Processo judicial

0705309-97.2025.8.07.0006

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

G. F. M. S.
Polo ativo
L. H. M.
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES
OAB/DF 38012cpf017.***.***-78
ADERALDO BINDACO
OAB/DF 32280cpf576.***.***-30

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

5 eventos

Novembro 20251 evento

19 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho
Classe
ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
Destinatários
G. F. M. S., L. H. M.
Advogados
HENRY LANDDER THOMAZ GOMES (OAB 38012/DF), ADERALDO BINDACO (OAB 32280/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0705309-97.2025.8.07.0006 Classe judicial: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) REQUERENTE: G. F. M. S.,
L. H. M.
DECISÃO
Assiste razão aos requerentes. Houve alteração no nome do cônjuge varão após o casamento, id. 232994805. Retifico a sentença para, onde constar G. F. M. S. passar a constar o nome adotado pelo requerente após o casamento, GABRIEL HAVLÍN FERNANDES MORAIS. Confiro à presente decisão força de mandado de averbação para, junto com a sentença id. 255162897, ser apresentada pelos autores ao Cartório competente para fins de registro.
Sobradinho, 19/11/2025. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Outubro 20252 eventos

30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Agosto 20251 evento

13 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
E

Maio 20251 evento

16 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho
Classe: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
Destinatários: G. F. M. S., L. H. M.
Advogados: HENRY LANDDER THOMAZ GOMES (OAB 38012/DF), ADERALDO BINDACO (OAB 32280/DF)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito formulado pelos requerentes e concedo-lhes a alteração do regime de bens do casamento, passando de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS para o regime DA SEPARAÇÃO DE BENS, com efeitos a partir desta data, sem retroação e sem prejuízo dos direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC. Confiro à presente sentença força de mandado de averbação, para ser apresentada ao Cartório competente para fins de registro, mediante o recolhimento de eventuais custas e taxas..

Custas finais, se houver, pelos requerentes. Sem honorários. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

30 out 202500:00 · há 11 meses

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho
Classe: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
Destinatários: G. F. M. S., L. H. M.
Advogados: HENRY LANDDER THOMAZ GOMES (OAB 38012/DF), ADERALDO BINDACO (OAB 32280/DF)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito formulado pelos requerentes e concedo-lhes a alteração do regime de bens do casamento, passando de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS para o regime DA SEPARAÇÃO DE BENS, com efeitos a partir desta data, sem retroação e sem prejuízo dos direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC. Confiro à presente sentença força de mandado de averbação, para ser apresentada ao Cartório competente para fins de registro, mediante o recolhimento de eventuais custas e taxas..

Custas finais, se houver, pelos requerentes. Sem honorários. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

Órgão: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho
Classe: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
Destinatários: G. F. M. S., L. H. M.
Advogados: HENRY LANDDER THOMAZ GOMES (OAB 38012/DF), ADERALDO BINDACO (OAB 32280/DF)

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (Prazo de 30 dias) A INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA, MMª. Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho/DF, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os interessados quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo, a Ação de ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS (72), Processo 0705309-97.2025.8.07.0006 ; em que são partes G.

F. M. S.(057.***.***-38) e

L. H. M.(124.***.***-11);, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e, como tenha sido requerido, expediu-se o presente edital com prazo de 30 (vinte) dias, com a finalidade de RESGUARDAR DIREITO DE TERCEIROS e para que tomem conhecimento da presente ação ajuizada que objetiva alterar o regime de casamento das partes para o de separação de bens, e, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital nos termos do art. 734, § 1º do CPC, que foi afixado em local de costume e publicado na forma da lei.

Sede do Juízo: St. Adm. e Cultural F, Fórum, Bloco B, 1º Andar, Sala B-123, Quadra Central, Sobradinho/DF. Sobradinho/DF, 13 de agosto de 2025 . Eu, ALEXANDRE RODRIGUES FROTA NEVES, Diretor de Secretaria, o fiz digitar, conferi e assino por determinação da MMª. Juíza. ALEXANDRE RODRIGUES FROTA NEVES Diretor de Secretaria

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho
Classe: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
Destinatários: G. F. M. S., L. H. M.
Advogados: HENRY LANDDER THOMAZ GOMES (OAB 38012/DF), ADERALDO BINDACO (OAB 32280/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) Processo n.º: 0705309-97.2025.8.07.0006 Exequente: REQUERENTE: G. F. M. S.,

L. H. M.

DESPACHO

Intime-se a parte autora para instruir o feito, nos termos do requerimento de ID 235430615. Prazo: 15 dias. Em seguida, intime-se o Ministério Público. MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto