Intimação
E- Órgão
- 5ª Vara Criminal de Brasília
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, SALA 6.109-1, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7566/7725 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0051181-03.2002.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉ(u): REU: LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA IP nº 241/2002 da 4ª Delegacia de Polícia (Guará
II) EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. Luís Carlos de Miranda, Juiz de Direito da Quinta Vara Criminal de Brasília-DF, faz saber a todos que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0051181-03.2002.8.07.0001, em que é ré(u) LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA (REU), filho de MANOEL ALEXANDRE DA SILVA e MARIA ALVENI DUARTE, brasileiro(a), natural de Copiara/CE, nascido aos 27/04/1977, denunciado como incurso no(s) Art(s) 157, CP - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), referente ao Inquérito Policial nº241/2002 da 4ª Delegacia de Polícia (Guará
II) . Considerado que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) para citação pessoal, fica por meio deste edital citado(a) para tomar conhecimento da presente ação penal e oferecer resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital. Deverá constituir advogado ou defensor público para se defender e, caso não o faça no prazo assinalado.
Fica ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe para ampla publicidade. Endereço do Juízo: Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Quinta Vara Criminal de Brasília, 6º Andar Sala 611/613. Telefone: 61-3103-7725. Horário das 12h às 19h.