0702020-02.2020.8.07.0017

Órgão

Vara Cível do Riacho Fundo

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatários

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24, SERGIO COELHO DE OLIVEIRA

Advogados

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 51781/DF), DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB 28827/GO)

Órgão

Vara Cível do Riacho Fundo

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatário

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24

Advogado

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 51781/DF)

Órgão

Vara Cível do Riacho Fundo

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatário

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24

Advogado

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 51781/DF)

Órgão

Vara Cível do Riacho Fundo

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatário

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24

Advogado

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 51781/DF)

Outrossim, apresenta o valor atualizado do crédito (IDs 153843531 a 153843533 - fls. 351/358). Impugnação aos cálculos pela executada GEISA no ID 156619830 - fls. 362/367 e resposta do exequente no ID 164777178 - fls. 372/376. Acrescento que, na decisão de ID 168596821, o juízo determinou a remessa dos autos à contadoria para calcular o saldo atualizado remanescente, observando-se determinados critérios.

Cálculos juntados nos IDs 168805825 a 168805830. Impugnação aos cálculos pelo exequente no ID 169773908, no qual afirma que a Contadoria limitou em 50% os honorários e as custas devidas pelo executado SERGIO. Que isso não deveria ter ocorrido, pois a obrigação desse devedor é solidária. Assim, indica os respectivos cálculos. Resposta da executada GEISA no ID 171254993, na qual reputa corretos os cálculos da Contadoria.

Que a respectiva obrigação para o pagamento dos honorários de sucumbência e das custas processuais está suspensa, por ser beneficiária da justiça gratuita. Que, nos cálculos juntados pelo exequente, não foi contemplado o valor penhorado nos autos.

Decido. Com razão em parte ao exequente. De fato, é solidária a obrigação do executado SÉRGIO de pagar os honorários de sucumbência e as custas processuais. Está suspensa a exigibilidade dessas obrigações apenas com relação à executada GEISA. Portanto, incorreto nos cálculos de IDs 168805825 e 168805826 a Contadoria Judicial prever apenas a metade do valor dos honorários de sucumbência e das custas devidas pelo executado SÉRGIO.

Lado outro, não reputo incorreção nos cálculos de IDs 168805827 a 16805830, referente ao débito principal, exigível de ambos os executados, pois feitos nos termos das diretrizes da decisão de ID 168596821. Por oportuno, reputo desnecessário o retorno dos autos à Contadoria, pois, para se verificar o valor dos honorários de sucumbência e das custas, exigíveis de SÉRGIO, basta utilizar como base os cálculos de IDs 168805825 e 168805826, considerando-se, por óbvio, o valor em dobro.

Assim, defiro em parte a impugnação os cálculos. Fica o exequente intimado para atualizar novamente o crédito, utilizando como base os cálculos da contadoria de 168805825 a 168805830, observando-se o valor total dos honorários e das custas exigidos apenas de SÉRGIO, e abatimento do valor já recebido. Deve, nessa oportunidade, indicar bens a serem penhorados, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso.

Prazo: 15 dias. À secretaria para que busque informações sobre o cumprimento do mandado de intimação de ID 144173304. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 15 de janeiro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

Ofício com ordem de transferência do valor penhorado de GEISA expedido no ID 151259695 - fls. 341/342. Petição do autor no ID 153843529 - fls. 349/350, com pedido de pesquisa de bens dos executados via RENAJUD. Outrossim, apresenta o valor atualizado do crédito (IDs 153843531 a 153843533 - fls. 351/358). Impugnação aos cálculos pela executada GEISA no ID 156619830 - fls. 362/367 e resposta do exequente no ID 164777178 - fls. 372/376.

DECIDO. Remetam os autos à contadoria para que calcule o valor do saldo remanescente, a fim de evitar maiores delongas quanto a essa discussão. Nos cálculos, deverá observar que a correção monetária, os juros de mora e a multa de 2% incidem a partir do inadimplemento de cada taxa condominial executada, porquanto se trata de obrigações cuja mora é ex re. Igualmente, deverá juntar planilha separada com o valor atualizado das custas processuais e dos honorários de sucumbência, pois essas obrigações só são exigíveis do executado SERGIO.

Por oportuno, observe a contadoria que, para fins de identificação do saldo remanescente, só deverá ser considerado o valor pago de ID 151259695 - fls. 341/342, pois a quantia penhorada da conta do executado SÉRGIO ainda não foi liberada para pagamento. Juntados os cálculos, intimem-se as partes para as respostas, em até 15 dias. Riacho Fundo/DF, 15 de agosto de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6