Processo judicial

0032979-84.2016.8.07.0001

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO NAZARETH
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA
OAB/DF 36046cpf010.***.***-93
KAMILLA DE ALARCAO FLEURY
OAB/DF 49165cpf037.***.***-76

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2023 - 2024
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2024

1 evento

Janeiro 20241 evento

30 jan 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatário
ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO NAZARETH
Advogados
FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA (OAB 36046/DF), KAMILLA DE ALARCAO FLEURY (OAB 49165/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0032979-84.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CALAZANS ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO NAZARETH
DESPACHO
Ciente do retorno do feito da instância superior, sendo mantida a sentença de id. 157286530. Assim, arquive-se os autos com as cautelas de estilo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
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2023

1 evento

Novembro 20231 evento

22 nov 202300:00 · há 2 anos
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO NAZARETH
Advogados: FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA (OAB 36046/DF), KAMILLA DE ALARCAO FLEURY (OAB 49165/DF)

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PROCESSO SUSPENSO. PRAZO PRESCRICIONAL DE SEIS MESES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA.

SENTENÇA

MANTIDA.

1. Prescreve em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a pretensão executória assegurada ao portador do cheque (art. 59 da Lei 7.357/1985).

2. Decorrido o prazo de suspensão processual de 1 ano, previsto no art. 921 § 1º do CPC, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente.

3. Apelação conhecida e não provida.

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