0050319-80.2012.8.07.0001

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEMORA IMPUTÁVEL AO EXEQUENTE. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE.

SENTENÇA

MANTIDA.

1. Prescreve em 3 (três) anos, contados do vencimento da última parcela, a pretensão na ação de execução fundada em cédula de crédito bancário (art. 44 da Lei 10.931/2004 c/c art. 70 da LUG).

2. Não há cogitar da aplicação do enunciado sumular nº 106 do STJ se a demora para citação não deve ser atribuída ao aparelho judiciário, mas antes, ao próprio exequente, que não apresentou, em tempo hábil, endereço idôneo para a angularização da relação processual, tampouco promoveu a citação editalícia, após esgotar os meios disponíveis para localização dos executados.

3. Prescrição da pretensão executiva reconhecida, porquanto ultrapassado o prazo prescricional de 3 (três) anos contado do vencimento da última parcela da cédula de crédito bancário.

4. Apelação conhecida e não provida.

40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (21/11/2024 A 28/11/2024)

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 21 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.

Processo

0718802-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

JOSE GERALDO MACIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO BIAGI DA SILVA - DF35536-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0738764-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Agêncie e Distribuição (9581)

Polo Ativo

JOSE VALDEIR DE REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINE DE JESUS GUIMARAES - DF48329-A

CLAUDIA ESTEVAM DOS SANTOS - DF60474-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0743456-81.2023.8.07.0001

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

LI SAU NAM

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo

0731907-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

BONDOK ADMINISTRACAO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0755083-37.2023.8.07.0016

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Guarda (5802)

Regulamentação de Visitas (5805)

Partilha (14923)

Polo Ativo

J. C. D. M. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A

Polo Passivo

E. P. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A

ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A

Terceiro(s) Interessado(s)

ANA BEATRIZ CAMARGO DE MOURA MONTENEGRO

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARINA CORREA XAVIER

"WAGNER JUNQUEIRA PRADO

Processo

0705209-95.2023.8.07.0012

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Polo Ativo

G. A. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. E. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

Processo

0717561-84.2024.8.07.0001

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THALLYS DEUSDARA MONSUETH ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0704318-22.2024.8.07.0018

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDA CARNEIRO COUTO

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Passivo

NORIKO HIGUTI - DF27086-A

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo

0753957-49.2023.8.07.0016

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Guarda (5802)

Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

A. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A

Polo Passivo

R. V. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA - SP265070

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"WAGNER JUNQUEIRA PRADO

Processo

0716562-21.2021.8.07.0007

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Guarda (5802)

Polo Ativo

J. M. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEUMAR XAVIER DOS SANTOS - DF62402-A

FELIPE JOSE DOS SANTOS - DF64583-A

Polo Passivo

R. A. D. S.

M. M. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

ISABELLA MENDES TEIXEIRA DOS SANTOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"MAGALI DELLAPE GOMES

Processo

0737591-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Enriquecimento sem Causa (7715)

Seguro (9597)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

U. S. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A

Polo Passivo

C. A. V. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703735-73.2024.8.07.0006

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

F. D. S. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

K. F. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704215-66.2020.8.07.0014

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Imissão (10446)

Propriedade (10448)

Reivindicação (10452)

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA

MARIA DE LOURDES TAVARES DE LIMA

LUIZ ALBERTO MENDONCA

KELMA BRAGA DOS SANTOS MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA - DF10094-A

Polo Passivo

SERGIO AFONSO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Processo

0709625-85.2023.8.07.0019

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A

DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A

Polo Passivo

JOSE MARIA FERREIRA DA COSTA

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A

RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo

0700232-39.2023.8.07.0019

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

DALCI NUNES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A

NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo

0710956-35.2023.8.07.0009

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Bancários (7752)

Polo Ativo

MARIA ROSELICE GUEDES DIAS

BANCO BRADESCO SA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/A

BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

BANCO PAN S.A

MARIA ROSELICE GUEDES DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Processo

0737465-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

Polo Passivo

MARCINEIDE PRISILINA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA REBECA CABRAL DUARTE - DF75920-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710188-12.2018.8.07.0001

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRUZEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A

REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - DF5778-A

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA - DF46396-A

Polo Passivo

JACINTO PEDRO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA - DF10622-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Processo

0709553-03.2024.8.07.0007

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

JODENIR ROQUE COMUNELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo

0749700-26.2023.8.07.0001

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A

FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A

ARIOSMAR NERIS - SP232751-A

Polo Passivo

ESPÓLIO DE LEANDRO PERES FERREIRA CPF: 794.***.***-87

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSIANE PERES FERREIRA BOMFIM - DF38334-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

Processo

0730480-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Polo Ativo

PEREIRA GIONEDIS ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A

Polo Passivo

PAULO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A

VALTER MARIANO - DF12985

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0738297-29.2024.8.07.0000

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

MARIA RAQUEL DA SILVA PALHETA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0729568-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adjudicação (13053)

Polo Ativo

VICTOR NICOLATO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A

Polo Passivo

CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0051558-97.2014.8.07.0018

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SAURA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

DELMA SANTOS RIBEIRO

Processo

0703548-34.2021.8.07.0018

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (9995)

Polo Ativo

JOAQUIM EVANGELISTA RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

HEBER ANTUNES DE CAMARGO - DF56088-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo

0709009-67.2023.8.07.0001

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A

FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A

Polo Passivo

SERGIO MARCOS ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

CRISTIANA TORRES GONZAGA

Processo

0713592-82.2020.8.07.0007

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Usucapião Extraordinária (10458)

Polo Ativo

HUGO GOMES RIBEIRO

THALITA GOMES RIBEIRO

ILDETE GOMES FERREIRA

AMILTON LELIS CANDIDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MIRON PAULA BATISTA - GO32226-A

Polo Passivo

RAFAEL NAVARRO CANIZARES

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISLENE DE OLIVEIRA ALVES - DF9683-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Marcos Antonio Gomes de AraújoAna Célia da Silva Oliveira BorgesGustavo Henrique Borges de OliveiraFRANCISCA IRACEMA SILVEIRA IBIAPINAREGINA LUCIA DE SOUZAAna Célia da Silva Oliveira BorgesGustavo Henrique Borges de Oliveira

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RUITEMBERG NUNES PEREIRA

Processo

0705673-37.2023.8.07.0007

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

NAYARA JULIETA PINHEIRO DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A

ANDRESSA DE PAIVA PELISSARI - DF16352-A

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo

0716861-82.2022.8.07.0000

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Litigância de MÁ-FÉ (8865)

Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

Polo Passivo

AGUIAR DE PADUA & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0732975-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Taxa SELIC (10687)

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M de Oliveira Advogados & Associados

LUCIA VANDA GOMES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0732904-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

VERA LUCIA ALVES DA SILVA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO ALVES DA SILVA ANDRADE - DF58770-A

Polo Passivo

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

JEAN MORAIS OLIVEIRA

JESSE DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A

PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711584-24.2023.8.07.0009

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Agêncie e Distribuição (9581)

Fornecimento de Água (7761)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A

Polo Passivo

LUCAS DANIEL TOMAZ DE AQUINO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Processo

0734375-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

L. C. S. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIA CANDIDO DE ARRUDA SANTOS - GO35539

Polo Passivo

I. C. R. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0734785-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A

Polo Passivo

SAMUEL LIMA LINS

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A

JOAO LEITE - DF12638-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733962-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora de Salário / Proventos (13019)

Polo Ativo

ADILSON RIGOBELLO CONCEICAO VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A

Polo Passivo

LAMON MURAKAME

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA - DF4891900-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0720559-53.2023.8.07.0003

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

JOAO LOPES NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO BRITO BARROS - DF63808-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

LAIS DA SILVA PEREIRA - SP390648-A

BEATRIZ PIACENTINI DE OLIVEIRA - PR112436

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo

0714911-56.2023.8.07.0015

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Restabelecimento (6178)

Polo Ativo

MARIA ALBANISA DE CASTRO BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS - DF30579-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo

0710097-43.2023.8.07.0001

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

IRENA DREBES

CARINA DREBES

IGO DREBES

OBERTE DREBES

IVO DREBES (ESPÓLIO DE)

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLEBER DE ANDRADE PINTO

Processo

0707872-93.2023.8.07.0019

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dissolução (7664)

Partilha (14923)

Polo Ativo

D. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BARTOLOMEU DE SOUZA NERES JUNIOR - BA65786

WESLEY MARQUES DOS SANTOS - BA57437-A

Polo Passivo

I. D. M. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"YEDA MARIA MORALES SANCHEZ

Processo

0737692-85.2021.8.07.0001

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

JONAS PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A

REBECA NOVAES AGUIAR - DF25570-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A

CAIO IGOR RODRIGUES FERNANDES - DF69507-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0728232-06.2023.8.07.0001

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

ESPÓLIO DE JOSÉ MACEDO LINS

Advogado(s) - Polo Ativo

HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA - PI3208

Polo Passivo

RONALDO TOLENTINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS DOS PRAZERES FONSECA - DF30588-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO MATOS DE ARRUDA

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Processo

0718010-36.2024.8.07.0003

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Desconto em folha de pagamento (10592)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808

