0059736-09.2002.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0059736-09.2002.8.07.0001 Classe judicial: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) REQUERENTE ESPÓLIO DE: M. D. N. D. S., A. J. D. S. REPRESENTANTE LEGAL:

C. C. D. S.

REQUERENTE: J. J. D. S., S. M. S. B., W. J. D. S.,

C. C. D. S., E.

C. D. S., J.

C. D. S., G. J. D. S., J. M. D. S. G. REU: M.

C. D. S. CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 03/2023, deste Juízo, intimem-se os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, se manifestem sobre a digitalização do processo físico e, caso queiram, suscitem eventual desconformidade de digitalização, nos termos do art. 11 da Portaria Conjunta nº 24, de 20/02/2019, do TJDFT. Decorrido o prazo acima, as partes ficam automaticamente intimadas, independente de nova intimação, para no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos, retirarem as peças por elas juntadas no processo.

Ficam ainda, intimadas que eventuais peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas até o trânsito em julgado da sentença e o prazo final para propositura de ação rescisória, nos termos do art. 10, parágrafo 1º, da PC nº 99, do TJDFT. Decorrido o prazo de 45 dias, os autos físicos, contendo as peças não retiradas, serão encaminhados para eliminação, nos termos do art. 10, parágrafo 2º da PC nº 99, do TJDFT.

Brasília/DF, 7 de maio de 2026 13:41:32. FABIANS FEITOSA COELHO Diretor de Secretaria Substituto