOMES

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

KAYO TEIXEIRA - GO28853

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

JOSE MARCIO GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

KAYO TEIXEIRA - GO28853

Terceiros interessados

Processo

0720418-38.2026.8.07.0000

Número de ordem

262

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

A. K. P. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO - SP342827

Polo Passivo

C. E. M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE MENEGHIN NUTI - SP113366

VERA LUCIA MENEGHIN NUTI - SP147690

ANA PAULA MORAIS LOPES - SP243837

RODRIGO MENEGHIN NUTI - SP278136

LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A

LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0760907-51.2025.8.07.0001

Número de ordem

263

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

INGRID IARA NUNES SANTOS

M. N. S.

R. N. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ ANTONIO GONCALVES FILHO - DF84748

EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0732583-45.2025.8.07.0003

Número de ordem

264

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

E. V. R. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO FIRMINO ALVES JUNIOR - DF46227-A

Polo Passivo

W. A. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702803-12.2025.8.07.0019

Número de ordem

265

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

DANIELLA MARTINS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0720622-82.2026.8.07.0000

Número de ordem

266

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

GABRIEL VINICIUS MOREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREA DE MOURA LIMA - GO33469

Polo Passivo

CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN)

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710862-19.2025.8.07.0009

Número de ordem

267

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

J. T. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A

Polo Passivo

L. T. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720721-49.2026.8.07.0001

Número de ordem

268

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENYS BLINDER - SP154237-A

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA - SE519-B

Terceiros interessados

Processo

0747032-48.2024.8.07.0001

Número de ordem

269

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

B. B. D. B. S.

C. E. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882

Polo Passivo

E. M. G. C.

C. E. F.

B. B. D. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA

LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Terceiros interessados

Processo

0766588-02.2025.8.07.0001

Número de ordem

270

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

EDISON SARAIVA NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A

WALTER GASPAR RIBAS NETO - DF26172-A

DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA - DF23090-A

IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF34499-A

Terceiros interessados

Processo

0704355-90.2026.8.07.0014

Número de ordem

271

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

I. U. H. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

C. A. V. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712650-41.2025.8.07.0018

Número de ordem

272

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MANOEL BATISTA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59791-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704725-91.2025.8.07.0018

Número de ordem

273

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

GRACILIANA CARVALHO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES

CAIO GIBAILE SOARES SILVA

Processo

0705573-77.2022.8.07.0020

Número de ordem

274

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

THIAGO BARCELOS DOS SANTOS

LUCIA DE FATIMA LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A

Polo Passivo

VANESSA DE SOUZA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO FELIPE SOUZA GALVAO - DF80808

Terceiros interessados

Processo

0736304-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

275

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

STM-SISTEMA BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA - AL13085-A

THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A

BRENDA BEZERRA DA SILVA - DF64879-A

Terceiros interessados

Processo

0754133-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

276

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

TIAGO TAVARES PICANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC43554

CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO DIGIO SA

NEON PAGAMENTOS S.A.

BANCO PAN S.A

AME DIGITAL BRASIL LTDA.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALNEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOBANCO PAN S.A.PICPAYBANCO DO BRASIL

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A

Terceiros interessados

Processo

0715221-30.2025.8.07.0003

Número de ordem

277

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

ROBERTO MOTA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Terceiros interessados

Processo

0710307-96.2025.8.07.0010

Número de ordem

278

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

CELIA CRISTINA FERNANDES DE AGUIAR ASTORGA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILTON DE LACERDA NETO - RJ238789

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO - SP271297

Terceiros interessados

Processo

0725234-88.2025.8.07.0003

Número de ordem

279

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

J. D. R. A. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. V. A. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ELISAMA ANGELIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF77009

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701427-14.2026.8.07.0000

Número de ordem

280

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MARCILEIA MOURA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR FORTUNATO DE OLIVEIRA LIMA - MG220657

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

Terceiros interessados

Processo

0705719-92.2024.8.07.0006

Número de ordem

281

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

C. D. M. R.

D. H. V. R. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. F. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A

DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A

Terceiros interessados

RAFIC HENRIQUE FARIAS DIAS VIEIRA RAMOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704941-94.2025.8.07.0004

Número de ordem

282

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

S. B. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A

Polo Passivo

S. B. F.

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703487-57.2026.8.07.0000

Número de ordem

283

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

H. B. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A

GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A

Polo Passivo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713105-51.2025.8.07.0003

Número de ordem

284

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

WEIDER MILAGRE DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A

SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A

PEDRO YURI TAKAKI DE OLIVEIRA - DF63995-A

Polo Passivo

WEIDER MILAGRE DA SILVEIRA

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A

PEDRO YURI TAKAKI DE OLIVEIRA - DF63995-A

ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A

Terceiros interessados

Processo

0707936-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

285

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

H. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

J. H. H. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706124-78.2026.8.07.0000

Número de ordem

286

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A

Polo Passivo

LACERDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A

Terceiros interessados

Processo

0722269-15.2026.8.07.0000

Número de ordem

287

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

JOANA SANTOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANY PEREIRA PONTES - MA31114

Polo Passivo

BANCO CREFISA S.A.

