Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
- Classe
- DIVÓRCIO CONSENSUAL
- Destinatário
- A. J. R. D. S.
- Advogado
- MONICA MORAIS DE SOUZA (OAB 37220/DF)
Intimado a emendar a inicial, a parte autora requereu a desistência do processo (ID n. 174147110). Nos presentes autos, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e, por conseguinte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ressalto que o patrono da parte possui poderes específicos para "desistir" - listados em separado pelo artigo 105, do CPC -, consoante instrumento de procuração acostado no ID n. 165656337.
Condeno a parte requerente a pagar as custas processuais. Contudo, suspensa a exigibilidade, a teor do artigo 98, § 3º do CPC, uma vez que lhe defiro as benesses da justiça gratuita. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.
Publique-se.
Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. Oportunamente, arquivem-se os autos.