0701740-09.2025.8.07.0000

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA PREEXISTENTE. RECUSA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS OU COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVA DE CUSTEIO. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência na qual se pleiteava a isenção do custeio de tratamento médico de segurada sob alegação de doença preexistente não declarada.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. HÁ duas questões em discussão: (i) determinar se há evidências de má-fé na omissão da doença preexistente pela segurada no momento da contratação do plano de saúde; e (ii) estabelecer se a operadora do plano pode recusar a cobertura sem a exigência de exames médicos prévios ou comprovação inequívoca da fraude.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A Súmula 609 do STJ estabelece que a recusa de cobertura sob alegação de doença preexistente é ilícita quando não houver exigência de exames médicos prévios à contratação ou comprovação de má-fé do segurado.

4. O relatório médico apresentado pela operadora apenas sugere uma data provável para o início da condição da segurada, sem caracterizar de forma inequívoca que havia diagnóstico anterior à adesão ao plano.

5. A ausência de evidências concretas de má-fé impede a seguradora de negar a cobertura, impondo-se a necessidade de dilação probatória e contraditório para eventual demonstração da alegada fraude.

6. A suspensão do custeio do tratamento pode causar danos irreparáveis à segurada, justificando a manutenção da cobertura até a decisão final do mérito.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

7. Recurso desprovido. Tese de julgamento:

1. A recusa de cobertura por doença preexistente é ilícita se não houver exigência de exames médicos prévios à contratação ou prova inequívoca de má-fé do segurado.

2. A mera indicação de uma possível data de início da condição médica não constitui prova suficiente para caracterizar fraude na adesão ao plano de saúde.

3. Diante da inexistência de evidências concretas de má-fé, impõe-se a cobertura do tratamento até a devida instrução probatória. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 300; Lei 13.140/2015, art. 2º, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 609; TJDFT, Acórdão 1923908, 0724730-28.2024.8.07.0000, Rel. Des. Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, j. 18/09/2024, DJe 02/10/2024.

13ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 15/04/2025 A 25/04/2025

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 15 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:

Processo

0732571-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA ELISABETE DE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR COSTA DE SOUSA - MG81712

Terceiros interessados

Processo

0706869-87.2024.8.07.0013

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

S. H. M. R.

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

S. H. M. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708902-35.2024.8.07.0018

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

QUALIPAV - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Terceiros interessados

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701929-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

W. B. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF35751-A

Polo Passivo

L. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A

Terceiros interessados

Processo

0700619-41.2024.8.07.0012

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELA SILVA ARAUJO - DF57477-A

Polo Passivo

J. C. O. D. S.

R. O. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706177-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

MIRACI BATISTA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701704-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

A. L. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A

Polo Passivo

C. R. D. C. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF36995-A

MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0729742-20.2024.8.07.0001

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MATILDE DA SILVA FERREIRA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO FERREIRA DE BRITO - DF38930-A

DANIELLE QUEIROZ DOS SANTOS - DF40495-A

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MATILDE DA SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVID AZULAY - RJ176637-A

RICARDO FERREIRA DE BRITO - DF38930-A

DANIELLE QUEIROZ DOS SANTOS - DF40495-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0734532-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ALICE BENEDITA SILVA VALADAO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0741333-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CRISTIANO BORGES LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA LUIZA BOTELHO DA CUNHA - DF56025-A

Polo Passivo

WALERIA RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CLEYTON TORRES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A

MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A

JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A

GABRIELA MARTINO DE MEDEIROS - DF69718

Terceiros interessados

Processo

0751710-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

C. A. D. L. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240-A

RENATA FRIAS PIMENTEL - DF25696-A

Polo Passivo

R. O. B. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477-A

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A

RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S

LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702551-61.2024.8.07.0013

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

R. H. F. X.

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

R. H. F. X.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0738900-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ISABEL RODRIGUES PAES DE ANDRADE BANHOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA TATIANE FELICIANO MACHADO - DF56096-A

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A

FELIPE TOMAS DA LUZ - DF46667-A

Terceiros interessados

Processo

0710687-08.2023.8.07.0005

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MERCIA BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

ANA RODRIGUES RAMOS

Processo

0730109-44.2024.8.07.0001

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

AGUIA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A

Polo Passivo

AL. A SERVICOS GERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A

DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO - DF64973-A

Terceiros interessados

Processo

0715215-85.2023.8.07.0005

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

GISELDA MARIA MORAES GUARITA DOS SANTOS

IRENE PIRES DE MORAES SANTOS

CARVALHO & REZENDE SPORTS BAR LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E

THAYRONY SULLIVAN CASTRO DE MOURA - DF38275-A

Polo Passivo

CARVALHO & REZENDE SPORTS BAR LTDA

GISELDA MARIA MORAES GUARITA DOS SANTOS

IRENE PIRES DE MORAES SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

THAYRONY SULLIVAN CASTRO DE MOURA - DF38275-A

IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E

IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E

Terceiros interessados

Processo

0706247-60.2023.8.07.0007

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Polo Passivo

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BRANDAO

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CAROLINA FERRAZ SILVA - DF64306-A

GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

KARIME MONASTIER FARAH - PR24767

Terceiros interessados

Processo

0708497-96.2024.8.07.0018

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KLEBER DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

WELBER PEREIRA DOS SANTOS - DF33859-A

Terceiros interessados

Processo

0715004-27.2024.8.07.0001

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARCIA GONCALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A

Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL

FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A

Terceiros interessados

Processo

0730480-08.2024.8.07.0001

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Polo Passivo

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0715898-82.2024.8.07.0007

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

DANIEL GOUDINHO DOS SANTOS

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707815-08.2023.8.07.0009

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

HELOISA APARECIDA DE NAZARETH BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA ISABELA DE ALMEIDA - PR108071-A

Polo Passivo

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MUSZKAT - SP222797-A

LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO - SP176516-A

BIANCA DE BARROS MACCHIONI - SP443373

BRUNO DA SILVA MADEIRA - SP343967-A

Terceiros interessados

Processo

0704055-84.2024.8.07.0019

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702496-98.2024.8.07.0017

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A

Polo Passivo

MARCIANO CASSIANO LEMOS MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0746639-29.2024.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Polo Passivo

AILA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0737414-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JOSE CARLOS BATISTA PEREIRA

LEONARDO MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS

MARCOS ANTONIO BATISTA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A

MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A

JOSE CARLOS CORDEIRO - DF18271-A

JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746-A

Polo Passivo

LEONARDO MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS

HELENA APARECIDA BATISTA PEREIRA

SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A

JOSE CARLOS CORDEIRO - DF18271-A

MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A

WELRIKA BEATRIZ SILVA MOREIRA COSTA - DF38963-A

CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO - DF11191-A

FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA - DF9776-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704191-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A.

COTY BRASIL COMERCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

COTY BRASIL COMERCIO LTDA

JULIA MARTINS SOUZA - DF77652

FERNANDA TIGLIA ALVES - SP493076

LUIZ GUSTAVO LOPEZ MIDE - SP382203

Polo Passivo

ANDERSON DE ARAUJO AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS - DF41818-A

MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A

MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A

NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A

Terceiros interessados

Processo

0701898-44.2024.8.07.0018

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CASSIE CALDAS CHAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A

Terceiros interessados

Processo

0701890-18.2024.8.07.0002

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A

Polo Passivo

LUCILEIA BATISTA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A

ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A

Terceiros interessados

Processo

0706861-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CHRISTIANE ALVES BASTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706108-65.2024.8.07.0010

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JOAO PEREIRA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO VINICIUS FLORENCIO SILVA - MT29275/O

Terceiros interessados

Processo

0749263-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BENEDITO TORRES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A

ANTONIO BATISTA DE ARAUJO - BA27392

Polo Passivo

SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA

MENTTORA PARTICIPACOES LTDA

GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS FERNANDES SOARES - GO53915-A

ENIO SIQUEIRA SANTOS - DF49068-A

Terceiros interessados

Processo

0702155-76.2018.8.07.0019

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

GILMAR PEREIRA DA COSTA

FERNANDO QUEIROZ FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A

GERALDO MARTINS FERREIRA - DF6327-A

Polo Passivo

ANTONIO RODRIGUES PEREIRA

MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A

GERALDO MARTINS FERREIRA - DF6327-A

FERNANDO CESAR EVANGELISTA DA SILVA - DF34488-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701113-46.2023.8.07.0009

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

RAIMUNDO VITORINO DA SILVA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703811-12.2024.8.07.0002

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A

DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A

Terceiros interessados

Processo

0730429-94.2024.8.07.0001

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ISABELLA ATAIDE CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MAIRA LEOTTI - DF3675000A

ISABELLA ATAIDE CORDEIRO - DF32358-A

Polo Passivo

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Terceiros interessados

Processo

0724595-07.2024.8.07.0003

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Terceiros interessados

Processo

0705031-58.2023.8.07.0009

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

KELY CHRISTINA BARRETTO

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A

Polo Passivo

FELIPE AZEVEDO REGO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714042-54.2022.8.07.0007

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

PROVINCIA DOS MISSIONARIOS DE NOSSA SENHORA DA SALETTE NO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

IVO BERNARDINO CARDOSO - PR20467-A

Polo Passivo

MARIA DOS SANTOS MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A

AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748069-13.2024.8.07.0001

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE 691.***.***-97

ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE

SUZANA SILVA ITAGIBA DE ANDRADE

M. V. I. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701239-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

VIRGINIA LEITE DA SILVA SANTANA

RUTH LEITE DA SILVA SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

Terceiros interessados

Processo

0750567-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ELIZIO ROCHA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A

Polo Passivo

LINDALVA MARCULINA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

EMANUEL PETERSON NAVES CORDOBA - MG236673

Terceiros interessados

Processo

0704347-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOAO CARLOS DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

ANGELA RAMOS PINHEIRO - DF31608-A

Polo Passivo

WAGNER MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788

Terceiros interessados

Processo

0725464-89.2023.8.07.0007

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

GENI ALVES CAVALCANTI

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A

AMANDA DE PAULA FREITAS - MG133419

Terceiros interessados

Processo

0745576-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURO ROCHA REIS - DF7429-A

MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A

DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A

CLAUDIO ROCHA REIS - DF8883-A

Polo Passivo

HUGO COUTINHO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO GUSMAO BELO FERREIRA - DF21632-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702082-21.2024.8.07.0011

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ADAO GOMES GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A

DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0701335-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MEIGAN SACK RODRIGUES

CRISTIANA MEIRA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Terceiros interessados

Processo

0703240-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ROGERIO MORAES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A

Polo Passivo

EUDA RODRIGUES PEREIRA AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A

Terceiros interessados

Processo

0703421-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ENIAS PEIXOTO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0703756-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

VERA LUCIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO - DF28537-A

Polo Passivo

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO

ALICE DE LIMA DOMINGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A

ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A

Terceiros interessados

Processo

0752183-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE MARIA ALVES NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0753926-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LOIDE FIGUEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SIDNEI RODRIGO PAULO DA CUNHA NEVES - DF31946-A

Terceiros interessados

Processo

0753934-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FELICIANA MARIA LEITE DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0712989-85.2024.8.07.0001

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

VANINE VASCONCELOS MAGALHAES

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

VANINE VASCONCELOS MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A

Terceiros interessados

Processo

0721462-60.2024.8.07.0001

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A

Polo Passivo

MARIA NEIDE PEREIRA LIMA DE SOUZA TOLEDO GUSMAO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705252-56.2023.8.07.0004

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JUREMA PEREIRA DE MELO

WASHINGTON CARLOS DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A

Polo Passivo

WASHINGTON CARLOS DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730932-18.2024.8.07.0001

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DEUSINA COELHO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A

Polo Passivo

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL GERBER - DF47827-S

Terceiros interessados

Processo

0722519-68.2024.8.07.0016

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

M. C. P.

M. B. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A

BRENDA LARISSA SILVA BARBOSA - DF56461-A

Polo Passivo

M. B. M.

M. C. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENDA LARISSA SILVA BARBOSA - DF56461-A

RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703113-58.2024.8.07.0017

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARCIO FERNANDO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO BMG S.A.

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

CARLOS ALBERTO DOS REIS - SP231877

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Terceiros interessados

Processo

0705381-43.2023.8.07.0010

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RUTH SILVA SALES BAGANO

Advogado(s) - Polo Ativo

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Polo Passivo

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRO DOS PASSOS ALVES DE CASTRO MEIRELES - GO20690-A

LUCYMAYRY GUILHERME DIAS - GO28689-A

Terceiros interessados

Processo

0712129-84.2024.8.07.0001

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

MARCOS DE SOUZA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A

Terceiros interessados

Processo

0724399-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DE LOURDES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749888-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DANILO BATISTA XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700089-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CATIANE GONCALVES CANDIDO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0700582-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RENAUD MULTMODAL ENCOMENDAS DE CARGAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701740-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

ASSEVISA - ASSESSORIA TECNICA EM VIGILANCIA SANITARIA LTDA

JULIA CAMARA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702811-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

BIANCA TAYNARA DA SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CARLA FERREIRA DIAS - DF60186-A

Terceiros interessados

Processo

0703559-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1

Advogado(s) - Polo Ativo

IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A

BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A

Polo Passivo

MIRIAN RODRIGUES CABRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704601-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER - SP174987-A

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078-A

CIRO MICHELONI LEMOS - PB19109-A

JONAS MOREIRA DE MORAES NETO - DF12466-A

Polo Passivo

A ZOTELLI DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705497-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ERCIVAL VOGADO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A

Polo Passivo

PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A

Terceiros interessados

Processo

0716102-93.2024.8.07.0018

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

LEONARDO BRUNO DE OLIVEIRA FREITAS GOULART

PONTUAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A

LETICIA PERNOMIAN BARBOSA - MG214133

LARIANNE CRISTINA PEREIRA LIMA - MG159972

LEONARDO DE LIMA - MG208255

Polo Passivo

PONTUAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

LEONARDO BRUNO DE OLIVEIRA FREITAS GOULART

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA PERNOMIAN BARBOSA - MG214133

LARIANNE CRISTINA PEREIRA LIMA - MG159972

LEONARDO DE LIMA - MG208255

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A

Terceiros interessados

Processo

0742782-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

V. N. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

F. D. N. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS FERREIRA MENDES - DF31175-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748886-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

D. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A

Polo Passivo

L. S. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AYLA OLIVEIRA ARAUJO

Processo

0749978-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

D. C. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA DOS SANTOS SILVA - DF56202-A

VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A

Polo Passivo

D. D. O. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROMULO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF63653-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750742-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

EZEQUIEL CRISTINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GREGORY PIMENTEL - RS121383

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO C6 S.A.

BANCO INTER SA

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.ABANCO INTER SABANCO BMG S.A.

NELSON PILLA FILHO - RS41666

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

Terceiros interessados

Processo

0752157-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAOLA TALITA DE OLIVEIRA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0752171-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WALKIRIA SANTOS DO AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0752324-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ROZANA DOS SANTOS BEIJO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL SOARES FREZZA - DF54265-A

Polo Passivo

TATIANE DOS SANTOS BEIJO

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO FIRMINO ALVES JUNIOR - DF46227-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0752531-16.2024.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEBORA DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0753756-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ERICA IVE XAVIER LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0754149-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA LUCIA NUNES DA FONSECA LEITE

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0701854-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CANDIDO FERREIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703927-85.2024.8.07.0012

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL

ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES - DF75617

CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A

Polo Passivo

JOSE REINALDO FELICIO NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A

Terceiros interessados

Processo

0706166-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DIANA MARIA JESUINA DE CARVALHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708356-92.2024.8.07.0013

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

D. F.

D. P. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

J. F. C. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750535-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE CARVALHO DE PAULA

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0751882-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

LARIZA SABINO PEREIRA BRAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717601-48.2024.8.07.0007

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Polo Passivo

TIAGO PAMPLONA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0726807-98.2024.8.07.0003

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RONEY DE JESUS TRINDADE

Advogado(s) - Polo Ativo

KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A

SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A

Polo Passivo

JOSENETI DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0754378-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

JOAO FORTES ENGENHARIA S A

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

ANDRE SEVE GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO AURELIO DE MORAES - DF16614-A

Terceiros interessados

Processo

0707807-74.2022.8.07.0006

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. F. C. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748081-27.2024.8.07.0001

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CYNTHIA ROCHA GOMES

MONICA AMADOR KRAUSE

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A

Polo Passivo

AMPLIATHO CONSTRUCOES E SOLUCOES INOVADORAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A

Terceiros interessados

Processo

0708266-84.2024.8.07.0013

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

D. F.

D. P. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

B. C. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0741166-30.2022.8.07.0001

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

SCHIAVO, DE PAULA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL DE PAULA FERREIRA - RJ230565-A

CARLOS AUGUSTO SCHIAVO - RJ232195-A

Terceiros interessados

Processo

0700750-31.2024.8.07.0007

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ADRIANA FIGUEIRA MINDUCA

JARLES RANDAL LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONICE MARQUES BARBOSA DOS SANTOS - DF64180-A

RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A

Polo Passivo

JARLES RANDAL LEITE

ADRIANA FIGUEIRA MINDUCA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A

LEONICE MARQUES BARBOSA DOS SANTOS - DF64180-A

Terceiros interessados

Processo

0716960-60.2024.8.07.0007

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JULIO CESAR IUATA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A

Polo Passivo

LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A

Terceiros interessados

Processo

0703697-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MGP MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

Polo Passivo

ANTONIO CAMELO DA SILVA

JULIO BARBOSA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO ARNOBIO TIMBO ROSENDO - DF44060-A

GLENA SOARES MONTEIRO - DF40033-A

ABIMAEL FRANCISCO DE CARVALHO SILVA - BA51446

Terceiros interessados

Processo

0702132-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

PAULO ROBERTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A

Polo Passivo

BASIM ISMAIL JADALLAH

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0725656-74.2022.8.07.0001

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

G. A. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

Polo Passivo

L. V. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A

Terceiros interessados

Processo

0708250-07.2022.8.07.0012

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Polo Passivo

LUZIO ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0727159-56.2024.8.07.0003

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

HELENA BERNARDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

Terceiros interessados

Processo

0703726-75.2024.8.07.0018

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAROLINA SANTOS DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702875-47.2021.8.07.0016

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704507-33.2024.8.07.0007

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

B. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

E. F. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALERIO - SP397680-A

Terceiros interessados

Processo

0700253-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FLAVIO SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Processo

0704720-97.2024.8.07.0020

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

NILZETE LAURENTINO BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A

Terceiros interessados

Processo

0708470-16.2024.8.07.0018

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ALMIR BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS - DF41951-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712236-07.2024.8.07.0009

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

Polo Passivo

LUCIANA BONIFACIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A

Terceiros interessados

Processo

0713229-36.2022.8.07.0004

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) - Polo Ativo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A

Polo Passivo

ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DE LIMA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728049-29.2023.8.07.0003

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

JOSE ADAILSON FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM FRAN SOUZA LEITE - AP3228

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A

BERNARDO BUOSI - SP227541-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Terceiros interessados

Processo

0703050-83.2021.8.07.0002

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A

Polo Passivo

GRAFIFLEX SHEKINAH IMPRESSAO EM OFFSET BOBINAS ROTULOS E ETIQUETAS LTDA

SAMUEL SILVA DE AQUINO

OTONIEL MARCOS DOS SANTOS CORREA

LEILA ROSANE RIBEIRO DOS SANTOS CORREA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E

Terceiros interessados

Processo

0711155-93.2024.8.07.0018

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

NBR COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701138-40.2024.8.07.0004

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FABRICIO CARDOSO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0002123-70.2017.8.07.0012

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

FRANCISCO EDVAN SILVA DE VASCONCELOS

RAIZ TRANSPORTES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714237-35.2024.8.07.0018

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FRANCILENE GABRIEL DE ARAUJO DE JESUS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

FRANCILENE GABRIEL DE ARAUJO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0702553-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA

ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A

Polo Passivo

ARTUR GRACANO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A

Terceiros interessados

Processo

0700991-98.2021.8.07.0010

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

M. D. C. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A

Polo Passivo

A. F. D. S.

M. F. D. S.

M. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

WANESSA DE ARAUJO SERPA - DF54618-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712629-38.2024.8.07.0006

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA

RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A

Polo Passivo

MARIA DAS DORES OLIVEIRA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

CASSIA AURORA DE ARAUJO RIBEIRO - DF22754-A

Terceiros interessados

Processo

0753865-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MAURICEIA BARBOSA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709862-88.2024.8.07.0018

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRUNO COIMBRAS DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A

ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0738596-37.2023.8.07.0001

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FRANCO E NERI GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A

ALINE SANZOVO - DF60631-A

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

Polo Passivo

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

UNIVERSAL CONSORCIOS LTDA

FRANCO E NERI GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A

ALINE SANZOVO - DF60631-A

Terceiros interessados

Processo

0754709-35.2024.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

M. A. D. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

Polo Passivo

C. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

EMIVAL GONCALVES DE SOUSA - DF35345-A

ANA CAROLINA VIEIRA RIBEIRO - DF53060-A

OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S

Terceiros interessados

Processo

0025069-74.2014.8.07.0001

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA - GO29795-A

KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A

DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Polo Passivo

ENRIETE FORTES THALHOFER

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A

Terceiros interessados

Processo

0743685-75.2022.8.07.0001

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA

CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A

Polo Passivo

CAIXA SEGURADORA S/A

ABILIO ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Terceiros interessados

Processo

0717657-41.2020.8.07.0001

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SERGIO DA SILVA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO LIMA DE SOUSA - DF60648-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

ADRIELLY RAMOS DE OLIVEIRA

Processo

0718043-09.2023.8.07.0020

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

L. B. D. O.

J. M. L. B. M. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A

Polo Passivo

T. J. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE BELTRAO DA CRUZ - DF38186

TEODORO ANTONIO DA CRUZ FILHO - DF0017176A

Terceiros interessados

Processo

0705822-98.2021.8.07.0008

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MYUKI KAWAKAME

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A

Polo Passivo

JOSE ARTUR DOS SANTOS

JOSE FERREIRA DA SILVA

JAZILTON ANDRADE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLENE VIEIRA GOMES - DF49945-A

Terceiros interessados

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Processo

0706128-71.2024.8.07.0005

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MARIA APARECIDA FELIPE CABRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0723560-18.2024.8.07.0001

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

WANIA PAULINO DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0723105-30.2023.8.07.0020

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

CARLA VIANA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA REUZA DE ARAUJO - DF41289-A

Terceiros interessados

Processo

0704894-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

VIVIANE RAITE RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LAYNA MICHELLE PINHEIRO DE MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A

LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA - DF74373-A

VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A

Terceiros interessados

Processo

0706651-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ELIANE FREIRE FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELOI CONTINI - RS35912-S

Terceiros interessados

Processo

0704526-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

Polo Passivo

RAUL NEVES LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A

Terceiros interessados

Processo

0708975-49.2024.8.07.0004

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ISABEL MARIA DOURADO

Advogado(s) - Polo Ativo

NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A

Terceiros interessados

Processo

0704731-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

M. F. M. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A

JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701841-26.2024.8.07.0018

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA LUZIA GUIMARAES DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS DE GODOY GUIMARAES - DF53223

Terceiros interessados

Processo

0721701-80.2023.8.07.0007

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO TOYOTA DO BRASIL

DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A

Polo Passivo

JAQUELINE RODRIGUES SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Terceiros interessados

Processo

0765190-09.2024.8.07.0016

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A

Polo Passivo

SUPER VIIP LTDA

LUIS FERNANDO SERRA SIMAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701898-65.2024.8.07.0011

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO ORNATUS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO ANTONIO TURBINO MELLO - RN6723-A

Polo Passivo

AURELINA DE JESUS DA SILVA GOULART

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700439-90.2025.8.07.9000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SAMARA CINTIA DE SOUZA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Processo

0708699-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

LUANA MATEUS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714067-97.2023.8.07.0018

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S

Polo Passivo

ILDO JOSE WENDT

GERALDO VICENTE DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A

GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO - DF31932-A

FLAVIA GURGEL NOGUEIRA - DF47117-A

KAIO VINICIUS SILVA - GO64305

Terceiros interessados

Processo

0748856-42.2024.8.07.0001

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

IDALBERTO MATIAS DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

IANDARA ALVES REIS POLI - BA59768

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0709829-34.2024.8.07.0007

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

G. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. M. C.

L. M. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736488-53.2024.8.07.0016

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

A. B. R. D. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. E. N. R.

V. H. N. R.

E. E. N. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713891-21.2023.8.07.0018

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARILIA BATISTA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A

Terceiros interessados

Processo

0707684-21.2023.8.07.0013

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

K. A. M.

T. A. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0752521-69.2024.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A

Polo Passivo

SUELHO ELIAS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A

TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A

Terceiros interessados

Processo

0713193-20.2024.8.07.0005

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

I. U. H. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

L. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718667-52.2022.8.07.0001

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

E. A. I. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

Polo Passivo

M. S. M. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Terceiros interessados

RODRIGO VIEIRA SILVA

Processo

0705558-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

VALENTINA XAVIER JACOME

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A

Polo Passivo

CONDOMINIO EDIFICIO CARLOS GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA - DF46691-A

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A

IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A

Terceiros interessados

Processo

0708539-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DENIZE MOREIRA RIZERIO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0701311-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

E. L. E. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

THALES CARVALHO LANER - GO36057-A

Polo Passivo

E. P. D. S.

L. E. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704927-56.2024.8.07.0001

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464

LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A

MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

Polo Passivo

TRUST CONTABILIDADE & AUDITORIA LTDA

ALEX SANDRO DA SILVA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO BATISTA MCAFEE SANTANA - DF60601-A

Terceiros interessados

Processo

0706277-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ANTONIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Terceiros interessados

Processo

0705414-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

TEREZA CRISTINA SCHWANZ DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A

RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704912-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRENNER FERREIRA DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO MENDES RIBEIRO - GO40450

Polo Passivo

RODRIGO DE MELLO FRANCESCONI

Advogado(s) - Polo Passivo

WAGNER DA SILVA MENDONCA - RJ206062-A

Terceiros interessados

Processo

0705081-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ALUISIO OSORIO PINTO

LEA PESSOA DE OLIVEIRA PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO PAULO LOPES FERNANDES - DF12865-A

Polo Passivo

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A

Terceiros interessados

Processo

0747049-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARIA AMELIA QUEIROZ LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0729555-80.2022.8.07.0001

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

JOAO LOPES NEIVA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A

Polo Passivo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Terceiros interessados

Processo

0709993-04.2021.8.07.0007

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SONIA MARIA GONCALVES FREITAS

AUREA GONCALVES FREITAS

JERONIMO GONCALVES FREITAS

REGINA MARIA GONCALVES FREITAS

SILVANA GONCALVES FREITAS

CLEIBER MARTINS FREITAS

CLEIBIANA MARTINS FREITAS

EDIVANI GONCALVES SANTANA

EDNEISON GONCALVES SANTANA

ENEIDSON GONCALVES SANTANA

ILMA GONCALVES ELIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURO ROCHA REIS - DF7429-A

DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A

Polo Passivo

ROSALINA GONCALVES FREITAS

JOAO BATISTA GONCALVES FREITAS

ILDA GONCALVES FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A

HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A

Terceiros interessados

Processo

0711609-27.2024.8.07.0001

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

Polo Passivo

C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750432-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

M. L. C. D. O. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716024-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

J. V. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. A. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704885-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ELAINE ROMEIRO DE JESUS DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO DA SILVA CAVALCANTI - PE38880

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A

Terceiros interessados

Processo

0721112-61.2023.8.07.0016

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NUBIA LAFAIETE BORGES MOTA

INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A

CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A

Terceiros interessados

Processo

0716373-56.2024.8.07.0001

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ANGELA MARIA DA SILVA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MOREIRA SOARES - DF0040273A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0708449-68.2023.8.07.0020

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

PAULO VICTOR MENDES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

KEVIN WINDSON SANTOS MARCAL - MG198745

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Terceiros interessados

Processo

0704794-53.2020.8.07.0001

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

DEUZELINA RIBEIRO PAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A

Polo Passivo

DEUZELINA RIBEIRO PAZ

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0707835-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

HOSPITAL LAGO SUL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

HOSPITAL LAGO SUL S/A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

GERALDINO ALVES RODRIGUES

GABRIELA DA SILVA RODRIGUES

GABRIEL DA SILVA RODRIGUES

ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES

ANA CASSIA DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708987-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

VP ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A

Polo Passivo

ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN - SC8685-A

Terceiros interessados

Processo

0702871-50.2024.8.07.0001

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

THAGORE SANTANA DE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0730089-47.2024.8.07.0003

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DULCINEA DE OLIVEIRA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A

NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A

LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0705659-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CARLA CRISTINA EWERTON SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A

EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A

Polo Passivo

CASTRO, FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738997-41.2020.8.07.0001

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Polo Passivo

JACQUELINE LINHARES NOVAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A

Terceiros interessados

Processo

0728645-37.2024.8.07.0016

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

L. S. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. A. N.

M. S. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375

Terceiros interessados

Processo

0703866-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE MARAJO

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE MARAJO

VANESSA PORTELA DA SILVA - DF58337-A

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Terceiros interessados

Processo

0700221-23.2017.8.07.0018

Número de ordem

178

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ESDRAS NEVES ALMEIDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

CASTELO FORTE RECANTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

PAULO CARVALHO MENDES - DF42066-A

Terceiros interessados

Processo

0707751-44.2018.8.07.0018

Número de ordem

179

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

DANIEL PUGA - GO21324-A

DANIEL PUGA - GO21324-A

DANIEL PUGA - GO21324-A

Terceiros interessados

Processo

0706229-74.2021.8.07.0018

Número de ordem

180

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE YAMASHITA FILHO - SP274987-A

MARIANA CARNEIRO GRIGOLETTO - SP318021-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Processo

0704987-46.2022.8.07.0018

Número de ordem

181

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A

CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717360-32.2023.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A

JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A

ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A

Polo Passivo

ESPÓLIO DE DAVI FERNANDES DE MOURA

CHRISTIANE CORREA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA BALDONI FIGUEIREDO - DF65482

Terceiros interessados

Processo

0036883-07.2010.8.07.0007

Número de ordem

183

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ESPÓLIO DE JOAO PEDRO DE AVILA

ESPÓLIO DE BENEDITA CARVALHO DE AVILA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER VITOR RABELO - MG68270-A

Polo Passivo

IRANILDA AVILA SANTOS

IRANIR CARVALHO DE AVILA

JOSE CARLOS PEREIRA DE AVILA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER VITOR RABELO - MG68270-A

Terceiros interessados

Processo

0756741-67.2021.8.07.0016

Número de ordem

184

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

B. G. C.

I. G. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A

Polo Passivo

T. F. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARILIA GOES GUERINI - SP435829-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701904-85.2023.8.07.0018

Número de ordem

185

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A

DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702575-38.2023.8.07.0009

Número de ordem

186

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

NIVALDO RIBEIRO DA SILVA

RAINERO FARIAS DE SOUSA

GLAUBER JOSE NUNES

HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA

CLAUDEANIA FARIAS DE SOUSA DA SILVA

EDILENE RIBEIRO DOS SANTOS FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A

DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S

ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A

MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO - DF55318-A

Polo Passivo

PL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF32439-A

Terceiros interessados

Processo

0048410-78.2014.8.07.0018

Número de ordem

187

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS

DURVAL BARBOSA RODRIGUES

FABIO SIMAO

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

JOSE GERALDO MACIEL

JOSE ROBERTO ARRUDA

OMEZIO RIBEIRO PONTES

renato malcotti registrado(a) civilmente como RENATO ARAUJO MALCOTTI

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

THIAGO WENDER SILVA FERREIRA - SP452529-A

IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657-A

ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO - SP291728-A

JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302-A

THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A

AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A

IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-A

JOSE CARLOS DE MATOS - DF10446-A

EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A

JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA - DF6122-A

FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR - DF47851-A

RENATO DE MARCONDES NEVES RODRIGUES BE - DF27767-A

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A

LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF66130-A

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A

AVA GARCIA CATTA PRETA - DF44882-A

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A

YAGO DE ALMEIDA BERNARDES - DF76789

Polo Passivo

DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS

FABIO SIMAO

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

JOSE GERALDO MACIEL

JOSE ROBERTO ARRUDA

MARCIO EDVANDRO ROCHA MACHADO

OMEZIO RIBEIRO PONTES

PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA

renato malcotti registrado(a) civilmente como RENATO ARAUJO MALCOTTI

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DISTRITO FEDERAL

DURVAL BARBOSA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

THIAGO WENDER SILVA FERREIRA - SP452529-A

IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657-A

ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO - SP291728-A

JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302-A

THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A

AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A

IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-A

JOSE CARLOS DE MATOS - DF10446-A

EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A

JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA - DF6122-A

FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR - DF47851-A

RENATO DE MARCONDES NEVES RODRIGUES BE - DF27767-A

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A

LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF66130-A

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A

EMERSON CAETANO DE MOURA - DF30004-A

LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A

FLAVIA PERSIANO GALVAO - DF31152-A

BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A

STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A

AVA GARCIA CATTA PRETA - DF44882-A

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA - DF2475-A

CEZAR ROBERTO BITENCOURT - DF20151-S

TADEU RABELO PEREIRA - DF9747-A

GABRIELA NEHME BEMFICA - DF32151-A

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0048409-93.2014.8.07.0018

Número de ordem

188

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657-A

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A

THIAGO WENDER SILVA FERREIRA - SP452529-A

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA - DF75385

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OMEZIO RIBEIRO PONTES

renato malcotti registrado(a) civilmente como RENATO ARAUJO MALCOTTI

JOSE ROBERTO ARRUDA

MARCIO EDVANDRO ROCHA MACHADO

FABIO SIMAO

DURVAL BARBOSA RODRIGUES

JOSE GERALDO MACIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A

STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A

LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF66130-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA

SOFIA COELHO ARAUJO

BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO

CEZAR ROBERTO BITENCOURT

GABRIELA NEHME BEMFICA

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA

Processo

0748801-62.2022.8.07.0001

Número de ordem

189

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CARMEN NUNES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A

Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0715311-31.2022.8.07.0007

Número de ordem

190

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ALESSANDRA AMARO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF27764-A

Polo Passivo

MARCELO DE BRAGANCA NUNES LEITE

NAIR DO CARMO SMITH

Advogado(s) - Polo Passivo

ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A

MARCELO DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF27764-A

Terceiros interessados

Processo

0721533-96.2023.8.07.0001

Número de ordem

191

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SHIGUEO MATSUNAGA

ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA DE SABOYA FURTADO - DF66284-A

MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A

VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A

Terceiros interessados

Processo

0742470-64.2022.8.07.0001

Número de ordem

192

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

GLOBAL MIDIA REPRESENTACOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A

PEDRO PINTO COSTA BITTENCOURT BARBOSA - DF69701-A

Polo Passivo

GENERANTIS PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS NEGRAO ZOLLINGER - SP285133-A

Terceiros interessados

Processo

0703019-90.2022.8.07.0014

Número de ordem

193

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

G. F. C. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A

FAISSAL MOUFARREGE - DF68467-A

Polo Passivo

F. B. C. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ALBERTO ARANTES JUNIOR - GO47816-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708750-84.2024.8.07.0018

Número de ordem

194

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CLODOMIR DA PENHA REIS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

DEMETRIUS ABIORANA CAVALCANTE - DF22128-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712486-81.2022.8.07.0018

Número de ordem

195

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

JOAO PAULO VAZ MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A

Terceiros interessados

TATIANA GOMES SILVA

PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE

Processo

0735639-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

196

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445

Polo Passivo

VERA LUCIA MACHADO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0714006-93.2023.8.07.0001

Número de ordem

197

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

GELATERIA ITALIANA SENSAZIONE 104DF LTDA

DF PLAZA LTDA

DF CENTURY MALL S.A.

ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A

LUCIANE MARIO - GO14617-A

JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A

LUCIANE MARIO - GO14617-A

JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A

LUCIANE MARIO - GO14617-A

Polo Passivo

DF CENTURY MALL S.A.

ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

DF PLAZA LTDA

GELATERIA ITALIANA SENSAZIONE 104DF LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A

LUCIANE MARIO - GO14617-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

Terceiros interessados

Processo

0737692-83.2024.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0738748-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A

Polo Passivo

SILVIA MARTINS DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0713374-49.2023.8.07.0007

Número de ordem

200

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ESPÓLIO DE SALAH GEORGES AKHRAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO - DF42576-A

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A

Polo Passivo

ANA CLAUDIA DE ANDRADE GABRIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

YARA ANDRADE LOPES - DF30907-A

Terceiros interessados

Processo

0700054-59.2024.8.07.0018

Número de ordem

201

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

RAQUEL MARQUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A

LUCAS SILVA DOS SANTOS - DF65774-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717368-69.2024.8.07.0001

Número de ordem

202

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A

MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A

Polo Passivo

FOLHA DE PALMEIRAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711742-69.2024.8.07.0001

Número de ordem

203

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Polo Ativo

VICENTE ANTONIO DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A

Polo Passivo

INESFLY BRASIL ATACADISTA DE TINTAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A

Terceiros interessados

Processo

0741414-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

204

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE ANTONIO MARTINS ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0710644-49.2024.8.07.0001

Número de ordem

205

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHOS BULCAO

MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF48432-A

FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A

JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787-A

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A

Polo Passivo

MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA

CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHOS BULCAO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A

POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF48432-A

JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787-A

Terceiros interessados

Processo

0741944-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

206

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

HEBERT DA SILVA TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A

Polo Passivo

CLAUDIA MARIA ALVARENGA VILARDO

EMILIA SILVA MELLO

FERNANDO MONTEIRO DE FIGUEIREDO

HELENITA FELICIDADE PEREIRA

LUZ MARINA FERREIRA DA SILVA

VALQUIRIA GOMES LUMBA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A

Terceiros interessados

Processo

0739003-43.2023.8.07.0001

Número de ordem

207

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

YANA CAVALCANTE DE SOUZA - GO22930-A

Polo Passivo

ADRIANA ARRUDA PESSOA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA ARRUDA PESSOA MOREIRA - DF41894-A

Terceiros interessados

Processo

0704455-65.2023.8.07.0009

Número de ordem

208

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

IZABEL CRISTINA DE SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A

AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A

Terceiros interessados

Processo

0743610-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

209

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

JORGE DOS SANTOS DE SOUZA LTDA

CIRLENE GONCALVES DOS SANTOS

JORGE DOS SANTOS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A

Terceiros interessados

Processo

0744057-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

210

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ARLETE MONCAYO LIMA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0744791-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

211

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA

EDITE PEREIRA PESSOA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

Polo Passivo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A

RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A

EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A

FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A

Terceiros interessados

Processo

0745034-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

212

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ANDERSON CANDEIA COSTA

LILIAN ELCI PORTACIO DE OLIVEIRA

LUCAS PORTACIO LOURENCO

I. P. C. C.

GABRIEL PORTACIO CANDEIA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A

Terceiros interessados

Processo

0712730-73.2023.8.07.0018

Número de ordem

213

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONSTRUTORA ELEVACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI - PR85223-A

Terceiros interessados

Processo

0729352-84.2023.8.07.0001

Número de ordem

214

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

CLOTILDES GONCALVES MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A

WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142

Terceiros interessados

Processo

0746291-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

215

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SEBASTIANA GONCALVES BARBOSA CHAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A

Terceiros interessados

Processo

0719737-46.2023.8.07.0009

Número de ordem

216

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

JESSICA ALVES MENEZES DE MOURA

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO WILLIAMS BARBOSA DE JESUS - DF44394-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

Processo

0710814-71.2022.8.07.0007

Número de ordem

217

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JOAO BOSCO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A

Polo Passivo

JOSE HELI ROCHA

ROSIMEYRE APARECIDA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A

Terceiros interessados

Processo

0737622-68.2021.8.07.0001

Número de ordem

218

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ISMENIA MARTHA DE RESENDE

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A

VALERIA SANTORO - DF38662-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

ISMENIA MARTHA DE RESENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A

VALERIA SANTORO - DF38662-A

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

Terceiros interessados

CAMILA SHAN SHAN MAO

Processo

0712843-90.2024.8.07.0018

Número de ordem

219

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

W. R. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. P. V. V. M.

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705798-35.2024.8.07.0018

Número de ordem

220

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

EDNEUSA DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706121-55.2024.8.07.0013

Número de ordem

221

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

A. C. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

A. C. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Brasília - DF, 27 de março de 2025.

Antonio Celso Nassar de Oliveira

Diretor de Secretaria

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0701740-09.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AGRAVADO: ASSEVISA - ASSESSORIA TECNICA EM VIGILANCIA SANITARIA LTDA, JULIA CAMARA DA SILVA

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A contra decisão de ID 218539443 (autos de origem), proferida em ação submetida ao rito ordinário, ajuizada em face de ASSEVISA – ASSESSORIA TÉCNICA EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA LTDA E OUTRO, que indeferiu a tutela de urgência. Afirma, em suma, que no ato da contratação, a parte agravada optou pelo preenchimento sem acompanhamento médico; que, cinco meses após ingressar no plano, solicitou a realização de terapia medicamentosa; que se trata de doença preexistente; que houve fraude e omissão no preenchimento da declaração de saúde; que a prestação de declaração falsa gera desequilíbrio econômico-financeiro.

Requer, liminarmente, a concessão de tutela provisória de urgência, com a abstenção do custeio de tratamento de doença pré-existente, o que pretende ver confirmado no mérito. Custas recolhidas (ID 67990827). Brevemente relatados, decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Constituem pressupostos para o deferimento da tutela provisória de urgência a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade dos efeitos da decisão, na forma prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil.

A controvérsia cinge-se à verificação da obrigatoriedade de custeio de tratamento solicitado pelo consumidor, diante da alegação de existência de doença preexistente. A Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.

Na hipótese, a parte agravante afirma que houve má-fé da segurada, uma vez que há laudo médico declarando a data provável do início do transtorno psicótico grave, em data anterior à assinatura do contrato. Todavia, o relatório de ID 218278981 (autos de origem) apresenta uma possibilidade, sobretudo diante do período curto de acompanhamento médico, de modo que a questão demanda a formação do contraditório e da adequada instrução probatória para caracterizar a má-fé e justificar a rescisão contratual.

Assim, “a ausência de evidência de má-fé ou fraude praticada pelo segurado referente à doença preexistente afasta o requisito consubstanciado na demonstração da probabilidade do direito vindicado pela seguradora de negar a cobertura securitária, diante da necessidade de instauração do contraditório e de dilação probatória” (Acórdão 1923908, 0724730-28.2024.8.07.0000, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 18/09/2024, publicado no DJe: 02/10/2024).

Por fim, a medida pleiteada tem potencial irreversibilidade, porquanto culminaria na suspensão de tratamento médico em curso. Desse modo, justifica-se a continuidade do vínculo contratual até o julgamento de mérito. Em conclusão, não se verifica a probabilidade do direito, imprescindível à concessão do pedido de tutela de urgência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de natureza liminar formulado. À parte agravada, para contrarrazões. Comunique-se ao i. juízo a quo. Int. Brasília/DF, (data da assinatura digital). Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora