Processo judicial

0700935-44.2025.8.07.0004

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

RAFAEL AZEVEDO LIMA
Polo ativo
SA CORREIO BRAZILIENSE
Polo passivo

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL GRUBERT SOUZA
OAB/DF 75142cpf037.***.***-33
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES
OAB/DF 23604cpf910.***.***-49
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT
OAB/DF 35714
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA
OAB/DF 56374cpf031.***.***-93
JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA
OAB/DF 41616

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 15
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

BARBARA ALPHONSUS CRELIER

OAB/DF 70012

5

2025

15 eventos

Novembro 20253 eventos

28 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
SA CORREIO BRAZILIENSE, RAFAEL AZEVEDO LIMA
Advogados
RAFAEL GRUBERT SOUZA (OAB 75142/DF), ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700935-44.2025.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL AZEVEDO LIMA EXECUTADO: SA CORREIO BRAZILIENSE EXEQUENTE: RAFAEL AZEVEDO LIMA EXECUTADO: SA CORREIO BRAZILIENSE
DESPACHO
Considerando que a executada comprovou a exclusão da matéria (Id 258147192), conforme consulta anexa e, diante da prolação de sentença de extinção (Id 255778860), remetam-se os autos ao arquivo. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
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14 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão
6 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão

Outubro 20253 eventos

29 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão

Setembro 20251 evento

4 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Agosto 20251 evento

12 ago 202500:00 · há 1 ano
Edital
E

Julho 20251 evento

14 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20251 evento

24 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Abril 20252 eventos

22 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20251 evento

6 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Janeiro 20252 eventos

30 jan 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(15)

Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: SA CORREIO BRAZILIENSE, RAFAEL AZEVEDO LIMA
Advogados: BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA (OAB 56374/DF), JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA (OAB 41616/DF), RAFAEL GRUBERT SOUZA (OAB 75142/DF), ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF), BARBARA ALPHONSUS CRELIER (OAB 70012/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700935-44.2025.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL AZEVEDO LIMA EXECUTADO: SA CORREIO BRAZILIENSE EXEQUENTE: RAFAEL AZEVEDO LIMA EXECUTADO: SA CORREIO BRAZILIENSE

DESPACHO

À parte ré, para manifestação em contraditório em 5 (cinco) dias.

I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

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Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: SA CORREIO BRAZILIENSE, RAFAEL AZEVEDO LIMA
Advogados: BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA (OAB 56374/DF), JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA (OAB 41616/DF), RAFAEL GRUBERT SOUZA (OAB 75142/DF), ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF), BARBARA ALPHONSUS CRELIER (OAB 70012/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700935-44.2025.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL AZEVEDO LIMA EXECUTADO: SA CORREIO BRAZILIENSE

SENTENÇA

Trata-se de cumprimento de sentença. No caso dos autos, o devedor cumpriu a obrigação imposta no acórdão, conforme se observa do comprovante aos autos (Id 255132063). Intimado a se manifestar, o autor ratificou o adimplemento da obrigação (Id 255719171).

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

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Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: RAFAEL AZEVEDO LIMA
Advogado: RAFAEL GRUBERT SOUZA (OAB 75142/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700935-44.2025.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL AZEVEDO LIMA EXECUTADO: SA CORREIO BRAZILIENSE CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (ID 255132063), no prazo de cinco dias. Gama-DF, Quarta-feira, 29 de Outubro de 2025,às 14:19:04. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06

24 out 202500:00 · há 11 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: SA CORREIO BRAZILIENSE
Advogados: BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA (OAB 56374/DF), JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA (OAB 41616/DF), ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700935-44.2025.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL AZEVEDO LIMA EXECUTADO: SA CORREIO BRAZILIENSE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de ID 254114653, fica a parte executada intimada para que proceda ao cumprimento voluntário da obrigação de fazer definida na sentença/acórdão (Determinar que a ré proceda à remoção definitiva da matéria jornalística intitulada "Homem droga mulher com cápsula de alucinógeno em hotel e a estupra", de todas as plataformas digitais e redes sociais por ela mantidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), limitada a R$30.000,00 [trinta mil reais]), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa definida na sentença e que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o devedor apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC), independentemente de nova intimação.

GAMA/DF, 24 de outubro de 2025 15:19:58. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)

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7 out 202500:00 · há 11 meses

Intimação

D

Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: SA CORREIO BRAZILIENSE, RAFAEL AZEVEDO LIMA
Advogados: RAFAEL GRUBERT SOUZA (OAB 75142/DF), ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF), RAISSA ROCHA NERY DEGAUT (OAB 35714/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700935-44.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL AZEVEDO LIMA REU: SA CORREIO BRAZILIENSE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registrei a movimentação do trânsito em julgado ocorrido em 29/09/2025, conforme certidão de ID 251711546.

Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, que fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para manifestação sobre o retorno dos autos da Turma Recursal no prazo de cinco dias. Certifico, por fim, que deixo de remeter os autos à contadoria em razão da ausência de condenação pelo v. Acórdão. Gama-DF, Terça-feira, 07 de Outubro de 2025,às 05:46:49. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06

Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: SA CORREIO BRAZILIENSE, RAFAEL AZEVEDO LIMA
Advogados: RAFAEL GRUBERT SOUZA (OAB 75142/DF), ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF), RAISSA ROCHA NERY DEGAUT (OAB 35714/DF)

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0700935-44.2025.8.07.0004 RECORRENTE(S) SA CORREIO BRAZILIENSE RECORRIDO(S) RAFAEL AZEVEDO LIMA Relatora Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Acórdão Nº 2037617

EMENTA

RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE REFORMA DA

SENTENÇA

FORMULADO EM CONTRARRAZÕES NÃO CONHECIDO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATÉRIA JORNALÍSTICA. LIBERDADE DE IMPRENSA. EXCESSO NÃO VERIFICADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. EXCLUSÃO DA MATÉRIA DOS ARQUIVOS DIGITAIS DEVIDA.

SENTENÇA

PARCIALMENTE REFORMADA.

1. Não se conhece do pedido de majoração da multa por descumprimento da obrigação, formulado em contrarrazões.

2. A liberdade de manifestação do pensamento, expressão e comunicação, garantida pelo artigo 220 da Constituição Federal, é pilar essencial da democracia e do pleno exercício da cidadania. Contudo, como qualquer direito fundamental, não possui caráter absoluto. Cabe ao Poder Judiciário, à luz do princípio da proporcionalidade, harmonizar os direitos em conflito e assegurar que nenhum deles se imponha de forma absoluta em detrimento dos demais.

3. No julgamento da ADPF 130 o Supremo Tribunal Federal realçou que “o exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada.

O próprio das atividades de imprensa é operar como formadora de opinião pública, espaço natural do pensamento crítico e "real alternativa à versão oficial dos fatos".

4. A despeito disso, o direito à livre manifestação da opinião e à liberdade de imprensa não é absoluto, encontrando limite em outros direitos constitucionais de similar estatura, como a intimidade, privacidade, honra e imagem. A ponderação desses direitos fundamentais em aparente conflito conduz ao entendimento de que somente publicações infundadas e com acusações ou ofensas graves estão sujeitas à compensação dos danos causados (AO 1390 / PB, Relator Min.

DIAS TOFFOLI, julgamento: 12/05/2011, Órgão julgador: Tribunal Pleno).

5. Na hipótese, busca o autor indenização por danos morais e a exclusão da matéria jornalística, veiculada em abril de 2024, que noticiava investigação de estupro de vulnerável¹. O réu afirma que a matéria trata de fatos de interesse coletivo e que as informações foram obtidas por meio da Polícia Civil do Distrito Federal, que divulgou foto do autor como “procurado” pela prática delitiva.

6. Se a matéria publicou a fotografia divulgada pela própria Polícia Civil e noticiou adequadamente os fatos também divulgados pelo órgão (ID 74596747, pág. 2/5) não se avista malversação da verdade ou abusividade apta à configuração da responsabilidade civil.

7. Importante destacar que o inconformismo do autor, direcionado aos procedimentos adotados pela Polícia Civil (publicação de procura-se com fotografia), não pode ser convertido em responsabilidade da imprensa. O jornal atuou dentro dos limites legais ao noticiar fatos de interesse público com base em informações oficiais divulgadas pelas autoridades competentes.

8. Assim, eventuais prejuízos advindos de atos praticados pelos agentes públicos devem ser discutidos diretamente com o órgão respectivo, e não transferidos à atividade jornalística, cuja função é garantir o direito à informação e à transparência dos fatos relevantes à sociedade.

9. O posterior arquivamento do inquérito policial por ausência de justa causa (decorrente da recalcitrância da vítima em prestar depoimento perante o Ministério Público, ID 74596720) não reveste de ilicitude a conduta do órgão de imprensa.

10. A divulgação dos acontecimentos, baseada em dados públicos e oficiais, não se torna ilícita pelo desfecho do processo investigativo, pois a notícia refletia os fatos investigados à época, sem extrapolar os limites da legalidade ou incorrer em abuso. Eventuais mudanças na situação jurídica do investigado não retroagem para tornar ilícita a publicação originalmente legítima.

11. Portanto, não há espaço para condenar o órgão de imprensa a compensar os danos experimentados pelo autor por não se vislumbrar na hipótese a ocorrência de ato ilícito.

12. Quanto à manutenção da notícia nos arquivos do jornal, deve prevalecer o direito do autor à exclusão da matéria, diante do arquivamento do inquérito policial por ausência de justa causa. A permanência da publicação, mesmo depois da extinção da investigação oficial, perpetua exposição indevida e injustificada do autor, com potencial de causar prejuízos à sua honra e imagem.

13. Antes do advento da internet, a disseminação de informações ocorria por meio de jornais impressos, o que restringia sua disponibilidade e tornava seu acesso temporário. Atualmente, os conteúdos permanecem acessíveis por tempo indeterminado, circulam livremente e podem ser copiados ou compartilhados em larga escala.

14. Portanto, é justa a pretensão do autor de ver excluída a matéria dos arquivos digitais do jornal recorrente

15. Recurso conhecido e parcialmente provido para julgar improcedente o pedido de compensação por danos morais. Mantidos os demais termos da sentença. Relatório em separado.

16. Sem custas ou honorários advocatícios.

1. https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2024/04/6841668-homem-droga-mulher-com-capsula-de-alucinogeno-em-hotel-e-a-estupra.html#google_vignette

ACÓRDÃO

Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Relatora, DANIEL FELIPE MACHADO - 1º Vogal e MARCO ANTONIO DO AMARAL - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 01 de Setembro de 2025 Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Relatora

RELATÓRIO

Inicial. Narrou o autor que, em 18/4/2024, foi cumprido mandado de busca e apreensão em sua residência, ocasião em que foi encontrado entorpecente para uso próprio, resultando em sua prisão em flagrante. Relatou que, antes mesmo de sua audiência de custódia, realizada em 20/4/2024, o jornal Correio Braziliense divulgou matéria em seu site e na plataforma X, afirmando que o autor teria drogado e estuprado uma mulher, ilustrando a publicação com sua imagem e a palavra “procurado”.

Alegou que a divulgação da matéria provocou diversos prejuízos, inclusive risco à sua integridade física no presídio e danos à sua honra. Pediu a retirada da matéria de todas as plataformas digitais e indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil. Sentença. Considerou que a matéria jornalística extrapolou os limites do direito de informar ao afirmar de forma taxativa a prática de crime de estupro, sem ressalva quanto ao caráter investigativo dos fatos, violando a presunção de inocência e os direitos de personalidade do autor.

Julgou procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil e determinar a remoção definitiva da matéria de todas as plataformas digitais e redes sociais, sob pena de multa diária de mil reais, limitada a R$ 30 mil. Recurso do réu. Argumenta que a reportagem apenas reproduziu informações oficiais fornecidas pela Polícia Civil, que divulgou a imagem do autor por acreditar haver mais vítimas.

Sustenta que a matéria foi redigida com base em fontes fidedignas e que o jornal agiu no exercício legítimo da liberdade de imprensa, sem configurar qualquer abuso. Pede a improcedência do pedido. Requer, subsidiariamente, a redução do dano moral. Recurso tempestivo. Custas e preparo recolhidos. Contrarrazões apresentadas. VOTOS A Senhora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Relatora A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei 9.099/1995.

O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 2º Vogal Com o relator

DECISÃO

CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.

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Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: SA CORREIO BRAZILIENSE, RAFAEL AZEVEDO LIMA
Advogados: RAFAEL GRUBERT SOUZA (OAB 75142/DF), ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF), RAISSA ROCHA NERY DEGAUT (OAB 35714/DF)

13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 25/08/2025 A 01/09/2025

De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas nas Portarias GPR 841, de 17/05/2021, e GPR 359, de 27/06/2025, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 e Ementa Regimental nº 33/2025, do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 25 de agosto de 2025 (segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 25/08/2025 A 01/09/2025, com duração de até 6 (seis) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.

Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos após a publicação desta pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (art. 123-B - RITJDF e Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.

As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II - RITJDFT (Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025).

Não será admitida a sustentação oral por videoconferência.

Processo

0700036-65.2024.8.07.0009

Número de ordem

1

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

ERICK DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A

SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO - DF63919-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator Presidente

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0812938-37.2024.8.07.0016

Número de ordem

2

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Doença em Pessoa da Família (10262)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NUREDIM GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Relator Presidente

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUISA ABRAO MACHADO

Processo

0751685-48.2024.8.07.0016

Número de ordem

3

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RACHEL SILVA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator Presidente

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

FELIPE BERKENBROCK GOULART

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0726527-88.2024.8.07.0016

Número de ordem

4

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Polo Ativo

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator Presidente

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0709333-17.2024.8.07.0003

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

PALOMA FREITAS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0704856-91.2024.8.07.0021

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

VICTOR RAFAEL NASCIMENTO COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0741946-51.2024.8.07.0016

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO BESERRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0801419-65.2024.8.07.0016

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DO SOCORRO BALDOINO MOURA MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A

OSWALDO FRANCISCO COELHO NETO - DF67083-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo

0810396-46.2024.8.07.0016

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GISLEINE BARRETO ALBERTON

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0715649-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIELE SOUZA AGUIAR

EDMILSON BATISTA DE GODOI

Advogado(s) - Polo Passivo

WALLISSON DA SILVA GODOI - DF51693-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0806114-62.2024.8.07.0016

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GUSTAVO AGUIAR NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA - DF27542-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo

0808958-82.2024.8.07.0016

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SARAH GOMES BARROSO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0713103-42.2025.8.07.0016

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GILDA CARLOS DE OLIVEIRA AZEREDO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0814752-84.2024.8.07.0016

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Reajuste de Prestações (4842)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIZA LUCIA DE MARIA RIBEIRO GALVAO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0702121-08.2025.8.07.0003

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

CASTRO & GARCIA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINALDO BACCI ACUNHA JUNIOR - DF48006-A

Polo Passivo

PAOLLA DO CARMO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0722108-19.2024.8.07.0018

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JK CRED EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A

RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALANNA DO CARMO SANKIO

Processo

0725621-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARIANA SILVA GONDIN

ANNA PAULA PENHA TORREAO

FELIPE MOREIRA DA ROCHA FRAGOSO

ISABEL CAMARGO FRUCTUOSO

GABRIEL FERREIRA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZA FERREIRA DE CASTRO - DF57400

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0712250-72.2025.8.07.0003

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

PAULO WILSON FERNANDES ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA BARBOSA ROCHA - DF49633-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0790377-19.2024.8.07.0016

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações Estaduais Específicas (10667)

Polo Ativo

PALOMA APARECIDA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"CAMILA THOMAS

Processo

0711431-39.2024.8.07.0014

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

RODRIGO SOUZA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A

Polo Passivo

WILLIAM SOUZA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA MARIA TENORIO JACOME - DF72241

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0710829-48.2024.8.07.0014

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA - RJ169856

Polo Passivo

MARCELLE LISBOA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0727806-46.2023.8.07.0016

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

DENIS PEREIRA NUNES

PEDRO MARTINS FILHO

MARTINS E FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A

FABIO RENATO VIEIRA - SP155493-A

EDUARDO DE PAIVA GOMES - SP350408-A

DANIEL DE PAIVA GOMES - SP315536-A

PEDRO MARTINS FILHO - DF9158-A

PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0700396-33.2025.8.07.0019

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE PAULO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A

Polo Passivo

ANGELA DE OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO ALEX SANTANA RODRIGUES PORTO - DF75649

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0728260-19.2024.8.07.0007

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

JOAHYR SOUZA DE SOUZA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A

Polo Passivo

PAULO LEONARDO SILVA ROSA

WAGNER DA COSTA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0705370-46.2025.8.07.0009

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

GILSON BARBOSA DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO LEITE PEREIRA - DF5378400A

Polo Passivo

JAIR LOPES DA SILVA

EDNA MARIA LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PABLO ALVES PRADO - DF43164-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0749121-96.2024.8.07.0016

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

AGIVALDO ANDRADE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERCO SALUSTIANO BEZERRA - DF24567-A

Polo Passivo

LEONARDO DO AMARAL AMORIM CASADO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VICTOR NUNES SIMOES - AL17855

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO MATOS DE ARRUDA

Processo

0712067-04.2025.8.07.0003

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

SUELEN RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA NILVA DE JESUS - DF69026-A

Polo Passivo

NATHANRY CAMILA OLIVEIRA GONCALVES

BRYAN FREITAS MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO MARQUES ROSA - DF39584-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0799981-04.2024.8.07.0016

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDUARDO FLAUSINO BAHIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

Processo

0719448-24.2025.8.07.0016

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RODRIGO GUIMARAES ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA FERREIRA BATISTA - DF65951-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0713249-83.2025.8.07.0016

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte Rodoviário (11815)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863

Polo Passivo

LUCAS DA CRUZ RIOS SIANO RIBEIRO

DIOGO DA FONSECA TABALIPA

Advogado(s) - Polo Passivo

HAMILTON RIBEIRO JUNIOR - BA16295

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

Processo

0712747-47.2025.8.07.0016

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JONATHAS GOMES DE AREDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0790657-87.2024.8.07.0016

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LIVIA MENDES SANTOS MEDEIROS

DANILLO DA SILVA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMARIO BANDEIRA DO CARMO - DF77838

ELISMAN SILVA OLIVEIRA - DF82251

Polo Passivo

RITA PIRES DE ALENCAR NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIEZER DE PAULA FERREIRA - DF73807

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0706774-44.2025.8.07.0006

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A

Polo Passivo

RAFAEL CASTELO BRANCO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA LUCIA SILVA CASTELO BRANCO - DF05723

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0783145-53.2024.8.07.0016

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

RAIMUNDO ABREU SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A

Polo Passivo

SISLENE LISBOA DE QUEIROZ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0720581-04.2025.8.07.0016

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Telefonia (7617)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

PATRICIA MICHELE DE OLIVEIRA RABELO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA - DF53404-A

Polo Passivo

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0778193-31.2024.8.07.0016

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Vícios de Construção (10588)

Polo Ativo

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Polo Passivo

SIMONE MARTINS DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0709352-72.2024.8.07.0019

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

RONAN FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARTHUR HENRIQUE RIBEIRO MENDES - DF76805

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0721262-71.2025.8.07.0016

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO FURTADO GUERINI - ES30079-A

Polo Passivo

LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA

Processo

0721257-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

LOCALIZA RENT A CAR SA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

Polo Passivo

LUCIANO PARTICHELI

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURO SEVERINO DIAS - DF19450-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0709650-64.2024.8.07.0019

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

LEILA CARLA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A

Polo Passivo

JOSEMIRO PEREIRA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS ROCHA PEREIRA - DF71938-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

Processo

0711968-35.2024.8.07.0014

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Pagamento Indevido (7714)

Indenização por Dano Moral (7779)

Telefonia (7617)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

VIVO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Polo Passivo

VERA MARIA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"CAMILA THOMAS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0740416-12.2024.8.07.0016

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ANDREZZA DE OLIVEIRA MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A

Polo Passivo

KLEBER REZENDE LACERDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0798013-36.2024.8.07.0016

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

JONATHAN CEZAR DE LIRA KOPP

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE ALENCAR CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0703516-90.2025.8.07.0017

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Serviços Hospitalares (7775)

Polo Ativo

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

UNIDADE HOSPITAL ÁGUAS CLARAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Polo Passivo

ROSILENE CRESCENCIO DA SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0722609-64.2024.8.07.0020

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Telefonia (7617)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

CANAA SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A

Polo Passivo

ANDREW SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0712879-07.2025.8.07.0016

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Consórcio (7619)

Polo Ativo

CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A

Polo Passivo

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0711451-87.2025.8.07.0016

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A

Polo Passivo

SEBASTIAO DE SOUSA BITENCOURT

JUCARA SANTOS DE OLIVEIRA BITENCOURT

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0747685-68.2025.8.07.0016

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GABRIELA TEIXEIRA BRITTO

DIEGO CHAVES DANTAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO - DF17526-A

Polo Passivo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

Processo

0720768-12.2025.8.07.0016

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Polo Ativo

AZUL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

GIOVANNI PITTARO

RENZO DE MORAIS PRETTI

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VICTOR BICALHO CESAR - MG183871-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0712982-14.2025.8.07.0016

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A

Polo Passivo

ISABELLA BRUNO RUFATO

Advogado(s) - Polo Passivo

PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0707635-92.2023.8.07.0008

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARIA LEONICE ALVES

CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A

Polo Passivo

REGILSON FELIX DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

NAYARA STEPHANIE PEREIRA E SOUSA - DF39570-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

WALDIR DA PAZ ALMEIDA

Processo

0726810-02.2024.8.07.0020

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

BETANIA SOARES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA BORGES DA CUNHA - SP509099

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0708319-52.2025.8.07.0006

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

FRANKLIN SAKAKIBARA

DHALLYS MOTA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

DHALLYS MOTA NUNES - DF45121

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0729211-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Auxílio-Alimentação (10304)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

BARTIRA PINTO DE MEIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0709562-98.2025.8.07.0016

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

THIAGO AUGUSTO BRANDAO NUNES RIBEIRO

LUIZA ARRUDA MEDEIROS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENISE BRANDAO NUNES RIBEIRO - DF12024-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO MATOS DE ARRUDA

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0726711-10.2025.8.07.0016

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Material (10439)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

TAIS REGINA DA SILVA MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

Processo

0717632-07.2025.8.07.0016

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Atraso de vôo (4829)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

LIA BEVILACQUA RIBAS

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0734411-37.2025.8.07.0016

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Cancelamento de vôo (4830)

Acidente Aéreo (7748)

Polo Ativo

RUDYERO TRENTO ALVES

ALEX JUNIOR FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE - SP435248

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0709352-47.2025.8.07.0016

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

RENATO LEITE GOULART CARDOZO

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO RODRIGUES MACENA - GO62828

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0709721-66.2024.8.07.0019

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SHEILA GONCALVES DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A

Polo Passivo

CANDIDA CARDOSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE JOSE DOS SANTOS - DF64583-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0719234-33.2025.8.07.0016

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12491)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARLENE FERREIRA BENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0723226-17.2016.8.07.0016

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCOS DE ATAIDE FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUDIMILA NICOLINO DA SILVA CORTEZ - DF37165-A

MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A

GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO - DF50660-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0700409-62.2025.8.07.0009

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Serviçoes de Saúde (10440)

Polo Ativo

FERNANDA DESIREE DIAS VINAGRE

GABRIEL DE FREITAS GUBOLIN

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO - SP489221

LUCAS FERNANDO PEREIRA VIVEIROS - SP492466

Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0708303-10.2025.8.07.0003

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

LGLV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

LUIS GONZAGA LEAO VITOR JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO ALVES MARTINS - DF78846

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0716011-72.2025.8.07.0016

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Serviços Hospitalares (7775)

Polo Ativo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

LUIZA NEIVA VILELLA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF42238-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0726028-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Serviços Hospitalares (7775)

Polo Ativo

CESAR JINITI NAKAMURA

RAQUEL GOMES FERREIRA

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Polo Passivo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

RAQUEL GOMES FERREIRA

CESAR JINITI NAKAMURA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0714326-30.2025.8.07.0016

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

MANASSES CIRILO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GIZA HELENA COELHO - SP166349-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0716271-52.2025.8.07.0016

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456

VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285

BRUNA DA SILVA COELHO - BA51558

IGOR AZEVEDO SILVA ALMEIDA - BA24847

LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797

Polo Passivo

LEANDRA GUERRA CHAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0714346-48.2025.8.07.0007

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

AUGUSTO RESENDE DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A

ANALIA AIRES DE ARAUJO ANDRADE - DF73711

Polo Passivo

GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A.

GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0704615-31.2025.8.07.0006

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FRANCISCO FERREIRA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0729096-28.2025.8.07.0016

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

MARIA ITALIA PEREIRA BROMONSCHENKEL

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

FERNANDO PEREIRA BROMONSCHENKEL - SP198442

Polo Passivo

MARIA ITALIA PEREIRA BROMONSCHENKEL

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

FERNANDO PEREIRA BROMONSCHENKEL - SP198442

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0701754-54.2025.8.07.0012

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

MARIA DE LOURDES SILVA DO CARMO

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL - DF63379-A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

MARIA DE LOURDES SILVA DO CARMO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

CARLOS HENRIQUE SANTOS ABEL - DF63379-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0700841-45.2025.8.07.0021

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

EDMUNDO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOLANDA MOREIRA VEIGA - DF17003-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0701369-24.2025.8.07.0007

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Protesto Indevido de Título (7781)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

VALESCA SILVA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA - DF55483-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0701510-98.2025.8.07.0021

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

SUZANY PEREIRA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA - GO59713-A

Polo Passivo

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0807473-47.2024.8.07.0016

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

HELIO CESAR ALFINITO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A

FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A

AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

MASTERCARD BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0713982-22.2024.8.07.0004

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Polo Passivo

NEIDIMAN RAPOSO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO ALBERTO FARIAS PEREIRA - MT29003/O

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0701433-89.2025.8.07.0021

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO - DF66183-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0711761-35.2025.8.07.0003

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

FAGNO SOUSA DE MELO

FRANCILENE JORGELANE GOMES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA EDUARDA PEREIRA GONCALVES - DF82819

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A

LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A

LUCAS COELHO COSTA - DF78318

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0713594-88.2025.8.07.0003

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

VALDIVINO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSISLENO FERREIRA - DF72408-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0706489-48.2025.8.07.0007

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Bancários (7752)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171

Polo Passivo

JADER SOUZA DE GODOY

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0700734-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Urgência (12503)

Polo Ativo

JESIEL DA SILVA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A

DANIEL MARCOS DE SOUZA - DF57693-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701386-47.2025.8.07.9000

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Polo Ativo

CARMERINDO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723962-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Condomínio (10462)

Polo Ativo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A

Polo Passivo

JEFERSON EDVIGES ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702023-95.2025.8.07.9000

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

PEDRO DOS SANTOS ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A

Polo Passivo

EDUARDO SANTOS HERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO SANTOS HERNANDES - PR46530-A

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES - PR94549

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702080-16.2025.8.07.9000

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797

CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456

VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285

Polo Passivo

LUIS FERNANDO COCITO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722179-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Condomínio (10462)

Polo Ativo

RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES 509

Advogado(s) - Polo Ativo

KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A

Polo Passivo

JEFFERSON XAVIER DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701855-93.2025.8.07.9000

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Cirurgia (12501)

Polo Ativo

DIONE SCHUBERT KIST

Advogado(s) - Polo Ativo

ESTELA GONDIN BATISTA - DF56054-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0712030-42.2023.8.07.0004

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Leve (3386)

Polo Ativo

CLAUDEMAR LIMA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0730920-38.2023.8.07.0001

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Injúria (3397)

Polo Ativo

ETELMINO ALFREDO PEDROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDVALDO NILO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

LUANA LOPES SILVA

PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

Processo

0718933-17.2024.8.07.0018

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CUSTODIO JOANES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

Processo

0815293-20.2024.8.07.0016

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

VILIA MARIZA FRAGA MODESTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURINDO MODESTO PEREIRA JUNIOR - DF19116-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0789176-89.2024.8.07.0016

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

RAFAEL AUGUSTO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MIRIAM CASSIA DE SOUZA FREITAS - GO41724

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0788163-55.2024.8.07.0016

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Polo Ativo

MARCIA VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0815241-24.2024.8.07.0016

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Pagamento Indevido (7714)

Polo Ativo

BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR - DF28307-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0701486-02.2025.8.07.9000

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

RONEY DE JESUS TRINDADE

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A

KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A

Polo Passivo

LUCIANA ALVES LUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A

AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700741-38.2025.8.07.0006

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ROZIANE SANTOS MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0796171-21.2024.8.07.0016

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

GLEYSON DE SOUZA SIMAO

LUCIA DE SOUSA BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO - DF48193-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo

0764213-17.2024.8.07.0016

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KENIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0714977-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Telefonia (7617)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

Polo Passivo

PERFECT CORTINAS E PERSIANAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0722461-53.2024.8.07.0020

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Ato / Negócio Jurídico (4701)

Polo Ativo

FABIANE VILAR MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAUL CELISTRE DE OLIVEIRA FREITAS - DF82732

Polo Passivo

BARTOLOMEU MOREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0809849-06.2024.8.07.0016

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

VIVIANE MELCHIOR DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A

ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR - DF24121-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0706875-51.2025.8.07.0016

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

JURANDIR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL DA CUNHA MATTOZO - MG199076-A

Polo Passivo

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0813286-55.2024.8.07.0016

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIEL BERQUO GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0717065-55.2024.8.07.0001

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA PAULA DA CUNHA

Processo

0712070-69.2024.8.07.0010

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Seguro (7621)

Polo Ativo

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

PEDRO TORELLY BASTOS - RS28708-A

Polo Passivo

EUNICE RABELO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0701594-31.2025.8.07.9000

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

WESLLEY NARCISO DORNAS

KELLY VIEIRA DORNAS BATISTA

KARINA VIEIRA DORNAS GALAO

MARIA ABADIA VIEIRA DORNAS

Advogado(s) - Polo Ativo

WALLACE HERINGER VIEIRA DE OLIVEIRA - DF34138-A

SERGIO LUIZ SILVA - DF8459-A

Polo Passivo

ITAU SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0805607-04.2024.8.07.0016

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JORGE LUIS ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526-A

RAFAEL LIMA RIBEIRO - DF35840-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0781879-31.2024.8.07.0016

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

WANDERSON CARLOS GOMES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

Processo

0705926-34.2023.8.07.0004

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Desobediência (3572)

Polo Ativo

DYEGO DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"VERONICA CAPOCIO

Processo

0737812-49.2022.8.07.0016

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

IVO HENRIQUE LOPES SANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0770394-34.2024.8.07.0016

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

AILTON MOREIRA DE LIMA GOUVEA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCILUCIA LIMA DINIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0744120-96.2025.8.07.0016

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Polo Passivo

JESSICA MARIS CANO RONZANI MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO RONZANI GONCALVES - SP442738

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0725626-86.2025.8.07.0016

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

MARCIO RICARDO BROCCA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA APARECIDA MACEIRAS DE MELLO - SP399031

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0700139-35.2025.8.07.0010

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"HARANAYR INACIA DO REGO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0708081-88.2025.8.07.0020

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

JAIME RODRIGUES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A

Polo Passivo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0709276-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

1/3 de férias (6062)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANITA ARAUJO SARAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO SARAIVA DA SILVA - SP97206-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0712017-36.2025.8.07.0016

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)

Polo Ativo

AGOSTINHO MACIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A

THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES

Processo

0716403-12.2025.8.07.0016

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10337)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JANIO GOMES MARINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A

PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA PAULA DA CUNHA

Processo

0747483-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIELGTON FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A

THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0805920-62.2024.8.07.0016

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA CECILIA LEAO OSORIO

MURILO DE OLIVEIRA MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0753151-77.2024.8.07.0016

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

OSWALDO FRANCISCO COELHO NETO - DF67083-A

Polo Passivo

GIORDANO BRUNO BOMTEMPO DE CARVALHO

JULIANA LIMEIRA DE SOUZA QUEIROZ DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0794497-08.2024.8.07.0016

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações Estaduais Específicas (10667)

Polo Ativo

MARIA DA CONCEICAO RICARDO MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES

Processo

0718011-12.2024.8.07.0006

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

TAISA GABRIELA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A

Polo Passivo

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

FABIO RIVELLI - DF45788-A

JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO DA ROCHA LEE

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0701335-19.2025.8.07.0017

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARIA IVAN DE SOUSA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

SIMAO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR - DF45218-A

Polo Passivo

NATURAL BODY ME COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0703507-55.2025.8.07.0009

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MARIA ANTONIETA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806

Polo Passivo

AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0707120-50.2025.8.07.0020

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A

Polo Passivo

DANYLO MATHEUS DE LIMA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANYLO MATHEUS DE LIMA SANTOS - DF50439-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo

0739817-15.2024.8.07.0003

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924

Polo Passivo

JOAO FRANCO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0713705-72.2025.8.07.0003

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MURILO CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A

Polo Passivo

OSMAR DE PAULA CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA ARAUJO CARNEIRO - DF52517-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0745272-19.2024.8.07.0016

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MARIA LUCIA SALOME DE SENA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULA CAROLINE REIS MOTA DOS SANTOS - DF32739-A

Polo Passivo

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO MATOS DE ARRUDA

Processo

0703828-05.2025.8.07.0005

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

ADRIANO BORGES MOURAO DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF72307-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0701415-89.2025.8.07.0014

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

IGHOR SOARES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

IGHOR SOARES DOS SANTOS - DF63138-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo

0712948-78.2025.8.07.0003

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

ANA PAULA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA LUIZA DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - GO72628

CELESTE RIBEIRO DE BRITO - DF71585

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0708645-15.2025.8.07.0005

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

JOSIMARA DE SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATHAN CORREA MILANEZ - BA74896

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0705626-07.2025.8.07.0003

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

CHRYSTIAN ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A

Polo Passivo

IPE VEICULOS LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A

ISABELA MUNIZ FEITOSA - GO55432

ARMANDO ALVES FEITOSA - GO41132

GUSTAVO MUNIZ FEITOSA - GO31342-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0727285-55.2024.8.07.0020

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

JANILSON DE SOUZA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A

Polo Passivo

ASUIL DE SOUSA PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0701180-37.2025.8.07.0010

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

JUSCELIA ELIZETE DA SILVA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CLEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS DA CRUZ - DF78365

Polo Passivo

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

Processo

0701770-10.2025.8.07.9000

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificações e Adicionais (10338)

Polo Ativo

JOSE EDUARDO MARTINS DE AQUINO

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701881-91.2025.8.07.9000

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

HELENA MESSERE ROMANCINI

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700860-54.2025.8.07.0020

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARGARIDA MARINALVA DE JESUS BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARGARIDA MARINALVA DE JESUS BRITO - DF57045-A

Polo Passivo

MARCELLO ROBERTO ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo

0810144-43.2024.8.07.0016

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Serviçoes de Saúde (10440)

Padronizado (12494)

Planos de saúde (12486)

Fornecimento de medicamentos (12487)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

L. A. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

Polo Passivo

B. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0780389-71.2024.8.07.0016

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Transporte Terrestre (10076)

Polo Ativo

DAVI ESCORCIO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A

LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0810062-12.2024.8.07.0016

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

1/3 de férias (6062)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LENICE DIONIZIO COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0789201-05.2024.8.07.0016

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

ANTONIO CARLOS PIMENTEL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo

0816375-86.2024.8.07.0016

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MAIARA GEORGIA SENA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0750685-13.2024.8.07.0016

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

BELAVIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

Polo Passivo

CESAR AUGUSTO BUENO DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0742228-89.2024.8.07.0016

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LUCIANA RODRIGUES RIBEIRO

VICTOR LIMA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NUBIA BATISTA MOREIRA ALVES - GO68695

ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA - MG201630

Polo Passivo

LOCALIZA RENT A CAR SA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO LOCALIZA

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0701191-42.2025.8.07.0018

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações Estaduais Específicas (10667)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANUB RIBEIRO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0703657-15.2025.8.07.0016

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

VALERIA DA FONSECA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Pedido de Vista

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0814001-97.2024.8.07.0016

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (7780)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

FERNANDO CHAVES COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO HASSEN DOS SANTOS - MG121815

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Pedido de Vista

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0789444-46.2024.8.07.0016

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação culposa (11959)

Polo Ativo

GABRIEL DA CONCEICAO SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

Processo

0701507-05.2022.8.07.0004

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação culposa (11959)

Polo Ativo

ADRIANO ALVES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0708745-86.2024.8.07.0010

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

BRUNO RICARDO DA SILVA CARVALHO PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO CAMARA VIANA - DF45605-A

Polo Passivo

TONY HUMBERTO FERREIRA LOPES PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A

ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA

Processo

0703876-67.2025.8.07.0003

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Protesto Indevido de Título (7781)

Indenização por Dano Material (7780)

Turismo (7618)

Polo Ativo

JOAO SANTOS RIBEIRO FILHO 994.***.***-20

JHONATHAN JHON GONCALVES MARTINS

JOAO SANTOS RIBEIRO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAYAN ALVES XAVIER - GO49590-A

JHONATHAN JHON GONCALVES MARTINS - DF82032

Polo Passivo

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A

ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0703669-47.2025.8.07.0010

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

AF PNEUS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A

Polo Passivo

IGOR EMANUEL VERISSIMO MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0700935-44.2025.8.07.0004

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SA CORREIO BRAZILIENSE

Advogado(s) - Polo Ativo

RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Polo Passivo

RAFAEL AZEVEDO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL GRUBERT SOUZA - DF75142-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0774512-53.2024.8.07.0016

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MIRELLI DE OLIVEIRA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULA MARIA DE SOUZA DIAS VELOSO - DF33579-A

Polo Passivo

ELISA LANDGRAF DE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0700858-05.2025.8.07.0014

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (10433)

Substituição do Produto (7767)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MARCELO FERREIRA DE SA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SENSE INDUSTRIA DE BICICLETAS DA AMAZONIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA - MG64145-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0712434-28.2025.8.07.0003

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Cartão de Crédito (7772)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

AFRANIO CAMARGO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE - DF75616-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0702220-57.2025.8.07.0009

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

JESSICA DAYANE MARTINS LEAL

Advogado(s) - Polo Ativo

SONIA RODRIGUES DA SILVA - DF62568-A

Polo Passivo

IURY GUILHERME DA SILVA APRIGIO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0709142-17.2025.8.07.0009

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

THIAGO CESAR MORAIS BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

Polo Passivo

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0704503-71.2025.8.07.0003

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

YASMIM BEZERRA CAVALCANTI FREIRE

Advogado(s) - Polo Ativo

SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA - DF72645

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0709382-12.2025.8.07.0007

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

AUGUSTO RESENDE DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A

ANALIA AIRES DE ARAUJO ANDRADE - DF73711

Polo Passivo

STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO PINHEIRO LIMA - RJ187369

RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ - RJ186727

TATIANA FERREIRA DE CARVALHO ALENCAR - RJ165139-A

MANOELLA GUIMARAES MARQUES - RJ242800

DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0712294-52.2025.8.07.0016

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Constituição de Renda (9604)

Polo Ativo

ANDREA PONTES E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREA PONTES E SILVA - RS82436-A

Polo Passivo

RT CONFECCOES EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

KELVY RODRIGUES DE ANDRADE - GO41400

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0702993-78.2025.8.07.0017

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

DIOGO JESUS DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ GOUVEIA GOBO - DF54662-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0816713-60.2024.8.07.0016

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

THIAGO AUGUSTO DE SA

FLAVIA KATHALLINE DA SILVA BRAGA DE SA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0817749-40.2024.8.07.0016

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

SURIA RIBEIRO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A

JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0715221-61.2024.8.07.0004

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A

Polo Passivo

GABRIEL VINICIUS COSTA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0714038-82.2025.8.07.0016

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

B&S INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A

Polo Passivo

RAFAEL TUPINAMBA DESCONZI DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0811511-05.2024.8.07.0016

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

WILIAM PIERRE OLIVEIRA PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Polo Passivo

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO AUED - MT9873-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS ANDRADE CORREIA

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0702743-45.2025.8.07.0017

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

JOAO CLEUTON DOS SANTOS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DE SOUSA SARAIVA - DF73434

Polo Passivo

NATALIA DA CONCEICAO BORGES

JOSE APARECIDO ARAUJO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCINALVA RIBEIRO NASCIMENTO - DF67761-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0700270-77.2025.8.07.0020

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A

Polo Passivo

PATRICIA SOARES SILVA

MARCELO DE OLIVEIRA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0703221-62.2025.8.07.0014

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA

GLAUCIA SOUZA VAZ DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A

Polo Passivo

GLAUCIA SOUZA VAZ DA COSTA

GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA

Advogado(s) - Polo Passivo

SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0709041-56.2025.8.07.0016

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE MORAES PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0717894-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

GOLD COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA APARELHOS ELETROELETRONICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A

Polo Passivo

HENRIQUE BATISTA ABREU

Advogado(s) - Polo Passivo

YASMIN DE FARIA REIS - DF51316-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0722066-03.2024.8.07.0007

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ - SP188439

Polo Passivo

JOAO BATISTA LEAO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0727561-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A

Polo Passivo

CRISTIANO JOSE DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

EURLEIA MARIA CORREA DO NASCIMENTO AGAPITO - DF65069

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0732170-90.2025.8.07.0016

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873

Polo Passivo

JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0785663-16.2024.8.07.0016

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Voluntária (10257)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDREA CRISTINA VAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0800820-29.2024.8.07.0016

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

JOAO HENRIQUE SCAPIN

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO HENRIQUE SCAPIN - DF66381-A

Polo Passivo

ANGHETEC CONSULTORIA, PROJETOS, PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME

4S COMERCIO E SERVICOS DE PROJETOS EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

Processo

0732546-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

THAIS ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A

RANIERY PARRA TEIXEIRA - DF83063

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0726639-45.2024.8.07.0020

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

JAQUELINE FEITOSA MELO

AMERICAN AIRLINES INC

Advogado(s) - Polo Passivo

AMERICAN AIRLINES INC

ELANA RIOS BASTOS BARRETO - BA61541

ROSANA SOUZA RIOS - BA10035

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0700993-60.2024.8.07.0011

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JACQUELINE QUEIROZ CORDOVA

JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA

COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA - DF47870-A

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - SP70893-A

Polo Passivo

COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA

JACQUELINE QUEIROZ CORDOVA

JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - SP70893-A

JONATAS JEAN DA CRUZ SILVA - DF47870-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0700203-15.2025.8.07.0020

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Overbooking (4831)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MARCIO BARBOSA BITENCOURT JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0706150-92.2025.8.07.0006

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Protesto Indevido de Título (7781)

Polo Ativo

MARCIA EVANGELISTA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA SANTOS FERNANDES - BA69972

Polo Passivo

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0702923-70.2025.8.07.0014

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MARLI MAURICIA LEITE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANNA LUZ GUSMAO BRAGA - BA73319

FERNANDA GUIMARAES NEVES - BA65270

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0702365-31.2025.8.07.0004

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

NOEMIA DE OLIVEIRA SILVA

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S/A

ROSANNI ALMEIDA DOS SANTOS - BA86467

NEILA NASCIMENTO FERREIRA - BA55828-A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

NOEMIA DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

NEILA NASCIMENTO FERREIRA - BA55828-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0700689-24.2025.8.07.0012

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

CICERO ALUIZIO MATIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0704338-12.2025.8.07.0007

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Indenização por Dano Material (7780)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS ARAUJO CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0711902-55.2024.8.07.0014

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

JOSE CARLOS TAVARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALANNA DO CARMO SANKIO

Processo

0707047-32.2025.8.07.0003

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JAQUELYNE FONTINELE SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ADIRON FERREIRA DE MAGALHAES - DF75782

Polo Passivo

EDMIR MORAES GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO MIGUEL NUNES - ES27813

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0733229-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

VINICIUS VARGAS VASCONCELLOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAN ALONSO BARRETO - RJ202156-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0727290-77.2024.8.07.0020

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

GALIVAL ALVES PERONICO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA - DF33046-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0728132-35.2025.8.07.0016

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

GRACIELE SOUSA E SILVA MARCELINO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0719671-74.2025.8.07.0016

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FABRICIO NOGUEIRA BUZETO

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA FAGUNDES DE SA - DF70979-A

BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A

DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A

Polo Passivo

FUTURO IMOVEIS SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0726496-34.2025.8.07.0016

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

MARIA TERESA PESSOA GONCALVES

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

Polo Passivo

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

MARIA TERESA PESSOA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0731550-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

PERLUCY DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

GLINAURA BORBA BEZERRA DE ARAUJO - DF36546-A

Polo Passivo

PERLUCY DOS SANTOS

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GLINAURA BORBA BEZERRA DE ARAUJO - DF36546-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0720158-44.2025.8.07.0016

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARCIUS VINICIUS SILVA FERRARI

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A

Polo Passivo

IMPORTADORA TV LAR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0701932-24.2025.8.07.0005

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Seguro (7621)

Polo Ativo

ANTONIO FERRO DE ARAUJO SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A

Polo Passivo

YELUM SEGUROS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0704444-32.2025.8.07.0020

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Atraso de vôo (4829)

Cancelamento de vôo (4830)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

JOANA D ARC DE MELO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

BHRENDA OLIVEIRA VELLOSO GAGNO - MG217811

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0739401-71.2025.8.07.0016

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

ESTEVAM RODRIGUES DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A

Polo Passivo

WILLIAM GARCIA PACHECO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"ANA BEATRIZ BRUSCO

Processo

0701024-70.2025.8.07.0003

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

EDUARDO SILVA IMOVEIS EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0702009-91.2025.8.07.0018

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIELLE TEMER EWALD

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALANNA DO CARMO SANKIO

Processo

0791615-73.2024.8.07.0016

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CELINA MEDEIRO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAROLINE PEREIRA RODRIGUES

LUCAS DONIZETE TAVARES DOS PASSOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA

Processo

0720824-67.2024.8.07.0020

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

KAROLINE VASCONCELOS ARRUDA ANDRADE SILVA

EDUARDO ANDRADE SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KAROLINE VASCONCELOS ARRUDA ANDRADE SILVA - BA30032-A

VINICIUS RIBEIRO BORGES SIMINO - DF80798

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0715844-55.2025.8.07.0016

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A

Polo Passivo

VANESSA MARTINS DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0707210-91.2025.8.07.0009

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

COB - CLINICA ODONTOLOGICA DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A

Polo Passivo

WINNERS ENGLISH COMPANY LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILLA THAIS PORTO - DF24207-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0784392-69.2024.8.07.0016

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Substituição do Produto (7767)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

ELECTROLUX DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER - PR31955-A

Polo Passivo

ROBSON RODRIGUES FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA GALILEIA FAVACHO BARBOSA FREITAS - DF39845-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0700165-51.2025.8.07.0004

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FAST SHOP S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A

Polo Passivo

JOAO VICTOR DA SILVA AMARAL

MAGAZINE LUIZA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

MAGAZINE LUIZA S/A

JOAO VICTOR DA SILVA AMARAL - DF77271

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0709572-76.2024.8.07.0017

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO MONTES VERDES

Advogado(s) - Polo Ativo

GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A

ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A

Polo Passivo

MOACIR PINTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LARYSSA RAQUEL CRISTALINO RODRIGUES - DF68902-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0803488-70.2024.8.07.0016

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

MARIA DO CARMO ARAUJO

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

MARIA DO CARMO ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0727076-40.2024.8.07.0003

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

SOLUTT LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A

Polo Passivo

VALDEI ALVES BARAUNA

Advogado(s) - Polo Passivo

TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590

CARMEN LUCIA BENINCASA - DF69042

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0702823-09.2025.8.07.0017

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

JAIRO TEIXEIRA PEREIRA

ZILDA ALVES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0702659-44.2025.8.07.0017

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

LUCIANA DE CARVALHO GNISCI

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

Polo Passivo

CLEOMASINA STUART SANCAO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0702485-59.2025.8.07.0009

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Protesto Indevido de Título (7781)

Polo Ativo

THALITA GONCALVES DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

THALITA GONCALVES DA FONSECA - DF80867

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0712609-23.2024.8.07.0014

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Administração (10464)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL EL SHADAY

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL BORGES MENESES FAGUNDES - DF49698-A

Polo Passivo

DANILO LIMA TELLES DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANILO LIMA TELLES DA ROCHA - BA56148

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo

0810959-40.2024.8.07.0016

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELDER SOUSA MAIA GALVAO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELA GOMES ROCHA - DF38253-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0800751-94.2024.8.07.0016

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

NATALIA REIS MARINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0775587-64.2023.8.07.0016

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DEBORA MOTA GOMES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF)

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0702878-57.2025.8.07.0017

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

EDELVAN MATOS DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

TADEU SIDNEY ALMEIDA PEREIRA - MG192320

MARIA ISABELLA OLIVEIRA GONCALVES - MG211796

Polo Passivo

KATIANE DE CARVALHO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0714979-32.2025.8.07.0016

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Locação de Móvel (9609)

Polo Ativo

CONSORCIO BERNADO SAYAO

Advogado(s) - Polo Ativo

WALKYRIA ARAUJO LANDIM - BA57023

Polo Passivo

REC RENTAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LARA MARILIA E SILVA - GO55451

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0707234-63.2023.8.07.0018

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

IVONETE JESUS LOPES

NOBREGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

NOBREGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

IVONETE JESUS LOPES

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - PROCURADORIA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0727680-25.2025.8.07.0016

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

WALISSON SOUZA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0701938-12.2025.8.07.9000

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DALVINA MARIA DA CONCEICAO PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ - DF64344-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701944-19.2025.8.07.9000

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

RAFAEL DE AZEVEDO PENHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A

Polo Passivo

BERNARDO DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701803-97.2025.8.07.9000

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)

Polo Ativo

DIEGO MONTE DE PAULA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDNILSON SILVA CARVALHO - SE16704

ALESSANDRO TONELI MOGNON - RS122834-A

EDUARDO GONCALVES MARQUES - SC49646-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701974-54.2025.8.07.9000

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Seguro (7621)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

VENI CREATOR ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO DIB MAXIMIANO JUNQUEIRA - DF74457

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702037-79.2025.8.07.9000

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

CASSIO VICTOR PRATES PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A

Polo Passivo

RIVANILDO DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY - DF51378-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701517-22.2025.8.07.9000

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

EDEL MONTEIRO ZEYMER

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701689-61.2025.8.07.9000

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

R. A. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A

Polo Passivo

A. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIOLA PEDREIRA FLAVIO - DF44035-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701684-39.2025.8.07.9000

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Gratuidade (11931)

Polo Ativo

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON FRANCISCO GONCALVES - DF55614-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723775-61.2019.8.07.0003

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

MANOEL CLEONALDO DE LIMA ARRUDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A

Polo Passivo

GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0727782-11.2024.8.07.0007

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

DIVINA WANIA DE SOUZA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A

Polo Passivo

ANDRESSA SILVA MORAIS BIJOS

VIRGILIO BIJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS - DF29495-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

Processo

0792166-53.2024.8.07.0016

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Polo Ativo

MARIA BEATRIZ ALVES COUTINHO SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0723303-33.2024.8.07.0020

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

FERNANDO JUNQUEIRA DE SOUZA

LARISSA GOMES CORREIA LIMA JUNQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONAS MARQUES PIMENTEL - DF63232-A

CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A

Polo Passivo

PAIXAO VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME ALVIM AYRES - MG97651

RENATO ALVIM AYRES - MG122672

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0784176-11.2024.8.07.0016

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

CLARISSA MAGALHAES DA ROCHA WROBEL

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO ALEXANDRE LACERDA - DF53730-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

PIXTOPAY SOLUCOES DE PAGAMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

TIAGO MONTRONI - SC41946-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0799888-41.2024.8.07.0016

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A

LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E

Polo Passivo

MARIA DO SOCORRO MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0705616-70.2024.8.07.0011

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MANOEL PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE ROCHA MAIA - DF75007

Polo Passivo

BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDA

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA RIBEIRO DA SILVA - SP323313-A

JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760-A

FABRICIO FAGGIANI DIB - SP256917-A

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0718833-62.2024.8.07.0018

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

REGINA MARIA DIAS

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA TERESA DIAS LIRA - DF67381-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

REGINA MARIA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA TERESA DIAS LIRA - DF67381-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0700900-39.2025.8.07.0019

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

VERA LUCIA CARDOSO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508

Polo Passivo

JOSE ALVES DOS SANTOS

DINAH MACHADO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DAMIAO WAGNER BARBOSA - DF80224

CAMILA MARILIA BARBOSA DOS SANTOS - DF75795

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0711613-82.2025.8.07.0016

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ALEXANDRE JORGE SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALANNA DO CARMO SANKIO

Processo

0705405-34.2024.8.07.0011

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

MARIA ARLICLEIDE CARNEIRO DA SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0804697-74.2024.8.07.0016

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

ANDRE LUIS FERREIRA NABUCO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Pedido de Vista

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0700284-70.2025.8.07.0017

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Injúria (3397)

Polo Ativo

DANIELLA DE SOUSA AUGUSTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS AUGUSTO DA SILVA - DF13760-A

Polo Passivo

SABRINA MOREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF27567-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0756074-24.2024.8.07.0001

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Fraude à execução (3434)

Polo Ativo

LINO DE CARVALHO CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A

ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401

Polo Passivo

WANDERLEI TEIXEIRA PUCCI

ELZA MARINA ANTUNES DE SANT ANA

UELTON QUIXABEIRA ZORZIN

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS PEREIRA DE SOUSA - DF52412-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

Processo

0706525-12.2024.8.07.0012

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Injúria (3397)

Ameaça (3402)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WILTON ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0814358-77.2024.8.07.0016

Número de ordem

247

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

JOSE FRANCISCO DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo

0728310-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

248

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Urgência (12503)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA LIDIA LIMA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0705213-79.2025.8.07.0007

Número de ordem

249

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A

Polo Passivo

EDILTON DOS SANTOS NERIS

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURA ALVES PAULINO - DF52528-A

CLAUDIANE APARECIDA FREITAS OLIVEIRA - DF74059

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0700633-09.2025.8.07.0006

Número de ordem

250

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E

Polo Passivo

TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A

MURILO VARASQUIM - PR41918-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0701429-52.2025.8.07.0021

Número de ordem

251

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS AZEVEDO MATTOS DA SILVA - DF76934

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0708605-73.2024.8.07.0003

Número de ordem

252

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

ANA CLARA SANTOS DA SILVEIRA CARVALHO

THIAGO YURI OLIVEIRA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LAIO DAYAN RODRIGUES - DF74306-A

Polo Passivo

SAVANIO BEZERRA DA SILVA

SBS MARMORARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0736734-88.2024.8.07.0003

Número de ordem

253

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BRUNO VIEIRA DE MIRANDA

LUIS CARLOS GOMES AFONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA ALVES SERPA - DF50465-A

LUCAS SERVIO GONCALVES RAMADAS - DF53468-A

Polo Passivo

ORIGINAL ESKINA BAE CHOPERIA LTDA

JONATHAN KELVIN SILVA FEITOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A

LUCIANA VILLACA ROS - DF75958-A

WHALISTON JORGE DE OLIVEIRA - DF77711-E

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0700666-05.2025.8.07.0004

Número de ordem

254

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Material (10439)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

CAMILA KELY RODRIGUES FEITOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELIA VIEIRA LOPES - DF20859-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0714836-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

255

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Transporte Aéreo (4862)

Overbooking (4831)

Polo Ativo

EDGARD LIMA COELHO

GIOVANA TORRES SUAIDEN

Advogado(s) - Polo Ativo

EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0708548-09.2025.8.07.0007

Número de ordem

256

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Telefonia (7617)

Assinatura Básica Mensal (7626)

Polo Ativo

SALUTAR ODONTOLOGIA LTDA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

SUSANA PINTO DA CUNHA - DF28293

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

SALUTAR ODONTOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

SUSANA PINTO DA CUNHA - DF28293

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0727997-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

257

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Moral (7779)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

FELIPE XAVIER CAMARGO

STEPHANIE IZABEL AGATTI NEMETH

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME SILVA AMANCIO - PE46171

Polo Passivo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogado(s) - Polo Passivo

Transporte Aéreo Português S.A

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0705243-75.2025.8.07.0020

Número de ordem

258

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LORENA ROSA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS - DF28666-A

Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.BANCO INTER SA

MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0712006-46.2025.8.07.0003

Número de ordem

259

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A

Polo Passivo

COLETO MOREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0727103-69.2024.8.07.0020

Número de ordem

260

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MARCELO MICHELI

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO AZEVEDO SERGIO - BA47559-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0712953-19.2024.8.07.0009

Número de ordem

261

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

FABRICIO ALMEIDA FREIRE

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A

RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A

Polo Passivo

BRUNA DA GAMA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0815464-74.2024.8.07.0016

Número de ordem

262

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A

Polo Passivo

BRUNO RIBEIRO COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

NORIKO HIGUTI - DF27086-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0705040-49.2025.8.07.0009

Número de ordem

263

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

Polo Passivo

JEFFERSON ROBERTO DO CARMO

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO RAPOSO DE MELO - DF19944-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0709815-14.2024.8.07.0019

Número de ordem

264

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Indenização por Dano Moral (7779)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A

Polo Passivo

ANA CLAUDIA PIRES FEITOZA

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTORIA GONCALVES LIMA - DF72674

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0705537-75.2025.8.07.0005

Número de ordem

265

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Indenização por Dano Moral (10433)

Transporte Terrestre (7776)

Polo Ativo

MATUSALEM PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO JOSE NUNES - DF47703-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0712749-56.2025.8.07.0003

Número de ordem

266

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MARTA MARIA DE LIMA RAULINO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0702955-66.2025.8.07.0017

Número de ordem

267

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

DARLAN BALDUINO DAS CHAGAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MIRELLA CRISTINA SILVA - DF76701

JORDANA DE SOUZA LUZ - DF78526

Polo Passivo

JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0711624-66.2024.8.07.0010

Número de ordem

268

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE

Advogado(s) - Polo Ativo

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E

MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S

Polo Passivo

JANILSON SANTOS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0703740-58.2025.8.07.0007

Número de ordem

269

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MATHEUS HENRIQUE DIAS SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO LUIZ DIAS SIQUEIRA - PE57421

Polo Passivo

SAMUEL MENDES DE MOURA

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0702509-63.2025.8.07.0017

Número de ordem

270

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

RAIMUNDO PAULINO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANALICE DE OLIVEIRA TAVARES - DF31953-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0706500-77.2025.8.07.0007

Número de ordem

271

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

IRIEL MEDEIROS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A

Polo Passivo

YURI DUARTE PAIM

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES

Processo

0700614-76.2025.8.07.0014

Número de ordem

272

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Atraso de vôo (4829)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

KEYZA TAWANA SALES ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREZA ALVES LIMA - CE41844

Polo Passivo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0705498-64.2024.8.07.0021

Número de ordem

273

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

VILIMAR GONCALVES DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0701558-72.2025.8.07.0016

Número de ordem

274

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

JOSE ROBERTO BENEDITO PEREIRA

ILIETE ISABEL MORAN PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELA MARTINS MARQUES - DF51564-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO MATOS DE ARRUDA

"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA

Processo

0701331-67.2025.8.07.0021

Número de ordem

275

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

DANIELA DA SILVA FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A

Polo Passivo

AMERICAN AIRLINES INC

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0704508-87.2025.8.07.0005

Número de ordem

276

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Fornecimento de Água (7761)

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA CARNEIRO DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

LETICIA LUCIA DE SOUZA - DF80485

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

LUIZ EDUARDO SA RORIZ - DF5454-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0709431-53.2025.8.07.0007

Número de ordem

277

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

Polo Passivo

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A

ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0703609-74.2025.8.07.0010

Número de ordem

278

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

Polo Passivo

HUDSON MARTINS FEITOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO ADEILSON BUENO DA ROCHA - DF43545-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0733207-31.2024.8.07.0003

Número de ordem

279

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cheque (4970)

Mútuo (9603)

Polo Ativo

LUIZ CABRAL DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS VITOR ALVES FRANCO - DF67273-A

Polo Passivo

ADILSON GONCALVES NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS HENRIQUE CAMPELO NEVES - DF76756

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo

0703914-28.2025.8.07.0020

Número de ordem

280

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

IVONETE DE LIMA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO - DF10911-A

Polo Passivo

ALESSANDRA CHRISTINA TRINDADE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0700278-72.2025.8.07.0014

Número de ordem

281

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

Polo Passivo

ROSA MARIA DAS CHAGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA LUIZA CHAGAS CRUZ - DF56075-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CAMILA THOMAS

Processo

0729300-72.2025.8.07.0016

Número de ordem

282

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDISON PALHARES HAMILTON - GO27611-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0797980-46.2024.8.07.0016

Número de ordem

283

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KARINA PEREIRA JORGE DAMASCENO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0708243-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

284

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

FELIPE BRITO DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A

ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO - DF55711-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0701930-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

285

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Polo Passivo

RONAN SEVERO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo

0707373-68.2025.8.07.0010

Número de ordem

286

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE

Advogado(s) - Polo Ativo

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E

Polo Passivo

ALESSANDRO ARAUJO SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"HARANAYR INACIA DO REGO

Processo

0700649-66.2025.8.07.0004

Número de ordem

287

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A

Polo Passivo

TALITA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0723875-98.2024.8.07.0016

Número de ordem

288

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Polo Passivo

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo

0707684-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

289

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

YASMIN MELO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A

JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A

BRUNA ANALIA FAGUNDES AIRES - DF70578-A

MARCOS PAULO BARBOSA SILVA - DF77994

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo

0712601-46.2024.8.07.0014

Número de ordem

290

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO VAZ

CAMILA JESSICA DO NASCIMENTO VAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A

STELLA PAIVA TRINDADE - DF67137-A

EDUARDO HENRIQUE SILVA BONTEMPO - DF58017-A

Polo Passivo

ROMERO MENDES BOARETTO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABYANA TRINDADE CAMARGOS - DF72885

MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0723550-89.2025.8.07.0016

Número de ordem

291

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Auxílio-Alimentação (10304)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

REGINA LOURENCO DAVID

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0732183-89.2025.8.07.0016

Número de ordem

292

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSILEA DA SILVA REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAFAEL GONCALVES MATRICIANO

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0701825-44.2025.8.07.0016

Número de ordem

293

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEBORA RUFINO BASTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo

0773889-86.2024.8.07.0016

Número de ordem

294

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cessão de créditos não-tributários (10402)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WILTON SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GILMAR PEREIRA DA COSTA - MG164237

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0728945-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

295

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. L. P. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA - DF31051-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0702491-39.2025.8.07.0018

Número de ordem

296

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL RIBEIRO GONCALVES RAMOS - MG206827

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0701623-58.2025.8.07.0019

Número de ordem

297

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Fornecimento de Água (7761)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

IZABEL MARIA DE SENA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA FERNANDA MARTINS DA SILVA - DF77030

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0745532-62.2025.8.07.0016

Número de ordem

298

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO

MARCOS DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A

MARCOS DE ARAUJO - DF51555-A

Polo Passivo

MOISES CORINO DE MELO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0703494-65.2025.8.07.0006

Número de ordem

299

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

JOAQUIM GOMES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A

Polo Passivo

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0703820-34.2025.8.07.0003

Número de ordem

300

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARIA PIRES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE GONCALVES LOURENCO VIEIRA - DF64982-A

Polo Passivo

MARIA GORETE FIGUEREDO VICENTE

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0703332-58.2025.8.07.0010

Número de ordem

301

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

ANTONIO BRITO DE GOES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS HENRIQUE POSSARI - BA31607

Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0700027-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

302

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

DEBORA MOURA PASSOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NUBIA MOURA DOS SANTOS - BA45142

Polo Passivo

DECOLAR. COM LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

DECOLAR.COM LTDA

FABIO RIVELLI - DF45788-A

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO MATOS DE ARRUDA

Processo

0704318-21.2025.8.07.0007

Número de ordem

303

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BEATRIZ GONCALVES LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO CESAR PEREZ NUNES - DF75192

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0702774-65.2025.8.07.0017

Número de ordem

304

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ALINE CRISTINA MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO BARBOSA CHAGAS - DF47797-A

Polo Passivo

IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURICIO VIEIRA DE MELO - GO21526

RAFAEL NAVES DE OLIVEIRA SANTOS - SP215898

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0730230-90.2025.8.07.0016

Número de ordem

305

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Bancários (7752)

Práticas Abusivas (11811)

Vendas casadas (11865)

Polo Ativo

SHEILA APARECIDA OIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA - DF39847-A

NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A

LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0703094-09.2025.8.07.0020

Número de ordem

306

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

CAIO GUILHERME ALVES DANTAS

MARCELLA MACEDO FERNANDES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAUA AURELIO ARAUJO DIAS - DF70528-A

Polo Passivo

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0701240-74.2025.8.07.0021

Número de ordem

307

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Polo Passivo

ELIZETE DOS SANTOS LIMA

ANESTHESIO BRASILIA MEDICINA INTRA-HOSPITALAR LTDA

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

ANESTHESIO BRASILIA MEDICINA INTRA-HOSPITALAR LTDA

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

ELIZETE DOS SANTOS LIMA - DF63023-A

ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0715518-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

308

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento com Sub-rogação (7705)

Polo Ativo

CAIO VINICIUS DE SOUZA DE ALMEIDA

ONILIA CRISTINA DE SOUZA DE ALMEIDA

CICERO ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A

Polo Passivo

LUCAS GOUVEIA ARRUDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0714663-19.2025.8.07.0016

Número de ordem

309

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

LUCIANA LOBATO SCHMIDT

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ANDRE LUIS COELHO PINTO - DF21558-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

SERASA S.A.

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

LUCIANA LOBATO SCHMIDT

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

ANDRE LUIS COELHO PINTO - DF21558-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0718307-04.2024.8.07.0016

Número de ordem

310

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Concessão (10360)

Polo Ativo

ELISANGELA BEZERRA DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALDEIR RAMALHO - DF29259-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

FLAVIA SOARES SANTANA

FABIANE SOARES SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JAIRO TORRES NETO - RJ179002-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0701992-75.2025.8.07.9000

Número de ordem

311

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

ROBERTO ROSADO MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

ABRAHAO CAMELO PEREIRA VIANA - GO35640-A

Polo Passivo

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702070-69.2025.8.07.9000

Número de ordem

312

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

WILSON COGHI JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

LETICIA GEOVANA DO NASCIMENTO - DF83573

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702005-74.2025.8.07.9000

Número de ordem

313

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Espécies de Títulos de Crédito (7717)

Polo Ativo

C'EST SI BON CREPERIE E BISTRO EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702047-26.2025.8.07.9000

Número de ordem

314

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A

Polo Passivo

BRUNO RICARDO BENTO FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0755919-73.2024.8.07.0016

Número de ordem

315

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

EDUARDO CORREA MEYER FIGUEREDO registrado(a) civilmente como EDUARDO CORREA MEYER FIGUEREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO CORREA MEYER FIGUEREDO - DF53199

Polo Passivo

CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0701629-88.2025.8.07.9000

Número de ordem

316

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A

Polo Passivo

IVONE DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701659-26.2025.8.07.9000

Número de ordem

317

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

Polo Passivo

GEISIANE DE CARVALHO LOBATO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700387-65.2025.8.07.0021

Número de ordem

318

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ANA PAULA FELIX SANTOS

ROGERIO FELIX SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0786617-62.2024.8.07.0016

Número de ordem

319

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

RAQUEL DE CASTRO CHAVES SANTIAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A

DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A

BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

GIOVANA NISHINO - SP513988

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0796506-40.2024.8.07.0016

Número de ordem

320

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

SARAH RUTH ALEXANDRE CAMPOS FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JADER FREITAS SILVA - DF18987-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA LIFE CENTER

LLZ SOLUCAO COBRANCA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0700961-27.2025.8.07.0009

Número de ordem

321

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JB TURISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DE ALMEIDA IVO - DF53561-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.AAEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0810027-52.2024.8.07.0016

Número de ordem

322

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

WILKER DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0799063-97.2024.8.07.0016

Número de ordem

323

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Consórcio (7619)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

RAMON SOBRAL OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0714951-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

324

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Auxílio-transporte (10306)

Polo Ativo

MARINALVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

Processo

0718190-07.2024.8.07.0018

Número de ordem

325

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DONIZETE RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAYANE PEREIRA BATISTA - DF57247-A

PAULO SILVA JUNIOR - DF55809-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo

0701160-25.2025.8.07.0017

Número de ordem

326

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A

Polo Passivo

JOSE CARLOS NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO LIMA MARTINS - DF80174

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0813755-04.2024.8.07.0016

Número de ordem

327

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compromisso (9606)

Polo Ativo

DKC ESTETICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO GOMES LIRA NETO - CE24897

Polo Passivo

ANA CAROLINA MOREIRA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA MOREIRA NUNES - DF73207

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0786814-17.2024.8.07.0016

Número de ordem

328

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

AVANTE DIRETORIO NACIONAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A

Polo Passivo

GUSTAVO DOS SANTOS DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLE ANDRADE MARTH SANTOS - DF60224-A

ANA BEATRIZ ROSARIO DE ARAUJO - DF62379-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0708643-12.2025.8.07.0016

Número de ordem

329

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

BRAULIO ROSA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0751246-71.2023.8.07.0016

Número de ordem

330

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

AMANDA MOREIRA BASTOS SOUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277

Polo Passivo

JEFFERSON DE SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANO DE SOUZA PEREIRA NEVES - DF33867-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0701606-77.2024.8.07.0012

Número de ordem

331

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Rescisão (10425)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MIRTA CUSTODIO DE DE ARMAS

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA SANTOS NASCIMENTO ROCHA - DF39399-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LORENA ALVES OCAMPOS

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0777382-71.2024.8.07.0016

Número de ordem

332

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

MARIA GABRIELA VON BOCHKOR PODCAMENI

Advogado(s) - Polo Passivo

PRETTY CHRISTINA QUEIROZ LEITE - DF67788

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0807165-11.2024.8.07.0016

Número de ordem

333

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

GISELLE KIRMSE RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLAMYS FERREIRA GAMA - DF46214-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0789763-14.2024.8.07.0016

Número de ordem

334

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Atraso de vôo (4829)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

FERNANDA MASSUE KOMATSU RABELO

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI GALLETTI OLIVEIRA - DF83069

ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS - DF24080

Polo Passivo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Relator

DANIEL FELIPE MACHADO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Brasília - DF, 12 de agosto de 2025.

CELENE MARIA PEREIRA BORGES

Diretora de Secretaria

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Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: SA CORREIO BRAZILIENSE, RAFAEL AZEVEDO LIMA
Advogados: RAFAEL GRUBERT SOUZA (OAB 75142/DF), ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF), RAISSA ROCHA NERY DEGAUT (OAB 35714/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700935-44.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL AZEVEDO LIMA REU: SA CORREIO BRAZILIENSE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para recurso do AUTOR: RAFAEL AZEVEDO LIMA transcorreu em 10/07/2025.

Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte recorrida (AUTOR: RAFAEL AZEVEDO LIMA) intimada para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado de ID 242438234, no prazo de dez dias. GAMA/DF, 11 de julho de 2025 09:11:42. assinado eletronicamente

Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: SA CORREIO BRAZILIENSE, RAFAEL AZEVEDO LIMA
Advogados: RAFAEL GRUBERT SOUZA (OAB 75142/DF), ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700935-44.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL AZEVEDO LIMA REU: SA CORREIO BRAZILIENSE

SENTENÇA

Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

DECIDO. Promovo o julgamento antecipado do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. Preliminarmente, aponha-se sigilo nos documentos de Id 223682861 e 223682862, visto que se trata de decisões prolatadas em feito que tramita sob segredo de justiça. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo questão processual pendente, passo à análise do mérito. Cuida-se de ação de conhecimento em que o autor requer indenização por danos morais, no valor de R$40.000,00, bem como a retirada da reportagem de todas as plataformas e redes sociais da rede mundial de computadores.

Para tanto, sustenta, em síntese, que em 18.04.2024 foi cumprido mandado de busca e apreensão em sua residência, oportunidade em que foi conduzido à delegacia de polícia, onde foi lavrado auto de prisão em flagrante que originou o processo n. 0715144-61.2024.8.07.0001, distribuído à 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal. Relata, no entanto, que antes mesmo da realização de sua audiência de custódia, em 19.04.2024, a ré divulgou em seu "site" e na plataforma X a notícia de que o autor teria drogado e estuprado uma mulher.

Aduz que, em 20.04.2024, realizada audiência de custódia, foi decretada sua prisão preventiva, uma vez que o caso se tornou midiático, bem como disse que sofreu ameaças no presídio, pois a reportagem foi transmitida na televisão aberta. Alega que em 17.05.2024 foi concedido seu alvará de soltura, com monitoração eletrônica, e, posteriormente, foi absolvido quanto aos supostos crimes de estupro e tráfico de entorpecentes.

Em sua defesa (Id 232808319), a ré sustenta, em resumo, que não praticou ato ilícito, pois agiu no exercício regular do direito de informação e da liberdade de expressão, ressaltando que a matéria veiculada se limitou a retratar fatos verídicos que, à época, estavam sendo objeto de investigação pela Polícia Civil, que havia divulgado a fotografia do requerente. Defende, pois, a inexistência de danos morais e pugna pela improcedência dos pedidos.

Não houve manifestação em sede de réplica (Id 235371735). A relação jurídica formalizada entre as partes e que restou demonstrada nos autos é intercivil. No caso dos autos, é incontroverso que a ré divulgou, em seu respectivo "site" de notícia e na plataforma X, a matéria jornalística intitulada "Homem droga mulher com cápsula de alucinógeno em hotel e a estupra", ilustrada com fotografia do requerente divulgada pela Polícia Civil, na qual constam a palavra "Procurado", o nome do autor e "estupro de vulnerável".

A controvérsia cinge-se em saber se a ré praticou ato ilícito, vez que o autor sustenta que excederam os limites da liberdade de expressão e do direito à informação. Do confronto das alegações das partes e de toda a prova produzida, verifico que assiste razão ao requerente. Como cediço, o direito à liberdade de expressão e informação não é absoluto, razão pela qual é possível a responsabilização civil e eventual indenização em caso de abuso apto a violar direito de personalidade.

No caso autos, quanto à divulgação da fotografia do autor pela parte ré, verifica-se que a imagem foi publicada originariamente na página oficial da Polícia Civil e, portanto, era de amplo acesso ao público, especialmente dada a repercussão midiática do caso na televisão aberta, conforme alegado na inicial. No entanto, da manchete da matéria jornalística, evidenciada a atribuição, ao autor, da prática de crime hediondo sem que fosse feita qualquer ressalva quanto ao caráter preliminar das investigações, que, inclusive, acabaram por resultar em arquivamento do feito quanto ao suposto delito de estupro de vulnerável (Id 223682861) e em absolvição da prática do crime de tráfico de entorpecentes (Id 223682861).

Assim, entendo que, ao omitir-se quanto à terminologia adequada à situação dos autos, ou seja, ao deixar de indicar, de forma expressa, que os fatos atribuídos ao autor ainda se encontravam em apuração, a ré extrapolou os limites da simples narrativa, mostrando-se, inclusive, descuidada quanto ao princípio da presunção de inocência. Aliás, a requerida, no título da reportagem, afirma taxativamente que o ora autor havia drogado e estuprado uma mulher.

Assim o fez também no primeiro parágrafo da reportagem. Configurado, pois, abuso do direito à informação e à liberdade de expressão, mormente diante do dever de garantia da veracidade. Nesse sentido, inclusive, posiciona-se a jurisprudência do e. TJDFT, manifesta-se no seguinte julgado: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA.

ABUSO DO DIREITO À LIBERDADE DE IMPRENSA. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.

1. Apelações cíveis contra sentença pela qual julgados parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a ré a retirar do sítio de internet da autora fotografias e a menção de apreensão do valor de R$ 9.000,00 alegadamente localizado em órgão genital da autora, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso.

2. Liberdade de expressão e informação - na qual se inclui a liberdade de imprensa – e inviolabilidade da intimidade e da vida privada estão expressos no texto constitucional, integrando o rol dos direitos fundamentais.

3. A Constituição Federal, em interpretação sistemática, atribui posição preferencial (preferred position) à liberdade de expressão e de imprensa, conforme destacado pelo Ministro Roberto Barroso na Reclamação 22.328, julgada em 06/03/2018: “A Carta de 88 incorporou um sistema de proteção reforçado às liberdades de expressão, informação e imprensa, reconhecendo uma prioridade prima facie destas liberdades públicas na colisão com outros interesses juridicamente tutelados, inclusive com os direitos da personalidade.

Assim, embora não haja hierarquia entre direitos fundamentais, tais liberdades possuem uma posição preferencial (preferred position), o que significa dizer que seu afastamento é excepcional ( ). Este lugar privilegiado que a liberdade de expressão ocupa nas ordens interna e internacional tem a sua razão de ser. Ele decorre dos próprios fundamentos filosóficos ou teóricos da sua proteção, entre os quais se destacam cinco principais: (i) a função essencial que desempenha para a democracia, ao assegurar um livre fluxo de informações e a formação de um debate público robusto e irrestrito, condições essenciais para a tomada de decisões da coletividade e para o autogoverno democrático; (ii) a dignidade humana, ao permitir que indivíduos possam exprimir de forma desinibida suas ideias, preferências e visões de mundo, bem como terem acesso às dos demais indivíduos, fatores essenciais ao desenvolvimento da personalidade, à autonomia e à realização existencial; (iii) a busca da verdade, ao contribuir para que ideias só possam ser consideradas ruins ou incorretas após o confronto com outras ideias; (iv) a função instrumental ao gozo de outros direitos fundamentais, como o de participar do debate público, o de reunir-se, de associar-se, e o de exercer direitos políticos, dentre outros; e, conforme destacado anteriormente (v) a preservação da cultura e da história da sociedade, por se tratar de condição para a criação e o avanço do conhecimento e para a formação e preservação do patrimônio cultural de uma nação.”

4. Todavia, o reconhecimento da primazia da liberdade de expressão e informação não exime a imprensa de responsabilidade em casos de abuso de direito ou quando a divulgação extrapola os limites do exercício regular do direito de informar. Por isto a necessidade de análise cuidadosa do caso em discussão para o fim de ponderar os interesses e valores em disputa.

5. A manchete (afirmação de a autora ter ocultado quantia alentada em dinheiro em suas partes íntimas quando de cumprimento de mandado de busca e apreensão), ao utilizar termos pejorativos e sem qualquer indicação de veracidade evidencia o descumprimento do dever de veracidade e de diligência na apuração dos fatos, o que configura abuso de direito, máxime se se considerar o fato de ter sido identificada por pessoas do seu círculo social, de ter sido alvo de comentários jocosos, o que suficiente a comprovar o alegado abalo emocional e o constrangimento público.

E disto decorre a correção do reconhecimento em sentença de dano moral passível de reparação.

6. O valor de R$ 10.000,00 arbitrado pelos danos morais atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando a gravidade da conduta, os efeitos do dano e as condições econômicas das partes, não sendo caso nem de majoração, nem de redução.

7. Em razão da alteração legislativa promovida pela Lei 14.905/2024, que modificou os artigos 389 e 406 do Código Civil, os critérios de correção e juros em casos como o presente devem ser ajustados. A correção monetária deverá observar o IPCA a partir do arbitramento da indenização, enquanto os juros de mora deverão incidir à taxa de 1% ao mês desde a citação até 31/08/2024. A partir dessa data, aplicar-se-á a equação determinada pela legislação vigente, correspondente à taxa SELIC menos o IPCA.

8. Recursos conhecidos. Desprovido o recurso da autora e parcialmente provido o recurso da ré. (Acórdão 1992888, 0734761-35.2023.8.07.0003, Relator(a): MARIA IVATÔNIA, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 07/05/2025, publicado no DJe: 15/05/2025.) Verifico que a matéria jornalística, objeto da presente lide, trouxe como título uma afirmação categórica da prática de crimes, sem qualquer ressalva quanto ao estágio em que se encontravam as investigações.

Tal circunstância revela que a ré extrapolou os limites de seu direito de informar, violando direitos da personalidade do autor, em especial sua honra e imagem. Cumpre ressaltar que a reportagem permanece disponível em plataformas digitais, apesar da posterior absolvição do autor e arquivamento do feito quanto aos crimes que lhe foram imputados. A manutenção de tal conteúdo perpetua os danos à sua reputação e dignidade, constituindo violação contínua a seus direitos fundamentais.

É imperioso observar que o art. 5º, X, da Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Essa proteção constitucional deve prevalecer quando o exercício da liberdade de imprensa excede seus limites razoáveis, como ocorreu no caso em análise. Nesse contexto, reconhece-se a necessidade de remoção de conteúdos jornalísticos quando estes perpetuam informações inverídicas ou desatualizadas, causando danos contínuos à imagem e honra dos envolvidos.

É mister, pois, a responsabilização civil da ré, uma vez que comprovados a conduta da requerida, o nexo de causalidade e o dano ao direito de personalidade da requerente. No caso concreto, a absolvição do requerente e o arquivamento do IPL ocorreram posteriormente à publicação da reportagem, de modo que a simples retificação não seria suficiente para restaurar plenamente sua dignidade, sendo necessária a remoção completa do conteúdo inverídico.

Passo, então, à fixação do quantum indenizatório, tendo em vista o princípio da proporcionalidade, o caráter preventivo e punitivo-pedagógico da indenização, a capacidade econômica do agente ofensor e do ofendido e a extensão do dano (artigo 944 do Código Civil). Na espécie, é extremamente reprovável a conduta da requerida, ao imputar ao autor a prática de delito hediondo gravíssimo (estupro), com os notórios reflexos sociais e familiares decorrentes.

Dentro desses parâmetros, fixo a indenização por danos morais em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para:

1. Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), a ser devidamente atualizado pelo IPCA, a partir da data desta sentença, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do ato lesivo, calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA;

2. Determinar que a ré proceda à remoção definitiva da matéria jornalística intitulada "Homem droga mulher com cápsula de alucinógeno em hotel e a estupra", de todas as plataformas digitais e redes sociais por ela mantidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), limitada a R$30.000,00 (trinta mil reais). Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto

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Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: SA CORREIO BRAZILIENSE
Advogado: ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700935-44.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL AZEVEDO LIMA REU: SA CORREIO BRAZILIENSE

DECISÃO

Desentranhe-se a petição de Id 232808309, conforme solicitado pela parte requerida (Id 232811450), vez que juntada em duplicidade. Ainda, adote a Secretaria as providências necessárias para que as futuras publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado indicado na petição de Id 232811450. Feito, aguarde-se o decurso dos prazos deferidos na audiência de conciliação. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

22 abr 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: RAFAEL AZEVEDO LIMA
Advogado: RAFAEL GRUBERT SOUZA (OAB 75142/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700935-44.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL AZEVEDO LIMA REU: SA CORREIO BRAZILIENSE

DECISÃO

Desentranhe-se a petição de Id 232808309, conforme solicitado pela parte requerida (Id 232811450), vez que juntada em duplicidade. Ainda, adote a Secretaria as providências necessárias para que as futuras publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado indicado na petição de Id 232811450. Feito, aguarde-se o decurso dos prazos deferidos na audiência de conciliação. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: RAFAEL AZEVEDO LIMA
Advogado: RAFAEL GRUBERT SOUZA (OAB 75142/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700935-44.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL AZEVEDO LIMA REU: SA CORREIO BRAZILIENSE

DECISÃO

Recebo a emenda, diante da regularização da representação processual da parte autora (Id 224429723), bem como do preenchimento dos requisitos para tramitação do feito na forma "Juízo 100% digital" (Id 223896574). Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela antecipada, por meio do qual o autor requer que seja determinado à requerida retirar toda e qualquer reportagem da internet imediatamente e de forma definitiva.

Quanto ao mérito, pugna pela confirmação da tutela, com a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$40.000,00. Para tanto, alega que foi preso em flagrante nos autos do processo n. 0715144-61.2024.8.07.0001 e, antes de sua audiência de custódia, no dia 19.04.2024, a parte ré divulgou em sua página virtual e na plataforma X a notícia de que o requerente teria drogado e estuprado uma mulher, instruída com uma imagem do autor, na qual constava a palavra “procurado” em vermelho.

Relata que, no dia seguinte, realizada audiência de custódia, a magistrada presidente do ato converteu o flagrante em prisão preventiva, pois o caso se tornara midiático. Acrescenta, contudo, que foi absolvido. A concessão da tutela de urgência exige a presença de certos requisitos materializados na existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Em juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, observo não haver razões suficientes para a concessão da tutela antecipada pretendida, sobretudo porque não restou evidenciada o perigo da demora. A divulgação da matéria jornalística ocorreu em abril de 2024, já tendo sido sobreposta por diversas outros conteúdos divulgados pelo portal. Ademais, a retirada da matéria jornalística dos canais que fora divulgada, apenas com os elementos contidos nos autos até o presente momento, pode configurar cerceamento à liberdade de informação.

Logo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, § 2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, § 3º, do CPC), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95, e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88).

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

I. RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto

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Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: RAFAEL AZEVEDO LIMA
Advogado: RAFAEL GRUBERT SOUZA (OAB 75142/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700935-44.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL AZEVEDO LIMA REU: SA CORREIO BRAZILIENSE

DESPACHO

A assinatura digital disponibilizada na plataforma “GOV.BR” não se mostra válida para processos judiciais (Lei n. 14.063/2020, artigo 2º, p. ún., inciso II). Regularize-se, pois, a representação processual da parte autora, mediante juntada de procuração firmada de próprio punho ou assinada eletronicamente com uso de certificado digital ICP-Brasil. Prazo: 5 (cinco) dias.

I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

27 jan 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: RAFAEL AZEVEDO LIMA
Advogado: RAFAEL GRUBERT SOUZA (OAB 75142/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700935-44.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL AZEVEDO LIMA REU: SA CORREIO BRAZILIENSE

DECISÃO

Preambularmente, regularize-se a representação processual do autor, mediante juntada de via original da procuração, uma vez que não é possível aferir se o documento de Id 223682859 foi firmado de próprio punho ou mediante assinatura eletrônica. Ademais, a petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe.

Assim, fica intimada a parte autora para que instrua os autos com as seguintes informações: - endereço eletrônico (e-mail) próprio; - número de linha telefônica móvel própria; e - endereço eletrônico (e-mail) do advogado da parte autora. Deve a parte autora apresentar, também, autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial. Fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações no prazo de 05 (cinco) dias obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital".

I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

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