Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2023
Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Promova a requerida o regular cumprimento de sentença, com a observância do disposto nos Arts. 523 e 524 do novo CPC, recolhendo, inclusive, as custas processuais inerentes à mencionada fase, salvo na hipótese de lhe ter sido concedida por este Juízo a gratuidade de justiça. Na mesma oportunidade, sob a forma de nova petição inicial, deverá a requerida atribuir valor à causa, tendo em vista o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 85/2016 do TJDFT.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação da parte credora, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. GAMA, DF, 29 de julho de 2023 09:40:40. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiza de Direito