0054624-83.2007.8.07.0001

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0054624-83.2007.8.07.0001 APELANTE: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI, BANCO DO BRASIL S/A, ANA PAULA FERNANDES MATIAS, MARCUS VINICIUS FERNANDES MATIAS APELADO: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, BANCO DO BRASIL S/A, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI

DECISÃO

A presente lide foi ajuizada por poupadores do Banco do Brasil S.A. visando o recebimento de expurgos inflacionários. O Banco do Brasil S.A. propôs acordo aos autores (id. 48044195) que foi aceito, e quitado conforme documentação de id. 51377522 e ss., por depósito realizado direto na conta bancária do patrono das partes, Dr. Douglas Janiski. No acordo celebrado as partes desistiram do recurso interposto, conforme cláusula 11 (id. 48044195, pág. 3): “11.

Com a adesão ao Acordo Coletivo e seu Aditivo pelos Poupadores, as partes desistem expressamente de quaisquer recursos eventualmente interpostos, nestes ou em outro(s) processo(s) que tenham por objeto a discussão de direitos relativos à(s) mesma(s) conta(s) e plano(s) econômicos de que trata a presente transação, apensos ou não a este processo, com remessa dos autos à Vara de origem, quando for o caso, para fins de homologação do acordo.”

Isso posto homologo o pedido de desistência das apelações (id. 8751943 e 8751950) para que surta seus jurídicos e legais efeitos; Transcorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à Vara de Origem para fins de homologação e integral cumprimento do acordo celebrado. Brasília - DF, 3 de junho de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0054624-83.2007.8.07.0001 APELANTE: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI, BANCO DO BRASIL S/A APELADO: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, BANCO DO BRASIL S/A, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI

DESPACHO

Observa-se da análise da escritura pública de inventário dos bens deixados em razão do falecimento de Antônio Magno Matias Pereira (id. 58267276) que foi reconhecida a existência de união do de cujus com Delma Ribeiro de Matos de 7/6/2007 até o falecimento. Assim, a companheira do falecido já se encontrava em união estável por ocasião da apresentação da proposta de acordo pelo Banco, em 20/6/2023 (id. 48044195), de forma que também faz jus à percepção de parcela do acordo.

Intimem-se os herdeiros do Sr. Antônio Magno Matias Pereira, para que informem o endereço da Sra. Delma Ribeiro de Matos, a fim de intimá-la sobre a existência deste processo e do crédito nele existente. P.

I. Brasília - DF, 11 de maio de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0054624-83.2007.8.07.0001 APELANTE: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI, BANCO DO BRASIL S/A APELADO: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, BANCO DO BRASIL S/A, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI

DESPACHO

A certidão de óbito do apelante Antônio Magno Matias Pereira noticia que o falecido deixou bens a inventariar (id. 56832999). Intimem-se os herdeiros do apelante-autor para que juntem aos autos o inventário dos bens deixado em razão do seu óbito. P.

I. Brasília - DF, 9 de abril de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0054624-83.2007.8.07.0001 APELANTE: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI, BANCO DO BRASIL S/A APELADO: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, BANCO DO BRASIL S/A, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI

DESPACHO

Diante da inexistência de prejuízo às partes, uma vez que o valor encontra-se depositado judicialmente, defiro o pedido de prorrogação de prazo ao Dr. Douglas Janiski, por 60 dias, para que regularize a representação processual do espólio de Antônio Magno Matias Pereira, para exame da pretensão de liberação de valores apresentada. P.

I. Brasília - DF, 15 de fevereiro de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0054624-83.2007.8.07.0001 APELANTE: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI, BANCO DO BRASIL S/A APELADO: AGENOR VIRGINIO DE OLIVEIRA, ANTONIO MAGNO MATIAS PEREIRA, BANCO DO BRASIL S/A, FABIO CORREA DE OLIVEIRA, LUIS AMERICO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA PANHOL BORGES, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA DE LOURDES BARBOSA, MARIA TEREZA CASSETARI

DESPACHO

Defiro o pedido de prorrogação de prazo ao Dr. Douglas Janiski, por 30 dias, para que regularize a representação processual do espólio de Antônio Magno Matias Pereira, para exame da pretensão de liberação de valores apresentada. P.

I. Brasília - DF, 9 de novembro de 2023 VERA ANDRIGHI Desembargadora