0705947-92.2023.8.07.0009

Ante a petição de id. 184343138, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade concedida ao autor.Fica desde já, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO da presente sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Registre-se.