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Processo Nº 0701034-79.2023.8.07.0005 - APELAÇÃO CRIMINAL | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta
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0701034-79.2023.8.07.0005 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Órgão Julgador Não informado Advogados / Representantes(0) Nenhum advogado informado.
0 Fevereiro 2025 1 evento 25 fev 2025 · 00:00 · há 1 ano Edital E Expandir: ler Edital em tela cheia
Órgão 3ª Turma Criminal
Classe APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, SIDNEY DA SILVA RIBEIRO 06ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 13/03 ATÉ 20/03)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 13 de Março de 2025 (Quinta-feira), a partir das 12:00h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo
0711044-54.2024.8.07.0004
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto
Homicídio Qualificado (3372)
Feminicídio (12091)
Polo Ativo
WALLISON FELIPE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO
MARIA DO SOCORRO BARBOZA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0704369-52.2022.8.07.0002
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Estupro de vulnerável (11417)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0711078-09.2022.8.07.0001
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
PAULO ROBSON VASCONCELOS PEREIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0708502-97.2023.8.07.0004
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Importunação Sexual (12397)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0703878-46.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Restritiva de Direitos (7790)
CASSIA SANTOS DO NASCIMENTO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0702643-60.2024.8.07.0006
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
0701764-37.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0701698-57.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
MARIO REIS DE ALBUQUERQUE JUNIOR
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0701722-85.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
GUSTAVO DUARTE PEREIRA COSTA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0702689-33.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0703026-26.2024.8.07.0010
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
0753466-56.2024.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Restritiva de Direitos (7790)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0708429-98.2023.8.07.0013
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (9864)
Do Sistema Nacional de Armas (9893)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
0708465-43.2023.8.07.0013
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)
Do Sistema Nacional de Armas (9893)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
0722223-91.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Crimes de Trânsito (3632)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
0702075-28.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
THIAGO BEZERRA OTAVIANO DIAS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0708110-55.2022.8.07.0017
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Estupro de vulnerável (11417)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
MARIVALDO SILVA SANTOS - DF58734-A
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
0005697-61.2013.8.07.0006
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Estupro de vulnerável (11417)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
0704637-60.2023.8.07.0006
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Estupro de vulnerável (11417)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL ALMEIDA FREITAS - DF27464-A
NATALLY DOS SANTOS OLIVEIRA - DF49143-A
THIAGO FERREIRA DA SILVA - DF42949-A
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0706681-40.2023.8.07.0010
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Homicídio Qualificado (3372)
ADRIANA LOPES DO NASCIMENTO
CARLOS AUGUSTO RAMOS NOGUEIRA
ISMAR RIOS MENDES - DF48380-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0717233-96.2020.8.07.0001
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
BRUNO RUSSEVEL FREITAS GOMES ROCHA
VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0700887-97.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Decorrente de Violência Doméstica (5560)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO CESAR REBELLO PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0702695-40.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA LEITE DE LIMA - DF56797-A
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0702841-81.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
PATRICIA DO DIVINO LOPES BATISTA
NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A
FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0703215-97.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0701866-59.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Aplicação da Pena (10621)
JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0702428-61.2022.8.07.0004
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
JOAO VICTOR BENICIO DO NASCIMENTO
WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
0703069-56.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS - DF45602-A
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0700725-18.2024.8.07.0007
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Crimes de Trânsito (3632)
RONALD WALLACE OLIVEIRA DOS SANTOS
DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0708595-33.2023.8.07.0013
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
0702091-79.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0702501-40.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0703921-57.2024.8.07.0019
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Violação de domicílio (3406)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO RICARDO VIANA COSTA
0708049-71.2024.8.07.0003
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
IZABELLA DAMAZIO DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
FELIPE BERKENBROCK GOULART
0705914-42.2022.8.07.0008
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
ERICK FELIPE GOMES DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0729134-90.2022.8.07.0001
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0715366-28.2021.8.07.0003
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
0708474-97.2021.8.07.0005
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0703508-67.2025.8.07.0000
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ALAN HENRIQUE PEREIRA DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0711382-48.2022.8.07.0020
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
0703534-65.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Restritiva de Direitos (7790)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0705099-64.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Restritiva de Direitos (7790)
DIONIS FRANKLIN SILVA DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0706220-25.2024.8.07.0013
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Do Sistema Nacional de Armas (9893)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0702601-20.2024.8.07.0003
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
ITALO NORTON PEREIRA DA SILVA
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
0703519-96.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO DANTAS CARVALHO PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0703764-32.2024.8.07.0004
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Crimes de Trânsito (3632)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0707474-33.2024.8.07.0013
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0700837-05.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
WILLIAM CARVALHO FERREIRA
LUIZ GUSTAVO JOSE DE ALMEIDA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A
LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A
RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
0703987-60.2025.8.07.0000
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
BIANCA CARDOSO ELPIDIO - BA27778-A
RICARDO CARDOSO - DF61947-A
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0753954-11.2024.8.07.0000
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0748581-96.2024.8.07.0000
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
WANDERSON GABRIEL PEREIRA MENDONCA
DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0750448-27.2024.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
GEORGE ERNANDES BRITO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0724908-70.2021.8.07.0003
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ HENRIQUE SODRE DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA FILHO - BA39409-A
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0700147-89.2023.8.07.0007
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
ANDREIA RODRIGUES DA COSTA
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0746871-41.2024.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Medidas Protetivas (11984)
PAULO SANDRO AMORIM ROCHA
CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND - PI1821
ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063-A
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0720540-74.2019.8.07.0007
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
BRUNO MACHADO KOS - DF26485-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0703516-44.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
PATRICIO DOS SANTOS OLIVEIRA
VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS - DF72017-E
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0703476-62.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS
THAMIRYS DE OLIVEIRA DUARTE - DF73516-E
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0757256-45.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
HENRIQUE CESAR RAMIRO DE SOUSA - DF82264
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0743264-20.2024.8.07.0000
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
WAGNER CESAR VIEIRA - DF32829-A
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO SEBASTIÃO
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0707736-77.2024.8.07.0014
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
NICOLAS MAURICIO AGUILERA CASTILLO
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0707328-89.2024.8.07.0013
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Análogo a Crime Tentado (9915)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO PINCERATO VIEIRA - DF64460
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0713092-05.2023.8.07.0009
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
YSMAYLLE FIRMO PINTO DE LIMA
ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - DF64559-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO
0705055-62.2023.8.07.0017
Gabinete do Des. Cruz Macedo
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Homicídio Qualificado (3372)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0720251-34.2021.8.07.0020
Gabinete do Des. Cruz Macedo
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Homicídio Qualificado (3372)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0737176-94.2023.8.07.0001
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Homicídio Qualificado (3372)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
0000094-03.2005.8.07.0001
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Homicídio Qualificado (3372)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
0703336-30.2022.8.07.0001
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
TABATA NAYAN DA COSTA DE SOUSA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0701550-56.2024.8.07.0008
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
MANOEL IVO RIBEIRO DE SOUZA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0731325-05.2022.8.07.0003
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Denunciação caluniosa (3576)
MARIA DE FATIMA ALVES REGO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
0702839-45.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
0745099-11.2022.8.07.0001
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
WINISTON NUNES DE ALMEIDA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
0711727-03.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
0700418-51.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Cruz Macedo
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Restritiva de Direitos (7790)
JOAO VINICIUS MONTEIRO SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0703874-09.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Restritiva de Direitos (7790)
ALEX FERNANDO MOREIRA CORTE
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0702398-02.2022.8.07.0012
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
0705174-84.2022.8.07.0008
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Crimes de Trânsito (3632)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0748136-78.2024.8.07.0000
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0712083-20.2023.8.07.0005
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
VICTOR MATHEUS DA SILVA RODRIGUES
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0714545-81.2022.8.07.0005
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0700084-85.2024.8.07.0021
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
0709813-80.2024.8.07.0007
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Importunação Sexual (12397)
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0709396-36.2024.8.07.0005
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
MARCOS ANTONIO MOREIRA DE JESUS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0735197-68.2021.8.07.0001
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Denunciação caluniosa (3576)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ALICE DOS SANTOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
0745358-69.2023.8.07.0001
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
0701034-79.2023.8.07.0005
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0708428-19.2023.8.07.0012
Gabinete do Des. Cruz Macedo
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A
ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0724100-71.2021.8.07.0001
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
PAULO HENRIQUE ROCHA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
0000574-30.2019.8.07.0020
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Estupro de vulnerável (11417)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO - DF67060-A
ELVIO DA COSTA GONDIM NETO - DF62944-A
LUCIANE SENGER - PR118873
ISABELA LAGEANO BENITES - MS25157
TANIA MARA MANDARINO - PR47811-A
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0706684-45.2021.8.07.0016
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Estupro de vulnerável (11417)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JOSE CARLOS DE MENEZES - DF866200-A
LEONARDO ANTUNES MENEZES - DF37827-A
VAGNER DE MENEZES NETO - DF64106-A
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0708515-71.2020.8.07.0014
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Importunação Sexual (12397)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247-A
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247-A
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0001478-67.2020.8.07.0003
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Estupro de vulnerável (11417)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
PRICILLA FABIANE ALVES SOUZA - GO42898-A
ELLEN CRISTINA FERREIRA ROSA - GO65719-A
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
0715219-76.2024.8.07.0009
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Homicídio Qualificado (3372)
WENDEL CAUAN ROSA SIQUEIRA
THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA - DF65674-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0700800-91.2023.8.07.0007
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Homicídio Qualificado (3372)
RODRIGO SUZART ROSENDO SILVA
ARISTOTELES TALAGUIBONAN FREITAS ARRUDA - DF45249-A
ANA CLARA QUEIROZ DE PINHO VASCONCELOS - DF79133
ALINE CRISTINE VALLE COSTA - DF77001
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
"ROBERTO DA SILVA FREITAS
0712679-79.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0723465-85.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
ALLAN KENNED DA COSTA LOBO
BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
0726417-71.2023.8.07.0001
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
FLAVIO GABRIEL FROTA DO VALE
FLAVIO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
GABRIEL MATHEUS MENDES DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ISTELANE FERREIRA FALCAO - DF44121-A
ALINE ABREU MAIA - DF60058-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0739915-45.2020.8.07.0001
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
DOUGLAS CABRAL DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
0721896-20.2022.8.07.0001
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO - GO15221-A
IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO - DF58034-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0704560-32.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
ANDERSON DE JESUS DA SILVA
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
0740284-97.2024.8.07.0001
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
LEANDRO CEZAR DOS SANTOS EDUARDO
VANESSA ROZA DE SALLES - DF69064-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
KARLA PESSOA MONTEIRO BRITTO - DF17526-A
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0702884-89.2024.8.07.0020
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Crimes de Trânsito (3632)
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
GILMAR RODRIGUES DA SILVA
0722496-64.2024.8.07.0003
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
0751318-69.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
RAFAEL RODRIGO SANTOS SERRAO
THIAGO TELES DE ANDRADE - DF78147
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0748285-71.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
ELIZANDRO FERREIRA DOS SANTOS
FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO - DF80234
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0724367-20.2024.8.07.0007
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA
LUCIANE ALVES FERREIRA - DF54815-A
MALU KARINE NOGUEIRA LOUZEIRO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - DF68571-A
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0742406-83.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Habeas Corpus - Cabimento (10891)
ANA CLARICE SARNICOLA PIRES - DF31384-A
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0704306-56.2024.8.07.0002
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA - DF62249-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0703196-35.2023.8.07.0009
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
LUIS EDUARDO DINIZ GABRIEL
RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO
0705097-93.2022.8.07.0002
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0705066-73.2022.8.07.0002
Gabinete do Des. Cruz Macedo
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DANILTON ALVES DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0000210-21.2020.8.07.0021
Gabinete do Des. Cruz Macedo
FRANCISCO ALISSON DE OLIVEIRA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
0711984-87.2022.8.07.0004
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Receptação culposa (11959)
DANIEL VITOR VILHENA NUNES
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
0714234-11.2023.8.07.0020
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
ANTONIO ROBERTO SOARES OLIVEIRA FILHO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
GILMAR RODRIGUES DA SILVA
0713243-51.2021.8.07.0005
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Crimes de Trânsito (3632)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0711191-82.2021.8.07.0005
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0719553-79.2021.8.07.0003
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
FRANCISCO JOSE DE BRITO MORAIS - DF24634-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0751343-42.2021.8.07.0016
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME VINICIUS PRAGANA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
0701335-91.2021.8.07.0006
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
RAIMUNDO SANTANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELINE SILVA DE ARAUJO - DF46546-A
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0708024-23.2022.8.07.0005
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
GABRIEL LUCAS RIBEIRO PEREIRA
LETICIA FERREIRA DE LIMA BOMFIM - DF70823-A
LIVIA REBECA GRAMAJO OLIVEIRA - DF70045-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0708569-30.2021.8.07.0005
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Estupro de vulnerável (11417)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0700394-90.2025.8.07.0010
Gabinete do Des. Cruz Macedo
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Homicídio Qualificado (3372)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0712654-88.2023.8.07.0005
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
FABRICIO PEREIRA DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0722866-49.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
0711739-56.2020.8.07.0001
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0708162-89.2024.8.07.0014
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Coação no curso do processo (3580)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0705367-21.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0723486-61.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
WELLITON DE JESUS PEREIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0703711-29.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Liberdade assistida (11389)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0714894-72.2022.8.07.0009
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
0709662-94.2022.8.07.0004
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Violação de domicílio (3406)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0705749-55.2023.8.07.0009
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO
0706340-08.2023.8.07.0012
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0705663-69.2023.8.07.0014
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCOS FRANCISCO BATISTA
0702365-16.2020.8.07.0001
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0702761-25.2023.8.07.0021
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"SARA DOS SANTOS LIMA LOPO
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
0701868-48.2024.8.07.0005
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia (12398)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0702710-14.2023.8.07.0021
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Crimes de Trânsito (3632)
ALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
0701985-37.2023.8.07.0017
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
CAIO RIBEIRO PEREIRA MATOS DA LUZ
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
0717586-79.2024.8.07.0007
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0725516-46.2023.8.07.0020
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
GUTEMBERG BARBOSA DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
GILMAR RODRIGUES DA SILVA
0716522-37.2024.8.07.0006
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Extinção da Punibilidade (10622)
JUÍZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
PEDRO SAULO DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA LIMA DE SOUZA ALENCAR - DF56774-A
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
0712147-78.2024.8.07.0010
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE SANTA MARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Brasília - DF, 25 de fevereiro de 2025.
BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS
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