Processo judicial

0702052-22.2025.8.07.0020

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/DF 25136cpf668.***.***-06

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

3

2025

3 eventos

Junho 20251 evento

18 jun 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Cível de Águas Claras
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 25136/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702052-22.2025.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EXECUTADO: RENE ALBERTO VAN MEEGEN CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.
Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 18 de junho de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
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Abril 20251 evento

30 abr 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Extinção
Decisão

Fevereiro 20251 evento

17 fev 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Documentos(3)

Órgão: 2ª Vara Cível de Águas Claras
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 25136/DF)

Ante o exposto, e nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por falta de condição da ação (interesse processual). Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, se houver. Sem honorários. Transitado em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se. Intime-se.

Órgão: 2ª Vara Cível de Águas Claras
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 25136/DF)

Acolho a competência declinada. O autor deve emendar a inicial, a fim de justificar a distribuição do pedido de cumprimento de sentença em autos apartados, porquanto a sentença exequenda foi prolatada em autos eletrônicos de processo que também tramitou perante este Juízo (processo 0709680-56.2024.8.07.0001), já tendo, inclusive, transitado em julgado, não havendo, aparentemente, justificativa para seu processamento em apartado.

Ressalte-se que, na forma do artigo 10 do CPC, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, o que justifica a concessão de prazo para “emenda”, dado que, da maneira como posta, a tendência é que a inicial seja indeferida. Venham os esclarecimentos no prazo estabelecido.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos. Prazo para emenda: 15 (quinze) dias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se. Intime-se.

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