0703376-51.2018.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0703376-51.2018.8.07.0001 RECORRENTE: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A RECORRIDO: ANGELO VASCONCELOS BARROS, LIDIA BOMFIM LESSA VASCONCELOS, ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, LUPPHA CONSTRUCOES LTDA

DESPACHO

Na petição de ID 89479744, os advogados da recorrida Associação pro-morar do movimento vida de samambaia noticiam a renúncia ao mandato outorgado, consoante termo de notificação extrajudicial juntado aos autos (ID 89479746). Proceda à exclusão dos causídicos da mencionada recorrida. Frise-se que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “a renúncia de mandato, devidamente comunicada ao constituinte, dispensa determinação judicial de intimação da parte para regularização da representação processual, incumbindo à parte a constituição de novo advogado (art. 112 do Código de Processo Civil)” (AgInt no AREsp n. 2.952.179/SE, relatora Ministra Daniela Teixeira, DJEN de 3/7/2026).

Aguarde-se o decurso do prazo para contrarrazões ao recurso especial. Após, retornem os autos conclusos para juízo de admissibilidade. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios DX-5TL

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1TCV - Primeira Turma Cível

26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 29/7 A 5/8/2026)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 29 de Julho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.

Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.

Processo

0717957-93.2026.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

MARIA EDUARDA MAGALHAES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALICE DOS SANTOS MELGACO - CE43325

Terceiros interessados

Processo

0764427-19.2025.8.07.0001

Número de ordem

2

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

M. L. R. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA DE MORAIS OLIVEIRA - DF76063

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716378-63.2024.8.07.0006

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

PATRICIA YURI KOCHI

Advogado(s) - Polo Ativo

GEOVANNA LEMOS DA ROCHA - DF88275

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Terceiros interessados

Processo

0723533-80.2025.8.07.0007

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

S. S. D. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

Polo Passivo

P. B. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708269-61.2023.8.07.0017

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

IGOR MENDES DE QUEIROZ BELEZIA

Advogado(s) - Polo Ativo

URSULA CORDEIRO GROCHEVSKI - DF9160-A

Polo Passivo

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 39

Advogado(s) - Polo Passivo

EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A

Terceiros interessados

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO

Processo

0709349-26.2024.8.07.0017

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

MARCOS VINICIUS RIBEIRO DE ARAGAO CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS - BA40311-A

Polo Passivo

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Processo

0736045-16.2025.8.07.0001

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A

DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A

Polo Passivo

CHALANA DOS SANTOS NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712703-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS - DF22067-A

Polo Passivo

TIAGO MARQUES DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR LIMA AMARAL MOURA - DF84351

Terceiros interessados

Processo

0730920-67.2025.8.07.0001

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

FBL IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

MURILO ANGELO SOARES CHAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717635-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

NEIDES ROCHA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO BATISTA SILVA - DF39528-A

Polo Passivo

ATTOS INTELIGENCIA IMOBILIARIA S.A

VIDAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EDUARDO GARCIA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Terceiros interessados

Processo

0710396-68.2024.8.07.0006

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Polo Passivo

MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A

Terceiros interessados

Processo

0709573-65.2022.8.07.0006

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JEPHTE RIBEIRO CHRISTIANO MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DJALMA FERREIRA LIMA FILHO - BA57646-A

Polo Passivo

ALCIDIO BARBOSA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A

DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A

Terceiros interessados

Processo

0706178-31.2023.8.07.0006

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

L. S. B.

DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

L. S. B.

DAIANNE DIAS CARVALHO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A

PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A

Terceiros interessados

KAOUE FONSECA LOPES

MARIA HELENA PINHO COSTA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703149-42.2020.8.07.0017

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANDREA CELIA PEREIRA BEZERRA ABIMAEL MARTINS

IRAI ABIMAEL MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA ELIANE ALVES CAMPOS - DF50928-A

WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A

Polo Passivo

JOAO ALVES DE OLIVEIRA NETO

ALESSANDRA OLIVEIRA DE DEUS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710773-15.2024.8.07.0014

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

C. A. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A

DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A

Polo Passivo

M. V. B. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MARIA LUIZA DOS SANTOS BARROS

Processo

0716072-18.2025.8.07.0020

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JSC PATRIMONIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL RESENDE NEVES - MG87257

Polo Passivo

LUISMAR DE FREITAS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE PEREIRA DINIZ DOS MARES GUIA - DF54236

Terceiros interessados

Processo

0716260-37.2026.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

MARCO AURELIO GOES FERNANDES

JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA DE ROSSO AFONSO - SP195972-A

MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A

DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES - SP162539

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO DE SOUSA LIRA ARAUJO - DF65073-A

GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A

Terceiros interessados

Processo

0766755-19.2025.8.07.0001

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

HDI SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO INTASQUI - SP350953-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0714737-87.2026.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOAO RAFAEL GOMES FRANCISCO

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYSA ARANTES QUIRINO - MG161708

WELISON MARCONE MENALE - MG231275

Polo Passivo

DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELE E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASP

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PESSOAL SUBSTITUTO DA PMDF

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Processo

0717538-98.2025.8.07.0003

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

CAIO LEONARDO DIONIZIO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A

Terceiros interessados

Processo

0729076-87.2022.8.07.0001

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIPUANA I

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A

ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A

Polo Passivo

RAPHAELA MARQUES BARBOSA RIBEIRO

GIULIANA MARQUES BARBOSA ARAUJO

ELOINA FERNANDA MARQUES BARBOSA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A

Terceiros interessados

MOREIRA LAMEGO ADVOGADOS - EPP

Processo

0708513-49.2025.8.07.0007

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A

Polo Passivo

ARTHUR LUIZ SEIXAS ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718903-79.2024.8.07.0018

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

ANA KAROLINA DE SOUSA SILVA

FRANCISCO DE SOUZA DOS SANTOS SOARES

ANA JULIA DE SOUZA SARAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A

ROBSON HENRIQUE SILVA - DF68825-A

ROBSON HENRIQUE SILVA - DF68825-A

ROBSON HENRIQUE SILVA - DF68825-A

Polo Passivo

ANA KAROLINA DE SOUSA SILVA

ANA JULIA DE SOUZA SARAIVA

FRANCISCO DE SOUZA DOS SANTOS SOARES

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ROBSON HENRIQUE SILVA - DF68825-A

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A

Terceiros interessados

Processo

0701791-81.2025.8.07.0012

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

W. J. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A

Polo Passivo

A. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

AILTON CARLOS DA SILVA

ALESSANDRA APARECIDA RONCHI DE OLIVEIRA

ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA

Processo

0714094-32.2026.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MEURI MOURA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717140-29.2026.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A

Polo Passivo

ISMENIA RODRIGUES MONTEIRO MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0718990-71.2024.8.07.0006

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MILTON ALVES MOREIRA

MILTON SAMUEL DE SOUZA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0708465-87.2025.8.07.0008

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

G. G. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO MENDES PARENTE NETO - CE30821

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718371-91.2026.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A

Polo Passivo

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S

Terceiros interessados

Processo

0717048-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

RAIMUNDO ABREU DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711225-96.2026.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JURANDI ROBERTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX MACIEL DE OLIVEIRA DUARTE - DF84511

MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A

Polo Passivo

JAIR ROBERTO DA SILVA

JACI ROBERTO DA SILVA

DARVENISA ROBERTO DA SILVA BARROS

JACIRA ROBERTO DOS SANTOS

JAIME ROBERTO DA SILVA

PEDRO ROBERTO DA SILVA FILHO

JANE LIDIA DE CASTRO CERQUEIRA

ISAIAS ROBERTO DA SILVA

DIVA ROBERTO BARROSO

JURACI ROBERTO DA SILVA

CARLOS JOSE DA SILVA

HILDA SILVA DE MATOS

RAYMUNDA ROBERTO DE ALENCAR

JOANA DA SILVA VALENTIM

RAIMUNDO ROBERTO DA SILVA

CREUZA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA

WILTON ROBERTO SILVA

NEUSA ROBERTA DA SILVA

WILSON ROBERTO DA SILVA

LUCICLEIDE ROBERTA DA SILVA VOGADO

LUCINEIDE ROBERTO DA SILVA BEZERRA

ORIDIA EUZEBIA DA SILVA

NILVA ROBERTO DA SILVA ROMEIRO

CLEUSA ROBERTA DA SILVA

IRACI ROBERTO DA SILVA FERREIRA

GILVANI ROBERTO DA SILVA

CLEONICE ROBERTA DA SILVA

ANTONIO ROBERTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA DE SOUSA E SILVA - DF65184-A

MARIA AURINEIDE LIMA VERAS DE OLIVEIRA - DF33730-A

LARISSA INES OLIVEIRA BRAGA - DF62572-A

Terceiros interessados

Processo

0718566-76.2026.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

E. M. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A

LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A

Polo Passivo

A. M. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO JOSE FERREIRA - DF30462-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719013-61.2026.8.07.0001

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JARIO DE SOUZA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0710988-42.2025.8.07.0018

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SOLANGE TAVARES DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0720975-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

FATIMA VICENTE DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS GUIMARAES TORRES - DF73502-A

Polo Passivo

MKR ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A

Terceiros interessados

Processo

0755792-49.2025.8.07.0001

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

NEILZA BRAZ AMANCIO

Advogado(s) - Polo Ativo

IANE LOPES CORREIA GUSMAO - AL17654

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Terceiros interessados

Processo

0723514-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

L. G. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA SMIDT FRISCHKNECHT - DF74104

Polo Passivo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0740828-51.2025.8.07.0001

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S

Polo Passivo

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

ENRICO MENEZES REIS - DF69045

Terceiros interessados

Processo

0702894-38.2025.8.07.0008

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

LIDIANE DIAS DA SILVA

A. J. D. D. S. D.

T4F ENTRETENIMENTO S.A.

METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A

PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS - RJ104268

PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS - RJ104268

Polo Passivo

T4F ENTRETENIMENTO S.A.

METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A

A. J. D. D. S. D.

LIDIANE DIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS - RJ104268

LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A

LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706484-75.2024.8.07.0002

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

J. N. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. E. C. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0726291-32.2025.8.07.0007

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

EDIFICIO MAR NEGRO

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE LACERDA LOBO BILIO - DF41117-A

Polo Passivo

POLISERV CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A

Terceiros interessados

Processo

0719605-24.2025.8.07.0007

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MARCELO BEZERRA ALENCAR

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382-A

Polo Passivo

PRIMAVIA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A

JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A

Terceiros interessados

Processo

0705942-92.2026.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE LUIZ MARIZ SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0706535-24.2026.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SARA SOARES E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702955-83.2026.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

B. M. G.

JERZLEY DOS SANTOS GUEDES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A

Polo Passivo

LARISSA ARIEL GOMES SEVILHA

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELLE CRISTINA PIQUENO DE SOUZA - DF25268-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712323-19.2026.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

G. C. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A

AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A

Polo Passivo

L. G. D. F. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A

TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704037-05.2024.8.07.0006

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

HOSPITAL SANTA HELENA S/A

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A

JUAN SILVA DE ANCHIETA - SP519644

Polo Passivo

ARAI APARECIDA DE OLIVEIRA

MARCELA APARECIDA DE OLIVEIRA

MILENA DE OLIVEIRA

DISTRITO FEDERAL

HOSPITAL SANTA HELENA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A

JUAN SILVA DE ANCHIETA - SP519644

Terceiros interessados

Processo

0711112-34.2020.8.07.0007

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CONDOMINIO CARPE DIEM

VIRTU DF1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776-A

MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A

Polo Passivo

VIRTU DF1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONDOMINIO CARPE DIEM

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776-A

MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

Terceiros interessados

Processo

0700971-38.2025.8.07.0020

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

A. F. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A

Polo Passivo

R. P. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A

MAURICIO NUNES BILIO - DF48707

Terceiros interessados

Processo

0718381-16.2023.8.07.0009

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

HEBBER DE PAULA CABRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

TAUA AURELIO ARAUJO DIAS - DF70528-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

Terceiros interessados

Processo

0716355-11.2024.8.07.0009

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

LUANA KELLY CARLOS DE MELO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

LAIS COSTA RAMOS - DF52715-A

Terceiros interessados

Processo

0750767-10.2025.8.07.0016

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

C. A. T. G.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A

ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

C. A. T. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A

MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713925-25.2025.8.07.0018

Número de ordem

53

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

OROZINO MENDES BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A

MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A

Terceiros interessados

Processo

0749710-02.2025.8.07.0001

Número de ordem

54

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SERGIO FLORES DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A

DANIELE DA ROCHA MACHADO RIBEIRO - DF41590-A

MARIANA DE CARVALHO NERY - DF41292-A

Polo Passivo

ETELMINO ALFREDO PEDROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAYANE PEREIRA PIRES - DF55585-A

Terceiros interessados

Processo

0701460-98.2026.8.07.0001

Número de ordem

55

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A

Terceiros interessados

Processo

0703343-80.2026.8.07.0001

Número de ordem

56

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JOAO NASCIMENTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E

VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A

Terceiros interessados

Processo

0707333-82.2026.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713367-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

SABRINA BARTZ PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

Processo

0706697-19.2026.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Polo Passivo

CENTRO EMPRESARIAL VARIG

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A

MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310-A

THAIS SANTOS RODRIGUES - DF76840-A

Terceiros interessados

Processo

0707808-57.2021.8.07.0018

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

JANAINA DE SOUZA ATA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIA MARIA MATTOS - GO20225-A

JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA - GO44393-A

Polo Passivo

ANDREIA LIMA SILVA

CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A

FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A

PEDRO PAULO LEITE SOUZA DE BRITO - DF58735-A

Terceiros interessados

Processo

0715432-82.2024.8.07.0009

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

A. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. B. D. S.

N.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709021-53.2025.8.07.0020

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MARTYNE RAYANE SOARES GONZAGA

FABIO VINICIUS ALVES RAPOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A

ELIANE SOARES VIDIGAL - DF20715-A

Terceiros interessados

Processo

0708606-52.2024.8.07.0005

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

HELIO PEREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DOS REMEDIOS DA CONCEICAO ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713863-76.2025.8.07.0020

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

INGRID ALVES FEITOSA RODRIGUES

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LEYLANE NUNES PANTOJA - ES25648

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

INGRID ALVES FEITOSA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

LEYLANE NUNES PANTOJA - ES25648

Terceiros interessados

Processo

0772400-77.2025.8.07.0016

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

NALTON CLAYTON ROSA SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0715661-14.2025.8.07.0007

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

Polo Passivo

AMARILTO BARRETO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700208-76.2025.8.07.0007

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MARIO LUIS DE JESUS PEQUENO

28.330.081 MARIO LUIS DE JESUS PEQUENO

Advogado(s) - Polo Ativo

ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A

Polo Passivo

JOAO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MIRLLA PIRES REIS - DF62439-A

EDSON FRANCISCO GONCALVES - DF55614-A

Terceiros interessados

Processo

0701495-41.2025.8.07.0018

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

P. F. C. O. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA KAROLINE DOS SANTOS MARINHO - DF69932

SILVIA EMILIA LACERDA MIGUEL - DF25827-A

Polo Passivo

J. V. O. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717578-08.2024.8.07.0006

Número de ordem

69

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

P. R. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Polo Passivo

E. D. C. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADELINO DE CARVALHO TUCUNDUVA JUNIOR - DF4059-A

Terceiros interessados

Processo

0733590-78.2025.8.07.0001

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

CARINA MACHADO ORLANDI DA VEIGA JARDIM

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717384-63.2024.8.07.0020

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

P. G. M. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A

Polo Passivo

Y. P. H. M. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0773591-60.2025.8.07.0016

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CARLITO DIAS DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO36147-A

Polo Passivo

CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA

SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CLORIVAL FLORINDO DA SILVA - DF20426-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711388-50.2025.8.07.0020

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ADRIANA APARECIDA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA

MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A

Terceiros interessados

Processo

0785334-04.2024.8.07.0016

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A

Polo Passivo

E. M. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS ANDRADE BRAGA - DF60501-A

Terceiros interessados

Processo

0714502-14.2022.8.07.0016

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAYANA SAMARA FREITAS MESSIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELDER FERREIRA DA SILVA - DF58094-E

DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A

Terceiros interessados

Processo

0706444-12.2023.8.07.0008

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA

WALLISON ROCHA FERREIRA

NAYAN RAMOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A

RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A

RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A

Polo Passivo

WALLISON ROCHA FERREIRA

NAYAN RAMOS DA SILVA

MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A

Terceiros interessados

Processo

0713682-81.2025.8.07.0018

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

NAYARA GOMES SIQUEIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706018-50.2025.8.07.0001

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

Polo Passivo

SERGIO ANDRE BORDALO DUARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Terceiros interessados

Processo

0706672-06.2026.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

A. F. G. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

U. G. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0727950-02.2022.8.07.0001

Número de ordem

80

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

MAURO NEY GAYA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

Polo Passivo

MAURO NEY GAYA DE OLIVEIRA

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Processo

0705671-57.2025.8.07.0020

Número de ordem

81

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

PAULO SERGIO ALEXANDRE GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

ANA LUIZA GOMES SANTOS - GO72488

Polo Passivo

PAULO SERGIO ALEXANDRE GOMES

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

MARYANNA CIPRIANO MOTA MENDES - GO64531

ANA LUIZA GOMES SANTOS - GO72488

BIANCA CRUZ DE CARVALHO - RJ136042

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Terceiros interessados

Processo

0702460-57.2022.8.07.0007

Número de ordem

82

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ANA MARIA FERREIRA DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

NORIKO HIGUTI - DF27086-A

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A

Terceiros interessados

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

Processo

0703376-51.2018.8.07.0001

Número de ordem

83

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ANGELO VASCONCELOS BARROS

LIDIA BOMFIM LESSA VASCONCELOS

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA

LUPPHA CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILLA PIRES LOMBARDI - DF28405-A

MARCELLA CRISTINA PAMPLONA SILVA - DF37451-A

STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A

ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A

ANTONIO EDUARDO BATISTA DE SOUZA - DF43702-A

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A

Terceiros interessados

Processo

0704506-98.2026.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

VERIDRIVE SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA

AUDAX SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO

JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A

Terceiros interessados

Processo

0730155-96.2025.8.07.0001

Número de ordem

85

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A

Polo Passivo

RAFAEL ALVES MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA - SP404762

Terceiros interessados

Processo

0700534-33.2025.8.07.0008

Número de ordem

86

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CARLOS ROBERTO GUIMARAES

CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL LA FONT

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL LA FONT

CARLOS ROBERTO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A

Terceiros interessados

Processo

0751055-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ELIAS RODRIGUES DA COSTA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A

Polo Passivo

CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL - EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

RANDER MILTON WALCHER RAMOS - ES32343

Terceiros interessados

Processo

0705318-43.2026.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

T. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A

MAYUMI KOMATSU AROEIRA - DF28088-A

Polo Passivo

C. E. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA - TO698-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710051-23.2024.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

PEDRO LOPES VIANA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A

Polo Passivo

MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751335-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO

JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A

Polo Passivo

ZIGG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702954-98.2026.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TATIANE DE SOUZA ROSSI RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A

Terceiros interessados

Processo

0704879-32.2026.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO DE SA

TERESA CRISTINA REIS DE SA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A

Polo Passivo

BOMBARDIER CAPITAL INC.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIOLA AMARAL FERREIRA - DF46402-A

OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO - RJ099758

Terceiros interessados

Processo

0757926-49.2025.8.07.0001

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

PARTIDO DOS TRABALHADORES

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A

ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A

REBECA CRISTINA PEREIRA ARAUJO - DF77037

Polo Passivo

GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO TEIXEIRA TELES - GO56024-A

VICTOR HUGO DOS SANTOS PEREIRA - GO55936

Terceiros interessados

Processo

0706994-18.2025.8.07.0014

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

FRANCISCA JAQUELINE QUIDUTE TRONDOLI

Advogado(s) - Polo Passivo

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A

Terceiros interessados

Processo

0718893-21.2026.8.07.0000

Número de ordem

95

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JM DIGITAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA ARAUJO PALMITESTA - DF80870

GIOVANNA SOFFA CHAVES DE CASTRO - DF79385

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Processo

0727105-39.2024.8.07.0020

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

M. L. D. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A

ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A

Polo Passivo

UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707182-57.2024.8.07.0010

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

ANA LUISA DIAS DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703945-71.2026.8.07.0001

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SELMA TERRA FIGUEREDO

CAMILLE TERRA FIGUEREDO

ROBERTA TERRA FIGUEREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULA OLIVEIRA PINHEIRO - SP287652

VINICIUS GABRIEL CAPELLO - SP294210

FABIO LUIZ GOMES - SP286545

Polo Passivo

MICHELE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Terceiros interessados

Processo

0728626-24.2025.8.07.0007

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MARIA EDUARDA DIAS DE OLIVEIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A

Polo Passivo

ANDERSON CASSIO DE OLIVEIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

FABRICIO FERNANDES COELHO - BA39976

Terceiros interessados

Processo

0700829-97.2026.8.07.0020

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

E. M. M. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A

Polo Passivo

J. B. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A

Terceiros interessados

Processo

0709523-18.2026.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

O. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO TELES FARINA - DF53506-A

Polo Passivo

C. A. V. C. S.

J. D. L. W. V. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715561-05.2024.8.07.0004

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MARIA EMANUELE PEREIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A

Polo Passivo

WESLEY PEREIRA BADU

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A

Terceiros interessados

Processo

0722949-97.2026.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

JEAN MATHEUS BEZERRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL TRINDADE ALCANTARA MATIAS - DF78072

Terceiros interessados

Processo

0710392-78.2026.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

R. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715331-04.2026.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

JOELSON MATIAS GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANA DE CARVALHO NASCIMENTO - DF35529-A

Polo Passivo

INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DANILO DA SILVA PINTO - DF36173-A

Terceiros interessados

Processo

0714793-23.2026.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A

Polo Passivo

J L DE SOUZA JUNIOR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS MEIRELES ROCHA - GO19137

Terceiros interessados

Processo

0747099-13.2024.8.07.0001

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA PAREDES MARTINS - DF68710-A

MANUELA FONSECA DALPOZ - DF73627

LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES - DF68107-A

GUILHERME CORREA GRISI - DF28912-A

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A

Polo Passivo

REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANA

Advogado(s) - Polo Passivo

HERON ALMEIDA PEDROSO - PR73642-A

Terceiros interessados

Processo

0708445-86.2026.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ROBSON RODRIGUES GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA MEIRELES BARCELOS VIUDES CALHAO - DF46496-A

LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A

Polo Passivo

HELMAR DE SOUZA AMANCIO

HELMAR AMANCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A

Terceiros interessados

Processo

0738044-04.2025.8.07.0001

Número de ordem

109

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

NICOLA GROSSO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSE MAY MACHADO DA FONSECA CABRAL - DF16713-A

THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A

GABRIEL PEREIRA MAGALHAES - DF43582-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0714604-91.2021.8.07.0009

Número de ordem

110

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MICHEL LISBOA MARTO RESENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A

Polo Passivo

RAIMUNDO NONATO LIMA

RENATO DE AGUIAR E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA - DF66744-A

CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A

Terceiros interessados

Processo

0738353-30.2022.8.07.0001

Número de ordem

111

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)

ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE

LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A

CLAUS NOGUEIRA ARAGAO - DF13173-A

HADASSA ASSUERO AVELINO DE ANDRADE - PB32439 B

THAIS D OLIVEIRA RIBEIRO - PB34576

Polo Passivo

ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE

CLAUS NOGUEIRA ARAGAO - DF13173-A

LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A

THAIS D OLIVEIRA RIBEIRO - PB34576

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707013-32.2026.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

VALDIMIR SILVA MONTE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706850-65.2025.8.07.0007

Número de ordem

113

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A

Polo Passivo

LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A

Terceiros interessados

Processo

0745302-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CELIO WANDERSON BENTES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0756910-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOSE LUIZ NUNES LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709260-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX MALL

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A

Terceiros interessados

Processo

0713712-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

R. M. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A

Polo Passivo

B. B. D. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A

Terceiros interessados

Processo

0714089-10.2026.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DANIELE AMORIM FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Processo

0702669-84.2026.8.07.0007

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

ILDO BARBOSA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0720673-93.2026.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

Advogado(s) - Polo Ativo

JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A

Polo Passivo

NEY MARQUES MOREIRA

FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642

Terceiros interessados

Processo

0720246-96.2026.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

DIOGO MIGLINELLI DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0721274-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

NICOLAS THIAGO NUNES CAYRES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF27567-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

Terceiros interessados

Processo

0718408-21.2026.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

WILLANS NUNES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO LIMA DE CASTRO - DF84610

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A

Polo Passivo

SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

EASYC PROMOTORA DE SERVICOS FINANCEIROS E CORRETAGEM DE SEGUROS ONLINE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712645-19.2025.8.07.0018

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DAVI MAGALHAES TAVORA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO SILVA TAVORA - CE15800

Polo Passivo

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701454-91.2026.8.07.0001

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) - Polo Ativo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A

Polo Passivo

EVANDRO CARLOS DE SOUZA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SILVANO GONCALVES DA SILVA - SP445193

Terceiros interessados

Processo

0718870-28.2024.8.07.0006

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

MATHEUS SARAIVA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

MATHEUS SARAIVA SOARES

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Terceiros interessados

Processo

0713861-35.2026.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

SONIA REGINA CARDOSO

SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA

SILVIO DONIZETH CARDOSO

CIRO RICARDO CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Terceiros interessados

Processo

0716440-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S

Polo Passivo

GERALDO TOZETTI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711523-88.2026.8.07.0000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

Polo Passivo

REDE ESPERANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A

Terceiros interessados

Processo

0720380-26.2026.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JULIANNE LOBATO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A

Polo Passivo

INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

GAMA SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GAMA SAUDE LTDA

NATASSIA MONTE LIMA - PI15698

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A

Terceiros interessados

Processo

0700866-09.2025.8.07.0005

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SILVANIA SILVIA ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS SILVA RODRIGUES - DF75873

Polo Passivo

PEDRO PAULO FERNANDES LIMA NOGUEIRA 703.***.***-09

SISBRACON CONSORCIO LTDA

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A

PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A

Terceiros interessados

Processo

0703866-21.2024.8.07.0015

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DAVID FAULSTICH DINIZ REIS

GUSTAVO BELOIANE CARNEIRO SALES

FERNANDO CESAR DA CRUZ SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A

ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A

Polo Passivo

DANIEL AMARAL CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A

WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A

JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A

Terceiros interessados

KLAYTON ROBERT BANDEIRA DE ANDRADE

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO

Processo

0715429-02.2025.8.07.0007

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

ANA LUISA LOPES MATIAS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0722166-08.2026.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

MAYRA ALICE CUNHA VALVERDE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A

Terceiros interessados

Processo

0721672-93.2024.8.07.0007

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

E. C. N. S.

R. N. F.

P. A. E. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A

LUCIANO AUGUSTO LIMA GARCIA RIBEIRO - MG232668

Polo Passivo

P. A. E. F.

R. N. F.

E. C. N. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO AUGUSTO LIMA GARCIA RIBEIRO - MG232668

DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A

DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0727703-44.2024.8.07.0003

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

VANDERLANE ARAUJO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710256-04.2024.8.07.0016

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

R. D. P. F.

M. M. A. H.

Advogado(s) - Polo Ativo

LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A

HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A

Polo Passivo

M. M. A. H.

R. D. P. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A

LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A

Terceiros interessados

Processo

0757692-67.2025.8.07.0001

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A

Polo Passivo

LUZIA DOS REIS BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

GIULIA OLIVEIRA BASTOS - DF78168

JOAO VICTOR CONINCK - DF80188

Terceiros interessados

Processo

0723441-89.2026.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

POSTO 11 EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA SOUZA LOPES - PA14589

Polo Passivo

PETROLEO SABBA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

Raizen S.A.

DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A

Terceiros interessados

Processo

0728222-88.2025.8.07.0001

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

PICK N GO LOGISTICA LTDA.

ALIANCA EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA

LEONARDO FARIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PICK N GO LOGISTICA LTDA

GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A

MARIANA CARDOSO CARNEIRO - DF71469-A

HUDSON DA SILVA DIAS - RJ213494

HUDSON DA SILVA DIAS - RJ213494

Polo Passivo

ALIANCA EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA

LEONARDO FARIAS DA SILVA

PICK N GO LOGISTICA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

PICK N GO LOGISTICA LTDA

HUDSON DA SILVA DIAS - RJ213494

GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A

MARIANA CARDOSO CARNEIRO - DF71469-A

Terceiros interessados

Processo

0708123-16.2024.8.07.0007

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BRUNO TAVARES VAZ

JENILDE TAVARES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

YELUM SEGUROS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A

Terceiros interessados

Processo

0711133-29.2024.8.07.0020

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

FABIANA MARIA DE SOUZA

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Processo

0734329-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

RONALDO ALVES FONTOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746349-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051

Polo Passivo

RAI ANTONIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0706509-48.2025.8.07.0004

Número de ordem

145

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ANDREZA ALICE FABRICIO DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - GO56696-A

Terceiros interessados

Processo

0708803-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

THIAGO DE CASTRO NOVAIS LEAL - DF76879

Polo Passivo

FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A

Terceiros interessados

Processo

0707696-03.2025.8.07.0001

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

VALCI SOARES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS - SC63032-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A

Terceiros interessados

Processo

0785665-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

IRAN ALMEIDA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS - AM9848-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiros interessados

Processo

0714454-64.2026.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ROMULO VAZ NOGUEIRA

MARIA CRISTINA CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A

Polo Passivo

JOSE ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO AURELIO FERESIN - DF2131-A

Terceiros interessados

DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO

Processo

0713709-84.2026.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ROXANE DO COUTO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A

Polo Passivo

JERSICA LORRANY CARVALHO DA NOBREGA

EIDER ADRIANO DE CARVALHO DA NOBREGA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA THAYNARA DE CARVALHO FERREIRA - DF70580-A

Terceiros interessados

Processo

0714131-59.2026.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

MARCIA DE FATIMA PEREIRA BERNARDES

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A

Terceiros interessados

Processo

0734585-85.2025.8.07.0003

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

A. P. G. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUDMILA MACIEIRA DOS REIS - DF56773-A

Polo Passivo

P. C. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702395-41.2026.8.07.0001

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Polo Passivo

ANA PAULA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

AMANDA MARTINS NUNES - DF77931

Terceiros interessados

Processo

0723155-11.2026.8.07.0001

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

ABMT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAUNA - DF73456-A

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LEDA - DF23867-A

SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF40680

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - DF46898-A

Polo Passivo

S/A O ESTADO DE S.PAULO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703195-46.2025.8.07.0020

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

J. E. A. D. V. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

F. T. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS FERNANDA ROCHA DA SILVA - DF75098-A

MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718971-15.2026.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A

Polo Passivo

CLAUDINEY BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

Terceiros interessados

Processo

0713856-90.2025.8.07.0018

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

JHONATAN DANIEL ALVES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WENDENBERG DE AQUINO SANTANA - PB26742

Polo Passivo

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIA NACIONAL - IDECAN

Advogado(s) - Polo Passivo

NATANAELLE AGUIAR VASCONCELOS - CE49071

PAULA JULIANA CHAGAS ROCHA FERNANDES - CE18214

THAYSSA DOMINGOS DA SILVA - CE54436

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0721918-42.2026.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

C. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Polo Passivo

B. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Terceiros interessados

Processo

0720522-30.2026.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

MARIA FRANCISCA VIEIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Terceiros interessados

Processo

0742739-98.2025.8.07.0001

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

C. E. C. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

S. A. C. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Terceiros interessados

Processo

0721952-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

DANIELLE MEDEIROS PACHECO VAZ MANSO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ROMEU GARCIA DO AMARAL - SP183567-A

ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A

Polo Passivo

LUIZ JOSE PACHECO VAZ MANSO FILHO

BERSHEVA CONSTRUTORA LTDA

AGROPECUARIA LM FAZENDA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A

Terceiros interessados

Processo

0712408-05.2026.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARCELO PASSOS MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

CALEBE DA ROCHA SILVA - GO34756-A

DANILO DI REZENDE BERNARDES - GO18396-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710833-21.2024.8.07.0003

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

CARLOS JOSE DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A

Polo Passivo

SABEMI SEGURADORA SA

BANCO PAN S.A

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

BRB BANCO DE BRASILIA SA

BANCO SAFRA S A

BANCO INTER S.A

PARANA BANCO S/A

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SAFRA S/ABANCO INTER SAPARANA BANCO S/ABANCO C6 Consignado S.A.

JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0711203-57.2025.8.07.0005

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

FRANCISCA PEREIRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Processo

0722246-69.2026.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS

GILVAN MONTEIRO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A

Terceiros interessados

Processo

0751257-14.2024.8.07.0001

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

NARA VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

FILIPE ANTONIO KOCH

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYRA FERNANDES DE PAIVA CARVALHO - GO40735-A

ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A

Terceiros interessados

Processo

0715303-36.2026.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Polo Passivo

JOVAIR GONZAGA MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0723424-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

168

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

M C ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A

Polo Passivo

JOELSON SILVA RIBEIRO

RENATA JOSE FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS - DF38850-A

Terceiros interessados

Processo

0723842-88.2026.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

PAULA DE SOUSA CAMPOS

PERICLES DE MATOS ALCANTARA JUNIOR

ENTERCOM COMUNICACAO E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA

ETELCOM TELECOMUNICACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Terceiros interessados

Processo

0714429-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ANA LUCIA TEIXEIRA TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0722246-94.2025.8.07.0003

Número de ordem

171

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

FINANCIAMENTO DE VEICULOS RECEIVABLES I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A

Polo Passivo

MATHEUS FIGUEIREDO ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716909-27.2025.8.07.0003

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

WASSERMANN BARBOSA PANTUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715698-75.2024.8.07.0007

Número de ordem

173

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

M. F. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A

TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A

Polo Passivo

L. B. R. M.

S. R. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700349-67.2022.8.07.0018

Número de ordem

174

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JV MARKETPLACE JEWELLERY COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA - PR56870

NEROLI FERNANDES PEREIRA - PR97376

Terceiros interessados

SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Processo

0707856-94.2026.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

ALESSANDRA REBOUCAS PEIXOTO DE MOURA

JOAO BATISTA DO COUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO AMARAL RODRIGUES - MG138176

LIZANDRO LIMA DOS REIS - DF29872-A

Polo Passivo

JULIANA CRISTINA HENRIQUE SANTO

ALESSANDRA ANDREA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A

NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A

Terceiros interessados

Processo

0702778-50.2025.8.07.0002

Número de ordem

176

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

PLAYCE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842

Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

Terceiros interessados

BARBOSA, HANNA, DIAS & GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Processo

0719910-20.2025.8.07.0003

Número de ordem

177

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DANIELA CRISTINA DE ALENCAR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

Processo

0722508-78.2024.8.07.0003

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

A. F. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEISSON COSTA DE OLIVEIRA - DF61660-A

Polo Passivo

R. L. B. D. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO KNOBLAUCH BORGES DE FIGUEIREDO - GO33713

Terceiros interessados

Processo

0706320-92.2024.8.07.0008

Número de ordem

179

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A

RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A

Polo Passivo

JOSE WILLIAM DE ARAUJO

ANA PAULA BAIA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A

MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A

Terceiros interessados

Processo

0704151-08.2024.8.07.0017

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BETANIA SILVA ROCHA MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

Terceiros interessados

Processo

0702366-37.2026.8.07.0018

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

RHIELLY KRISTINA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716578-20.2026.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

RENATO BORGES REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A

Polo Passivo

ADRIANA MARCIA REZENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

IDOLINE ALVES - DF11017-A

Terceiros interessados

Processo

0712829-92.2026.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

J. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO ALVES FERREIRA - DF49801-A

Polo Passivo

I. L. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEBER OGAWA DOS SANTOS - SP268432-A

JEFERSON MARQUES CALDEIRA - DF48385

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700667-31.2026.8.07.9000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

HILARIO BONETTI

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A

WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A

Polo Passivo

ALEX ANTONIO ALVARENGA

DANIEL BUCCI

Advogado(s) - Polo Passivo

AUGUSTO MOURA DE MELO NETO - DF49989-A

Terceiros interessados

Processo

0702453-38.2026.8.07.0003

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713115-74.2025.8.07.0010

Número de ordem

186

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO HONDA S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A

Polo Passivo

HIGOR DOS SANTOS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0722912-70.2026.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANDREA LOBATO DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

NAVARRA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

Terceiros interessados

Processo

0717596-15.2022.8.07.0001

Número de ordem

188

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BIG 10 GAMA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A

Polo Passivo

XU WANGJIE

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGELICA TATIANE REIS DO NASCIMENTO - SP417687-A

