GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO (OAB 15641/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0028076-52.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL
SENTENÇA
Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar. Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor. O prazo para pagamento das RPVs transcorreu in albis. Deste modo, foi deferido o sequestro de valores, em desfavor do DF. O bloqueio restou frutífero (ID253982734), e o alvará foi expedido.
Portanto, houve a extinção da obrigação de pagar em razão do pagamento decorrente do sequestro de verbas, a qual declaro neste ato, nos termos do art. 924, II do CPC. O DF juntou comprovante de pagamento (ID257155893), bem como requereu a devolução do valor depositado. Assim, como houve depósito judicial do Distrito Federal posterior ao cumprimento da ordem de bloqueio via SISBAJUD, a fim de evitar duplicidade de pagamento, DEFIRO a restituição do valor ao ente público, nos termos do comprovante de ID257157595.
Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos. Ao CJU: DÊ-se mera ciência às partes. Nos termos do comprovante de ID 257157595, transfira-se o valor para a conta indicada na petição de ID257155893, em favor do DF. Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO (OAB 15641/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0028076-52.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
O prazo para a Fazenda Pública promover o pagamento da RPV transcorreu in albis.
DECIDO. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pequeno valor, não apresentada ou rejeitada a impugnação da Fazenda Pública, entra em cena o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, que tem a seguinte dicção: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada:
II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Transcorrido o prazo sem a realização do depósito pela Fazenda Pública, abre-se a possibilidade de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do art.13, § 1º, da Lei 12.153/2009, verbis: Lei 10.259/2001 Art.
17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. § 2º Desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão.
Lei 12.153/2009 Art.
13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: § 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. Sendo assim, o sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.
A propósito, vale colacionar os seguintes julgados deste Tribunal de Justiça: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PAGAMENTO. ORDEM CRONOLÓGICA. NÃO SUBMISSÃO. ART. 100, § 3º, DA CF. PRAZO DE PAGAMENTO. DOIS MESES A CONTAR DA ENTREGA. ART. 535, § 3º, DO CPC. NÃO PAGAMENTO. SEQUESTRO DE VALORES. POSSIBILIDADE. ART. 17, § 2º, DA LEI N. 10.259/2001.
DECISÃO
MANTIDA.
1 - Além de a Requisição de Pequeno Valor (RPV), como se infere do § 3º do art. 100 da Constituição Federal, não se submeter à ordem cronológica de apresentação prevista para os precatórios no caput do dispositivo, o Código de Processo Civil atual foi expresso quanto à forma de pagamento de RPV, estipulando, em seu artigo 535, § 3º, inciso II, o prazo de dois meses contado da entrega, findo o qual, caso não efetuado o pagamento pelo Ente Público, realizar-se-á o sequestro do numerário suficiente para a quitação da dívida (artigos 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001 e 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009).
Jurisprudência do colendo STJ (Recurso Especial Repetitivo n. 1143677/RS) e desta Corte de Justiça.
2 - Uma vez expedida a RPV, escorreita a intimação do Ente Público para pagamento no prazo de dois meses a contar da entrega, sob pena de constrição legal. (AGI 07034602120198070000, 5ª T., rel. Des. Angelo Passareli, PJe 26/07/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. PREVISÃO LEGAL. PRAZO PARA DEPÓSITO. POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO DE NUMERÁRIO.
DECISÃO
MANTIDA.
1. Diante da concordância do ente distrital com o valor apurado, o magistrado determinou o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da RPV, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, corrigido monetariamente e, de pronto, deixou consignada a possibilidade do bloqueio de numerário em caso de descumprimento, conforme previsão legal contida no art. 13 da Lei n. 12.153/2009.
2. O Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, assentou que a requisição de pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) não se submete à ordem cronológica de apresentação dos precatórios, nos termos do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal. (AGI 07013695520198070000, 5ª T., rel. Des. Josaphá Francisco dos Santos, DJE 13/06/2019). Defiro o sequestro de verbas públicas, como medida excepcional a fim de garantir o cumprimento do débito.
Por medida de economia e celeridade, segue minuta anexa. Venham ao gabinete para a tarefa "Aguardar resultado SISBAJUD". Desde já, havendo cumprimento integral, prossiga-se como se segue:
1) Declaro efetivado o sequestro.
2) Determino a transferência dos valores bloqueados eletronicamente para conta judicial vinculada a estes autos.
3) Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, declaro satisfeita a obrigação de pagar referente a RPV.
4) Independente de preclusão, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor.
5) Havendo depósito judicial do Distrito Federal posterior ao cumprimento da ordem de bloqueio, a fim de evitar duplicidade de pagamento, expeça-se alvará em favor do depositante / executado.
6) No caso de haver precatório expedido nos autos, arquivem-se os autos para aguardar o pagamento.
7) Nada mais sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ao CJU: DÊ-se ciência às partes. Retornem os autos para a tarefa "Aguardar resultado SISBAJUD". Assinado eletronicamente nesta data. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni Juiz de Direito
Órgão
2ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO
Advogado
GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO (OAB 15641/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0028076-52.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Na petição ID 234059313, o DF manifesta concordância expressa com o valor executado, bem como informa o protocolo equivocado da peça ID 234059298. Em razão da ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, bem como a restituição das custas e determino a expedição de requisitórios. Expeça-se RPV do principal.
Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.
Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD. O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial. Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos. Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.
Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência. Ao CJU: DÊ-se ciência às partes. Prazo: 5 dias, não incide dobra legal. Independente do prazo acima, em atenção à planilha do DF (ID 228937791), expeçam-se RPV no valor de R$ 15.380,47 (principal + custas a serem ressarcidas) em favor de GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO. (Aplica-se o teto de 20 S.M.) Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
Órgão
2ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI
Advogado
GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO (OAB 15641/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0028076-52.2016.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.
BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 16:22:39. TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
Intimação
D
Órgão
2ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI
Advogado
HUILDER MAGNO DE SOUZA (OAB 18444/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0028076-52.2016.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.
BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 16:22:39. TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
Órgão
4ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI, RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI
Advogados
HUILDER MAGNO DE SOUZA (OAB 18444/DF), GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO (OAB 15641/DF)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Não pode ser considerado omisso acórdão que, por se ater ao objeto da apelação, não se pronuncia sobre matéria em relação à qual a parte interessada não recorreu.
II. Recurso desprovido.
Outubro 20241 evento
Edital
E
Órgão
4ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI, RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI
Advogados
HUILDER MAGNO DE SOUZA (OAB 18444/DF), GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO (OAB 15641/DF)
41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL - 4TCV (PERÍODO DE 21/11/24 A 28/11/24)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 21 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão, independentemente de nova intimação.
Processo
0708045-79.2020.8.07.0001
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
RAIMUNDA NONATA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Fevereiro 20241 evento
Intimação
D
Órgão
Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário
RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI
Advogado
HUILDER MAGNO DE SOUZA (OAB 18444/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0028076-52.2016.8.07.0018 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI D E S P A C H O UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acordão de ID 55006059.
Neste contexto, dê-se vista aos Embargados, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.
Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/DF, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
Janeiro 20241 evento
Intimação
D
Órgão
Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI
Advogados
HUILDER MAGNO DE SOUZA (OAB 18444/DF), GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO (OAB 15641/DF)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSA EM QUE A FAZENDA PÚBLICA É PARTE.
SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. ARBITRAMENTO EM FUNÇÃO DO VALOR DA CAUSA. REFERENCIAIS DO § 2º DO ART. 85 DO CPC. MAJORAÇÃO. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA. VALOR DA CAUSA MUITO BAIXO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE.
I. Em se tratando de sentença de improcedência proferida em demanda na qual a Fazenda Pública figura como parte, “não havendo condenação principal ou não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atualizado da causa”, a teor do que prescreve o artigo 85, §§ 4º, inciso III, e 6º, do Código de Processo Civil.
II. Na fixação dos honorários de sucumbência devem ser observados os critérios dispostos no § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, consoante estabelece o § 3º, caput, do mesmo artigo.
III. Levando em conta as especificidades da demanda, verba honorária fixada em 15% sobre o valor da causa atende aos parâmetros legais e não impõe à parte vencida sacrifício patrimonial desproporcional.
IV. Na hipótese em que o proveito econômico é inestimável e o valor da reconvenção muito baixo, os honorários de sucumbência respectivos devem ser dimensionados de acordo com a métrica equitativa do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.
V. Apelação conhecida e provida.
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0713228-08.2023.8.07.0007
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DENIS CESAR BARROS FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A
Polo Passivo
HERTA RAFAELA HERMOGENES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703341-58.2023.8.07.0020
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
GUSTAVO REZENDE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CARLA RODRIGUES TEIXEIRA - DF4539400-A
NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo
0705741-68.2024.8.07.0001
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANESSA FIGARELLA CANDIDO - DF65222-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0763332-74.2023.8.07.0016
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GILVANIA FERREIRA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO WESLEY DOS SANTOS PEDRO - DF73190-A
Terceiros interessados
Processo
0718245-12.2024.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VERA MARIA MELILLO LOPES DOS SANTOS GAMARSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0709003-22.2021.8.07.0004
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
JOAO VICENTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGELSON DOS SANTOS SILVA - DF53793-A
Polo Passivo
JOAO RODRIGUES DA SILVA
RITA FERNANDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
Terceiros interessados
Processo
0724749-20.2023.8.07.0016
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
J. L. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048-A
Polo Passivo
E. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CAROLINA MAGNO MAIA DE MEDEIROS MARTINS - DF64851-A
Terceiros interessados
Processo
0749696-86.2023.8.07.0001
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
RUY BARBOSA DE BRITO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
RUY BARBOSA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Terceiros interessados
Processo
0701505-13.2022.8.07.9000
Número de ordem
10
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CONTEST CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO E SOLOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A
Polo Passivo
JULIANO MORCELLI DE GUSMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
Terceiros interessados
Processo
0724503-38.2024.8.07.0000
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ADRIANA SERAFIM CAPITA SALGADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
Terceiros interessados
Processo
0706220-77.2023.8.07.0007
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo
MICHELLE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS VIEGAS RODRIGUES DE LIMA - DF36362-A
Terceiros interessados
Processo
0732722-71.2023.8.07.0001
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
FELIPE BONI DE CASTRO
EMPRESA BRASILIENSE DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Terceiros interessados
Processo
0721215-82.2024.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707962-52.2023.8.07.0003
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ELIANDRA AMELIA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE COSTA DE SOUSA - DF62529-A
Polo Passivo
ARETA LACERDA DECHICHI
KELLIANE RODRIGUES LOPES DE AMORIM
MOISES CLEBER RODRIGUES DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO ZAFRED DECHICHI - DF29601-A
ELIANE COSTA DE SOUSA - DF62529-A
ELIANE COSTA DE SOUSA - DF62529-A
MARCELO HENRIQUE FRAZAO VIANA - DF36364-A
Terceiros interessados
Processo
0035192-39.2011.8.07.0001
Número de ordem
16
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO DE MATTOS SILVA - MG110293-A
WILIAM EDUARDO FREIRE - MG47727-A
ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA - MG157554
GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A
DEBORA VELOSO MAFFIA - DF21687-A
Polo Passivo
SOCIEDADE BAHIANA DE TALCO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
AKIKO RIBEIRO MITSUMORI - DF24556-A
JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF8242-A
JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES - DF24867-A
Terceiros interessados
Processo
0708790-65.2021.8.07.0020
Número de ordem
17
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
VAMOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065-A
CARLOS GEDIAO HEIDERICH JUNIOR - SP243174-A
STEPHANIE FEITOSA SILVA - SP468670-A
Polo Passivo
AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA.
ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A
RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A
Terceiros interessados
Processo
0703252-71.2023.8.07.0008
Número de ordem
18
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo
RAQUEL SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS FERREIRA PINA - RJ235806-A
Terceiros interessados
Processo
0718069-80.2022.8.07.0007
Número de ordem
19
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
AGUSTINHA APARECIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - DF27942-A
Polo Passivo
ROSEMARY PEREIRA DA SILVA
CRISTINA PEREIRA DA SILVA
CLAUDIA DA SILVA COSTA
ADAYZA DA SILVA PEREIRA
MIRIAN DE QUEIROZ CARVALHO
DANIELLA DE QUEIROZ E SILVA LOPES
ANDRE VIANA DA SILVA
RUTHE DE QUEIROZ E SILVA
ESPÓLIO DE AGENOR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A
Terceiros interessados
Processo
0718303-15.2024.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
V. D. S.
U. S. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIA DANTAS SANTOS - BA70371
Polo Passivo
J. D. Q. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700442-53.2024.8.07.0020
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0743695-85.2023.8.07.0001
Número de ordem
22
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
VANESSA MEDEIROS OLIVEIRA E MELO
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
VANESSA MEDEIROS OLIVEIRA E MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo
0705705-46.2022.8.07.0017
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
N. L. X.
J. G. D. F. J.
H. D. S. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
NEUMA CRISTINA MATIAS FIDELIS - DF28167-A
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702790-44.2024.8.07.0020
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU
TAUNAY E ROCHA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
Polo Passivo
LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo
0025723-90.2016.8.07.0001
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
POSTO PARQUE INDUSTRIAL BSBDERIVADOS DE PETROLELO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo
MARCELO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0717997-46.2024.8.07.0000
Número de ordem
26
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
MANTO VERDE AGROPECUARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO - MG93212
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo
0002468-06.2016.8.07.0001
Número de ordem
27
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
ECSA-ENGENHARIA SOCIOAMBIENTAL SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA - SC18093
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A
Polo Passivo
NORTE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A
Terceiros interessados
Processo
0703628-60.2023.8.07.0007
Número de ordem
28
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
W. A. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Polo Passivo
A. C. P. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A
Terceiros interessados
Processo
0731478-96.2022.8.07.0016
Número de ordem
29
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
V. H. M. A.
L. V. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
PHILIPE DE SOUZA RODRIGUES - DF59905-A
MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A
LAIANE FIDELIS GOMES - DF51380-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
MARIA CRISTINA DA SILVA - DF48917-A
WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A
DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A
VITOR MENDES PEIXOTO - MG119495-A
Polo Passivo
L. V. M.
V. H. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR MENDES PEIXOTO - MG119495-A
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
PHILIPE DE SOUZA RODRIGUES - DF59905-A
MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A
LAIANE FIDELIS GOMES - DF51380-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
MARIA CRISTINA DA SILVA - DF48917-A
WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A
DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0730877-43.2019.8.07.0001
Número de ordem
30
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
C. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Polo Passivo
UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A
DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0722066-24.2024.8.07.0000
Número de ordem
31
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo
COLEGIO IDEAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A
SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A
GILMAR GONCALVES DA SILVA - DF4925400A
Polo Passivo
MARLI MACEDO NAZIOZENO SEABRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Terceiros interessados
Processo
0700544-35.2024.8.07.0001
Número de ordem
32
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
IZAIRA OLIVEIRA DA COSTA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo
0729218-26.2024.8.07.0000
Número de ordem
33
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
C. J. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
Polo Passivo
K. F. R. F. R.
I. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0734986-30.2024.8.07.0000
Número de ordem
34
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo
GRACIR ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824
Terceiros interessados
Processo
0700819-98.2022.8.07.0018
Número de ordem
35
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS19507-A
DEISE GALVAN BOESSIO - RS37736-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0737516-07.2024.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo
SILVIA LETICIA ALVES SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
Terceiros interessados
Processo
0730512-16.2024.8.07.0000
Número de ordem
37
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
GERLANE ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Terceiros interessados
Processo
0710525-16.2023.8.07.0004
Número de ordem
38
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
P. F. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNY YHASMIN VIEIRA DE ALMEIDA - DF66058-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo
A. G. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713884-63.2022.8.07.0018
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
SANDRA MOMO DOS SANTOS DE MENEZES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
SANDRA MOMO DOS SANTOS DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701724-05.2023.8.07.0007
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
K. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A
Polo Passivo
M. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A
Terceiros interessados
Processo
0702800-25.2023.8.07.0020
Número de ordem
41
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo
J. D. A. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Polo Passivo
A. H. R. B. D. A.
Y. R. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709541-17.2023.8.07.0009
Número de ordem
52
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
M. C. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. A. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
GUILHERME SILVA THOME
MARIA LUIZA SILVA THOME
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0731119-29.2024.8.07.0000
Número de ordem
53
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581
LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A
Polo Passivo
MARCOS DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JUVENAL DELFINO NERY - DF37159-A
Terceiros interessados
Processo
0718856-06.2017.8.07.0001
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
TAMARA FURTADO DE CANTUARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0731550-63.2024.8.07.0000
Número de ordem
55
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DOUGLAS RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA BOSIO SATO - DF65607
LUANA MORAES DE SOUSA - DF62097-E
Polo Passivo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFI
WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A
Terceiros interessados
Processo
0733613-61.2024.8.07.0000
Número de ordem
56
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A
Polo Passivo
ALBA REGINA MOTA VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
Terceiros interessados
Processo
0704464-17.2024.8.07.0001
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Polo Passivo
ENIO MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0748645-92.2023.8.07.0016
Número de ordem
58
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
P. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0714951-49.2024.8.07.0000
Número de ordem
59
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Polo Passivo
RAIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
Terceiros interessados
Processo
0716636-08.2022.8.07.0018
Número de ordem
60
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M&M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SOM E COMPONENTES LTDA
DT DE ASSIS DISTRIBUIDORA DE SOM & COMPONENTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA - PE36775-A
EVERTON CAMPOS SARTORI - SP453546-A
LUIZ JOSE DE FRANCA - PE15399-A
Terceiros interessados
Processo
0712935-25.2024.8.07.0000
Número de ordem
61
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo
CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0725205-81.2024.8.07.0000
Número de ordem
62
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
TIAGO SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
VANDERLEI LOURENCO FRANCISCO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0733621-38.2024.8.07.0000
Número de ordem
63
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo
KELY BORGES DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0713490-42.2024.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
NEVERTON DOMINGO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Polo Passivo
RESTAURANTE E PIZZARIA MEU CANTINHO LTDA
DELCI APARECIDA SOUZA VIEIRA
CANTINHO GOURMET RESTAURANTE, PIZZARIA, HAMBURGUERIA E DRINKS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HAMINNY DE OLIVEIRA DANTAS - DF49934-A
Terceiros interessados
Processo
0722129-49.2024.8.07.0000
Número de ordem
65
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A
Polo Passivo
VICENTE QUIDUTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A
Terceiros interessados
MARIA DE FATIMA ASSUNCAO
SERGIO LUIZ TEIXEIRA
Processo
0717361-17.2023.8.07.0000
Número de ordem
66
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
Polo Passivo
MERCADO TRADICAO EIRELI
ANA PAULA MATOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0700812-73.2021.8.07.0008
Número de ordem
67
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
R. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
Polo Passivo
F. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS FELIPE DA CRUZ SANTOS - DF61355-E
ERIKA REGINA ARAUJO ALBURQUERQUE - DF28600-A
Terceiros interessados
GAEL KLEINSCHMIDT PALMIERI
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0731369-93.2023.8.07.0001
Número de ordem
68
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A
Polo Passivo
MARCELO BILLY SILVA DOS SANTOS
W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Terceiros interessados
Processo
0738042-71.2024.8.07.0000
Número de ordem
69
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
PERIODENT - SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo
PORTAL BSB COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME
LUIZ CARLOS GOMES SOBRINHO
ANNA PAULA DE ALMEIDA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Terceiros interessados
Processo
0740283-18.2024.8.07.0000
Número de ordem
70
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
PAULO VICTOR LEITE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - GO62071-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO PAN S.A
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO C6 Consignado S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO C6 Consignado S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo
0714146-75.2020.8.07.0020
Número de ordem
71
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
R. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A
BIANCA MENESES DE OLIVEIRA - SP467600-A
Polo Passivo
C. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LINDOVAL DA SILVEIRA ROCHA - DF34795-A
Terceiros interessados
ISABELA FERRO MOREIRA MONTE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712598-52.2023.8.07.0006
Número de ordem
72
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo
SERGIO DA COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IV
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III
Terceiros interessados
Processo
0707484-19.2024.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Polo Ativo
RANIERI QUEIROZ DA SILVA
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO
ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A
CARINE MIRANDA AMARAL - DF51090-A
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
THAIS FERREIRA DE ALMEIDA - DF56164-A
ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A
ANA OLIVIA CARDOSO RAULINO - DF63673-A
ANDRESSA CUNHA MELO DE CASTRO - DF63676
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A
THAIS FERREIRA DE ALMEIDA - DF56164-A
ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
THAIS FERREIRA DE ALMEIDA - DF56164-A
CARINE MIRANDA AMARAL - DF51090-A
ANA OLIVIA CARDOSO RAULINO - DF63673-A
CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A
Polo Passivo
VALTER DE ALENCAR BEZERRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ROBERTO DE PAIVA CUNHA - DF28064-A
Terceiros interessados
Processo
0750174-94.2023.8.07.0001
Número de ordem
74
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A
Polo Passivo
CLAUDIA REGINA VIEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORIO MACHADO DANTAS - PB18795-A
Terceiros interessados
Processo
0703932-35.2023.8.07.0015
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
LAURIA MERCIA FAGUNDES FELIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
Polo Passivo
LAURIA MERCIA FAGUNDES FELIZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
Terceiros interessados
Processo
0707004-21.2023.8.07.0018
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
G. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710792-04.2022.8.07.0010
Número de ordem
77
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CELINA SOARES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados
Processo
0738749-07.2022.8.07.0001
Número de ordem
78
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MARIA VALERIA LEMOS VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A
Polo Passivo
AGUIAR DE VASCONCELOS & CIA LTDA
CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo
0739397-50.2023.8.07.0001
Número de ordem
79
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
IURI LOPES SANTOS MICUCCI
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A
Terceiros interessados
Processo
0751779-75.2023.8.07.0001
Número de ordem
80
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA RODRIGUES DA SILVA VARGAS - DF29712-A
FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A
Terceiros interessados
Processo
0705418-33.2019.8.07.0003
Número de ordem
81
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
SILVESTRE DA CUNHA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CRISTIANO SANTOS ALBUQUERQUE
ROSEMEIRE ARAUJO SILVA
JOSE MARIA DE ARAUJO
FRANCISCA MARIA PEREIRA DE ARAUJO
FRANCISCO JOSE ARAUJO
ESPÓLIO DE ROZA PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
VERONICA DIAS LINS - DF28051-A
Terceiros interessados
ROSIMEIRE ARAUJO SILVA
FRANCISCO JOSE DE ARAUJO
LUIS CARLOS DE ALECRIM
ROSEMEIRE ARAUJO SILVA
JOSE MARIA DE ARAUJO
FRANCISCA MARIA PEREIRA DE ARAUJO
FRANCISCO JOSE ARAUJO
Processo
0734468-40.2024.8.07.0000
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
LAIZ GONZAGA BRAGA LOIOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0717747-13.2024.8.07.0000
Número de ordem
83
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MARTHA KAERCHER
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0713552-16.2023.8.07.0001
Número de ordem
84
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
JOSE ROBERTO DE VASCONCELLOS CRUZ
FABIANA CERI
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA LIMA DE FREITAS COSTA - DF26117-A
Polo Passivo
JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
RENATO RODRIGUES COSTA GALVANO - SP235904
MARICENE CARDOSO MARQUES TESTA - SP86556
MARIA FERNANDA FERREIRA ALVES - SP130831
Terceiros interessados
Processo
0014406-51.2014.8.07.0006
Número de ordem
85
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
GRAZIELLY SILVEIRA NASCIMENTO
LUANY SILVEIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A
Polo Passivo
MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SOARES BRANQUINHO - MG89298-A
Terceiros interessados
Processo
0710369-76.2019.8.07.0001
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Polo Passivo
MASTER SERVICOS DE REFORMA E CONSERVACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
GABRIELA VILLOSLADA
Processo
0733339-65.2022.8.07.0001
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
PAULO AUGUSTO SOUZA LARA LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME SCHUMANN ANSELMO - RO9427-A
Polo Passivo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo
0704619-76.2022.8.07.0005
Número de ordem
88
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
Polo Passivo
RR - MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON ALVES FERREIRA - DF59091-A
Terceiros interessados
Processo
0700330-27.2023.8.07.0018
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA DA SILVA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0728767-66.2022.8.07.0001
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
Polo Passivo
SANDOVAL LUIZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo
0710427-47.2022.8.07.0010
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
LUCINEIDE RICARDO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0711476-53.2022.8.07.0001
Número de ordem
92
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo
MARCIA DA FONSECA BRAGA SILVEIRA
MARIA GODOI AZEVEDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO MONTEIRO GUIMARAES - DF21341-A
SERGIO MONTEIRO GUIMARAES - DF21341-A
Terceiros interessados
Processo
0715001-20.2021.8.07.0020
Número de ordem
93
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
EDCLEIDE ARAUJO DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A
Polo Passivo
PATRICIA DOS SANTOS PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Processo
0702180-79.2019.8.07.0011
Número de ordem
94
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
IONE ALVES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A
Polo Passivo
JONATAS MARTINS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiros interessados
Processo
0028076-52.2016.8.07.0018
Número de ordem
95
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A
Polo Passivo
RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A
Terceiros interessados
Processo
0709092-20.2022.8.07.0001
Número de ordem
96
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
THIAGO VILELA DANIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0707232-18.2021.8.07.0001
Número de ordem
97
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo
GIOVANNI GRASSI
Advogado(s) - Polo Ativo
NEIVA ESSER - DF19205-A
JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A
Polo Passivo
BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A
HC CONSTRUTORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiros interessados
Processo
0732680-88.2024.8.07.0000
Número de ordem
98
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ROSANGELA DE LIMA MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
