Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- MARIA CASSIANO DA SILVA - ME
1. Mantenham-se associados a estes autos apenas autos de eventual ação de embargos à execução correlata ou de embargos de terceiro correlata.
2. Cumprido o item acima, voltem os autos conclusos para análise de eventual abrangência desta ação executiva pelos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 103/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), com fundamento na Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Brasília/DF.