Terceiros interessados

Processo

0717225-12.2026.8.07.0001

Número de ordem

189

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

DENYS BLINDER - SP154237-A

FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A

Terceiros interessados

Processo

0720395-92.2026.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

JONAS PEREIRA DA SILVA

ANA GABRIELLE RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA - DF32222-A

Polo Passivo

CARLOS AUGUSTO ARAUJO CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0725746-71.2025.8.07.0003

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A

Polo Passivo

CMX 01 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Terceiros interessados

Processo

0717412-23.2026.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ALICE COSTA LTDA

WILLIAM ARAUJO ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA - DF51619-A

Terceiros interessados

Processo

0717893-83.2026.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

M. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO FIGUEIRA RAMOS - ES27761

Polo Passivo

E. C. S. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700955-26.2025.8.07.0007

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ANA PAULA DA MOTA E SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE DA SILVA NASCIMENTO - DF44520-A

MAURICIO SILVA DE CAMARGOS - DF21708-A

Polo Passivo

SAGA VERSALHES COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA - GO36921-A

RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Terceiros interessados

Processo

0718116-50.2024.8.07.0018

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

GISELLE MARIA GOMES DE ALMEIDA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0739429-84.2025.8.07.0001

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061

Terceiros interessados

Processo

0711052-11.2022.8.07.0001

Número de ordem

197

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

VIVIANE MARTINS DE ARAUJO MOREIRA

RODOLPHO DIEGO TAVARES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A

PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A

IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A

Polo Passivo

VIBRA ENERGIA S.A

CONVENIENCIA UNIVERSITARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A

Terceiros interessados

Processo

0712594-28.2026.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

IVANEIDE PEREIRA DE SOUZA

A. P. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A

DEBORA SILVA BRASILEIRO - DF8020-A

Polo Passivo

ALESSANDRO PEREIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA SOARES THURY COSTA - DF81100

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719537-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A

Polo Passivo

J. P. S. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO - SP227002-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718040-12.2026.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ELENITA TEODORO DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0720132-57.2026.8.07.0001

Número de ordem

201

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

CGP - CORREGEDORIA-GERAL DA POLICIA CIVIL DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

CGP - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL

CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS - DF26017-A

Terceiros interessados

Processo

0723600-32.2026.8.07.0000

Número de ordem

202

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SUELLEM ARAUJO CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Terceiros interessados

Processo

0720021-10.2025.8.07.0001

Número de ordem

203

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JULIANA MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481

Polo Passivo

MARIA NAUZA LUZA MARTINS

FABIO AFONSO MORAIS PIGNATARIO

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A

Terceiros interessados

Processo

0732921-25.2025.8.07.0001

Número de ordem

204

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LUANA GABRIEL BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIOLA FERNANDES MATOS - DF41052-A

Polo Passivo

CENTRO CLINICO SALUTA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO CLINICO SALUTA LTDA

ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A

Terceiros interessados

Processo

0714206-78.2025.8.07.0018

Número de ordem

205

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707112-46.2024.8.07.0008

Número de ordem

206

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

Polo Passivo

MARIA NILZA DA COSTA GERONIMO BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A

Terceiros interessados

LILIAN TOMAZ DE AQUINO

Processo

0717582-13.2022.8.07.0007

Número de ordem

207

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

ALANA FERREIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701671-71.2025.8.07.0001

Número de ordem

208

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ERNANDES MACARIO

Advogado(s) - Polo Ativo

EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF69899-A

AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A

ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A

Polo Passivo

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

RODRIGO UEMURA DE SOUZA

Processo

0705873-95.2024.8.07.0011

Número de ordem

209

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

WELDER COSTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

WELDER COSTA DA SILVA - DF46135-A

Polo Passivo

5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

VILLE BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

EVA SILVA DE OLIVEIRA

CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A

PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A

MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A

MIKAELSON CARVALHO GONCALVES - DF58645-A

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A

CREONICE OLIVEIRA TRINDADE DE MENDONCA - DF67794

Terceiros interessados

Processo

0721303-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

210

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO TOYOTA DO BRASIL

FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A

Polo Passivo

LUIZ AUGUSTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Terceiros interessados

Processo

0704166-73.2025.8.07.0006

Número de ordem

211

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

RENAN CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Terceiros interessados

Processo

0717306-14.2024.8.07.0006

Número de ordem

212

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

I. N. D. S. S.

I. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

I. S. D. S.

I. N. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702070-73.2025.8.07.0010

Número de ordem

213

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

R. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. E. M. D. S. L.

E. M. C. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

KAUAN GABRIEL LIMA SANTOS

KAUE YAN LIMA SANTOS

MELYNA VALENTINY LIMA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700744-71.2022.8.07.0014

Número de ordem

214

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

M. G. N. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

P. C. D. C. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708529-77.2023.8.07.0005

Número de ordem

215

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

EVERTON CAETANO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

PARANA BANCO S/A

BANCO PAN S.A

BANCO CETELEM S.A.

BANCO INTER S.A

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO CETELEM S/ABANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/A

BERNARDO BUOSI - SP227541-A

MANUELA FERREIRA - DF47837-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0719564-44.2026.8.07.0000

Número de ordem

216

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CRISTIELEN NUNES MOREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS E DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A

Terceiros interessados

Processo

0722551-53.2026.8.07.0000

Número de ordem

217

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DAVI NAVARRO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A

JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A

Polo Passivo

GKF ENGENHARIA LTDA - ME

FERNANDO THADEU MELO E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A

Terceiros interessados

Processo

0722556-75.2026.8.07.0000

Número de ordem

218

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JACKSON LIMA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR BUENO REZENDE ASSUMPCAO - DF56356-A

Polo Passivo

REI DO REPASSE LTDA

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

BRUNO DE SOUZA FREITAS - DF40254-A

PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A

Terceiros interessados

Processo

0732233-62.2022.8.07.0003

Número de ordem

219

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

EDNA DA SILVA SEVERO COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0726931-30.2024.8.07.0020

Número de ordem

220

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

M. D. F. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A

Polo Passivo

P. R. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL FEITOSA RIBEIRO - DF73090-A

THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A

Terceiros interessados

Processo

0714712-81.2025.8.07.0009

Número de ordem

221

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

VITORIA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSE CAMARA BRAGA FROTA - DF63506-A

JOAO PAULO DE OLIVEIRA CALDAS - DF82388

Polo Passivo

VALDIVINA GONCALVES DAS DORES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0028481-18.2011.8.07.0001

Número de ordem

222

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

JOAO DIAS SOARES

JOAO DIAS SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A

Terceiros interessados

Processo

0738254-49.2025.8.07.0003

Número de ordem

223

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

GIOVANNA TEIXEIRA BOSE DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A

Terceiros interessados

Processo

0724389-39.2024.8.07.0020

Número de ordem

224

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

B. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A

DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A

Polo Passivo

P. S. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714125-20.2024.8.07.0001

Número de ordem

225

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000

IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000

IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A

Terceiros interessados

Processo

0712017-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

226

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

KS COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA - EPP

JUAREZ ANTONIO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0727825-08.2020.8.07.0000

Número de ordem

227

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ANA PAULA MARQUES LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO DE PAULA REIS FILHO - MG58368

IGOR MATUCK DE PAULA REIS - MG201119

EUNIZIA RODRIGUES CORREIA - MG138149

Polo Passivo

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES - DF7070-A

EMMANUEL GUEDES FERREIRA - DF21393-A

Terceiros interessados

Processo

0715098-07.2026.8.07.0000

Número de ordem

228

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MATHEUS GOMES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A

EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717536-06.2026.8.07.0000

Número de ordem

229

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

A2 CONSTRUCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA VITORIA ALCANTARA FEIJO - PI5337

Polo Passivo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Terceiros interessados

Processo

0740387-07.2024.8.07.0001

Número de ordem

230

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

VINICIUS SILVEIRA ACCURCIO

ACCURCIO TRANSPORTES LTDA

LUIZ FERNANDES ACCURCIO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE - MS723

GLAUCIA REGINA PITERI - MS4312

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE - MS723

GLAUCIA REGINA PITERI - MS4312

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE - MS723

GLAUCIA REGINA PITERI - MS4312

Polo Passivo

IMOBILIARIA YTAPUA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Terceiros interessados

Processo

0735907-49.2025.8.07.0001

Número de ordem

231

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SAMUEL DE JESUS MUNIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 15 de julho de 2026.

Juliane Balzani Rabelo Inserti

Diretora da Primeira Turma Cível

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1ª Turma Cível

17ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 27/5 a 3/6/2026)

Ata da 17ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 27 de maio a 3 de junho de 2026, iniciada no dia 27 de maio de 2026, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT para julgar processos a eles vinculados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 227 (duzentos e vinte e sete) processos, 11 (onze) processos foram retirados de pauta e 7 (sete) foram adiados e inseridos, para continuidade de julgamento, na pauta virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:

JULGADOS

0701679-29.2017.8.07.0001

0733828-10.2019.8.07.0001

0708837-11.2022.8.07.0018

0707461-10.2023.8.07.0000

0715942-59.2023.8.07.0000

0708136-04.2022.8.07.0001

0702862-88.2024.8.07.0001

0730527-78.2021.8.07.0003

0744958-10.2023.8.07.0016

0713504-17.2024.8.07.0003

0707257-92.2025.8.07.0000

0718232-56.2024.8.07.0018

0701604-16.2024.8.07.0010

0720610-05.2025.8.07.0000

0762348-56.2024.8.07.0016

0722825-31.2024.8.07.0018

0726554-82.2025.8.07.0001

0729494-23.2025.8.07.0000

0732658-93.2025.8.07.0000

0733182-90.2025.8.07.0000

0727189-97.2024.8.07.0001

0715898-43.2024.8.07.0020

0735343-73.2025.8.07.0000

0740173-82.2025.8.07.0000

0742018-52.2025.8.07.0000

0743469-15.2025.8.07.0000

0744582-04.2025.8.07.0000

0700317-54.2025.8.07.0019

0746681-44.2025.8.07.0000

0703579-08.2021.8.07.0001

0727263-20.2025.8.07.0001

0727825-63.2024.8.07.0001

0747045-16.2025.8.07.0000

0705324-37.2023.8.07.0006

0704657-66.2023.8.07.0001

0734291-39.2025.8.07.0001

0710925-63.2024.8.07.0014

0723005-64.2025.8.07.0001

0749323-87.2025.8.07.0000

0709927-03.2025.8.07.0001

0749996-14.2024.8.07.0001

0750793-56.2025.8.07.0000

0751096-70.2025.8.07.0000

0704594-36.2022.8.07.0014

0719487-43.2024.8.07.0020

0751383-33.2025.8.07.0000

0739197-09.2024.8.07.0001

0751883-02.2025.8.07.0000

0751964-48.2025.8.07.0000

0752335-12.2025.8.07.0000

0752409-66.2025.8.07.0000

0707489-82.2022.8.07.0009

0752981-22.2025.8.07.0000

0752998-58.2025.8.07.0000

0753225-48.2025.8.07.0000

0737779-41.2021.8.07.0001

0706008-89.2024.8.07.0017

0700536-83.2019.8.07.0017

0702929-98.2025.8.07.0007

0708629-46.2025.8.07.0010

0753580-58.2025.8.07.0000

0753699-19.2025.8.07.0000

0724439-65.2024.8.07.0020

0754024-91.2025.8.07.0000

0707398-11.2025.8.07.0001

0754176-42.2025.8.07.0000

0754750-65.2025.8.07.0000

0755030-36.2025.8.07.0000

0755020-89.2025.8.07.0000

0755025-14.2025.8.07.0000

0756872-51.2025.8.07.0000

0700179-13.2026.8.07.0000

0730146-65.2024.8.07.0003

0712073-12.2024.8.07.0014

0706514-70.2025.8.07.0004

0724640-51.2023.8.07.0001

0704943-77.2024.8.07.0011

0711859-21.2024.8.07.0014

0710005-85.2025.8.07.0004

0701694-83.2026.8.07.0000

0702049-93.2026.8.07.0000

0711969-20.2024.8.07.0014

0737143-36.2025.8.07.0001

0037736-68.2009.8.07.0001

0708109-56.2025.8.07.0020

0702651-84.2026.8.07.0000

0702678-67.2026.8.07.0000

0726628-16.2024.8.07.0020

0702705-50.2026.8.07.0000

0710964-47.2025.8.07.0007

0717516-65.2024.8.07.0006

0703038-02.2026.8.07.0000

0703067-52.2026.8.07.0000

0700180-61.2026.8.07.9000

0724351-03.2023.8.07.0007

0703098-72.2026.8.07.0000

0703280-58.2026.8.07.0000

0703306-56.2026.8.07.0000

0703337-76.2026.8.07.0000

0703450-30.2026.8.07.0000

0703468-51.2026.8.07.0000

0703549-97.2026.8.07.0000

0711801-17.2025.8.07.0003

0703729-16.2026.8.07.0000

0715168-65.2024.8.07.0009

0702337-42.2025.8.07.0011

0703887-71.2026.8.07.0000

0703346-79.2024.8.07.0009

0704159-65.2026.8.07.0000

0704181-26.2026.8.07.0000

0757250-04.2025.8.07.0001

0727648-81.2024.8.07.0007

0726241-98.2024.8.07.0020

0704446-28.2026.8.07.0000

0704505-16.2026.8.07.0000

0704655-94.2026.8.07.0000

0704874-10.2026.8.07.0000

0704978-02.2026.8.07.0000

0700144-36.2025.8.07.0017

0705149-56.2026.8.07.0000

0714812-82.2024.8.07.0005

0707323-45.2025.8.07.0009

0715466-87.2025.8.07.0020

0719289-29.2025.8.07.0001

0703012-14.2025.8.07.0008

0715661-08.2025.8.07.0009

0712224-91.2023.8.07.0020

0706260-75.2026.8.07.0000

0718438-70.2024.8.07.0018

0706503-19.2026.8.07.0000

0700345-11.2026.8.07.9000

0706727-54.2026.8.07.0000

0706732-76.2026.8.07.0000

0706779-50.2026.8.07.0000

0706390-45.2025.8.07.0018

0707198-70.2026.8.07.0000

0734865-62.2025.8.07.0001

0707457-65.2026.8.07.0000

0707504-39.2026.8.07.0000

0707682-85.2026.8.07.0000

0707769-41.2026.8.07.0000

0707969-48.2026.8.07.0000

0738366-18.2025.8.07.0003

0701976-95.2025.8.07.0020

0708179-02.2026.8.07.0000

0708198-08.2026.8.07.0000

0706536-71.2024.8.07.0002

0708252-71.2026.8.07.0000

0712555-45.2024.8.07.0018

0764821-49.2023.8.07.0016

0703597-54.2025.8.07.0012

0711953-66.2024.8.07.0014

0708803-51.2026.8.07.0000

0709018-80.2024.8.07.0005

0708883-15.2026.8.07.0000

0708955-02.2026.8.07.0000

0709488-58.2026.8.07.0000

0709720-70.2026.8.07.0000

0701375-95.2025.8.07.0018

0710047-15.2026.8.07.0000

0705671-57.2025.8.07.0020

0721208-69.2024.8.07.0007

0702433-78.2025.8.07.0004

0710970-41.2026.8.07.0000

0708807-92.2025.8.07.0010

0747089-26.2021.8.07.0016

0756558-05.2025.8.07.0001

0705018-25.2024.8.07.0009

0705523-26.2023.8.07.0017

0711253-64.2026.8.07.0000

0709374-60.2024.8.07.0010

0721563-63.2025.8.07.0001

0705592-81.2025.8.07.0019

0746080-40.2022.8.07.0001

0709211-85.2021.8.07.0010

0700426-95.2025.8.07.0010

0711688-38.2026.8.07.0000

0711680-61.2026.8.07.0000

0711703-07.2026.8.07.0000

0718302-21.2024.8.07.0003

0711736-94.2026.8.07.0000

0711778-46.2026.8.07.0000

0711459-91.2025.8.07.0007

0711841-71.2026.8.07.0000

0702897-85.2024.8.07.0021

0706509-48.2025.8.07.0004

0723050-50.2025.8.07.0007

0731424-73.2025.8.07.0001

0720711-22.2024.8.07.0018

0758327-48.2025.8.07.0001

0717626-45.2025.8.07.0001

0712787-43.2026.8.07.0000

0704064-48.2025.8.07.0007

0752111-08.2024.8.07.0001

0731141-78.2024.8.07.0003

0712878-36.2026.8.07.0000

0757281-24.2025.8.07.0001

0815659-25.2025.8.07.0016

0713990-40.2026.8.07.0000

0700006-80.2026.8.07.0002

0757129-73.2025.8.07.0001

0767892-36.2025.8.07.0001

0707264-09.2024.8.07.0004

0766227-82.2025.8.07.0001

0717059-88.2024.8.07.0020

0735569-69.2025.8.07.0003

0708757-15.2024.8.07.0006

0704911-42.2024.8.07.0021

0722544-73.2017.8.07.0001

0700030-60.2026.8.07.0018

0704449-75.2025.8.07.0013

0703376-51.2018.8.07.0001

0703724-30.2022.8.07.0001

0702246-92.2024.8.07.0008

0704964-28.2025.8.07.0008

0700385-28.2025.8.07.0011

0704150-98.2025.8.07.0013

0708245-05.2019.8.07.0007

0705432-17.2024.8.07.0011

0701139-46.2025.8.07.0018

0720158-32.2025.8.07.0020

0702691-76.2025.8.07.0008

0722244-16.2024.8.07.0018

0701787-47.2025.8.07.0011

0708897-88.2025.8.07.0014

0702704-93.2025.8.07.0002

0714193-14.2017.8.07.0001

RETIRADOS DA SESSÃO

0742418-66.2025.8.07.0000

0752618-35.2025.8.07.0000

0753601-34.2025.8.07.0000

0700387-11.2024.8.07.0018

0719500-47.2025.8.07.0007

0706744-70.2025.8.07.0018

0745631-14.2024.8.07.0001

0708067-33.2026.8.07.0000

0715835-60.2024.8.07.0006

0701819-73.2025.8.07.0004

0747145-65.2025.8.07.0001

ADIADOS

0700025-77.2022.8.07.0018

0702151-49.2025.8.07.0001

0706783-84.2022.8.07.0014

0700958-69.2025.8.07.0010

0759343-37.2025.8.07.0001

0714243-76.2023.8.07.0018

0706518-62.2025.8.07.0019

A sessão foi encerrada no dia 08 de Junho de 2026 às 18:31:04 Eu, Luciana Christina Alves da Siva , Secretário de Sessão 1ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1TCV - Primeira Turma Cível

17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 27/5 A 3/6/2026)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 27 de maio de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.

Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.

Processo

0711703-07.2026.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SIRLENE DA SILVA AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0704449-75.2025.8.07.0013

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

K. E. B. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702246-92.2024.8.07.0008

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO ITAUCARD

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

MARIA DO CARMO PEREIRA

ANDERSON PEREIRA DURAES

DE PAULA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA - DF68444-A

Terceiros interessados

Processo

0722544-73.2017.8.07.0001

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

CELSO JOSE FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SIDNEI RODRIGO PAULO DA CUNHA NEVES - DF31946-A

Polo Passivo

BENILSO SEVERO DAS NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELLA TRINDADE DE SOUZA - DF55086-A

Terceiros interessados

Processo

0709720-70.2026.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANTONIA ELIENE SANTOS FONTOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0758327-48.2025.8.07.0001

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Polo Passivo

CARMEM BATISTA SALLUM

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO D AVILA MELO FERNANDES - SE155-A

JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES - DF51712-A

JOSE SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES - SE5672-A

Terceiros interessados

Processo

0706503-19.2026.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CARLOS VIANA DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A

Polo Passivo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

Terceiros interessados

Processo

0711688-38.2026.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MAURICIO EMANUEL FARIAS MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

Terceiros interessados

Processo

0703098-72.2026.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

HERNANY LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS - GO57637-A

Polo Passivo

A.G. DA SILVA E CIA LTDA

COOPERATIVA HABITACIONAL DO RESIDENCIAL ILHAS GALAPAGOS

ATRIVAIN CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO MESSIAS CUNHA - GO13955-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0724351-03.2023.8.07.0007

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ARNOBIO SILVA QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ROBERTO NEVES DE CARVALHO - DF41670-A

VALDEMAR SILVA DE SOUSA - DF54831-A

Polo Passivo

VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME

MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA

PRIME MALL E RESIDENCE INCORPORACAO SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A

Terceiros interessados

Processo

0702678-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

EDGAR ALBERTO DA COSTA NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Terceiros interessados

Processo

0703724-30.2022.8.07.0001

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MARCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GERVANIA CAVALCANTE VASCONCELOS MELO - SP280699

Polo Passivo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

YURI RODRIGUES BESERRA - DF44254-A

THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Terceiros interessados

Processo

0037736-68.2009.8.07.0001

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDINEI BARBOSA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0702433-78.2025.8.07.0004

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

R. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A

Polo Passivo

L. F. P. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON LUIZ VITO - DF38347-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705149-56.2026.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JOSE MARIA DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

BADY ELIAS CURI NETO - MG64754-A

Polo Passivo

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A

Terceiros interessados

Processo

0700958-69.2025.8.07.0010

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

PABLO DE ARAUJO GALIZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707969-48.2026.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

MARIA COELHO SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A

DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A

Terceiros interessados

Processo

0706509-48.2025.8.07.0004

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ANDREZA ALICE FABRICIO DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - GO56696-A

Terceiros interessados

Processo

0717626-45.2025.8.07.0001

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARCOS ANTONIO NUNES DE GOUVEIA

MARIVALDA GOUVEIA BARRETO NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIM NAME NETO - DF50506-A

Polo Passivo

JEFFERSON FERREIRA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A

Terceiros interessados

Processo

0732658-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ROGERIO HOLANDA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A

Polo Passivo

NERY & NERY SERVICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A

ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A

FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A

Terceiros interessados

JORGE ELIAS DE ALMEIDA SUAID

JACKELINE GUIMARAES SANTOS

Processo

0704064-48.2025.8.07.0007

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARCELO CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA

VICENTE LUIZ RABELO

Advogado(s) - Polo Ativo

KEY GONCALVES FERNANDES FILHO - BA36637

BYANCA ALVES TELES - DF44885-A

Polo Passivo

VICENTE LUIZ RABELO

MARCELO CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BYANCA ALVES TELES - DF44885-A

KEY GONCALVES FERNANDES FILHO - BA36637

Terceiros interessados

Processo

0708198-08.2026.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

Terceiros interessados

Processo

0721563-63.2025.8.07.0001

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CLAUDIO CARLOS QUADROS FERRAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A

CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A

PALOMA PACHECO FELIX DO PATROCINIO - DF69961-A

Polo Passivo

HANDERSON ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A

MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A

Terceiros interessados

Processo

0707682-85.2026.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LUCIANA MENDONCA PERNAMBUCO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

SHEILA GONCALVES LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A

Terceiros interessados

Processo

0709571-19.2023.8.07.0020

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

RENOVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A

Polo Passivo

CONDOMINIO MY LIFE STYLE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A

CRISTIANE YUMI ONO - PR66601-A

Terceiros interessados

Processo

0702897-85.2024.8.07.0021

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

VICTORIA CAROLINE SANTOS LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0720711-22.2024.8.07.0018

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JANINE DE FATIMA MUNDIM NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0731424-73.2025.8.07.0001

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

SUZANE DE SOUSA LIMA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A

Terceiros interessados

Processo

0726241-98.2024.8.07.0020

Número de ordem

29

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

L. D. C. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A

ALEXANDRE SANTOS DE BARROS - RJ105858

Polo Passivo

L. A. S. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

SARAH MYLENA ALVES AMORIM - DF78181

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO - DF25354-A

NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A

Terceiros interessados

Processo

0700536-83.2019.8.07.0017

Número de ordem

30

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DOMINGOS FERREIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A

Polo Passivo

MARIA ANA ALVES AMORIM

WLADIMIR AMORIM DE SOUSA

AUDDY LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A

Terceiros interessados

Processo

0737779-41.2021.8.07.0001

Número de ordem

31

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

GG EDUCACIONAL LTDA

AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A

Polo Passivo

GABRIELA CASSIA LOURENCO

ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO ALVES MAZZA - RJ147214

Terceiros interessados

Processo

0718302-21.2024.8.07.0003

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

GENIVALDA COELHO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RODRIGO CESAR MOREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0712787-43.2026.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A

Polo Passivo

CHRISTIANE DE CAMPOS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

Terceiros interessados

Processo

0706110-94.2026.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Processo

0711253-64.2026.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

TIAGO TELES FELINTO

EVA KAMILA PINTO SILVA TELES

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A

Polo Passivo

MILTON DUQUES DA SILVA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO PETRINE BATISTA DA SILVA - DF42731-A

Terceiros interessados

Processo

0701976-95.2025.8.07.0020

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

CEZAR AUGUSTO CAFARELLI COSTA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A

Polo Passivo

CEZAR AUGUSTO CAFARELLI COSTA E SILVA

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0700385-28.2025.8.07.0011

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A

Polo Passivo

HERIVELTON MAXIMO MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0815659-25.2025.8.07.0016

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MAURICIO DIAS FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA - BA22671

FILIPE SILVA BARBOSA - BA83641

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Terceiros interessados

Processo

0746080-40.2022.8.07.0001

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MAURICIO CANOVAS SEGURA

HELVIA SOBREIRA CANOVAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A

Polo Passivo

MARCELO GALIMBERTI NUNES

VALESKA ROSANE FAVARINI NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A

LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A

WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A

Terceiros interessados

Processo

0704505-16.2026.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ANA CAROLINA MARTINS FERREIRA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA DE CASTRO SOUZA - PE35987

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

Processo

0712073-12.2024.8.07.0014

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

H. M. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - GO56696-A

Polo Passivo

J. V. C. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

Terceiros interessados

Processo

0711859-21.2024.8.07.0014

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

H. M. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - GO56696-A

Polo Passivo

J. V. C. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

Terceiros interessados

Processo

0743469-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

C. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A

Polo Passivo

G. M. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0745631-14.2024.8.07.0001

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ADRIANO ROCHA LIMA E SILVA ARAUJO

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA

GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA

LX HOLDING CORP

Advogado(s) - Polo Ativo

CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A

ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A

PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF46334-A

VICTOR EL ZAYEK BARACUHY - DF46344

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A

Polo Passivo

LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA

GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA

LX HOLDING CORP

ADRIANO ROCHA LIMA E SILVA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A

ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A

PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF46334-A

VICTOR EL ZAYEK BARACUHY - DF46344

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A

CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A

Terceiros interessados

Processo

0756558-05.2025.8.07.0001

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENYS BLINDER - SP154237-A

BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

VALERIA SANTORO - DF38662-A

Terceiros interessados

Processo

0703306-56.2026.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

NATALIA DA CONCEICAO BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIANA ALEXANDRE BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A

Terceiros interessados

Processo

0702705-50.2026.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

TAINA MENDES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A

Polo Passivo

UNIDAS LOCADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Processo

0752618-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

C. F. D. A. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0752998-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

WEBER COUTINHO GOMES - DF31089-A

Polo Passivo

MONICA FUGAZZOTTO PALMA SABOIA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Terceiros interessados

Processo

0700426-95.2025.8.07.0010

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

FLAVIO SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Polo Passivo

GRANCAR VEICULOS E PNEUS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A

Terceiros interessados

Processo

0745667-22.2025.8.07.0001

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA

CANAA TELECOMUNICACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A

Polo Passivo

CANAA TELECOMUNICACOES LTDA

LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A

LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A

Terceiros interessados

Processo

0717516-65.2024.8.07.0006

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ANA LUIZA VILLAS BOAS JEVEAUX

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNI SIMAO DA SILVA JUNIOR - DF56187-E

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A

Terceiros interessados

Processo

0706518-62.2025.8.07.0019

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ANGELO CANDUCCI PASSARELI

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

ANA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747089-26.2021.8.07.0016

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751383-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMOND

SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A

Polo Passivo

KEILY LIMA DE ALMEIDA FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703346-79.2024.8.07.0009

Número de ordem

56

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

TIAGO RIBEIRO ABDIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A

Polo Passivo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0715898-43.2024.8.07.0020

Número de ordem

57

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BARBARA CAMPOS RAMOS BERTOZZI

CARLOS EDUARDO BERTOZZI

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A

Polo Passivo

ELMO ENGENHARIA LTDA

SPE 12 PARQUE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A

ESTEVAO VARGAS DE BARROS ESPINDOLA - GO74001

GABRIELA LUIZA PEREIRA DA SILVA LAPERCHE - GO65215

Terceiros interessados

Processo

0722825-31.2024.8.07.0018

Número de ordem

58

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ICH ADMINISTRACAO DE HOTEIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0744582-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A

LEONARDO XAVIER ROUSSENQ - PR25661

MARIA ANGELA KEIKO TAIRA - PR34433

MARCIO RUBENS PASSOLD - SC12826

Polo Passivo

CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A

Terceiros interessados

Processo

0707323-45.2025.8.07.0009

Número de ordem

60

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A

Polo Passivo

SORAYA CARVALHO PEREIRA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A

Terceiros interessados

Processo

0704159-65.2026.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

WW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAUL MELO OLIVEIRA - GO36917-A

Polo Passivo

D. R. DROGARIA E PERFUMARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708837-11.2022.8.07.0018

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Processo

0708252-71.2026.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

AUTOCAR VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Processo

0715835-60.2024.8.07.0006

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

C. G. X.

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS GOMES PEREIRA SOUZA - GO58685-A

Polo Passivo

M. C. V. X.

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEIDE SILVA DE SOUZA - DF58385-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0731141-78.2024.8.07.0003

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLIANZ SEGUROS S/A

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Polo Passivo

GOLFO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A

Terceiros interessados

Processo

0709488-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ANDRE LUIZ MOREIRA RANGEL

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Polo Passivo

I. A. MALHEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS

ROSEMBERG NUNES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARLETE OLIVEIRA SANTOS GONDAR - DF49526-A

SERGIO VIANA DE ANDRADE - DF43872-A

Terceiros interessados

Processo

0700345-11.2026.8.07.9000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

E. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. M. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A

Terceiros interessados

Processo

0706779-50.2026.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LETICIA REIS CALCADO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RODRIGO MARRA - DF20399-A

Terceiros interessados

Processo

0708274-32.2026.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A

Polo Passivo

TITO NICIAS TEIXEIRA DA SILVA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A

Terceiros interessados

Processo

0708803-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

THIAGO DE CASTRO NOVAIS LEAL - DF76879

Polo Passivo

FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A

Terceiros interessados

Processo

0714243-76.2023.8.07.0018

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LUCIANO DE SOUZA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A

Terceiros interessados

Processo

0759343-37.2025.8.07.0001

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

VERONICA PAULINO DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A

KAROLINNA CAMPOS DA SILVA MASCARENHAS - DF77530

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA - DF9116-A

Terceiros interessados

Processo

0752335-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JANE ISLENE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA GOMES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711841-71.2026.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

H. A. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A

Polo Passivo

F. C. M. M. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A

Terceiros interessados

Processo

0715661-08.2025.8.07.0009

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

V. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A

Polo Passivo

G. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

JANDINARA JESSICA ALVES DE ALMEIDA - DF38537-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708883-15.2026.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LOTARIO BOHRZ

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0711778-46.2026.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOAO HUMBERTO ANDRADE BICHUETTE

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0711736-94.2026.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

GUILHERME MARIO SAEDT

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0720610-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE DOS SANTOS SILVA

JOSE GOMES MACHADO NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A

Terceiros interessados

Processo

0704181-26.2026.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

WILSON GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO BRUNELI - SP395119

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0735569-69.2025.8.07.0003

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

CLAUDIO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A

Polo Passivo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A

Terceiros interessados

Processo

0708757-15.2024.8.07.0006

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MILENA MARQUES BARRETO

KLEYSSON LEITE ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARINA DE AGUIAR - DF67910-A

NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A

Terceiros interessados

Processo

0717059-88.2024.8.07.0020

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ALAN RIBEIRO

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JESSICA NAYARA DOS SANTOS FELIX SANTANA - DF71401

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

ALAN RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

JESSICA NAYARA DOS SANTOS FELIX SANTANA - DF71401

Terceiros interessados

Processo

0705432-17.2024.8.07.0011

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

L. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. C. B. D. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREZZA BRITO REZENDE - DF35740-A

Terceiros interessados

Processo

0705018-25.2024.8.07.0009

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MIRELLY ARAUJO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLY FERREIRA DOS SANTOS - DF58879-A

Polo Passivo

JOSE ROBERTO DOS SANTOS GALVAO

Advogado(s) - Polo Passivo

KELBE SILVA RIBEIRO - DF55705-A

Terceiros interessados

Processo

0709018-80.2024.8.07.0005

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

M. Y. D. C. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A

Polo Passivo

K. Y. D. C. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701139-46.2025.8.07.0018

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

VITOR PORTO DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0751096-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

E. R. L. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

Polo Passivo

M. M. V. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711969-20.2024.8.07.0014

Número de ordem

89

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LIMITADA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A

Polo Passivo

EDGEANO LEITE PEREIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A

JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A

Terceiros interessados

Processo

0767892-36.2025.8.07.0001

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

GERALDO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

ABREU OLIVEIRA ADVOCACIA

ARTESANAL CP BOLETO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

BANCO AGIBANK S.A

PARANA BANCO S/A

BANCO PAN S.A

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/AABREU OLIVEIRA ADVOCACIACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.PARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO - MG97649-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0708179-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DOUGLAS GOMES REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS GOMES REIS - MG222935

Polo Passivo

BANCO C6 S.A.

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 S.A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0701819-73.2025.8.07.0004

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MERYANNY LACERDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A

Terceiros interessados

Processo

0701375-95.2025.8.07.0018

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

RONIEL ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0708807-92.2025.8.07.0010

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

EDSON MURUSSI LEITE

FABIANE RIBEIRO IRMAO MURUSSI

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A

PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A

Polo Passivo

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

WAM COMERCIALIZACAO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA - PB22383

Terceiros interessados

Processo

0700030-60.2026.8.07.0018

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

IANNA MARA DOS SANTOS PEREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703376-51.2018.8.07.0001

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ANGELO VASCONCELOS BARROS

LIDIA BOMFIM LESSA VASCONCELOS

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA

LUPPHA CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILLA PIRES LOMBARDI - DF28405-A

MARCELLA CRISTINA PAMPLONA SILVA - DF37451-A

STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A

ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A

ANTONIO EDUARDO BATISTA DE SOUZA - DF43702-A

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A

Terceiros interessados

Processo

0720158-32.2025.8.07.0020

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MARIANA DE OLIVEIRA SINICIO

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA PACHECO LOMBA GHERSEL - DF53086-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Processo

0704964-28.2025.8.07.0008

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

OZILENE FERREIRA DE SOUZA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLON ABRAAO DE SOUZA BARROS - DF78442

Polo Passivo

CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL LA FONT

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Terceiros interessados

Processo

0702929-98.2025.8.07.0007

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

J. E. O. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A

Polo Passivo

A. T. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

WALLISON SOUZA MENDES - DF58979-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710005-85.2025.8.07.0004

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A

Polo Passivo

DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A

CAROLINA CORREA VIDAL - DF46476-A

Terceiros interessados

Processo

0715168-65.2024.8.07.0009

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

B. D. S. C.

J. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATAS DO NASCIMENTO BRITO REZENDE - MG161079

Polo Passivo

P. E. C. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719487-43.2024.8.07.0020

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

VERA LUCIA RIBEIRO BOAVENTURA ORTEGA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

REGINALDO RIBEIRO DE LIMA

RICARDO RIBEIRO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0719500-47.2025.8.07.0007

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE44118

Polo Passivo

LUCAS DUARTE LOCIO DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FRANCISCO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - DF70105

Terceiros interessados

Processo

0726628-16.2024.8.07.0020

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

M. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A

VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E

RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593

Polo Passivo

L. F. N. S. E. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A

Terceiros interessados

Processo

0734865-62.2025.8.07.0001

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DANILO MARTINS SERPA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

CELENA PERIN DE OLIVEIRA ZANELLI - PR123875

Polo Passivo

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0757250-04.2025.8.07.0001

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CLUBE DO CONGRESSO

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A

Polo Passivo

MARINA DO CONGRESSO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MARINA DO CONGRESSO LTDA

WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A

Terceiros interessados

Processo

0702337-42.2025.8.07.0011

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

B. C. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A

Polo Passivo

J. R. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA AZEVEDO FEITOSA - DF31281-A

Terceiros interessados

Processo

0704943-77.2024.8.07.0011

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO