MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA, FSN SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
Advogados
GUILHERME CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 30023/DF), JOAO VICTOR BORGES DOS SANTOS (OAB 61231/DF), LUCA BARBOSA CAIXETA (OAB 63243/DF), ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 13101/DF), FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 15776/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029630-64.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FSN SERVICOS E NEGOCIOS LTDA EXECUTADO: MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 13101/DF), FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 15776/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0029630-64.2002.8.07.0001 AGRAVANTE: FSN SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA AGRAVADA: MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA
DESPACHO
Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
Intimação
D
Órgão
Presidência do Tribunal
Classe
RECURSO ESPECIAL
Destinatários
MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA, FSN SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
Advogados
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 13101/DF), FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 15776/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0029630-64.2002.8.07.0001 RECORRENTE: FSN SERVICOS E NEGOCIOS LTDA RECORRIDO: MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA
DECISÃO
I – Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA PROLONGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pela exequente contra sentença que, nos autos de ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques, reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e extinguiu o processo com resolução do mérito. A parte sustenta ausência de inércia, alegando diligência contínua na tentativa de localizar bens penhoráveis, bem como que os seus últimos requerimentos teriam interrompido a fluência da prescrição, razão pela qual pleiteia o prosseguimento da execução.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. O propósito recursal é verificar a ocorrência da prescrição.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A lei estabelece que, suspenso o processo por ausência de bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente após o transcurso de um ano sem manifestação do exequente.
4. A pretensão executória do cheque prescreve em seis meses, contados do término do prazo de apresentação, sendo que a citação válida interrompe o prazo.
5. No caso, após diversas diligências infrutíferas e suspensão em 12/08/2010, o processo permaneceu arquivado sem qualquer manifestação útil da exequente, até o requerimento protocolado em 09/08/2022, o que caracterizou inércia por cerca 12 anos.
Agosto 20252 eventos
Intimação
D
Órgão
5ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA, FSN SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
Advogados
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 13101/DF), FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 15776/DF)
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA PROLONGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pela exequente contra sentença que, nos autos de ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques, reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e extinguiu o processo com resolução do mérito. A parte sustenta ausência de inércia, alegando diligência contínua na tentativa de localizar bens penhoráveis, bem como que os seus últimos requerimentos teriam interrompido a fluência da prescrição, razão pela qual pleiteia o prosseguimento da execução.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. O propósito recursal é verificar a ocorrência da prescrição.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A lei estabelece que, suspenso o processo por ausência de bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente após o transcurso de um ano sem manifestação do exequente.
4. A pretensão executória do cheque prescreve em seis meses, contados do término do prazo de apresentação, sendo que a citação válida interrompe o prazo.
5. No caso, após diversas diligências infrutíferas e suspensão em 12/08/2010, o processo permaneceu arquivado sem qualquer manifestação útil da exequente, até o requerimento protocolado em 09/08/2022, o que caracterizou inércia por cerca 12 anos.
6. Conforme o Superior Tribunal de Justiça, a data de vigência do novo Código deve ser considerada como termo inicial do prazo da prescrição intercorrente nos processos suspensos à época, sendo indispensável a prévia intimação do credor, o que foi observado no presente caso.
7. A reiteração de pedidos genéricos de pesquisa de bens, desacompanhados de constrição patrimonial, não tem o condão de impedir ou interromper a prescrição intercorrente, que exige, além da iniciativa do credor, concreta na persecução do crédito.
8. A prescrição intercorrente funda-se na combinação entre inércia do titular do direito e o decurso do tempo, assegurando a duração razoável do processo, razão pela qual a sentença que reconheceu a prescrição deve ser mantida.
Edital
E
Junho 20251 evento
Edital
E
Órgão
5ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA, FSN SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
Advogados
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 13101/DF), FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 15776/DF)
24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (07/08/2025 A 15/08/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 07 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo
0747447-31.2024.8.07.0001
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
MICHELLE ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Março 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Cível de Brasília
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA, FSN SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
Advogados
GUILHERME CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 30023/DF), ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 13101/DF), JOAO VICTOR BORGES DOS SANTOS (OAB 61231/DF), LUCA BARBOSA CAIXETA (OAB 63243/DF), FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 15776/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029630-64.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FSN SERVICOS E NEGOCIOS LTDA EXECUTADO: MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Ciente da apelação da parte exeqüente, ID Num. 226516791. Venham as contrarrazões. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
Fevereiro 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Cível de Brasília
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA, FSN SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
Advogados
GUILHERME CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 30023/DF), ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 13101/DF), JOAO VICTOR BORGES DOS SANTOS (OAB 61231/DF), LUCA BARBOSA CAIXETA (OAB 63243/DF), FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 15776/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029630-64.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FSN SERVICOS E NEGOCIOS LTDA EXECUTADO: MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA
SENTENÇA
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, intentada por FSN SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA em face de MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA, partes já qualificadas nos autos, fundada em cártula de cheque (ID 57380549). Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito. Diante disso, diante da falta de bens, a execução permaneceu suspensa e posteriormente foi arquivada, conforme despacho de ID 57381155, página
3. Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente. Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente. Intimadas as partes para se manifestarem sobre a ocorrência de prescrição, sob pena de preclusão (ID 222608945), apenas o credor se manifestou contrariamente (ID 225499794).
Registre-se que o artigo 921, § 4º, do CPC, determina que, decorrido o prazo de um ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Nesse contexto, a execução está amparada em cheques, cuja prescrição da ação executiva é de seis meses, contados da expiração do prazo de apresentação, conforme reza o artigo 59 da Lei 7.357/85 (Lei do Cheque).
Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, V, do CPC. A propósito, esta foi a tese firmada no Incidente de Assunção de Competência, veiculado no REsp 1604412, conforme ementa: RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.
Janeiro 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Cível de Brasília
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA, FSN SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
Advogados
GUILHERME CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 30023/DF), ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 13101/DF), JOAO VICTOR BORGES DOS SANTOS (OAB 61231/DF), LUCA BARBOSA CAIXETA (OAB 63243/DF), FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 15776/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029630-64.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FSN SERVICOS E NEGOCIOS LTDA EXECUTADO: MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise da petição de ID 221572113, manifestem-se, as partes, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
6. Conforme o Superior Tribunal de Justiça, a data de vigência do novo Código deve ser considerada como termo inicial do prazo da prescrição intercorrente nos processos suspensos à época, sendo indispensável a prévia intimação do credor, o que foi observado no presente caso.
7. A reiteração de pedidos genéricos de pesquisa de bens, desacompanhados de constrição patrimonial, não tem o condão de impedir ou interromper a prescrição intercorrente, que exige, além da iniciativa do credor, concreta na persecução do crédito.
8. A prescrição intercorrente funda-se na combinação entre inércia do titular do direito e o decurso do tempo, assegurando a duração razoável do processo, razão pela qual a sentença que reconheceu a prescrição deve ser mantida.
IV.
DISPOSITIVO
9. Recurso conhecido e não provido. A recorrente indica violação aos artigos 921, §§4º-A, do Código de Processo Civil, e 206-A do Código Civil, ao argumento de não ter operado a prescrição intercorrente da demanda executiva, vez que não se quedou inerte no impulsionamento do feito. Aponta, no aspecto, divergência jurisprudencial com julgados do TJMG e do STJ.
II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas, o preparo é regular e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece seguir quanto à suposta afronta aos artigos 921, §§4º-A, do Código de Processo Civil, e 206-A, do Código Civil, pois, “Rever as conclusões no sentido de que não houve qualquer desídia do credor apta a justificar o reconhecimento da prescrição intercorrente demandaria, necessariamente, reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em razão do óbice da Súmula n. 7 do STJ” (REsp n. 2.215.296/MG, relator Ministro Moura Ribeiro, DJEN 28/8/2025).
Ademais, “é pacífico o entendimento desta Corte Superior de que os mesmos óbices impostos à admissão do recurso pela alínea a do permissivo constitucional impedem a análise recursal pela alínea c, ficando prejudicada a apreciação do dissídio jurisprudencial referente ao mesmo dispositivo de lei federal apontado como violado ou à tese jurídica" (AREsp n. 2.794.577/MG, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 12/5/2025, DJEN de 15/5/2025).
III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.
Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
IV.
DISPOSITIVO
9. Recurso conhecido e não provido. ______________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LXXVIII; CPC/2015, arts. 921, §§ 1º a 5º; 924, V; 1.056; CC, art. 202, I; Lei nº 7.357/1985, arts. 33 e
59. Jurisprudência relevante citada: STF. Súmula 150. STJ. REsp 1.604.412/SC, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, j. 27.06.2018.
Órgão
5ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA, FSN SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
Advogados
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 13101/DF), FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 15776/DF)
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
24ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (07/08/2025 a 15/08/2025)
Ata da 24ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (07/08/2025 a 15/08/2025), sessão aberta no dia 07 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 285 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0006948-67.2016.8.07.0020
0728109-81.2018.8.07.0001
0712211-23.2021.8.07.0001
0709485-88.2022.8.07.0018
0736867-13.2022.8.07.0000
0704657-85.2022.8.07.0006
0714319-37.2022.8.07.0018
0722255-15.2023.8.07.0007
0712564-41.2023.8.07.0018
0709885-68.2023.8.07.0018
0737622-97.2023.8.07.0001
0711897-89.2022.8.07.0018
0732867-19.2022.8.07.0016
0724771-92.2024.8.07.0000
0004264-32.2016.8.07.0001
0728725-49.2024.8.07.0000
0729057-16.2024.8.07.0000
0702831-36.2022.8.07.0002
0718711-37.2023.8.07.0001
0701773-10.2023.8.07.0019
0703707-54.2023.8.07.0002
0714479-45.2024.8.07.0001
0722362-59.2023.8.07.0007
0704923-83.2024.8.07.0012
0721036-48.2024.8.07.0001
0732915-55.2024.8.07.0000
0700141-66.2024.8.07.0001
0006524-39.2017.8.07.0004
0735422-86.2024.8.07.0000
0735563-08.2024.8.07.0000
0735561-38.2024.8.07.0000
0734751-94.2023.8.07.0001
0736187-57.2024.8.07.0000
0711965-81.2022.8.07.0004
0700088-73.2024.8.07.0005
0701267-03.2024.8.07.0018
0703498-34.2023.8.07.0019
0740700-68.2024.8.07.0000
0741562-39.2024.8.07.0000
0741674-08.2024.8.07.0000
0711865-49.2024.8.07.0007
0701771-30.2024.8.07.0011
0742225-85.2024.8.07.0000
0743247-81.2024.8.07.0000
0744097-38.2024.8.07.0000
0744149-34.2024.8.07.0000
0701833-49.2024.8.07.0018
0744571-09.2024.8.07.0000
0745382-66.2024.8.07.0000
0701219-77.2024.8.07.0007
0706849-75.2024.8.07.0020
0746250-44.2024.8.07.0000
0709859-36.2024.8.07.0018
0704327-69.2023.8.07.0001
0702548-09.2024.8.07.0013
0747455-11.2024.8.07.0000
0747464-70.2024.8.07.0000
0705394-96.2024.8.07.0013
0713235-30.2024.8.07.0018
0708772-40.2022.8.07.0010
0748947-38.2024.8.07.0000
0708368-91.2024.8.07.0018
0715073-93.2023.8.07.0001
0749723-38.2024.8.07.0000
0749829-97.2024.8.07.0000
0739068-38.2023.8.07.0001
0023726-77.2013.8.07.0001
0745238-26.2023.8.07.0001
0750364-26.2024.8.07.0000
0713560-81.2023.8.07.0004
0750522-81.2024.8.07.0000
0750631-95.2024.8.07.0000
0750630-13.2024.8.07.0000
0738989-25.2024.8.07.0001
0750761-85.2024.8.07.0000
0750830-20.2024.8.07.0000
0727032-27.2024.8.07.0001
0750931-57.2024.8.07.0000
0724008-25.2023.8.07.0001
0751175-83.2024.8.07.0000
0751505-80.2024.8.07.0000
0751521-34.2024.8.07.0000
0714277-62.2024.8.07.0003
0701172-76.2024.8.07.0016
0732406-24.2024.8.07.0001
0715775-21.2023.8.07.0007
0703261-27.2023.8.07.0010
0753492-54.2024.8.07.0000
0753863-18.2024.8.07.0000
0754071-02.2024.8.07.0000
0704421-47.2019.8.07.0004
0754258-10.2024.8.07.0000
0754375-98.2024.8.07.0000
0712294-74.2024.8.07.0020
0700153-49.2025.8.07.0000
0701837-95.2024.8.07.0015
0728861-43.2024.8.07.0001
0700262-63.2025.8.07.0000
0702166-22.2024.8.07.0011
0700389-98.2025.8.07.0000
0700553-63.2025.8.07.0000
0701569-38.2024.8.07.0016
0724633-58.2020.8.07.0003
0700125-47.2025.8.07.9000
0701502-87.2025.8.07.0000
0747447-31.2024.8.07.0001
0701748-83.2025.8.07.0000
0767073-25.2023.8.07.0016
0715464-60.2024.8.07.0018
0721106-65.2024.8.07.0001
0725498-30.2024.8.07.0007
0721424-48.2024.8.07.0001
0704383-50.2024.8.07.0007
0739886-53.2024.8.07.0001
0711025-10.2022.8.07.0007
0712582-28.2024.8.07.0018
0746982-22.2024.8.07.0001
0738106-78.2024.8.07.0001
0709007-06.2024.8.07.0020
0711570-76.2024.8.07.0018
0734094-21.2024.8.07.0001
0710337-71.2024.8.07.0009
0711077-53.2024.8.07.0001
0745580-37.2023.8.07.0001
0703602-15.2025.8.07.0000
0703700-97.2025.8.07.0000
0703845-56.2025.8.07.0000
0703848-11.2025.8.07.0000
0703905-29.2025.8.07.0000
0703901-89.2025.8.07.0000
0703956-40.2025.8.07.0000
0704239-63.2025.8.07.0000
0704282-97.2025.8.07.0000
0704701-20.2025.8.07.0000
0704729-85.2025.8.07.0000
0705072-81.2025.8.07.0000
0705680-79.2025.8.07.0000
0705682-49.2025.8.07.0000
0705740-52.2025.8.07.0000
0705753-51.2025.8.07.0000
0705905-02.2025.8.07.0000
0719897-10.2024.8.07.0018
0706157-05.2025.8.07.0000
0713446-20.2024.8.07.0001
0703629-72.2024.8.07.0019
0706432-51.2025.8.07.0000
0702913-63.2024.8.07.0013
0706856-93.2025.8.07.0000
0706925-28.2025.8.07.0000
0706934-87.2025.8.07.0000
0706969-47.2025.8.07.0000
0712505-52.2024.8.07.0007
0707365-24.2025.8.07.0000
0707421-57.2025.8.07.0000
0704091-24.2022.8.07.0011
0707689-14.2025.8.07.0000
0707714-27.2025.8.07.0000
0710697-76.2024.8.07.0018
0708245-16.2025.8.07.0000
0708261-67.2025.8.07.0000
0708383-80.2025.8.07.0000
0714747-93.2024.8.07.0003
0708861-88.2025.8.07.0000
0708975-27.2025.8.07.0000
0701525-59.2023.8.07.0014
0709005-62.2025.8.07.0000
0705007-83.2025.8.07.0001
0709235-07.2025.8.07.0000
0709572-93.2025.8.07.0000
0709749-57.2025.8.07.0000
0709871-70.2025.8.07.0000
0703489-58.2025.8.07.0001
0710577-53.2025.8.07.0000
0751579-34.2024.8.07.0001
0704558-57.2023.8.07.0014
0710665-91.2025.8.07.0000
0707199-06.2023.8.07.0018
0732909-45.2024.8.07.0001
0711513-78.2025.8.07.0000
0711562-22.2025.8.07.0000
0711620-25.2025.8.07.0000
0711632-39.2025.8.07.0000
0706586-28.2023.8.07.0004
0718167-94.2024.8.07.0007
0703098-38.2018.8.07.0005
0722460-28.2024.8.07.0001
0745289-37.2023.8.07.0001
0728227-07.2021.8.07.0016
0706530-50.2023.8.07.0018
0712129-53.2025.8.07.0000
0700580-62.2020.8.07.0019
0721914-19.2024.8.07.0018
0712278-49.2025.8.07.0000
0701295-67.2025.8.07.0007
0712463-87.2025.8.07.0000
0712591-10.2025.8.07.0000
0712827-59.2025.8.07.0000
0704200-64.2024.8.07.0012
0701634-54.2024.8.07.0009
0702499-14.2018.8.07.0001
0713070-03.2025.8.07.0000
0713047-31.2024.8.07.0020
0754488-49.2024.8.07.0001
0713251-04.2025.8.07.0000
0708604-82.2024.8.07.0005
0701524-54.2021.8.07.0011
0713446-86.2025.8.07.0000
0704373-87.2021.8.07.0014
0713519-58.2025.8.07.0000
0002369-94.2011.8.07.0006
0715969-71.2025.8.07.0000
0713817-50.2025.8.07.0000
0713839-11.2025.8.07.0000
0713872-98.2025.8.07.0000
0716431-08.2024.8.07.0018
0723466-12.2020.8.07.0001
0713988-07.2025.8.07.0000
0717103-67.2024.8.07.0001
0714333-70.2025.8.07.0000
0714347-54.2025.8.07.0000
0703515-56.2025.8.07.0001
0731515-47.2017.8.07.0001
0704660-81.2024.8.07.0002
0712807-84.2024.8.07.0006
0716380-42.2024.8.07.0003
0705080-35.2024.8.07.0019
0735962-28.2024.8.07.0003
0715168-58.2025.8.07.0000
0715180-72.2025.8.07.0000
0715209-25.2025.8.07.0000
0715263-88.2025.8.07.0000
0716350-59.2024.8.07.0018
0719148-90.2024.8.07.0018
0715309-77.2025.8.07.0000
0713830-23.2024.8.07.0020
0715389-41.2025.8.07.0000
0723027-93.2023.8.07.0001
0715471-72.2025.8.07.0000
0731122-78.2024.8.07.0001
0715549-66.2025.8.07.0000
0715601-62.2025.8.07.0000
0715708-09.2025.8.07.0000
0715896-02.2025.8.07.0000
0029630-64.2002.8.07.0001
0716090-02.2025.8.07.0000
0716144-65.2025.8.07.0000
0700253-89.2025.8.07.0004
0716511-89.2025.8.07.0000
0716513-59.2025.8.07.0000
0714696-13.2023.8.07.0005
0709444-53.2024.8.07.0018
0716597-60.2025.8.07.0000
0716648-71.2025.8.07.0000
0716692-90.2025.8.07.0000
0716838-34.2025.8.07.0000
0720611-67.2024.8.07.0018
0716979-53.2025.8.07.0000
0710964-65.2025.8.07.0001
0711887-35.2023.8.07.0010
0717172-68.2025.8.07.0000
0005561-50.2011.8.07.0001
0723230-95.2023.8.07.0020
0717516-49.2025.8.07.0000
0776754-82.2024.8.07.0016
0016604-76.2014.8.07.0001
0748855-57.2024.8.07.0001
0704129-92.2024.8.07.0002
0717773-74.2025.8.07.0000
0021232-57.2014.8.07.0018
0708854-06.2024.8.07.0009
0717946-98.2025.8.07.0000
0718002-34.2025.8.07.0000
0708110-30.2023.8.07.0014
0705218-17.2024.8.07.0014
0703453-16.2021.8.07.0014
0707714-78.2022.8.07.0017
0714445-62.2018.8.07.0007
0719108-31.2025.8.07.0000
0719507-60.2025.8.07.0000
0719515-37.2025.8.07.0000
0719520-59.2025.8.07.0000
0719544-87.2025.8.07.0000
0719585-54.2025.8.07.0000
0720551-17.2025.8.07.0000
0720869-97.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 07 de Agosto de 2025 às 16:20:55 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo
0724633-58.2020.8.07.0003
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alimentos (5779)
Dissolução (7664)
Polo Ativo
H. B. D. S.
C. R. A. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDRIANO LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF40476-A
CARLOS ROBERTO ALVES BORGES - DF63598-A
RAFAEL DIAS PETTINATI - DF32742-A
Polo Passivo
H. B. D. S.
C. R. A. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DIAS PETTINATI - DF32742-A
ALDRIANO LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF40476-A
CARLOS ROBERTO ALVES BORGES - DF63598-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LEONARDO MACIEL FOSTER
"RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo
0725498-30.2024.8.07.0007
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
CLAUDIA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo
0739886-53.2024.8.07.0001
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo
LAILSON ALMEIDA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo
0707549-91.2023.8.07.0018
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo
SIBELE DE LIMA BARROSO PAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581
LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
GUSTAVO BORRALHO BACELARGABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDTGABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo
0727032-27.2024.8.07.0001
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
TATIANE TEIXEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo
0748947-38.2024.8.07.0000
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Partilha (14923)
Polo Ativo
R. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A
Polo Passivo
J. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROCHELE KOENIGKAN PEIXOTO - DF48441-A
JEFERSON MARCOS MACIEL GONCALVES - DF58164-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0710337-71.2024.8.07.0009
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo
PAULO ANDRE RODRIGUES MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDSON LIMA COSTA
Processo
0708772-40.2022.8.07.0010
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo
RUBENITA DE JESUS PEREIRA
RAYSSA ERCILIO DE SOUSA
WEVERTON GUILHERME PEREIRA PAIVA
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
YURI COELHO DIAS - DF43349-A
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
RAYSSA ERCILIO DE SOUSA
WEVERTON GUILHERME PEREIRA PAIVA
RUBENITA DE JESUS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
YURI COELHO DIAS - DF43349-A
YURI COELHO DIAS - DF43349-A
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
YURI COELHO DIAS - DF43349-A
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
ANDRE GOMES ALVES
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0711570-76.2024.8.07.0018
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Concessão (10360)
Polo Ativo
SHEYLA PINTO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo
0754375-98.2024.8.07.0000
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
SUZIANE DE JESUS SIPRIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0746982-22.2024.8.07.0001
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Polo Ativo
B. DOS R. C. RORIZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo
ELETRODATA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo
0732406-24.2024.8.07.0001
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
LAIS STEFANI DOS SANTOS MOTA
PAULO HENRIQUE CORDEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO ALVES WALKER - DF58657-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo
0767073-25.2023.8.07.0016
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Exoneração (5787)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
G. L. C. B.
G. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CINDY ROBERTA PORTO ALEXANDRE DE CASTRO - DF67341-A
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA AMELIA MARIA DE BRITO
"WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo
0750364-26.2024.8.07.0000
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Gratuidade (11931)
Polo Ativo
ANETE CASTELO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0705394-96.2024.8.07.0013
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
ACESSIBILIDADE (12906)
Polo Ativo
D. F.
L. E. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
L. E. D. M. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo
0708368-91.2024.8.07.0018
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo
LAYANE BRANDAO DE SOUZA
INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0712582-28.2024.8.07.0018
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo
FRATELLI POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL PUGA - GO21324-A
DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo
0753492-54.2024.8.07.0000
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo
GABRIELE EDUARDA ILHA FRANKE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA - DF44874-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0702548-09.2024.8.07.0013
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
Polo Ativo
P. R. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"EVANDRO NEIVA DE AMORIM
ANA EUSTRATIA SOFOULIS HADJIRALLIS CINNANTI
Processo
0710964-65.2025.8.07.0001
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
ANA ROBERTA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo
SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
"PATRICIA VASQUES COELHO
Processo
0707714-78.2022.8.07.0017
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
JORGE JUVENAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
PORTO RICO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo
0703453-16.2021.8.07.0014
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
GUSTAVO ROMA AGOSTINI
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE DUARTE FERREIRA - DF40236-A
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Polo Passivo
CSL ASSESSORIA FINANCEIRA E COBRANCAS LTDA
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 S.A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
THIAGO DE MORAES SILVA
Processo
0703261-27.2023.8.07.0010
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
LINHA MOVE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO PICOLO - SP187608-A
Polo Passivo
SAMARA DE OLIVEIRA FELIPE
Advogado(s) - Polo Passivo
EDILAINE DOS PASSOS DOURADO - DF52697-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo
0703707-54.2023.8.07.0002
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
EDNA MARCIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLISON DA COSTA DIAS - DF45868-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
Processo
0701267-03.2024.8.07.0018
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Expedição de CND (6000)
Fiscalização (10015)
Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
FELIPE VARELA CAON - PE32765-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
PATRICIA VASQUES COELHO
Processo
0715958-90.2022.8.07.0018
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Anulação (10423)
Polo Ativo
CONSORCIO HP - ITA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA DE PAULA SAHIUM - GO25538-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
"MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo
0718711-37.2023.8.07.0001
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
RAFAEL AUGUSTO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL PEREIRA MENDES - GO62519
DANIELLA LINA CINTRA - GO28561-A
MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GREGORIO - GO31048-A
MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO registrado(a) civilmente como MARIA ROSINEIDE CORDEIRO ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCILENE SOFIA PEREIRA - DF41714-A
Polo Passivo
JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708087-48.2022.8.07.0005
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ITALO ATAIDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERLEY MACENO DE OLIVEIRA - GO42282-A
Polo Passivo
JURACI ALVES FERREIRA
MARIA SUELI CHRISOSTOMO DOS SANTOS
M. C. A. C.
M. A. C.
M. L. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLON ALEXANDRE RABELO DE SOUZA - DF14402-S
JOAO VICTOR TEIXEIRA AMERICO - GO52430-A
RAFAEL CARLOS MOREIRA DE JESUS - GO62516
Terceiro(s) Interessado(s)
MARIA CLARA ALVES CHRISOSTOMOMARIANA ALVES CHRISOSTOMOMARIA LAURA ALVES CHRISOSTOMOLUCIANA DE PAULA SALGADOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo
0705680-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
CARLA SOUZA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON NUNES DE LIMA - DF36095-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0754071-02.2024.8.07.0000
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SOUNDTECH ELETRONICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0701837-95.2024.8.07.0015
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Aposentadoria por Invalidez (6095)
Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Polo Ativo
MELISSA BIANCA CAMBUTI MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo
0746250-44.2024.8.07.0000
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LISNETE SALES LIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0738989-25.2024.8.07.0001
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
MAX MILIANO CANTUARIA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA
Processo
0701773-10.2023.8.07.0019
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
ISRAEL BATISTA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0712522-28.2023.8.07.0006
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo
D. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A
JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A
Polo Passivo
T. A. M. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A
ANA LUISA RABELO PEREIRA - DF12997-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo
0701748-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo
EVANDRO BRAGA FERRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0717165-56.2024.8.07.0018
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531)
Polo Ativo
SEMPRE BEM 2 SUPERMERCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATAL MORO FRIGI - DF33305-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo
0703629-72.2024.8.07.0019
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo
ELIO JOAQUIM ESTRELA
Advogado(s) - Polo Ativo
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0715180-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
LUCAS CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797
Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0714333-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WILSON DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708110-30.2023.8.07.0014
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
EDNA MOREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DALBERSON VICTOR GONCALVES DE MENEZES - DF54793-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo
0736529-65.2024.8.07.0001
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
RANULFO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
"CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo
0021232-57.2014.8.07.0018
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Dívida Ativa (6017)
Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRASILIA LOCAL MODA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0707714-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Base de Cálculo (10875)
Polo Ativo
ELIANE DE MEDEIROS ESCOLA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0706432-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
LUCIANO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Polo Passivo
RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
R2 HOLDING LTDA
SOARES TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO FERNANDO CAMOZZI - GO5020-A
CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0714696-13.2023.8.07.0005
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo
M. S. D. N.
S. M. V. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIUSEPPE PEREIRA PARRINI - DF50796-A
MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN - DF12058-A
MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A
Polo Passivo
S. M. V. D. C.
M. S. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A
GIUSEPPE PEREIRA PARRINI - DF50796-A
MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN - DF12058-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo
0748855-57.2024.8.07.0001
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
CLEUDOMAR CARVALHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo
0713830-23.2024.8.07.0020
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo
WJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Polo Passivo
DANIEL GUSTAVO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo
0722255-15.2023.8.07.0007
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo
LILIAN RODRIGUES DE LEMOS
SHEYLA RODRIGUES FIGUEROA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM - DF14799-A
Polo Passivo
JEFFERSON RODRIGUES DE LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
FERNANDA D AQUINO MAFRA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0715471-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Leilão (14137)
Polo Ativo
ANDERSON COSTA DE GODOI
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0717516-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
LADIENE SAMIRA ROQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0731515-47.2017.8.07.0001
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Propriedade Intelectual / Industrial (4654)
Polo Ativo
NORMELIO PELIZON
Advogado(s) - Polo Ativo
VASCO REZENDE SILVA - GO9592-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO CAMPELLO NOGUEIRA DE SA - RJ165434
EDUARDO TELLES PIRES HALLAK - RJ136577-A
JULIANA BASTOS NEVES - RJ170053
BRUNO BONAMAN LEMES - SP312183-A
SARAH LADEIRA LUCAS - SP375818-A
GUSTAVO RIBEIRO DE PAULA VICENTI - SP433842-A
VICTOR MOREIRA MORO - SP385543-A
FERNANDA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE - SP501227-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo
0711887-35.2023.8.07.0010
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Revisão (5788)
Polo Ativo
M. A. N. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. S. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo
0715708-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo
SANTANA & SILVA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO ROBERTO DOS SANTOS - DF1440900A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0707199-06.2023.8.07.0018
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo
RAIA DROGASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIA DROGASIL S.A.
ROCCO LABBADIA NETO - SP402216
MICHELE DE MORAES STAMPONE - SP466763-A
LEONARDO GUARDA LATERCA - SP424571-A
RODRIGO OLIVEIRA SILVA - SP287687-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
"BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo
0705007-83.2025.8.07.0001
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo
WELLIVANIA DE SOUZA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIANA VERAS DE NOVAIS - DF29379-A
DORALICE COSTA QUEIROZ CORREA - DF46735-A
Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo
0713560-81.2023.8.07.0004
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Padronizado (12494)
Polo Ativo
L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI - SP434878-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo
0711025-10.2022.8.07.0007
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
WANY LUCIA GOMES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CENTAURUS COMERCIO E SERVICO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo
0701634-54.2024.8.07.0009
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo
DENNER CALAZANS BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
Polo Passivo
GUIDO VENCESLAU BARUSCO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BERTRAND REIS - DF79097
NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo
0721914-19.2024.8.07.0018
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Exclusão - ICMS (10556)
Polo Ativo
SUZANO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUANA CAROLINE MARTINS DE SOUZA - SP414050
Polo Passivo
CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0702166-22.2024.8.07.0011
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Pagamento (7703)
Bancários (7752)
Polo Ativo
LINDALVA DE OLIVEIRA CAMBUY
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDAIR JOSE DE SOUSA - DF23674-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo
0705080-35.2024.8.07.0019
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Posse (10444)
Polo Ativo
MONIQUE SOARES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE FREITAS PAULINO CRUZ - DF24968-A
Polo Passivo
FRANCISCO NAZARENO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo
0729893-83.2024.8.07.0001
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cheque (4970)
Polo Ativo
ELSON RIBEIRO E POVOA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo
APC SOLUTIONS FOMENTO MERCANTIL- FACTORING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
APC SOLUTIONS FOMENTO MERCANTIL- FACTORING LTDA
TIAGO ROTH BRASIL - DF56252-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo
0704729-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
CRISTIANA DE FRANCA MENDANHA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Polo Passivo
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0709859-36.2024.8.07.0018
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MANOEL EUGENIO DOS SANTOS MODELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo
0700141-66.2024.8.07.0001
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ISMAEL JOSE CESAR
ROBERTO MIGUEL DE OLIVEIRA
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo
GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO
JULIA PEDROSO ZANATTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO TEIXEIRA TELES - GO56024-A
LAIS CORREA DO LIVRAMENTO - SC65725
PEDRO HENRIQUE MONTEIRO - SC50106
FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO - SC45007
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
GIORDANO RESENDE COSTA
Processo
0706849-75.2024.8.07.0020
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
JURACI PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
Polo Passivo
RUBINALDO LAMEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES - DF20303-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
"MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo
0734751-94.2023.8.07.0001
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo
BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS
FRANCISCO MARTINS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo
0735563-08.2024.8.07.0000
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
PASEP (6042)
Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo
JOSE CARLOS SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0722362-59.2023.8.07.0007
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
JOSE MARIA RAMOS ROQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo
0702831-36.2022.8.07.0002
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA CUSTODIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
Terceiro(s) Interessado(s)
FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
Processo
0737622-97.2023.8.07.0001
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (10439)
Condomínio em Edifício (10463)
Polo Ativo
FRANKLIN GALVAO
NADYA GALVAO BENGTSON
EDISON GALVAO
GERSON GALVAO
ROGERIO GALVAO
TAMARA GALVAO VEIGA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQN 311
LUCIANO PONCE CARVALHO JUDICE
CAROLINA DE ANDRADE STALLONE JUDICE
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
MARCELLA PAVAO MONTEIRO - DF69415
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
ANDRE GOMES ALVES
Processo
0724771-92.2024.8.07.0000
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Indenização por Dano Moral (7779)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo
RAIMUNDO SARAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANY STEFANNY DA SILVA E SOUZA - GO49549
JULIANY FRANCIELY LOUZA SILVA - GO53286
Polo Passivo
DAVID GOMES FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A
ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0735561-38.2024.8.07.0000
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ARTHUR AUGUSTUS LOPES DA SILVA DE MELO CASADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I
Advogado(s) - Polo Passivo
ASSOCIACAO ALPHAVILLE BRASILIA RESIDENCIAL I
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
MARYNA CARVALHO NUNES DOS SANTOS - DF70365-A
LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0745238-26.2023.8.07.0001
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Retificação (14927)
Polo Ativo
IDAIR PAULINO CAPPELLESSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LUCIANO ISOTON - DF20773-A
DANIEL VICENTE GOETTEMS - GO0018506A
Polo Passivo
ELEOMAR LORENZI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF15292-A
SINARA AMELIA MARTINS DE GODOY OLIVEIRA - DF37431-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
"ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo
0704657-85.2022.8.07.0006
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Produto Impróprio (11860)
Polo Ativo
PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA - DF56415-A
DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A
Polo Passivo
EBANX LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EBANX LTDA
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
LUCIANA PESSOA RAMOS
"LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo
0701771-30.2024.8.07.0011
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Consórcio (7619)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
STAR LOCACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE CARVALHO CASTRO - DF49649-A
Polo Passivo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
"FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo
0740700-68.2024.8.07.0000
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0004264-32.2016.8.07.0001
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Seguro (9597)
Seguro (7621)
Polo Ativo
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
MAPFRE VIDA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
LICURGO GERARDO DE OLIVEIRA
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
MAPFRE VIDA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS9979-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
THAIS ARAUJO CORREIA
DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo
0711897-89.2022.8.07.0018
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Anulação (10382)
Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
GERMANA FERNANDES REBOUCAS
DISTRITO FEDERAL
THALES GOMES MACHADO REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THALES GOMES MACHADO REIS - TO11420-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo
0736867-13.2022.8.07.0000
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
CRISTIANA DE CASTRO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE VALE ABDO - DF64414-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo
JOSE FRANCISCO ALVES PEREIRA
SANDRA MARIA DA SILVA
FRANCISCO RONI DA ROSA JUNIOR
ROSANA CRISOSTOMO RIBEIRO
WESLLEY CRISOSTOMO NOGUEIRA DA SILVA
MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA JUNIOR
CINTIA MARTA ATAIDES
FRANCISCO RONI DA ROSA
MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA
CONSTRUTORA R & M LTDA - ME
MECANICA AUTOLINOS LTDA
DOUTOR IMOVEIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
COMANDUS COMERCIO E SERVICOS DE CONTAINERS E COLETORES LTDA - ME
TOTAL 10 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA
TOTAL10 ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA
PRIME MALL E RESIDENCE INCORPORACAO SPE LTDA
VERTICAL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ED SOPHIA LTDA
SPE VERTICAL RESIDENCIAL VALTER CASTELLI LTDA
VERTICAL SPE PRIME HOTEL RESIDENCE LTDA
VERTICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0750931-57.2024.8.07.0000
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)
Pagamento (11924)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERNANDO AROUCHA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0739068-38.2023.8.07.0001
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ROGERIO UNGARELLI BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
"VANESSA MARIA TREVISAN
Processo
0744571-09.2024.8.07.0000
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Honorários Advocatícios (10655)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALVARO BORGES RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0741674-08.2024.8.07.0000
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Honorários Advocatícios (10655)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CRISTINA AZEVEDO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0741562-39.2024.8.07.0000
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo
OTAVIO BENTO SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0776754-82.2024.8.07.0016
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Curatela (12241)
Nomeação (12245)
Polo Ativo
JOAO DE PAULA FELIX
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
ROBERTO DE PAULA FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo
0715775-21.2023.8.07.0007
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Guarda (5802)
Polo Ativo
A. A. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELITON ALVES DE ALENCAR - DF47565-A
PATRICK DA SILVA ALVES - DF71279-A
Polo Passivo
P. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISMENIA DANTAS DA SILVA GAGO - BA30767
Terceiro(s) Interessado(s)
GEORGE DANTAS SILVA SA TELESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
Processo
0715464-60.2024.8.07.0018
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Não padronizado (12495)
Polo Ativo
MARIA NILDA FRANCA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"HENALDO SILVA MOREIRA
Processo
0720611-67.2024.8.07.0018
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão (6134)
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NEUSA BALDRESCA LAMBERT DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo
0713446-20.2024.8.07.0001
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo
HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA
MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A
PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A
MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A
Polo Passivo
JOSE MARCELO DE MORAES PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A
ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A
KARLA GASPAR MARTINS - DF77357
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
"ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo
0706969-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alimentos (5779)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo
T. D. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIR VASCONCELOS DA SILVA - DF47130-A
Polo Passivo
F. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0713817-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
EXTINFIRE EXTINTORES LTDA
MARCIA DE AQUINO LIMA
ROSEVELTH RODRIGUES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0704585-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo
ANTONIO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA SOARES PEIXOTO - GO3779100A
Polo Passivo
VALDEMAR ZAIDEN FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEMAR ZAIDEN FILHO - DF45781-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0724008-25.2023.8.07.0001
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Bancários (7752)
Anulação (10423)
Polo Ativo
MARIA JOSE NUNES FREITAS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO - BA44579-A
Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo
0005561-50.2011.8.07.0001
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
ODUILIO LUCIO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILMAR ALVES CAIXETA JUNIOR - MG107627-A
Polo Passivo
DERCI CENCI
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA ANDRAUS VILELA - DF38722-A
DANIEL RODRIGUES DE SOUZA - DF23264-A
MAURI RICARDO REFFATTI - DF0012237A
PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo
0700206-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alimentos (5779)
Fixação (6239)
Alienação Parental (11977)
Polo Ativo
P. H. S. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
Polo Passivo
M. C. V. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
LETICIA DA SILVA - DF75820
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0703602-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo
M. N. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A
Polo Passivo
A. X. Y. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0712391-34.2024.8.07.0001
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Pagamento (7703)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
Polo Passivo
NEIJANE GOMES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
GIORDANO RESENDE COSTA
Processo
0701228-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo
ALAN CLAUDIO SOUTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0700580-62.2020.8.07.0019
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo
LUCIO VARLONE PEREIRA DE SA
FLAVIA LACERDA DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A
Polo Passivo
ANTÔNIO SEVERINO CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0706586-28.2023.8.07.0004
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
Polo Passivo
JULIANO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO - DF37186-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo
0704091-24.2022.8.07.0011
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fixação (6239)
Investigação de Paternidade (5804)
Polo Ativo
F. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
K. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0704660-81.2024.8.07.0002
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Partilha (14923)
Polo Ativo
N. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DA SILVA BEZERRA - DF57289-A
Polo Passivo
F. R. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo
0728227-07.2021.8.07.0016
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo
0702499-14.2018.8.07.0001
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
JOAO BATISTA SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo
0713519-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo
ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo
GILEAIDE DOS SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0002369-94.2011.8.07.0006
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo
CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
GISELA MOREIRA MOYSES - DF22596-A
JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS - DF46495-A
KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A
Polo Passivo
TFP - TRANSPORTADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
OLAVO JOSE VIANNA - DF2566-A
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo
0719148-90.2024.8.07.0018
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
ELIENE DE FATIMA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo
0705905-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo
EVALINA ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0703848-11.2025.8.07.0000
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Liminar (9196)
Polo Ativo
ARTHUR SOUZA SANTOS SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0705740-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA
MARILIA THUANE MELO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0707421-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alimentos (5779)
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANY ROCHA DOS SANTOS - DF77764
Polo Passivo
P. A. D. N. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DO NASCIMENTO - DF73958-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0707689-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo
WESLEY MARTINS DE ALBERNAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
POLYANE RODRIGUES DE SOUZA - DF68573-A
Polo Passivo
JEAN MARCEL ALVES DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIRIELE DA SILVA PASSOS - DF75759-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708975-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo
C. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A
Polo Passivo
F. T. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0705682-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Curatela (12241)
Polo Ativo
CASSIA MARY FERNANDES SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS CARVALHO DE SOUSA - DF48018-A
Polo Passivo
NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSEDMO SILVEIRA FILHO
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0711077-53.2024.8.07.0001
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
DATASOFT TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS BORGES - DF64370-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo
0721036-48.2024.8.07.0001
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo
COMERCIAL DE ALIMENTOS MAIS BARATO LTDA
TAYANE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDRE GOMES ALVES
Processo
0722460-28.2024.8.07.0001
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
PASEP (6042)
Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
JOSIANE FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0751579-34.2024.8.07.0001
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
Liminar (9196)
ACESSIBILIDADE (12903)
Polo Ativo
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ISABELLA OLIVEIRA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
MARTHA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF21137-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo
0738106-78.2024.8.07.0001
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
BDN TRADE LIMITADA
PAULO HENRIQUE BADINHANI MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo
0749829-97.2024.8.07.0000
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Financiamento de Produto (7773)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo
GLEICY KELLEN SANTOS DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Polo Passivo
ACELERA CAR LTDA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0721106-65.2024.8.07.0001
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo
SANTOS & BELONI CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"BRUNA DE ABREU FARBER
Processo
0729057-16.2024.8.07.0000
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Sustação/Alteração de Leilão (4846)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo
IGOR JUNIO DUARTE CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0006524-39.2017.8.07.0004
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
ISMAEL DE SOUSA NASCIMENTO FERREIRA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo
EDNA MARIA BESSA
ISAC CAIRES BRAGANCA
CRISTIANE ESTOLANO BRAZ
ISMAEL DE SOUSA NASCIMENTO FERREIRA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
HERIKA CRISTINA ALVES BESSA - GO46915
JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA - DF24323-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo
0704421-47.2019.8.07.0004
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ISMAEL DE SOUSA NASCIMENTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BB COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Alessandro Cruz Alberto - DF47218-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
"VERONICA CAPOCIO
Processo
0750630-13.2024.8.07.0000
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCICLEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0704327-69.2023.8.07.0001
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo
ANCORA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
Polo Passivo
360 COMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
ANDRE GOMES ALVES
"ANDRE GOMES ALVES
Processo
0704129-92.2024.8.07.0002
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
DIVINA APARECIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Polo Passivo
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo
0705218-17.2024.8.07.0014
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo
ADELMAR DA COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROGERIO CESAR DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo
0755378-85.2024.8.07.0001
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
EDNA DE OLIVEIRA GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo
0708854-06.2024.8.07.0009
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
LUANA MOREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDHA EVLYN DE SOUZA LIMA - DF77809
THATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF77785
Polo Passivo
AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo
0016604-76.2014.8.07.0001
Número de ordem
137
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Honorários Advocatícios (10655)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo
ESPOLIO DE AMARO VILSON PEIXOTO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
Polo Passivo
ROGERIO DANTAS MACIEL
LORIVAL FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
ALEXANDRE DE FARIA COELHO
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
CARLOS ROBERTO MIRANDA
"THAIS ARAUJO CORREIA
Processo
0700253-89.2025.8.07.0004
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA (12896)
Polo Ativo
V. S. C.
M. G. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARIME DE SOUSA ROCHA - DF42016-A
HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - DF54504-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
"EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo
0704239-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Expropriação de Bens (9180)
Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Execução Provisória (12991)
Ordem de Preferência (13240)
Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo
M. G. V. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E
LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A
Polo Passivo
L. A. V.
L. A. V.
P. A. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0750631-95.2024.8.07.0000
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo
GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
OI S/A - RECUP JUDIC
ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0723230-95.2023.8.07.0020
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
JULIANA ORSANO LEITAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO RESIDENCIAL CASTRO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo
0719507-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo
NAYR CESAR ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0709749-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Polo Passivo
VALDEMIR DA COSTA MARQUES
VALDEMIR DA COSTA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLER MAX DE LIMA AZEVEDO - DF56888-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0704701-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo
ANDERS GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA - ME
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708383-80.2025.8.07.0000
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Pensão (10250)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALINE VIEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0709572-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alimentos (5779)
Polo Ativo
C. D. D. O. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. V. D. O. B.
E. D. O. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0709871-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
147
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
TIAGO AUED - MT9873-A
Polo Passivo
GUILHERME LINS DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0710577-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
148
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS E OMISSÃO NA ENTREGA DAS NOTAS (12842)
Polo Ativo
HELIO RAMOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
HIAGO RUFINO DA SILVA - SP405935
Polo Passivo
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0006948-67.2016.8.07.0020
Número de ordem
149
Órgão julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Imissão (10446)
Polo Ativo
VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo
CAROLINE GIBRAN GARCIA DAHER
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A
FERNANDA PASSOS JOVANELLI DE OLIVEIRA - DF25642-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAONI CANANEIA MONTEIRO
Processo
0704558-57.2023.8.07.0014
Número de ordem
150
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo
MARCIO SILVA DE FREITAS
ELEGANCE CRIACOES E CONFECCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DAS GRACAS SOUSA DA ROCHA - DF5138400A
MARIO SERGIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR - MT12622/O
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo
0704373-87.2021.8.07.0014
Número de ordem
151
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
ILSON JOSE FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A
Polo Passivo
NARA ANDREA FERREIRA MARRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo
0710665-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
152
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
MILCON NASCIMENTO SOARES
MIZAEL MARCIO DE LIMA
MIGUEL MARQUES DA SILVA
MOACIR ALVES DE LIMA
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0711620-25.2025.8.07.0000
Número de ordem
153
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
AFONSO MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0702913-63.2024.8.07.0013
Número de ordem
154
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Abandono Material (9965)
Polo Ativo
L. M. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
P. J. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"SANDRA MARIA VIANA CARDOSO
"REDIVALDO DIAS BARBOSA
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo
0711606-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
155
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Sucessão (9484)
Polo Ativo
JOSE FRANCISCO DESIDERI SANTORO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo
SOUZART MOVEIS EIRELI
SOUZARTE - MOVEIS LTDA
ALEX LALAS DE SOUZA
ADAIR JOSE DE SOUZA
ELISETE DE OLIVEIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0713300-45.2025.8.07.0000
Número de ordem
156
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo
JOSE ROMAO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO BRUNS DE MORAES - DF30334-A
PATRICIA MENDES SANTOS BRUNS - DF27088-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0754488-49.2024.8.07.0001
Número de ordem
157
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo
EDUARDO LOPES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo
0716380-42.2024.8.07.0003
Número de ordem
158
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
B. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A
Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
KARIME MONASTIER FARAH - PR24767
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo
0708861-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
159
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Polo Passivo
VERIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A
BLEYBIANNE FERREIRA MELGACO - DF67189-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0714319-37.2022.8.07.0018
Número de ordem
160
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Padronizado (12494)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA ELIZABETE LINO FAGUNDE
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
HENALDO SILVA MOREIRA
Processo
0723027-93.2023.8.07.0001
Número de ordem
161
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
JOAO CARDOSO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMEZ - DF51368-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"CLARISSA BRAGA MENDES
Processo
0713033-89.2024.8.07.0006
Número de ordem
162
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Levantamento de Valor (9160)
Curatela (12241)
Polo Ativo
S. G.
J. G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCARLINDA NATIVIDADE GOMES
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo
0712564-41.2023.8.07.0018
Número de ordem
163
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Polo Passivo
ALYSON DE MORAES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISE MORAES TORRES - DF20145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo
0718167-94.2024.8.07.0007
Número de ordem
164
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ALUISIO REINALDO MOURA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo
0714747-93.2024.8.07.0003
Número de ordem
165
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
A. D. A. S.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVI RABELLO LEAO - PA22628-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
A. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
DAVI RABELLO LEAO - PA22628-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo
0704383-50.2024.8.07.0007
Número de ordem
166
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços Hospitalares (7775)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
MABEL SOLANGE DE ARAUJO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA - RJ137936-A
Polo Passivo
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo
0709005-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
167
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cheque (4970)
Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo
JOSE ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
Polo Passivo
MIX NEGOCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL RIBEIRO NEVES - DF60372-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0710697-76.2024.8.07.0018
Número de ordem
168
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Não padronizado (12495)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NELMA PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo
0712505-52.2024.8.07.0007
Número de ordem
169
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Água e/ou Esgoto (10085)
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo
RAIMUNDO RODRIGUES LINHARES
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo
0703489-58.2025.8.07.0001
Número de ordem
170
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
MARCELLO PIOTTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0712129-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
171
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
MARCIA TERESA DAL SECCO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0716350-59.2024.8.07.0018
Número de ordem
172
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Desvio de Função (11937)
Polo Ativo
RUBEM FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO TULIO FERNANDES DIAS - DF73370
Polo Passivo
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0751780-26.2024.8.07.0001
Número de ordem
173
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Embargos de Terceiro (13150)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
ROMEU JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"THAIS ARAUJO CORREIA
Processo
0747464-70.2024.8.07.0000
Número de ordem
174
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA SOUSA ARAUJO COTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERMANE DE JESUS DIAS CAMPRAS - MG147210
Polo Passivo
INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL - CIBRIUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBEM SANTOS ASSIS - DF11530-A
VANIA LAURA DE SOUSA CHAGAS - DF59949-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0752814-36.2024.8.07.0001
Número de ordem
175
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
JOAO DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo
0713047-31.2024.8.07.0020
Número de ordem
176
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo
DOMINGOS VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo
0717103-67.2024.8.07.0001
Número de ordem
177
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
Polo Passivo
SERLY CATARINA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PETERSON DA COSTA TEIXEIRA - MT17155/O-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo
0708604-82.2024.8.07.0005
Número de ordem
178
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Pagamento (7703)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
SUELY AMORIM MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo
0701525-59.2023.8.07.0014
Número de ordem
179
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
VALTER FERREIRA CORTES
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A
Polo Passivo
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo
0712807-84.2024.8.07.0006
Número de ordem
180
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MARIA DA CRUZ COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo
0723466-12.2020.8.07.0001
Número de ordem
181
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
MARCIA BORGES RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA - DF29525-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
ROBERTO DO VALE BARROSANDRE PORFIRIO DE ALMEIDAJESSICA BRENDA MEIRA MELO DOS SANTOSFELIPE SANTOS DAS NEVES
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo
0711622-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
182
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo
JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIRO
ELF ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo
MARISE DUTRA
HERNAN DUTRA SOARES PENA
Advogado(s) - Polo Passivo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0712591-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
183
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
CELIA MARIA DA SILVA
FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA
GILSON OLIVEIRA DA SILVA
RITA REGINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSE MAY MACHADO DA FONSECA CABRAL - DF16713-A
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSDEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0713988-07.2025.8.07.0000
Número de ordem
184
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Cabimento (9098)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo
MANOEL PASCOAL DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A
Polo Passivo
BANCO DIGIO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0705753-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
185
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo
XENIA DOS SANTOS D AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON MARAUI - DF8600-A
Polo Passivo
SHEILA D AVILA BRAGA
RONEY DOS SANTOS D AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONEY DOS SANTOS D AVILA - DF9584-A
SHEILA D AVILA BRAGA - DF14655-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0712278-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
186
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Gratuidade (11931)
Polo Ativo
A. R. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A
Polo Passivo
I. E. C. D. M. A. B. L.
J. D. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0712463-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
187
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Taxa SELIC (10687)
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível (12411)
Polo Ativo
WALDIR CARLOS ALARCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINA CELIA DA SILVA OLIVEIRA - DF42150-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0713251-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
188
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
MARLENE AMARO DA COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO - DF63583-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0723541-91.2024.8.07.0007
Número de ordem
189
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo
MARCIA CARDOSO AZEREDO
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO LUIS GLOCKNER - RS73276-A
RODRIGO MARCOS BEDRAN - MG108105
Polo Passivo
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
MARCIA CARDOSO AZEREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MARCOS BEDRAN - MG108105
ROGERIO LUIS GLOCKNER - RS73276-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo
0029630-64.2002.8.07.0001
Número de ordem
190
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cheque (4970)
Polo Ativo
FSN SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
Polo Passivo
MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo
0701524-54.2021.8.07.0011
Número de ordem
191
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
GERALDO TAVARES JUNIOR - DF75865-A
Polo Passivo
DIVINA ROSA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO TAVARES SIQUEIRA - MS12320
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0703098-38.2018.8.07.0005
Número de ordem
192
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Honorários Advocatícios (10655)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
TATIANA VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
G.C. DE OLIVEIRA CAMPOS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo
0706530-50.2023.8.07.0018
Número de ordem
193
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
JAELSON DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A
GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A
Terceiro(s) Interessado(s)
SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo
0703515-56.2025.8.07.0001
Número de ordem
194
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo
FELLIPE SANTOS BICALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo
0701295-67.2025.8.07.0007
Número de ordem
195
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo
DG COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
DIEGO GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo
0704200-64.2024.8.07.0012
Número de ordem
196
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Revisão (5788)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo
W. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
Y. G. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
Processo
0745289-37.2023.8.07.0001
Número de ordem
197
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
AMANDA DOS SANTOS MARTINS
VINICIUS SILVA CARDOSO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
POLIANE TIAGO COSTA LIMA - DF66666
Polo Passivo
CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQN 403
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo
0711965-81.2022.8.07.0004
Número de ordem
198
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo
DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE - DF56452-A
Polo Passivo
FABIENE MATOS DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
CINTHIA MARTINS E SILVA - DF53314-A
EVANDRO INACIO KUWABARA - DF67093-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo
0714445-62.2018.8.07.0007
Número de ordem
199
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE DE SOUZA JUNIOR - SP331412
ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286
THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO - SP271297
Polo Passivo
VIRGINIA FERREIRA FALLUH
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - SP188866-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo
0737569-82.2024.8.07.0001
Número de ordem
200
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
PASEP (6042)
Polo Ativo
MARCOS MAIA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO ESPINEL DONADON - DF22966-A
JOAO DONADON - DF34172
LIVIA MARIA RODRIGUES DE NAZARETH - DF22489-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
"DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo
0715601-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
201
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Pensão (10250)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VALDIR BENEVIDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0706925-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
202
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DA GUIA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0703700-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
203
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo
J. V. G. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0705072-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
204
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo
RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581
LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A
Polo Passivo
THIARA ANE BATISTA GOMES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0715389-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
205
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Benfeitorias (9614)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
PATRICIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
Polo Passivo
BHP3 SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER - SP3500310-A
MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI - SC58232
MARCELO JOHN COTA DE ARAUJO FILHO - SP506092
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0709444-53.2024.8.07.0018
Número de ordem
206
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo
WANDERSON CLEN BARCELOS PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO VITALINO ALVES - DF43438-A
MARCOS WILLIAM MOREIRA FREITAS - DF71067-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo
0703956-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
207
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo
GLEICIANNI DA SILVA GOIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX ISACKSSON ACACIO - DF43895-A
Polo Passivo
IGOR DA SILVA LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANSLEY TAVARES ROCHA - DF53554-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0706856-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
208
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SILVANA MASCARENHAS DIAS PETTINATE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DIAS PETTINATI - DF32742-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0714526-02.2023.8.07.0018
Número de ordem
209
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
BLANDINA MUNIZ DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo
0714277-62.2024.8.07.0003
Número de ordem
210
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
S. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
Processo
0701032-78.2024.8.07.0004
Número de ordem
211
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Material (10439)
Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
JOSE MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RONIELE SOARES DA SILVA - DF28720-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo
0700125-47.2025.8.07.9000
Número de ordem
212
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Gratuidade (11931)
Urgência (12503)
Polo Ativo
W. F. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A
Polo Passivo
U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0704282-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
213
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO SILVA LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A
MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A
Polo Passivo
ACENDE LUZ ELETRICA E HIDRAULICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0750830-20.2024.8.07.0000
Número de ordem
214
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0735962-28.2024.8.07.0003
Número de ordem
215
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
PASEP (6042)
Polo Ativo
ALAIDE COIMBRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI - GO29479
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0716431-08.2024.8.07.0018
Número de ordem
216
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MANOEL FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo
0713431-39.2024.8.07.0005
Número de ordem
217
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
PASEP (6042)
Polo Ativo
ZILDA ROSA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE - CE15142-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo
0735422-86.2024.8.07.0000
Número de ordem
218
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
MANOEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0700262-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
219
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Polo Passivo
MARIA DO SOCORRO FARIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0732925-02.2024.8.07.0000
Número de ordem
220
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Taxa SELIC (10687)
Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo
POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 16 de junho de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3.
O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição.
2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a Intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório.
3. Recurso especial provido. (REsp 1604412 / SC; Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE; DJe 22/08/2018). Nesse sentido, também é a jurisprudência do e. TJDFT: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. BENS PENHORÁVEIS NÃO LOCALIZADOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR A SEIS MESES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 924, V, DO CPC) VERIFICADA. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE OPERA SEM NECESSIDADE DE INTIMAR O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.
ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. RESP 1.604.512/SC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. A prescrição intercorrente da pretensão executiva é prevista no art. 924, V, do CPC.
2. Consoante orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, em julgamento do Incidente de Assunção de Competência no REsp nº 1.604.412/SC, quando suspensa a execução por prazo razoável - um ano - (art. 921, § 2º, do CPC), finda a suspensão, independentemente de chamamento judicial do credor para dar andamento ao feito, o prazo prescricional retoma seu normal curso. Ao reconhecimento da prescrição, de qualquer sorte, ainda que declarada de ofício, em respeito ao princípio do contraditório, deve preceder a intimação do credor para que se manifeste sobre eventual causa impeditiva à incidência da prescrição.
3. A suspensão do processo por prazo superior ao da exigibilidade do direito eterniza o litígio e atenta contra os princípios da segurança jurídica das relações processuais e da duração razoável do processo.
4. Nos termos dos artigos 33 e 59 da Lei n. 7.357/85 (Lei do Cheque), a pretensão executiva para recebimento de cheque não pago prescreve em seis meses, contados do fim do prazo para apresentação. Assim, considerando-se o prazo de seis meses para a prescrição intercorrente no caso vertente, resta nítido o implemento da prejudicial, mormente diante da paralisação do feito por período bem superior a dito lapso temporal.
5. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1248823, 00492756520088070001, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 13/5/2020, publicado no DJE: 26/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. INÉRCIA DO CREDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO. RECURSO PROVIDO.
1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar, se houve, ou não, o transcurso do prazo de prescrição intercorrente em relação à pretensão à satisfação ao crédito exercido pelo credor, ora agravado.
2. O instituto da prescrição intercorrente, que antes era uma criação da jurisprudência dos tribunais pátrios, passou a ter previsão expressa no Código de Processo Civil em vigor.
3. Observe-se que de acordo com a regra prevista no art. 924, inc. V, do CPC, a prescrição intercorrente é uma das causas de extinção da execução. Ademais, a partir da análise dos artigos 921, inc. III e 921, §§ 3º e 4º, é possível vislumbrar em que ocasião poderá ocorrer a aludida modalidade de prescrição.
4. Assim, na hipótese de inexistência de bens penhoráveis por parte do devedor poderá haver a suspensão do curso do processo. A aludida suspensão perdurará pelo prazo de 1 (um) ano, permanecendo suspenso, durante esse período, o prazo prescricional. Posteriormente, decorrido o referido lapso temporal sem que o credor se manifeste, terá início o prazo da prescrição intercorrente. 4.1. Além do transcurso do prazo prescricional para a cobrança do título executivo, o reconhecimento da prescrição intercorrente exige a paralisação do curso do processo de execução por inércia do credor.
5. No caso em deslinde, a pretensão está fundamentada em cheque, razão pela qual deve ser aplicado o prazo prescricional de 6 (seis) meses, nos termos da regra prevista no art. 59 da Lei nº 7.357/1985.
6. Com efeito, os elementos probatórios contidos nos autos demonstram que houve o transcurso do prazo de prescrição intercorrente, uma vez que o credor não adotou as medidas consistentes na concretude na satisfação de seu crédito.
7. Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1966197, 0746900-91.2024.8.07.0000, Relator(a): ALVARO CIARLINI, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 05/02/2025, publicado no DJe: 19/02/2025.)
Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Sem custas e sem honorários (artigo 921, § 5º, do CPC). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ASSINADO) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
