M. P. D. D. F. E. D. T., M. P. D. D. F. E. D. T., I. O. S., M. A. M. D. S., K. M. P., P. B. R., P. H. L. R. C.
21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 29/07 ATÉ 06/08)
De ordem da Excelentíssimo Senhor Desembargador JESUINO RISSATO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 29 de Julho de 2026 (Quarta-feira), a partir das 13:30h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo
0745708-28.2021.8.07.0001
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
PAULO RICARDO DE OLIVEIRA LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Perseguição (14684)
Polo Ativo
J. A. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo
0727005-76.2026.8.07.0000
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo
BRENDA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0752735-23.2025.8.07.0001
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo
INOCENCIO PIRES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo
0725140-83.2024.8.07.0001
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
LUCAS HENRIQUE DA SILVA ANSELMO
KLEITON BRENNER CRUZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RONALDO MARCELO DE SIQUEIRA - DF45373-A
Polo Passivo
LUCAS HENRIQUE DA SILVA ANSELMO
KLEITON BRENNER CRUZ DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
RONALDO MARCELO DE SIQUEIRA - DF45373-A
Relator
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANA GOMES TRINDADE
Processo
0752718-84.2025.8.07.0001
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
JULIO CESAR GONCALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MACHADO KOS - DF26485-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Processo
0719340-85.2022.8.07.0020
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Apropriação indébita (3436)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JOSIAS ROCHA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS - DF53320-A
HELIO LOPES DOS SANTOS - DF54438-A
Polo Passivo
JOSIAS ROCHA GONCALVES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS - DF53320-A
HELIO LOPES DOS SANTOS - DF54438-A
Relator
JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem
"GILMAR RODRIGUES DA SILVA
Processo
0702997-93.2026.8.07.0013
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. A. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO DA SILVA ALEXANDRE
Processo
0737598-29.2024.8.07.0003
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Intolerância e/ou Injúria por Identidade ou Expressão de Gênero (15132)
Polo Ativo
MARIA DA LUZ RODRIGUES CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
Processo
0715684-28.2023.8.07.0007
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo
JOAO GUILHERME ALMEIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO LOURENCO DA SILVA
Processo
0702254-13.2026.8.07.0004
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Estelionato (3431)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO VITOR DE OLIVEIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Relator
JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem
"GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
Processo
0701945-49.2023.8.07.0019
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Apropriação indébita (3436)
Polo Ativo
CLERISON LUIZ PERES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0725821-85.2026.8.07.0000
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
DIONILSON RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSO NETO LOPES CARVALHO - DF63471-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0727322-74.2026.8.07.0000
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo
ALTINO DOS SANTOS LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0725459-83.2026.8.07.0000
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WOLNEY SOARES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKELINE SOUSA E SILVA CONDAO MILHOMEM - MT21104/O
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0736298-32.2024.8.07.0003
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira
Classe judicial
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto
Homicídio Qualificado (3372)
Dano Qualificado (5571)
Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver (3458)
Fraude processual (3582)
Feminicídio (12091)
Polo Ativo
EDILSON DE SOUSA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"CAIO TODD SILVA FREIRE
Processo
0724414-44.2026.8.07.0000
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0725513-49.2026.8.07.0000
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira
Classe judicial
RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SOHAIL MAHMOOD AHMAD ALSAHABI
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0703139-97.2026.8.07.0013
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Homicídio Simples (9636)
Análogo a Crime Tentado (9915)
Polo Ativo
P. H. L. R. C.
M. A. M. D. S.
I. O. S.
K. M. P.
P. B. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO DA SILVA ALEXANDRE
Processo
0762311-40.2025.8.07.0001
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
LEANDRO VITOR DO NASCIMENTO RODRIGUES
EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Processo
0747725-95.2025.8.07.0001
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
MARCIO FERREIRA DE MESQUITA
EDUARDO BARBOSA FERREIRA
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID KELVIN LOIOLA LIMA - DF72220-A
ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A
NAIQUE FERNANDES RABELO - DF29709-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo
0700115-91.2026.8.07.0003
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
DALVAN RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
Processo
0733830-61.2025.8.07.0003
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
LEONALDO MONTEIRO NUNES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MARTINS PEREIRA DE CARVALHO - DF80258
RAPHAEL BARBOSA CRUVINEL - DF75143-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0728182-75.2026.8.07.0000
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto
Prisão em flagrante (7929)
Polo Ativo
DERICK SOUZA DA SILVA LOPES
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JUÍZO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0724812-88.2026.8.07.0000
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto
Crimes de Tortura (3631)
Polo Ativo
VITOR DAVI CRUZ DAMASCENO OLIVEIRA
CLARA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARA PEREIRA DA SILVA - DF76813-A
Polo Passivo
JUÍZO DA VARA CRIMINAL DO ITAPOÃ
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0727854-48.2026.8.07.0000
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto
Prisão Preventiva (4355)
Polo Ativo
LARA AMANDA ALMEIDA ALVARES
RICARDO ANTONIO BORGES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI - DF25557-A
Polo Passivo
JUÍZO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
MONIKE DE ARAÚJO CARDOSO MACHADO
Processo
0727300-16.2026.8.07.0000
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto
Habeas Corpus - Liberatório (11704)
Polo Ativo
ANDERSON MENDES BASTOS
CLARA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARA PEREIRA DA SILVA - DF76813-A
Polo Passivo
JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
CLODAIR EDENILSON BORIN
Processo
0728822-78.2026.8.07.0000
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo
I. A. F.
G. R. S.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
Polo Passivo
2. J. D. V. D. D. E. F. C. A. M. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0727923-80.2026.8.07.0000
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607)
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)
Provas (10925)
Prova Ilícita (10926)
Polo Ativo
Jose Roberto Ferreira de Lima
JOINARA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOINARA RODRIGUES - DF71816-A
Polo Passivo
JUIZO DA 5ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER
Processo
0728749-09.2026.8.07.0000
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto
Furto Qualificado (3417)
Habeas Corpus - Liberatório (11704)
Polo Ativo
L. R. D. Q. N.
L. R. D. Q. N.
D. R. A.
A. C. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIELSON RODRIGUES ALMEIDA - RO10628
ANA CAROLINE SOUZA MARTINS - RO13915
LUIZA RAFAELA DE QUEIROZ NEVES - RO15482
Polo Passivo
J. D. S. V. C. E. S. J. E. C. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo
0729055-75.2026.8.07.0000
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto
Homicídio Simples (3370)
Crime Tentado (5555)
Prisão Preventiva (4355)
Polo Ativo
CHRISTIAN THEODORE SENA FLAVIO
LORRAYNE PEREIRA DE JESUS SILVA
JOAO HELENO REBOUCAS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN THEODORE SENA FLAVIO - DF75262-A
JOAO HELENO REBOUCAS GOMES - DF75631
Polo Passivo
JUIZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0728316-05.2026.8.07.0000
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto
Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo
DENNYS GUTTIERRY CARVALHO DE ALCANTARA
WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59952-A
Polo Passivo
JUIZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO RIACHO FUNDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Paulo Marques da Silva
Processo
0728267-61.2026.8.07.0000
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto
Cerceamento de Defesa (10865)
Prisão Preventiva (4355)
Polo Ativo
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Polo Passivo
JUIZO DA 5ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
MONIKE DE ARAÚJO CARDOSO MACHADO
Processo
0733427-98.2025.8.07.0001
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Falsificação de documento público (3531)
Uso de documento falso (3539)
Polo Ativo
RAQUEL NOGUEIRA FLEURY
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"OMAR DANTAS LIMA
Processo
0700673-36.2026.8.07.0012
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo
FRANCISCO NILSON LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LUCIANO PIFANO PONTES
Processo
0703963-90.2025.8.07.0013
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto
Homicídio Simples (9636)
Análogo a Crime Tentado (9915)
Polo Ativo
T. C. S.
E. M. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ISABELLA WANDERLEY ALVES PEQUENO - PE48033
MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO DA SILVA ALEXANDRE
Processo
0722010-20.2026.8.07.0000
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
EMILY SABRINA CAMARGO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LENILSON JOELSON DE OLIVEIRA ROCHA - DF79427
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0723094-56.2026.8.07.0000
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo
MARCOS GARCIAS DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0718058-33.2026.8.07.0000
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCELLO BATISTA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0728753-46.2026.8.07.0000
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
DANIELA SOARES DE SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS - DF45602-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0724166-78.2026.8.07.0000
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KLEITON BRENNER CRUZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO MARCELO DE SIQUEIRA - DF45373-A
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0728998-57.2026.8.07.0000
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANDERSON DA SILVA LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0726818-68.2026.8.07.0000
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WESLEY GONCALVES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0726823-90.2026.8.07.0000
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
DANILO DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0727629-28.2026.8.07.0000
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo
LUCAS RAPHAEL ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0701756-14.2026.8.07.0004
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto
Homicídio Qualificado (3372)
Decorrente de Violência Doméstica (5560)
Crime Tentado (5555)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Feminicídio (12091)
Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo
SINVALDO FERREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MAURA DE NAZARETH
Processo
0727787-11.2021.8.07.0016
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Estupro (3465)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
G. A. D. N. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A
MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ - DF23442-A
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
Processo
0723154-70.2019.8.07.0001
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
VINICIUS ARAUJO DA CRUZ SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo
0720246-30.2025.8.07.0001
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo
0705639-75.2026.8.07.0001
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Processo
0706840-88.2025.8.07.0017
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo
MAIQUE LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"PAULO MARQUES DA SILVA
Processo
0700939-33.2025.8.07.0020
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto Qualificado (3417)
Roubo (3419)
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
JESYCKA SARANNA DE SOUSA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"GILMAR RODRIGUES DA SILVA
Processo
0716539-45.2025.8.07.0004
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo
MAYCON GOMES FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROMERO BRASIL DE ANDRADE
Processo
0701814-02.2026.8.07.0009
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo
REINALDO TRAJANO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0705938-34.2026.8.07.0007
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo
WILLIAM CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0702492-28.2023.8.07.0007
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violação de domicílio (3406)
Polo Ativo
LUCAS VINICIUS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
THIAGO FONTES MORETTO
Processo
0701297-15.2026.8.07.0003
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ato Obsceno (14705)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RICARDO ROCHA LEITE
Processo
0713120-45.2024.8.07.0006
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo
CARLOS ARTURO SALAZAR VALERA
KIMBERLY LUCERO PLACENCIA SERRANO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
Processo
0784454-12.2024.8.07.0016
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual (14703)
Polo Ativo
J. M. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
Processo
0760119-37.2025.8.07.0001
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação (3435)
Polo Ativo
JORGE MATHEUS SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RICARDO ROCHA LEITE
Processo
0758983-62.2022.8.07.0016
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo
JOSE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA CRISTINA BERNARDES PIMENTEL DINIZ - GO62533
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
"GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
Processo
0729028-20.2025.8.07.0003
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo
BRISDIANA DE MARIA SILVA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"RICARDO ROCHA LEITE
Processo
0702577-21.2026.8.07.0003
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo
FRANCISCO TAYRONE RIBEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
Processo
0701677-08.2026.8.07.0013
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)
Polo Ativo
M. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCIO DA SILVA ALEXANDRE
Processo
0719024-93.2026.8.07.0000
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Internação com atividades externas (11387)
Polo Ativo
M. V. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo
0751834-55.2025.8.07.0001
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
JARDSON DAS NEVES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS BITTENCOURT - DF27359-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"TIAGO PINTO OLIVEIRA
Processo
0757304-04.2024.8.07.0001
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
WELLINGTON LOPES RAFAEL
Advogado(s) - Polo Ativo
AECIO CARLOS DE ABREU - DF69818-A
IGOR VIRGINIO DE ABREU - PB27559-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo
0700082-50.2026.8.07.0020
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Parcelamento do solo urbano (3660)
Busca e Apreensão de Bens (10914)
Polo Ativo
G. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0701657-53.2026.8.07.0001
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo
THALISON VIEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A
MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE RONALDO ROSSATO
Processo
0743514-10.2021.8.07.0016
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Grave (5556)
Polo Ativo
GUILHERME TIENE ARAUJO
VITOR DANIEL DE OLIVEIRA DURAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI - DF33253-A
VICTOR KORST FAGUNDES - DF25843-A
JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
LUIS CARLOS DE MIRANDA
"LUIS CARLOS DE MIRANDA
Processo
0716838-25.2025.8.07.0003
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Coação no curso do processo (3580)
Polo Ativo
RAYNE NEVES RODRIGUES
MATHEUS DE ALBUQUERQUE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A
CELINE DA SILVA ARAUJO - DF46546-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"VERONICA TORRES SUAIDEN
Processo
0722253-58.2026.8.07.0001
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
Polo Ativo
CARLOS JOSE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAMOS CALADO - DF37358-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0700419-97.2025.8.07.0012
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo
MARCIO GUERRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
Processo
0715615-71.2024.8.07.0003
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto (3416)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROMULO RODRIGUES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
VINICIUS SANTOS SILVA
Processo
0713765-17.2026.8.07.0001
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
Polo Ativo
ADRIANA GAVAZZONI
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO DEFASSI - PR36059
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0716675-36.2025.8.07.0006
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
PAULO DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0725327-26.2026.8.07.0000
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
WILTON DE ARAUJO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA - DF73723-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0716773-05.2026.8.07.0000
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDER DE SOUSA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0729255-82.2026.8.07.0000
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
DIOGENES LAERCIO DE SOUSA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA COSTA GUEDES - DF79080
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0700824-35.2026.8.07.0001
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
JEFERSON PEDRO GONCALVES VERAS
NELSON ALVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON PEDRO VERAS - DF87005
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Processo
0704867-77.2024.8.07.0003
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo
E. H. A. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo
0703467-76.2025.8.07.0008
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto (3416)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo
LUCIANO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA LUIZA MORATO BARRETO
Processo
0705555-65.2026.8.07.0004
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto
Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
Polo Ativo
BREXMAN ALEXANDER VALENCIA GIL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0772736-18.2024.8.07.0016
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Resistência (3566)
Desacato (3573)
Polo Ativo
NATHALIA MONTEIRO AMARAL
MARIO JOSE RODRIGUES MARTINS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
TIAGO FONTES MORETTO
Processo
0706633-79.2026.8.07.0009
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo
E. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
Processo
0726804-92.2024.8.07.0020
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
WEBERTH RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0786249-19.2025.8.07.0016
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