TMS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Terceiros interessados

Processo

0718981-59.2026.8.07.0000

Número de ordem

288

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

IGOR HENRIQUE DA SILVA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON DA SILVA BARBOSA - DF80649

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

Terceiros interessados

Processo

0716980-97.2023.8.07.0003

Número de ordem

289

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

M. D. G. S. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA DE QUEIROZ TELLES EDUARDO - DF59217-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

NERIVALDO DA SILVA COSTA

SOSTENES JULIANO DA SILVA

LUZIA HELENE DOS SANTOS ROCHA

Processo

0708345-34.2026.8.07.0000

Número de ordem

290

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

ROGERIA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JANINA MAGALHAES VALENTE - DF71343

LEANDRO MATEUS DOS SANTOS VALENTE - DF83417

ANNE NOGUEIRA CATELLI - DF86650

Terceiros interessados

Processo

0729260-54.2024.8.07.0007

Número de ordem

291

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

HUDSON REZENDE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Terceiros interessados

Processo

0749740-71.2024.8.07.0001

Número de ordem

292

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

LETICIA LIMA SOMBRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER - DF48398-A

CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO - DF26378-A

Terceiros interessados

ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO

Processo

0702134-59.2025.8.07.0018

Número de ordem

293

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

F. V. D. M.

L. G. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. G. D. M.

F. V. D. M.

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712419-50.2025.8.07.0006

Número de ordem

294

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALVARO CIARLINI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

RAQUEL GALVAO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707034-27.2025.8.07.0005

Número de ordem

295

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GABY FLORENCA DE CAMARGO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Terceiros interessados

Processo

0702944-82.2025.8.07.0002

Número de ordem

296

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

DANIEL MOREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

Polo Passivo

BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A

Terceiros interessados

Processo

0715667-27.2025.8.07.0005

Número de ordem

297

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

MAGNOLIA DA CRUZ SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

Terceiros interessados

Processo

0705583-25.2025.8.07.0018

Número de ordem

298

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ABEL RIBEIRO DE MACEDO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO NITATORI - SP172926

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709807-51.2025.8.07.0003

Número de ordem

299

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Polo Ativo

THAIS KRAUSE SOUSA SANTOS PAULO

Advogado(s) - Polo Ativo

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A

Polo Passivo

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Processo

0718607-74.2025.8.07.0001

Número de ordem

300

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FRANCISCO EUZIMAR DE SOUZA FERREIRA

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

FRANCISCO EUZIMAR DE SOUZA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A

STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

Terceiros interessados

Processo

0700971-64.2026.8.07.0000

Número de ordem

301

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

BRIGITTE IRENE HARTMANN GUIMARAES MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A

Terceiros interessados

Processo

0702803-35.2026.8.07.0000

Número de ordem

302

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Polo Passivo

ITAIANE DE SOUSA MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708086-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

303

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A

Polo Passivo

MARCELO LUIZ DE PAIVA AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DOMINGOS SAVIO DE PAIVA AMARAL - SP445325

Terceiros interessados

Processo

0708782-75.2026.8.07.0000

Número de ordem

304

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

GUILHERME GUERRA DE ALMEIDA NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0712720-37.2024.8.07.0004

Número de ordem

305

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Polo Passivo

OSMAR PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975

Terceiros interessados

Processo

0709529-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

306

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

F P DA SILVA MINIMERCADO

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0712332-78.2026.8.07.0000

Número de ordem

307

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

NICIA RIBEIRO DE MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A

Polo Passivo

SILVANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A

Terceiros interessados

Processo

0712785-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

308

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

Polo Passivo

JOAO BOSCHILIA APPOLINARIO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385

TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730

Terceiros interessados

Processo

0713187-57.2026.8.07.0000

Número de ordem

309

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Polo Passivo

GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713525-31.2026.8.07.0000

Número de ordem

310

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

FDR DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS

FREDERICO PEIXOTO ALENCAR ITABAIANA

ALTAIR BARSI ITABAIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710911-33.2025.8.07.0018

Número de ordem

311

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Polo Ativo

PENINA SILVA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A

WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710496-70.2026.8.07.0000

Número de ordem

312

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

ANTONIA ADRIANA MOREIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214

Polo Passivo

ABREU OLIVEIRA ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

ABREU OLIVEIRA ADVOCACIA

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

Terceiros interessados

Processo

0710942-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

313

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

ILDO CARLOS GUIMARAES SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A

Terceiros interessados

Processo

0710965-19.2026.8.07.0000

Número de ordem

314

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

MARCIO VASCONCELOS AMORIM JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEIDE SILVA DE SOUZA - DF58385-A

AVANI DIAS DE ARAUJO - DF8350-A

Polo Passivo

GC NEGOCIACOES E INTERMEDIACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711653-78.2026.8.07.0000

Número de ordem

315

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

Polo Ativo

JOAQUIM ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA LEIRO GANEM - DF49557

Terceiros interessados

Processo

0702376-30.2025.8.07.0014

Número de ordem

316

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FERNANDO TAVERNARD

Polo Ativo

L. C. B. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEIDIANE DOS SANTOS SOUZA - DF64567-A

Polo Passivo

V. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 16 de julho de 2026.

Rosangela Scherer de Souza

Diretora de Secretaria

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0023793-37.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.

A. EXECUTADO: GILVAN RIBEIRO VERAS

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA

1. Remetam-se os autos ao eg. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com nossas homenagens, para a análise da apelação. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0023793-37.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.

A. EXECUTADO: GILVAN RIBEIRO VERAS

SENTENÇA

1. Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. em face de GILVAN RIBEIRO VERAS, partes qualificadas nos autos em epígrafe.

2. O Código de Processo Civil disciplina a denominada prescrição intercorrente, que constitui causa de suspensão e de extinção da execução (arts. 921 e 924).

3. Dentre as situações que ensejam a suspensão da execução, previstas no artigo 921, encontra-se aquela que é provocada pela não localização do executado, prevista no inciso

III. 4. O juiz, nesse caso, determinará a suspensão do processo de execução pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (artigo 921, parágrafo 1º, do CPC).

5. No caso dos autos, embora o processo não tenha sido suspenso formalmente, tal fato não impede o reconhecimento da prescrição intercorrente, tendo em vista que a suspensão é automática e independe de despacho judicial. Ou seja, o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional tem início automaticamente na data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor.

6. No caso, a ação foi ajuizada em 15.08.2026 e, desde então, teve processamento apenas para tentativa de localização do devedor.

7. Com efeito, o pedido de reiteração de diligências infrutíferas para localização do devedor não tem o condão de interromper o prazo da prescrição intercorrente[1].

8. Dito isto, o prazo prescricional decorrente da pretensão de cobrança de dívidas constantes de instrumento particular é quinquenal (art. 206, §5º, I, do Código Civil).

9. Nessa linha, a exequente tomou ciência da primeira tentativa infrutífera de localização da parte devedora em 25.09.2018 (id. 34354199, p.

03) e até o momento, já superado o prazo quinquenal, não foi possível efetivar a citação.

10. HÁ que se considerar, por fim, que a prescrição é matéria de ordem pública e pode ser reconhecida a qualquer tempo. Desse modo, não há outra alternativa, senão o reconhecimento da prescrição, com a extinção do crédito e do processo.

11. ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente. Em consequência, extingo a presente Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC.

12. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 921, §5º do CPC.

13. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

14. Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente [1] Acórdão 1823467, 0007187-04.2016.8.07.0010, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/02/2024, publicado no DJe: 12/03/2024.

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0023793-37.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.

A. EXECUTADO: GILVAN RIBEIRO VERAS

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA

1.

Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca de eventual prescrição. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0023793-37.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.

A. EXECUTADO: GILVAN RIBEIRO VERAS

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA

1. Em atenção à petição de id. 268294659, é possível verificar, no id. 235259236, que a pesquisa de endereços do executado já foi realizada junto a todos os sistemas conveniados a este juízo.

2.

Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca de eventual prescrição. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0023793-37.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.

A. EXECUTADO: GILVAN RIBEIRO VERAS

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA

1. Indefiro o requerimento de id. 258302957, porquanto a medida é inócua e as pesquisas nos sistemas conveniados são mais fidedignas ao informar endereços para diligências.

2. Fica a parte autora intimada para promover a citação do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente