0703149-97.2024.8.07.0018

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE POLICIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. ERRO NO CRONOMETRO. PROVA INEXISTENTE. DISTÂNCIA PERCORRIDA INFERIOR À PREVISTA NO EDITAL. PRESUNÇÃO LEGAL DO DOCUMENTO ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. O concurso público é instrumento constitucionalmente previsto para a seleção de servidores públicos efetivos, em cumprimento aos primados da impessoalidade, legalidade e eficiência. Tem por escopo aferir a capacidade dos candidatos para o exercício do cargo almejado e selecionar os mais bem preparados para o desempenho futuro da respectiva função administrativa. A Lei Distrital n. 4.949/2012 prevê a realização de testes físicos nos concursos para provimentos de cargos no âmbito do Distrito Federal.

2. No caso dos autos, as alegações de que existiu erro na aferição do tempo de prova e na distância percorrida foram infirmados pela prova existente nos autos, não tem apoio no acervo probatório.

3. Não cabe ao Poder Judiciário adentrar no mérito do ato administrativo, para substituir ou rever parâmetros de correção adotados pela banca examinadora do concurso público, ressalvados aspectos de legalidade. Precedente qualificado do STF (RE 632853, Tribunal Pleno, Relator Min. Gilmar Mendes, DJe 26-06-2015).

4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

07ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (20/03/2025 ATÉ 27/03/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 20 de Março de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 27 de março de 2025:

Processo

0737143-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

L. S. M. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0743278-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (10685) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

OSMAR DOS SANTOS FEITOSA MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0737489-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

OSMAR DOS SANTOS FEITOSA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0703309-19.2024.8.07.0020

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cirurgia (12501)

Polo Ativo

E. R. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A

Polo Passivo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0728902-10.2024.8.07.0001

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691) Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

EDINAMAR MUNDIM BAESSE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0706099-97.2024.8.07.0012

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

B. V. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

N. M. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0717988-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

MARIA MARLENE DIAS FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

LAUDICELIA FRANCA DE SOUZA E SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

ANSELMO ALVES DE SOUSA - PI13445

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0739934-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Imissão (10446)

Polo Ativo

EDSON TAVARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A

GABRIEL SOARES DA CRUZ

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO - SP238262-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A

ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0713014-47.2024.8.07.0018

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

SELITA SOUSA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO - RS83933-A

ANA PAULA SILVEIRA DE CARVALHO - RS127344

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0746245-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEIDE ALMEIDA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0712154-97.2024.8.07.0001

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Desconto em folha de pagamento (10592)

Polo Ativo

EUGENIO HENRIQUE DAVID

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

EUGENIO HENRIQUE DAVID

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0746392-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GILBERTO SILVA DINIZ

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0716784-73.2022.8.07.0000

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

DEUZAMAR ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0747112-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA HELENA DOS SANTOS PEDROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0746711-16.2024.8.07.0000

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TEREZA CRISTINA FEIJO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0733426-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

SAO JUDAS TADEU INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A

Polo Passivo

FERNANDO RUDGE LEITE NETO

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR

FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A

FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ98915-A

RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA - RJ144994-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0743382-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

P. A. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0749049-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (10685) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A

BRUNO REIS DE SOUZA - DF45976-A

GUILHERME MODESTO CIPRIANO - DF37150-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0746947-65.2024.8.07.0000

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

SABEMI SEGURADORA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A

Polo Passivo

MARIA CRISTINA MAIA PEREIRA MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0744240-27.2024.8.07.0000

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANGELA REGINA DE MENEZES RESENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0743433-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A

Polo Passivo

ROSA HELENA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0742549-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JANARA LOPES FEITOSA DE MENESES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0747485-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fornecimento de medicamentos (12487) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER DUCCINI - SP258875-A

Polo Passivo

JUSSARA DE SOUZA E MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0747821-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Liminar (9196)

Polo Ativo

APEX INCORPORADORA 06 LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

APEX INCORPORADORA 06 LTDA

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Polo Passivo

EVERTON ALVES DA SILVA

VIVIANE DUTRA CABRAL ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0710905-73.2022.8.07.0004

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ROSANA DE MORAIS GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

MICAELLE MARCIANO DOS SANTOS - DF63901-A

Polo Passivo

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A

ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0742343-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

MURILO ARAUJO CALDAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0743754-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LARISSA GONZAGA LOIOLA

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0742407-05.2023.8.07.0001

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

Polo Passivo

GRACE KELLY DA SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0752203-20.2023.8.07.0001

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

JEOVA ANTONIO PEDROSO

JEOVA ANTONIO PEDROSO

Advogado(s) - Polo Ativo

NAYRA LUANNA NEVES GONCALVES - PB31311

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0703660-29.2023.8.07.0019

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FLORISBERTO LOPES DE AQUINO

SANDRA REJANE DA CONCEICAO NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A

Polo Passivo

RENILDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0708142-81.2022.8.07.0010

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inventário e Partilha (7687) Imissão (10446) Cessão de Direitos (14917)

Polo Ativo

LEONIDAS GOUVEIA DE SOUZA

LUCIANA SUENE GOUVEIA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A

ANA BEATRIZ JORGE ALBERNAZ - DF72780-A

LUCAS TADEU NASCIMENTO - DF71933-A

Polo Passivo

ESPÓLIO DE BENJAMIM JOSE RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0745458-90.2024.8.07.0000

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Interesse Processual (13206)

Polo Ativo

JOAO ARCEBIAS CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO DE CASTRO LIMA

JOAO CASTRO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA OLIVEIRA CAMPORES - DF51396-A

Terceiros interessados

DISTRITO FEDERAL

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0745833-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

MARCELO CRUZ BORBA

PAULO ALVES PEREIRA

ZEDILIA COSTA PAULO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0746213-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Programa de Desligamento Voluntário (PDV) (10286)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TATIANA LOSADA MEDEIROS CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0749321-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Anulação (10382) COTA PARA INGRESSO - AÇÕES AFIRMATIVAS (12809) Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (14165)

Polo Ativo

BRUNO BRANDAO PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A

NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0757054-91.2022.8.07.0016

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONCREPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JAMIL GHISLOTTI - GO69403

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0710536-60.2024.8.07.0020

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A

Polo Passivo

SANTIAGO MARKETING DIGITAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA CLAUDIA RIBEIRO QUARESMA GOMES - SP473917

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0751658-47.2023.8.07.0001

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

PEDRO PAULO SOARES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0736303-94.2023.8.07.0001

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

VIVIANE OLIVEIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON DOS ANJOS MAINATES - SP491633

Polo Passivo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0716561-65.2023.8.07.0007

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)

Polo Ativo

DAIANA ALVES DE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

YARA FERNANDA OLIMPIO BRANDAO - DF60447-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0750852-12.2023.8.07.0001

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Bancários (7752)

Polo Ativo

LUIZ CLAUDIO SILVEIRA DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0019218-84.1996.8.07.0001

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Honorários Advocatícios (10655) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

TRIDENT ADMINISTRACAO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

TAYANE FARIAS - DF44487

FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A

Polo Passivo

AJMS COM E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

SERGIO NUNES DA SILVA

ARTHUR BASTOS CASADO LIMA

MARCO ANTONIO LOPES

C & D CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS IMOBILIARIOS ASSOCIADOS LTDA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

JOAQUIM HENRIQUE RAIMUNDO FILHO - DF23226-A

MARIA CUSTODIA DIAS RAIMUNDO - DF0010067A

RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A

BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0730075-74.2021.8.07.0001

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

ALPHAVILLE URBANISMO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Polo Passivo

IVO CANDIDO CORREA FILHO

SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A

PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO - DF30273-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0705647-23.2024.8.07.0001

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

TELVIO MARTINS DE MELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0708400-89.2020.8.07.0001

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

PASEP (6042)

Polo Ativo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - DF22050-A

RAFAEL PORTO SMANIOTTO - DF52400-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0023887-31.2016.8.07.0018

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Energia Elétrica (10075)

Polo Ativo

INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

INFRAMERICA

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0706907-03.2022.8.07.0003

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

MARLENE OLIVEIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A

Polo Passivo

AUTO VIACAO MARECHAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0747441-81.2021.8.07.0016

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EXTRA ARTEFATOS DE COURO LTDA

ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON PEREIRA LEITE - DF53297-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0744290-21.2022.8.07.0001

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inventário e Partilha (7687) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ANA MERCEDES DE ALMEIDA SANTAYANA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A

Polo Passivo

WANIA CANDIDA DE ALMEIDA SANTAYANA

MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA

MAURO SANTAYANA

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0708285-12.2023.8.07.0018

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A

Polo Passivo

IRLENE GOMES GASPERAZZO

Advogado(s) - Polo Passivo

HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0740868-70.2024.8.07.0000

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

ROSANA FIGUEIREDO NEPOMUCENO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0744475-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSANA FIGUEIREDO NEPOMUCENO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0743733-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Isenção (5915) Liminar (9196)

Polo Ativo

MARIA LOUDES RESENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA CAMPOS DE MORAES NORA - DF70387-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0743626-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

MARCIA FONSECA PIMENTA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0715609-70.2024.8.07.0001

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ANTONIO DE SOUZA BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0710035-91.2023.8.07.0004

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Requerimento de Reintegração de Posse (12160)

Polo Ativo

OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO36147-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0711084-45.2024.8.07.0001

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARLENE FERREIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0745786-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CELESTINO RUCHINSKI

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0740787-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

M. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A

Polo Passivo

J. K. C. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

SANUSE MARTINS DE QUEIROZ - DF38810-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0743473-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TATIANA CRISTINA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A

MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A

WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0745702-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDILON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0737920-26.2022.8.07.0001

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adjudicação Compulsória (10450)

Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A

Polo Passivo

LUCAS CERQUEIRA RIBEIRO

SILVIA ALMEIDA DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0724167-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Usucapião Extraordinária (10458) Liminar (9196)

Polo Ativo

DENISE GUIMARAES TANGARI

LEONARDO MARQUES GUIMARAES

REBECA LILLIAN JARDIM GUIMARAES

FERNANDO MOREIRA SPOSITO

PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DF

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A

Polo Passivo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0745803-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HENRIQUE DE NORONHA BOECHAT VEO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0706316-59.2023.8.07.0018

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

JOAO ESTRELA FILHO

ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME

GERALDO JORGE ESTRELA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A

JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A

JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A

JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A

JULIANA ESTRELA - DF28703-A

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

Polo Passivo

ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME

JOAO ESTRELA FILHO

GERALDO JORGE ESTRELA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0035328-94.2015.8.07.0001

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

E2 TECNOLOGIA LTDA

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0733821-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

CLEYTON ALVES DO REGO

Advogado(s) - Polo Ativo

RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A

DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A

Polo Passivo

MARCELO DE ARAUJO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO - DF55542-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0716073-16.2023.8.07.0006

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

KEILA MACEDO CARDOSO BEVENUTTI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0740153-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Acessão (10456)

Polo Ativo

SUZY DA SILVA BUENO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ESPOLIO DE SUZINANDO BUENO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO - GO39142-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0737895-76.2023.8.07.0001

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A

Polo Passivo

ROBERT ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0743093-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

HUGO MACHADO FRANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A

Polo Passivo

HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0741424-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A

Polo Passivo

PROJECAO IMOBILIARIA & CONSTRUTORA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0730605-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (5000) Cerceamento de Defesa (13089)

Polo Ativo

L7 CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A

Polo Passivo

FCB METALIKA MONTAGENS E LOCACOES LTDA. - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A

LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0743508-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Polo Passivo

CARLOS ROBERTO BUFFARA

NILZANETE MARIA OTAVIANO DE ALMEIDA BAUER

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME AUGUSTO DE MATTOS ALMEIDA - DF48368-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0733859-57.2024.8.07.0000

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Competência (8829)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ISRAEL GOMES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0703608-70.2022.8.07.0018

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Alíquota (6012)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864-A

Polo Passivo

INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0708142-86.2024.8.07.0018

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378)

Polo Ativo

I. P. R. Q.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A

ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A

CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A

Polo Passivo

D. F.

I. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

CAMILA BONI BILIA - PR42674-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0732004-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

TATIANA CAIXETA BACKX OLIVEIRA DE BRITO

VIVIANY BACKX CIOATO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A

Polo Passivo

CONFIANCA AUTO SOCORRO LTDA

JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

EVANDRO MIRALHA DIAS - SP201693

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0720450-48.2023.8.07.0000

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S

DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A

VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A

Polo Passivo

KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ

JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY

GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR

ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ - GO12995-A

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A

DENISE ANDRADE DA FONSECA - DF13098-A

RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A

DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A

VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0716672-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Dívida Ativa (6017) Imissão na Posse (10676)

Polo Ativo

PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF36366-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0016966-27.2014.8.07.0018

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

LOJAS AMERICANAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - RJ75970-A

LEANDRO DAUMAS PASSOS - RJ093571

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0720598-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537)

Polo Ativo

TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A

Polo Passivo

ADELSON VIANA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADELSON VIANA DA SILVA - DF8568-A

HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0724696-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0722893-35.2024.8.07.0000

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (7697) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

WILTON DE ALCANTARA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

ADELSON DE OLIVEIRA FIUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0730505-58.2023.8.07.0000

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Penhora de Salário / Proventos (13019)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

RECANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

RIDER GLORIA SILVA DE SOUZA

ESPÓLIO DE HAIRTON GOULART DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR SOARES FERREIRA - RN6176-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0027535-33.2013.8.07.0015

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A

Polo Passivo

RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0720675-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445

Polo Passivo

CELMA VERONICA ALVES COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0703895-33.2022.8.07.0018

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

EDEN INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0728775-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0730657-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROOSEVELT COSTA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0721641-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

SERGIO FONSECA IANNINI

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO FONSECA IANNINI - DF28440-A

Polo Passivo

GISELLE FERNANDES MARINHO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELA LIMA DE SOUZA - DF74492-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0750884-79.2017.8.07.0016

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLX - INCORPORADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A

JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA - DF65188

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0724505-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

RONALDO VITORIA VARGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GONZAGA PATRIOTA - PE7357-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0733229-37.2020.8.07.0001

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Condomínio (10462) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CYRELA DF 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE ALMEIDA GONCALVES - PA25065-A

ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A

Polo Passivo

CONDOMINIO VEGA LUXURY DESIGN OFFICES

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A

RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0003984-65.2015.8.07.0011

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

ADHEMAR COELHO JUNIOR

RODRIGO TAUMATURGO PAVONI

MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0705230-58.2020.8.07.0018

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAQUETA CALCADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA - RS65706-A

CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR - SC12294

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0748264-32.2023.8.07.0001

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

R15 MULTIMARCAS LTDA - ME

MARCEL MAROSTICA MAMBELLI

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A

MAX YURI BARBOSA RIBEIRO - DF70830-A

Polo Passivo

MARCEL MAROSTICA MAMBELLI

R15 MULTIMARCAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MAX YURI BARBOSA RIBEIRO - DF70830-A

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0726443-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Concurso de Credores (5000) Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

MARIA CELIA VASCO BRAGANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0715260-50.2023.8.07.0018

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

VANGUARDA INFORMATICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO DE HOLANDA JANESCH - PR85142-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0717469-14.2021.8.07.0001

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775)

Polo Ativo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

INGRID RAYANE FERREIRA DE SOUSA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A

THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A

Polo Passivo

INGRID RAYANE FERREIRA DE SOUSA ARAUJO

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA

THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0748579-60.2023.8.07.0001

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Serviços Hospitalares (7775) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

MARIA JOSE DE ALMEIDA NOLASCO

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A

Polo Passivo

MARIA JOSE DE ALMEIDA NOLASCO

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA

PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0729355-91.2023.8.07.0016

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Intervenção de Terceiros (8859)

Polo Ativo

F. M. D. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A

Polo Passivo

R. F. R. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0713914-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fornecimento de Água (7761) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MARIA JOSE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0737275-67.2023.8.07.0000

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196) Contratuais (13385)

Polo Ativo

MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE

Advogado(s) - Polo Ativo

MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A

Polo Passivo

GILKA GONCALVES DE SOUZA

MARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF18489-A

MARCIO PINA MARQUES - DF21037-A

JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES - DF68631-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0720922-46.2023.8.07.0001

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

JOSE CORTIZO LIMERES

Advogado(s) - Polo Ativo

DAYANA GONCALVES MARIZ - MG106080

TAUANNE CARDOSO DRUMOND - MG206750

Polo Passivo

EVALDO CALMON SILVA

ANANIAS IMOVEIS LTDA

DANILO ROGERIO RODRIGUES MAGNAVACCA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLERISTON PEREIRA SOUSA - DF32503-A

RENATO BORGES BARROS - DF19275-A

LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A

MARLUCE GASPAR DE OLIVEIRA - DF32456-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0715802-85.2024.8.07.0001

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A

HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0717204-29.2023.8.07.0005

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

RITA FRANCISCA DE JESUS ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0702408-78.2024.8.07.0011

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

SEVERINO EDUARDO CARVALHO DA SILVA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MARCONDES MORAES DE OLIVEIRA - DF60158-A

JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA - DF59581-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

SEVERINO EDUARDO CARVALHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

MARCONDES MORAES DE OLIVEIRA - DF60158-A

JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA - DF59581-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0719752-84.2024.8.07.0007

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0735749-65.2023.8.07.0000

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GLADSON ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA - DF21614-A

Polo Passivo

MARIA MADALENA ALVES MARTINS MELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0720107-54.2020.8.07.0001

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Quitação (4841) Sustação/Alteração de Leilão (4846) Alienação Fiduciária (9582) Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

ESPER GEBRIM JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A

TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RICARDO NEGRAO - SP138723-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0707489-21.2023.8.07.0018

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

MARIA NEIDE ALVES CARREIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA NEIDE ALVES CARREIRO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA

RICARDO EWBANK STEFFEN

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0723926-73.2023.8.07.0007

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

T. B. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A

Polo Passivo

A. L. N. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO - GO18767

LEONARDO SANTANA MIRANDA - GO64325

LAECIO PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR - GO66092

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0708756-28.2023.8.07.0018

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Padronizado (12494)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. F. R. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0704236-64.2019.8.07.0018

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Improbidade Administrativa (10011)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. N. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0711559-83.2024.8.07.0006

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Títulos de Crédito (4949)

Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A

ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A

Polo Passivo

IVO GALVAO VIDAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0711558-98.2024.8.07.0006

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

Polo Passivo

WILLIAM SOUSA GOBIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0740393-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

A. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A

Polo Passivo

A. M. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0745998-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Acessão (10456)

Polo Ativo

H. F. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A

Polo Passivo

V. M. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0748167-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Regulamentação de Visitas (5805) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

M. D. R. C. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A

Polo Passivo

J. D. M. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0702493-85.2024.8.07.0004

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

L. P. V. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA CASTRO LEAL - DF70247-A

Polo Passivo

C. A. D. S. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A

SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0714452-52.2021.8.07.0006

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

R. A. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A

Polo Passivo

D. C. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0743499-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Competência (8829)

Polo Ativo

DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A

RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A

Polo Passivo

PBQ ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0748831-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Duplicata (4972)

Polo Ativo

ELLO DISTRIBUICAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA - GO53843-A

Polo Passivo

SCS CONSULTORIA COMERCIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0726346-51.2023.8.07.0007

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

K. A. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A

Polo Passivo

A. M. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0717339-41.2023.8.07.0005

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Exoneração (5787)

Polo Ativo

M. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. C. V. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA - DF51883-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0718366-14.2023.8.07.0020

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (9992)

Polo Ativo

DANYELE KRISTY SANTOS RIOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE RIBAMAR CORREA NETO - DF21617-A

GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0704150-93.2023.8.07.0005

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

WESLEI BRITO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A

SILVESTRE RODRIGUES SEVERIANO DE LIMA - MT19593/O

WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A

Polo Passivo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0709385-48.2022.8.07.0014

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

P. A. A. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

YASMIN DE FARIA REIS - DF51316-A

Polo Passivo

P. D. T. B. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA - AC2317

TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA - RO4733

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0708456-63.2023.8.07.0019

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ELENILDA BARBOSA DOS SANTOS SIMOES

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357

BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0709186-11.2022.8.07.0019

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

A. R. D. L. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Polo Passivo

M. G. D. A. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0702667-72.2024.8.07.9000

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

RAFAELA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MANUEL FERNANDES CERQUEIRA FILHO - DF55225-A

Polo Passivo

TEREZINHA XIMENES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

GLAUCIA PEREIRA VELOSO - DF42007-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0751017-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A

Polo Passivo

NEWMANN MONTEIRO ANDRADE LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

SAULO FALCAO CAMPELO - DF1441-A

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0715662-97.2024.8.07.0018

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Curso de Formação (10377) Classificação e/ou Preterição (10381)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DIEGO DO REGO BARROS MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO BRETAS RIBEIRO - MG98425

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0700352-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HOTEL FAZENDA REVIVER LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0730503-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compromisso (9606) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)

Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A

Polo Passivo

VANIA MARIA DA CRUZ FRANCO

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0733790-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

JOAO NEVES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0731832-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

CECILIA MARTINS LINS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E

Polo Passivo

HENRIQUETA LINS DOS SANTOS

SOPHIA LINS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

WANDER MACHADO DE SOUZA - DF44252-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0706472-64.2024.8.07.0001

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Direitos / Deveres do Condômino (10468)

Polo Ativo

GUSTAVO DE MELO GAMA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A

Polo Passivo

GIL VICENTE DE MELO GAMA

GIL GAMA

Advogado(s) - Polo Passivo

LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A

DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0000265-22.2017.8.07.0006

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

DAGMAR SILVA RODRIGUES

JOE SILVA

PANIFICADORA E LANCHONETE SHALLOM LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0717878-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Assistência Judiciária Gratuita (8843) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL -AACS-DF

Advogado(s) - Polo Ativo

RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0721525-22.2023.8.07.0001

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Posse (10444)

Polo Ativo

ZAINE MIRANDA MOTA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ZAINE MIRANDA MOTA FERREIRA - DF28550-A

Polo Passivo

ALDO DE MAGALHAES SANTOS

MOTTA SERVICOS E GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0719995-40.2024.8.07.0003

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

CLEVEN WITALO TEIXEIRA STIVAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0707394-48.2024.8.07.0020

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Guarda (5802) Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

G. C. D. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A

PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A

GISELE DA SILVA BARBOSA - DF24411-A

Polo Passivo

M. G. A. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

MANOEL NUNES DE LIMA JUNIOR - DF61076-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0731867-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Nota Promissória (4980) Liminar (9196)

Polo Ativo

DENISE DE FATIMA DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

Polo Passivo

BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0732823-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A

Polo Passivo

ROBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE BRANDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0730258-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Adjudicação (13053)

Polo Ativo

DIVINA DE FATIMA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR - DF35051-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0702378-07.2023.8.07.0002

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

IMAD ABOUL EZZ

ADRIANA APARECIDA AGUIAR PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A

ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A

LASARO DE SOUSA CARVALHO - DF72556-A

Polo Passivo

ESPÓLIO DE VALTER NUNES FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0712696-52.2023.8.07.0001

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compromisso (9606) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA SOARES DOS SANTOS - DF61016-A

CLAUDIO CHAVES - DF34478-A

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-A

Polo Passivo

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A

MARIANNE DOS SANTOS ABE - DF19761-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0707221-18.2023.8.07.0001

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

DOMINIO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO VALADARES - DF18669-A

THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A

JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A

Polo Passivo

JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN

ROSANA CHAVES DE ALCKMIN

AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO PAPAIZ GATTI - DF18634-A

ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0724836-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Legitimidade Ativa (13219)

Polo Ativo

EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA

DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A

Polo Passivo

LIZANDRA DA CUNHA BOTELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0733949-67.2021.8.07.0001

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A

Polo Passivo

DARCY LOURENCO DA SILVA

ISABEL BEZERRA LOURENCO

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A

JOSE OSCAR DA SILVA - DF5355-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0717624-49.2023.8.07.0000

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

AURENI MARIA ARAUJO DA SILVA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0715448-54.2024.8.07.0003

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

MARIA CICERA DA CRUZ FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO GONCALVES - MS20050

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0772993-77.2023.8.07.0016

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Padronizado (12494)

Polo Ativo

WILLIAM ROOSEVELT DE SOUZA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0743330-83.2023.8.07.0016

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dissolução (7664)

Polo Ativo

A. D. S. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELA TOMAZ NOIA - DF60245-A

Polo Passivo

J. L. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

GILBERTO CAMPOS TIRADO - RJ032812

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0748506-88.2023.8.07.0001

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A

MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A

LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A

Polo Passivo

MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA

SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A

MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0732093-55.2023.8.07.0015

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)

Polo Ativo

ELISANGELA CORREA SIQUEIRA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRIZIO MORELO TEIXEIRA - DF17352-A

VICTOR MENDONCA NEIVA - DF15682-A

SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0744797-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fracionamento (10679)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A

Polo Passivo

SEBASTIAO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0746436-67.2024.8.07.0000

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

ELZA GONDIN TEIXEIRA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A

Polo Passivo

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0744898-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Caução (9532) Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

LIMIRIO GONCALVES DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLENE DE CARVALHO SILVA - DF45951-A

Polo Passivo

EDCARLOS VIEIRA BARROS

SUELEN DE TAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0700390-02.2024.8.07.0006

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239) Violência Doméstica Contra a Mulher (10948)

Polo Ativo

E. S. A.

L. D. A. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO CLEITON ROCHA - SP417157

LUIZA REJANE DA ROSA PRATES - DF57958-A

Polo Passivo

L. D. A. A.

E. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZA REJANE DA ROSA PRATES - DF57958-A

MARCIO CLEITON ROCHA - SP417157

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0747085-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ENIRES MENDES CORNELIO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0714462-88.2024.8.07.0007

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

Polo Passivo

SILOANE CARVALHO SOARES

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ORISVALDO DE OLIVEIRA MONTE - DF49556-A

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704938-16.2023.8.07.0003

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dissolução (7664) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923)

Polo Ativo

S. S. S.

O. D. P. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A

JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A

EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A

Polo Passivo

O. D. P. S.

S. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A

EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A

CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A

Terceiros interessados

GUSTAVO DE SOUSA SILVA

Cemitério de Taguatinga - DF

INSTITUTO PENSAR LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0752889-12.2023.8.07.0001

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775)

Polo Ativo

VALDENISIA SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIZANGELA CRISTINA DA SILVA - DF71586

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA HELENA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0742460-83.2023.8.07.0001

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

RUTILEIA AZEVEDO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A

JOSE RENATO LOPES - DF02871-A

Polo Passivo

VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A

LEONARDO HONORATO COSTA - GO34518-A

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0702086-57.2024.8.07.9000

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Casamento (5808)

Polo Ativo

FELICIANO ALVES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A

Polo Passivo

ESTER DE JESUS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0702216-98.2022.8.07.0017

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

CARLA PATRICIA FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0749711-89.2022.8.07.0001

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

ALEXSANDRE PRADO BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL - MG144557-A

Polo Passivo

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Terceiros interessados

NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0729130-47.2022.8.07.0003

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

MARCOS FRANCISCO MOURAO

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

Polo Passivo

JOAO CRISOSTOMO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANILO RIBEIRO DE CARVALHO - DF12994-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0718892-54.2022.8.07.0007

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

YELUM SEGUROS S.A

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA

CICERO MARCOS DE ARAUJO ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A

REGINA DA SILVA BRITO - DF63910

FABIANA MARTINS DE FREITAS FERREIRA - DF55261-A

ANDERSON CARDOSO DE ARAUJO - DF15917-A

Polo Passivo

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA

CICERO MARCOS DE ARAUJO ROCHA

YELUM SEGUROS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA MARTINS DE FREITAS FERREIRA - DF55261-A

ANDERSON CARDOSO DE ARAUJO - DF15917-A

ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A

REGINA DA SILVA BRITO - DF63910

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0703925-36.2020.8.07.0019

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

G. C. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A

LUCAS SOARES ALENCAR - DF75509-A

SILVIA CUNHA ANTUNES DE OLIVEIRA - GO51966-A

Polo Passivo

J. K. D. S. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA DE MORAES - DF31444-A

Terceiros interessados

ASAPH MATHEUS RAMOS CARVALHO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0710622-71.2023.8.07.0018

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

CASA DO CANDANGO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0715624-49.2023.8.07.0009

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A

Polo Passivo

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0740985-92.2023.8.07.0001

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

CATIA REGINA CUNHA MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0723776-13.2023.8.07.0001

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0717178-09.2024.8.07.0001

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MANOEL FRANKLIN DE MESQUITA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Polo Passivo

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB

CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA

FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0016364-05.2005.8.07.0001

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0702450-27.2024.8.07.0012

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619)

Polo Ativo

IVANILDO HERMINIO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO - MG195535-A

ANA LUIZA ALMEIDA SILVA - MG182643

Polo Passivo

FEDERAL CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0024596-12.2010.8.07.0007

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

CASA RIBEIRO COMERCIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A

Polo Passivo

MILTON LUIZ DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0703149-97.2024.8.07.0018

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)

Polo Ativo

GABRIEL OLIVER BARBOSA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0714109-15.2024.8.07.0018

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acumulação de Cargos (10225)

Polo Ativo

GUSTAVO ALBUQUERQUE PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS - DF59095

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0711313-33.2023.8.07.0003

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977)

Polo Ativo

M. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

WELIKA VANESSA VIEIRA MONTEIRO - GO48493-A

Polo Passivo

M. O. D. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0734160-63.2022.8.07.0003

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

FABIANE STEFANY COSTA DA ROCHA

DIOGENES BEZERRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A

ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A

Polo Passivo

ALEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA

ALEX VIEIRA ALBUQUERQUE

DIOGENES BEZERRA DE CARVALHO

THIAGO FREDERICO DA ROCHA

FABIANE STEFANY COSTA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A

THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0707611-97.2024.8.07.0018

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Liminar (9196) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)

Polo Ativo

RENATA GLAUCIENE ANTUNES SOARES BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A

NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0723416-83.2020.8.07.0001

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

ADRIANA CAMPOS CASTANHEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA

DEFCOM INTERNET SYSTENS INFORMATICA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A

RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0707997-30.2024.8.07.0018

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378)

Polo Ativo

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO HELENO REBOUCAS GOMES - DF75631

Polo Passivo

INSTITUTO AOCP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0707206-71.2022.8.07.0005

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A

Polo Passivo

FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA

LORRANY RIBEIRO DE MORAES

EXPANSAO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

SEBASTIAO LOBO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A

BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0708109-08.2019.8.07.0007

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

JOACY BARROS BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0727164-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A

Polo Passivo

LUISA MARIA DO CARMO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0748601-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pagamento (7703) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

LAMEIRA & QUIRINO ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A

RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A

MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A

Polo Passivo

JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0730698-36.2024.8.07.0001

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CLEIA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A

LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705747-55.2023.8.07.0019

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE LEAL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0741221-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDILENE CRISTINA DA SILVA CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0744542-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

RUDSON DE CASTRO MADRID

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A

DIOGO GOMES DOS SANTOS - DF49812-A

Polo Passivo

ZOOM.IN BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA MARCONDES FERNANDEZ - SP113881

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0744742-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

ANDERSON DANIEL DA SILVA BELEM

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON DANIEL DA SILVA BELEM - DF36203-A

Polo Passivo

HENRIQUE DOMINGUES NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0750943-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fornecimento (14916)

Polo Ativo

RH ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA - DF77092

MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS - DF64498-A

Polo Passivo

TRANSVOLTEC ILUMINACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462-A

MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF53486-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0747014-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JORGE LOPES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0703236-68.2024.8.07.0013

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

I. B. A. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0734397-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Cerceamento de Defesa (13089)

Polo Ativo

D. M. B.

H. B. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A

Polo Passivo

D. P. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

JADSON DOS REIS SANTOS - DF54964-A

SAMANTHA PEPE REIS - DF73458

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0701351-14.2018.8.07.0018

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dano ao Erário (10012)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSE MESSIAS DE SOUZA

TOTAL ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP

MARY PRODUCAO DE EVENTOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

LIDUGERIO JOSE DE OLIVEIRA - ME

MARCELO DAMASCENO DE SENA

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

VICTOR MENDONCA NEIVA - DF15682-A

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A

PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

RONEY TANIOS NEMER

JOSE MESSIAS DE SOUZA

LUIZ GONZAGA DE ASSIS

JULIO CESAR PELLES

MARCELO DAMASCENO DE SENA

JOSE GOMES DA SILVA

DENILSON ALMEIDA DA SILVA

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA

ODOLIR EUGENIO DAL MAGO

MASSA FALIDA DE SWOT SERVIÇOS DE FESTAS E EVENTOS LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A

PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A

FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF36239-A

CARLOS FERNANDO VIEIRA DE SOUZA - DF5138-A

VICTOR MENDONCA NEIVA - DF15682-A

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A

RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A

RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101-A

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF2977-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0701820-72.2022.8.07.0001

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Adjudicação Compulsória (10450)

Polo Ativo

NEIDE GOMES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIANE BATISTA DOS SANTOS - DF64517-A

Polo Passivo

VERA LUCIA VERSIANI

ZENILTON ABRANDES DE SENE

Advogado(s) - Polo Passivo

CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A

ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A

BRUNNA CAROLINE MARTINS DE QUEIROZ - DF72130

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0703383-50.2022.8.07.0018

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIEL AZEVEDO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0710528-60.2022.8.07.0018

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

JANDIRA LEITE FERREIRA

JANDIRA PEREIRA MARROCOS

JANDUHY FERNANDES DE SOUSA

JANE GONCALVES DE LIMA

JANETE LIMA DE CARVALHO

JANIA MARIA DOS SANTOS

JANICE ANTONIA DA SILVA

JANILTON ALVES DOS SANTOS

JANIO OLIVEIRA LIMA

JANUARIA GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0735080-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NILTON VIANA DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0710279-20.2023.8.07.0004

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cartão de Crédito (9585) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A

HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA FERNANDES DE OLIVEIRA PAVEZZI

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0709370-73.2022.8.07.0016

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

GIOCONDA MENTONI JACCOUD

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA - DF2475-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0713905-50.2023.8.07.0003

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

VALCI ALVES BARROSO

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A

NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

VALCI ALVES BARROSO

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A

NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A

Terceiros interessados

DIEGO OLIVEIRA GONCALVES

ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0704255-52.2023.8.07.0011

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

W F LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A

Polo Passivo

FRANCISCO FERRAZ DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A

LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0746726-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE RAIMUNDO SOUSA DE FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0733132-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Sucumbenciais (13537)

Polo Ativo

GERALDO FRANCISCO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0750000-88.2023.8.07.0000

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Classificação de créditos (9559) Liminar (9196)

Polo Ativo

ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443-S

IVO WAISBERG - SP146176-A

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA - SP248704-A

Polo Passivo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S

DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0726640-24.2023.8.07.0001

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Capitalização / Anatocismo (10585) Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

OZENILDO GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0718010-94.2024.8.07.0016

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

CLAUDIA MARIA SANTOS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A

Polo Passivo

CLAUDIA MARIA SANTOS LIMA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0731931-05.2023.8.07.0001

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

RAMON DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

RENATO PRINCIPE STEVANIN - SP346790-A

LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A

Polo Passivo

RAMON DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO PRINCIPE STEVANIN - SP346790-A

LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0711828-51.2022.8.07.0020

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

ESPÓLIO DE BIAGIO SANTORO

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A

Polo Passivo

ROBERTO ALMEIDA DA SILVA

SUSANA MORAIS DE ALMEIDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO

DANYLO MATHEUS DE LIMA SANTOS - DF50439-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0700462-50.2024.8.07.0018

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Multas e demais Sanções (10023)

Polo Ativo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogado(s) - Polo Ativo

Transporte Aéreo Português S.A

HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S

Polo Passivo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0709049-61.2024.8.07.0018

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concessão / Permissão / Autorização (10073)

Polo Ativo

CLEONILDA FROTA VALVERDE

Advogado(s) - Polo Ativo

NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A

LETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0717022-21.2024.8.07.0001

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLIANZ SEGUROS S/A

ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0707840-33.2023.8.07.0005

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ERISVELTON MOTA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GISLAINE SILVA FLORENCIO - DF55209-A

LAINY MESQUITA CAVALCANTI - DF76077-A

Polo Passivo

FRANCIANE SOARES CAMELO

Advogado(s) - Polo Passivo

NEIVA ESSER - DF19205-A

JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0736800-39.2022.8.07.0003

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

PAULO ROBERTO ALVES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Terceiros interessados

ARTUR CARRIJO REIS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0718179-05.2019.8.07.0001

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

CONCEITO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0767190-16.2023.8.07.0016

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0705445-47.2023.8.07.0012

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

CRISTIANO SAMPAIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A

TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0700052-65.2023.8.07.0005

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049-A

RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281-A

Polo Passivo

TAYRINE HAIANA OLIVEIRA BATISTA LEAO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0719821-65.2023.8.07.0003

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JOSE RODRIGUES RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0707057-32.2023.8.07.0008

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A

BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A

Polo Passivo

SANDRA BEZERRA DE OLIVEIRA MENDANHA

ADRIANO MENDANHA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0720862-49.2018.8.07.0001

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

INSTITUTO BRASILIENSE DE POS GRADUACAO E EXTENSAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELOA HENRIQUE COSTA E SILVA FREITAS - DF41485

ROSIMARY HENRIQUE COSTA E SILVA - DF25464

ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0747303-91.2023.8.07.0001

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

JAIMERSON PAZ DOS SANTOS

APUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A

ADERALDO BINDACO - DF32280-S

Polo Passivo

APUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

JAIMERSON PAZ DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A

ADERALDO BINDACO - DF32280-S

RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0706228-38.2024.8.07.0001

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Polo Passivo

GESIEL MIGUEL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A

EVANDRO SOARES NUNES - DF43906-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0713962-34.2024.8.07.0003

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

NILMARA ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO AURELIO DAMASCENO PAIVA - GO46232-A

Polo Passivo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0702932-08.2024.8.07.0001

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA 05 SUL LOTE 05

Advogado(s) - Polo Ativo

STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A

ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A

Polo Passivo

MONIKA LOPES FERREIRA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0720925-64.2024.8.07.0001

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO PAN S.A

BANCO C6 Consignado S.A.

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0738816-24.2022.8.07.0016

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ATACADAO ESTRELA

ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A

THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0703304-36.2024.8.07.0007

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Consórcio (7619) Bancários (7752)

Polo Ativo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A

Polo Passivo

GEISIANE BARREIRA REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0704379-28.2024.8.07.0002

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

MARIANA DA SILVA CHAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0721059-28.2023.8.07.0001

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

QUALITY ARTE DESIGN EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A

Polo Passivo

METALURGICA VARELA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR MANOEL SOUZA DIAS - DF74398

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0708860-20.2023.8.07.0018

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Classificação e/ou Preterição (10381)

Polo Ativo

ALANA LOPES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

TEREZINHA SOARES BONFIM - DF26007-A

KARINNE MIRANDA RODRIGUES - DF28789-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0711480-22.2024.8.07.0001

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

VERA LUCIA DO NASCIMENTO SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

CELSO MARCON - DF25309-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0735907-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sobrestamento (10738) Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

ROMULO MELO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0738695-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

MZ LOG 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

LORRAYNE SENE SILVA - DF69250-A

Polo Passivo

SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

TOMAS MIGUEL MORAES NUNES - BA30979

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0747270-07.2023.8.07.0000

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

WAGNER PINTO DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A

Polo Passivo

GALEB BAUFAKER JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0726548-12.2024.8.07.0001

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

HERICK PAVIN - PR39291-A

Polo Passivo

ELLEN RODRIGUES MONTEIRO RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DARLY PONTES RAMOS - DF37134-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0709810-51.2021.8.07.0001

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

CONDOMINIO CHACARA 43

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A

Polo Passivo

JGS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A

KEVERSON KENYER DO NASCIMENTO ROMEIRO - DF57466-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0714786-79.2023.8.07.0018

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pensão (10359)

Polo Ativo

HELENA DE REZENDE CARRERA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0705613-46.2023.8.07.0013

Número de ordem

247

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. P. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0745323-46.2022.8.07.0001

Número de ordem

248

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

OSMAN PORTO JUNIOR

MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A

BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0732371-98.2023.8.07.0001

Número de ordem

249

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

JULIA EUMIRA GOMES NEVES PERINI

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO AURELIO DE MORAES - DF16614-A

Polo Passivo

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDABANCO DO BRASIL

LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0709237-82.2023.8.07.0020

Número de ordem

250

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

MIGUEL PERIDES FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0707665-58.2022.8.07.0010

Número de ordem

251

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A

RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0744677-02.2023.8.07.0001

Número de ordem

252

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

MARLY COELHO CAIADO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO DE MORAIS SOUZA - DF29262-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0718313-27.2022.8.07.0001

Número de ordem

253

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701)

Polo Ativo

JOAO MARTINS VALERIO SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A

Polo Passivo

ARINEIDE DA SILVA ANDRADE EIRELI

MODDATA S A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA

MODDATA S.A.TELEINFORMATICA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - DF66031-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0732783-63.2022.8.07.0001

Número de ordem

254

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ABEL GOMES CUNHA

TIAGO CORREIA DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A

Polo Passivo

ARNALDO LAMOUNIER DE CARVALHO

MARIA APARECIDA DE CARVALHO MATOS

ENY LAMOUNIER DE CARVALHO

MARIA MADALENA LAMOUNIER GOMES

MARIA SELMA LAMOUNIER DE CAMPOS

EDNA MARCIA LAMOUNIER

POLYANNA PEREIRA DE CARVALHO

RAFAEL PEREIRA DE CARVALHO

OSVALDO LAMOUNIER DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

TUYLLA DE MELLO MARTINICHEN - DF70072-A

GUILHERME FRANCIS SANTOS - MG104724-A

Terceiros interessados

OSVALDO LAMOUNIER DE CARVALHO

GUILHERME FRANCIS SANTOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0709279-83.2017.8.07.0007

Número de ordem

255

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

FERNANDEZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A

RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A

Polo Passivo

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

RONALDO RIBEIRO DE FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA - SP146454-A

Terceiros interessados

LILIAN SALES LISBOA DE OLIVEIRA

BRUNO FERREIRA GOMES

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0701836-38.2023.8.07.0018

Número de ordem

256

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Anulação (10382)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO AOCP

PAULO ROBERTO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

JOAO PAULO CARDOSO DE PINHO - DF63622-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Brasília - DF, 14 de fevereiro de 2025.

Everton Leandro dos Santos Lisboa

Diretor de Secretaria

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703149-97.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GABRIEL OLIVER BARBOSA DE MELO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por GABRIEL OLIVER BARBOSA DE MELO, parte qualificada, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, objetivando a anulação de ato administrativo que o eliminou do teste físico de corrida, de modo a declará-lo aprovado ou determinar a repetição do teste de forma correta. Em síntese, o autor narrou que foi aprovado nas provas objetiva e discursiva do concurso Público da Polícia Militar do Distrito Federal 2023/2024.

Pontuou que também passou nos testes físicos de barra e flexão abdominal, sendo inabilitado no teste de corrida. Pontuou que, segundo resultado, faltaram 100 (cem) metros para conclusão da prova, tendo percorrido 2.300 (dois mil e trezentos) dos 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros exigidos no edital. Alegou que o resultado está equivocado e que houve grave erro na avaliação de sua metragem, uma vez que, de acordo com filmagem da banca organizadora, estava perto da linha de chegada por volta dos 12 minutos e 30 segundos.

Destacou que, durante a prova, percebeu que o relógio digital estava falhando em alguns momentos, piscando, seguindo de forma mais acelerada que o normal e saltando alguns segundos. Defendeu que, em razão disso, parou sua corrida antes do real término da prova e prestes a cruzar a linha de chegada. Sustentou que, se o cronômetro não tivesse antecipado, poderia ter alcançado a linha de chegada correndo, pois estava a 5 (cinco) metros de distância.

Aduziu que o edital previa que o candidato deveria correr 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros em 12 (doze) minutos, mas que a jurisprudência do TJDFT, fundamentada em perícia particular da área de topografia, constatou que a pista tem 410,21 metros. Afirmou que, por isso, percorreu 10 (dez) metros a mais por volta, tendo completado a metragem exigida no edital. Ao final, requereu a concessão da tutela provisória de urgência para determinar que a banca organizadora disponibilize a filmagem do teste física, que seja assegurada a continuidade no certa e que seja considerado aprovado no teste ou que tenha direito a refazer a prova.

No mérito, pugnou pela confirmação da tutela de urgência para declarar nulo o ato administrativo que o eliminou do teste físico de corrida, de modo a declará-lo aprovado ou conceder a correta avaliação e, se constatada a aprovação nas etapas seguintes, tenha posse na ordem classificatória. Determinada a emenda da inicial (ID 191637181). Emenda apresentada ao ID 192740745. A decisão de ID 193006938 prorrogou a análise do pedido de tutela de urgência para depois da resposta, no crivo do contraditório e da ampla defesa, e deferiu o pedido de gratuidade de justiça.

Citado, o Distrito Federal ofereceu contestação (ID 196848774), na qual alegou a inexistência de irregularidade no cronômetro. Defendeu que a posta é idônea, adequada e precisa. Sustentou a impossibilidade de renovação de teste físico em concurso. Ao final, requereu a improcedência do pedido exordial. Réplica ao ID 201210138, refutando as alegações do réu, reiterando os termos da inicial e requerendo a realização de perícia judicial topográfica.

A decisão de saneamento e organização do processo (ID 203780635) indeferiu a produção da prova pericial. O autor apontou erro material na decisão (ID 204538081). Mantida a decisão (ID 206641544). Os autos vieram conclusos para sentença.

É o relatório.

DECIDO. Observo que a presente ação foi regularmente processada, com observância do rito previsto em lei, razão por que não há nulidade ou irregularidade a ser sanada. Da mesma forma, constato a presença dos pressupostos processuais e das condições necessárias ao regular exercício do direito de ação. Não há questões processuais pendentes, de forma que passo ao exame do mérito. O autor insurge-se contra ato administrativo que o considerou inapto em teste de corrida de 12 (doze) minutos.

Argumenta que o cronômetro utilizado durante a prova não estava calibrado, que a pista tinha mais de 400 (quatrocentos) metros e que faltavam menos de 100 (cem) metros para completar a sexta e última volta. Com efeito, o edital do certame (Edital n. 04/2023-DGP/PMDF) (ID 196848776 – Pág.

19) previa o teste de aptidão física, de caráter eliminatório, estabelecendo o que segue:

13. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

13. 1 O Teste de Aptidão Física será realizado para todos os cargos. 13.1.1 Somente será convocado para participar desta fase do certame o candidato que obtiver a pontuação estabelecida no subitem 9.4 e 12.3, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital. 13.2 O Teste de Aptidão Física é de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto. 13.2.1 Será considerado APTO no Teste de Aptidão Física o candidato que atingir a performance mínima em todos os testes, conforme critérios descritos neste Edital. 13.2.2 O candidato que não atingir a performance mínima em quaisquer dos testes desta avaliação será considerado INAPTO e, consequentemente, eliminado do concurso. 13.3 O Teste de Aptidão Física, consistirá em Teste de Barra Fixa, Flexão Abdominal, Corrida de 12 (doze) minutos e Natação e serão realizados nesta ordem. 13.3.1 O Teste de Aptidão Física será realizado em dois dias, sendo realizados no primeiro dia os testes de barra fixa, flexão abdominal, corrida e no segundo dia o teste de natação. 13.3.3 O Teste de Aptidão Física será realizado e avaliado de acordo com o descrito a seguir: (...) 13.7 Teste de Corrida de 12 minutos (ambos os sexos) 13.7.1 O teste de corrida terá a duração de 12 (doze) minutos e será realizado em pista de atletismo em condições adequadas para prática de corrida. 13.7.2 O candidato não poderá se ausentar, ou sair da área delimitada, da pista de corrida durante o tempo de execução do seu teste. 13.7.3 O candidato não poderá receber qualquer tipo de ajuda física. 13.7.4 Não será permitida ao candidato uma segunda tentativa. 13.7.5 Para os homens, a performance mínima a ser atingida é de 2.400m (dois mil e quatrocentos metros) percorridos em 12 (doze) minutos. 13.7.6 Para as mulheres, a performance mínima a ser atingida é de 2.200m (dois mil e duzentos metros) percorridos em 12 (doze minutos). 13.7.7 Será considerado inapto no teste de corrida de 12 minutos o candidato que não obtiver a performance mínima estabelecida nos subitens 13.7.5 (sexo masculino) e 13.7.6 (sexo feminino). [grifos nossos].

Destaca-se que, em regra, o Poder Judiciário não está autorizado a substituir a Administração Pública na sua atividade típica, exercendo unicamente a possibilidade de exercício do controle de legalidade quanto aos eventuais vícios existentes na atuação administrativa que tenham o condão de violar direitos. Na esteira desse raciocínio, no caso dos concursos públicos, cabe destacar que a ingerência do Poder Judiciário, no controle de legalidade, não pode implicar substituição da banca examinadora do concurso público, sendo vedado imiscuir-se no exame do conteúdo ou nos parâmetros de correção das questões apresentadas, salvo flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade.

Na situação em exame, o edital do certame, instrumento vinculante de regência do concurso, prevê o teste de aptidão física como fase obrigatória e eliminatória para acesso ao cargo de Policial Militar do Distrito Federal. Ao compulsar o edital, nota-se que o instrumento contempla com exatidão o procedimento de execução exigido. No caso, o candidato não atingiu a marca mínima exigida no tempo possível à realização do teste (boletim de desempenho de ID 196848776 – Pág. 37).

O exame da documentação acostada aos autos demonstra a regularidade estrita na condução da prova pelos organizadores e não indica nenhum obstáculo indevido criado ao autor para sua execução conforme as disposições previamente comunicadas aos postulantes à vaga. O vídeo de ID 191485680, trazido aos autos pelo autor, demonstra a regularidade da aplicação do teste. Nota-se que o teste de corrida se inicia no minuto 01:51 do vídeo e se encerra no minuto 13:51, respeitando, assim, os 12 (doze) minutos previstos.

Assim, ainda que tenha ocorrido qualquer falha no cronômetro durante a execução da prova, o tempo previsto em edital foi devidamente respeitado pela banca examinadora. A alegação de que a pista de corrida tinha metragem de 410,21 metros em nada altera o resultado do autor no teste de corrida, uma vez que, segundo o boletim de desempenho, ainda faltavam 100 (cem) metros para que o candidato alcançasse os 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros previstos no edital.

Assim, ao completar 5 (cinco) ou 6 (seis) voltas, o autor ainda não alcançaria a marca de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros. Ademais, a tese de que estaria mais próximo da linha de chegada não foi devidamente comprovada nos autos. O vídeo juntado não é suficiente para comprovar qual a exata distância do candidato da linha da chegada quando o cronômetro marca 12 (doze) minutos. Sabe-se que o ato administrativo goza de presunção de legalidade, legitimidade e veracidade.

Logo, constitui ônus do autor produzir prova em contrário, sob pena de perpetuar a presunção. Observa-se que o autor não juntou prova capaz de comprovar a irregularidade na afirmação de que ainda faltavam 100 (cem) metros para conclusão da prova. Logo, não há que se falar em ilegalidade para anulação ou modificação das conclusões adotadas pela banca examinadora, pois evidenciado que foram cumpridas de forma regular as etapas de execução do teste de corrida de 12 minutos.

Dessa forma, não havendo qualquer ilegalidade, a rigor a rejeição dos pedidos. Dispositivo

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial. Declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários de advogado dos réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I, e § 4º, inciso III, do CPC. No entanto, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, fica a exigibilidade suspensa por ser a parte beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. Intimem-se. Retifique-se o valor da causa para R$ 64.043,52 (sessenta e quatro mil e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos). BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 12:43:00. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703149-97.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: GABRIEL OLIVER BARBOSA DE MELO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: - informar o endereço eletrônico da própria parte autora, observando que as intimações pessoais que eventualmente se fizerem necessárias poderão ser realizadas por este meio, na forma do artigo 270 do Código de Processo Civil; - recolher as custas judiciais; - esclarecer em que fase está atualmente o referido concurso e, ainda, indicar o endereço do site onde podem ser verificadas as informações acerca do seu andamento; - adequar o valor da causa ao proveito econômico que pretende obter, ainda que por estimativa, na eventualidade de o pedido, tal como formulado na inicial, vir a ser julgado procedente, atentando para o disposto no art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC, ou seja, em 12 remunerações do cargo postulado.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 17:25:11. Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa Juíza de Direito Substituta