APARECIDA ROSA SOARES - DF45699-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo
0708754-94.2023.8.07.0006
Número de ordem
99
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FERNANDO DE MIRANDA
MARIA DOS PRAZERES MARTINS MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
Polo Passivo
MANANCIAL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0705202-85.2023.8.07.0018
Número de ordem
100
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
FERNANDO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0709283-16.2023.8.07.0006
Número de ordem
101
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
JOSE VICENTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS MAGNO DOS SANTOS COELHO - DF32699-A
Terceiros interessados
Processo
0719850-06.2023.8.07.0007
Número de ordem
102
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo
GILVA OLIVEIRA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707958-84.2024.8.07.0001
Número de ordem
103
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ALESSANDRA FERNANDES BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA - SP447713-A
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo
0706910-39.2024.8.07.0018
Número de ordem
104
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MARINA MARQUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo
0733364-13.2024.8.07.0000
Número de ordem
105
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
MARILENI PANTOJA MONTE
B. M. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A
RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A
CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A
Polo Passivo
DANIEL AVIANI RIBEIRO DE OLIVEIRA
ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHEILA QUELI RAMPON - GO60033-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0727144-96.2024.8.07.0000
Número de ordem
106
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO
THAYLISE SOUSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A
DANIEL CUBAS FERREIRA - DF64937-A
Polo Passivo
JOSE AFRANIO CABRAL RIOS
CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
JOSE GAGLIARDI - DF9947-A
KARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO - DF12717-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E
Terceiros interessados
Processo
0704952-71.2021.8.07.0002
Número de ordem
107
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo
ROGERIO DE MORAIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707386-44.2023.8.07.0008
Número de ordem
108
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo
IVONE BENICIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708522-17.2021.8.07.0018
Número de ordem
109
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GUIOMAR DOS SANTOS DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
Terceiros interessados
ANTONIO DONIZETI JORGE
HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Processo
0734096-91.2024.8.07.0000
Número de ordem
110
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Polo Passivo
FABRICIO MORAIS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados
Processo
0710913-16.2023.8.07.0004
Número de ordem
111
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
ABIZAGA SALOMITA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0707886-17.2022.8.07.0018
Número de ordem
112
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0711035-38.2023.8.07.0001
Número de ordem
113
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo
TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo
MICHELE VIANA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A
MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A
Terceiros interessados
Processo
0714290-67.2024.8.07.0001
Número de ordem
114
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
PEDRO NEVES CASTRO DA ROS
MARCIO LUIZ DA ROS
SAULO NEVES CASTRO DA ROS
JOVELINA MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA - MG108011-A
Terceiros interessados
Processo
0720869-65.2023.8.07.0001
Número de ordem
115
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JOAO MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO - DF58462-A
Polo Passivo
SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ROBERTA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF56422-A
DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A
LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS - DF59986-A
Terceiros interessados
Processo
0732278-07.2024.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULO SERGIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0711157-94.2023.8.07.0019
Número de ordem
117
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
OLAVO JOSE DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO - PR58815
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0723266-79.2023.8.07.0007
Número de ordem
118
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ADILSON FERREIRA LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A
ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A
Polo Passivo
BENNY ALYSSON FALEIRO
EDUARDO SOARES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO RUBENS MARTINS DA SILVA - GO59885
Terceiros interessados
Processo
0732009-65.2024.8.07.0000
Número de ordem
119
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GILVANO ANDRADE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0703742-29.2024.8.07.0018
Número de ordem
120
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
B. C. D. S. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
VALDELICIA MARIA DA SILVA FERNANDES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0734260-56.2024.8.07.0000
Número de ordem
121
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
EVA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DO PLANALTO E DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO E ENTORNO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A
Terceiros interessados
MAURICIO DE SOUZA SANTOS
AMANDA CRISTINA DIAS DE LIMA
BETHANIA CLAUDIA QUEIROZ FARIA
RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA
Processo
0700049-58.2024.8.07.0011
Número de ordem
122
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ELIO DE FREITAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
UBIRATAN FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA DINIZ PORFIRIO - DF18524-A
Terceiros interessados
Processo
0710843-71.2024.8.07.0001
Número de ordem
123
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo
MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
REINILDE CONCEICAO BARBOSA - DF70744-A
Terceiros interessados
Processo
0713868-92.2024.8.07.0001
Número de ordem
124
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JOELITO GOMES PINHEIRO
ELAINE GOMES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Polo Passivo
DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo
DOM BOSCO EMPREENDIMENTOSASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
Terceiros interessados
Processo
0730520-90.2024.8.07.0000
Número de ordem
125
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
HERMELINDA LUIZA DE OLIVEIRA ROQUIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
HQS COMERCIO DE IONIZADORES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO POLI - SP202846-A
Terceiros interessados
Processo
0730215-68.2022.8.07.0003
Número de ordem
126
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BANCO ALFA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
MARCIO ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A
Terceiros interessados
Processo
0735866-22.2024.8.07.0000
Número de ordem
127
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
RENATO ISAC AIRES E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo
0706208-33.2023.8.07.0017
Número de ordem
128
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FOTO SHOW EVENTOS LTDA
CAMILA ROSA ALVES - DF49174-A
Polo Passivo
GISLANE ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0732964-30.2023.8.07.0001
Número de ordem
129
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JOSE OLIVEIRA DA SILVA FILHO
PAULO ATAIDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
Polo Passivo
PAULO ATAIDES DE OLIVEIRA
JOSE OLIVEIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Terceiros interessados
Processo
0727353-78.2023.8.07.0007
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo
TALITA GUSMAO ORTIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0737844-34.2024.8.07.0000
Número de ordem
131
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
NEW HOUSE DECORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DIAS MOTA - DF35637-A
Polo Passivo
RETA MARMORES E GRANITOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Terceiros interessados
Processo
0726749-07.2024.8.07.0000
Número de ordem
132
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CINTHIA MELLER CANELA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTHIA MELLER CANELA - SC40520-A
Polo Passivo
IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A
Terceiros interessados
Processo
0700104-85.2024.8.07.0018
Número de ordem
133
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
ALBERTO JOAQUIM DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA - SP475415-A
ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - DF72546-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
Terceiros interessados
Processo
0733271-50.2024.8.07.0000
Número de ordem
134
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CLARISSA DALL ORA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700896-72.2024.8.07.0007
Número de ordem
135
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
IDELMA BRAZ DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709090-73.2024.8.07.0003
Número de ordem
136
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
FELIPE LOPES DA SILVA
JULIANA MARIA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A
Terceiros interessados
Processo
0705164-88.2018.8.07.0005
Número de ordem
137
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
MAIS COMERCIO DE PAPELARIA E MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI
MARCIA ANSELMA FERREIRA MATOS
ANDREIA CAMPOS TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A
Terceiros interessados
Processo
0712823-08.2024.8.07.0016
Número de ordem
138
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
N. F. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo
E. E. A. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0731051-79.2024.8.07.0000
Número de ordem
139
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
ECO ENERG ENERGIAS RENOVAVEIS E TECNOLOGIA SUSTENTAVEL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0734252-79.2024.8.07.0000
Número de ordem
140
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JESSICA MARIA DORNELA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
Polo Passivo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Terceiros interessados
Processo
0736144-54.2023.8.07.0001
Número de ordem
141
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
FERNANDA VIEIRA DO NASCIMENTO
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
Polo Passivo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
FERNANDA VIEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A
Terceiros interessados
Processo
0715115-36.2023.8.07.0004
Número de ordem
142
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo
MAYCON MARLLON DE SALES SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0733665-57.2024.8.07.0000
Número de ordem
143
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
COSME CHAVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Polo Passivo
KEILA PEREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIADNA GONCALVES FERREIRA - DF71747-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0732258-16.2024.8.07.0000
Número de ordem
144
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA APARECIDA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo
0701045-29.2024.8.07.0020
Número de ordem
145
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CANDICE PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705103-15.2023.8.07.0019
Número de ordem
146
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo
ALDRIN FONSECA OSORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO PESSOA DANTAS - DF38375-A
GUTEMBERG DO MONTE AMORIM - GO33567-A
Terceiros interessados
Processo
0734236-28.2024.8.07.0000
Número de ordem
147
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK IBIZA I
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo
DAVI JUNIO LOUZEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0736588-56.2024.8.07.0000
Número de ordem
148
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA D'ORO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
Polo Passivo
REINALDO MAGALHAES DO ROSARIO
ANA PAULA FERREIRA MIRANDA ROSARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO OTAVIO DIAS - DF29282-A
Terceiros interessados
Processo
0732037-58.2023.8.07.0003
Número de ordem
149
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
JOAO RODRIGO MATIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo
0714467-14.2023.8.07.0018
Número de ordem
150
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo
LUCIA MARIA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
