Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0051704-63.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: MARIO FREITAS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos do processo nº 2012.01.1.187957-6, execução de título extrajudicial, proposta por MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA em desfavor de MARIO FREITAS DE OLIVEIRA foram digitalizados em conformidade com o art. 1º da Portaria Conjunta 24, de 20/02/2019, que institui diretrizes para a digitalização dos processos físicos em acervo para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE.
Certifico, ainda, que ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suscitarem eventual desconformidade, conforme previsto no art. 11 da Portaria Conjunta 24, de 20/02/2019, bem como requererem o que for de seu respectivo direito, observando o executado a ausência de representação técnico-processual, haja vista carta de renuncia da sua patrona nos autos. No caso de execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais, o exequente ficará responsável pela custódia do título, e o juiz da causa poderá determinar o depósito da versão original no ofício de justiça, observado o procedimento estabelecido no art. 21 do Provimento Judicial 12 de 17 de agosto de 2017.
Certifico ainda que, em caso de inércia, os presentes autos serão remetidos ao arquivo.
