Órgão 5ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0702547-92.2026.8.07.0000 AGRAVANTE(S) HORUS TELECOMUNICACOES LTDA AGRAVADO(S) 41.066.748 NAYARA GARCIAS QUEIROZ ALVES e NAYARA GARCIAS QUEIROZ ALVES Relatora Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Acórdão Nº 2116333
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATAS MERCANTIS PROTESTADAS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 17 DA LEI Nº 5.474/1968. PRAÇA DE PAGAMENTO OU DOMICÍLIO DO DEVEDOR. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE EM CASO DE ABUSIVIDADE. RECOMENDAÇÃO N° 159/2024 DO CNJ.
DECISÃO
MANTIDA.
1. O foro competente para a cobrança de duplicata mercantil é o da praça de pagamento constante do título ou o domicílio do comprador/devedor, nos termos do art. 17 da Lei nº 5.474/1968.
2. Este egrégio Tribunal de Justiça tem entendido que, em caso de duplicata protestada, a competência para processamento da ação é do foro do protesto, pois este constitui o lugar onde deveriam ter sido feitos os pagamentos (praça de pagamento), nos termos do art. 17 da Lei nº 5.474/68. Precedentes.
3. Constatada a ausência de indicação da praça de pagamento e verificado que tanto o protesto, quanto o domicílio do devedor situam-se em Rio Verde/GO, impõe-se a remessa dos autos ao foro competente.
4. O ajuizamento de ação em juízo aleatório configura prática abusiva, autorizando a declinação de competência de ofício, nos termos do art. 63, § 5º, do CPC.
5. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
ACÓRDÃO
Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA - Relatora, LEONOR AGUENA - 1º Vogal e ANA CANTARINO - 2º Vogal, sob a Presidência da Senhora Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, em proferir a seguinte decisão: CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.
Brasília (DF), 30 de abril de 2026 Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Presidente e Relatora
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por HORUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. em face da r. decisão (ID 258694388, na origem), que, nos autos da ação de cobrança nº 0705150-42.2025.8.07.0011, movida pela agravante em desfavor de 41.066.748 NAYARA GARCIAS QUEIROZ ALVES, declinou da competência e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Rio Verde/GO, nos termos do art. 46 e art. 53, inciso III, alíena “b”, ambos do CPC, bem como do art. 17 da Lei nº 5.474/68, uma vez que a entrega das mercadorias, a emissão e o protesto das duplicatas mercantis cobradas foram realizadas em Rio Verde/GO.
Nas razões recursais (ID 80461313), a agravante narra que é credora de débito oriundo da compra de produtos pela parte agravada, que não realizou o pagamento. Em razão disso, ajuizou ação de cobrança no foro do Núcleo Bandeirante, onde possui sede, tendo em vista que os protestos realizados não localizaram o devedor, nos termos do artigo 46, § 2º, do CPC. Alega que a incompetência territorial é relativa e, portanto, não pode ser declarada de ofício pelo juízo, conforme dispõe a Súmula nº 33 do STJ, devendo a matéria ser arguida pelo réu em preliminar de contestação, nos termos dos artigos 64 e 337, inciso II, do Código de Processo Civil.
Discorre sobre a taxatividade mitigada do art. 1.015 do Código de Processo Civil e colaciona jurisprudência em abono à sua tese. Aduz que, diante da incerteza ou desconhecimento do domicílio do agravado, a ação foi proposta no foro do domicílio do autor, com fundamento no artigo 46, § 2º, do CPC, sendo certo que seu principal estabelecimento está sediado na Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, onde concentra a propositura de demandas contra clientes inadimplentes, conforme artigos 781, caput e inciso III, e 46, § 2º, do CPC.
Requer a reforma da r. decisão agravada, para que seja reconhecida a competência do foro do Núcleo Bandeirante/DF, com o prosseguimento da demanda. Preparo comprovado (ID 80484015). Em decisão liminar (ID 80501686), deferiu-se o pedido de concessão de efeito suspensivo, para sustar os efeitos da decisão agravada e determinar a manutenção da tramitação dos autos de origem perante o Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, até ulterior deliberação.
Sem contrarrazões, porquanto não angularizada a relação processual na origem.
É o relatório. VOTOS A Senhora Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA - Relatora Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão (ID 258694388, na origem), que, nos autos da ação de cobrança nº 0705150-42.2025.8.07.0011, movida pela agravante, declinou da competência e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Rio Verde/GO, nos termos do art. 46 e art. 53, inciso III, alíena “b”, ambos do CPC, bem como do art. 17 da Lei nº 5.474/68, uma vez que a entrega das mercadorias, a emissão e o protesto das duplicatas mercantis cobradas foram realizadas em Rio Verde/GO.
Nas razões recursais (ID 80461313), a agravante narra que é credora de débito oriundo da compra de produtos pela parte agravada, que não realizou o pagamento. Em razão disso, ajuizou ação de cobrança no foro do Núcleo Bandeirante, onde possui sede, tendo em vista que os protestos realizados não localizaram o devedor, nos termos do artigo 46, § 2º, do CPC. Alega que a incompetência territorial é relativa e, portanto, não pode ser declarada de ofício pelo juízo, conforme dispõe a Súmula nº 33 do STJ, devendo a matéria ser arguida pelo réu em preliminar de contestação, nos termos dos artigos 64 e 337, inciso II, do Código de Processo Civil.
Discorre sobre a taxatividade mitigada do art. 1.015 do Código de Processo Civil e colaciona jurisprudência em abono à sua tese. Aduz que, diante da incerteza ou desconhecimento do domicílio do agravado, a ação foi proposta no foro do domicílio do autor, com fundamento no artigo 46, § 2º, do CPC, sendo certo que seu principal estabelecimento está sediado na Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, onde concentra a propositura de demandas contra clientes inadimplentes, conforme artigos 781, caput e inciso III, e 46, § 2º, do CPC.
Requer a reforma da r. decisão agravada, para que seja reconhecida a competência do foro do Núcleo Bandeirante/DF, com o prosseguimento da demanda. Em que pese tenha deferido o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso, melhor analisando a matéria, entendo que não assiste razão à agravante. O cerne da controvérsia cinge-se em aferir a competência para processar e julgar ação de cobrança de duplicata mercantil protestada.
De início, observa-se que a autora/agravante tem domicílio no Núcleo Bandeirante/DF (matriz), com filiais em Goiânia/GO, Rio Verde/GO, Palmas/TO, Brasília/DF e Fortaleza/CE, conforme consta no Estatuto Social juntado aos autos originários (ID 252113824, na origem). O art. 17 da Lei n. 5.474/68 prevê que o foro competente para cobrança judicial de duplicata é a praça de pagamento ou o domicílio do comprador/devedor.
Confira-se: “Art
17 - O foro competente para a cobrança judicial da duplicata ou da triplicata é o da praça de pagamento constante do título, ou outra de domicílio do comprador e, no caso de ação regressiva, a dos sacadores, dos endossantes e respectivos avalistas.” No mesmo sentido, dispõe o art. 53, inciso III, alínea “d”, do CPC: “Art.
53. É competente o foro: (...)
III - do lugar: (...) d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento;” Sobre o tema, colaciona-se julgado do colendo Superior Tribunal de Justiça, em que esse esclarece que o foro competente para a cobrança de duplicata é o do local onde se deve cumprir a obrigação: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM -
DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE.
1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões. Deve ser afastada a alegada violação aos arts. 489, § 1°, IV e 1.022 do CPC/15.
2. A ausência de identidade entre a fundamentação do recurso especial e os artigos sobre os quais é alegada ofensa também atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF.
3. ‘O posicionamento desta Corte Superior orienta-se no sentido de que o foro competente para o ajuizamento da execução de duplicata é o do local onde a obrigação deve ser cumprida, conforme dispõem os art. 17 da Lei 5.474/68 e 100, IV, 'd', do Código de Processo Civil. Precedentes’ (AgRg no AREsp n. 762.553/DF, Relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 22/9/2015, DJe 1º/10/2015).
4. Agravo interno desprovido.” (AgInt no REsp n. 2.153.934/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 23/6/2025, DJEN de 2/7/2025 – grifou-se). Em se tratando especificamente de duplicata protestada, este egrégio Tribunal de Justiça tem entendido que a competência para o processamento da ação é do foro do protesto, porquanto esse constitui o lugar onde deveriam ter sido feitos os pagamentos (praça de pagamento), nos termos do art. 17 da Lei nº 5.474/68.
Significa dizer que o local do protesto coincide com a praça de pagamento. Acerca da matéria, confiram-se os seguintes arestos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL PROTESTADA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 17 DA LEI Nº 5.474/1968. PRAÇA DE PAGAMENTO OU DOMICÍLIO DO DEVEDOR. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE EM CASO DE ABUSIVIDADE.
DECISÃO
MANTIDA.
1. O cerne da controvérsia cinge-se em aferir a competência para processar e julgar execução fundada em duplicata mercantil protestada.
2. O foro competente para a execução de duplicata mercantil é o da praça de pagamento constante do título ou o domicílio do comprador/devedor, nos termos do art. 17 da Lei nº 5.474/1968.
3. Este egrégio Tribunal de Justiça tem entendido que, em caso de duplicata protestada, a competência para processamento da ação é do foro do protesto, pois este constitui o lugar onde deveriam ter sido feitos os pagamentos (praça de pagamento), nos termos do art. 17 da Lei nº 5.474/68. Precedentes.
4. No caso, constatada a ausência de indicação da praça de pagamento e verificado que tanto o protesto quanto o domicílio do devedor situam-se em Campo Grande/MS, impõe-se a remessa dos autos ao foro competente.
5. A cláusula de eleição de foro somente produz efeito quando ajustada previamente entre as partes e vinculada ao domicílio delas ou ao local da obrigação, conforme art. 63, §1º, do CPC. A mera inserção unilateral em nota fiscal não comprova consenso. Precedentes.
6. A escolha aleatória e sem vínculo com os critérios legais configura prática abusiva, autorizando a declinação de competência de ofício, nos termos do art. 63, §5º, do CPC.
7. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.” (Acórdão 2084267, 0739855-02.2025.8.07.0000, Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 05/02/2026, publicado no DJe: 20/02/2026 – grifou-se.) “DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA. CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GUARÁ. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
DUPLICATA MERCANTIL. PRAÇA DO PAGAMENTO. FORO DO LUGAR DO PROTESTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. NÃO CABIMENTO. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.
1. É competente para a execução de Duplicata Mercantil o local da praça do pagamento constante do título ou do domicílio do comprador, como expõe o art. 17 da Lei 5.474/1968. 1.1. No caso de duplicata protestada, considera-se o foro do lugar do protesto, pois é o lugar onde deveria ter sido efetivado o pagamento.
2. De acordo com a Resolução 15 de 4 de novembro de 2024, a qual dispõe sobre a instalação da Circunscrição Judiciária do Guará/DF, ficou excluído de sua competência territorial as regiões administrativas do SCIA- Estrutural (RA
XXV) e SIA (RA XXIX), permanecendo de competência da Circunscrição Judiciária de Brasília.
3. Tratando-se de competência relativa, não pode o magistrado, antes mesmo da triangularização da relação processual e de ofício, declinar o processo, nos termos da Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça. Incumbe à parte interessada alegar em preliminar de contestação a incompetência relativa, se assim lhe convier, nos moldes do art. 337, II, do Código de Processo Civil. Prevalece o princípio da perpetuatio jurisdicionis.
4. Conflito Negativo de competência admitido. Declarada a competência do Juízo Suscitado.” (Acórdão 1960751, 0746778-78.2024.8.07.0000, Relator(a): JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, 2ª CÂMARA CÍVEL, data de julgamento: 27/01/2025, publicado no DJe: 06/02/2025 – grifou-se). “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA PROTESTADA. FORO COMPETENTE.
LUGAR DO PROTESTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. NÃO CABIMENTO. CONFLITO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da Vara Cível do Recanto das Emas em face do Juízo do 3ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
II. Questões em discussão
2. A questão em discussão visa solucionar a controvérsia acerca da competência para processar e julgar a execução fundada em duplicata mercantil protestada.
III. Razões de decidir
3. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo o foro onde será proposta a ação, que deverá guardar pertinência com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação, sob pena de ser considerada abusivo, inclusive de ofício. Inteligência do art. 63 do CPC.
4. A competência fundada em duplicatas protestadas é no foro do lugar do protesto, pois este constitui o lugar onde deveriam ter sido feitos os pagamentos, nos termos do art. 17 da Lei nº 5.474/68.
5. A competência relativa não pode ser reconhecida de ofício. Súmula 33 do STJ.
6. Não se verifica nenhuma abusividade ou prejuízo na circunstância de ter sido eleito o foro de Brasília para a solução de eventual litígio, visto que há indicativo de que, embora a devedora possua sede no Recanto das Emas, mantém vínculo comercial em Brasília, já que a operação foi realizada na empresa localizada no SCIA – Zona Industrial do Guará, região administrativa abarcada pela Circunscrição de Brasília.
IV. Dispositivo e tese
7. Conflito provido para declarar competente o Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para processar e julgar a ação originária. Tese de julgamento: “Não cabe a decretação de incompetência relativa de ofício, mormente quando sequer demonstrada a abusividade do foro eleito.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 63, com redação dada pela Lei 14.879/2024 e Lei nº 5.474/68.
Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1889303, 0716687-05.2024.8.07.0000, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª CÂMARA CÍVEL, j. 08/07/2024 e Acórdão 1879728, 0719150-17.2024.8.07.0000, Relator(a): SANDRA REVES, 1ª CÂMARA CÍVEL, j. 17/06/2024.” (Acórdão 1951926, 0741978-07.2024.8.07.0000, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 1ª CÂMARA CÍVEL, data de julgamento: 02/12/2024, publicado no DJe: 12/12/2024 – grifou-se).
No caso vertente, a autora/agravante apresentou como documentos comprobatórios da operação comercial notas fiscais eletrônicas e os respetivos protestos (ID 252113821, na origem). Verifica-se que não consta nos aludidos documentos o local da praça de pagamento. Nesse contexto, deve-se considerar competente o foro do lugar do protesto, uma vez que esse constitui o local onde deveria ter sido feito o pagamento.
Ademais, de acordo com o art. 17 da Lei 5.474/68, não havendo indicação da praça de pagamento, o foro competente configura-se como o do domicílio do comprador/devedor. Na hipótese em tela, observa-se que as duplicatas foram emitidas e protestadas em Rio Verde/GO (ID 252113821, na origem) e que o domicílio do devedor indicado nas duplicatas também se afigura Rio Verde/GO (ID 252113821, na origem), razão pela qual entendo que se mostra cabível o declínio da competência de ofício, nos termos do art. 63, § 5º, do CPC, diante da escolha aleatória do juízo pela parte.
De fato, o art. 63, § 5°, do CPC dispõe que “O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício”. Frise-se que, ainda que a agravante sustente que teria ajuizado a ação perante a Justiça do Distrito Federal, onde possui sede, uma vez que o domicílio do devedor seria incerto ou desconhecido, não se podem desconsiderar as informações prestadas pela d. magistrada a quo, que, após debruçar-se sobre 80 das 97 ações distribuídas pela autora perante este TJDFT em 2 meses e meio, concluiu que “o requerente escolhe qual regra de competência utiliza a depender de poder ou não se utilizar da estrutura deste Tribunal.
Se o devedor, a despeito de ter sido intimado do protesto por edital, residir no Distrito Federal, vale-se o autor do foro do domicílio do devedor; se não, alega desconhecer o domicílio do devedor e distribui na Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, mesmo tendo sido detectados dentre estes somente oito processos em que a nota fiscal foi emitida no Núcleo Bandeirante, e nenhum em que o devedor residisse ou tivesse sido protestado no Distrito Federal” (ID 260447805 – Pág. 2, na origem).
Nesse ponto, convém mencionar que, nos termos como já se manifestou este eg. TJDFT, “Por serem as custas processuais cobradas no Distrito Federal as menores do território nacional, esse fator, por si só, não pode servir como parâmetro para nortear a distribuição de processos a este Tribunal, sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional e dificultar a administração da Justiça, cuja quantidade de Servidores, Juízes e Desembargadores observa preceitos da Lei de Organização Judiciária local, considerando as estatísticas e os números coletados nas regiões administrativas e não em amplitude nacional” (Acórdão 1392163, 07316338420218070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/12/2021, publicado no DJE: 24/1/2022.
Pág.: Sem Página Cadastrada.). Ademais, consoante estabelece o art. 2° da Recomendação n° 159/2024 do CNJ, “Na detecção da litigância abusiva, recomenda-se aos(às) magistrados(as) e tribunais que atentem, entre outros, para os comportamentos previstos no Anexo A desta Recomendação, inclusive aqueles que aparentam ser lícitos quando isoladamente considerados, mas possam indicar desvio de finalidade quando observados em conjunto e/ou ao longo do tempo”.
No item 4 do Anexo A da mencionada Recomendação, insere-se o “ajuizamento de ações em comarcas distintas do domicílio da parte autora, da parte ré ou do local do fato controvertido”. Como bem ponderou a d. Juíza a quo, tal conduta “reiteradamente ocorre nos processos da autora, a qual, como indicado, opta por distribuir a ação em seu domicílio a fim de evitar demandar em outros tribunais que não o TJDFT, a despeito de os negócios terem sido praticados em outra unidade da federação, com nota fiscal emitida no local, geralmente mesmo local de domicílio do devedor e do protesto, sem qualquer relação com a unidade mantida no Núcleo Bandeirante.
Trata-se, assim, de abuso do direito quanto à indicação do foro, de modo a lesar o princípio do juiz natural, o que não se pode admitir exclusivamente em razão da natureza relativa da competência envolvida” (ID 260447805 – Pág. 3-4, na origem). Acerca do tema e no mesmo sentido, eis julgados desta eg. Turma Cível: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DUPLICATA MERCANTIL PROTESTADA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 17 DA LEI Nº 5.474/1968. PRAÇA DE PAGAMENTO OU DOMICÍLIO DO DEVEDOR. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE EM CASO DE ABUSIVIDADE.
DECISÃO
MANTIDA.
1. O cerne da controvérsia cinge-se em aferir a competência para processar e julgar execução fundada em duplicata mercantil protestada.
2. O foro competente para a execução de duplicata mercantil é o da praça de pagamento constante do título ou o domicílio do comprador/devedor, nos termos do art. 17 da Lei nº 5.474/1968.
3. Este egrégio Tribunal de Justiça tem entendido que, em caso de duplicata protestada, a competência para processamento da ação é do foro do protesto, pois este constitui o lugar onde deveriam ter sido feitos os pagamentos (praça de pagamento), nos termos do art. 17 da Lei nº 5.474/68. Precedentes.
4. No caso, constatada a ausência de indicação da praça de pagamento e verificado que tanto o protesto quanto o domicílio do devedor situam-se em Campo Grande/MS, impõe-se a remessa dos autos ao foro competente.
5. A cláusula de eleição de foro somente produz efeito quando ajustada previamente entre as partes e vinculada ao domicílio delas ou ao local da obrigação, conforme art. 63, §1º, do CPC. A mera inserção unilateral em nota fiscal não comprova consenso. Precedentes.
6. A escolha aleatória e sem vínculo com os critérios legais configura prática abusiva, autorizando a declinação de competência de ofício, nos termos do art. 63, §5º, do CPC.
7. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.” (Acórdão 2084267, 0739855-02.2025.8.07.0000, Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 04/02/2026, publicado no DJe: 19/02/2026 – grifou-se.) “EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. FORO DA PRAÇA DE PAGAMENTO. ART. 17 DA LEI Nº 5.474/1968.
VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto por empresa exequente contra decisão do Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que declinou da competência para a Vara Cível de Rialma/GO, local da praça de pagamento e do protesto das duplicatas executadas. 2.A agravante sustenta ser indevida a declinação de ofício, invocando o art. 63 do CPC e alegando que o foro eleito foi Brasília, domicílio da exequente.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em definir o foro competente para a execução de duplicatas, à luz do art. 17 da Lei nº 5.474/1968 e da jurisprudência consolidada do STJ e do TJDFT.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. O foro competente para a cobrança judicial de duplicata é o da praça de pagamento constante do título ou do domicílio do devedor (Lei nº 5.474/1968, art. 17).
5. No caso, as duplicatas foram protestadas em Rialma/GO, praça de pagamento indicada nos documentos e domicílio do devedor.
6. A cláusula de eleição de foro em favor do domicílio da exequente, sem anuência inequívoca do devedor, é inválida.
7. O entendimento está em harmonia com a jurisprudência do STJ, segundo a qual a execução de duplicata deve ser proposta no local de cumprimento da obrigação (AgInt no AREsp 2.247.859/SE, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, j. 08.05.2023, DJe 17.05.2023).
8. Ausentes elementos que justifiquem a reforma da decisão agravada.
IV.
DISPOSITIVO
E TESE
9. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. O foro competente para a execução de duplicata é o da praça de pagamento constante do título ou o do domicílio do devedor, conforme o art. 17 da Lei nº 5.474/1968.
2. A eleição de foro diverso, sem anuência expressa do devedor é inválida e enseja o declínio de competência.” Dispositivos relevantes citados: Lei nº 5.474/1968, art.
17. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 2.247.859/SE, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, j. 08.05.2023, DJe 17.05.2023; TJDFT, Acórdão 2051091, 0728068-73.2025.8.07.0000, Rel. Hector Valverde Santanna, 2ª Turma Cível, j. 24.09.2025, DJe 09.10.2025.” (Acórdão 2069146, 0729906-51.2025.8.07.0000, Relator(a): LEONOR AGUENA, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 26/11/2025, publicado no DJe: 03/12/2025 – grifou-se.) Destarte, a r. decisão agravada deve ser mantida.
DO
DISPOSITIVO
Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento, ficando revogada a liminar anteriormente concedida. É como voto. A Senhora Desembargadora LEONOR AGUENA - 1º Vogal Com o(a) relator(a) A Senhora Desembargadora ANA CANTARINO - 2º Vogal Com o(a) relator(a)
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
13ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (30/04/2026 a 08/05/2026)
Ata da 13ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (30/04/2026 a 08/05/2026), sessão aberta no dia 30 de abril de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciência da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 274 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0704100-27.2020.8.07.0020
0725213-63.2021.8.07.0000
0717577-12.2022.8.07.0000
0708369-47.2022.8.07.0018
0728248-91.2022.8.07.0001
0713598-08.2023.8.07.0000
0719349-57.2020.8.07.0007
0716034-37.2023.8.07.0000
0744008-49.2023.8.07.0000
0720250-15.2022.8.07.0020
0750490-76.2024.8.07.0000
0706871-50.2021.8.07.0017
0716393-16.2025.8.07.0000
0720038-49.2025.8.07.0000
0720192-67.2025.8.07.0000
0709092-31.2024.8.07.0007
0730235-63.2025.8.07.0000
0730426-11.2025.8.07.0000
0702799-75.2025.8.07.0018
0731948-73.2025.8.07.0000
0732308-08.2025.8.07.0000
0712180-90.2023.8.07.0014
0706112-26.2024.8.07.0003
0706784-98.2024.8.07.0014
0736768-38.2025.8.07.0000
0702882-89.2023.8.07.0009
0725298-07.2025.8.07.0001
0737504-56.2025.8.07.0000
0737622-32.2025.8.07.0000
0738039-82.2025.8.07.0000
0764442-11.2023.8.07.0016
0739593-52.2025.8.07.0000
0740079-37.2025.8.07.0000
0740078-52.2025.8.07.0000
0740754-97.2025.8.07.0000
0740743-68.2025.8.07.0000
0741376-79.2025.8.07.0000
0731251-72.2023.8.07.0016
0741760-42.2025.8.07.0000
0721561-93.2025.8.07.0001
0741956-12.2025.8.07.0000
0713984-92.2024.8.07.0003
0742050-57.2025.8.07.0000
0742748-63.2025.8.07.0000
0742830-94.2025.8.07.0000
0718546-19.2025.8.07.0001
0704901-85.2025.8.07.0013
0009042-96.2013.8.07.0018
0743323-71.2025.8.07.0000
0728900-22.2024.8.07.0007
0744764-87.2025.8.07.0000
0752157-94.2024.8.07.0001
0745207-38.2025.8.07.0000
0745496-68.2025.8.07.0000
0745821-43.2025.8.07.0000
0706113-17.2024.8.07.0001
0746240-63.2025.8.07.0000
0727626-07.2025.8.07.0001
0020264-59.2006.8.07.0001
0727571-84.2024.8.07.0003
0705297-62.2025.8.07.0013
0746856-38.2025.8.07.0000
0746886-73.2025.8.07.0000
0702476-24.2025.8.07.0001
0747220-10.2025.8.07.0000
0709287-16.2024.8.07.0007
0747867-05.2025.8.07.0000
0748276-78.2025.8.07.0000
0711908-52.2025.8.07.0006
0748801-60.2025.8.07.0000
0734636-05.2025.8.07.0001
0749490-07.2025.8.07.0000
0745989-42.2025.8.07.0001
0749538-63.2025.8.07.0000
0749709-20.2025.8.07.0000
0749783-74.2025.8.07.0000
0708159-88.2025.8.07.0018
0750013-19.2025.8.07.0000
0750119-78.2025.8.07.0000
0702208-10.2025.8.07.0020
0750912-17.2025.8.07.0000
0751181-56.2025.8.07.0000
0706867-60.2023.8.07.0011
0707300-72.2025.8.07.0018
0751698-61.2025.8.07.0000
0725826-41.2025.8.07.0001
0751942-87.2025.8.07.0000
0721990-94.2024.8.07.0001
0752143-79.2025.8.07.0000
0752200-97.2025.8.07.0000
0752218-21.2025.8.07.0000
0752420-95.2025.8.07.0000
0752486-75.2025.8.07.0000
0752504-96.2025.8.07.0000
0752506-66.2025.8.07.0000
0703306-30.2025.8.07.0020
0752563-84.2025.8.07.0000
0752595-89.2025.8.07.0000
0752939-70.2025.8.07.0000
0753033-18.2025.8.07.0000
0723713-17.2025.8.07.0001
0726016-04.2025.8.07.0001
0708417-98.2025.8.07.0018
0703370-46.2025.8.07.0018
0753220-26.2025.8.07.0000
0753320-78.2025.8.07.0000
0752739-15.2025.8.07.0016
0706304-13.2025.8.07.0006
0753546-83.2025.8.07.0000
0753689-72.2025.8.07.0000
0753737-31.2025.8.07.0000
0713283-84.2022.8.07.0009
0706177-97.2024.8.07.0010
0754095-93.2025.8.07.0000
0754123-61.2025.8.07.0000
0754223-16.2025.8.07.0000
0713484-54.2023.8.07.0005
0714094-22.2023.8.07.0005
0754492-55.2025.8.07.0000
0754580-93.2025.8.07.0000
0704721-08.2025.8.07.0001
0705464-92.2024.8.07.0020
0711478-92.2024.8.07.0020
0708189-54.2024.8.07.0020
0709462-73.2025.8.07.0007
0708448-15.2025.8.07.0020
0711740-94.2023.8.07.0014
0755216-59.2025.8.07.0000
0755614-06.2025.8.07.0000
0715166-13.2024.8.07.0004
0755727-57.2025.8.07.0000
0722120-50.2025.8.07.0001
0755826-27.2025.8.07.0000
0755855-77.2025.8.07.0000
0702927-31.2025.8.07.0007
0721685-76.2025.8.07.0001
0756060-09.2025.8.07.0000
0706677-93.2024.8.07.0001
0705469-16.2025.8.07.0009
0719013-42.2023.8.07.0009
0711283-77.2023.8.07.0009
0704707-70.2025.8.07.0018
0700106-41.2026.8.07.0000
0709004-23.2025.8.07.0018
0719276-82.2025.8.07.0016
0701923-23.2025.8.07.0018
0720267-97.2025.8.07.0003
0700041-12.2026.8.07.9000
0711705-02.2025.8.07.0003
0711695-78.2023.8.07.0018
0705311-59.2024.8.07.0020
0705174-07.2024.8.07.0011
0720289-58.2025.8.07.0003
0704003-76.2023.8.07.0002
0701209-83.2026.8.07.0000
0701269-56.2026.8.07.0000
0722952-83.2025.8.07.0001
0733299-78.2025.8.07.0001
0701451-42.2026.8.07.0000
0701454-94.2026.8.07.0000
0701486-02.2026.8.07.0000
0701499-98.2026.8.07.0000
0718894-60.2023.8.07.0016
0701614-22.2026.8.07.0000
0709411-29.2025.8.07.0018
0706108-18.2022.8.07.0016
0701711-22.2026.8.07.0000
0711116-32.2024.8.07.0007
0700877-54.2024.8.07.0011
0701973-69.2026.8.07.0000
0028380-22.2014.8.07.0018
0715895-58.2023.8.07.0009
0034160-06.2015.8.07.0018
0704377-94.2025.8.07.0011
0702276-83.2026.8.07.0000
0702361-69.2026.8.07.0000
0709986-88.2025.8.07.0001
0702547-92.2026.8.07.0000
0702597-21.2026.8.07.0000
0702601-58.2026.8.07.0000
0702608-50.2026.8.07.0000
0702637-03.2026.8.07.0000
0720284-36.2025.8.07.0003
0712848-09.2024.8.07.0020
0703089-13.2026.8.07.0000
0757148-16.2024.8.07.0001
0742065-23.2025.8.07.0001
0703124-70.2026.8.07.0000
0703222-55.2026.8.07.0000
0703313-48.2026.8.07.0000
0703333-39.2026.8.07.0000
0726553-16.2024.8.07.0007
0703520-47.2026.8.07.0000
0708754-87.2025.8.07.0018
0703630-46.2026.8.07.0000
0723010-86.2025.8.07.0001
0703735-23.2026.8.07.0000
0703745-67.2026.8.07.0000
0703925-83.2026.8.07.0000
0703924-98.2026.8.07.0000
0704090-33.2026.8.07.0000
0704130-15.2026.8.07.0000
0704163-05.2026.8.07.0000
0704246-21.2026.8.07.0000
0704302-54.2026.8.07.0000
0704368-34.2026.8.07.0000
0704388-25.2026.8.07.0000
0727324-75.2025.8.07.0001
0706615-07.2025.8.07.0005
0047555-53.2014.8.07.0001
0704585-77.2026.8.07.0000
0704676-70.2026.8.07.0000
0704722-59.2026.8.07.0000
0704774-55.2026.8.07.0000
0718337-32.2025.8.07.0007
0746508-85.2023.8.07.0001
0704984-09.2026.8.07.0000
0702857-76.2018.8.07.0001
0705097-60.2026.8.07.0000
0703149-81.2025.8.07.0012
0705233-88.2025.8.07.0001
0705512-43.2026.8.07.0000
0705648-40.2026.8.07.0000
0726767-82.2025.8.07.0003
0749933-52.2025.8.07.0001
0705869-23.2026.8.07.0000
0705922-04.2026.8.07.0000
0705978-37.2026.8.07.0000
0705982-74.2026.8.07.0000
0705985-29.2026.8.07.0000
0704311-32.2025.8.07.0006
0706148-09.2026.8.07.0000
0722485-98.2025.8.07.0003
0714521-70.2024.8.07.0009
0726480-05.2024.8.07.0020
0706357-75.2026.8.07.0000
0706379-36.2026.8.07.0000
0706433-02.2026.8.07.0000
0729232-07.2024.8.07.0001
0706500-64.2026.8.07.0000
0703017-16.2023.8.07.0005
0706644-38.2026.8.07.0000
0708683-85.2025.8.07.0018
0723438-68.2025.8.07.0001
0706863-51.2026.8.07.0000
0704048-15.2021.8.07.0014
0711627-39.2024.8.07.0004
0706952-74.2026.8.07.0000
0700362-47.2026.8.07.9000
0707044-52.2026.8.07.0000
0763021-60.2025.8.07.0001
0707097-33.2026.8.07.0000
0707220-31.2026.8.07.0000
0707264-50.2026.8.07.0000
0707540-81.2026.8.07.0000
0707547-73.2026.8.07.0000
0720272-22.2025.8.07.0003
0710293-82.2025.8.07.0020
0742447-16.2025.8.07.0001
0720279-14.2025.8.07.0003
0709362-39.2025.8.07.0001
0764885-36.2025.8.07.0001
0702482-95.2025.8.07.0012
0742558-97.2025.8.07.0001
0709145-62.2026.8.07.0000
0716456-57.2024.8.07.0006
0762419-69.2025.8.07.0001
0709942-45.2025.8.07.0009
0731953-86.2025.8.07.0003
0726534-33.2021.8.07.0001
0716204-81.2025.8.07.0018
0713409-32.2025.8.07.0009
0755764-81.2025.8.07.0001
0701202-71.2025.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0707156-63.2023.8.07.0020
0746648-54.2025.8.07.0000
0750685-27.2025.8.07.0000
0755596-82.2025.8.07.0000
0700111-63.2026.8.07.0000
0702035-12.2026.8.07.0000
0702095-82.2026.8.07.0000
0702828-48.2026.8.07.0000
0704054-88.2026.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 30 de abril de 2026 às 17:30:59 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (30/04/2026 A 08/05/2026)
De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 30 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo
0703924-98.2026.8.07.0000
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Oncológico (12496)
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Órgão
5ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário
HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA (OAB 63696/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0702547-92.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA AGRAVADO: 41.066.748 NAYARA GARCIAS QUEIROZ ALVES, NAYARA GARCIAS QUEIROZ ALVES D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento (ID 80461313), com pedido de efeito suspensivo, interposto pela autora HORUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que, nos autos da ação de cobrança nº 0705150-42.2025.8.07.0011 ajuizada em face de Nayara Garcias Queiroz Alves, declarou de ofício a incompetência territorial, uma vez que a entrega das mercadorias, a emissão e o protesto das duplicatas mercantis cobradas foram realizadas em Rio Verde/GO.
A decisão agravada asseverou que o art. 17 da Lei nº 5.474/1968 estabelece que o foro competente para cobrança judicial da duplicata mercantil é o da praça do pagamento constante do título ou do devedor e fez apontamentos estatísticos de vários outros processos ajuizados pela parte, assinalando indícios de que a agravante tem agido em abuso de direito quanto à indicação do foro, nos seguintes termos (ID 260447805 e ID 258694388): Em adendo à decisão de ID 258694388, elucido que a parte requerente ajuizou 97 ações no TJDFT no intervalo entre 1º de outubro e 16 de dezembro de 2025.
Dessas, 73 foram distribuídas na Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante. A fim de melhor entender o fenômeno processual, foram analisados 80 processos distribuídos entre 1º/10/2025 e 19/11/2025. As notas fiscais emitidas nos autos referem-se às filiais de Goiânia, Rio Verde/GO, Fortaleza/CE e Palmas/TO, relacionadas a negócios realizados naquelas localidades. De fato, os requeridos dos processos em questão residem no estado de Goiás e Tocantins, no mais das vezes na mesma localidade das filiais envolvidas.
Nos poucos processos em que consta instrumento de protesto de outra unidade da federação que indique, de fato, intimação do devedor por edital, não se elucida qual das hipóteses do art. 15 da Lei 9.492/97 foi aplicado, ou seja, se de fato o requerido se encontra em local desconhecido. Em somente oito processos (0705573-02.2025.8.07.0011, 0705157-34.2025.8.07.0011, 0705239-65.2025.8.07.0011, 0705158-19.2025.8.07.0011, 0705710-81.2025.8.07.0011, 0705738-49.2025.8.07.0011, 0705763-62.2025.8.07.0011 e 0705551-41.2025.8.07.0011) a nota fiscal foi emitida no Distrito Federal, com devedores residentes em Varginha/MG, Recife/PE, Sarandi/PR, Valparaíso de Goiás/GO, e Goiânia/GO, locais em que também foi realizado o protesto.
Ainda, em somente dezessete processos a nota fiscal foi emitida no Distrito Federal com devedor localizado nesta unidade federativa, na qual se lavrou o protesto. Exemplificativamente, nos autos n. 0716059-61.2025.8.07.0006, devedor residente em Sobradinho, onde o feito foi distribuído. Nesse caso, a despeito de o protesto ter recebido intimação editalícia por ter sido “frustrada a tentativa de intimação pessoal, feita por meio de AR, não pagou, nem disse o motivo da recusa”, o exequente optou por distribuir a ação no domicílio do devedor, por se tratar de local da competência do TJDFT.
Por sua vez, nos autos 0759515-76.2025.8.07.0001, ainda que o protesto tenha tido intimação editalícia (“CERTIFICO que intimei o devedor na forma da Lei, conforme edital publicado no portal www.jornaldoprotestodf.com.br em 03/11/2022 após frustrada a tentativa de intimação pessoal”, ID 255838974), o foro escolhido foi o do devedor, Brasília, o que se repete nos autos 0759520-98.2025.8.07.0001 e 0761928-62.2025.8.07.0001.
Igualmente, nos autos 0717605-45.2025.8.07.0009 o devedor residiria em Samambaia, tendo sido o juízo de distribuição da inicial (e não o do domicílio do autor), apesar de constar em ID 254364735 , p. 11 , que o devedor “foi intimado(a) a pagar mediante de edital publicado no portal www.jornaldoprotestodf.com.br em 07/03/2025, e afixado na sede da serventia, tendo em vista a tentativa frustrada da intimação pessoal”, idêntica situação dos autos 0718961-75.2025.8.07.0009.
Os autos 0735190-31.2025.8.07.0003 foram distribuídos em Ceilândia, domicílio do devedor, mesmo com protesto por edital “após frustrada a tentativa de intimação pessoal” (ID 255293367, p.5), fato também ocorrido nos autos 0735850-25.2025.8.07.0003 e nos autos 0709671-12.2025.8.07.0017, referentes ao Riacho Fundo, e 0728613-25.2025.8.07.0007, de Taguatinga . Por sua vez, nos autos 0723682-37.2025.8.07.0020 a distribuição se deu, também, no domicílio do devedor, Águas Claras/DF; enquanto nos autos 0758227-93.2025.8.07.0001, 0758411-49.2025.8.07.0001, 0759849-13.2025.8.07.0001, 0715427-41.2025.8.07.0004, 0716841-68.2025.8.07.0006 a distribuição se deu em Brasília, Gama e Sobradinho, pela mesma razão.
Seriam os únicos 17 casos, no universo dos 80 analisados, em que o devedor reside e o protesto foi realizado no Distrito Federal. Ou seja, o requerente escolhe qual regra de competência utiliza a depender de poder ou não se utilizar da estrutura deste Tribunal. Se o devedor, a despeito de ter sido intimado do protesto por edital, residir no Distrito Federal, vale-se o autor do foro do domicílio do devedor; se não, alega desconhecer o domicílio do devedor e distribui na Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, mesmo tendo sido detectados dentre estes somente oito processos em que a nota fiscal foi emitida no Núcleo Bandeirante, e nenhum em que o devedor residisse ou tivesse sido protestado no Distrito Federal.
Cabe ressaltar que, somente no mês de outubro de 2025, a requerente distribuiu nesta unidade jurisdicional 53 demandas, correspondendo a mais de 18% da distribuição daquele mês. Em consulta realizada no portal Consulta de Pessoas do CNJ, constam 420 processos distribuídos pela requerente na Justiça Estadual, sendo somente 65 no TJGO, local em que situada a filial com maior atividade e grande maioria dos devedores e protestos.
Em todo o ano de 2025, foram somente 22 processos distribuídos no TJGO, incluindo carta precatória e agravo de instrumento. Dos 22 incidentes distribuídos no TJGO em 2025, 16 são datados de dezembro de 2025, após este juízo passar a exigir fundamentação para apresentação do pedido neste local, retratando que, de fato, era possível e cabível ao requerente se valer da justiça goiana, tendo optado pelo TJDFT até encontrar resistência simplesmente por seu comodismo, tendência a resultado mais rápido e custas menores.
No TJTO, localidade com segunda maior incidência de vendas, nenhum processo foi ajuizado pela requerida no presente ano, conforme consulta no sistema. Convém ressaltar que, para além da agilidade esperada do TJDFT em razão dos consecutivos Selos Diamantes conquistados nos últimos anos – demonstrando a excelência do serviço prestado –, o presente tribunal também apresenta custas sobremaneira inferiores às do TJGO, TJTO e TJCE, aos quais deveriam estar sendo encaminhadas as demandas da requerente, conforme indica a Nota Técnica 11/2023 CIJDF: Por oportuno, a Recomendação CNJ 159/2024 considera que “os comportamentos previstos no Anexo A desta Recomendação, inclusive aqueles que aparentam ser lícitos quando isoladamente considerados, mas possam indicar desvio de finalidade quando observados em conjunto e/ou ao longo do tempo”.
Dentre os comportamentos do Anexo A encontra-se “ajuizamento de ações em comarcas distintas do domicílio da parte autora, da parte ré ou do local do fato controvertido”, o que reiteradamente ocorre nos processos da autora, a qual, como indicado, opta por distribuir a ação em seu domicílio a fim de evitar demandar em outros tribunais que não o TJDFT, a despeito de os negócios terem sido praticados em outra unidade da federação, com nota fiscal emitida no local, geralmente mesmo local de domicílio do devedor e do protesto, sem qualquer relação com a unidade mantida no Núcleo Bandeirante.
Trata-se, assim, de abuso do direito quanto à indicação do foro, de modo a lesar o princípio do juiz natural, o que não se pode admitir exclusivamente em razão da natureza relativa da competência envolvida. A respeito, convém elucidar que na análise da admissibilidade do Agravo de Instrumento 0750685-27.2025.8.07.0000, interposto em desfavor de decisão deste juízo nos autos 0736056-45.2025.8.07.0001, apontou a eminente Desembargadora Relatora que: “Como regra, o foro do lugar da praça do pagamento é o competente para a cobrança judicial da duplicata, inteligência do artigo 17 da Lei Federal 5474/1968.
A parte autora/agravante tem domicílio no Núcleo Bandeirante/DF (matriz), com filiais em Goiânia/GO, Rio Verde/GO, Palmas/TO, Brasília/DF e Fortaleza/CE, conforme consta no Contrato/Estatuto de ID 242326308 na origem. No entanto, a duplicata foi protestada em Águas Lindas/GO, praça do pagamento e domicílio da ré/agravada também em Águas Lindas/GO (Notas Fiscais e Instrumentos de Protesto – IDs 242326314, 242326315, 242326316, 242326317 na origem).
Assim, inviável desconstituir o que bem definido pelo Juízo de primeiro grau: “( ) tratando-se de duplicatas protestadas, considera-se competente o foro do lugar do protesto, pois este constitui o lugar onde deveriam ter sido feitos os pagamentos”, o que justifica a declinação da competência (ID 253529017 na origem). No ponto, destaco: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
DECISÃO
DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA – EXECUÇÃO DE DUPLICATA. COMPETÊNCIA. FORO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
ACÓRDÃO
EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Reconsideração.
2. ‘O posicionamento desta Corte Superior orienta-se no sentido de que o foro competente para o ajuizamento da execução de duplicata é o do local onde a obrigação deve ser cumprida, conforme dispõem os art. 17 da Lei 5.474/68 e 100, IV, 'd', do Código de Processo Civil. Precedentes’ (AgRg no AREsp n. 762.553/DF, Relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 22/9/2015, DJe 1º/10/2015).
4. Estando a decisão de acordo com a jurisprudência desta Corte, o recurso encontra óbice na Súmula 83/STJ.
5. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial” (AgInt no AREsp n. 2.247.859/SE, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 8/5/2023, DJe de 17/5/2023.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO . COMPETÊNCIA. DUPLICATAS PROTESTADAS. FORO COMPETENTE. ART . 17, LEI Nº 5.474/68.
PRAÇA DE PAGAMENTO. LUGAR DO PROTESTO . RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO
MANTIDA.
1. O art . 17 da Lei nº 5.474/68 estabelece que o foro competente para análise da execução de duplicatas é o do lugar da praça do pagamento do título. 1.1 . Essa regra de competência engloba todas as ações que têm referência na duplicata, como as anulatórias e sustações de protesto, além da própria cobrança.
2. No caso em análise, como o objeto do feito executivo são duplicatas protestadas, considera-se competente o foro do lugar do protesto, pois este constitui o lugar onde deveriam ter sido feitos os pagamentos.
3 . O foro competente deverá ser o local da praça de pagamento, no caso, no foro do lugar do protesto, pois aí deveria ser o lugar do pagamento.
4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. (TJ-DF 07025387220228070000 1428236, Relator.: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 01/06/2022, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 14/06/2022) Nesse contexto, considerando que, nos presentes autos, as notas fiscais foram emitidas pela filial de Rio Verde/GO, para entrega de bens no mesmo lugar, local do protesto de ID 252113821, e com espeque nos artigos 2º e 3º da Recomendação CNJ 159/2024, constatada a prática reiterada de escolha injustificada do foro em lesão ao princípio do juiz natural, reitero a incompetência deste juízo para processamento da demanda.
Em suas razões recursais (ID 80461313), narra a agravante que é credora de débito oriundo da compra de produtos pela parte agravada, que não realizou o pagamento. Em razão disso, ajuizou ação de cobrança no foro do Núcleo Bandeirante, onde possui sede, tendo em vista que os protestos realizados não localizaram o devedor, nos termos do artigo 46, § 2º, do CPC. Alega que a incompetência territorial é relativa e, portanto, não pode ser declarada de ofício pelo juízo, conforme dispõe a Súmula nº 33 do STJ, devendo a matéria ser arguida pelo réu em preliminar de contestação, nos termos dos artigos 64 e 337, inciso II, do Código de Processo Civil.
Discorre sobre a taxatividade mitigada do art. 1.015 do Código de Processo Civil e colaciona jurisprudência em abono à sua tese. Aduz que, diante da incerteza ou desconhecimento do domicílio do agravado, a ação foi proposta no foro do domicílio do autor, com fundamento no artigo 46, § 2º, do CPC, sendo certo que seu principal estabelecimento está sediado na Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, onde concentra a propositura de demandas contra clientes inadimplentes, conforme artigos 781, caput e inciso III, e 46, § 2º, do CPC.
Requer a concessão de efeito suspensivo ao agravo, com base no artigo 995, parágrafo único, do CPC, ante o risco de dano grave e de difícil reparação caso os autos sejam remetidos à comarca de Rio Verde/GO, o que tornaria inócua eventual decisão favorável do Tribunal. Sustenta a probabilidade de provimento do recurso e a necessidade de evitar prejuízos irreversíveis. No mérito, requer a reforma da decisão interlocutória para que seja reconhecida a competência do foro do Núcleo Bandeirante/DF, com o prosseguimento da demanda.
Preparo regular (ID 80258705).
É o relatório.
Decido. Inicialmente, verifico que a questão objeto do recurso não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 1015 do Código de Processo Civil. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça fixou tese jurídica no Recurso Especial 1.704.520/MT (Tema 988) no sentido de que “o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação”.
O sentido das expressões “urgência” e “inutilidade futura do julgamento diferido do recurso de apelação” foi apresentado nas razões de decidir do acórdão de forma alinhada aos princípios do atual diploma processual civil como os da economia e da celeridade processual, garantindo segurança jurídica ao jurisdicionado. Nesse contexto, o cabimento do agravo de instrumento deve ser analisado também sob a perspectiva de que o processo não pode e não deve ser um instrumento de retrocesso na pacificação dos conflitos.
É evidente no caso em comento a urgência na medida postulada, uma vez que foi determinada a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis de Rio Verde/GO. Assim sendo, há inegável situação de urgência, cujo exame seria prejudicado caso postergado para momento posterior. Isso porque a imediata produção de efeitos da decisão impugnada implica a modificação da competência para o processamento da demanda, com a remessa dos autos a órgão jurisdicional de outra unidade federativa, o que esvaziaria a utilidade da apreciação apenas em sede de apelação.
Desse modo, entendo que é cabível o presente recurso. Preenchidos os pressupostos legais, conheço do recurso. Como cediço, recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, III e IV, do CPC, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão (art. 932, II, 1.019, I, do CPC).
Portanto, no momento, a análise a ser realizada nesta fase incipiente está restrita ao pedido de concessão de efeito suspensivo, o que se fará à luz dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano grave ou risco ao resultado útil do processo. Nos autos de origem, a demanda foi ajuizada visando à satisfação de crédito representado por duplicata mercantil objeto de protesto. A controvérsia instaurada restringe-se à definição do foro competente para o processamento da ação.
A competência territorial, como regra, possui natureza relativa e destina-se à tutela de interesses das partes, razão pela qual não pode ser modificada de ofício pelo magistrado, salvo nas hipóteses excepcionais expressamente previstas em lei. No caso de duplicata mercantil protestada, o art. 17 da Lei nº 5.474/1968 estabelece que a cobrança judicial pode ser ajuizada no foro da praça de pagamento indicada no título ou no domicílio do devedor que, no caso em exame, verifica-se em Rio Verde/GO.
Ocorre que se trata de regra de competência territorial, de natureza relativa, cuja eventual inobservância admite prorrogação e somente pode ser suscitada pela parte interessada, nos termos do art. 525, § 1º, VI, do CPC. Nesse sentido, o art. 65 do CPC dispõe que a competência relativa se prorroga caso não seja arguida pelo réu em preliminar de contestação, entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula
33. Na hipótese em exame, a declinação da competência foi promovida de ofício, com fundamento exclusivamente territorial, sem que houvesse provocação da parte ré, o que, em princípio, revela afronta ao regime jurídico que disciplina a matéria. Além disso, em que pese o entendimento do douto juízo de origem, na presente análise perfunctória, não se verifica escolha aleatória do foro de Brasília para o julgamento da demanda, uma vez que a pessoa jurídica credora possui sua sede no Distrito Federal, conforme contrato social juntado aos autos de origem (ID 252113824).
Dessa feita, há verossimilhança nas alegações da agravante de que, estando o devedor em local incerto, utilizou-se da regra estabelecida no art. 46, § 2º, do CPC para ajuizar a demanda em seu próprio domicílio, não se verificando, ao menos nessa análise inicial, a prática abusiva prevista no art. 63, § 5º, do CPC, incluído pela Lei nº 14.879/2024. Sobre o tema, observem-se os seguintes precedentes desse Egrégio Tribunal de Justiça: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. DUPLICATA SEM ACEITE. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. DESCABIMENTO NO CASO.
DECISÃO
REFORMADA.
I. Caso em exame
1. Agravo de instrumento contra a decisão proferida em ação de execução de título extrajudicial, fundada em duplicatas virtuais protestadas por indicação, na qual o Juízo a quo declinou da competência, de ofício, para uma das varas cíveis da Comarca de Campo Grande/MS, local onde foi realizado o protesto do título e onde se situa o domicílio da parte executada.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em averiguar se há possibilidade de declínio de ofício da competência na espécie.
III. Razões de decidir
3. Em regra, a ação de execução fundada em título extrajudicial deve ser processada conforme o art. 781 do CPC, mas tratando especificamente de duplicata, o foro competente para a cobrança judicial é o da praça de pagamento constante do título, ou outra de domicílio do comprador, nos termos do art. 17 da Lei n. 5.474/68. A lei especial derroga a geral. Além disso, prevalece competência do foro do domicílio do devedor quando inexiste adesão ao foro unilateralmente fixado no título.
4. Ao que tudo indica, as duplicatas que aparelham a execução foram emitidas em razão da compra de mercadorias pela agravada, utilizadas para fomentar a sua atividade empresarial, de modo que, não sendo destinatária final do produto, não pode ser considerada consumidora.
5. A questão envolve competência territorial, que tem natureza relativa. Em se tratando de incompetência relativa, em regra, não cabe conhecê-la de ofício pelo juiz.
6. No caso, a ação foi proposta em Brasília, domicílio da exequente, que inclusive alega desconhecer o endereço da executada, não havendo que se falar em escolha aleatória a fim de amparar o declínio de ofício da competência.
IV. Dispositivo
7. Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão 2064589, 0728423-83.2025.8.07.0000, Relator(a): FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/11/2025, publicado no DJe: 24/11/2025.) (grifou-se) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLÍNIO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, de ofício, declinou da competência para o julgamento da causa e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Formosa/GO. O recurso foi recebido com a concessão de efeito suspensivo.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se o houve abusividade na escolha do foro competente para o processamento e julgamento da ação de execução de título extrajudicial.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Nos termos dos arts. 781, I, do CPC e 17 da Lei n. 5.474/68, a execução fundada em duplicata pode ser proposta no foro do domicílio do devedor ou na praça de pagamento indicada no título. Trata-se de competência territorial relativa, o que, em regra, impede o declínio de ofício.
4. A demanda foi ajuizada na praça de pagamento indicada na duplicata, onde o exequente está domiciliado e a obrigação foi pactuada. Por essa razão, não se constata, de imediato, abuso na eleição do foro que justifique o excepcional declínio de ofício da competência territorial.
5. Se a parte executada considerar abusivo o foro eleito, a questão deve ser arguida por meio de embargos à execução, conforme art. 917, V, do CPC, em conformidade com o enunciado da Súmula 33 do STJ.
IV.
DISPOSITIVO
6. Recurso conhecido e provido. (Acórdão 2041742, 0726428-35.2025.8.07.0000, Relator(a): SANDRA REVES, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 03/09/2025, publicado no DJe: 16/09/2025.) (grifou-se) Assim sendo, diante da ausência de indícios de que houve escolha aleatória, entendo que deve ser mantido o foro, até que se julgue o mérito do agravo, estando também presente o perigo na demora, ante a iminente remessa dos autos para outra unidade da federação.
Presentes, portanto, a plausibilidade do direito invocado e o risco de dano decorrente da imediata produção de efeitos da decisão agravada, impõe-se a suspensão de sua eficácia até o julgamento definitivo do recurso, sem prejuízo de posterior reexame mais aprofundado no mérito.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para sustar os efeitos da decisão agravada e determinar a manutenção da tramitação dos autos de origem perante o Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, até ulterior deliberação. Comunique-se ao juízo de origem. Dispensadas as informações. Dispenso a intimação do agravado, tendo em vista que a relação jurídico-processual ainda não foi angularizada.
Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de janeiro de 2026. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
Polo Passivo
CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0725826-41.2025.8.07.0001
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
KAMILLA VIEIRA DA SILVA
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
KAMILLA VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0711740-94.2023.8.07.0014
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Internação compulsória (12508)
Polo Ativo
MANOEL VALENTIM BASTOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A
Polo Passivo
CARLA POLIANA RIBEIRO BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Terceiro(s) Interessado(s)
JOSE MESSIAS ALVES
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0722120-50.2025.8.07.0001
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
AMANDA MENDES AMARAL BRAGA
R. B. D. O. M. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
AMANDA MENDES AMARAL BRAGA - DF62929
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0813687-54.2024.8.07.0016
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Revisão (5788)
Polo Ativo
H. D. J. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725
Polo Passivo
D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0726553-16.2024.8.07.0007
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Condomínio (10462)
Polo Ativo
MARIA DO SOCORRO ARAUJO
WILSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A
Polo Passivo
ALTAIR CLAUDINO DE ARAUJO
MARIA DAS GRACAS ARAUJO FERREIRA
TEREZINHA DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILENE DAMAS DOS SANTOS - GO35486
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0705233-88.2025.8.07.0001
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo
SUELY MARIA AMARAL CARDOSO CATALDI
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo
AILTON DE JESUS SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0754123-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alimentos (5779)
Polo Ativo
F. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
Welbert Brzezowski Moreira - DF54213-A
Polo Passivo
V. D. O. R. C.
I. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo
0745207-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Direito de Greve (10227)
Polo Ativo
M. C. J. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
IONICIO OLIVEIRA SIMPLICIO - DF24320-A
Polo Passivo
J. V. G. J. O.
A. G. G. J. O.
L. M. G. J. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A
ISABELLA SILVA DE ARAUJO - DF45276-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
VANESSA DUARTE SEIXAS
Processo
0700106-41.2026.8.07.0000
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo
IVETE DOS SANTOS SILVEIRA
IVONE DOS SANTOS DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
EDIONI DA COSTA LIMA
Processo
0752420-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
AQUERAM MEGA STORE LTDA
RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo
0751181-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Posse (10444)
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo
RAIMUNDO FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A
Polo Passivo
JAILTON ARAUJO DE SOUTO
KELLEN ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A
KLEITON ARAUJO PEREIRA - DF80811-E
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
MARYANNE ABREU
Processo
0745821-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Mútuo (9603)
Polo Ativo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo
ALISSON FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IAN NICOLE SILVA - DF81050
BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Juiz Titular
Processo
0752218-21.2025.8.07.0000
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Polo Passivo
GISLENE ALEXANDRE DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo
0753772-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A
Polo Passivo
MILTON NUNES DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
MARIA CLARA ROCHA ARAUJO - DF38090-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Cleber de Andrade Pinto
Processo
0701199-39.2026.8.07.0000
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alimentos (10859)
Polo Ativo
M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
L. C. S. B.
A. A. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Terceiro(s) Interessado(s)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
VIVIAN LINS CARDOSO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0700877-54.2024.8.07.0011
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
RODSON JOSE DE PAULA
EDUARDO DE ANDRADE & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Polo Passivo
EDUARDO DE ANDRADE & CIA LTDA
RODSON JOSE DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0726534-33.2021.8.07.0001
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
MONTANDON BORGES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENNEE BERGSON FERRO GONZAGA - DF34301-A
JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A
Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA
MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0700111-63.2026.8.07.0000
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
WC COMERCIO VAREJISTA DE EMBALAGENS LTDA
DAIANE ANDRELINA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo
0702035-12.2026.8.07.0000
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cheque (4970)
Polo Ativo
ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo
RAF ODONTOLOGIA LTDA
CAMILA MELO RICO TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo
0704722-59.2026.8.07.0000
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo
A. A. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VIEIRA LINS PARCA - DF13523-A
Polo Passivo
A. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA SANAE KOBAYASHI - DF21901-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo
0704054-88.2026.8.07.0000
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
SOA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE ILIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Polo Passivo
OLGA LEITE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS - DF35341-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
EDIONI DA COSTA LIMA
Processo
0703630-46.2026.8.07.0000
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo
MIRIAM CRISTINA SALOMAO DEOLINDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo
0701209-83.2026.8.07.0000
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Administração de herança (7676)
Polo Ativo
ROGERIO REIS DE AVELAR
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A
Polo Passivo
MONICA AVELAR ANTUNES NETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Claudio Martins Vasconcelos
Processo
0704388-25.2026.8.07.0000
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo
WANDERSON DE SOUSA VIRACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0755764-81.2025.8.07.0001
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo
NAIR JOSE LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DA SILVA SOARES - GO75555
Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0727324-75.2025.8.07.0001
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo
ALEXANDRE FERNANDES LOBO NOGUEIRA
GABRIEL LAPA LOBO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AUGUSTO RUFINO - DF71646-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0726480-05.2024.8.07.0020
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo
L. A. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Polo Passivo
D. R. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLINE NOVAES CORREA - DF60108-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0047555-53.2014.8.07.0001
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
Polo Passivo
LUCIVALDO LOPES DE MEDEIROS COSTA
LUCIVALDO LOPES DE MEDEIROS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELINO NEVES DA ROCHA JUNIOR - DF36958-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0720250-15.2022.8.07.0020
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo
JAIR ALEXANDRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A
Polo Passivo
GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0711705-02.2025.8.07.0003
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
VALTER LUCIO DE OLIVEIRA - MG46749-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
Polo Passivo
ANTONIA VALDINEIDE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOLANDA MOREIRA VEIGA - DF17003-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0715166-13.2024.8.07.0004
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
RAIMUNDO CUNHA MILHOMEM
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo
BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO TOYOTA DO BRASIL
FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0731251-72.2023.8.07.0016
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Prisão Civil (10573)
Polo Ativo
J. F. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A
RAIMUNDA MARIA BIAO SILVA - DF47553
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
Polo Passivo
D. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA RIBEIRO DOS SANTOS - DF67677-A
MARIA JULIA VIOLATO MENDES DOS SANTOS - DF67519-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0707156-63.2023.8.07.0020
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
BIANCA NOBRE DA SILVA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
BIANCA NOBRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiro(s) Interessado(s)
NABY GEBRIM NETOAGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIAOGNEV MEIRELES COSACPAULO HENRIQUE PALUDO
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0754095-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo
VALDINETE MARTINS DE OLIVEIRA ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0721561-93.2025.8.07.0001
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Superendividamento (15048)
Polo Ativo
ADRIANA DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO PAN S.A
JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0702828-48.2026.8.07.0000
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
ISOB - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
LIOMAR GONCALVES FERREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
Processo
0754580-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Posse (10444)
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo
NINA CELIA FERNANDES DUARTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A
Polo Passivo
ANDRESSA GIOVANNETTI GUERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
GRACE CORREA PEREIRA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0727571-84.2024.8.07.0003
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo
MARIONI PEREIRA SILVESTRE
ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
LEONARDA CALDEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A
Polo Passivo
ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
LEONARDA CALDEIRA DA SILVA
MARIONI PEREIRA SILVESTRE
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0704003-76.2023.8.07.0002
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
RAUL GUALBERTO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
Polo Passivo
MARCOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0709215-20.2024.8.07.0010
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
SIMONE SANTOS DE FREITAS
K. R. S. D. C. F.
P. H. S. D. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE SILVA LEMOS - MG215725-A
Polo Passivo
DILMA LOPES FERNANDES COIMBRA
ANTHONY LOPES COIMBRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEUMARIO DA SILVA NEIVA - MG182417-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0702208-10.2025.8.07.0020
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
FABIO BONFIM DOS SANTOS
THAIS PEREIRA GOMES SANTOS
S. P. D. S.
M. P. D. S.
ADAUTO SANTANA DA SILVA
ANDREIA PEREIRA DE ARAUJO
W. S. A. D. S.
L. S. A. D. S.
SOCIETE AIR FRANCE
Advogado(s) - Polo Passivo
SOCIETE AIR FRANCE
LARISSA ROMANA DOS SANTOS SOUSA - DF27754-A
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0009042-96.2013.8.07.0018
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
Urbanizadora Paranoazinho S/APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
Polo Passivo
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
ADRIANA PEREIRA BARROS
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
ZELIA FAGUNDES JINKINGS
MARILIA DE ARAUJO RUIVO
GLAUCIA PEREIRA DOS SANTOS
ADILSON ESTUQUI
MARCO ANTONIO BARBOSA DE CARVALHO
BIANCA PORTELA LOPES CHIAVICATTI
GLAUCO PEREIRA BRANDAO
EMERSON BRANDAO DOS SANTOS
MIRYEM SILVANA CHIAVICATTI
ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DE LOTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL BIANCA
ANDREA FERNANDES DE MENEZESEVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOSROBERTO DARTANGNAN CERAVOLO CHIAVICATTIADAUTO NASARE ROCHARAIMUNDO NONATO NERESWALQUIRIA SALIBA REBOUCASCONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REALFLAVIO REZENDE LINHARESJOAO PEDRO GOUVEIA LEITEDISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0733299-78.2025.8.07.0001
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
ROQUE LATTARO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0709986-88.2025.8.07.0001
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Pagamento (7703)
Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)
Previdência privada (4805)
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
SERGIO BRAUNE SOLON DE PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo
SERGIO BRAUNE SOLON DE PONTES
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0708448-15.2025.8.07.0020
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE NACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo
ADRIANO MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0711478-92.2024.8.07.0020
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
GBM PUBLICIDADE E TECNOLOGIA EM MIDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GBM PUBLICIDADE E TECNOLOGIA EM MIDIA LTDA - ME
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Polo Passivo
RICOROCK HOLDING S. V CAPITAL & INVESTIMENTO LTDA
RICARDO TAVARES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0708189-54.2024.8.07.0020
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Franquia (9608)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BV TAGUA ALIMENTOS EIRELI - EPP
MARTINS OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RUBINHO BSB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
Polo Passivo
RB ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABELLA SOUTO LIMA - DF71342-A
ELLEN NATALIA DE SOUZA AURELIO - DF79074
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0709411-29.2025.8.07.0018
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Acidente de Trânsito (9996)
Acidente de Trânsito (10504)
Polo Ativo
MARIA BERNADETE DA SILVA NERES
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA PINHO ALVES BORBA - DF29815-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0704676-70.2026.8.07.0000
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Liminar (9196)
Polo Ativo
X BRASIL INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIA HELENA SOARES DE ARAUJO - SP510128
Polo Passivo
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Hilmar Castelo Branco Raposo Filho
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0709942-45.2025.8.07.0009
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0742558-97.2025.8.07.0001
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
WALDEMBERG FILHO DE SA ESTRELA MESQUITA - GO74213
Polo Passivo
ALINE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR BERALDO PELA - SP521518
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0719276-82.2025.8.07.0016
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Revisão (5788)
Polo Ativo
K. N. R.
M. G. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LARISSA ANTUNES ESTEVAM DE CARVALHO - DF50816-A
Polo Passivo
M. G. D. N.
K. N. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LARISSA ANTUNES ESTEVAM DE CARVALHO - DF50816-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0751942-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR PACHECO DOS SANTOS - DF57893
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0709362-39.2025.8.07.0001
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
VANDINEY SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo
CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A
LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0755631-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Dissolução (7664)
Polo Ativo
A. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Polo Passivo
L. C. D. C. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo
0704134-52.2026.8.07.0000
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Alimentos (5779)
Polo Ativo
L. C. D. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
Polo Passivo
A. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0706108-18.2022.8.07.0016
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NK STORE LTDA.
NK STORE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI - SP205034
ANDRE DELDUCA CILINO - SP258040
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0723438-68.2025.8.07.0001
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
SINVAL JOSE LEMES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0703925-83.2026.8.07.0000
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
EMERSON RICARDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NELSON WILIANS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0708135-05.2025.8.07.0004
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo
B. R. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA NICODEMO - PR114262
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0705978-37.2026.8.07.0000
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo
TELHA FORTE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo
0706433-02.2026.8.07.0000
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo
LUIZ GARCIA PALMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo
GERALDO MAJELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo
0706952-74.2026.8.07.0000
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adjudicação (13053)
Polo Ativo
N. G. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A
Polo Passivo
J. P. G. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO AZEVEDO LUNA DOS SANTOS - DF70301-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo
0703333-39.2026.8.07.0000
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Urgência (12503)
Polo Ativo
GABRIELLE PINHEIRO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0705648-40.2026.8.07.0000
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo
GRAFICA EDITORA FORMULARIOS CONTINUOS E ETIQUETAS F & F LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A
MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A
Polo Passivo
ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0756060-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Conexão (13109)
Polo Ativo
VLI MULTIMODAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
MIRELLY ALVES DE FREITAS DA SILVA
WEVERSON SANTANA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA SILVA - DF44941-A
ALEXSANDRE JORGE DO NASCIMENTO - DF81281
Terceiro(s) Interessado(s)
NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACONSORCIO JK-INFRACIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPDISTRITO FEDERALHENRIQUE ROCHA NETOTHERCIO SOUZA SILVARAQUEL RAMALHO BACELAR
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
MARYANNE ABREU
Processo
0703745-67.2026.8.07.0000
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
MARLUCE NAZARE SIQUEIRA CAVALERO DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo
0704090-33.2026.8.07.0000
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Liminar (9196)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
C. P. A. L.
S. P. L. E. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIANE VILAR PERIN - DF86649
EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0703306-30.2025.8.07.0020
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Guarda (5802)
Polo Ativo
E. B. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A
Polo Passivo
L. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
NATASHA BENEVINUTO GONCALVESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0701454-94.2026.8.07.0000
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cartão de Crédito (9585)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
CAMILA GABRIELA WOICIECHOSKI VALADAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo
0716393-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
MARIA DE LOURDES RIBEIRO GUIMARAES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo
0742050-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Pensão (10250)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO
SERGIO COELHO TOLENTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
GUSTAVO FERNANDES SALES
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0764442-11.2023.8.07.0016
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Dívida Ativa (6017)
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELISA MARIA TARDIN ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0744671-61.2024.8.07.0000
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo
COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS
Advogado(s) - Polo Ativo
COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS
ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS - AM12206
FRANCISCO TULLIO DA SILVA MARINHO - AM901-A
Polo Passivo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
MAURA SIQUEIRA ROMAO - RJ121694-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0720038-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Liminar (9196)
Polo Ativo
SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo
BRENDO LUCAS PIRES PRIJOPRANOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Rodrigo Otávio Donati Barbosa
Processo
0730235-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Superendividamento (15048)
Polo Ativo
TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA - SP418512
PAOLA JENNIFER HEWITT PAULSEN - SP425773
Polo Passivo
JOAO RICARDO LOPES DO NASCIMENTO
NEOENERGIA S.A
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
BANCO INTER SA
HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
RDC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
LOJAS RENNER S.A.
OMNI BANCO S.A.
BANCO PAN S.A
NU PAGAMENTOS S.A.
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEGRESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBANCO INTER SAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO PAN S.A.ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0709092-31.2024.8.07.0007
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
H. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
Polo Passivo
I. U. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0702799-75.2025.8.07.0018
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo
LUIZ VICTOR QUEIROGA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF62559-A
DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF69300-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0741956-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Polo Passivo
JULIANA DE FARIA FRACON E ROMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo
0740078-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
BIONATURA AGROPECUARIA E FLORESTAL DA AMAZONIA LTDA
ROBSON DE CARVALHO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMAO DE OLIVEIRA - AM3554
Polo Passivo
BARRIGE DENI SAID
Advogado(s) - Polo Passivo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Tatiana Dias da Silva Medina
Processo
0704368-34.2026.8.07.0000
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE PINHEIRO DA SILVA - RJ169209-A
LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA - RJ87032-A
Polo Passivo
LINDA MANSUR MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A
Terceiro(s) Interessado(s)
JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)LEONARDO FERREIRA LOFFLER
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0706867-60.2023.8.07.0011
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
TANIA CRISTINA GENNARI
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA GENNARI SOBRINHO - DF60815-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0703735-23.2026.8.07.0000
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Previdência privada (4805)
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo
MANOEL LEITE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA - DF24733-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo
0750119-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Curatela (12241)
Polo Ativo
R. M. M. C. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE MIRANDA MAUL CANEDO XAVIER - DF29424-A
Polo Passivo
M. D. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA AMABILLI GASPARINI - DF43974-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Marcelo Castellano Junior
Processo
0747703-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Fixação (6239)
Polo Ativo
I. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
Polo Passivo
D. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA VENTIM LEMOS - BA32870-A
PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI - SP257093-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo
0752595-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
A. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0713409-32.2025.8.07.0009
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo
LILIA LINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0714094-22.2023.8.07.0005
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Nulidade / Anulação (5813)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Posse (10444)
Polo Ativo
ISMAEL CANDIDO DA SILVA
SARA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E
Polo Passivo
ERNANE ANTONIO DE OLIVEIRA
MIRIAN SANTOS
GILSON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
GILSON COELHO DE MACEDO
ADRIANO PINHEIRO DA SILVA
ALBERTO ALYSSON GAMA SERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA - DF54642-A
BRUNA OLIVEIRA DE CARVALHO - DF77004
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0702637-03.2026.8.07.0000
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo
MARIA ISABELI DE MORAIS MARANHAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
CAMILA DE MENESES TOMAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Processo
0705922-04.2026.8.07.0000
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Polo Passivo
ACHEI COMERCIO DE BATERIAS E MANUTENCAO ELETRICA EIRELI
ETELVINA MARIA NEIVA BEZERRA
MARCELO SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBUCASIS BARBOSA DA SILVA - GO35390-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
EDIONI DA COSTA LIMA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0711695-78.2023.8.07.0018
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo
CLEVER CLEMENTE COSTA
CLAUDIO CLEMENTE COSTA
AMANDA ABADIA COSTA
ANDREIA DE FATIMA COSTA
ANA PAULA COSTA
DIOLINA NEUZA GERMANA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE BRAGA ALVES - DF46252-A
PAULO ROBERTO RORIZ MEIRELES FILHO - GO4249700-A
ELDER AUGUSTO DOS SANTOS BRITO - DF46234-A
Polo Passivo
BUSINESS GESTAO EMPRESARIAL SA
GIBRALTAR - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/A
AGP PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS S/A
ATIVUS PARTICIPACOES S.A.
FB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISIO MORAIS - DF10326-A
Terceiro(s) Interessado(s)
JOVEM ANTONIO GOMES
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0753033-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo
ELAINE ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMYRYS LEAL MENDES - DF72734-A
Polo Passivo
EDMUNDO BARBOSA DE ARAUJO FILHO
ELIANE PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANICETO SOARES - DF25420-A
EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo
0752143-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Liminar (9196)
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo
JPC HOLDING PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
Polo Passivo
ATLAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0704901-85.2025.8.07.0013
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo
J. H. D. L. C.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
J. H. D. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0705982-74.2026.8.07.0000
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo
SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
JOSE ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
EDSON LIMA COSTA
Processo
0705985-29.2026.8.07.0000
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo
P.R.H PRODUTOS CIRURGICOS MEDICOS HOSPITALARES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo
GUSTAVO PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0709287-16.2024.8.07.0007
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alimentos (10859)
Polo Ativo
I. G. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Polo Passivo
H. D. P. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0754223-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Direitos da Personalidade (12937)
Polo Ativo
L2V ARQUITETURA, ENGENHARIA & TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF37554-A
Polo Passivo
EKLOD HOLDING E EDUCACAO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo
0745496-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DAYANNE APARECIDA RIBEIRO LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo
0704130-15.2026.8.07.0000
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prestação de Contas (15219)
Polo Ativo
ROGERIO SANTOS MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO - DF46243-A
Polo Passivo
LUIS TORQUATO QUEIROZ MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO NELIS FERREIRA - DF44543-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
Processo
0704984-09.2026.8.07.0000
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Hora Extra (6065)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLEITON BERNARDES ROSENO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo
0741760-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Citação (10938)
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407)
Polo Ativo
MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA
ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A
Polo Passivo
C L S PITAN SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINI INES HUBNER KONZEN - SC33569
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0702482-95.2025.8.07.0012
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
REIDSON NEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0709145-62.2026.8.07.0000
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo
VINICIUS SOARES RODRIGUES
LEANDRO SOARES RODRIGUES
ANA PAULA PEREIRA SOARES RODRIGUES
MARCIO DE SOUZA RODRIGUES
VANESSA DE SOUZA RODRIGUES
KLEBER PAULO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SOARES RODRIGUES - DF65129-A
Polo Passivo
MARLEIDE SOARES DA SILVA
VICENTE DE PAULA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo
0743323-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alimentos (10859)
Polo Ativo
P. M. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. N. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0726016-04.2025.8.07.0001
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
LUIS CLAUDIO ARAUJO LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0747220-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Polo Passivo
LUCAS CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo
0751698-61.2025.8.07.0000
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Superendividamento (15048)
Polo Ativo
BANCO DIGIO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
LUCAS CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito Substituto
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0762419-69.2025.8.07.0001
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Bancários (7752)
Polo Ativo
INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0702276-83.2026.8.07.0000
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços de Saúde (9995)
Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo
ALINE DA SILVA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Paulo Afonso Cavichioli Carmona
Processo
0703313-48.2026.8.07.0000
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Nomeação à Autoria (13234)
Polo Ativo
MARCELO LEAL TELINO DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA PERATZ NEPOMUCENO - DF45194-A
Polo Passivo
BRUNO DE ANDRADE ALVES
FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0703672-24.2024.8.07.0014
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EDUARDA PEREIRA GONCALVES - DF82819
Polo Passivo
ANTONIO HENRIQUE LEOPOLDO TEIXEIRA GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0723010-86.2025.8.07.0001
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo
CLAUDIO FERREIRA PERES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Polo Passivo
ERASMO RODRIGUES FERNANDES 114.***.***-49
GENYX SOLAR COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0729232-07.2024.8.07.0001
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Posse (10444)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
M & R PARTICIPACOES LTDA
RAFAEL DE DEUS PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A
Polo Passivo
ZILDA CASTRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0717603-81.2025.8.07.0007
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
OTAVIO MARTINS SIQUEIRA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
LARISSA DE CASTRO MELO - SP490079
SONIA VALERIO MANTOVANI - SP437467
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
OTAVIO MARTINS SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
LARISSA DE CASTRO MELO - SP490079
SONIA VALERIO MANTOVANI - SP437467
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0711283-77.2023.8.07.0009
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Polo Passivo
CREUSA DE SOUZA PRATES
BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
ASF CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0701711-22.2026.8.07.0000
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
MARIA CRISTINA MACEDO DOMINICI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0703017-16.2023.8.07.0005
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo
JOAO FERNANDES DOS SANTOS
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CONCRETA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BV Financeira S/A CFI
ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A
ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
DIANA GARCIA BORNER - DF70143-A
ALINNE FEITOZA RAMOS - DF0051696A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0742447-16.2025.8.07.0001
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
CELESTE DE MARIA CARDOSO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAMMY MARQUES ALVES - DF77827
Polo Passivo
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0730426-11.2025.8.07.0000
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
LILIAN MARIA DAS GRACAS BARROS DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
LEDA REZENDE DE CASTROSIMONE FARIAS CALDASMARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Processo
0753737-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
HELIO NILSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo
0752486-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo
L4 ATIVOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
THIAGO RODRIGO LEITE
BRUNO CESAR LEITE
MAURICIO LEITE ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO BATISTA BASTOS - DF40115-A
Polo Passivo
LAURA LORENA DE SOUZA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE DA SILVA RODRIGUES - DF68925-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
THAIS ARAUJO CORREIA
Processo
0755596-82.2025.8.07.0000
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
KAJA MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MEDAGLIA MARRONI NETO - RS50942-A
Polo Passivo
ARTHUR HENRIQUE SILVA FRANCO
T & K CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A
KELLY PEGO FREITAS - DF29688-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
PATRICIA VASQUES COELHO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0708683-85.2025.8.07.0018
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
DEBORA DE SOUZA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF52345-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0701923-23.2025.8.07.0018
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDUARDO DA COSTA FELIX RODRIGUES
ANA PAULA CAIO ZIDORIO
PAULO SERGIO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0749538-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Pensão (10250)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SANDRA GOMES MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
GUSTAVO FERNANDES SALES
Processo
0732308-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
137
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Duplicata (4972)
Alienação Fiduciária (9582)
Arrendamento Mercantil (9584)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123-A
LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA - SP324000
Polo Passivo
P.R.H PRODUTOS CIRURGICOS MEDICOS HOSPITALARES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0709462-73.2025.8.07.0007
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo
THAYANE PORTO LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A
JANAINA DE JESUS MILHOMENS - DF78933
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0727626-07.2025.8.07.0001
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
LAISA TAVARES RIOS PARDIN
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RENATA REBELO FRISSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA IMACULADA FONSECA - DF26530-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0764885-36.2025.8.07.0001
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0716204-81.2025.8.07.0018
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
TEREZA ALVES BARBOSA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0746886-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
DINAMICA ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo
0755826-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
Polo Passivo
CLEIDE MARIA CARVALHO SORROCHE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CELIA BARBOSA BARRETO - DF28449-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Lívia Lourenço Gonçalves
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0734636-05.2025.8.07.0001
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
LILIANE ROCHA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0721990-94.2024.8.07.0001
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
BRASIL CONTROLES SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo
GEIDSON KLEBER DA SILVA
EDVALDO LOPES MOREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0707547-73.2026.8.07.0000
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cadastro de Inadimplentes - CADIN (6026)
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EXPRESSO RIACHO GRANDE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo
0703520-47.2026.8.07.0000
Número de ordem
147
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Duplicata (4972)
Polo Ativo
BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo
MARILDA BRANCO DE SOUZA 483.***.***-44
MARILDA BRANCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo
0706644-38.2026.8.07.0000
Número de ordem
148
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo
SILVIAN SILVEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ
RICARDO GONCALVES DO AMARAL - PR50175-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Itamar Dias Noronha
Processo
0756445-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
149
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Isenção (5915)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo
MANOEL PEREIRA TIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0028380-22.2014.8.07.0018
Número de ordem
150
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo
CIATOY BRINQUEDOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0034160-06.2015.8.07.0018
Número de ordem
151
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo
CIATOY BRINQUEDOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0726063-80.2022.8.07.0001
Número de ordem
152
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
ANDERSON LUIS DO VALLE
PROFIT BANK LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MACHADO SANTOS - MG193045
WAGNER JOSE COSTA - MG110984
RAFAEL MACHADO SANTOS - MG193045
WAGNER JOSE COSTA - MG110984
Polo Passivo
FASTCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA
BITMI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
PROFIT BANK LTDA
ANDERSON LUIS DO VALLE
LUCAS PEREIRA WILLEMEN
ROBERTO DO VALLE
TRYNIDI SECURITY MONEY TRADE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
REINALDO FERNANDES MARCOLINO
RENAN GUIMARAES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
RAFAEL MACHADO SANTOS - MG193045
WAGNER JOSE COSTA - MG110984
JOSE SOUSA DE LIMA - DF58166-A
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0704774-55.2026.8.07.0000
Número de ordem
153
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo
ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR PACHECO DOS SANTOS - DF5791000A
ARTHUR PACHECO DOS SANTOS - DF57893
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
MARYANNE ABREU
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0708754-87.2025.8.07.0018
Número de ordem
154
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Imunidade (5914)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Multas e demais Sanções (10395)
Protesto de CDA (14740)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RESENDE HOLDING PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0716456-57.2024.8.07.0006
Número de ordem
155
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo
MARCIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON FERREIRA - DF56786-A
Polo Passivo
THOMPSON BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0702095-82.2026.8.07.0000
Número de ordem
156
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Duplicata (4972)
Polo Ativo
HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo
FABRICIO RODRIGUES SILVA
51.544.837 FABRICIO RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo
0702597-21.2026.8.07.0000
Número de ordem
157
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Bancários (7752)
Gratuidade (11931)
Polo Ativo
DANIELA DE BARCELOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo
0705097-60.2026.8.07.0000
Número de ordem
158
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo
ELIANE DOS SANTOS
GERALDO PAULILLO JUNIOR
IDA CECILIA BASTOS DE CAMPOS
NELMA ELIANE TAMBORIM RAVANINI
SILVIA KATH SCHARDONG
FERNANDO SPLUNG RAMALHO
HELVIA TEREZINHA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES - RJ001415-B
DANILO XAVIER MOREIRA ALVES - RJ184895
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo
0707264-50.2026.8.07.0000
Número de ordem
165
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Confissão/ Composição de Dívida (14918)
Polo Ativo
EDNA MARIA GUIMARAES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL GOMES DE VASCONCELOS - DF21752-A
MARCOS DE OLIVEIRA MIRANDA - DF47400-A
Polo Passivo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Tatiana Dias da Silva Medina
Processo
0707097-33.2026.8.07.0000
Número de ordem
166
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Assembléia (10466)
Polo Ativo
SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9
Advogado(s) - Polo Ativo
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
Polo Passivo
ELINEI SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELEN FERNANDA DE SOUZA - DF27870-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo
0705512-43.2026.8.07.0000
Número de ordem
167
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.
EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS - PR44555-A
Polo Passivo
MARIO FERREIRA VILLACA NETO
DORAZIA APARECIDA DA ROCHA VILLACA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF72986-A
LUCIANA SILVEIRA RAMOS DE OLIVEIRA - DF32627-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
CLARISSA BRAGA MENDES
Processo
0701973-69.2026.8.07.0000
Número de ordem
168
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
DENISE DE ANDRADE SANTANNA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo
0707540-81.2026.8.07.0000
Número de ordem
169
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Gratuidade (11931)
Polo Ativo
VILSON JOAO ARAUJO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA - DF57027-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SEDGWICK
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A
CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
1ª Vara Cível de Águas Claras/DF
Processo
0701269-56.2026.8.07.0000
Número de ordem
170
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NAUM ROSIVALDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0704048-15.2021.8.07.0014
Número de ordem
171
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ISABELLE ARGENTA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A
Polo Passivo
ANA CRISTINA SOUSA FREIRE
V. C. MELLO - PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0701486-02.2026.8.07.0000
Número de ordem
172
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Bancários (7752)
Liminar (9196)
Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Polo Passivo
SUELEN FREITAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo
0700362-47.2026.8.07.9000
Número de ordem
173
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Mútuo (9603)
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo
ELIANE DOS SANTOS
GERALDO PAULILLO JUNIOR
IDA CECILIA BASTOS DE CAMPOS
NELMA ELIANE TAMBORIM RAVANINI
SILVIA KATH SCHARDONG
FERNANDO SPLUNG RAMALHO
HELVIA TEREZINHA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO XAVIER MOREIRA ALVES - RJ184895
MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES - RJ001415-B
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0721685-76.2025.8.07.0001
Número de ordem
174
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ROSALI DE LIMA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO KRASNY PORCINIO DOS SANTOS - DF23130-A
Polo Passivo
CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO E DO SHCE QUADR 913
PYTHAGARO SOARES COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A
MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A
FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A
RENATO KRASNY PORCINIO DOS SANTOS - DF23130-A
Terceiro(s) Interessado(s)
ANDRE LUIZ DE LIMA COELHORENATO KRASNY PORCINIO DOS SANTOS
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0753689-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
175
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo
STERITECH MEDICO HOSPITALAR E INDUSTRIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0754492-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
176
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Fazenda Pública (14070)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCIO MENDONCA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo
0755614-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
177
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alimentos (5779)
Fixação (6239)
Polo Ativo
K. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONADABE DAVID ALMEIDA - GO59651
KELLY DE CASTRO PINHEIRO DE LEMOS - GO30115
Polo Passivo
R. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE PIRES DA SILVA - GO48193-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0728248-91.2022.8.07.0001
Número de ordem
178
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo
ANA SOFIA LAMAS DIOGO
Advogado(s) - Polo Passivo
CECILIA REINALDO MEDEIROS - DF34335-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0707044-52.2026.8.07.0000
Número de ordem
179
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo
VERONICA ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO - BA41438-A
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo
0723713-17.2025.8.07.0001
Número de ordem
180
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
TECFIT LAGO SUL ACADEMIA E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0706148-09.2026.8.07.0000
Número de ordem
181
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Práticas Abusivas (11811)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo
JOAO IGOR ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo
0704163-05.2026.8.07.0000
Número de ordem
182
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Compromisso (9606)
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)
Polo Ativo
ROSANA SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORDANA BERTELLE COELHO MELO - DF63224-A
Polo Passivo
VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Jackeline Cordeiro de Oliveira
Processo
0749783-74.2025.8.07.0000
Número de ordem
183
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alimentos (5779)
Alimentos (10859)
Polo Ativo
L. F. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
S. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
CARINA LEITE MACEDO MADURO
Processo
0707220-31.2026.8.07.0000
Número de ordem
184
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo
MATEUS MACHADO CABRAL LOLAS OLGUIN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS - DF28666-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0763021-60.2025.8.07.0001
Número de ordem
185
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo
INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0706500-64.2026.8.07.0000
Número de ordem
186
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON ESMERALDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A
LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0705174-07.2024.8.07.0011
Número de ordem
187
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fixação (6239)
Polo Ativo
R. D. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A
Polo Passivo
A. J. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE - DF20220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0705705-38.2025.8.07.0018
Número de ordem
188
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo
LUCAS DE ALMEIDA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0740754-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
189
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo
SUELY ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
THAYNARA DE LIMA AZARA - DF75240
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo
0746856-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
190
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo
MOISES COSMO ANDRIOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A
Polo Passivo
ROBSON DE LIMA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0705869-23.2026.8.07.0000
Número de ordem
191
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo
ANTONIO MARQUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO ROBERTO DOS REIS
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0715895-58.2023.8.07.0009
Número de ordem
192
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo
JOAQUIM SOUZA CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALTINA MARIA MONTEIRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IRLEI FERREIRA - DF63394-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0750685-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
193
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Duplicata (4972)
Polo Ativo
HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo
COMERCIAL VIEIRA LIMA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo
0739593-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
194
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) (6113)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0713484-54.2023.8.07.0005
Número de ordem
195
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Imissão na Posse (10676)
Polo Ativo
SARA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E
Polo Passivo
ERNANE ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA - DF54642-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0712848-09.2024.8.07.0020
Número de ordem
196
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
JANETE NOGUEIRA PECANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A
Polo Passivo
GLADSTON RIBEIRO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR LOPES DE AMORIM - DF63108-A
MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0703149-81.2025.8.07.0012
Número de ordem
197
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Pagamento (7703)
Inadimplemento (7691)
Contratos Bancários (9607)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660
Polo Passivo
REALIZAR COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA
ELIENE SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0726767-82.2025.8.07.0003
Número de ordem
198
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
HENRIQUE NELSON DA CUNHA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS30019-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0719013-42.2023.8.07.0009
Número de ordem
199
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
RAYANNE RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0705311-59.2024.8.07.0020
Número de ordem
200
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
ALINE LOPES SILVA
JOAQUIM PEREIRA DE PAULO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
PATRICIA REITTER DE JESUS OLIVEIRA - DF54711-A
JOAQUIM PEREIRA DE PAULO NETO - DF69495
Polo Passivo
JOAQUIM PEREIRA DE PAULO NETO
ALINE LOPES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
PATRICIA REITTER DE JESUS OLIVEIRA - DF54711-A
JOAQUIM PEREIRA DE PAULO NETO - DF69495
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0722952-83.2025.8.07.0001
Número de ordem
201
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
RAFAEL CAMPOS DOS SANTOS
RENATA CAMPOS DOS SANTOS
GABRIELA CAMPOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIEGO RODRIGUES SALDANHA TAVARES
DANIEL ANDRE TAVARES
ANA PAULA RODRIGUES SALDANHA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS GABRIEL ALVES LIMA - PE44720-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0706304-13.2025.8.07.0006
Número de ordem
202
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão / Resolução (10582)
Alienação Fiduciária (9582)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
SHIRLEY MARIA PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A
Polo Passivo
BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO TOYOTA DO BRASIL
FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0706677-93.2024.8.07.0001
Número de ordem
203
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
BRUNNO GOMES GUIMARAES PEREIRA DA SILVA
ROBERTA LYS DE MOURA ROCHAEL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A
LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A
LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A
Polo Passivo
ROBERTA LYS DE MOURA ROCHAEL
BRUNNO GOMES GUIMARAES PEREIRA DA SILVA
HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A
LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0708369-47.2022.8.07.0018
Número de ordem
204
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL BRAGA MONERO - RJ190214-A
LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA - RJ87032-A
LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA - RJ117397
ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA - RJ027846
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0711116-32.2024.8.07.0007
Número de ordem
205
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE - SP315768-A
Polo Passivo
PORTAL DO MEDICO SERVICOS DE INTERNET LTDA
DIFERENCIAL DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PORTAL DO MEDICO SERVICOS DE INTERNET LTDA
CAROLINA BARRETO SIEBRA CAVALCANTE - CE33748-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0706177-97.2024.8.07.0010
Número de ordem
206
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Empréstimo consignado (11806)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo
ABRAAO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0754436-19.2025.8.07.0001
Número de ordem
207
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo
PEDRO LEON FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0722485-98.2025.8.07.0003
Número de ordem
208
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
FABIO GONZAGA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0731953-86.2025.8.07.0003
Número de ordem
209
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
ROBISON GOMES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0705297-62.2025.8.07.0013
Número de ordem
210
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
Polo Ativo
T. R. N. L. M.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
T. R. N. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
FRANCISCA LEONARIA NASCIMENTOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0752157-94.2024.8.07.0001
Número de ordem
211
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
JOSE ANTONIO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO AFONSO GASPARY SILVEIRA - DF14097-A
Polo Passivo
ELIZETE RIBEIRO TRENTIN
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO SETOR HABITACIONAL JARDINS DO LAGO NORTE - APSHJLN
COOPERATIVA HABITACIONAL DO SETOR HABITACIONAL JARDINS DO LAGO NORTE - CHSHJLN
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEONICE BERNARDES DE PAULA DUARTE - DF74295
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0708734-84.2024.8.07.0001
Número de ordem
212
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
WIN MULTIMARCAS SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO ITAUCARD
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo
NIVALDA NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0709004-23.2025.8.07.0018
Número de ordem
213
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
Internação compulsória (12508)
Outras medidas de proteção (12005)
Polo Ativo
M. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0706784-98.2024.8.07.0014
Número de ordem
214
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Cheque (4970)
Polo Ativo
HUDSON SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PIMENTEL RATTES NUNES - DF59964-A
Polo Passivo
ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0755216-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
215
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Imissão (10446)
Polo Ativo
CARLOS CEZAR CALENZO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A
ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A
Polo Passivo
ROSA MITSUE HANAI CIESLINSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS BRUZACA DE ALENCAR - DF66044-A
LETICIA DE AMORIM PEREIRA - DF67364-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0718894-60.2023.8.07.0016
Número de ordem
216
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo
P. G. D. S. N.
V. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A
PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A
Polo Passivo
V. S. P.
P. G. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A
PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A
JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0702601-58.2026.8.07.0000
Número de ordem
217
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Ônus da Prova (13237)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Polo Passivo
MARIA ABADIA CONCEICAO DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Lívia Lourenço Gonçalves
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0757148-16.2024.8.07.0001
Número de ordem
218
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
M. A. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA ALVES REIS - DF45143-A
NIUSA BRANDAO BLANCO - DF40901-A
Polo Passivo
M. P. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0753220-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
219
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Pensão (10250)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALTINA RODRIGUES COSTA DURAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Mara Silda Nunes de Almeida
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0733117-92.2025.8.07.0001
Número de ordem
220
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Substituição do Produto (7767)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
EDUARDO REIS GONCALVES
PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A
Polo Passivo
PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.
EDUARDO REIS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0702857-76.2018.8.07.0001
Número de ordem
221
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
AUREO GERMANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0706871-50.2021.8.07.0017
Número de ordem
222
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
SAUDE SIM LTDA FALIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAUDE SIM LTDA
JULIANA FERREIRA MORAIS - MG77854
Polo Passivo
OZANA MACHADO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0750490-76.2024.8.07.0000
Número de ordem
223
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Honorários Advocatícios (10655)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo
SISSI MARA ANDRADE ALVES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0706113-17.2024.8.07.0001
Número de ordem
224
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
THACIO MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0702361-69.2026.8.07.0000
Número de ordem
225
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo
T. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
Polo Passivo
R. T. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR - CE20870-B
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0020264-59.2006.8.07.0001
Número de ordem
226
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES - MG90671-S
CAREM RIBEIRO DE SOUZA - DF22258-A
MARCIO BEZE - DF21419-A
LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A
EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
Polo Passivo
SULPAM MADEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER - DF25235-A
PRISCILLA CARNEIRO CHATER - DF29618-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0718546-19.2025.8.07.0001
Número de ordem
227
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo
INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME
HDF CONSULTORIA PEDAGOGICA E COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594
Polo Passivo
REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A
ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0702882-89.2023.8.07.0009
Número de ordem
228
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo
A. J. D. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0725298-07.2025.8.07.0001
Número de ordem
229
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SBA TORRES BRASIL, LIMITADA
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A
RONALDO RAYES - SP114521-A
Polo Passivo
LEONARDO ALMEIDA NASCIMENTO
JOAO LINCOLN DE LARA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0706112-26.2024.8.07.0003
Número de ordem
230
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Mútuo (9603)
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo
TATIANA CRISTINA SOARES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0713283-84.2022.8.07.0009
Número de ordem
231
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
SEBASTIAO RIBEIRO DUARTE NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIA FRANCISCA DOURADO - DF67365-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0737622-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
232
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bem de Família (13363)
Polo Ativo
WERILANE MAGALHAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Polo Passivo
PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo
0740079-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
233
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Sustação/Alteração de Leilão (4846)
Recuperação judicial e Falência (4993)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo
JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A
Polo Passivo
PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo
0753546-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
234
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
Polo Passivo
DAVID BRUNO DE SOUSA LIMA
THAIS MOURA MENDES DE CARVALHO
WELLINGTON LINS DE CARVALHO BALBINO
Advogado(s) - Polo Passivo
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA -
Processo
0717577-12.2022.8.07.0000
Número de ordem
235
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Duplicata (4972)
Adequação da Ação/Procedimento (13051)
Polo Ativo
BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo
RUBENS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0704311-32.2025.8.07.0006
Número de ordem
236
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BENTO VALTER DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A
Polo Passivo
RAFAEL BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0711627-39.2024.8.07.0004
Número de ordem
237
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0744008-49.2023.8.07.0000
Número de ordem
238
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo
VERA LUCIA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0705880-71.2021.8.07.0018
Número de ordem
239
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Posse (10444)
Polo Ativo
SALOMAO HERCULANO SZERVINSK
RICARDO AUAD LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
Polo Passivo
SALOMAO HERCULANO SZERVINSK
CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
RICARDO AUAD LIMA
MARIO ELIAS XAVIER
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
JONIA LIMA FERNANDES CLERICUZI - DF15710-A
ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
Terceiro(s) Interessado(s)
DANIEL LIMA LOGRADOIVETE FERNANDES CANTELLE MAYERDISTRITO FEDERALPRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0007856-34.2014.8.07.0008
Número de ordem
240
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Conflito fundiário coletivo urbano (11413)
Polo Ativo
SALOMAO HERCULANO SZERVINSK
RICARDO AUAD LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
Polo Passivo
SALOMAO HERCULANO SZERVINSK
CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
RICARDO AUAD LIMA
MARIO ELIAS XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
JONIA LIMA FERNANDES CLERICUZI - DF15710-A
ERASMO ANTONIO PORTA - DF16401-A
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Terceiro(s) Interessado(s)
CRISTIANO ALENCAR DE SOUSAMURILO DE MENEZES ABREUJESSICA OLIVEIRA VILELAZENILTON BATISTA FERREIRA
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0702927-31.2025.8.07.0007
Número de ordem
241
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0718337-32.2025.8.07.0007
Número de ordem
242
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BARBARA EVELYN LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0752040-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
243
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Guarda (5802)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo
A. B. D. M. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
Polo Passivo
E. D. S. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Leandro Pereira Colombo
Processo
0755727-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
244
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo
NVB COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0705464-92.2024.8.07.0020
Número de ordem
245
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ROBSON GOMES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A
Polo Passivo
ROGERIO DE SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0706615-07.2025.8.07.0005
Número de ordem
246
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
FERNANDO BRAZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0716034-37.2023.8.07.0000
Número de ordem
247
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo
JOSE MANOEL CURTY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo
AMANDA DA SILVA PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Debora Cristina Santos Calaco
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0711908-52.2025.8.07.0006
Número de ordem
248
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo
ANTONIO DIAS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0746508-85.2023.8.07.0001
Número de ordem
249
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo
PRIME SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0750664-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
250
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Polo Passivo
ANDRE GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA BERTOZZO PEREIRA FRANCA - DF23670-A
LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A
ANA CAROLINA MATEUS BORGES - DF61205
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo
0748801-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
251
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVER MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo
ALEX CABRAL LIMA
EDUARDA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo
0746240-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
252
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Assunção de Dívida (7689)
Polo Ativo
SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA
MAEUZA GONCALVES LOPES - DF70705
Polo Passivo
LT DIESEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
TIAGO FABIANO ALVES TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo
0748276-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
253
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo
KEM ITI TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0701202-71.2025.8.07.0018
Número de ordem
254
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Contribuições Previdenciárias (6048)
Pagamento (7703)
Polo Ativo
D. F.
I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0715125-17.2022.8.07.0004
Número de ordem
255
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Polo Passivo
NARA DA TRINDADE MARTINS
ROBSON MARQUES DE PINA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0713598-08.2023.8.07.0000
Número de ordem
256
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Expropriação de Bens (9180)
Liminar (9196)
Polo Ativo
SEBASTIAO ALVES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA SAMPAIO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR PEREIRA FURTADO - DF49274-A
LUIZ CARLOS DE SOUZA - DF61563-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0710293-82.2025.8.07.0020
Número de ordem
257
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
ROSEMERI COLSANI
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0703124-70.2026.8.07.0000
Número de ordem
258
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
LIGIA DE MORAIS MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0741994-73.2025.8.07.0016
Número de ordem
259
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0750013-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
260
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alimentos (10859)
Polo Ativo
G. F. D. L. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
W. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo
0741376-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
261
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Bancários (7752)
Polo Ativo
GETULIO GONCALVES ARAUJO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650
Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0702547-92.2026.8.07.0000
Número de ordem
262
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Duplicata (4972)
Polo Ativo
HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo
41.066.748 NAYARA GARCIAS QUEIROZ ALVES
NAYARA GARCIAS QUEIROZ ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0714521-70.2024.8.07.0009
Número de ordem
263
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fixação (6239)
Dissolução (7664)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Partilha (14923)
Polo Ativo
E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. R. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A
Terceiro(s) Interessado(s)
RHYAN MAYCON ALVES DO NASCIMENTOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0719349-57.2020.8.07.0007
Número de ordem
264
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
SANT'ANA ASSOCIADOS SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo
WILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA RODRIGUES DA SILVA - DF43311-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0749933-52.2025.8.07.0001
Número de ordem
265
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
CLEUSON EVANGELISTA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON GONCALVES DE LIMA - DF35183-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0700041-12.2026.8.07.9000
Número de ordem
266
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
HELTON CARVALHO MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0702608-50.2026.8.07.0000
Número de ordem
267
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo
LIDIANE FERREIRA FROTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO LOPES FROTA - DF84650
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo
0703222-55.2026.8.07.0000
Número de ordem
268
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Duplicata (4972)
Polo Ativo
HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo
IVAN DE MORAES
IVAN DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0720289-58.2025.8.07.0003
Número de ordem
269
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
ANDERSON ALLEF DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo
RP FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0720267-97.2025.8.07.0003
Número de ordem
270
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
ANDERSON ALLEF DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SA
LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0720284-36.2025.8.07.0003
Número de ordem
271
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Pagamento (7703)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
ANDERSON ALLEF DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0720272-22.2025.8.07.0003
Número de ordem
272
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
ANDERSON ALLEF DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0720279-14.2025.8.07.0003
Número de ordem
273
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
ANDERSON ALLEF DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0731948-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
274
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA - RS27570
Polo Passivo
VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0704246-21.2026.8.07.0000
Número de ordem
275
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo
EDIFICIO RESIDENCIAL SANTORINI
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO QUEIROZ DE SOUZA - DF64632-A
Polo Passivo
VEFRA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
EDSON LIMA COSTA
Processo
0701451-42.2026.8.07.0000
Número de ordem
276
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Duplicata (4972)
Polo Ativo
HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo
RUMMENIGGE DE MIRANDA NASCIMENTO
RUMMENIGGE DE MIRANDA NASCIMENTO 013.***.***-65
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0705469-16.2025.8.07.0009
Número de ordem
277
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
STONE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
OTICA CONTINENTAL SERVICOS OPTICOS LTDA
MARIO FREIRE DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A
GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0752563-84.2025.8.07.0000
Número de ordem
278
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Direito Autoral (4656)
Direito Autoral (14921)
Polo Ativo
GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo
NATANAEL BRITO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
GIORDANO RESENDE COSTA
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0752739-15.2025.8.07.0016
Número de ordem
279
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fixação (6239)
Polo Ativo
H. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANICE MEDRADO FERREIRA - BA12912-A
ALANA SANTOS DE JESUS - BA72030
Polo Passivo
M. D. O. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENOR OLIVER FILHO - SP254673-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @2bae9dc4
Processo
0712180-90.2023.8.07.0014
Número de ordem
280
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Compromisso (9606)
Polo Ativo
JEAN RICCARDO STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO - MG165569
Polo Passivo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
Processo
0749490-07.2025.8.07.0000
Número de ordem
281
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOANA DARC DOS SANTOS GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
6ª Vara da Fazenda Pública do DF
Processo
0720192-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
282
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Fornecimento de Água (7761)
Taxa SELIC (10687)
Polo Ativo
BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Bruna de Abreu Färber
Processo
0742748-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
283
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
NIVALDO CAETANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-S
Polo Passivo
CLINICA VETERINARIA E PET SHOP DR. MAX WEBER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A
ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Pedro Oliveira de Vasconcelos
Processo
0736768-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
284
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
