0058691-67.2002.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0058691-67.2002.8.07.0001 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: RUI CORREA VIEIRA REQUERIDO: KARIN MARGARET KRAHENBUHL

DECISÃO

Id. 280387450. As informações prestadas pela Curador na petição mencionada identificam, a partir de análise de gerente da Caixa Econômica Federal, benefícios com a aplicação dos recursos da Curatelada em VGBL, no caso uma previdência privada, em especial analisando as informações do documento de Id 280387459. Contudo, a análise pauta-se na premissa de planejamento sucessório e, especialmente, “não entram em inventário e são pagos diretamente aos beneficiários indicados” (destaquei).

No caso, não há manifestação de vontade da Curadora na indicação de eventual beneficiário e, em princípio, a administração patrimonial da Curatelada é atrelada ao uso de recursos em seu benefício. Dentro de tal perspectiva, compreendo que as informações ora prestadas não delimitam, dentro das características da situação em apreço, a melhor opção para a Curatelada. Registro, por oportuno, que a resposta da Caixa Econômica ao Curador abordou apenas uma das possibilidades de aplicação, inviabilizando-se uma análise comparativa.

Assim, com vistas a melhores esclarecimentos, encaminhe-se à Caixa Econômica Federal cópia desta decisão e daquela de Id 278361046, bem como dos documentos de Id. 280387456, 280387457, 280387459 e 280387463, solicitando que preste esclarecimentos a este juízo conforme diretrizes da decisão mencionada: “ à Caixa Econômica Federal para que, com base na documentação apresentada, preste esclarecimentos técnicos a este Juízo quanto à modalidade de aplicação financeira mais adequada ao caso concreto, considerando critérios de segurança, liquidez e rentabilidade (tais como Tesouro, VGBL, fundos ou outros instrumentos disponíveis); e à eventual necessidade de indicação de beneficiários, conforme a natureza do produto financeiro sugerido.” Registro que a orientação da decisão mencionada não vincula as informações à necessidade de que o investimento tenha indicação de beneficiário, mas sim a esclarecer este juízo quanto a tal característica nos produtos indicados pela instituição financeira, eis que conforme assinalado anteriormente, a Curadora não pode expressar sua vontade na indicação de beneficiários.

Solicita-se urgência no fornecimento das informações pela Caixa Econômica Federal. Sem prejuízo à Secretaria: - promova a adequação do sigilo dos documentos que acompanham a petição de Id 280387450, permitindo o acesso às partes e Ministério Público; - promova, a consulta SISBAJUD, no intuito de localizar o endereço do filho FELIPE KRAHENBUHL OLIVEIRA, CPF 006.***.***-93; - requisite ao Ifood, o envio de informações relacionadas ao endereço de cobrança e entregas vinculadas a FELIPE KRAHENBUHL OLIVEIRA, CPF 006.***.***-93, filho da Curatelada.

Confiro força de ofício à presente decisão. Com a adequação do sigilo dos documentos, dê-se ciência desde logo ao Ministério Público e Curadoria Especial sobre as informações já prestadas pelo Curador. Brasília - DF, data da assinatura digital. ANDRÉ FERREIRA DE BRITO Juiz de Direito Substituto

Assim, determino que o autor apresente planilha financeira atualizada contendo, de forma discriminada: os valores atualmente existentes; a modalidade de aplicação de cada montante; os respectivos índices de rentabilidade e taxas de juros incidentes; devendo tais informações ser acompanhadas dos extratos bancários correspondentes. Prazo: 15 (quinze) dias. Após o cumprimento, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, com base na documentação apresentada, preste esclarecimentos técnicos a este Juízo quanto à modalidade de aplicação financeira mais adequada ao caso concreto, considerando critérios de segurança, liquidez e rentabilidade (tais como Tesouro, VGBL, fundos ou outros instrumentos disponíveis); e à eventual necessidade de indicação de beneficiários, conforme a natureza do produto financeiro sugerido.

Consigne-se que a referida instituição deverá considerar, em sua análise, perfil conservador e baixo risco, em compatibilidade com a finalidade protetiva do patrimônio da curatelada. Os documentos apresentados pelo autor deverão instruir o ofício. Com vistas à otimização da tramitação processual, faculta-se ao Curador a solicitação à agência da Caixa Econômica Federal das referidas informações e apresentação da proposta oficial pela referida instituição financeira que englobe as informações requisitadas.

P.I.