0701559-49.2018.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701559-49.2018.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: ROSELY DA CUNHA PADILHA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

SENTENÇA

Trata-se de liquidação de sentença proferida em ação de revisão de benefício complementar de aposentadoria. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determinou-se a produção de prova pericial (ID 169329336). O perito apresentou o laudo de ID 185972591 e 191079661. A ré juntou impugnação, indicando a necessidade de retificação dos cálculos em relação a preservação de nível.

Sustenta que o laudo pericial não utiliza os valores corretos de preservação de nível. Em face da impugnação apresentada, o perito pugnou pela intimação da ré para que traga aos autos a memória de cálculo do Cálculo do Valor do Benefício Inicial, com a inclusão das horas extras e reflexos, considerando a preservação de nível do Salário de Participação demandada pela parte Autora a partir de setembro/2011 (ID 202075165).

Porém, devidamente intimada, a parte ré deixou transcorre in albis o prazo para juntada da documentação requerida pelo perito, necessária para análise da impugnação (ID 209434482). É o relato.

Decido. Apesar da impugnação da parte ré, verifica-se que ela não forneceu os documentos necessários para análise do perito. Logo, diante da desídia da requerida, não há elementos capazes de infirmar as conclusões do expert. É imperioso destacar que a existência de discordância entre as partes quanto às questões centrais para a resolução da lide, impõe que seja privilegiado o laudo elaborado por perito judicial, visto que se trata de manifestação de profissional especializado, qualificado e imparcial, sem o qual o deslinde do feito seria dificultado ou até mesmo impossibilitado, por se tratar de questão eminentemente técnica.

No mais, noto que o laudo apresentado preencheu todos os requisitos do artigo 473 do Código de Processo Civil. Face o exposto, rejeito a impugnação ID 198533692, homologo o laudo pericial ID 185972591 e 191079661, tornando líquida a sentença, definindo que: o valor revisado do benefício complementar de aposentadoria é de ; e o valor do aporte necessário para a recomposição da reserva matemática é de (dois milhões, novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos).