Processo judicial

0705810-69.2025.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

WILTALLO STENIO PEREIRA RODRIGUES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Polo ativo
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

GUILHERME MARTINS SOARES
OAB/DF 21312cpf709.***.***-15

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

3 eventos

Julho 20252 eventos

21 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3ª Turma Criminal
Classe
RECLAMAÇÃO CRIMINAL
Destinatário
WILTALLO STENIO PEREIRA RODRIGUES
Advogado
GUILHERME MARTINS SOARES (OAB 21312/DF)
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECLAMAÇÃO. CONTROLE DE ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. ATO JUDICIAL QUE EXTRAPOLA A COMPETÊNCIA DO MAGISTRADO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. VIOLAÇÃO À TITULARIDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME
1. Reclamação ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra decisão do Juízo da 4ª Vara Criminal de Brasília que homologou o arquivamento de termo circunstanciado referente aos crimes de ameaça e desacato, contrariando manifestação ministerial que requeria arquivamento apenas quanto ao crime de ameaça e a remessa dos autos ao 2º Juizado Especial Criminal de Brasília para apreciação do crime remanescente.
Sustenta-se que a decisão impugnada incorreu em error in procedendo, ao afastar indevidamente a atribuição do Parquet na formação da opinio delicti.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em definir se o Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de Brasília poderia, sem requerimento do Ministério Público, estender o arquivamento do termo circunstanciado também ao crime de desacato, e negar o pedido de declínio de competência ao juízo prevento.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A decisão judicial que determina o arquivamento de termo circunstanciado em desconformidade com a manifestação ministerial viola o sistema acusatório e a titularidade exclusiva do Ministério Público para a propositura da ação penal pública, conforme previsto no art. 129, I, da Constituição Federal.
4. Compete ao Ministério Público a análise da presença de justa causa e a promoção de medidas pertinentes, inclusive a propositura da denúncia ou o pedido de arquivamento. Ao Juiz não cabe substituir o juízo de conveniência do Parquet, salvo em caso de manifesta ilegalidade ou ausência absoluta de elementos, o que não se verifica nos autos.
5. A jurisprudência do TJDFT reconhece a impossibilidade de o magistrado recusar a remessa dos autos ao juízo natural nos casos em que o Ministério Público vislumbra indícios suficientes de autoria e materialidade e requer a continuidade da persecução penal quanto ao delito de menor potencial ofensivo.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
17 jul 202500:00 · há 1 ano
Edital
E

Junho 20251 evento

27 jun 202500:00 · há 1 ano
Edital
E

Documentos(3)

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

6. Reclamação julgada procedente. Tese de julgamento:

1. O Juiz não pode homologar o arquivamento de termo circunstanciado quanto a crime cuja persecução penal foi requerida pelo Ministério Público, sob pena de usurpação da titularidade da ação penal pública.

2. A remessa dos autos ao juízo competente deve ser acolhida quando assim requer o Parquet, desde que presentes os requisitos mínimos para o prosseguimento da persecução penal.

3. O arquivamento de ofício pelo Juiz, sem respaldo na manifestação ministerial, configura error in procedendo passível de correção pela via da reclamação.

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 3ª Turma Criminal
Classe: RECLAMAÇÃO CRIMINAL
Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, WILTALLO STENIO PEREIRA RODRIGUES, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA
Advogado: GUILHERME MARTINS SOARES (OAB 21312/DF)

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

3ª Turma Criminal

20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO de 10/07 até 17/07)

Ata da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO de 10/07 até 17/07), realizada no dia 10 de Julho de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JOSE CRUZ MACEDO. Aberta a sessão, participaram os Excelentíssimos Senhores Desembargadores NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, JESUINO APARECIDO RISSATO, JOSE CRUZ MACEDO e SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA, havendo sido preteritamente intimado, pessoalmente, em cada processo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Encerrada a sessão, foram julgados os processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0719892-08.2025.8.07.0000

0001034-56.2019.8.07.0007

0005771-73.2017.8.07.0007

0701952-66.2021.8.07.0001

0704262-71.2023.8.07.0002

0704478-06.2021.8.07.0001

0723958-95.2020.8.07.0003

0714638-16.2023.8.07.0003

0703048-82.2022.8.07.0001

0713802-49.2023.8.07.0001

0700892-87.2023.8.07.0001

0732386-67.2023.8.07.0001

0745394-82.2021.8.07.0001

0708823-72.2022.8.07.0003

0000602-97.2020.8.07.0008

0706899-95.2023.8.07.0001

0721776-06.2024.8.07.0001

0716384-62.2023.8.07.0020

0710236-34.2024.8.07.0009

0710247-87.2024.8.07.0001

0731614-07.2023.8.07.0001

0724473-74.2023.8.07.0020

0703735-02.2022.8.07.0020

0738573-91.2023.8.07.0001

0749828-35.2022.8.07.0016

0702758-12.2023.8.07.0008

0735758-24.2023.8.07.0001

0710545-16.2023.8.07.0001

0714545-87.2022.8.07.0003

0718889-77.2023.8.07.0003

0726262-34.2024.8.07.0001

0703785-33.2023.8.07.0007

0728329-06.2023.8.07.0001

0703756-55.2020.8.07.0017

0007262-20.2019.8.07.0016

0715160-09.2024.8.07.0003

0709843-12.2024.8.07.0009

0707588-60.2024.8.07.0016

0715635-73.2021.8.07.0001

0708962-35.2024.8.07.0009

0712474-75.2023.8.07.0004

0703002-10.2024.8.07.0006

0735733-74.2024.8.07.0001

0720753-87.2022.8.07.0003

0712784-50.2024.8.07.0003

0008902-74.2017.8.07.0001

0746650-89.2023.8.07.0001

0716129-74.2022.8.07.0009

0004304-09.2019.8.07.0001

0730532-72.2022.8.07.0001

0727492-14.2024.8.07.0001

0750628-74.2023.8.07.0001

0714375-75.2023.8.07.0005

0723009-38.2024.8.07.0001

0705179-46.2021.8.07.0007

0747846-60.2024.8.07.0001

0706671-77.2024.8.07.0004

0731360-34.2023.8.07.0001

0711056-77.2024.8.07.0001

0707775-98.2024.8.07.0006

0705810-69.2025.8.07.0000

0003263-06.2016.8.07.0003

0752758-03.2024.8.07.0001

0706748-86.2024.8.07.0004

0716915-74.2024.8.07.0001

0710406-21.2024.8.07.0004

0713903-91.2020.8.07.0001

0701402-10.2022.8.07.0010

0715521-57.2023.8.07.0004

0728452-67.2024.8.07.0001

0738108-48.2024.8.07.0001

0707145-26.2025.8.07.0000

0705308-40.2024.8.07.0009

0711680-51.2023.8.07.0005

0704730-35.2023.8.07.0002

0729250-62.2023.8.07.0001

0736819-80.2024.8.07.0001

0703080-80.2024.8.07.0013

0700754-26.2024.8.07.0021

0706588-93.2022.8.07.0016

0725386-79.2024.8.07.0001

0700968-52.2021.8.07.0011

0724267-26.2024.8.07.0020

0707628-03.2023.8.07.0008

0700540-52.2021.8.07.0017

0700375-75.2025.8.07.0013

0724213-25.2021.8.07.0001

0705916-08.2024.8.07.0019

0700680-59.2025.8.07.0013

0749754-55.2024.8.07.0001

0711032-18.2025.8.07.0000

0711127-48.2025.8.07.0000

0707851-06.2025.8.07.0001

0721101-42.2021.8.07.0003

0712093-11.2025.8.07.0000

0716825-65.2021.8.07.0003

0708266-96.2024.8.07.0009

0713495-30.2025.8.07.0000

0711443-97.2021.8.07.0001

0701608-68.2024.8.07.0005

0709131-53.2023.8.07.0010

0714517-26.2025.8.07.0000

0705170-39.2025.8.07.0009

0715703-84.2025.8.07.0000

0723393-35.2023.8.07.0001

0716248-57.2025.8.07.0000

0729952-71.2024.8.07.0001

0706706-26.2023.8.07.0019

0711291-35.2024.8.07.0004

0702386-72.2023.8.07.0005

0725892-54.2021.8.07.0003

0717272-23.2025.8.07.0000

0753471-75.2024.8.07.0001

0708470-52.2024.8.07.0006

0721899-04.2024.8.07.0001

0718331-46.2025.8.07.0000

0705071-15.2024.8.07.0006

0718557-51.2025.8.07.0000

0718860-65.2025.8.07.0000

0809579-79.2024.8.07.0016

0721241-59.2024.8.07.0007

0719223-52.2025.8.07.0000

0719325-74.2025.8.07.0000

0706754-86.2021.8.07.0008

0707722-49.2022.8.07.0019

0721047-14.2023.8.07.0001

0719806-37.2025.8.07.0000

0719845-34.2025.8.07.0000

0708938-46.2020.8.07.0009

0712198-06.2021.8.07.0007

0721558-06.2023.8.07.0003

0735264-56.2023.8.07.0003

0720422-12.2025.8.07.0000

0720465-46.2025.8.07.0000

0713247-08.2023.8.07.0009

0714537-70.2023.8.07.0005

0723153-06.2024.8.07.0003

0726965-44.2024.8.07.0007

0721331-54.2025.8.07.0000

0721602-63.2025.8.07.0000

0718706-44.2025.8.07.0001

0721726-46.2025.8.07.0000

0710865-95.2025.8.07.0001

0722015-76.2025.8.07.0000

0722241-81.2025.8.07.0000

0711887-69.2022.8.07.0010

0702492-18.2025.8.07.0020

0709062-78.2024.8.07.0012

0722363-94.2025.8.07.0000

0722469-56.2025.8.07.0000

0712452-62.2024.8.07.0010

0722533-66.2025.8.07.0000

0722719-89.2025.8.07.0000

0722752-79.2025.8.07.0000

0722771-85.2025.8.07.0000

0722911-22.2025.8.07.0000

0723043-79.2025.8.07.0000

0723105-22.2025.8.07.0000

0703444-04.2023.8.07.0008

0723288-90.2025.8.07.0000

0721306-38.2025.8.07.0001

0723405-81.2025.8.07.0000

0723409-21.2025.8.07.0000

0723930-63.2025.8.07.0000

0724469-29.2025.8.07.0000

0724337-69.2025.8.07.0000

0724668-51.2025.8.07.0000

0724978-57.2025.8.07.0000

PEDIDOS DE VISTA

0700610-89.2023.8.07.0020

A sessão foi encerrada no dia 17 de Julho de 2025 às 19:16:01 Eu, DERMEVAL LUIZ MELLO DE OLIVEIRA , Secretário de Sessão 3ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

DERMEVAL LUIZ MELLO DE OLIVEIRA

Secretário de Sessão

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 3ª Turma Criminal
Classe: RECLAMAÇÃO CRIMINAL
Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, WILTALLO STENIO PEREIRA RODRIGUES, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA
Advogado: GUILHERME MARTINS SOARES (OAB 21312/DF)

20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 10/07 ATÉ 17/07)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 10 de Julho de 2025 (Quinta-feira), a partir das 12:00h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0708266-96.2024.8.07.0009

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Ameaça (3402)

Polo Ativo

JOSE WILLIAM PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JACY FERREIRA GUIMARAES - DF41059-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

Processo

0735264-56.2023.8.07.0003

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

PABLO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo

0729952-71.2024.8.07.0001

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

DANILO CARVALHO BORGES DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL DE CASTRO CESAR FROTA - DF55038-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0711291-35.2024.8.07.0004

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

LUCAS SANTANA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROMERO BRASIL DE ANDRADE

Processo

0719223-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Internação sem atividades externas (11388)

Polo Ativo

L. F. B. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721047-14.2023.8.07.0001

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

JÉSSICA registrado(a) civilmente como LUIZ FERNANDO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0721241-59.2024.8.07.0007

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

BRUNO WELLINGTON CATARINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

REBECA FELIX FEITOSA - DF74412

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO FONTES MORETTO

Processo

0726965-44.2024.8.07.0007

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

LUCAS HENRIQUE ALVES PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO FONTES MORETTO

Processo

0753471-75.2024.8.07.0001

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

Processo

0809579-79.2024.8.07.0016

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

MAICON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

OSVALDO TOVANI

Processo

0709062-78.2024.8.07.0012

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

CLAUDIMAR SANTOS ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"EVANDRO MOREIRA DA SILVA

Processo

0707722-49.2022.8.07.0019

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

WELLERSON CASTRO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0716825-65.2021.8.07.0003

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

DOUGLAS COSTA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

Processo

0721558-06.2023.8.07.0003

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

EMERSON DE SOUSA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0708470-52.2024.8.07.0006

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violação de domicílio (3406)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

RENATO JOSE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0702492-18.2025.8.07.0020

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Difamação (3396)

Polo Ativo

BELA MARES INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A

DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A

Polo Passivo

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF49773-A

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705071-15.2024.8.07.0006

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

MARCELO WAGNER ALBINO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO ROMAO BATISTA - DF59310-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0708938-46.2020.8.07.0009

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

JHONATAN DA SILVA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0718706-44.2025.8.07.0001

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Restituição de Coisas Apreendidas (14957)

Polo Ativo

IVAN ALVES BOTELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL CARDOSO DE ASSIS FERREIRA - DF41635

SARAH MYLENA ALVES AMORIM - DF78181

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722533-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

ROBERTO CAMPOS ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702411-06.2024.8.07.0020

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)

Polo Ativo

M. D. M. S. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DOMINGOS FERREIRA DE LIMA - DF54676-A

WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A

MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

Processo

0708823-72.2022.8.07.0003

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Polo Ativo

G. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

Processo

0723958-95.2020.8.07.0003

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Falsa identidade (3542)

Polo Ativo

ITAMARIO PEREIRA FERNANDES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ITAMARIO PEREIRA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CAIO TODD SILVA FREIRE

Processo

0713247-08.2023.8.07.0009

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

DANILO FERREIRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo

0700610-89.2023.8.07.0020

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Assédio Sexual (5851)

Importunação Sexual (12397)

Polo Ativo

M. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE CRISTIANO DOS SANTOS JUNIOR - DF67011-A

Polo Passivo

J. H. X.

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo

0724213-25.2021.8.07.0001

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato Majorado (3432)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EVERARDO BRAGA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO LOPES HOMRICH - DF34717-A

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

OMAR DANTAS LIMA

Processo

0704730-35.2023.8.07.0002

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Coação no curso do processo (3580)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE MARQUES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA - DF32308-A

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"OLAIR TEIXDEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

Processo

0007262-20.2019.8.07.0016

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Contra pessoas não identificadas como mulher (12195)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. C. S. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA CRISTINE TEIXEIRA FREIRE - DF70463-A

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

Processo

0710236-34.2024.8.07.0009

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

PEDRO BRAZ RODRIGUES NETO

MICAEL CARLOS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0731360-34.2023.8.07.0001

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Importunação Sexual (12397)

Polo Ativo

C. A. D. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

Processo

0703948-22.2023.8.07.0004

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia (12398)

Polo Ativo

C. P. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A

BARBARA VITORIA DE ALMEIDA MARTINS FAGUNDES - DF70574-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo

0711680-51.2023.8.07.0005

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Apropriação indébita (3436)

Polo Ativo

RODRIGO LUIZ BRAGA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0715160-09.2024.8.07.0003

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

EDUARDO GOMES DA SILVA RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo

0720753-87.2022.8.07.0003

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

HUDSON BARBOSA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL LOPES DOS SANTOS AMORIM - DF67457-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

Processo

0703002-10.2024.8.07.0006

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Difamação (3396)

Injúria (3397)

Polo Ativo

CRISTIANE CAVALCANTE NEGREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536-A

HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA - DF57027-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo

0749828-35.2022.8.07.0016

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

Processo

0727400-70.2023.8.07.0001

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Fraude processual (3582)

Favorecimento pessoal (3583)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Feminicídio (12091)

Polo Ativo

JACIVANIA DOS SANTOS SILVA

WESLEY RODRIGUES VAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - GO27291-A

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES - GO40451-A

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO

Processo

0713495-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. D. D. D. P. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724337-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

THAA OLIVEIRA SENESTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711887-69.2022.8.07.0010

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

ROMARIO BESERRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo

0755909-63.2023.8.07.0016

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RODRIGO JOSE NASCIMENTO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

JOAO BATISTA LIRA RODRIGUES JUNIOR - DF15180-A

Polo Passivo

RODRIGO JOSE NASCIMENTO RIBEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

JOAO BATISTA LIRA RODRIGUES JUNIOR - DF15180-A

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

"NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

Processo

0714375-75.2023.8.07.0005

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

ARNALDO OLIVEIRA DE SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0713802-49.2023.8.07.0001

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsificação de documento público (3531)

Uso de documento falso (3539)

Polo Ativo

ANA CAROLINE PEREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

Processo

0005771-73.2017.8.07.0007

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Grave (5556)

Polo Ativo

ADRIANA SOUZA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA

"ROBERTO DA SILVA FREITAS

Processo

0712474-75.2023.8.07.0004

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIELA FERNANDES DE OLIVEIRA VERAS

Advogado(s) - Polo Passivo

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROMERO BRASIL DE ANDRADE

Processo

0729250-62.2023.8.07.0001

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato Majorado (3432)

Polo Ativo

WILLIAM RODRIGUES GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Processo

0716915-74.2024.8.07.0001

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

ISRAEL ANDRADE MENESES

VALMIR MENESES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ XAVIER DA COSTA - DF65654-A

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Processo

0705179-46.2021.8.07.0007

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

GEUZIMARA PINHEIRO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo

0703785-33.2023.8.07.0007

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Estelionato Majorado (3432)

Polo Ativo

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

NAIARA ALEXANDRINA RIBEIRO TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA JULIA MORAIS TORRES - MT27820/O

WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA - MT30284/O

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

Processo

0714545-87.2022.8.07.0003

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

ALYSSON SOUSA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CARLOS BITTENCOURT - DF27359-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

Processo

0715703-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALMIERE RODRIGUES DE ARAUJO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0712093-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

ELAINIO FAGUNDES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701608-68.2024.8.07.0005

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violação de domicílio (3406)

Polo Ativo

JACKSON PEREIRA DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCIANO PIFANO PONTES

Processo

0715521-57.2023.8.07.0004

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

WYLLISON GUILHERME TOLEDO LEAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707628-03.2023.8.07.0008

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

TIAGO DA SILVA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA LUIZA MORATO BARRETO

Processo

0711032-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

SAMYRA ALVES EVANGELISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713902-33.2025.8.07.0001

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Restituição de Coisas Apreendidas (14957)

Polo Ativo

REGIVAN NASCIMENTO DO CARMO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO PAOLO PICININ - DF9946-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721101-42.2021.8.07.0003

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

WENDERSON ALVES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MILTON SOUZA GOMES - DF25135-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

Processo

0706671-77.2024.8.07.0004

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

JHEMERSON GERVAZIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0001034-56.2019.8.07.0007

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

ANDERSON MARTINS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB

SANDRA OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF18525-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo

0705308-40.2024.8.07.0009

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

CARLOS ELIAS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716248-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

FABRICIO MOREIRA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0720422-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

AGUINALDO ALDINO DE SA TELES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722771-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

LUANA KETLYN LOPES DE LIMA ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO - DF11839-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706588-93.2022.8.07.0016

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Difamação (3396)

Injúria (3397)

Polo Ativo

FERNANDO BOANI PAULUCCI JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SILVIA DENISE DIAS VIANA BOANI

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo

0700892-87.2023.8.07.0001

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

JOELSON LUNA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0716129-74.2022.8.07.0009

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)

Polo Ativo

L. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

G. S. D. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

DEYVISON GOMES DO NASCIMENTO - GO37402-A

IZAC GOMES MORAIS - GO38441

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo

0727492-14.2024.8.07.0001

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

LUCIENE RIBEIRO SOUSA

FRANCISCO RAIMUNDO CARVALHO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0713903-91.2020.8.07.0001

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

JOSE AUGUSTO MENDES MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0715635-73.2021.8.07.0001

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

JULIO CESAR DA COSTA AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZA BARRETO BRAGA - DF67514-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo

0725386-79.2024.8.07.0001

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

KAUAN ANDERSON DE ALMEIDA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN MENDES NOVAES - BA24580

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0726262-34.2024.8.07.0001

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

FLAVIO LUCCAS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL ALVES DA SILVA - DF58323-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

Processo

0730532-72.2022.8.07.0001

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

JARDISON ALVES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO MOURA DA SILVA - DF56871-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo

0700754-26.2024.8.07.0021

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

PAULO MARCELO DA SILVA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0701402-10.2022.8.07.0010

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

RAFAEL ANDRADE MENESES

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo

0707775-98.2024.8.07.0006

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

MARCOS FLAVIO DA SILVEIRA FEITOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0714537-70.2023.8.07.0005

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

TIAGO GONCALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TIAGO GONCALVES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0723153-06.2024.8.07.0003

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Polo Ativo

ALEX EMANUEL ANDRADE CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0725892-54.2021.8.07.0003

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

VALMIR LOPES DE SOUSA

MILTON RIBEIRO CAMPOS FILHO

LUCAS DA COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA DE CASTRO OLIVEIRA - DF68995-A

INGRID HELENA DA SILVA SOUZA - DF68548-A

JULIANA AUGUSTO DUARTE - DF56838-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo

0723393-35.2023.8.07.0001

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

IARA CRISTINA DUARTE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Processo

0705916-08.2024.8.07.0019

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Seqüestro e cárcere privado (3403)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

ALEXANDRE NEVES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo

0709721-81.2024.8.07.0014

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Preconceituosa (12543)

Polo Ativo

LIDIA FERNANDA XAVIER DE FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS VINICIUS COSTA DOS DOS SANTOS - DF54285-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS FRANCISCO BATISTA

Processo

0714517-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

D. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA PEREIRA COSTA DOS SANTOS - DF42534-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0731614-07.2023.8.07.0001

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

WOTAM GASPAR DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0700968-52.2021.8.07.0011

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Polo Ativo

F. F. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BEN HUR VIZA

Processo

0700540-52.2021.8.07.0017

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LEONEL ALISSON VENANCIO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

REGILANY SOUSA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO MARQUES DA SILVA

Processo

0721776-06.2024.8.07.0001

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

FABIO JUNIOR MOREIRA NERI

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo

0749754-55.2024.8.07.0001

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

RENATO ILDEFONSO DO NASCIMENTO

CLEVERSON LUCIANO DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo

0732386-67.2023.8.07.0001

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

GREGORY DIAS DOS SANTOS

RIAN LUCAS SOARES LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0738108-48.2024.8.07.0001

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

EDUARDO PAULO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0736819-80.2024.8.07.0001

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

EDENAILTON SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo

0700680-59.2025.8.07.0013

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (9694)

De Trânsito (9892)

Polo Ativo

D. L. D. A. S.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

"MARCIO DA SILVA ALEXANDRE

Processo

0705170-39.2025.8.07.0009

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

BRUNO PEREIRA DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON CARDOSO ALVES - DF56550-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS ALBERTO SILVA

Processo

0703048-82.2022.8.07.0001

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

ELIGIANE DOS SANTOS ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A

LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A

VANESSA VITORIA OLIVEIRA - DF61318-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCIANA GOMES TRINDADE

"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo

0723009-38.2024.8.07.0001

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PETRONILHO DE ARAUJO NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo

0735758-24.2023.8.07.0001

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

WAKSON NILTON MENEZES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0711443-97.2021.8.07.0001

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

M. D. S. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo

0706899-95.2023.8.07.0001

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

MATHEUS SAMUEL SOARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A

MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA - DF70708-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0716384-62.2023.8.07.0020

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

LEANDRO NASCIMENTO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0008902-74.2017.8.07.0001

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsidade ideológica (3533)

Polo Ativo

PAULO TRINDADE CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO - PI16488-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo

0703080-80.2024.8.07.0013

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (9699)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

I. W. S. D. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746650-89.2023.8.07.0001

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

MAYCON RODRIGUES CARRIJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

Processo

0711056-77.2024.8.07.0001

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

DANILO GRACIANO CUSTODIO

Advogado(s) - Polo Ativo

HANNA LOUISE GONCALVES SILVA - DF65660

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo

0004304-09.2019.8.07.0001

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Dano (3426)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Resistência (3566)

Desacato (3573)

Polo Ativo

WANESSA FERNANDES MATIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo

0728452-67.2024.8.07.0001

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

FRANCIELE DO DESTERRO SOUSA

ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo

0706754-86.2021.8.07.0008

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Polo Ativo

LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA - GO58261-A

KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS - DF76487

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

Processo

0721899-04.2024.8.07.0001

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

ALEXSANDRO FIGUEIREDO VENTURA

Advogado(s) - Polo Ativo

JADER FREITAS SILVA - DF18987-A

ITALO SILVA DE SOUZA - DF75750

Polo Passivo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO

Processo

0750628-74.2023.8.07.0001

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

JESSIKA KAROLINE RODRIGUES MOREIRA

DAVI GUILHERME CONCEICAO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0708962-35.2024.8.07.0009

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

VINICIUS RODRIGUES ARAGAO

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A

Polo Passivo

VINICIUS RODRIGUES ARAGAO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0710247-87.2024.8.07.0001

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

DAVI DAVID ALVES DA SILVA

WELSON FELIPE III BEZERRA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

DAIANE CAMPOS ALENCAR - DF61598-A

JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS FRANCISCO BATISTA

Processo

0719845-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

E. A. P. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703756-55.2020.8.07.0017

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Coação no curso do processo (3580)

Polo Ativo

M. P. D. D. T.

N. M. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

N. M. D. S. R.

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO MARQUES DA SILVA

Processo

0713146-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)

Polo Ativo

JESSICA DANDHARA AVILA DA MATA SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A

MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700375-75.2025.8.07.0013

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. N. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE VASCO SEVERINO - DF78498-A

WALACY PEREIRA VIANA - DF78506-A

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713823-12.2020.8.07.0007

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Polo Ativo

FRANCISCO RODRIGUES CAMPELO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROBERTO DA SILVA FREITAS

Processo

0709131-53.2023.8.07.0010

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

ELISSON CARLOS DA SILVA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo

0706748-86.2024.8.07.0004

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Processo

0706706-26.2023.8.07.0019

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

FELIPE REIS DE JESUS ANDRADE

ANA PAULA DE JESUS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0703735-02.2022.8.07.0020

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

POLLYANE ALVES LAURENTINO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0003263-06.2016.8.07.0003

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

ANDERSON VIANA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

EDIONI DA COSTA LIMA

"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo

0712784-50.2024.8.07.0003

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Importunação Sexual (12397)

Polo Ativo

E. C. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo

0724267-26.2024.8.07.0020

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Injúria (3397)

Polo Ativo

ANA CLAUDIA FONSECA LINHARES

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATHAN MENEZES LIMA - DF36933-A

Polo Passivo

FABIANA PINHEIRO SCHEIDT

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0735668-10.2023.8.07.0003

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Simples (3370)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GUILHERME DA SILVA BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0705810-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Desacato (3573)

Competência dos Juizados Especiais (10897)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702386-72.2023.8.07.0005

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

EDSON FERREIRA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0722015-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

CRISTIAN CESAR ARAUJO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723409-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

RUAN FELIPE ALCANTARA MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722241-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723405-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MILTON LOPES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721602-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

RANDAN GONCALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707851-06.2025.8.07.0001

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Calúnia (3395)

Difamação (3396)

Polo Ativo

LUIZ CARLOS MARTELETO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA CRUZ SILVA - DF59347-A

Polo Passivo

ROSILENE DA PAZ MARTELETO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0712198-06.2021.8.07.0007

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MARINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROBERTO DA SILVA FREITAS

Processo

0712452-62.2024.8.07.0010

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo

0703444-04.2023.8.07.0008

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Simples (3370)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FRANCISCO SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO SILVA FERREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

Processo

0718557-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710865-95.2025.8.07.0001

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Corrupção passiva (3555)

Polo Ativo

ALINE DE FREITAS AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

GEOVANI SOUZA DE DEUS - SP462237

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0752758-03.2024.8.07.0001

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Restituição de Coisas Apreendidas (14957)

Polo Ativo

ELIANE DA SILVA LUNA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO JOSE SOUZA DOS SANTOS - PA21032

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707145-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

Assunto

Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)

Polo Ativo

CARLA GRAZIELA SILVA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721306-38.2025.8.07.0001

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

J. D. 1. V. D. E. D. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

L. T. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

LASSIA MARCELA JANAINA OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46805

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL MESQUITA GUERRA

Processo

0722719-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Excesso de prazo para instrução / julgamento (10902)

Polo Ativo

RONALDO RODRIGUES DA SILVA

MARCELO SA BARBOSA CANDIDO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO SA BARBOSA CANDIDO - DF54402-A

Polo Passivo

JUIZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717272-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Habeas Corpus - Cabimento (10891)

Polo Ativo

LUCAS FELIPE GOMES DE CASTRO

MARCOS WILLIAM MOREIRA FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS WILLIAM MOREIRA FREITAS - DF71067-A

Polo Passivo

JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710406-21.2024.8.07.0004

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

J. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Brasília - DF, 27 de junho de 2025.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS

Diretor de Secretaria

Ler na íntegraRecolher