0043633-79.2016.8.07.0018

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. PRÉ-QUESTIONAMENTO.

ACÓRDÃO

MANTIDO.

1 – “Omissão” é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

2 – “Contradição” é a existência de duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

3 – O Magistrado não está obrigado a enfrentar todo e qualquer argumento, dispositivo legal ou jurisprudência invocada, nem a responder questionários formulados pelas partes, mas somente aquelas alegações capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, nos termos do art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, o que não se observa no presente caso. Deve-se, outrossim, nos termos do § 3º do dispositivo em referência, interpretar a decisão judicial “a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé”.

4 – Os Embargos de Declaração, mesmo que para a finalidade de pré-questionamento, devem lastrear-se nas hipóteses de vícios do julgado elencadas no artigo 1.022 do CPC, não se prestando ao reexame da causa, porquanto limitados a sanar os referidos defeitos. Lado outro, nos termos do disposto no artigo 1.025 do CPC, “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”.

5 – Examinada a controvérsia recursal em sua plenitude, de forma clara, coerente e logicamente fundamentada, não há falar em vício que autorize a integração do acórdão, nos termos do artigo 1.022 do CPC, pois o que o Embargante pretende é a interpretação dos fatos e do direito vindicado de maneira que venha atender aos seus próprios interesses, o que ultrapassa os limites que autorizam o acolhimento dos Embargos de Declaração, que apenas se destinam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso

II) ou corrigir erro material (inciso III). Embargos de Declaração rejeitados.

4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (13/02/2025 A 20/02/2025)

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 13 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.

Processo

0714947-19.2018.8.07.0001

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

S. S. C. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

CASSIO SILVA DIAS - MG142784-A

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

S. S. C. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A

CASSIO SILVA DIAS - MG142784-A

FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo

0704804-71.2023.8.07.0008

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

AMANDA PERALTA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

FABIO MARTINS DE LIMA

Processo

0744215-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

REJANE FERREIRA DA SILVA

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0743023-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

FLORO SANTANA DE ANDRADE NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A

MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0738894-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Recuperação judicial e Falência (4993)

Polo Ativo

GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

FABIANA RAMOS FERREIRA DE MELO TODOROV

FRANCISCO RIBEIRO TODOROV

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A

BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A

DAYANE RABELO QUEIROZ - DF59118-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0712429-92.2024.8.07.0018

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)

Polo Ativo

IVAN CARLOS ALVES DE MELLO

CLAUDIA GOULART ALVES DE MELLO

Advogado(s) - Polo Ativo

DAGMAR ZEFERINO - AM5301-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo

0703700-77.2024.8.07.0018

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A

Polo Passivo

CONDOMINIO FLEX GAMA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo

0730810-33.2023.8.07.0003

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

ARNALDO BENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A

Polo Passivo

ARNALDO BENTO

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo

0737657-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Extinção da Execução (9414)

Polo Ativo

RDR CONSULTORIA, DISTRIBUIDORA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A

DEBORAH REGINA SAID SILVA - DF45984-A

Polo Passivo

SAO MIGUEL ARCANJO ASSES EMPREEND E PARTIC S/C LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO MACHADO RORIZ - DF20395-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747243-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Polo Ativo

JOAQUIM GRESPAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0743098-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

DANUBIA CRISTINA RAMOS CABRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0725975-48.2023.8.07.0020

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Exoneração (5787)

Polo Ativo

M. E. R. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCA EDIANE MOURA LIMA - DF63223-A

Polo Passivo

L. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VANESSA DUARTE SEIXAS

Processo

0711109-35.2023.8.07.0020

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

JAPAO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGERIA CRISTINA ALBERNAZ IUATA COSTA - DF14808-A

Polo Passivo

ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A

MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo

0743416-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Acordo Homologado/Efeitos (13050)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Polo Passivo

JOSE RAUL ALKMIM LEAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701785-13.2024.8.07.9000

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

PETIÇÃO CÍVEL (241)

Assunto

Redistribuição (10233)

Polo Ativo

J. E. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELLY FIGUEIREDO DA SILVA - DF64858-A

Polo Passivo

J. E. A. F.

I. F. D. A. A.

A. C. D. A. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708637-55.2022.8.07.0001

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cessão de Direitos (14917)

Polo Ativo

OZELIA DOMINGOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTHIAN IURY DE PAULA MESQUITA - DF60954-A

Polo Passivo

LUIZ PINTO DE SOUSA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

CLEBER DE ANDRADE PINTO

"CLEBER DE ANDRADE PINTO

Processo

0714479-45.2024.8.07.0001

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Oncológico (12496)

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANA MARIA LIRA MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

ANA PAULA PORTO YAMAKAWA - DF53062-A

Polo Passivo

ANA MARIA LIRA MORAES

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANA PAULA PORTO YAMAKAWA - DF53062-A

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0701967-88.2024.8.07.0014

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Nomeação (12245)

Polo Ativo

SYLMARA DOS SANTOS TELLES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A

Polo Passivo

GLAUBER ARIEL DOS SANTOS TELLES MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

Processo

0721363-90.2024.8.07.0001

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLIANZ SEGUROS S/A

ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

Processo

0700627-97.2024.8.07.0018

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10654)

Polo Ativo

BRUNO TARCHETTI DINIZ 003.***.***-85

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA TARCHETTI SILVA - DF41401-A

AMANDA MEIRA LIMA ANDRADE - PR70015

Polo Passivo

INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

INFRAMERICA

VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo

0701374-30.2022.8.07.0014

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

N. G. D. C.

J. P. G. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A

THIAGO AZEVEDO LUNA DOS SANTOS - DF70301-A

Polo Passivo

J. P. G. L.

N. G. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO AZEVEDO LUNA DOS SANTOS - DF70301-A

NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo

0707593-44.2022.8.07.0019

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Bancários (7752)

Polo Ativo

GILBERTO GOMES DE SOUSA

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

PAOLA SARAIVA MENDES DINIZ - DF65511-A

SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

GILBERTO GOMES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

PAOLA SARAIVA MENDES DINIZ - DF65511-A

SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo

0741998-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Mútuo (9603)

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409

Polo Passivo

WANDERLEY TOSTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PINHEIRO - DF60971-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0742502-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Polo Ativo

ELZA MARTINS DOS SANTOS ALBUQUERQUE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A

Polo Passivo

INFACE CIRURGIA MAXILOFACIAL E TRATAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0729784-97.2023.8.07.0003

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

CLERIA CARVALHO DOS SANTOS PALMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0719518-73.2022.8.07.0007

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

VIGUINE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE ZAMPROGNA MATIELO - RS55554

Polo Passivo

KENIA MICKESSIA DE AMORIM OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo

0713308-97.2022.8.07.0009

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Consórcio (7619)

Polo Ativo

FRANCISCO SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO

RAFAELA DA SILVA SOUZA 067.***.***-83

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S

MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo

0704257-15.2024.8.07.0002

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

BRUNA LETICIA ISIDORO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FABRICIO CASTAGNA LUNARDI

Processo

0745483-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

CRISTIANO DA CRUZ ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0742819-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

THAIS RODRIGUES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0745207-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pagamento (11924)

Polo Ativo

TEODOMIRO SOARES ALKIMIM

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXSANDER GOMES OLIVEIRA - DF73263-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708988-67.2023.8.07.0009

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cláusula Penal (7700)

Polo Ativo

REGINA ALVES SANTOS GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MIRTES RODRIGUES MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

BIANCA KETLEN SOUZA DA SILVA - DF64878-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0738200-29.2024.8.07.0000

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

D. D. C. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A

Polo Passivo

R. R. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A

ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A

ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0743822-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANATALINO DAMASCENO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0744940-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Polo Passivo

JOAO RICARDO SANTOS NORONHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703811-79.2024.8.07.0012

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

R C L MESQUITA FERRAGISTA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

Processo

0744718-35.2024.8.07.0000

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893

Polo Passivo

MARIA APARECIDA BALZANI

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0743943-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NIVALDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0735913-90.2024.8.07.0001

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541)

Proteção de Dados Pessoais (14206)

Polo Ativo

REGINA MARIA CABELO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLEBER DE ANDRADE PINTO

Processo

0726742-46.2023.8.07.0001

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

NAIRA ALICE SOARES VIANA DE OLIVEIRA VALENTIM

ESCOLA MAPLE BEAR BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER - DF48398-A

CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO - DF26378-A

JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A

Polo Passivo

ESCOLA MAPLE BEAR BRASILIA LTDA

NAIRA ALICE SOARES VIANA DE OLIVEIRA VALENTIM

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A

LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER - DF48398-A

CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO - DF26378-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

PRISCILA FARIA DA SILVA

Processo

0706092-70.2022.8.07.0014

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677)

Partilha (14924)

Polo Ativo

R. F. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A

Polo Passivo

I. T. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo

0703535-15.2023.8.07.0002

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

I. X. M. F. D. I. E. D. C. N. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A

Polo Passivo

M. I. S. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

FABRICIO CASTAGNA LUNARDI

Processo

0708185-57.2023.8.07.0018

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adicional de Insalubridade (10291)

Polo Ativo

TATIANA GONCALVES MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A

DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

DIONATHAS JOAQUIM DA COSTARAFAEL EDSON CARDOZO SILVARAFAEL EDSON CARDOZO SILVA

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo

0734723-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

U. S. I. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

Polo Passivo

K. D. F. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719410-05.2022.8.07.0020

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

F. B. M. D. S.

C. B. M. P. D. S.

D. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A

TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A

JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A

Polo Passivo

D. P. D. S.

F. B. M. D. S.

C. B. M. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A

ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A

ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A

TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL MESQUITA GUERRA

Processo

0743035-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LOGISTICA ALIMENTOS SUL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

NATAL MORO FRIGI - DF33305-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722513-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Concurso de Credores (5000)

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SAMUEL DE OLIVEIRA JOSE

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL VICENTE SILVA MENDES - DF72585-A

IGOR RAMALHO DE ARAUJO LEMOS VIEIRA - DF58204-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700684-38.2024.8.07.9000

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acessão (10456)

Polo Ativo

ARGUS SOFTWARES, SISTEMAS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA

SALOMAO DE SA FERNANDES

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A

GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A

LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709721-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cumprimento Provisório de Sentença (10880)

Polo Ativo

SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A

JOAO VICTOR MOREIRA DE CARVALHO - GO54196-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706702-86.2023.8.07.0019

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A

Polo Passivo

PEDRO ALVES FREIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo

0743939-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Competência (8829)

Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

PAULO TADEU STEDILE

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700223-77.2023.8.07.0019

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DALCI NUNES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A

NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A

Terceiro(s) Interessado(s)

KARLA ANDREA PASSOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0738131-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

MARIA LUCIA ARANTES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A

LUANA TAMIRES SOUZA DOS REIS - DF55964-A

PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA - MG0080472A

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A

PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A

DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A

LILIANE FERREIRA PORFIRIO - DF10165-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702363-53.2024.8.07.0018

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DIMAS RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A

Polo Passivo

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI

Processo

0708443-85.2023.8.07.0012

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO PROFESSORA DAGMA MOTA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSELI DIAS VALENTIN - DF24068-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

Processo

0716202-02.2024.8.07.0001

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MANOEL MACIEL FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo

0706806-14.2023.8.07.0008

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DE CREDITO REAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIANE FONSECA DE ARAUJO - DF36355-A

FLAVIA MARINA FONSECA DE SOUZA - RN6967-A

Polo Passivo

ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

FABIO MARTINS DE LIMA

Processo

0742630-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sustação/Alteração de Leilão (4846)

Polo Ativo

HAMURABI OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A

Polo Passivo

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XI S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0742354-90.2024.8.07.0000

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (10685)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

VLADIMIR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A

Polo Passivo

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI

MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713785-31.2024.8.07.0016

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

Polo Passivo

LEISA SASSO

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR HUGO MOSQUERA - DF11701-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

Processo

0739868-03.2022.8.07.0001

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Seguro (9597)

Seguro (7621)

Polo Ativo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP

VITAL IMPLANTES EIRELI

BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDAVITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A

RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A

VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo

0722471-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

Polo Passivo

GISELLE MACHADO BRUZACA

ALAN MACHADO BRUZACA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A

GISELLE MACHADO BRUZACA - DF31972-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0043633-79.2016.8.07.0018

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Des. Angelo Passareli

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MARISTELA NASCIMENTO - DF31216-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Juiz sentenciante do processo de origem

RAONI CANANEIA MONTEIRO

Processo

0701046-19.2021.8.07.0020

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

1/3 de férias (6062)

Pagamento Indevido (7714)

Fornecimento de Água (7761)

Concessão / Permissão / Autorização (10073)

Polo Ativo

CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A

MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Juiz sentenciante do processo de origem

MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo

0735663-85.2023.8.07.0003

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

MARCEL VINICIUS MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0710025-38.2023.8.07.0007

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Consórcio (7619)

Polo Ativo

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S

Polo Passivo

ANTONIA RIBEIRO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo

0708963-92.2021.8.07.0019

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

SANCTUS CAFE, BISTRO E ADEGA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR TADEU ANTUNES ARAUJO - DF59012-A

ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A

SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A

Polo Passivo

F.R. DE SOUSA FEITOZA

Advogado(s) - Polo Passivo

SIMONE FERNANDES FERREIRA DIAS - DF48230-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA BEATRIZ BRUSCO

Processo

0726125-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Execução Provisória (12991)

Polo Ativo

MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0033930-61.2015.8.07.0018

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HOSPITAL PACINI LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HOSPITAL PACINI LTDA

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0736384-43.2023.8.07.0001

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

RAFAELLA MARCAL TAVARES DE MACEDO - SP492118-A

DENNY MILITELLO - SP293243-A

MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA - DF39121-S

FABIO ARIKI CARLOS - SP273109-A

LUCAS INGLEZ MAZZARELLA - SP507891-A

Polo Passivo

COBRAFIX COBRANCAS EXTRA JUDICIAIS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A

ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS - SP415428-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

"VANESSA MARIA TREVISAN

Processo

0728316-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Custas (10658)

Polo Ativo

HOSPITAL LAGO SUL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

HOSPITAL LAGO SUL S/A

FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A

Polo Passivo

I. M. S. S. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0728006-04.2023.8.07.0000

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

RAIA DROGASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RAIA DROGASIL S.A.

LEONARDO GUARDA LATERCA - SP424571-A

ROCCO LABBADIA NETO - SP402216

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713451-25.2023.8.07.0018

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GECI ALVES MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"HENALDO SILVA MOREIRA

Processo

0722401-79.2020.8.07.0001

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ZACARIAS DA SILVA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A

CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiro(s) Interessado(s)

SANDRA MARIA BATISTA

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo

0737639-07.2021.8.07.0001

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JAIME MARCIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"VANESSA MARIA TREVISAN

Processo

0703215-25.2024.8.07.0003

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

ALVANDIRA SARAIVA BALDEZ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA GALVAO DIAS - MG79931

CRECILIANE NAIARA DUTRA MANHAES - MG138170

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ALVANDIRA SARAIVA BALDEZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

LUCIANA GALVAO DIAS - MG79931

CRECILIANE NAIARA DUTRA MANHAES - MG138170

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0729867-22.2023.8.07.0001

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Pessoas com deficiência (11843)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL SANT ANNA REIS - DF55760-A

PHELLIP ALEXANDER ALCANTARA PONCE - DF47424-A

Polo Passivo

SAFARI DIVERSAO LTDA

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

IVAN SPREAFICO CURBAGE - SP371965

RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0702179-42.2020.8.07.0017

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

DELMON MIGUEL DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES - GO38824-A

LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO - GO39526-A

Polo Passivo

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A

Terceiro(s) Interessado(s)

ANDRE VIEIRA SILVA

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Processo

0716112-13.2023.8.07.0006

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

GILDASIO EVANGELISTA BLEZA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

Processo

0730660-27.2024.8.07.0000

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A

Polo Passivo

ANDREIA CHAGAS BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

RUY BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR - DF24860-A

CRISTINA FERNANDES DE SOUZA SILVA - DF76139-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723881-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

ARTHUR NAOUM LORGA

REBECA NAOUM LORGA

JASHER CAMBAUVA LORGA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZA HELOU - GO0032546A

ILION FLEURY NETO - GO31561-A

MARCOS RAFAEL MENDES KOTH BALBINO - GO41679-A

Polo Passivo

MVS PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705556-06.2024.8.07.0009

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE APARECIDO PAES LANDIM TORRES

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

JOSE APARECIDO PAES LANDIM TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Processo

0724820-49.2023.8.07.0007

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

LIVIA LOURENCO GONCALVES

"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

Processo

0019164-48.2015.8.07.0003

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOARES

OLAVIO HENRIQUE CAVALCANTE OLIVEIRA - ME

OLAVIO HENRIQUE CAVALCANTE OLIVEIRA

CICERO GONCALVES DE OLIVEIRA

DENISE COSTA PORTELA

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

"LEONARDO MACIEL FOSTER

"RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Processo

0734081-84.2022.8.07.0003

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Imissão (10446)

Polo Ativo

MARIA CILENE GALENO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A

Polo Passivo

EDMARLON AMARAL OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo

0732508-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fraude à Execução (9450)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A

GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A

PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA - MG0080472A

Polo Passivo

SCJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ULYSSES ECCLISSATO NETO - SP182700-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705590-98.2021.8.07.0004

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

GERMANO ARRAIS NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A

FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A

Polo Passivo

JOSE MELO RIBEIRO ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A

ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo

0730096-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MARIA JULIANA MENEZES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0730895-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

GELIARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733421-31.2024.8.07.0000

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Espécies de Títulos de Crédito (7717)

Polo Ativo

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A

ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A

Polo Passivo

ROSIMAR NASCIMENTO E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701688-11.2024.8.07.0012

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

LUIZ EDUARDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LIDIA TELES MARTINS - DF71929

LUZINETE PEREIRA DA SILVA - DF76267

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

WALTER EDUARDO MARANHAO BRESSAN

Processo

0715261-52.2024.8.07.0001

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

KREDIT GESTAO BSB S/A

KREDIT BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S/A

KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A

Polo Passivo

CO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo

0721628-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

ANA PAULA DE ALMEIDA BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A

AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A

ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A

Polo Passivo

SARAH FELIX MORAIS DO NASCIMENTO

ADRIANA SOUZA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701923-11.2024.8.07.0001

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

RICARDO MACENA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

DELMA SANTOS RIBEIRO

Processo

0701238-84.2023.8.07.0018

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FRANCISCO ALEIXO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo

0718382-08.2022.8.07.0018

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Multas e demais Sanções (10023)

Polo Ativo

ARISTOTELINA VASCONCELOS GADELHA

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Processo

0702929-96.2024.8.07.0019

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fornecimento de insumos (12490)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ANA THALIA LOIOLA DA SILVA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo

0704786-53.2023.8.07.0007

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Administração de herança (7676)

Polo Ativo

GLEI ROBERTO VILELA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A

Polo Passivo

ANISIO MOURA DE ARAUJO

J. M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICH KAELVIN SANTANA SOUZA - BA59519

HERVAL ANTONIO COTRIM SILVA - BA63262

Terceiro(s) Interessado(s)

MARINES CARVALHO DOS SANTOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUISA ABRAO MACHADO

Processo

0701056-34.2023.8.07.0007

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

M. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ESTEVAO AUGUSTO MENDES DA SILVA - DF67987

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MAGALI DELLAPE GOMES

Processo

0705547-48.2023.8.07.0019

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

JOSE ALEXANDRO JANUARIO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo

0737805-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Promessa de Compra e Venda (10496)

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

RAIMUNDO FERREIRA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A

Polo Passivo

VALDIR PEREIRA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

ISAU DOS SANTOS - DF9364-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710753-12.2024.8.07.0018

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Mútuo (9603)

Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MAIK NAVECA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS30019-A

JANAINE LONGHI CASTALDELLO - RS83261-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Processo

0732640-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ERNESTINA CANDIDO ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717519-97.2022.8.07.0003

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alimentos (5779)

Guarda (5802)

Regulamentação de Visitas (5805)

Partilha (14923)

Polo Ativo

J. B. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A

FRANCISCO FACUNDO FILHO - DF62345-A

Polo Passivo

J. D. J. S. R.

J. D. A. S. R.

J. A. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS CORREA DA SILVA FILHO - DF62937-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

JOAO PAULO DAS NEVES

"FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

Processo

0719953-94.2024.8.07.0001

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização do Prejuízo (9524)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

HERICK PAVIN - PR39291-A

Polo Passivo

EDUARDO SEVERIANO ARAUJO PERILO

Advogado(s) - Polo Passivo

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

CLARA MELO AGUIAR - DF71910-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"THAISSA DE MOURA GUIMARAES

Processo

0718425-59.2023.8.07.0001

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

ZACARIAS CANUTO SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DIANA KELLY DA NOBREGA CRISPIM PAIVA - PB24671

Polo Passivo

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

FABRICIA FARIAS CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Processo

0720192-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Expropriação de Bens (9180)

Polo Ativo

FRANCISCO BRIGIDO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A

Polo Passivo

CRISPINIANO DA SILVA VELAME

Advogado(s) - Polo Passivo

JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709129-35.2022.8.07.0005

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829)

Polo Ativo

ELIZABETH CRISTINA MESQUITA MENDES GUEDES

Advogado(s) - Polo Ativo

HELLEN DAYANE DE SOUZA RODRIGUES - DF63698-A

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A

Polo Passivo

HELOISA DA SILVA GOMES MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A

Terceiro(s) Interessado(s)

LEANDRO DA SILVA GOMES

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

Processo

0732110-02.2024.8.07.0001

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

DYELLA AMANDA FERREIRA DE MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo

0741351-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Execução Contratual (10429)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LAZARO SEVERO ROCHA

MANOEL PEREIRA DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENIS CAROLINO GONCALVES DE BRITO - MG180423

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713514-77.2023.8.07.0009

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A

Polo Passivo

LIDIA ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDSON LIMA COSTA

Processo

0733806-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Liminar (9196)

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

CHRISTOPHER ANDERSEN MIRANDA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0735557-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

LUCIA ALCANTARA FREIRE DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA - DF24840-A

Polo Passivo

SELMA AMANCIO FREIRE DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO HUMBERTO DALCAMIM - DF1636-A

Terceiro(s) Interessado(s)

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703077-80.2023.8.07.0007

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A

IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A

Polo Passivo

I. V. F. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo

0723285-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

ANDREZA DIAS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746259-37.2023.8.07.0001

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A

EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A

Polo Passivo

FRANCISCO CONDE NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO MATOS DE ARRUDA

Processo

0706623-34.2023.8.07.0011

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Polo Passivo

JEFFERSON MONTEIRO FIGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

Processo

0723588-54.2022.8.07.0001

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

HABITEX CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HABITEX CONSTRUTORA LTDA

THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A

DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A

Polo Passivo

RAFAEL DE SOUZA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo

0751505-14.2023.8.07.0001

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

NAVARRO WANDERLEY DANTAS LAMOUNIER 038.***.***-43

Advogado(s) - Polo Ativo

DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A

GUSTAVO TEIXEIRA MATOS - DF46237-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0721579-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dissolução (7664)

Polo Ativo

G. N. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICA TORRES DE FREITAS MARINHO - DF39337-A

Polo Passivo

W. D. P. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA FRANCIELE FERREIRA BARBOSA - GO48234-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704232-51.2024.8.07.0018

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

CEF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO GREVE - SP211900-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo

0746901-62.2023.8.07.0016

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10654)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

Polo Passivo

CRIZOJONIO DE AGUIAR DANTAS

RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR NETO

GEOVANI PAULO DE AGUIAR

ELANDIA DE AGUIAR SILVA

VANDERLUCIA MARIA DE AGUIAR

MARIA NEUSA DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Processo

0700614-49.2024.8.07.0002

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO JORGE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO PEREIRA TERRA - TO3736

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

Processo

0730483-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Espécies de Títulos de Crédito (7717)

Espécies de Contratos (9580)

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

PAULO MACHADO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

Polo Passivo

AURO BORGES VEADO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702436-25.2024.8.07.0018

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ISS/ Imposto sobre Serviços (5951)

Base de Cálculo (6008)

Polo Ativo

SUPERMIX CONCRETO S/A

SUPERMIX CONCRETO S/A

SUPERMIX CONCRETO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO DA ROCHA MEDINA - MG138628-A

VITOR DANTAS DIAS - MG127422-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo

0704766-17.2022.8.07.0001

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

MARCELO ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S

Polo Passivo

MAPFRE VIDA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

PRISCILA FARIA DA SILVA

Processo

0702645-91.2024.8.07.0018

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

J SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo

0712579-10.2023.8.07.0018

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A

DIEGO DE SOUSA PAULINO - CE37270-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo

0009169-42.2000.8.07.0001

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIO BUANI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo

0720472-46.2023.8.07.0020

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

OTAVIO LUIZ PANQUESTOR NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A

Polo Passivo

ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo

0740818-75.2023.8.07.0001

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Seguro (9597)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TAGUATINGA SHOPPING

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A

Polo Passivo

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0741853-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

SAMILA LOPES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A

DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706315-68.2023.8.07.0020

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Partilha (14923)

Polo Ativo

C. S. D. S.

M. B. D. O. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO - DF65123-A

RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A

Polo Passivo

M. B. D. O. A.

C. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A

STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO - DF65123-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Processo

0735364-83.2024.8.07.0000

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

L. C. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

C. C. G. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700944-25.2024.8.07.0009

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

JACKSTON FRANKLYN ESPINDOLA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Processo

0742610-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

THIAGO HENRIQUE ALVES RABELO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO - DF74867

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0738577-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Adjudicação (13053)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A

Polo Passivo

VANDERLEI RODRIGUES MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0718955-40.2022.8.07.0020

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A

JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

DIOGO ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo

0706920-44.2023.8.07.0010

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515-A

Polo Passivo

CLEMILDA FERREIRA LEITE

FABIANO MIGUEL FEITOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINE OLIVEIRA GERMANO - DF69230-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Processo

0705441-39.2020.8.07.0004

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Fornecimento de Água (7761)

Água e/ou Esgoto (10085)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo

0735860-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Moradia (11846)

Polo Ativo

TEREZA CRISTINA SOUZA ALEIXO

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A

LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0001367-77.2016.8.07.0018

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MONACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A

BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0744078-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Polo Ativo

DANIELLE PAULE EVRARD MAYER

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0740112-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A

Polo Passivo

ROZANA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0729210-80.2023.8.07.0001

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Polo Passivo

MARIA ROSILDA DOS SANTOS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A

CARLOS CASTRO DA SILVA - GO63255-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo

0721113-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

FATIMA RIBEIRO PONTES VELOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A

BRUNO REIS DE SOUZA - DF45976-A

Polo Passivo

LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI

LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

SARA PEREIRA DE SOUSA

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0732483-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (10685)

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Benefício de Ordem (9519)

Serviços de Saúde (9995)

Oncológico (12496)

Polo Ativo

M. A. D. S. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0714458-16.2022.8.07.0009

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

EMERSON GUEDES RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A

CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A

Polo Passivo

MARIA ANTONIA DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDSON LIMA COSTA

Processo

0725919-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

MONICA PONTE SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

MONICA PONTE SOARES - DF8396-A

Polo Passivo

JOSE CALAZANS DA ROCHA

CAST INFORMATICA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF59384-A

GABRIEL FELIPE NAMI INACIO - DF66940-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724677-21.2023.8.07.0020

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Duplicata (4972)

Polo Ativo

PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A

Polo Passivo

AMJA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo

0708253-44.2022.8.07.0017

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

A C COMERCIO DE MERCEARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Processo

0713878-21.2024.8.07.0007

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Limitação de Juros (10586)

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL

Advogado(s) - Polo Ativo

MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A

Polo Passivo

KATIA LUCIENE PONSSIANO SOLANO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo

0706747-07.2024.8.07.0003

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

PAULO CELIO CAIXETA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

CRISTIANA TORRES GONZAGA

Processo

0704038-05.2024.8.07.0001

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

RAYSSA DE OLIVEIRA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA BEATRIZ BRUSCO

Processo

0703237-14.2019.8.07.0018

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Suspensão da Exigibilidade (5987)

Repetição de indébito (6007)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Liminar (9196)

Polo Ativo

FLEURY S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A

ENIO ZAHA - SP123946-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo

0719564-29.2022.8.07.0018

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A

ALEX COSTA MUZA - DF35748-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo

0709859-36.2024.8.07.0018

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MANOEL EUGENIO DOS SANTOS MODELLI

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo

0704844-08.2022.8.07.0002

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

R. M. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A

Polo Passivo

E. A. D. D. C.

N. R. S.

B. L. R. D.

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A

HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A

HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

FABRICIO CASTAGNA LUNARDI

Processo

0732471-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Promessa de Compra e Venda (10496)

Polo Ativo

APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A

Polo Passivo

NELBI SILVA RAMALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709067-50.2022.8.07.0019

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LETICIA ARAUJO NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALDRIANO CLEMENTINO DE SOUSA MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANUBIO AUGUSTO MARQUES CARVALHO - PI14792

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUISA ABRAO MACHADO

Processo

0741704-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

MARIA JOSE OLIVEIRA REGO

DIOGENES OLIVEIRA REGO

DENISE OLIVEIRA REGO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0714530-73.2022.8.07.0018

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOILMA BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

HENALDO SILVA MOREIRA

Processo

0717097-77.2022.8.07.0018

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A

Polo Passivo

CLEIA CORDEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

NATJUS/TJDFTMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

HENALDO SILVA MOREIRA

BAUER SANCLER ALVES VALE

Processo

0715957-13.2023.8.07.0005

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Oferta (6238)

Polo Ativo

A. C. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. C. P. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

CARINA LEITE MACEDO MADURO

Processo

0737049-87.2022.8.07.0003

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

SESC

JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A

ALEX COSTA MUZA - DF35748-A

Polo Passivo

LIDIA LEMOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

CRISTIANA TORRES GONZAGA

Processo

0702732-62.2024.8.07.0013

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Outras medidas de proteção (12005)

EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA (12819)

ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)

ACESSIBILIDADE (12906)

Polo Ativo

L. M. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"EVANDRO NEIVA DE AMORIM

"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES

Processo

0709296-93.2024.8.07.0001

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

WILTON SOUSA LAURIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A

Polo Passivo

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo

0720425-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Arrendamento Mercantil (9584)

Competência (8829)

Polo Ativo

RITA DE CASSIA TRINDADE PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Polo Passivo

WARLEY FERNANDES DA MATA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713559-90.2023.8.07.0006

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)

Polo Ativo

EMANUELLE DA CUNHA PEREIRA BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO - RS65402

Polo Passivo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLARISSA BRAGA MENDES

Processo

0716975-47.2024.8.07.0001

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

CLEUZA ANNA COBEIN - SP30650-A

Polo Passivo

JHONATHAS A. G. SUCUPIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo

0706581-03.2023.8.07.0005

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A

Polo Passivo

ANTONIO PINTO DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A

SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo

0729714-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S

Polo Passivo

REGINA CELIA SANTOS DE FRANCA

MANOEL DA COSTA FREIRE

Advogado(s) - Polo Passivo

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703058-40.2024.8.07.0007

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

SUMAY DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A

MAYLA BEZERRA SANTOS - DF56071-A

NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A

Polo Passivo

EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO RICARDO MACHADO MACIEL - MT30112/O

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo

0744354-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

VALQUIRIA ALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A

JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737965-48.2023.8.07.0016

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

P. B. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

KAREN CARVALHO RODRIGUES - DF53706-A

LARA CRISTINA SOUTO DA COSTA - DF31817-A

Polo Passivo

M. V. V.

V. V. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

ACACIA REGINA SOARES DE SA

Processo

0710673-82.2023.8.07.0018

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Anulação de Débito Fiscal (6004)

Polo Ativo

BMC - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO RIBEIRO GOMES - DF35486-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

ACACIA REGINA SOARES DE SA

"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Processo

0746510-55.2023.8.07.0001

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

LINCOLN GALVAO LEMOS

KLECIA ALVES GALVAO LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A

Polo Passivo

MOACYR JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS - DF45172-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO MATOS DE ARRUDA

"LUANA LOPES SILVA

Processo

0708107-80.2024.8.07.0001

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

EMANUEL CUNHA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRESSA LAYZE SEVERIANO VALADARES - DF66200-A

MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE - DF63152-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VANESSA MARIA TREVISAN

Processo

0728248-91.2022.8.07.0001

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

Polo Passivo

ANA SOFIA LAMAS DIOGO

Advogado(s) - Polo Passivo

CECILIA REINALDO MEDEIROS - DF34335-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

BRUNA DE ABREU FARBER

JOAO PAULO ROCHA CORDEIRO

Processo

0014671-91.2016.8.07.0003

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Posse (10444)

Liminar (9196)

Polo Ativo

ANTONIA DURAES ORNELAS

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON IVO JOSE - DF46079-A

ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A

Polo Passivo

LIDIA NEVES COSTA MACIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A

YURI CARDOSO XAVIER QUEIROZ - DF40421-A

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"CAMILA THOMAS

Processo

0709369-48.2023.8.07.0018

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

NATALICIO AFONSO MALDANER

ANDRE ROSALINO MALDANER

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA CRISTINA CAREGNATO - SP222942-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

ANDRE GOMES ALVES

Processo

0724746-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Polo Passivo

LEONARDO GUIMARAES POVOA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0725315-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A

Polo Passivo

AMBIENTAL PAULISTA PROJETOS E OBRAS LTDA

PAULINO NAOKI KAMACHI

Advogado(s) - Polo Passivo

NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709284-66.2021.8.07.0007

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A

Polo Passivo

ISMAEL APARECIDO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

LIVIA LOURENCO GONCALVES

JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo

0707098-02.2023.8.07.0007

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A

Polo Passivo

RICARDO MARQUES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRICE BRITO AKUAMOA - DF19002-A

Terceiro(s) Interessado(s)

LEANDRO PRETTO FLORESESTHER NOIA DE MIRANDA GULARTJOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo

0701541-64.2024.8.07.0018

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Passe livre em transporte (10905)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHOANDRE LUIS GIUSTI

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Processo

0711303-34.2019.8.07.0001

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CHAVES

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo

0743571-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Espécies de Títulos de Crédito (7717)

Polo Ativo

JOSE ANTONIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A

Polo Passivo

MIX NEGOCIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704031-30.2022.8.07.0018

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

FABIANO VENANCIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SIMIRAME LEITE SOLDAINI - DF19043-A

EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - RJ51077-A

Polo Passivo

MARIA RAIMUNDA RODRIGUES SOUZA

ANTONIO CANDIDO SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Processo

0714339-28.2022.8.07.0018

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Adicional de Insalubridade (10291)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DALIANE RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A

Terceiro(s) Interessado(s)

AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIORFLAVIO RAFAEL FERREIRA

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo

0728750-93.2023.8.07.0001

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

JAQUELINE KENNEDY ALVES SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A

Polo Passivo

WESLEY OLIVEIRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0738230-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422

Polo Passivo

HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA

BMC- BRASILIA MEDICAL CENTER LTDA

PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700752-59.2024.8.07.0020

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

JOSILENE DE LIMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUDMILA GABRIELLE BORGES DOS ANJOS - GO55464-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo

0705613-19.2022.8.07.0001

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA

ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANE DA CRUZ DA SILVA - DF50255-A

ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A

Polo Passivo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A

BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S

Terceiro(s) Interessado(s)

BRUNO SILVA DE CASTROHELTON LUIS PRADO

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo

0708798-26.2022.8.07.0014

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade (4940)

Polo Ativo

JOAO LUIS REIS MARQUES

CARRO IDEAL COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A

LEILIANE OLIVEIRA - DF50589-A

Polo Passivo

FRANCISLEY DE ABREU VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

Processo

0712971-23.2022.8.07.0005

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ALTAIR ELELY SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E

Polo Passivo

SUELY DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo

0713424-76.2022.8.07.0018

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Isenção (5915)

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DALILA GONZAGA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA VERAS SOL - DF64664-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo

0729467-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

GILBERTO FERREIRA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A

Polo Passivo

NIVANY MARIA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAULO MOREIRA PEREIRA - DF49315-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707285-11.2022.8.07.0018

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA IVONE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

HENALDO SILVA MOREIRA

Processo

0736257-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (10685)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

M. F. B. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A

Polo Passivo

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO - PB14370-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Brasília - DF, 28 de novembro de 2024.

PATRÍCIA QUIDA SALLES

Diretora de Secretaria