Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0706758-68.2022.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: REGINA CELIA COUTO DE OLIVEIRA
SENTENÇA
Cuida-se de pedido formulado por REGINA CÉLIA COUTO DE OLIVEIRA para:
1) registro tardio de nascimento dos irmãos Olavo Couto Filho e Francisco Couto;
2) retificação do assento de óbito da genitora, Maria Célia Couto, para constar que deixou bens a inventariar;
3) retificação do assento de óbito de Olavo Couto Filho, para constar que o nome da genitora é Maria Célia Couto. Emendas à inicial apresentadas nos IDs 128182359 e 135266920. No ID 139744521, a requerente apresentou desistência em relação ao pedido de retificação do nome de Maria Célia Couto nos assentos dos demais filhos. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidões de casamento e de óbito de Maria Célia Couto, IDs 128182362 e 120756624; b) certidão de óbito de Francisco Couto, ID 120756629; c) certidão de óbito de Olavo Couto Filho, ID 120756628; d) certidão de óbito de Arnaldo Couto (ID 128182365, página
4) e Marta Couto (ID 128182365), filhos de Maria Célia Couto; e) declaração de anuência dos filhos e netos de Maria Célia Couto, IDs 128182366, 135267853, 135267884, 135266929 e 135266933; f) escritura pública do imóvel de matrícula 71066, do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, ID 135266922; g) certidões negativas de nascimento de Francisco Couto e Olavo Couto Filho perante os cartórios de registro civil do Rio de Janeiro.
O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 168801836.
É o relatório.
Decido. As certidões negativas de registro de nascimento de Francisco Couto e de Olavo Couto Filho perante os ofícios de registro civil do Rio de Janeiro (IDs 120756632, 120756634, 144539702, 144539703, 144539704, 144539705, 144539706 e 144539707) atestam que não foram lavrados os respectivos assentos de nascimento em nome deles. A ausência de registro de nascimento implica a realização do registro tardio.
A certidão de casamento de Maria Célia Ignácio com Olavo Couto comprova que, após o matrimônio (31/7/1939), a nubente passou a assinar o nome de Maria Célia Couto. Este, portanto, deve ser o nome a constar no assento de óbito do filho Olavo Couto Filho, já que nascido após o matrimônio. A escritura pública do imóvel de matricula 71066, do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ (ID 135266922, página 4), comprova que a proprietária é de Maria Célia Couto.
Portanto, a falecida deixou o referido bem a inventariar. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.
Posto isso, com fundamento nos artigos 40 e 109, ambos da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para:
1. RETIFICAR o assento de óbito de OLAVO COUTO FILHO (ID 120756628) e fazer constar que o nome da mãe do falecido é Maria Célia Couto;
2. RETIFICAR o assento de óbito de MARIA CÉLIA COUTO (ID 120756624) e fazer constar que a falecida deixou bem a inventariar;
3. AUTORIZAR a realização do REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO DE FRANCISCO COUTO, com os seguintes dados: 3.1. Data do nascimento: 6/2/1943; 3.2. Sexo do registrando: MASCULINO; 3.3. Se é gêmeo: NÃO; 3.4. Ordem de filiação de outros irmãos do mesmo prenome que existirem ou tiverem existido: 3.4.1. Siênia Maria Couto Jeanrenaud, nascida em 30/5/1940; 3.4.2. Osdiva Couto, nascida em 28/10/1941; 3.4.3. Antônio Modesto Couto, nascido em 24/7/1944; 3.4.4.
Arnaldo Couto, nascido em 24/2/1946 e falecido em 27/3/2005; 3.4.5. Edna Couto Barros, nascida em 30/5/1948; 3.4.6. Regina Célia Couto de Oliveira, nascida em 9/10/1949; 3.4.7. Paulo Couto, nascido em 25/5/1950; 3.4.8. Ana Maria Couto, nascida em 30/4/1952; 3.4.9. Olavo Couto Filho, nascido em 6/7/1954, falecido em 7/8/1956; 3.4.10. Marta Couto, nascida em 13/4/1958 e falecida em 21/4/2012; 3.4.11.
José Alberto Couto, nascido em 21/8/1953 e falecido em 16/10/1971; 3.4.12. Marcos Couto, nascido em 3/2/1957 e falecido em 29/1/1997; 3.5. Nomes e prenomes, naturalidade, a profissão dos pais, o lugar e cartório onde se casaram, a idade da genitora, do registrando em anos completos, na ocasião do parto, e o domicílio ou a residência do casal: 3.5.1. Pai: Olavo Couto, natural de Campos – RJ, comerciante; 3.5.2.
Mãe: Maria Célia Couto, natural de Santo Eduardo – RJ,professora/aposentada; 3.5.3. Casados perante o 2º Registro Civil de Pessoas Naturais de Bom Jesus do Itabapoana – RJ, nesta cidade; 3.5.4. Idade da genitora por ocasião do parto: 23 anos completos; 3.5.5. Domicílio/Residência do Casal: SHIS QI 3, Conj. 2, Casa 11, Lago Sul/DF; 3.6. Nomes e prenomes dos avós: 3.6.1. Avós Paternos: Francisco Couto e Ana Nunes Couto; 3.6.2.
Avós Maternos: Modesto Ignacio Barreto e Constância Pessanha; 3.7. Naturalidade do registrando: Campos dos Goytacazes – RJ; 3.8. Falecimento do registrado: falecido em 11/6/1944, com 2 anos de idade, com certidão de óbito registrada pelo 18º Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sob a matrícula de nº 092452 02 55 1944 4 00005 197 0003705 15;
4. AUTORIZAR a realização do REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO DE OLAVO COUTO FILHO, com os seguintes dados: 4.1. Data do nascimento: 6/7/1954 4.2. Sexo do registrando: MASCULINO; 4.3. Se é gêmeo: NÃO; 4.4. Ordem de filiação de outros irmãos do mesmo prenome que existirem ou tiverem existido: 4.4.1. Siênia Maria Couto Jeanrenaud, nascida em 30/5/1940; 4.4.2. Osdiva Couto, nascida em 28/10/1941; 4.4.3. Francisco Couto, nascido em 6/2/1943 e falecido em 12/6/1944; 4.4.4.
Antônio Modesto Couto, nascido em 24/7/1944; 4.4.5. Arnaldo Couto, nascido em 24/2/1946 e falecido em 27/3/2005; 4.4.6. Edna Couto Barros, nascida em 30/5/1948; 4.4.7. Regina Célia Couto de Oliveira, nascida em 9/10/1949; 4.4.8.Paulo Couto, nascido em 25/5/1950; 4.4.9. Ana Maria Couto, nascida em 30/4/1952; 4.4.10. Marta Couto, nascida em 13/4/1958 e falecida em 21/4/2012; 4.4.11. José Alberto Couto, nascido em 21/8/1953 e falecido em 16/10/1971; 4.4.12.
Marcos Couto, nascido em 03/2/1957 e falecido em 29/1/1997; 4.5. Nomes e prenomes, naturalidade, a profissão dos pais, o lugar e cartório onde se casaram, a idade da genitora, do registrando em anos completos, na ocasião do parto, e o domicílio ou a residência do casal: 4.5.1. Pai: Olavo Couto, natural de Campos – RJ, comerciante; 4.5.2. Mãe: Maria Célia Couto, natural de Santo Eduardo – RJ, professora/aposentada; 4.5.3.
Casados perante o 2º Registro Civil de Pessoas Naturais de Bom Jesus do Itabapoana, nesta cidade; 4.5.4. Idade da genitora por ocasião do parto: 35 anos completos; 4.5.5. Domicílio/Residência do Casal: SHIS QI 3, Conj. 2, Casa 11, Lago Sul/DF; 4.6. Nomes e prenomes dos avós: 4.6.1. Avós Paternos: Francisco Couto e Ana Nunes Couto; 4.6.2. Avós Maternos: Modesto Ignácio Barreto e Constância Pessanha; 4.7.
Naturalidade do registrando: Rio de Janeiro - RJ; 4.8. Falecimento do registrado: falecido em 7/8/1956, com 1 ano de idade, com certidão de óbito registrado no 11º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, Rio de Janeiro/RJ, sob a matrícula de nº 088567 50 55 1956 4 00058 058 0037651
19. A lavratura do registro deverá ser realizada no 1º Cartório do Registro Civil do Distrito Federal. Custas pela requerente. Considerando a necessidade de recolhimento dos emolumentos perante o Ofício Registral competente, intime-se a requerente para, após o trânsito em julgado, providenciar o encaminhamento dos mandados para seu cumprimento. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7
