0058644-83.2008.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0058644-83.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDVALDO MORAIS LIMA EXECUTADO: JULIANA CARLA DE FREITAS CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) executada intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2025 17:24:42. *documento datado e assinado eletronicamente.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0058644-83.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDVALDO MORAIS LIMA EXECUTADO: JULIANA CARLA DE FREITAS

SENTENÇA

Trata-se de cumprimento de sentença movido por EDVALDO MORAIS LIMA em desfavor de JULIANA CARLA DE FREITAS, em que as partes requerem a homologação do acordo de ID 234959299. Ambas as partes estão devidamente representadas. Desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 234959299), cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925, ambos do CPC.

Custas, eventualmente existentes, pro rata, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Honorários incluídos no valor do acordo. Cadastre-se o advogado CLERISTON PEREIRA SOUSA, OAB/DF n.º 32.503, como representante da parte exequente, conforme substabelecimento de ID 234948726. Após o trânsito em julgado da presente sentença, à Secretaria para promover a transferência do saldo da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, da seguinte forma:

1. saldo capital de R$ 27.000,00, e acréscimos proporcionais, em favor de EDVALDO MORAIS LIMA, CPF: 477.***.***-53, observados os poderes conferidos ao advogado CLERISTON PEREIRA SOUSA, OAB/DF n.º 32.503, CPF: 690.***.***-68, na procuração de ID 124039751 e substabelecimento de ID 234948726, utilizando a chave PIX CPF: 690.***.***-68;

2. saldo capital de R$ 6.720,75, e acréscimos proporcionais, em favor de JULIANA CARLA DE FREITAS, CPF: 584.***.***-15, que deverá informar os dados bancários (instituição financeira, agência, conta bancária, e chave PIX CPF ou CNPJ) para a expedição de alvará eletrônico. Por fim, intimando-se ao recolhimento das custas finais e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0058644-83.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDVALDO MORAIS LIMA EXECUTADO: JULIANA CARLA DE FREITAS

DESPACHO

Intime-se a parte credora para juntar aos autos nova planilha de atualização do débito, conforme art. 524, do CPC, nos termos da sentença proferida nos autos, uma vez que houve a incidência de juros de mora no período entre a data do vencimento dos títulos e a data da data do comparecimento espontâneo da requerida aos autos, conforme planilha de ID 230857141, em contradição ao determinado no título executivo judicial.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

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SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDVALDO MORAIS LIMA EXECUTADO: JULIANA CARLA DE FREITAS

DESPACHO

Intime-se a parte credora para juntar aos autos nova planilha de atualização do débito, nos termos da sentença proferida nos autos, uma vez que a atualização de um valor já atualizado com juros resulta em sobreposição/capitalização de juros. Dessa forma, a atualização deve partir sempre do valor nominal do débito, isto é, aquele indicado na sentença de ID 110129616 - Pág 120. Ademais, determino que a parte credora apresente a planilha em documento anexo à petição, de forma a facilitar a visualização e a defesa da parte devedora, uma vez que a planilha presente na petição de ID 230299071 encontra-se em tamanho demasiadamente reduzido.

Prazo de 5 (cinco) dias.

I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.