Processo judicial

0701371-24.2021.8.07.0010

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

A. P. D. A. C.
Polo passivo
V. D. A. C. D. B.
Polo passivo

Advogados / Representantes(5)

RENATO FLORES CERQUEIRA
OAB/RJ 133851
RENATA RIBEIRO DIAS CANTALICE
OAB/RJ 220809
ANAIZE GOMES SIMOES
OAB/RJ 220799
MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ
OAB/RJ 46938
JULIENE CLARA FREZ
OAB/RJ 167348

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2023
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2023

2 eventos

Dezembro 20231 evento

18 dez 202300:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
Classe
Reconhecimento e Extinção de União Estável
Destinatário
A. P. D. A. C.
Advogados
RENATO FLORES CERQUEIRA (OAB 133851/RJ), RENATA RIBEIRO DIAS CANTALICE (OAB 220809/RJ), ANAIZE GOMES SIMOES (OAB 220799/RJ), MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ (OAB 46938/RJ), JULIENE CLARA FREZ (OAB 167348/RJ)
Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da segunda instância. Nada sendo requerido, dê-se baixa nas partes e arquivem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Setembro 20231 evento

22 set 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: V. D. A. C. D. B.
Advogados: RENATO FLORES CERQUEIRA (OAB 133851/RJ), RENATA RIBEIRO DIAS CANTALICE (OAB 220809/RJ), ANAIZE GOMES SIMOES (OAB 220799/RJ), MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ (OAB 46938/RJ), JULIENE CLARA FREZ (OAB 167348/RJ)

FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL post mortem. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PUBLICIDADE OU INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. COMPROVADO O RELACIONAMENTO AMOROSO.

SENTENÇA

MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Se comprovado, por diversos elementos presentes nos autos, que o falecido não mais mantinha relacionamento com a ré/apelante, inclusive ajuizando ação de dissolução de união estável, e que após a separação de fato da ré, iniciou relacionamento público, amoroso, com coabitação e com o intuito de constituir unidade familiar com a autora/apelada, deve-se reconhecer a união estável entre a autora e o falecido.

2. Recurso conhecido e desprovido.

Ler na íntegraRecolher