0700550-60.2020.8.07.0008

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700550-60.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156)

AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA EXECUTADO: JONHATAN ARRAIS VIEIRA

DESPACHO

Expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido no endereço situado no Morro Azul, Quadra 01, Conjunto P, Lote 01, Apartamento 02, São Sebastião/DF, CEP: 71691-240. Realizada a constrição, proceda-se à avaliação, de tudo devendo ser intimado o devedor, por meio de seu advogado. Paranoá/DF, 21 de outubro de 2025 15:52:54. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700550-60.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156)

AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA EXECUTADO: JONHATAN ARRAIS VIEIRA

DECISÃO

O exequente pretende a renovação da pesquisa de bens junto aos sistemas disponíveis neste Juízo. Contudo, analisando os autos, observo que a parte não trouxe comprovação de alteração da situação econômica da parte executada. Com efeito, conquanto a penhora on-line objetive acelerar a prestação jurisdicional, não há previsão legal para reiteração de sua realização, de modo que a jurisprudência consolidou-se no sentido de exigir a demonstração de mudança na situação econômico-financeira da parte, bem como o decurso de lapso temporal razoável (Acórdão 1150807, 07176468320188070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 6/2/2019, publicado no DJE: 20/2/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, indefiro a renovação das diligências. Retornem-se os autos ao arquivo provisório, onde permanecerão até 07/03/2029. Intimem-se. Paranoá/DF, 28 de janeiro de 2025 13:56:23. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito