0700479-21.2026.8.07.0017

TERMO DE AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO Juízo: VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RIACHO FUNDO Processo: 0700479-21.2026.8.07.0017 Classe: ProceComCiv Assunto: [Alimentos, Extinção] REQUERENTE:

V. D. D.

REQUERIDO:

L. V. B. D. PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA Requerente:

V. D. D. (CPF: 004.***.***-05); Contato: (61) 98545-8159 Endereço: Quadra 304, Conjunto 4, Casa 12, Recanto das Ema, BRASÍLIA - DF - CEP: 72621-104 Requerido(a):

L. V. B. D. (CPF: 063.***.***-05); Contato: (61) 99255-9981 Endereço: QS 19, Conjunto 1, Bloco I, Lote 2, Ap 302, Riacho Fundo II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71884-684 Mediador: HENRIQUE SILVA SOUTO MUNIZ, matrícula 315499 Em 28 de abril de 2026, às 18h, as partes, desacompanhadas de seus patronos, responderam ao pregão e participaram da audiência designada, por meio do aplicativo denominado Microsoft Teams (Portaria Conjunta nº 52/2020).

Os presentes confirmaram todos os seus dados pessoais e apresentaram, por vídeo, seus documentos de identificação. Aberta a sessão, esclarecidas quanto às vantagens de uma solução consensual para as questões, as partes, de forma livre e espontânea, celebraram o seguinte acordo: A parte requerente/alimentante,

V. D. D. (CPF: 004.***.***-05), fica IMEDIATAMENTE EXONERADA do pagamento de alimentos ao alimentando,

L. V. B. D. (CPF: 063.***.***-05), obrigação que havia sido fixada em 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento) do salário mínimo e o valor depositado mensalmente na conta bancária da genitora do alimentando, em razão de a parte alimentanda ser maior, capaz e possuir plena capacidade laboral. Sem honorários. Custas iniciais pela parte requerente, observando-se que ela é beneficiária da justiça gratuita.

Custas remanescentes dispensadas pelo art. 90, § 3º, do CPC. A parte requerida se declara pobre nos termos da lei e requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. A ata foi devidamente encaminhada, lida e conferida pelas partes, as quais participaram do presente feito por meio de videoconferência. O ATO FOI REALIZADO POR SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) DO QUADRO DESTE TRIBUNAL, RESPONSÁVEL PELA LAVRATURA DESTA ATA, QUE, POR ISSO, POSSUI FÉ PÚBLICA.