0705694-57.2025.8.07.0002

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO TÁCITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA NO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL. AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO AUTÔNOMA PERANTE A JUSTIÇA COMUM. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA

SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Apelação cível interposta contra sentença que indeferiu liminarmente a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos autos de execução de título judicial fundada em certidão de crédito expedida no âmbito do Juizado Especial Cível.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. HÁ duas questões em discussão que consistem em definir: a) se é cabível o deferimento da gratuidade de justiça diante da ausência de apreciação do pedido na origem; e b) se a certidão de crédito judicial expedida pelo Juizado Especial Cível possui eficácia executiva autônoma apta a autorizar o ajuizamento de execução perante a Justiça Comum.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A ausência de apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado em primeira instância autoriza o reconhecimento do deferimento tácito do benefício, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.

4. A certidão judicial prevista no art. 517 do CPC constitui instrumento para fins de protesto e reforço da efetividade da tutela executiva, não possuindo força executiva autônoma apta a embasar nova ação de execução.

5. Considerando que o art. 3º, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 atribui ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, o ajuizamento de execução autônoma perante o juízo comum, fundada em certidão de crédito expedida naquele âmbito, revela inadequação da via processual adotada.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

6. Apelação conhecida e não provida. Tese de julgamento: A certidão de crédito judicial expedida no âmbito do Juizado Especial Cível não possui eficácia executiva autônoma, sendo inadequado o ajuizamento de execução perante a Justiça Comum. Dispositivos relevantes citados: CPC/15, arts. 330, I; 485, I; 517; 783; e 1.012. Lei nº 9.099/1995, art. 3º, § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp nº 1.713.594/DF, Rel.

Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 20/06/2022, DJe 22/06/2022; TJDFT, Acórdão nº 897283, 20150610037644APC, Rel. Des. Cruz Macedo, 4ª Turma Cível, j. 23/09/2015, DJe 08/10/2015.

15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 26/5 A 3/6)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 26 de maio de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados.

Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º)::

Processo

0748943-61.2025.8.07.0001

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ELZA DA CONCEICAO DE SOUZA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA

WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

ELZA DA CONCEICAO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127

Terceiros interessados

Processo

0702420-25.2024.8.07.0001

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO UNIAO CENTRO OESTE LTDA - SICOOB UNIAO CENTRO OESTE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS HENRIQUE COSTA OLIVEIRA - MG211306

Polo Passivo

CRONOMETER CURSOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0725851-54.2025.8.07.0001

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

HIELO GESTAO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A

Terceiros interessados

Processo

0745069-68.2025.8.07.0001

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

JOANIS PANTELIS GEORGALAS

KAREN VASCONCELOS FIRMINO GEORGALAS

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID BITTENCOURT BARROS BRASIL - DF53669-A

Polo Passivo

CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA - DF21827-A

Terceiros interessados

Processo

0712797-89.2023.8.07.0001

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

RAFAEL FERNANDES DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A

KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A

Polo Passivo

RAFAEL FERNANDES DINIZ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A

MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A

Terceiros interessados

Processo

0737873-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ANCHIETA CORRETORA DE SEGUROS E SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A

Polo Passivo

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A

Terceiros interessados

Processo

0729885-66.2025.8.07.0003

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

LEIDIANE DA SILVA CARVALHO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Processo

0740663-95.2025.8.07.0003

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

BRUNO KEVIN MEDEIROS DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705694-57.2025.8.07.0002

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A

Polo Passivo

JULIO CESAR DA CUNHA LUZ & CIA LTDA

FLAVIO DE SOUZA CHAGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705997-20.2025.8.07.0019

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BRAYAN LUCAS MORAES ARRUDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A

ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiros interessados

Processo

0732249-17.2025.8.07.0001

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A

ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A

Polo Passivo

GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A

Terceiros interessados

Processo

0701577-16.2022.8.07.0006

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

FABIO STARACE FONSECA

ELIANA GALESI FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A

PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A

Polo Passivo

DIOLINO OLIVEIRA PASSOS

CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA

LUIZ GONZAGA COIMBRA

SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA

JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIOR

DOROTI MANCINI PINHEIRO

ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO

PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO

IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF67769-A

RICARDO GALDINO - SP398912-A

HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A

RICARDO GALDINO - SP398912-A

HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A

RICARDO GALDINO - SP398912-A

HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A

RICARDO GALDINO - SP398912-A

HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A

RICARDO GALDINO - SP398912-A

HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A

RICARDO GALDINO - SP398912-A

HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A

RICARDO GALDINO - SP398912-A

HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A

Terceiros interessados

Processo

0713901-44.2022.8.07.0004

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

JOSE VANDERLEI SANTANA DA SILVA

EDNEIA FERREIRA DOS SANTOS SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A

Polo Passivo

IGOR LUIZ RIBEIRO MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A

Terceiros interessados

Processo

0708291-60.2025.8.07.0014

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SERGIO HENRIQUE GALVAO FONSECA

CARLETE MARTINS GUEDES GALVAO

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO GADDA ANDRADE SILVA - DF49568-A

Polo Passivo

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A

Terceiros interessados

Processo

0711352-14.2025.8.07.0018

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A

ENIO ZAHA - SP123946-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0719536-89.2025.8.07.0007

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

M. E. D. S. E.

Advogado(s) - Polo Ativo

SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A

Polo Passivo

M. D. C. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

EMERSON PEREIRA LIMA - DF79844

Terceiros interessados

Processo

0751293-22.2025.8.07.0001

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

B. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A

DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A

Polo Passivo

J. A. I.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706247-84.2024.8.07.0020

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

R&M APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

MARCOS JOSE FERNANDES

RENAN DE ARAUJO ASSUNCAO

REJANE DE SOUZA FERNANDES

RAFAEL DE SOUZA FERNANDES

ANA LUIZA DE SOUZA FERNANDES

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A

IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701898-38.2024.8.07.0020

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

W. S. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

JANIO ROCHA MODESTO - DF36251-A

Polo Passivo

M. C. C. N. B. M.

M. L. C. N. M. F.

O. C. N. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA - DF72645

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703027-18.2023.8.07.0019

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

D. L. A. D. S.

M. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A

THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A

Polo Passivo

M. D. S. P.

D. L. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A

PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706326-73.2022.8.07.0007

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

N. M. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A

Polo Passivo

H. A. D. S.

E. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO VIANA DE ARAUJO - DF68187-A

ANA MARIA PIMENTA MIRANDA DE ARAUJO - DF60350-A

VITORIA REGIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - DF73652-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702223-97.2025.8.07.0013

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

A. A. M. I. S.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

JANINE ANTUNES DELGADO - MS19703

Polo Passivo

E. S. D. J.

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

JANINE ANTUNES DELGADO - MS19703

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743079-42.2025.8.07.0001

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

Polo Passivo

WENDERSON WERNECK XAVIER BARROSO

Advogado(s) - Polo Passivo

KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A

Terceiros interessados

Processo

0755478-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

W. P. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON BEZERRA DE ARAUJO - DF27851-A

Polo Passivo

J. A. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0748749-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

G. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

O. D. M. R. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700969-94.2026.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUANA FERREIRA DA COSTA - AP2067

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706906-85.2026.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

GETULIO QUEIROZ DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A

Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

Terceiros interessados

Processo

0710089-64.2026.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SILVIA COSTA VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SEBASTIAO SALGADO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A

RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A

Terceiros interessados

Processo

0700271-88.2026.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ANTONINA BARRETO FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA MARIA BARRETO FONSECA COSTA - DF74758

BRUNA ROSA BARRETO FONSECA DIAS NUNES - DF24918-A

Polo Passivo

ALISSANE MARTINS TURIBIO BARRETO FONSECA

IZABEL MARTINS TURIBIO BARRETO FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

FELIPE JOSE DOS SANTOS - DF64583-A

Terceiros interessados

Processo

0753918-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

APARECIDO FERREIRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707669-86.2026.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A

Polo Passivo

ANDREA SOUSA ARAUJO BAUFAKER

Advogado(s) - Polo Passivo

MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

Terceiros interessados

Processo

0706502-34.2026.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Polo Passivo

LAZARO GOMES ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0748251-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

FELIPE LEANDRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A

Polo Passivo

CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME

FERNANDO SOUZA DE MELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A

Terceiros interessados

Processo

0727584-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LUCIANO QUINTINO TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706171-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A

Polo Passivo

EIG MERCADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A

Terceiros interessados

Processo

0708447-56.2026.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

JUCELIA APARECIDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706227-85.2026.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

KAPO VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A

Polo Passivo

ELIEZER BISPO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713179-80.2026.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

ELIZANGELA DOURADO FAYAD

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0707529-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ELIS FRANCE DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 08

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELA CRISTINA FERREIRA MACHADO DOS SANTOS - DF45046-A

Terceiros interessados

Processo

0755497-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

CAIRO JOSE VALENTE FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A

GERALDO MARTINS FERREIRA - DF6327-A

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A

Polo Passivo

CLEBER PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO ALVES DA SILVA - DF5847100-A

MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS - GO47525-A

Terceiros interessados

Processo

0710479-41.2025.8.07.0009

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARIA APARECIDA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Terceiros interessados

Processo

0709587-42.2024.8.07.0018

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

VILMA ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO ELIAS FILHO - GO53671

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0739101-57.2025.8.07.0001

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A

CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

Polo Passivo

HELENICE RODRIGUES CASTRO VITAL

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A

DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A

Terceiros interessados

Processo

0715504-41.2025.8.07.0007

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ADNIR FRANCISCO BERTOLOTTO

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO GONCALVES - MS20050

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A

Terceiros interessados

Processo

0704649-73.2025.8.07.0016

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

HELENO JOSE DA SILVA

CICERO JOSE DA SILVA

MARIA DE LOURDES DA SILVA

IZILDETE LESSA DA SILVA

HELENO LESSA DA SILVA

MARIA LESSA DA SILVA

EDSON LESSA DA SILVA

JOSIAS MANOEL DA SILVA

ELIAS LESSA DA SILVA

JOSAFA LESSA DA SILVA

JOSUE LESSA DA SILVA

FRANCINETE LESSA DA SILVA

FRANCILENE LESSA DA SILVA

MIRIAN LESSA DA SILVA

DANIEL LESSA DA SILVA

JOSUE LESSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSINALDO SALVIANO FEITOSA - PE47670

Polo Passivo

JOSE MANOEL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709745-68.2022.8.07.0018

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

JANE GONCALVES DE LIMA

JANE KEIRE DANTAS DA MOTA

JANE LIMA DA SILVA DE SOUZA

JANETE LIMA DE CARVALHO

JANE BEATRIZ DOS SANTOS

JANE DE SOUZA VIEIRA

JANETE CAVALCANTE DA SILVA GALDINO

JANETE FREITAS

JANE SILVA

JANETE DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716113-88.2025.8.07.0018

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

VICENTE AUGUSTO XAVIER IZEL

ANA MARIA TELES IZEL

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO PEREIRA DE SOUSA - DF54678-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A

Terceiros interessados

Processo

0715609-19.2024.8.07.0018

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

NICOLE FERNANDA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718942-30.2024.8.07.0001

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

TEREZA CRISTINA ALVES LEITAO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873

Terceiros interessados

Processo

0752803-07.2024.8.07.0001

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0701578-81.2025.8.07.0010

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

RODRIGO CAMPOS DE QUEIROZ

SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO CAMPOS DE QUEIROZ - DF48939-A

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Polo Passivo

SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

RODRIGO CAMPOS DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

RODRIGO CAMPOS DE QUEIROZ - DF48939-A

Terceiros interessados

Processo

0720642-23.2024.8.07.0007

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARIA OSSILANIA CASTRO BRAGA

EBM INCORPORACOES 45 SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO FELLIPE SILVA VALE CASTRO - DF78950

KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

Polo Passivo

EBM INCORPORACOES 45 SPE LTDA

MARIA OSSILANIA CASTRO BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

RICARDO FELLIPE SILVA VALE CASTRO - DF78950

KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A

Terceiros interessados

Processo

0701304-51.2024.8.07.0011

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

AMANDA MASCARENHAS BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

Terceiros interessados

Processo

0734159-79.2025.8.07.0001

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARCUS VINICIUS DANTAS SANTIAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH DA COSTA OLIVEIRA CHAUL - DF38264-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0705417-70.2018.8.07.0007

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

SABRINA MARIA MARTINS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0716597-34.2024.8.07.0020

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

SAMUEL MORGAN TEIXEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A

Polo Passivo

KARLA GABRIELA DE NOVAIS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A

Terceiros interessados

Processo

0707621-14.2023.8.07.0007

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

CAMPEAO GAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMPEAO GAS LTDA - ME

RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A

Terceiros interessados

Processo

0707955-11.2024.8.07.0008

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CARMELITA PEREIRA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WANDERLEI GOMES DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

DIVINO BARBOSA - DF26913-A

Terceiros interessados

Processo

0705237-74.2025.8.07.0018

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CLEINI CRUZ DA HORA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0816693-69.2024.8.07.0016

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

M. S.

P. R. S. R. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A

PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A

Polo Passivo

P. R. S. R. S.

M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A

MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A

Terceiros interessados

Processo

0700308-67.2026.8.07.0016

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

G. D. F. L. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO VITOR GOMES NOGUEIRA - DF76907-A

Polo Passivo

M. E. R. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO FERNANDES MONTEIRO - RJ102508

Terceiros interessados

Processo

0710484-56.2026.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICKSON OSVALDO DA SILVA REIS MAIA - DF63607-A

JAQUELINE MARTINS XAVIER - DF84345

Polo Passivo

A. C. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A

Terceiros interessados

Processo

0709896-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

Pedro Antônio Ferreira

MARIA NAIR MESQUITA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A

BRUNO NUNES PERES - DF39784-A

Polo Passivo

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

OAS IMOVEIS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A

WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004

Terceiros interessados

Processo

0707736-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JOSE VITAL DE SOUZA

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA - DF37395-A

Polo Passivo

MARIA DA PAZ DE BRITO MACHADO

MARIA DA PAZ DE BRITO MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712577-89.2026.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

IRENE CARDOSO LEAL DE LUCENA

JOSE FERNANDES DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A

Terceiros interessados

Processo

0711474-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

PAULO SERGIO FREIRE SIMOES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MILLENA CAILOS CARVALHO - DF77947

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A

Terceiros interessados

Processo

0709374-22.2026.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO JARDIM VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A

CARLOS CASTRO DA SILVA - GO63255-A

Terceiros interessados

Processo

0705466-54.2026.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ROGERMARIA INFORMATICA LTDA - ME

MARIA DA CONCEICAO ROSA

JOSE SILVERIO ROSA

CLAUDIA GONCALVES ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710931-44.2026.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

LAESIO DA SILVA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A

Terceiros interessados

Processo

0710748-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ELAINE ABADIA BORGES

CLECIO BATISTA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A

Polo Passivo

CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A

Terceiros interessados

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Processo

0706289-28.2026.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

SONIA AUGUSTA DE PAULA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS DOS PRAZERES FONSECA - DF30588-A

Polo Passivo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705696-96.2026.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

COOPERATIVA MISTA ROMA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546

Polo Passivo

RACHEL LIMA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A

Terceiros interessados

DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA

JESSICA CHAVES DOS SANTOS

Processo

0704965-03.2026.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES - DF51345-A

PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A

Polo Passivo

AFRICA BURGUER LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA - DF48351-A

Terceiros interessados

Processo

0704898-38.2026.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095

Polo Passivo

RAYANNE BRAGA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA DE SOUSA SANTOS - DF69551-A

Terceiros interessados

Processo

0703983-86.2026.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

HORUS TELECOMUNICACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A

Polo Passivo

CASH ATACADO E COMERCIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705294-15.2026.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

STRATEL AGRI EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA CAROLINA MOREIRA DA SILVA REBELATTO - MT26360/O

AURINO DE SOUZA CARDOSO - MT26300/O

Polo Passivo

BEIKERI BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOYCE FERREIRA SLAIB - DF60578-A

MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO - DF53603-A

NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR - DF55174-A

Terceiros interessados

Processo

0703237-24.2025.8.07.9000

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A

Polo Passivo

JORGE FERNANDES SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A

FABIANE CADETE DOS SANTOS - DF60326-A

Terceiros interessados

Processo

0704251-43.2026.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF37554-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A

Terceiros interessados

Processo

0716200-49.2022.8.07.0018

Número de ordem

79

Classe judicial

RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

L & R BORGES INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ORTOPEDICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA VARGAS ZANCHETTA - SC65611

JEFFERSON DE LIMA MELLO - SC66016

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712359-41.2025.8.07.0018

Número de ordem

80

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARIA HELENA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DAVI CARNEIRO DA SILVA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715292-21.2024.8.07.0018

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

VERA LUCIA MORAES ROCHA

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0726024-55.2024.8.07.0020

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A

RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A

POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127

Polo Passivo

FLAVIA CRISTINA CORDEIRO KAMERS

ULISSES PEIXOTO PINTO NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO MARCILIO LESSA COSTA - DF70199-A

Terceiros interessados

Processo

0700315-84.2025.8.07.0019

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

LAYANE CRISTINA DE SOUZA WERNER

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A

Polo Passivo

DANILLO SANTOS LIMA

LUIZ PEDRO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

KAIO DENIRO RODRIGUES MESQUITA - DF73903

Terceiros interessados

Processo

0727685-92.2025.8.07.0001

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

LODOVICO LANCELLOTTI NETO

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

TANIA SOARES ROCHA LANCELLOTTI - DF9743-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

LODOVICO LANCELLOTTI NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

TANIA SOARES ROCHA LANCELLOTTI - DF9743-A

Terceiros interessados

Processo

0706795-67.2018.8.07.0005

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A

EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA - DF36174-A

MARCELO SANTOS DA FONSECA - DF25218-A

Polo Passivo

GLENDA UYANE OLIVEIRA MAIA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704743-61.2024.8.07.0014

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO ROCHA GOMES

EMILSON GOMES RIBEIRO

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Polo Passivo

TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

BANCO VOTORANTIM S.A.

EMILSON GOMES RIBEIRO

CARLOS ALBERTO ROCHA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A

GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A

Terceiros interessados

Processo

0715703-03.2024.8.07.0006

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

DINA ALVES DE MELO SAAD

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0746361-88.2025.8.07.0001

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE OSORIO MAROCCOLO

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

PAULO HENRIQUE OSORIO MAROCCOLO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A

Terceiros interessados

Processo

0706379-28.2025.8.07.0014

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0014884-40.2015.8.07.0001

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

ANDREIA BESSA FREIRE ROLIM

LAMARCK FREIRE ROLIM

ZEUS TURISMO EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIMILSON ALVES DE CARVALHO - DF19817-A

Terceiros interessados

Processo

0750194-17.2025.8.07.0001

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ELIZABETH PONTES ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A

Terceiros interessados

Processo

0714117-87.2022.8.07.0009

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MARIA MADALENA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ELCIO GONCALVES DA SILVA - DF20397-A

Polo Passivo

MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A

CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A

Terceiros interessados

Processo

0711321-06.2025.8.07.0014

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BERNARDA RODRIGUES LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708589-40.2025.8.07.0018

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

WELLINGTON JUNIO SOARES ALENCAR

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GRASIELLY CRISTINA DE SOUSA - MG237903

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

DISTRITO FEDERAL

WELLINGTON JUNIO SOARES ALENCAR

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

GRASIELLY CRISTINA DE SOUSA - MG237903

Terceiros interessados

Processo

0706441-20.2024.8.07.0009

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705829-82.2024.8.07.0009

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

M. C. B. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A

AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A

Polo Passivo

P. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA - DF49673-A

Terceiros interessados

Processo

0703334-24.2025.8.07.9000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

A. C. G. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE MARIA BIANCO - SC41869

Polo Passivo

R. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743554-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

F. D. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A

Polo Passivo

M. K. F. G. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748248-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A

Polo Passivo

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

ANA CAROLINA FERNANDES ALTOE TAVARES SEIXAS - DF31660-A

MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF44242-A

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A

DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A

Terceiros interessados

Processo

0706191-43.2026.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

NANCY RIBEIRO DE FARIA GONCALVES

RAFAELLA PIRES DE ALMEIDA

REGINA CELIA SARAIVA PIMENTA

SONIA MARTINS GONCALVES

SUZANA DE MATOS

VANESSA SALGADO DOS SANTOS REDHED

Advogado(s) - Polo Ativo

ALVARO DE CASTRO - DF41358-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0753440-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LEURIMAR DE SOUZA DUTRA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Terceiros interessados

Processo

0753444-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DANIEL DE MELO KLIER

MARISA MARTINS DA SILVA KLIER

ROCHA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

RAYANNE FERREIRA REGO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYANNE FERREIRA REGO - DF76351

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON JOSE DE SOUZA - MG109538

Terceiros interessados

Processo

0754536-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

AROLDO LACERDA GUIMARAES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA NOVAES - RJ135322

Polo Passivo

PARANA BANCO S/A

BANCO C6 S.A.

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PARANA BANCO S/ABANCO C6 S.ABANCO PAN S.A.

Terceiros interessados

Processo

0709606-34.2026.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

JAQUELINE PORTILHO QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A

Polo Passivo

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Processo

0711060-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ALEX SARKIS GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO SOARES DE SOUSA - DF44262-A

Polo Passivo

ALENCAR SARKIS GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A

BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A

Terceiros interessados

Processo

0710846-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

LIDIA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0754131-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

VANDERLEI JOSE DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

AILTON LOURENCO DA SILVA - DF84804

Polo Passivo

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLIANZ SEGUROS S/A

ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A

Terceiros interessados

Processo

0754843-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

LUANA MALTA SANTOS - DF85645

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A

Polo Passivo

WANDER ALBUQUERQUE XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA - DF52553-A

Terceiros interessados

Processo

0754620-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

GILENO TAVEIRA FERNANDES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ALAN CARDECK OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - DF67885-A

Polo Passivo

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

AMAGIS - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A

FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A

LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A

KALITA TAVARES DA SILVA - DF78391

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A

Terceiros interessados

Processo

0754924-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DF PLAZA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A

Polo Passivo

ALV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIOSVALDO DE OLIVEIRA CHAVES - GO21329

Terceiros interessados

Processo

0754905-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

Polo Passivo

CHALANA DOS SANTOS NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A

Terceiros interessados

Processo

0701738-05.2026.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROBERIO RODRIGUES ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961

Terceiros interessados

Processo

0755282-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FERNANDO GONCALVES COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A

Polo Passivo

CLAYTON MELO GOMES TEODORO TOLENTINO

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA GALERA DE LACERDA - SP380494

Terceiros interessados

Processo

0745680-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

Polo Passivo

ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Terceiros interessados

ROGERIO FRANCO SABINO

Processo

0753730-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo do Agravo Interno

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Ativo do Agravo de Instrumento

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento

SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA

ALLAN WELLINGTON VOLPE VELLASCO - SP219926

MAYARA RODRIGUES DE ARRUDA - SP510919

Terceiros interessados

Processo

0700747-29.2026.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

G. A. D. S. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A

Polo Passivo

M. Z. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744427-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

PAULO SERGIO DE SOUZA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A

Polo Passivo

HULDA TORRES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELA SILVEIRA CAVALCANTI - DF47790-A

Terceiros interessados

Processo

0703536-72.2025.8.07.0020

Número de ordem

118

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

PAULO SERGIO DE SOUZA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A

Polo Passivo

HULDA TORRES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELA SILVEIRA CAVALCANTI - DF47790-A

HULDA TORRES DE SOUZA - DF74558-A

Terceiros interessados

Processo

0717048-36.2022.8.07.0018

Número de ordem

119

Classe judicial

RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO - RJ137907-A

JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES - RJ65884-A

JOSE ANTONIO DOS SANTOS - MG64161-A

GABRIEL VICTOR COSTA SANTOS - MG133928

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0738376-05.2024.8.07.0001

Número de ordem

120

Classe judicial

RECURSO ESPECIAL (213)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

VITOR HUGO DA SILVA RAMOS

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - MG189199-A

GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S

Polo Passivo

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

VITOR HUGO DA SILVA RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - MG189199-A

Terceiros interessados

Processo

0714634-24.2024.8.07.0009

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

VALNITO NUNES DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A

Polo Passivo

VALNITO NUNES DE MOURA

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Terceiros interessados

Processo

0008073-64.2015.8.07.0001

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

FABRIKA FILMES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO CARLOS DANTAS RIBEIRO - DF7064

Polo Passivo

Agnelo Santos Queiroz Filho

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A

Terceiros interessados

Processo

0710567-65.2023.8.07.0004

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA

JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

HELEN STEPHANIE DA SILVA OLIVEIRA - MG130892-A

Polo Passivo

ROSANGELA APARECIDA ALVES CHODON

Advogado(s) - Polo Passivo

HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A

Terceiros interessados

Processo

0722926-85.2025.8.07.0001

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Terceiros interessados

Processo

0707674-52.2019.8.07.0001

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

WALCEMIR APARECIDO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738618-27.2025.8.07.0001

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO

B. M. D. L. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

BRADESCO SAUDE S/A

B. M. D. L. F.

MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0731754-30.2022.8.07.0016

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

V. H. M. A.

L. D. V. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

VITOR MENDES PEIXOTO - MG119495-A

Polo Passivo

L. D. V. D. O.

V. H. M. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR MENDES PEIXOTO - MG119495-A

MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709424-48.2026.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JOSE RAIMUNDO MATOS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A

GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Processo

0700875-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CONSTRUTORA ARTEC S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A

Polo Passivo

JUCELINO LIMA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A

Terceiros interessados

Processo

0712587-50.2024.8.07.0018

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

GETULIO ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714905-69.2025.8.07.0018

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ELIANE DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0724533-70.2024.8.07.0001

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ADMAR GONZAGA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976-A

MARIA DE VIVEIROS FERNANDES - DF78765

GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS - DF67287

Polo Passivo

CARLOS EDUARDO FERRARI

AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA

ERNANI FERNANDO PEREIRA DUARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0701357-45.2023.8.07.0018

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JOSE GERALDO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

E R ABREU COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIADP - CURADORIA ESPECIAL

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A

Terceiros interessados

Processo

0707081-47.2024.8.07.0001

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ROSANA RIO PRETO VIEIRA MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0742439-73.2024.8.07.0001

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MARIO ORLANDO SOUSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES - PR94549

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S.A.

BANCO CREFISA S.A.

BANCO AGIBANK S.A

BANCO BRADESCO S.A.

SANTREAL ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

BANCO INTER SA

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO INTER SABANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A

Terceiros interessados

Processo

0722960-42.2025.8.07.0007

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ECIOMAR BARROS PEIXOTO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA

VALQUIRIA DANTAS ALVES

SAMIRA ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JOAO AFONSO CARDOSO NETO - DF46362-A

NAARA FREITAS BRAGA - DF76088

Terceiros interessados

Processo

0750179-48.2025.8.07.0001

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

IRIS DA SILVA JACOBINA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO B DO SHCE 701

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTORIA DA SILVA LAZARO - GO72450

Terceiros interessados

Processo

0741604-85.2024.8.07.0001

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ROZILENE DA SILVA ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELINEY GUIMARAES DE ARAUJO JUNIOR - RO11818

CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0021814-86.2016.8.07.0018

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0737682-30.2024.8.07.0003

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A

Polo Passivo

LUCIANO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707489-33.2018.8.07.0006

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

TATIANE EMILY DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Processo

0708122-06.2025.8.07.0004

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MIGUEL VICTOR CAVALCANTE RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

Terceiros interessados

Processo

0732118-42.2025.8.07.0001

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

MAIARA NUNES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Terceiros interessados

Processo

0725962-72.2024.8.07.0001

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JESSICA SOUSA DO AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHAEL MARINHO MOURA - DF65113-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

NEI CALDERON - SP114904-A

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Terceiros interessados

Processo

0706976-98.2023.8.07.0003

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

SAMANTA CRISTINA AIRES FERREIRA MAFFINI

EDUARDO VIEIRA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0719935-49.2024.8.07.0009

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CRIZAM FRANCISCO DE ARAUJO

M. A. A. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

CRIZAM FRANCISCO DE ARAUJO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709319-84.2025.8.07.0007

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

C. C. S. L. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A

Polo Passivo

J. B. B.

B. L. Q.

P. T. D. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO - TO3846-A

PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709689-50.2026.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

M. J. D. S. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON MARTINS VENTURA - DF80764

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0755910-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

R. D. M. H. L. D. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A

Polo Passivo

D. B. H. L. D. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706196-65.2026.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

B. S. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702110-51.2026.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

T. R. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Polo Passivo

B. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Terceiros interessados

Processo

0703978-64.2026.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MARIA DE LOURDES SOUTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE ROBSON MARTINS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S

Terceiros interessados

Processo

0710466-35.2026.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

Polo Passivo

GISELMA DE JESUS NASCIMENTO

CARLA JESUS DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A

Terceiros interessados

Processo

0703144-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

WANSLEY LUZ BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A

Polo Passivo

JUBERLAN DA SILVA AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

ESTEFANY REZENDE ALVES - DF78585

Terceiros interessados

Processo

0701436-73.2026.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

GEICIVAN RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

IBRAHIM WILLIAM BITAR - GO75505

MARCO ANTONIO GOMES MARTINS - DF58227-A

Polo Passivo

JOAO PAULO ZAGO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A

Terceiros interessados

Processo

0701148-28.2026.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703160-15.2026.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL - GDF

Advogado(s) - Polo Ativo

DEMETRIUS ABIORANA CAVALCANTE - DF22128-A

Polo Passivo

JEFERSON EMILIO CAMARGO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961

Terceiros interessados

Processo

0703076-14.2026.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN LORENZO

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A

Polo Passivo

PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA DIAS - DF41868-A

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A

Terceiros interessados

Processo

0704820-44.2026.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA DIAS - DF41868-A

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN LORENZO

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A

ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A

Terceiros interessados

Processo

0703266-74.2026.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

TRUCK CENTER DIESEL LTDA

NEILTON LEAL COSTA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA GUIMARAES CASTRO REIS - DF58682-A

LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A

JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E

Terceiros interessados

Processo

0753794-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

EIG MERCADOS LTDA

JOSE FERREIRA GONCALVES NETO

EVELINE DE ALMEIDA FERREIRA GONCALVES

JOSE HENRIQUE FERREIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A

Polo Passivo

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAYTON ALVES DE CARVALHO - SC18275-A

Terceiros interessados

Processo

0703407-93.2026.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

OZIAS GOMES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0754357-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581

LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A

Polo Passivo

TAMIRES DE ARAUJO LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749409-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

R. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

I. A. D. C. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Terceiros interessados

Processo

0708544-56.2026.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ANDRE LUIZ MILHOMEM

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO BATISTA - DF13694-A

Polo Passivo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

Urbanizadora Paranoazinho S/A

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A

GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A

Terceiros interessados

Processo

0706922-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CONDOMINIO DO BLOCO 25 DA SUPERQUADRA SUL 409/10

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

MARIA DO SOCORRO PONTES DOS SANTOS

MIGUEL ANGELO GEBRIM

GUSTAVO VAN DER BROOCKE

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FERNANDO ALVES DE CASTRO - DF70049-A

Terceiros interessados

Processo

0704316-38.2026.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo do Agravo Interno

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Ativo do Agravo de Instrumento

RAFAEL JOSE TEIXEIRA MACHADO

RAFAEL AUGUSTO FAUST MACHADO

RM CONSULTORIA DE SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A

Terceiros interessados

Processo

0701188-92.2022.8.07.0018

Número de ordem

168

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

OCEAN DROP COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789-A

LUCAS RODRIGUES LIMA - ES26933

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0726975-14.2021.8.07.0001

Número de ordem

169

Classe judicial

RECURSO ESPECIAL (213)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ROSEANA NEVES BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A

RONALDO FERREIRA TOLENTINO - DF17384-A

FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA - DF36825-A

Polo Passivo

HYGEIA - CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA DE BRASILIA LTDA

JAMES FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOSMAGNUM COSTA NUNES - DF47892-A

ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS - DF60460-A

GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A

Terceiros interessados

PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA

AMANDA RIBEIRO ALVES

ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA

Processo

0750161-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

P. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A

Polo Passivo

G. M. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A

Terceiros interessados

Processo

0729255-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARIA ANGELICA SILVA FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0732859-19.2024.8.07.0001

Número de ordem

172

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO GOUVEIA GONCALVES - SP470580-A

LUCIANA BRANDAO - SP314371-A

ALEXANDRE EINSFELD - RJ114584-S

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI - SP408237-A

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A

IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO - SP331838-A

Terceiros interessados

Processo

0708256-05.2017.8.07.0007

Número de ordem

173

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

VESTE S.A. ESTILO

Advogado(s) - Polo Ativo

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS

LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965-A

Polo Passivo

PAULA ROBERTA FELIPE DE MOURA ARANTES

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSANA FELIPE BARBOSA DA COSTA REIS - DF0052152A

Terceiros interessados

Processo

0731502-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDUARDO MENDONCA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664

Terceiros interessados

Processo

0749139-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0711277-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A

Polo Passivo

BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA

KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A

VICTOR CASTRO VELLOSO - DF52091-A

BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF14967-A

MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A

Terceiros interessados

Processo

0737795-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

MINAS PASTEIS, EMPORIO E ALIMENTOS LTDA - ME

CAIO RODRIGUES FRANCA

TAIS RODRIGUES FRANCA

MARILIA DE DIRCEU RODRIGUES FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0746699-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A

VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS - DF64186-A

Polo Passivo

ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A

Terceiros interessados

Processo

0727773-83.2023.8.07.0007

Número de ordem

179

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

JOAO PEREIRA DE NOVAIS

CESAR FARIAS LIBERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA - DF45797-A

Polo Passivo

PAULO VITOR DE SOUSA FERREIRA

AJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BIRON CARDOSO LEITE - DF3631-A

RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A

IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A

Terceiros interessados

Processo

0752021-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0734170-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

181

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

GLEYSON DA SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0738099-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA - DF76876

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A

Polo Passivo

BANCO GM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO GMAC S.A.

MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A

ADRIANA SERRANO CAVASSANI - SP196162-A

Terceiros interessados

Processo

0724330-74.2025.8.07.0001

Número de ordem

183

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SACRA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A

Polo Passivo

AUGUSTO CESAR CAVALCANTE DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0742001-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

FLSN SERVICOS E PECAS LTDA

FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO

CARMEN VERONICA SOTERO GOMES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0756327-12.2024.8.07.0001

Número de ordem

185

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ANDRE CABRAL HONOR

Advogado(s) - Polo Ativo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A

Polo Passivo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Processo

0704863-08.2022.8.07.0004

Número de ordem

186

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO - GO16811-A

Polo Passivo

CONDOMINIO FLEX GAMA

EMERSON BARBOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A

JEUEL SOUSA RAMOS - DF64398-A

Terceiros interessados

Processo

0725446-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SOFIA FERREIRA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0743555-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JAMES ANDREI ZUCCO - SC10134-A

Polo Passivo

ELINALDO TAVARES DE GONZAGA 579.***.***-15

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0731844-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AUGUSTO PROFETA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0703594-02.2025.8.07.0012

Número de ordem

190

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JOAQUIM CRISPIM BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A

Terceiros interessados

Processo

0737857-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

191

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ALVARO PIRES CAIRES

ANTONIO DAVIDE SOARES

RUI CANDIDO ALVES

SUELY REIS MARTINS

UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0726551-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

EDIVAN MOURA PROCOPIO

Advogado(s) - Polo Ativo

ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A

Terceiros interessados

Processo

0702423-68.2024.8.07.0004

Número de ordem

193

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RAFAELLA BERNARDINO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A

Polo Passivo

DANIEL ROSA BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0727254-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

194

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

SAMUEL MENDES NUNES

MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A

FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA - DF82197

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA

SAMUEL MENDES NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A

TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A

FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA - DF82197

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E

Terceiros interessados

Processo

0709431-71.2025.8.07.0001

Número de ordem

195

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A

Polo Passivo

ROMELL DE ANDRADE CAVALHER

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA COSTA - SP375464

Terceiros interessados

Processo

0733246-97.2025.8.07.0001

Número de ordem

196

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARCUS MONICI SOUZA

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MARCUS MONICI SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A

LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

Terceiros interessados

Processo

0708139-91.2025.8.07.0020

Número de ordem

197

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

PATRICIA LEIRO GANEM - DF49557

Polo Passivo

CARLOS ANTONIO COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

AILTON FERREIRA CAVALCANTE - DF46371-A

RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A

RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A

Terceiros interessados

Processo

0709364-09.2025.8.07.0001

Número de ordem

198

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

LUZIA MARA MATTAVELLI DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Terceiros interessados

Processo

0700644-53.2021.8.07.0014

Número de ordem

199

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RODRIGO FREITAS BAHIA

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A

LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A

Polo Passivo

COOPERATIVA MISTA ROMA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546

Terceiros interessados

Processo

0723482-64.2024.8.07.0020

Número de ordem

200

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

J. V. M. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748020-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

201

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A

Polo Passivo

BANCO SAFRA S A

BANCO BMG SA

GABRIEL PERES DOS SANTOS - EIRELI

FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME

AILTON MIRANDA LUSTOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/ABANCO BMG S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A

LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A

GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 7 de maio de 2026.

Verônica Reis da Rocha Verano

Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705694-57.2025.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA REQUERIDO: JULIO CESAR DA CUNHA LUZ, FLAVIO DE SOUZA CHAGAS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo e registro a devolução dos Avisos de Recebimento destinados aos réus NÃO CUMPRIDOS.

Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do artigo 485, inciso III/CPC. Se não houver gratuidade de justiça deferida nos presentes autos, nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica ciente a parte autora que a renovação da diligência de citação/intimação depende da comprovação do recolhimento de custas específicas, como consta do art. 82 do CPC.

Esclareço que deve ser paga a "guia de diligência - oficial de justiça", disponível na página deste Tribunal na internet. BRASÍLIA, DF, 24 de março de 2026 18:46:37. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705694-57.2025.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA REQUERIDO: JULIO CESAR DA CUNHA LUZ, FLAVIO DE SOUZA CHAGAS CERTIDÃO Como não há gratuidade de justiça deferida ao requerente nos presentes autos, de ordem do Dr.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, ante a indicação de novo endereço para diligência, em Brasília ou comarca contígua, por oficial de justiça ou carta A.R. e ausência de comprovante do recolhimento das custas específicas (Custas de Diligência - Oficial de Justiça ou Custa de Diligência - Correios), renovo a intimação para que a parte AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o referido comprovante de pagamento, como consta do art. 82 do CPC, caso insista na citação do requerido.

Esclareço que a guia de custas encontra-se disponível na página deste Tribunal na internet (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais), sendo que o número do processo deve ser lançado sem o hífen e os pontos e as custas recolhidas devem corresponder ao número de mandados a serem expedidos conforme os endereços indicados, caso seja necessária a renovação de diligência por Oficial de Justiça ou carta registrada, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal no PA SEI 0025365/2017.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2026 16:34:39. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705694-57.2025.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA REQUERIDO: JULIO CESAR DA CUNHA LUZ, FLAVIO DE SOUZA CHAGAS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo e registro a devolução de Aviso de Recebimento destinado à parte ré e NÃO CUMPRIDO.

Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica a parte AUTORA intimada a informar endereço para citação, ou requerer o que entender de direito. Prazo 15 (quinze) dias. Se não houver gratuidade de justiça deferida nos presentes autos, nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica ciente a parte autora que a renovação da diligência de citação/intimação depende, além da indicação de novo endereço válido, da comprovação do recolhimento de custas específicas, como consta do art. 82 do CPC.

Esclareço que deve ser paga a "guia de diligência - oficial de justiça", disponível na página deste Tribunal na internet. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2025 13:39:21. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL