Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- ANA CRISTINA DA SILVA 67050956449
- Advogado
- CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS (OAB 34474/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703390-03.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ KATSUYUKI YAMADA EXECUTADO: ANA CRISTINA DA SILVA 670.***.***-49
SENTENÇA
Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por ANDRE LUIZ KATSUYUKI YAMADA em face de ANA CRISTINA DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos. No ID 179865604, o exequente noticia a realização de acordo e postula por sua homologação.
É o breve relatório.
Decido. Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea ao dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes.
O termo de transação de ID 179865612 foi juntado pela advogada do exequente, com poderes expressos para negociar e celebrar acordos, consoante instrumento de procuração de ID 91496496, e encontra-se assinado, ao que consta, pela própria executada.
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Custas finais, se houver, pela executada. Honorários advocatícios na forma acordada. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.
Publique-se. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )
