0702810-69.2023.8.07.0020

Cuida-se de comunicação de interposição de agravo de instrumento (ID 164997214), interposto por pela parte requerida, em face da Decisão de ID. 159004988.Os autos vieram conclusos por força de juízo de retratação (CPC, artigo 1.018, § 1º).No caso, mantenho a decisão recorrida, ante os fundamentos já dispostos outrora.Ademais, aguarda-se a resolução do recurso para eventual arquivamento do presente incidente, conforme os termos da Decisão de ID. 159004988.Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se. Intime-se.