0701163-96.2019.8.07.0014

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701163-96.2019.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GERALDO MAGELA MESQUITA, REGIANE SILVA ARAUJO MESQUITA, WILMONDES ALVES DE MACEDO, ANA LUCIA DE MESQUITA MACEDO EXECUTADO: MARCOS AURELIO MARTINS ROCHA, CELINA MANTINS RAMOS

SENTENÇA

No bojo dos autos identificados em epígrafe, depois de realizada a citação, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID: 174098116). Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Forte nesse fundamento, declaro extinta a execução, em conformidade com o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Ante o teor da diligência em ID: 166200823, aplico na espécie o que dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC/2015.

Feito isso, independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se, à míngua de irresignação da parte executada (ID: 170336695), alvará eletrônico para o levantamento da importância integralmente penhorada (ID: 164208754), com as devidas atualizações, em favor da parte credora, observando-se os dados bancários apontados na petição em referência. Torno insubsistentes as penhoras objeto das decisões proferidas em ID: 72437372 e ID: 82840151, ao passo que determino a baixa das restrições lançadas via RENAJUD, conforme com os relatórios ora anexados.

Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 6 de outubro de 2023 16:23:04. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701163-96.2019.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GERALDO MAGELA MESQUITA, REGIANE SILVA ARAUJO MESQUITA, WILMONDES ALVES DE MACEDO, ANA LUCIA DE MESQUITA MACEDO EXECUTADO: MARCOS AURELIO MARTINS ROCHA, CELINA MANTINS RAMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco em 21/09/2023 o prazo para a parte executada CELINA MARTINS RAMOS se manifestar acerca do ato ordinatório de ID 164208754 (dizer se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Certifico, ainda, que o AR de ID 166200823 referente ao mandado de intimação de ID 164664264 referente ao executado MARCOS AURÉLIO MARTINS ROCHA foi devolvido sem o efetivo cumprimento, pelo motivo: destinatário desconhecido. Manifestem-se as partes exequentes, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive quanto à certidão de ID 164208754. Guará, DF, sexta-feira, 22 de setembro de 2023. JOSÉ GILSON SACRAMENTO DE MIRANDA.

Analista Judiciário - matrícula 309375