0705335-36.2023.8.07.0016

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705335-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELENICE DA SILVA SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL

SENTENÇA

Trata-se de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 182467123), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s). Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias. Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 182467123, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 148134587, conforme pedido de ID 182522924.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente