0052987-97.2007.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0052987-97.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: UNIAO DE ENSINO SUPERIOR PAULO MARTINS EXECUTADO: MARIA NAZARE DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que o processo físico n. 2007.01.1.088084-7 foi digitalizado e convertido no presente processo eletrônico, nos termos da Portaria Conjunta n. 24 de 2019, artigos 10 a 12, e deverá prosseguir na fase em que se encontra). Nos termos da Portaria n, 01/2016, deste Juízo, ficam as partes intimadas da distribuição dos autos no PJE, as quais poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que os autos serão conclusos ao Magistrado para decisão.

Ficam, ainda, intimadas as partes que, decorrido o prazo do parágrafo anterior sem impugnação, poderão retirar as peças juntadas por elas, no processo físico, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, tendo em vista que o processo será eliminado, conforme o artigo 12 da Portaria Conjunta n. 24/2019. BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 17:11:59. JULIANA JANAINA DE ARAGAO CONTI Diretor de Secretaria