Polo Passivo

MARIA SALETE XAVIER DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A

MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0714409-10.2024.8.07.0007

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ERMELINDO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo

0705481-59.2022.8.07.0001

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

F&A COMERCIAL DE CALCADOS LTDA

KERGINALDO DUTRA DINIZ

JUCELINO LIMA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A

DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

JUCELINO LIMA SOARES

F&A COMERCIAL DE CALCADOS LTDA

KERGINALDO DUTRA DINIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A

BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE BERKENBROCK

TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Processo

0710444-64.2023.8.07.0005

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

CAMILA SILVA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo

0732326-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677)

Polo Ativo

A. D. S. D.

V. D. S. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A

VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A

Polo Passivo

M. V. F. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL CAMPOS DE SOUSA RIBEIRO - DF49230-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733108-70.2024.8.07.0000

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A

Polo Passivo

VANDERLEY BEZERRA SALDANHA

Advogado(s) - Polo Passivo

ATILIO JOAO ANDRETTA - DF11693-A

JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737471-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Polo Passivo

JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A

NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737799-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541)

Polo Ativo

RANULFO ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737819-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

SEBASTIAO ALVES CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A

TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA SAMPAIO CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR PEREIRA FURTADO - DF49274-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701506-22.2024.8.07.0013

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Outras medidas de proteção (12005)

PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)

Polo Ativo

D. S. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0736354-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES - AC0002072A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737253-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Novação (7708)

Polo Ativo

AROLDO SILVA AMORIM FILHO

MYRIAN PINTO DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A

Polo Passivo

SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLAN LUNHANI RAVAZZI - PR114803

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0736544-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

MARIA LUCIA CORREA CHOAIRY

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A

ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701795-46.2024.8.07.0015

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Auxílio-Doença Acidentário (7757)

Polo Ativo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

JOAQUIM CORREA DE LIMA - GO22559-A

Polo Passivo

ELTON DA SILVA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo

0771565-60.2023.8.07.0016

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)

Polo Ativo

HELIO PEREIRA XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES PESSOA - GO34248-S

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo

0701159-71.2024.8.07.0018

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)

Polo Ativo

T. L. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

WLADIMIR SKAF DE CARVALHO - GO18374

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Processo

0716485-77.2024.8.07.0016

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ESPÓLIO DE ARLINDO ROQUE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA - DF27283-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo

0739698-94.2023.8.07.0001

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

NURCE MARIA BURJACK DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A

WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A

Polo Passivo

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo

0734442-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

MARCIO LUIZ MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A

Polo Passivo

IGOR DONIZETE ALVES

CLAUDIA CAROLINA SANTOS ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737180-10.2018.8.07.0001

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

THIAGO CUNHA MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0723756-22.2023.8.07.0001

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Consórcio (7619)

Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

HAUSER HOMES CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRYD PATROCINIO MATTOS - DF48844-A

Polo Passivo

F&B SOLUCOES EM CONSORCIOS LTDA

HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

LUME GRUPO DE CONSORCIO E INVESTIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

REGINA ALMEIDA MACHADO DOS SANTOS - RS124701

CICERO SCHOLL ARNOLD - RS89475

KLEBER AUGUSTO VIEIRA - PR41385

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Processo

0702013-88.2021.8.07.0012

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

LAUDIMIRO TELES GONCALVES

LAUDIMIRO TELES GONCALVES

LEVINO NETO TELES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0717668-41.2023.8.07.0009

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

R. S. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

H. H. V. S.

G. F. V. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0731138-35.2024.8.07.0000

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA

TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0729512-78.2024.8.07.0000

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

E. D. S. S.

E. G. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A

Polo Passivo

C. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0730584-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Usucapião Extraordinária (10458)

Sucumbenciais (13537)

Polo Ativo

LENI CANDIDO DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAN RIBEIRO SANO - DF55884-A

GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704136-87.2024.8.07.0001

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOAO BATISTA BARCELOS (ESPÓLIO DE)

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Processo

0700542-96.2023.8.07.0002

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A

Polo Passivo

ROBSON DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A

NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUANA LOPES SILVA

Processo

0050319-80.2012.8.07.0001

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

OZIMAR BELTRAO DA SILVA

ROSALINO PEREIRA DOS ANJOS

VS MECANICA INDUSTRIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"VANESSA MARIA TREVISAN

Processo

0709183-52.2023.8.07.0009

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cessão de Crédito (4718)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

NEON PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFINEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Polo Passivo

RAYSSA DOS SANTOS MOURA

BV Financeira S/A CFI

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

NEON PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFIFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADONEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A

FRANCISCO LEANDRO FERNANDES RODRIGUES - DF64319-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Processo

0703558-82.2019.8.07.0007

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cheque (4970)

Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

Polo Passivo

GILBERTO TEIXEIRA LIMA

IZAC GARCIA DE PAULA

ELIANE MARIA DE PAIVA GARCIA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO - PA26860

Terceiro(s) Interessado(s)

WILSON CARLOS PEREIRA COSTAWILSON CARLOS PEREIRA COSTA

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

SUELY BARBOSA OLIVEIRA

"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo

0039264-42.2016.8.07.0018

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

DIREITO TRIBUTÁRIO (14)

Impostos (5916)

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR COSTA ADJUTO - DF32310-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA CIBELLE RODRIGUES DOS SANTOS

Processo

0716025-43.2021.8.07.0001

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Fornecimento de Água (7761)

Polo Ativo

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 31

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 31

GABRIELA BRAZ FONTENELE - DF57022-A

ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A

SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A

AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A

ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

VANESSA MARIA TREVISAN

Processo

0706715-08.2024.8.07.0001

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

MARLON SILVA RIBEIRO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0722417-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA

SOS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A

Polo Passivo

JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719338-18.2022.8.07.0020

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Compromisso (9606)

Polo Ativo

TI SUL SOFTWARES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

OSCAR SILVERIO DE SOUZA - PR16067-A

Polo Passivo

CENTROSOFT SOLUCOES EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo

0702953-63.2024.8.07.0007

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

ARACY PIMENTA AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

REINALDO GUARALDO FILHO - SP404573-A

Polo Passivo

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo

0018584-50.2013.8.07.0015

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRF - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES PENACHIO - SP174064

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

DELMA SANTOS RIBEIRO

Processo

0717190-97.2023.8.07.0020

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL O PARAISO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A

Polo Passivo

ADRIANA DE SOUSA MELCHIOR MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

Processo

0719845-86.2020.8.07.0007

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

B. P. G.

L. A. D. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A

LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A

Polo Passivo

L. A. D. S. D. S.

B. P. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A

LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MAGALI DELLAPE GOMES

Processo

0731356-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Advogado(s) - Polo Ativo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A

MICHEL ZAVAGNA GRALHA - RS5537700A

Polo Passivo

ROSEANE COSTA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERVAL JOSE RESENDE BELINATI - DF22512-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0732537-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Classificação de créditos (9559)

Recuperação Judicial (13277)

Polo Ativo

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A

Polo Passivo

RODELUZI LUCAS DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0734210-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

ANTONIO FLAVIO LIMA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A

Polo Passivo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LS&M ASSESSORIA LTDA

ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0739945-17.2019.8.07.0001

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

RICARDO JOSE CASONI MAZZI

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA EDUARDA ABE - SP489584

Polo Passivo

BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE SHANE RODRIGUES SIQUEIRA - DF45238-A

WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo

0705135-28.2024.8.07.0005

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

BRENNA DOS SANTOS GOMES RIKER

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo

0719933-06.2024.8.07.0001

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

JORGE ALEXANDRE FERNANDES ANSELMO SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO ROBERTO DOS REIS

Processo

0733536-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Cumprimento Provisório de Sentença (10880)

Polo Ativo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A

Polo Passivo

WAKE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULA COSTA VILELA - DF41074-A

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733495-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

WAKE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULA COSTA VILELA - DF41074-A

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Polo Passivo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A

ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702796-11.2024.8.07.0001

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Polo Passivo

CLINICA BIODIGEST LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A

PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"VANESSA MARIA TREVISAN

Processo

0749451-30.2023.8.07.0016

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

A. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A

Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A

Polo Passivo

L. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

Processo

0721861-42.2022.8.07.0007

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

G. F. A.

C. R. A.

T. R. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A

LEILA APARECIDA PIRES DA SILVA - DF68000-A

RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A

RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A

Polo Passivo

C. R. A.

T. R. A.

G. F. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A

MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A

LEILA APARECIDA PIRES DA SILVA - DF68000-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO

Processo

0722387-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

C. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNE TOMELIN - DF47292-A

Polo Passivo

V. R. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737270-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

RENATA MONICA BARBOZA LUDUGERIO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701502-67.2024.8.07.0018

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Advogado(s) - Polo Ativo

RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A

CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo

0710268-70.2023.8.07.0010

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

ANTONIO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

MARINA CUSINATO XAVIER

Processo

0711507-39.2023.8.07.0001

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

THIAGO CARDOSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO GUSTAVO DE ABREU COUTINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A

LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

Processo

0708467-08.2017.8.07.0018

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Improbidade Administrativa (10011)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JANINE RODRIGUES BARBOSA

JANILTON SOUTO DE ALMEIDA

GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME

ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS

GENI RODRIGUES DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA - DF10141-A

RAFAEL VIEIRA LOPES - DF61305-A

Terceiro(s) Interessado(s)

DISTRITO FEDERAL

Relator

HECTOR VALVERDE SANTANNA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANDRE GOMES ALVES

Processo

0713359-13.2024.8.07.0018

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Escolaridade (10380)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUANA APARECIDA COSTA BRANDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALISSON OLIVEIRA DA SILVA - DF70858-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo

0700776-16.2024.8.07.9000

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Polo Ativo

CARMINIO DOS SANTOS LINDSAY

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO BLOCO E DA SHCE SUL QUADRA 305

Advogado(s) - Polo Passivo

DJAIR PEREIRA DA COSTA - DF31503-A

ALCIDES BOTELHO DE ANDRADE - DF4576-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721877-14.2022.8.07.0001

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA

LAIS DA SILVA CESAR

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A

Polo Passivo

JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO

DAVI REHEM DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A

MARIA GABRIELA CARNEIRO MACIEL - DF70362-A

AMANDA SEDLMAYER JORGE DE OLIVEIRA - DF74331

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo

0746020-36.2023.8.07.0000

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Apuração de haveres (4933)

Dissolução (4935)

Liquidação (9538)

Sucumbenciais (13537)

Polo Ativo

JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A

Polo Passivo

SOS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701517-90.2024.8.07.0000

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Requerimento de Reintegração de Posse (12160)

Polo Ativo

WALMAR DE ALMEIDA PASSOS

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A

Polo Passivo

ADIVANIO ARAUJO DA SILVA

STHEFFANY FERREIRA GUERRA

MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO AUGUSTO DE ARAUJO CUNHA TEIXEIRA BUENO - DF44947-A

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737250-22.2021.8.07.0001

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO

DAVI REHEM DE FREITAS

MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA

PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

JORGE HENRIQUE CESAR PRATA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A

DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A

DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A

DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A

Polo Passivo

MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA

PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

JORGE HENRIQUE CESAR PRATA

JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO

DAVI REHEM DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A

GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A

GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A

GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo

0710170-32.2021.8.07.0018

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Dano Ambiental (10438)

Licenciamento (10358)

Polo Ativo

NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME

STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO AUGUSTO SILVA ANDREZA - MG113239-A

LUCAS CAIXETA BARROSO - MG113835-A

PLAUTO CAVALCANTE LEMOS CARDOSO - MG169064-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DISTRITO FEDERAL

NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME

STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

THIAGO AUGUSTO SILVA ANDREZA - MG113239-A

LUCAS CAIXETA BARROSO - MG113835-A

PLAUTO CAVALCANTE LEMOS CARDOSO - MG169064-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Processo

0702243-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Agêncie e Distribuição (9581)

Liminar (9196)

Polo Ativo

MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR

STHEFFANY FERREIRA GUERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO AUGUSTO DE ARAUJO CUNHA TEIXEIRA BUENO - DF44947-A

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A

LEANDRO AUGUSTO DE ARAUJO CUNHA TEIXEIRA BUENO - DF44947-A

Polo Passivo

ADIVANIO ARAUJO DA SILVA

AGNALDO CIRINO SOUZA

ADAILTON DE JESUS ROCHA

ANTONIO MARCILEU MESQUITA SILVA

EDIVAR FERREIRA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A

ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A

ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A

ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0005071-90.2014.8.07.0011

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Cheque (4970)

Prescrição e Decadência (5632)

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

POSTO SAIDA SUL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A

IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S

Polo Passivo

TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A

Terceiro(s) Interessado(s)

NILO CHAVES RORIZ FILHOBARBARA DOS REIS CHAVES RORIZVITOR EDUARDO MENDESBRUNO CARVALHO DE ALMEIDAMATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRORICARDO FREITAS MATOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

Processo

0719836-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

WAGNER PACHECO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

PROFIRO TEODORIO FROTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOELSON SIQUEIRA FROTA - PI15109

Terceiro(s) Interessado(s)

FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDAMARCELO ANTONIO BORGES

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709171-77.2019.8.07.0009

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Corretagem (9588)

Polo Ativo

TATIANA CARVALHO TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Polo Passivo

RAPHAEL LUIZ DA SILVA

FEROLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL MENNA BARRETO REIS - DF41521-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDSON LIMA COSTA

Processo

0734425-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Contratos Bancários (9607)

Bancários (7752)

Polo Ativo

ITAMAR PINTO FIUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COLACO MOURA SILVA - DF65349

Polo Passivo

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710831-40.2023.8.07.0018

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abuso de Poder (10894)

Polo Ativo

LEANDRO JOSE DOS REIS BESERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo

0717021-41.2021.8.07.0001

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

PASEP (6042)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SANTOS GOES

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A

LUCIANE BISPO - DF20853-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

"ROBERTO DA SILVA FREITAS

Processo

0733851-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Defensoria Pública (10087)

Polo Ativo

ALDEMIR RODRIGUES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733399-70.2024.8.07.0000

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

LUCELIO MOREIRA XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706013-38.2024.8.07.0009

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Internação/Transferência Hospitalar (12483)

Polo Ativo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A

ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A

Polo Passivo

L. D. R. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0734221-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Compra e Venda (9587)

Aquisição (10447)

Polo Ativo

LUIS ROBERTO FAZZIONI

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A

LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A

Polo Passivo

ERIKA HELGA LUEDEMANN

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE FRANCISCO MODESTO FILHO - DF75174

AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A

JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - DF57572-A

CAROLINA LEITE SANTOS - DF73272

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733685-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100)

Taxa SELIC (10687)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO FONSECA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707663-45.2023.8.07.0013

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Outras medidas de proteção (12005)

PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. L. F. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo

0733920-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Espécies de Títulos de Crédito (7717)

Polo Ativo

MARIANA ARAUJO BECKER

Advogado(s) - Polo Ativo

POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A

Polo Passivo

MARIA DE NAZARETH RAUPP MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709720-57.2023.8.07.0006

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

GUILHERME ROCHA AGUIAR BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA PESSOA RAMOS

Processo

0717203-44.2023.8.07.0005

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FATIMA CRISTINA ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A

Polo Passivo

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo

0726391-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

Polo Passivo

SONIA SOLANGE BALDEZ SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA SANTOS ARRUDA - DF28138-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724738-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

NELMA PEREIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A

CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704009-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (10859)

Polo Ativo

R. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME LUCAS FILIPPO - DF46288-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS RODRIGUES BRANDAO - DF63923-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719544-37.2023.8.07.0007

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

JOANA CORDEIRO DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

Processo

0729418-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010)

Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

DEUSDETE PEREIRA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

FELLIPE EMANOEL DA SILVA LOBAO - DF73478

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701816-64.2024.8.07.0001

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

MARIA CATARINA MACHADO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEJANDRO JAVIER NINO DE GUZMAN IZARRA - GO61698

ANA LUCIA AMORIM BOAVENTURA - GO23174-A

Polo Passivo

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCYMAYRY GUILHERME DIAS - GO28689-A

KARENN LARISSE SANTOS PACHECO - GO42539-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo

0702331-87.2024.8.07.0005

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

MARIA FERNANDES MOREIRA

TOP1000 CORRETORA DE PLANO DE SAUDE E SEGUROS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0725374-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

MARIA TEREZINHA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF39363-A

Polo Passivo

CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737468-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

MARIA HELENA ALVES DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0739264-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

MAURICIO RIBEIRO SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0727360-88.2023.8.07.0001

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A

Polo Passivo

JUAREZ LOPES CANCADO

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Processo

0707622-67.2021.8.07.0007

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

SESC

ALEX COSTA MUZA - DF35748-A

Polo Passivo

MARLILIA ROCHA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo

0720909-97.2021.8.07.0007

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Partilha (14923)

Polo Ativo

G. M. N.

I. C. H. M. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSILENE PEREIRA CANDIDO - DF71923-A

ANTONIO CARNEIRO FILHO - DF7652-A

INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A

ELISA CLAUDIA FRANCA FEITOZA - DF15851-A

Polo Passivo

I. C. H. M. M.

G. M. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

ELISA CLAUDIA FRANCA FEITOZA - DF15851-A

JOSILENE PEREIRA CANDIDO - DF71923-A

ANTONIO CARNEIRO FILHO - DF7652-A

INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VANESSA DUARTE SEIXAS

Processo

0730718-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSÉ JAILSON DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723353-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Imputação do Pagamento (7706)

Auxílio-Alimentação (10304)

Pagamento (11924)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE EMETERIO NUNES NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723038-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

CLP ENGENHARIA LTDA

BORJA CAMPOS DUARTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE - MG88025-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703339-31.2022.8.07.0018

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JUAREZ CASAGRANDE - PR46670-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo

0701627-06.2022.8.07.0018

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS19507-A

DEISE GALVAN BOESSIO - RS37736-A

Polo Passivo

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS19507-A

DEISE GALVAN BOESSIO - RS37736-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo

0703785-34.2022.8.07.0018

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALMEIDA TAMAOKI - PR45024

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

Processo

0709802-52.2023.8.07.0018

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (10010)

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0719785-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Franquia (9608)

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

LUST COMERCIO E IMPORTACAO DE OCULOS E RELOGIOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR SIQUEIRA BORGES FILHO - DF27965-A

Polo Passivo

RODRIGO DUTRA SILVEIRA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

NADIA LAIS DAVID RABELO - DF48135-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716180-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

AUGUSTO CESAR CHAGAS DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A

Polo Passivo

LAURO GOMES DA SILVA

GUSTAVO NOGUEIRA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704751-70.2021.8.07.0005

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Entregar (10670)

Polo Ativo

EDUARDO COELHO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA BORGES SEVERO - DF53073-A

Polo Passivo

ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS

JULIO HENRIQUE DIAS DOS SANTOS

PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS

SELIDALVA DIAS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A

MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ - DF23442-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo

0733503-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

MORIO YAMAGUTI

ROSA TICATO YAMAGUTI

JORGE YAMAGUTI

Advogado(s) - Polo Ativo

THAMER JOSE CELESTINO YAMAGUTI - DF37773-A

Polo Passivo

MAKIKO CLARICE YAMAGUTI

IRACEMA MIYOKO YAMAGUTI ARAUJO

AMELIA YUMIKO YAMAGUTI

NESTOR MATSUNAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO ABREU BEZERRA DE MEDEIROS - DF67243-A

HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A

JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - DF44122-A

AUREA BEZERRA DE MEDEIROS - DF31834-A

FERNANDO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF28487-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705672-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Litigância de MÁ-FÉ (8865)

Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK - DF16207-A

Polo Passivo

FATIMA ISABEL VIRGILINA MASCARENHAS MENCK

JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK

JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK

MARTHA CHRISTINA MASCARENHAS MENCK

JOSE MENCK

MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK - DF6271

FATIMA ISABEL VIRGILINA MASCARENHAS MENCK - DF9263-A

D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS - DF6685-A

CLAUDIO LUIZ LIMA CORREA - DF46274-A

MATHEUS MENCK PFEIFER MACEDO - DF76172

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0752954-07.2023.8.07.0001

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Telefonia (7617)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO CLARO S.A

RICARDO JORGE VELLOSO - SP1634710-A

Polo Passivo

DJALMA BEZERRA MELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

GIORDANO RESENDE COSTA

Processo

0708059-27.2024.8.07.0000

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Passe livre em transporte (10905)

Polo Ativo

M. D. J. Q. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0731094-16.2024.8.07.0000

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

PERICLES COUTO BAHIA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

WARLLEY RUNIAN DA SILVA SIMAO - GO59900-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0735469-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

MARGARIDA BEZERRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719815-64.2023.8.07.0001

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Cirurgia (12501)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

ANGELA TIEKO KITA SUZUKI

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA - RJ121463-A

RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO - DF50392-A

Terceiro(s) Interessado(s)

GISELE LEDRA GARCIA MENEZES

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VANESSA MARIA TREVISAN

Processo

0718077-23.2023.8.07.0007

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

CELIA MARIA LACERDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULA CAROLINE REIS MOTA DOS SANTOS - DF32739-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo

0710605-46.2024.8.07.0003

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

MATHEUS GOMES OLIVEIRA

Processo

0734513-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Recuperação judicial e Falência (4993)

Expropriação de Bens (9180)

Polo Ativo

VINICIUS NOBREGA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A

Polo Passivo

JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724773-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12491)

Fornecimento de medicamentos (12484)

Polo Ativo

MAURO SERGIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702998-83.2023.8.07.0013

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Abandono Material (9965)

Extinção do Poder Familiar (12156)

Polo Ativo

J. S. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"REDIVALDO DIAS BARBOSA

"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES

Processo

0723041-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

M. B. L.

N. B. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINE BAYMA SOUSA NOGUEIRA - DF52240-A

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733176-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Liminar (9196)

Polo Ativo

AMOIS DE SOUSA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0727626-57.2023.8.07.0007

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

B. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

R. I. I. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"RUITEMBERG NUNES PEREIRA

Processo

0724769-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Empreitada (9591)

Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)

Polo Ativo

PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRISTOPHER ALBERT ERIK DE CARVALHO - DF48558-A

Polo Passivo

JONATA DE BARROS CARDOSO 721.***.***-91

JONATA DE BARROS CARDOSO

LUIZ CARDOSO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiro(s) Interessado(s)

FABRILAR PRE MOLDADO LTDALUIZ CARDOSO DE LIMA

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737402-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Curso de Formação (10377)

Polo Ativo

THABATA CRISTINA BARBOSA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703494-31.2022.8.07.0019

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Bancários (7752)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ALCINEIDE DA COSTA BORBOREMA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A

FRANCISCO CAVALCANTE DINIZ - DF11743-A

Polo Passivo

ALCINEIDE DA COSTA BORBOREMA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FRANCISCO CAVALCANTE DINIZ - DF11743-A

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo

0700386-65.2024.8.07.0005

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

LIZIARA ALEXANDRINO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo

0751494-37.2023.8.07.0016

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

MARCOS TADEU DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA MANOELA DE ANDRADE FERREIRA - DF29560-A

Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO DO BRASIL S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

CLARISSA BRAGA MENDES

"CLARISSA BRAGA MENDES

Processo

0702887-02.2018.8.07.0005

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ICARO RAMON MONTEIRO MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EVERTON DE AGUIAR GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo

0724147-74.2023.8.07.0001

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Pagamento (7703)

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

VALERIA CHRYSTIANE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo

0726041-85.2023.8.07.0001

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Direito Autoral (4656)

Polo Ativo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA

BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME

CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA

FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADBRASILIA COMUNICACAO LTDA

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A

AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A

AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A

AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A

Polo Passivo

BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA

ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA

FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA

CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Advogado(s) - Polo Passivo

BRASILIA COMUNICACAO LTDAESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A

AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

FABIO EDUARDO MARQUES

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLEBER DE ANDRADE PINTO

Processo

0737499-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

ROSELI LOPES DE OLIVEIRA VEIGA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724851-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIEL DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704394-31.2023.8.07.0002

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

MUCIO HONORIO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA - DF9116-A

INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A

Polo Passivo

DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO

HONORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO - DF41021-A

JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A

PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

Processo

0739734-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CELIO MAURO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0732557-90.2024.8.07.0000

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

FABIANO GOMES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0732133-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Cabimento (9098)

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705659-71.2023.8.07.0001

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME

JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

BRUNO CUNHA CARVALHO E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A

PETER ERIK KUMMER - DF16134-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDRE GOMES ALVES

Processo

0737759-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Enquadramento (10223)

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GIOVANA NAZARIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721624-20.2022.8.07.0003

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A

Polo Passivo

MAXIMO FERREIRA GOMES DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA

Processo

0706432-14.2022.8.07.0014

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

CARLOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A

GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A

JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A

Polo Passivo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Processo

0716956-63.2023.8.07.0005

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ROBSON VIEIRA PENHA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A

Polo Passivo

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLIANZ SEGUROS S/A

DEBORA DE SOUSA - RJ196167-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0738509-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA - SP380318

SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiro(s) Interessado(s)

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717960-26.2023.8.07.0009

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Oferta (6238)

Polo Ativo

D. C. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A

Polo Passivo

C. C. C.

J. L. C. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAYANE CAETANO DA SILVA - DF50699-A

Terceiro(s) Interessado(s)

RAYANE CAETANO DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA CANTARINO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Brasília - DF, 17 de outubro de 2024.

PATRÍCIA QUIDA SALLES

Diretora de Secretaria

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0050319-80.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: OZIMAR BELTRAO DA SILVA, ROSALINO PEREIRA DOS ANJOS, VS MECANICA INDUSTRIAL LTDA - ME

SENTENÇA

Trata-se de execução proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de OZIMAR BELTRAO DA SILVA e outros. Na decisão de ID 60844626, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 202797579.

No entanto, apenas o exequente se manifestou, em suma, pela ausência de prescrição e requereu a pesquisa de bens no sistema SISBAJUD, nos termos da petição de ID 203433692. É o relato.

Decido. Conforme consignado na decisão de ID 60844626, o prazo prescricional da pretensão é de 3 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 60844626, que ocorreu em maio de 2020, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. Não assiste razão o exequente quanto à ausência de prescrição.

A mera alegação genérica de que não pode ser prejudicado pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário não exerce qualquer influência na lide, pois, a toda evidência, o Poder Judiciário não é responsável pelo fato de o executado não ter bens. Se o exequente pretendia evitar tal fato, deveria ser mais cuidadoso no momento da celebração do contrato, ao invés de pretender repassar tal responsabilidade ao serviço público.

Ademais, acordão do ano de 2015 a toda evidência não reflete o atual estágio da matéria. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão do exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Assim, incabível a penhora de bens no sistema SISBAJUD, conforme requerido pelo exequente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Promova-se a retirada do nome do executado do SERASAJUD, se incluído no curso do processo por determinação judicial. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito