0052872-58.2012.8.07.0015

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0052872-58.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - EPP, CARLOS ALBERTO SOARES DIAS, CLEIA MARIA SOARES DIAS BEZERRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em observância aos disposto no art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, deste Egrégio Tribunal de Justiça, cientifico as partes exequente e executada do retorno dos autos da Instância Superior, sendo certo que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá: a) vir em termos; e b) instruído com a guia e com o respectivo comprovante de pagamento das respectivas custas processuais (Provimento Geral da Corregedoria, deste Egrégio Tribunal de Justiça, art. 184, § 3º), salvo se a parte credora for o Distrito Federal (LEF, art.

39) ou beneficiária da gratuidade de justiça. E, para constar, lavrei esta. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente

Direito tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Parcelamento. Extinção da execução em razão do pagamento do débito. Honorários incluídos na cda. Nova fixação de honorários na sentença. Impossibilidade. Sentença reformada.

I. Caso Em Exame

1. Cinge-se a controvérsia recursal acerca da possibilidade de condenação do executado fiscal ao pagamento de honorários advocatícios nas hipóteses em que a execução é extinta pelo pagamento integral do débito, tendo em vista a inclusão da verba honorária na Certidão de Dívida Ativa (CDA).

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a condenação do executado em honorários advocatícios quando tal verba já foi incluída no REFIS.

III. Razões de decidir

3. Trata-se de execução fiscal extinta em face do pagamento integral do débito. Pelo princípio da causalidade, o executado foi condenado ao pagamento das custas processuais e verba honorária, fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa.

4. No Distrito Federal, a Lei Complementar nº 4/1994 prevê em seu art. 42, § 1º, a inclusão de quantia correspondente a 10% do crédito fiscal quando da sua inscrição em dívida ativa, a fim de cobrir as despesas com a cobrança e os honorários advocatícios

5. Em vista da previsão legal de fixação dos honorários advocatícios junto ao débito consolidado, a jurisprudência deste eg. Tribunal de Justiça se orienta no sentido de que o encargo previsto no art. 42, § 1º, da LC nº 4/94 tem caráter substitutivo dos honorários sucumbenciais devidos à Fazenda Pública nas execuções fiscais extintas em razão do pagamento integral da dívida fiscal.

6. Diante da inclusão do encargo relativo aos honorários advocatícios na CDA, a imposição de nova condenação ao pagamento de honorários advocatícios na sentença implicaria bis in idem, devendo ser afastada.

IV. Dispositivo e tese

7. Recurso conhecido e provido. _________ Dispositivos relevantes citados: Lei Complementar nº 4/1994, art. 42, § 1º.

12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 09/04 ATÉ 22/04)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 09 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Processo

0756132-16.2023.8.07.0016

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

B. L. C.

M. P. D. M. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A

RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S

LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

Polo Passivo

M. P. D. M. C.

B. L. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S

LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702461-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

LUCIANO DE FARIA COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A

Polo Passivo

ALEXANDRE DE FARIA COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO NUNES PERES - DF39784-A

MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A

Terceiros interessados

CRISTIANE DE FARIA COELHO ABRITTA AGUIAR

ATLAS HOLDING LTDA - ME

Processo

0749930-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ALEXANDRE DE FARIA COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO NUNES PERES - DF39784-A

MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A

Polo Passivo

CRISTIANE DE FARIA COELHO ABRITTA AGUIAR

LUCIANO DE FARIA COELHO

ATLAS HOLDING LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A

Terceiros interessados

Processo

0751660-83.2024.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

CRISTIANE DE FARIA COELHO ABRITTA AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A

NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A

Polo Passivo

ALEXANDRE DE FARIA COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO NUNES PERES - DF39784-A

MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A

Terceiros interessados

Processo

0704061-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANILTO LORENZONI

FRANCISCO ELIO RAIMUNDO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A

RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A

RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0748676-29.2024.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

U. O. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ - DF10091-A

Polo Passivo

T. O. R. O.

A. O. R. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A

PAOLA PAIVA ROCHA - DF61855-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705694-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

FERNANDO LUIZ DE LACERDA MESSERE

FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A

Polo Passivo

FORMAS E FORMAS CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA - DF29525-A

MARIA ELIZABETE LOPES LEITE - DF6469-A

Terceiros interessados

Processo

0754005-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DURVAL BARBOSA RODRIGUES

R. E. ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A

Terceiros interessados

Processo

0705083-08.2024.8.07.0013

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

J. A. S. V.

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

J. A. S. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703622-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ELSA MARIA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

ATILA GOMES FERREIRA - CE20506

CIRO DAHER DE FREITAS MENDES - CE20507

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0700721-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

RONI BERNARDI DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A

Polo Passivo

G.M.B. DE ALENCAR COSMETICOS

GISELLE MACHADO BRUZACA

Advogado(s) - Polo Passivo

GISELLE MACHADO BRUZACA - DF31972-A

Terceiros interessados

Processo

0703279-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A

Polo Passivo

JULIANA GULYAS MEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A

Terceiros interessados

Processo

0702371-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANTONIO CESAR GONCALVES BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS CASTRO DA SILVA - RS60541

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704107-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Polo Passivo

EDIO JOSE DO CARMO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A

Terceiros interessados

Processo

0700551-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

FRANCISCO CARLOS DE SA FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706114-58.2022.8.07.0005

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Polo Passivo

CLARICE ANTONIA DE FARIAS MENEZES

CARLOS BONFIM FRANCISCO DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A

Terceiros interessados

Processo

0724528-25.2023.8.07.0020

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANDRESSA CHAVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA - DF70230-A

JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Processo

0752001-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SELMA COSTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0702661-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANA PAULA HONORATO DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

COLUMBANO FEIJO - SP346653-A

Polo Passivo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0701210-33.2024.8.07.0002

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

D. O. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. D. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

RMA Limpeza e Conservação EIRELI ME

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704607-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

WILLIAN DOS SANTOS CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A

Terceiros interessados

Processo

0702989-26.2024.8.07.0001

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DANIELLA JAIME DE MORAES FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRISTIAN THOMAS ONCKEN - DF49809-A

THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S

Terceiros interessados

Processo

0734517-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ADRIANO BATISTA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Processo

0701568-44.2024.8.07.0019

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DEISIANE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0703360-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BRAGA E MOSCOSO 5208 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS TEIXEIRA MACHADO - DF80972

Polo Passivo

JOAQUIM MATIAS BARBOSA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAQUIM MATIAS BARBOSA MELO - PI2323

Terceiros interessados

CONDOMINIO DO BLOCO F DO BRASIL 21

Processo

0743608-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ESTER ZACARIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748572-91.2021.8.07.0016

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

SIBELE SOUZA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750981-83.2024.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MAQMOTORS TRATORES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SUZY GOMES COLACO - DF66232-A

Polo Passivo

ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A

FRANKLIN BAUER VIEIRA - DF78981

Terceiros interessados

Processo

0747285-73.2023.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

JOSELIA FABIA DA SILVA ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

VANDERLEI MACHADO DA SILVA - DF76983

Terceiros interessados

Processo

0747283-69.2024.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

APARECIDA CORREIA D ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712251-44.2022.8.07.0009

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

GLEICE ROSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Processo

0712656-92.2022.8.07.0005

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

L. R. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G. D. D. A.

A. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ALVES DA COSTA - RS74346-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705154-13.2024.8.07.0012

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

KASSIA PEREIRA PEDROZO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705842-19.2022.8.07.0020

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

L. F. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

NAZARENO GONCALVES FERREIRA JUNIOR - GO42084

Polo Passivo

C. E. T. F.

M. T. F.

F. A. T. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711582-29.2024.8.07.0006

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A

Polo Passivo

EDUARDO MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0748691-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

SANTOUCY COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTOUCY COMERCIO DE UTENSILIOS EIRELI

KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A

SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A

Polo Passivo

JULLIA REBELLO MENDONCA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703426-16.2024.8.07.0018

Número de ordem

37

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

FERNANDA SAMPAIO MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

EDILSON JOSE TORRES DA SILVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704087-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

Polo Passivo

SONIA VALERIA FREJAT

Advogado(s) - Polo Passivo

RAISSA GOMES LISBOA - DF42149-A

Terceiros interessados

Processo

0704549-95.2023.8.07.0014

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

JEOVA SOARES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A

Polo Passivo

ROBERTO GOMES PAZ

LA BANDINELLA DECORACOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0751552-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

IEDA BESSA DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0747246-76.2023.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

LAURIDES BATISTA DE SOUSA

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

VANDERLEI MACHADO DA SILVA - DF76983

Terceiros interessados

Processo

0700104-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSANGELA DE CASTRO COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0702226-50.2023.8.07.0004

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

SESC

ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES - DF50503-A

Polo Passivo

ANGELICA GONCALVES FEITOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0752334-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

LORWAN MOISES FERREIRA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700180-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

POLITEM COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700988-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MAEDSON JORDAO SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0753644-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-A

Terceiros interessados

Processo

0702382-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

VIEIRA AUTO PECAS & SERVICOS EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A

Polo Passivo

SANDORVAL RODRIGUES LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702906-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

GERALDA CLEA CARVALHO CHEVALIER

Advogado(s) - Polo Ativo

DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A

Polo Passivo

VIRGILIO SILVA CHEVALIER

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS AFONSO SILVA - DF10663-A

Terceiros interessados

Processo

0754442-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CLAUDIA GOUVEIA PAIAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

Terceiros interessados

Processo

0707500-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CONSTANTINO DE SA TELES NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ DE AMORIM BARCELLOS - DF61871-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

Terceiros interessados

Processo

0707214-02.2018.8.07.0001

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

JOSE COSTA MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEIDE ALVES GUIMARAES - DF14906-A

Polo Passivo

DAVI GERECI DE MELO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

PAULO ANTONIO DA SILVA

RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO

Processo

0700729-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO JORGE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0703695-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711058-24.2023.8.07.0020

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

T. N. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA SONIA BATISTA COSTA - DF41291-A

Polo Passivo

F. A. S. F. D. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A

Terceiros interessados

Processo

0709345-22.2024.8.07.0006

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

GILBERTO GERALDO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0703973-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

WILSON MARRA

Advogado(s) - Polo Ativo

HELDER LUCIO REGO - DF35301-A

DIEGO RICARDO MARQUES - DF3078200A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO LOTE 02 DO CONJUNTO 04 DA QUADRA 05 DO SMPW

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A

Terceiros interessados

Processo

0729964-85.2024.8.07.0001

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

M. J. B. D. C.

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

VICTORIA CICERA DOS SANTOS MEDEIROS - SP483420

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Polo Passivo

A. A. M. I. S.

M. J. B. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

VICTORIA CICERA DOS SANTOS MEDEIROS - SP483420

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703219-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ADIVAN ANTONIO ENEIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A

Polo Passivo

CELIA LUCIA DA SILVA FARIAS

MELISSA THAYNA SILVA FARIAS

MARESSA DA SILVA FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A

FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A

Terceiros interessados

Processo

0700904-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

I. H. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

P. F. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

INGRYD PATROCINIO MATTOS - DF48844-A

Terceiros interessados

Processo

0752311-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

PROTEGE VISTORIA AUTOMOTIVA BRAZLANDIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702793-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS PORTELA DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA - DF75518-A

ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A

Polo Passivo

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752228-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

LADY TAINAN LIMA VIANA carvalho - CE37773-A

Polo Passivo

M. L. U.

Advogado(s) - Polo Passivo

NATALIA DE MELO FARIA ALMEIDA CRO SILVA - SP303370-A

LETICIA DOS SANTOS BARROS - SP418529-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0749760-17.2024.8.07.0016

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

R. N. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO DO CARMO SILVA - DF56834-A

Polo Passivo

A. M. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A

NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A

RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A

GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703072-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

RAUL CANAL

RAUL CANAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0746377-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

D. A. D. A. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO

LUCIANA ALMEIDA NOBRE SAMPAIO - DF34352-A

Polo Passivo

A. D. P. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A

CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703184-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

MARESSA DA SILVA FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A

Polo Passivo

ADIVAN ANTONIO ENEIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A

Terceiros interessados

Processo

0722016-92.2024.8.07.0001

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

THAINA FERREIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDENOR TEOTONIO DA SILVA - GO43162-A

Polo Passivo

BANCO DIGIO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0701690-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

Terceiros interessados

Processo

0753944-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

LUCIANA DE SOUSA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KARILENI BRENDA DE SOUSA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709068-91.2024.8.07.0010

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

S. P. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS GABRIEL SOUSA SILVA OLIVEIRA - DF64759-A

Polo Passivo

K. P. L. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746874-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO BURITI

Advogado(s) - Polo Ativo

OSMAR GUALBERTO DE BRITO - DF8623-A

Polo Passivo

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A

JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A

RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES - DF14756-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746829-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS TASSINARI - RS94512-A

Polo Passivo

WALISSON JUNIOR DA SILVA PEREIRA

WALDEMAR DA COSTA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702219-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

GREEN TOWERS CONDOMINIO

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

CECILIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

ELIZABETH MARTINS DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0052872-58.2012.8.07.0015

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

BSB-COMERCIAL OTICA LTDA

CARLOS ALBERTO SOARES DIAS

CLEIA MARIA SOARES DIAS BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

YURI VINICIUS ASSEN DA SILVA - DF54123-A

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A

MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF42055-A

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A

MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0753180-78.2024.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SIOMARA DAMASCENO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSIELLY KESLLY SOUSA SANTOS - DF49337-A

Terceiros interessados

Processo

0700158-19.2022.8.07.0019

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

EDSON FERREIRA ALECRIN

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753759-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CRISTINA DE ARAUJO TAVARES

VANDICLEIDE GENUINO DE OLIVEIRA

YELENA BESERRA LAGO

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0702915-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ONOFRE DE SOUZA RIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701443-11.2021.8.07.0010

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

CONCEICAO MACHADO DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0743851-91.2024.8.07.0016

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

E. J. X. G.

R. A. A. C. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JANINE NUNES SANTOS COUTINHO - AL12319

JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA - AL8986

ALEXANDER AUGUSTO ISAC BELTRAO - SP430331

ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE - SP220726

BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420

PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO - SP200045-A

MARIANA MATEUS DE OLIVEIRA - SP511405

Polo Passivo

R. A. A. C. A.

E. J. X. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDER AUGUSTO ISAC BELTRAO - SP430331

ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE - SP220726

BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420

PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO - SP200045-A

MARIANA MATEUS DE OLIVEIRA - SP511405

JANINE NUNES SANTOS COUTINHO - AL12319

JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA - AL8986

Terceiros interessados

Processo

0702832-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

SONIA MARIA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

Terceiros interessados

Processo

0753382-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

STEFANIO ANTONIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A

Terceiros interessados

Processo

0704241-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

VICTOR LEMOS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A

Polo Passivo

MIKAELA GUIDA MASCARENHAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA - DF50687-A

Terceiros interessados

Processo

0701059-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

A. M. D. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A

TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A

Polo Passivo

D. J. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704369-33.2024.8.07.0018

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

R. C. T. D. M.

I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A

Polo Passivo

I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.

R. C. T. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A

Terceiros interessados

Processo

0705699-07.2024.8.07.0005

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

I. E. M. M.

M. C. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. C. M.

I. E. M. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703554-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ARAUJO & PAIVA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A

WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A

JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A

Polo Passivo

BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA

NATHALIA DA SILVA ALMEIDA

LEONICE FERREIRA DO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI - DF58744-A

PEDRO SOUSA - DF57653-A

Terceiros interessados

Processo

0719372-22.2024.8.07.0020

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LUCIA MARIA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA LOURES DANTAS - DF48427-A

LEONARDO LOURES DANTAS - DF32625-A

HENRIQUE MARTINS ELIAS - DF53580-A

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A

Polo Passivo

RUBENS CONCEICAO COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0753102-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARLUCE LOES DE ALMEIDA COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0745518-94.2023.8.07.0001

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MARIA DO ESPIRITO SANTO BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFERSON PIRES MONTEIRO PEREIRA - DF55796-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0753738-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA GORETTI NOGUEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0713896-39.2019.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

Polo Ativo

MATEUS SANTOS CAIXETA

PEDRO HENRIQUE MARTINS LOPES DA SILVA

LUIZ FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES - DF53130-A

Polo Passivo

UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701508-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704873-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

95

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

P. A. B. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A

CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A

MARCOS ROCILDES ABREU - DF34642-A

Polo Passivo

J. C. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A

Terceiros interessados

Processo

0753749-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

FRANCISCA CARVALHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A

Polo Passivo

JOSE ALVES GERVASIO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703095-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

PATRICIO RODRIGUES DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNIS OLIVEIRA QUIXABA - DF61335-A

Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0712593-57.2024.8.07.0018

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INACIO RAMOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0702300-79.2024.8.07.0001

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

EUNICE FREIRE DE OLIVEIRA

HUMBERTO CARDOSO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0740995-05.2024.8.07.0001

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0713210-93.2023.8.07.0004

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

SANTILMO JOSE DA SILVA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

VICTOR AUGUSTO FERNANDES - SP401051

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

VICTOR AUGUSTO FERNANDES - SP401051

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

SANTILMO JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

VICTOR AUGUSTO FERNANDES - SP401051

ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A

Terceiros interessados

Processo

0742953-29.2024.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Advogado(s) - Polo Ativo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

MICHEL ZAVAGNA GRALHA - RS5537700A

JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A

Polo Passivo

THATYLA DAYANE FARIAS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A

Terceiros interessados

Processo

0740346-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCA MARCIA BELTRAO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A

WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A

LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A

Terceiros interessados

Processo

0704741-62.2022.8.07.0014

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

SUELEM ALVES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A

Polo Passivo

VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701494-17.2024.8.07.0010

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

NILCIMAR DE MORAIS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A

MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964

Polo Passivo

WANDERLEY NUNES DA SILVA

SANDRA MARIA FERREIRA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO GOMES PEREIRA - DF14472-A

ANGELA CRISTINA ROCHA DE BARROS - DF49677-A

Terceiros interessados

Processo

0737960-71.2023.8.07.0001

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CONSTRUCOES ACNT LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A

ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A

Polo Passivo

FELLIPE LOBAO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE OLIVA DAMAZIO - DF68742-A

Terceiros interessados

Processo

0703292-34.2024.8.07.0003

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BRENA TAVARES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYESSA EDWIGES VIEIRA FERREIRA - CE49712

Polo Passivo

WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Terceiros interessados

Processo

0705127-12.2024.8.07.0018

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ELIZABETH BATISTA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A

Polo Passivo

FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716992-83.2024.8.07.0001

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CARTÃO BRB S/A

ANA VALERIA DO EGYPTO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A

Polo Passivo

ANA VALERIA DO EGYPTO GONCALVES

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0700289-26.2024.8.07.0018

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROZANE DOS SANTOS BRAGA

MARINA CARPENTIER BRAGA VALENTE

T. O. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A

LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745560-12.2024.8.07.0001

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

FLAVIA DA SILVA GOMES

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

FLAVIA DA SILVA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A

Terceiros interessados

Processo

0708778-97.2024.8.07.0003

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

T. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A

BYANCA ALVES TELES - DF44885-A

Polo Passivo

M. M. N.

M. M. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0019314-80.2016.8.07.0007

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A

Polo Passivo

RINARD TADEU ALVES CARISIO

RINARD T A CARISIO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0753522-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Advogado(s) - Polo Ativo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A

Polo Passivo

HELTON SOUZA QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A

Terceiros interessados

Processo

0710380-08.2024.8.07.0009

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

OBRA DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A SOCIEDADE

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A

Terceiros interessados

Processo

0754647-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

MICHELLE NAYLE DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751943-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NUBIA LEA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0718690-03.2024.8.07.0009

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A

Polo Passivo

CAROLINE MENDONCA CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728080-49.2023.8.07.0003

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

HORIDEA STHEFANE LACERDA MARQUES MEGA HAIR

Advogado(s) - Polo Ativo

SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A

Polo Passivo

HELLEN ARANTES MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A

Terceiros interessados

Processo

0704514-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505

ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A

ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A

Polo Passivo

PIGMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A

HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A

Terceiros interessados

Processo

0703845-03.2023.8.07.0008

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A

DIOGO WALTER SOUSA - DF69303-A

JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON - DF19480-A

Polo Passivo

SONIA MARIA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A

ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR - DF29760-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719853-88.2024.8.07.0018

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOHN ERIC BRAGA AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

WESME RODRIGUES DE SOUSA - DF62161-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710743-72.2022.8.07.0006

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SOLAR DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA - BA11024

Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

ISRAEL BARBOSA FRITZ

Advogado(s) - Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A

PALOMA DE MORAIS GOMES DA COSTA - DF3738600-A

ARLENE MARQUES QUEIROZ - DF3433000-A

ISRAEL BARBOSA FRITZ - DF36475-A

Terceiros interessados

Processo

0740082-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA HELENA MOURA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0701248-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A

Polo Passivo

LIVIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL LEITE ANTUNES DE MACEDO - DF21789-A

JONAS RODRIGUES DE SOUZA - DF15400-A

Terceiros interessados

Processo

0706145-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ADEMAR FERREIRA DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0706859-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

RUBENS PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703502-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

FERRAGENS PINHEIRO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERRAGENS PINHEIRO

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A

Polo Passivo

GDX FACILITY LTDA

ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A

Terceiros interessados

Processo

0710077-91.2024.8.07.0009

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

TAIANE COSTA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CESAR MARINHO FALCAO NETO - PE36359

Polo Passivo

CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A

DOMENICO DONNANGELO FILHO - SP154221-A

Terceiros interessados

Processo

0712079-13.2024.8.07.0016

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

D. A. E. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A

Polo Passivo

A. C. T. E.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751690-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SULENE RODRIGUES DAS NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0700436-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

L. F. N. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

Polo Passivo

C. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A

Terceiros interessados

Processo

0706145-63.2022.8.07.0010

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA ARAUJO SOUSA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A

ISABELLA MOTA FERNANDES - DF71921

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

MARIA DE FATIMA ARAUJO SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A

ISABELLA MOTA FERNANDES - DF71921

Terceiros interessados

Processo

0718110-34.2023.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VANIA OLIVEIRA PASSOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A

ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A

Terceiros interessados

Processo

0710722-89.2024.8.07.0018

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IMOBILIARIA MONTE CARLO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A

ADERALDO BINDACO - DF32280-S

Terceiros interessados

Processo

0754552-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADELAIDE JESUS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0702260-66.2024.8.07.9000

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ROGERIO DE LIRA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A

JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A

Polo Passivo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A

Terceiros interessados

Processo

0745806-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

LUIS MARCIO ALEXANDRE LEITE CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A

MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A

WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0728705-55.2024.8.07.0001

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

PROFLORA SA FLOREST E REFLORESTAMENTO EM LIQUIDACAO

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURICIO MIRANDA DURAES - DF22018

Polo Passivo

FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728995-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

GABRIELLE NASCIMENTO CORDOVA TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676

Polo Passivo

NETTO GALVAO FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA - ME

ADA CAIXETA GALVAO

CHRISANTO LOPES GALVAO NETTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0702714-77.2024.8.07.0001

Número de ordem

141

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

DELTA AIR LINES INC

RAFAEL PRADO DE MORAES

LUCIANA QUEIROZ MOREIRA DE MORAES

ISABELA MOREIRA DE MORAES

L. M. D. M.

F. M. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DELTA AIR LINES INC

CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A

LUCAS ANASTASIA MACIEL - MG104006-A

LUCAS ANASTASIA MACIEL - MG104006-A

LUCAS ANASTASIA MACIEL - MG104006-A

LUCAS ANASTASIA MACIEL - MG104006-A

LUCAS ANASTASIA MACIEL - MG104006-A

Terceiros interessados

Processo

0709790-95.2024.8.07.0020

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

MAURO PINHEIRO VALIM

Advogado(s) - Polo Ativo

WLEECYS LUIZ DA SILVA - DF44404-A

Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A

ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A

Terceiros interessados

Processo

0715117-03.2023.8.07.0005

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A

Polo Passivo

ANA CLAUDIA DE SOUSA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A

Terceiros interessados

Processo

0709206-73.2024.8.07.0005

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ANA LUISA DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A

Terceiros interessados

Processo

0741649-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELISSANDRA LEAO DEOLINDO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0750591-16.2024.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiros interessados

Processo

0708859-86.2023.8.07.0001

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

EDNETTE CLAUDIA SOUSA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VERANNE CRISTINA MELO MAGALHAES - DF11765-A

RAYANE GUIMARAES - DF78854

Polo Passivo

WALESKA ROMCY

Advogado(s) - Polo Passivo

CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A

Terceiros interessados

Processo

0705286-70.2024.8.07.0012

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JULYANE MARINHO DE OLIVEIRA

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A

Polo Passivo

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

JULYANE MARINHO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A

JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A

Terceiros interessados

Processo

0716541-98.2024.8.07.0020

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MIGUEL EDGAR ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LECTICIA CAROLINE DE SOUZA FAGUNDES - DF69803-A

Polo Passivo

MARIANA ROSA MOREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0722149-31.2024.8.07.0003

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

K. R. C. D. S.

J. C. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A

FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0744011-67.2024.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0028356-57.2015.8.07.0018

Número de ordem

152

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

APRM SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0769694-92.2023.8.07.0016

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EUNICE APARECIDA CAMPOS FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA - DF34056-A

Terceiros interessados

Processo

0753842-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NELMA DE FATIMA AMORIM MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0703227-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

G. G. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF62068-A

ANA CAROLINA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF50426-A

Polo Passivo

G. A. E. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

Terceiros interessados

Processo

0715614-39.2022.8.07.0009

Número de ordem

156

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

BELMICIO NASCIMENTO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706723-67.2024.8.07.0006

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

DOMINGOS FERREIRA DE BARROS CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A

Polo Passivo

DOMINGOS FERREIRA DE BARROS CORDEIRO

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Processo

0705276-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

PAULO ROBERTO TORRES GUIMARAES

FUNIVERSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENYS BIL DIAS DE JESUS - DF41047

IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA - MG51939-A

Terceiros interessados

Processo

0750546-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MARIA ALVES GUIMARAES

AERTON LUIZ CIPRIANO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - PR20705-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A

Terceiros interessados

Processo

0752467-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

LUIZ CARLOS DA SILVA SANTAREM

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO PINE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO DAYCOVAL S/A

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0733135-87.2023.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ROSENO LUCAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0747009-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CRISTINA DE FATIMA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0701978-41.2024.8.07.0007

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

C. J. D. L.

L. G. L.

A. C. G. L.

J. G. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MURIEL CASTILHO GOIABEIRA - SP438638

LUCAS VINICIUS FREITAS MUNIZ - SP480466

Polo Passivo

L. R. A. C. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO LOCALIZA

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708349-39.2024.8.07.0001

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

OFFSET EDITORA GRAFICA E JORNALISTICA LTDA

PRISCILA CARVALHO PIMENTA

FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUBENS ANTUNES DE ALMEIDA JUNIOR

PATRICIA CIPRIANI DE CARVALHO

MARCOS ANTONIO PAPA

LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS

DANIEL FONSECA ROLLER

PAULO CARVALHO PIMENTA

ADRIANO COLODETTE MACHADO

URIEL DE ALMEIDA PAPA

RUY DUARTE BARRETTO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREIA CONCEICAO MORAIS DE AMORIM - DF79767

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

Polo Passivo

RUY DUARTE BARRETTO JUNIOR

LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS

ANELISE ABRAHAO SALGE PRATA

PAULO CARVALHO PIMENTA

PRISCILA CARVALHO PIMENTA

PATRICIA CIPRIANI DE CARVALHO

ADRIANO COLODETTE MACHADO

CAMILA IZABELA DE OLIVEIRA MACHADO

DANIEL FONSECA ROLLER

URIEL DE ALMEIDA PAPA

MARCOS ANTONIO PAPA

RUBENS ANTUNES DE ALMEIDA JUNIOR

FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

OFFSET EDITORA GRAFICA E JORNALISTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GISELLY EDUARDO RIBEIRO - DF30973-A

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381

ANDREIA CONCEICAO MORAIS DE AMORIM - DF79767

Terceiros interessados

Processo

0707412-39.2023.8.07.0009

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

RAIMUNDO GUALBERTO DINIZ

TATIANA SABINO ALVARENGA

MARIA SOCORRO DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A

Polo Passivo

TATIANA SABINO ALVARENGA

RAIMUNDO GUALBERTO DINIZ

MARIA SOCORRO DINIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A

Terceiros interessados

Processo

0710965-78.2024.8.07.0003

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

M. D. D. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

MUHAMMAD ARAUJO SOUZA JUNIOR - DF64860-A

Polo Passivo

D. L. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A

Terceiros interessados

Processo

0004591-36.2000.8.07.0001

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PURE WATER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744059-57.2023.8.07.0001

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

SANNY SILVA BRAGA

EVERSON TOBARUELA

JORGE DOS REIS PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A

ANA CARLA VASTAG RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP185152

ROMULO FRANCA PINHEIRO - GO60232

Polo Passivo

JORGE DOS REIS PINHEIRO

EVERSON TOBARUELA

SANNY SILVA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROMULO FRANCA PINHEIRO - GO60232

ANA CARLA VASTAG RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP185152

PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A

Terceiros interessados

Processo

0703562-58.2024.8.07.0003

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

LEILA APARECIDA BATISTA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

LARISSA DE SOUZA RODRIGUES - DF76339

Polo Passivo

LEILA APARECIDA BATISTA E SILVA

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA DE SOUZA RODRIGUES - DF76339

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Processo

0704888-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0724077-97.2023.8.07.0020

Número de ordem

171

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A

FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A

Polo Passivo

PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA - SP117334

ALEXANDRE GHAZI - SP299124

Terceiros interessados

Processo

0709449-75.2024.8.07.0018

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

ELIAS CARDOSO BARROSO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A

ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A

MARIA CAROLINA SIMOES DA SILVA - DF71935-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A

Terceiros interessados

Processo

0700127-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

CLESIA DIAS DE SA MYNSSEN

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0700091-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0722186-58.2024.8.07.0003

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

S. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

A. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0745747-23.2024.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAROLINE LIMA DESSIMONI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0746649-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO JOSE MIZRAHI - RJ178823-A

Polo Passivo

FELIPE CAMARGO SANTOS 111.***.***-19

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A

Terceiros interessados

Processo

0711152-14.2023.8.07.0006

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MARCONI GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI GOMES DA SILVA JUNIOR - DF69955

Polo Passivo

R POINT COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA

JEFFERSON CICERO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI - SP1618740A

Terceiros interessados

Processo

0745014-88.2023.8.07.0001

Número de ordem

179

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

TAURUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

NATALI MARIA DE OLIVEIRA

ALDO OLIVEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA MARIA DE MORAIS SOUZA - DF16017-A

ANA PAULA MACHADO AMORIM - DF14267-A

Polo Passivo

SAMUEL PASCOAL BONFIM

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A

LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A

Terceiros interessados

Processo

0739243-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

RENATO MACIEL DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

Polo Passivo

RONALDO MACIEL DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A

AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 20 de março de 2025.

Giselle Silvestre Ferreira Rios

Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível