0706942-46.2021.8.07.0019

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. POSTULAÇÃO DE RECEBIMENTO DO RECURSO NO DUPLO EFEITO. INADEQUAÇÃO.

SENTENÇA

COM CONTEÚDO NEGATIVO. RECURSO CONHECIDO APENAS EM PARTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RESOLUÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

I. CASO EM EXAME

1. Apelação Cível interposta pelo banco autor contra sentença que julgou processo de busca e apreensão sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, após o autor não indicar endereço para a expedição de novo mandado de busca e apreensão.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em determinar se a sentença, que resolveu o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, sem prévia intimação pessoal, violou normas e princípios processuais.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A ausência de indicação de endereço viabilizador do cumprimento do mandado de busca e apreensão, pelo autor, configura ausência de pressuposto válido para o desenvolvimento do processo.

4. Não há violação aos princípios processuais alegados, pois o autor, embora tenha direito à resolução do mérito, tem o dever de colaborar com o regular andamento do processo, observando prazos e determinações judiciais.

5. A intimação pessoal, prevista no art. 485, §1º, do CPC, não se aplica ao caso, pois não se trata de abandono da causa, mas de ausência de pressuposto processual.

6. A resolução do processo sem exame do mérito, diante do descumprimento do autor, é legítima e não ofende a economia, cooperação ou ampla defesa.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

7. Recurso de apelação parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido. Tese de julgamento:

1. O descumprimento de determinação judicial em processo de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente caracteriza a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, justificando o julgamento sem resolução de mérito, independentemente de prévia intimação pessoal. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, inciso IV e §1º, e arts. 4º e 6º; Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, § 3º.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1656061, Rel. Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível, 02/02/2023; TJDFT, Acórdão 1650872, Rel. Arquibaldo Carneiro Portela, 8ª Turma Cível, 06/12/2022.

44ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 10/12 A 17/12)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 10 de Dezembro de 2024, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

Processo

0750255-66.2021.8.07.0016

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746230-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

MARIA CRISTINA SANTANA MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407

Terceiros interessados

Processo

0737357-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

J. M. N. D. O. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONDES MORAES DE OLIVEIRA - DF60158-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0733181-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A

Polo Passivo

MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRI e GUES COELHO - DF61351-A

Terceiros interessados

Processo

0743441-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

L. A. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A

Terceiros interessados

Processo

0734886-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

JEFERSON ALAN NUNES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERNESTO FAVARETTO JUNIOR - DF66244-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

Processo

0701393-02.2023.8.07.0014

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

HELENA CRUCIOL

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS FABIO TAVARES CERQUEIRA - RJ202717

Polo Passivo

SUZE HELEN SILVA VEIGA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALAN DE AZEVEDO MAIA - GO23947-A

RAUL GUIMARAES DE MOURA - GO65964

Terceiros interessados

Processo

0738415-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

SONIA MARIA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A

Polo Passivo

SEBASTIANA GORETTI DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A

Terceiros interessados

Processo

0738408-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

REGINALDO ALVES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A

Polo Passivo

ESPOLIO DE SEBASTIANA GORETTI DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A

Terceiros interessados

Processo

0738395-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

MUCAO EMBALAGENS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A

Polo Passivo

SEBASTIANA GORETTI DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A

Terceiros interessados

SONIA MARIA DE JESUS

EDSON NUNES BATISTA

Processo

0703313-16.2024.8.07.0001

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

FLAVIO ALVES DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VITALI PEREIRA SERPA ARAUJO

VANDUILTON ALVES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A

RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A

Terceiros interessados

Processo

0700759-78.2024.8.07.0011

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

ERIC ALVES E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Terceiros interessados

Processo

0703292-78.2022.8.07.0011

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

R. S. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

I. L. S. S. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0724864-52.2024.8.07.0001

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ANDRE SARUDIANSKY

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A

Polo Passivo

DEMIR VIEIRA DE BARROS

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MOZART

ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A

Terceiros interessados

Processo

0706307-67.2022.8.07.0007

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

CYNTHIAN RODRIGUES NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

Polo Passivo

IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A

Terceiros interessados

Processo

0026775-58.2015.8.07.0001

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

CEZAR SIQUEIRA ASSREUY

MAXIMA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LIVIA ALMEIDA ASSREUY - DF49688-A

Terceiros interessados

Processo

0705867-09.2024.8.07.0005

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

JOSE MARCELO DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738092-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

SAMUEL MARTINS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0732871-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0738109-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IZAI JACOBINO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0712300-22.2021.8.07.0009

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Polo Passivo

JOANA DIAS ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A

Terceiros interessados

Processo

0716171-73.2024.8.07.0003

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

INGRID DA COSTA DE SATELES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Processo

0739984-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A

Polo Passivo

TBB ALIMENTOS SUDOESTE LTDA.

RUMO PARTICIPACOES S/A

MAURICIO REYNALDO COUTINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0735128-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO e

Polo Ativo

DANIELLA DO NASCIMENTO FERREIRA

MARCIO ROBERTO VALENTE CAETANO

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A

Polo Passivo

JOSE GALLAFASSI FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

JOAO ANTONIO PINHEIRO LEITAO GAMA DIAS - DF44786-A

Terceiros interessados

Processo

0730725-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

EDVALDO NILO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A

Polo Passivo

ARTUR FELIPE SANTA CRUZ RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

IVAN LORENA VITALE JUNIOR - SP162924-A

MARIANA ARGONZO DAQUANNO - SP395516-A

Terceiros interessados

Processo

0735766-67.2024.8.07.0000

Número de ordem

26

ClaAsse jud

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO SOFISA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846

Polo Passivo

SOLD FISH DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

DANIELY CRISTINE PEREIRA BARBOSA

PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A

Terceiros interessados

Processo

0704275-04.2022.8.07.0003

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

VICENTE FERREIRA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A

Polo Passivo

JOSE JAIR DE PAULA

MARIA FATIMA DE JESUS PAULA

GENEZIO FERREIRA DE PAULA

MARIA DO CARMO DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721499-81.2024.8.07.0003

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A

Polo Passivo

BRUNA SAMARA BRITO FELIX

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO PACHECO DE ARAUJO - DF63495-A

Terceiros interessados

Processo

0742129-04.2023.8.07.0001

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A

BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

FELIPE ALVES BRAZ GONCALVES - PR103165-A

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A

MONIQUE NARDELLI - PR109171-A

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A

Terceiros interessados

Processo

0705754-98.2023.8.07.0002

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

FLAVIO REZENDE DINIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A

Terceiros interessados

Processo

0705557-92.2023.8.07.0019

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

ELOAH BIJU COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0743241-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A

Polo Passivo

FERNANDA LISBOA CUNHA

FERNANDO DOS SANTOS CUNHA

MARIA FATIMA LISBOA

Advogado(s) - Polo Passivo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A

Terceiros interessados

MARCIO LIMA DA SILVA

JAILTON CONCEICAO FERREIRA

MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Processo

0743275-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

MARCIO LIMA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MARCIO LIMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A

Polo Passivo

FERNANDA LISBOA CUNHA

FERNANDO DOS SANTOS CUNHA

MARIA FATIMA LISBOA

Advogado(s) - Polo Passivo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

Terceiros interessados

Processo

0741457-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

T. G. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A

Polo Passivo

S. D. O. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA - DF17154-S

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0742013-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739079-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

FRANCISCO DELANO DOS SANTOS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

POLLYANE DA SILVA SOARES - DF59223-A

JHESSYKA KAMYLLA MAGALHAES OLIVEIRA - DF58038

Terceiros interessados

Processo

0745033-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

JOSILENE DE CASSIA SANTOS DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0741292-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

GABRIEL ALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO PAN S.A

BANCO BRADESCARD S.A.

WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ITAÚ UNIBANCO S/AMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDABANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Processo

0731487-35.2024.8.07.0001

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

PERFECTA - DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A

RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418-A

PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF48137-A

DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A

Polo Passivo

HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0720535-13.2023.8.07.0007

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

IVANILDE VILANY DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A

Terceiros interessados

Processo

0705031-48.2024.8.07.0001

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

ALEXANDRE PAREDES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A

Terceiros interessados

Processo

0736412-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

VALDEREZ MARIA ALVES LUCCAS LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO CSF S/A

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BANCO C6 S.A.

BANCO ITAUCARD S.A.

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO CSF SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO C6 S.AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES - PE12806

Terceiros interessados

Processo

0705199-33.2023.8.07.0018

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIANO ANDRADE ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A

Terceiros interessados

Processo

0722694-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

23.674.620 MARIA DOS ANJOS DE FREITAS

ATLANTIS TECHNOLOGIES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO - DF44576-A

Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE ANTONIOLI

L H ANTONIOLI LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO DE ALMEIDA GARCIA - GO11854

Terceiros interessados

Processo

0738751-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

23.674.620 MARIA DOS ANJOS DE FREITAS

ATLANTIS TECHNOLOGIES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO - DF44576-A

Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE ANTONIOLI

L H ANTONIOLI LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO DE ALMEIDA GARCIA - GO11854

Terceiros interessados

Processo

0715043-07.2023.8.07.0018

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDIVALDO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703625-26.2019.8.07.0014

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

LUCIANO SALES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A

Polo Passivo

BIOTECHNOS BIOENERGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO BARROS DA SILVA SANTOS - RS51299

Terceiros interessados

Processo

0701820-83.2024.8.07.0007

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

WISLEY DA SILVA ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS LANGAMER DA SILVA - DF69822-A

MARIA CECILIA CARVALHO - DF29966-S

Polo Passivo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0729644-63.2023.8.07.0003

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

Waltenbergue De Carvalho registrado(a) civilmente como WALTENBERGUE DE CARVALHO BARBOSA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALLISON SOUZA MENDES - DF58979-A

Polo Passivo

ANA MARIA CANDIDA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

LORRANA DE SOUSA DIAS MARCAL - DF74240-A

Terceiros interessados

Processo

0725980-12.2023.8.07.0007

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

IVETE PAZ MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELLE JEREMIAS GOMES - DF74580

ANTONIO BALBINO JUNIOR - DF61750-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Processo

0708248-02.2020.8.07.0014

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

NILTON JOSE PEREIRA

EVANILDO VASCONCELOS PARENTE

Advogado(s) - Polo Ativo

DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A

RITA DE CASSIA NASCIMENTO PALMA GASTALDI - DF10695-A

Polo Passivo

LASARA MARIA TEODORO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA - DF37181-A

FABIO MARQUES FURTADO - DF37143

Terceiros interessados

4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL

Processo

0704836-14.2021.8.07.0019

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

JESN PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA

JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA MEZZOMO DE SOUZA - DF48898-A

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A

LARA NASCIMENTO DE ARAUJO UCHOA - DF66546-A

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A

JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A

RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A

Polo Passivo

JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA

JESN PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A

RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A

JULIA MEZZOMO DE SOUZA - DF48898-A

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A

LARA NASCIMENTO DE ARAUJO UCHOA - DF66546-A

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A

VERONICA MARIA AZEVEDO SANTANA - DF27290-A

Terceiros interessados

Processo

0702068-58.2024.8.07.0004

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ROSELI APARECIDA MENDES CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

Terceiros interessados

Processo

0703174-35.2022.8.07.0001

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

CONSTANTINA MARIA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A

DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A

Polo Passivo

LEANDRO PIMENTEL SANTOS

ANA PAULA MESQUITA MEDEIROS

AIDAN CLYTRES DE SOUSA SILVA

MICHELE DE OLIVEIRA GONCALVES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701971-40.2024.8.07.0010

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

CARLA NOGUEIRA DE QUEIROZ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES - DF73592-A

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES - SP249937-A

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A

Polo Passivo

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CARLA NOGUEIRA DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Passivo

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDABRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES - SP249937-A

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A

CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES - DF73592-A

Terceiros interessados

Processo

0705463-61.2024.8.07.0003

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Polo Passivo

H. H. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700752-86.2024.8.07.0011

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

RAFAEL DE SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiros interessados

Processo

0712529-75.2023.8.07.0020

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

WANESSA CRISTINA ALVES BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A

VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A

BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

GUILHERME MONTI MARTINS - SP231382-A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO - SP285908

TAMILLES CORDEIRO SANTOS - BA63853

Terceiros interessados

Processo

0723485-53.2023.8.07.0020

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ALEXANDRE SOUSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MICKAIL SILVA BRAGA - DF54598-A

CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A

Terceiros interessados

Processo

0705181-78.2024.8.07.0017

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

TATIANE SOMBRA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS GUILHERME QUEIROZ VIVACQUA - DF16167-A

Polo Passivo

ELISANGELA SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

Terceiros interessados

Processo

0741005-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s) - Polo Ativo

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A

Polo Passivo

CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A

Terceiros interessados

Processo

0741002-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARCELO ELIAS COUCEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A

Polo Passivo

IOLENE COSTA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0739796-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

ATACADO WYSE COMÉRCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0739612-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO SARKIS

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A

THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A

SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A

Polo Passivo

MM IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS LTDA

MM SERVICOS ESPECIAIS CONSERVACAO E REFORMAS EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

KACI SUELI DE SOUSA RODRIGUES - DF10781-A

Terceiros interessados

Processo

0727322-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A

Polo Passivo

FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO ACUCAR E DO ALCOOL DE AL

BARUFI & DELLA GIUSTINA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FILIPE PEDROZA ANTUNES - DF55912

CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A

LETICIA LEITE MALTA - AL17253-A

RODRIGO DE ALMEIDA ALBUQUERQUE CALHEIROS - AL17613

Terceiros interessados

Processo

0724392-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

J. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0740122-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

Daniele Coelho Dorneles

Sergio Coelho Dorneles

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO SAMPAIO MOTTA - DF36466-A

Polo Passivo

ADA COELHO DORNELLES

ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALDI

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A

Terceiros interessados

Processo

0740996-90.2024.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

VIVEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A

JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL - BA9777000-A

Polo Passivo

EVEREST 10 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELLE DE OLIVEIRA MORKOSKI - SP178637-A

Terceiros interessados

Processo

0741764-16.2024.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

PABLO EDUARDO CARDOSO PACHECO

ELIANE EPIFANIO PACHECO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A

ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A

LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A

Polo Passivo

IASMINE MACHADO DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A

DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A

Terceiros interessados

Processo

0743095-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

FERNANDA GOMES CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JANINE ANDRADE DIAS - DF31838-A

HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A

Polo Passivo

EMILIANO CANDIDO POVOA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

Terceiros interessados

Processo

0743140-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

VILMAR ZAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0740998-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A

Polo Passivo

CAMILLA TOLEDO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0742416-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0739143-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A

Polo Passivo

WILLIAM ANTONIO DA SILVA JUNIOR

RODRIGO DOS SANTOS VARANDA

ADRIANA CRISTINA AMPARO DOS SANTOS

ADRIANO DE JESUS NARDELLI

AMORILDO GONZAGA DE SOUZA FILHO

JULIANE SOARES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A

Terceiros interessados

MATHEUS CORREA DE MELO

MATHEUS CORREA DE MELO

Processo

0717639-97.2023.8.07.0006

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

J. P. D. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A

Polo Passivo

J. R. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

JESUS LUZ MONTEIRO PEDROSA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745315-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

EVA NEY GOMES VELEDA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

ADER RENATO BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF62762-A

ROSA MILENE BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF63528-A

Terceiros interessados

Processo

0701177-82.2020.8.07.0002

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

INACIO ROMULO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO WILKER DA CRUZ SILVA - DF57922-A

EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR - DF62712-A

Polo Passivo

EURILAN RODRIGO GOMES

ALEX MARCHIORI

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A

JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A

Terceiros interessados

Processo

0718284-73.2019.8.07.0003

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

UZENEIDE RODRIGUES DE SOUZA

EDILSON RODRIGUES DE SOUZA

UZENIR RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS AUGUSTO ANDRADE BATISTA - DF48407-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0729594-37.2023.8.07.0003

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

S. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A

Polo Passivo

E. A. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709753-08.2023.8.07.0019

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

RENATO DOS SANTOS NUNES DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Terceiros interessados

Processo

0738144-16.2022.8.07.0016

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

E. G. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A

Polo Passivo

G. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709719-60.2023.8.07.0010

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

POLLIANA LUIZA SANTOS DANTAS

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Terceiros interessados

Processo

0750638-10.2022.8.07.0016

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

ELIANE XAVIER CAVALCANTE NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MEIRIELEN CAROLINA GUIMARAES COIMBRAS - DF0014246E

CARMEM LUIZA TORRES SILVA DO NASCIMENTO - DF50435-A

Polo Passivo

ELIANE XAVIER CAVALCANTE NUNES

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MEIRIELEN CAROLINA GUIMARAES COIMBRAS - DF0014246E

CARMEM LUIZA TORRES SILVA DO NASCIMENTO - DF50435-A

Terceiros interessados

Processo

0726363-65.2024.8.07.0003

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

A. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

L. B. D. C. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706284-53.2024.8.07.0007

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

EDUARDO RIBEIRO SARAIVA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A

LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A

Terceiros interessados

Processo

0731952-44.2024.8.07.0001

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE - DF18554-A

LUIZ CESAR SIMOES CARDOSO - DF2243500A

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A

MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A

Terceiros interessados

Processo

0708007-74.2024.8.07.0018

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA - DF38625-A

Polo Passivo

COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA - DF38625-A

Terceiros interessados

Processo

0733918-52.2018.8.07.0001

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

MARILIA MARIANO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700804-61.2024.8.07.0018

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A

Terceiros interessados

Processo

0727329-62.2023.8.07.0003

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

WALMIR AVELINO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Processo

0713619-44.2024.8.07.0001

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BRILHO BRASILIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A

Polo Passivo

MARIA GONTIJO ARAUJO CENTRO DE BELEZA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLAUDIA RODRIGUES GOMES - DF26086-A

ALESSANDRA LUDOVICO DE PAOLI - DF33250-A

Terceiros interessados

Processo

0743697-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

G. D. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Processo

0742174-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ANTONIO CAMELO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0742688-27.2024.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

U. N. -. C. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A

Polo Passivo

E. K. M. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A

HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A

Terceiros interessados

Processo

0732949-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

95

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

PEDRO HOLLANDA

MARIA HOLLANDA

JOAO LUIZ HOLLANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A

Polo Passivo

TTWO PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLARA ALENCAR PRADO DE ALBUQUERQUE - DF69015

Terceiros interessados

Processo

0732928-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

TTWO PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CLARA ALENCAR PRADO DE ALBUQUERQUE - DF69015

Polo Passivo

PEDRO HOLLANDA

MARIA HOLLANDA

JOAO LUIZ HOLLANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A

Terceiros interessados

Processo

0743269-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

LUAN OLIVEIRA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

GUILHERME KASCHNY BASTIAN - SP266795-A

Terceiros interessados

Processo

0743583-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JRX EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE VASCONCELOS - SP75480

RAFAEL CAMILOTTI ENNES - SP281594

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

OSVALDO PEREIRA SANTOS - DF77725

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0743092-78.2024.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BAR E RESTAURANTE TIA ZELIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0744089-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CRISTIANO GONCALVES LINS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0745481-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JOSE VALDINEI PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0735855-90.2024.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

C. T. D. L. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

P. D. A. A. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Terceiros interessados

Processo

0742609-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

RAIMUNDO BENTO AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A

Polo Passivo

JORGE DENILSON LOPES AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0736390-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A

Polo Passivo

L G RESENDE MERCEARIA

ALMIRO VENANCIO GONCALVES

LEONARDO GONCALVES RESENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A

Terceiros interessados

Processo

0742079-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ISNAR ROCHA LIMA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A

DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A

Polo Passivo

KAUA DE ALMEIDA BRAGA

TERESA CRISTINA FERREIRA RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0745332-40.2024.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

GUERINO PERCIO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A

Terceiros interessados

Processo

0718277-31.2022.8.07.0018

Número de ordem

107

Classe judicial

RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JONAS ALMEIDA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706769-20.2024.8.07.0018

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SERGIA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JONAS RODRIGUES DE SOUZA - DF15400-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0741118-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

GIVONETE OLIVEIRA E SILVA

GLICERINO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAMMY MARQUES ALVES - DF77827

Polo Passivo

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A

AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

Terceiros interessados

Processo

0741428-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A

Polo Passivo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A

Terceiros interessados

Processo

0737917-37.2023.8.07.0001

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

GEORGE ANDRE DIAS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A

Polo Passivo

ESPÓLIO DE NANCI TEREZINHA DE REZENDE

MARCIO LUCIO NUNES BASTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIAS ALVES FERREIRA NETO - DF5762600-A

KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A

Terceiros interessados

Processo

0712928-30.2024.8.07.0001

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BRUNA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A

Terceiros interessados

Processo

0714168-54.2024.8.07.0001

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

RODRIGO BARROSO VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

Terceiros interessados

Processo

0710943-70.2022.8.07.0009

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Polo Passivo

ISAQUE DA SILVA VAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0731678-17.2023.8.07.0001

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

HUGO PELLICER PARISI

Advogado(s) - Polo Ativo

LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A

Polo Passivo

CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A

Terceiros interessados

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Processo

0708455-96.2023.8.07.0013

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

D. G. N. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO JOSE MATOS TEIXEIRA - DF16315-A

Polo Passivo

J. P. N. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709571-76.2023.8.07.0001

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

AUTO VIACAO MARECHAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A

Polo Passivo

CLAUDIA ALVES BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSENI FERREIRA DOS SANTOS - DF37318-A

PATRICIA DA SILVA LEONCIO MIRANDA - DF48429-A

Terceiros interessados

ANDRE LUIS GIUSTI

Processo

0741755-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827

Polo Passivo

GESONILDES DE CASTRO BARBOSA

JUNIO LUIZ

TAINAH DE CASTRO LUIZ

PEDRO VICTOR DE CASTRO LUIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0731764-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

LUCIANA MARIA SALVIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0702825-44.2023.8.07.0018

Número de ordem

120

Classe judicial

RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA MARIA MARQUES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712241-53.2024.8.07.0001

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

EVALDO OLIVEIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A

RAFAELA DA SILVA VILELA LINHARES - SP492222

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Terceiros interessados

Processo

0739495-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MANOELA OLESKO COSTA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA ENEAS DE SOUSA - DF60956-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748493-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCIA CLAUDINO CARDOSO

NADIA ANA CLAUDINA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724996-12.2024.8.07.0001

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ALDEIA DO SONHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630-A

Polo Passivo

EDUARDO BATISTA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO NACIFF DA ROCHA - GO26658-A

Terceiros interessados

Processo

0708090-27.2023.8.07.0018

Número de ordem

125

Classe judicial

RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SEVERINO RAMOS MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700036-72.2023.8.07.0018

Número de ordem

126

Classe judicial

RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NILMA TEIXEIRA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

GEIZIANE ROCHA ALVES - DF54736-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743725-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A

Polo Passivo

PAULO CESAR ROXO RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A

Terceiros interessados

SERGIO COIMBRA DINIZ

Processo

0738725-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HELENA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0743964-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ZELITA BRAZ DOS SANTOS TOLENTINO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SHEILA BRAZ DOS SANTOS

SANDRA CONCEICAO BRAZ FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A

Terceiros interessados

Processo

0738753-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALDEMAR FERREIRA DE MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0736112-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO DE BRITO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0745170-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FERNANDES & SILVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A

PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A

ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A

Polo Passivo

DEBORA ALVES DE ARAUJO DAMASCENO

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A

Terceiros interessados

Processo

0747201-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

AMILTON MOREIRA PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A

Terceiros interessados

Processo

0706942-46.2021.8.07.0019

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

FRANCISCO ROZA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711079-75.2024.8.07.0016

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

F. R. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO TELES MONTEIRO GUIMARAES - DF78698

Terceiros interessados

Processo

0702135-18.2023.8.07.0017

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

N. F. D. M. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745115-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MANSUETO GALON

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0744109-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS MARQUES MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A

Terceiros interessados

Processo

0752831-09.2023.8.07.0001

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

TERESINHA BANDEIRA NOLETO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A

THIAGO HENRIQUE PARANHOS CARVALHO - DF53040

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0726507-61.2023.8.07.0007

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS - SP108346-A

Polo Passivo

36.404.185 LARISSA FERNANDES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A

Terceiros interessados

Processo

0728354-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ATITUDE SOLUCOES EMPRESARIAIS EM RH E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0727494-70.2023.8.07.0016

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

LOURIVALDO JESUS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A

ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0744693-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

JOSE RIBAMAR CAMILO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718903-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

CONDOMINIO EDIFICIO LAKE VIEW RESORT

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

Polo Passivo

MARCOS FABRICIO MORAES GARZON

RENATA DIAS ROLIM VISENTIN

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A

LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A

Terceiros interessados

Processo

0740758-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Polo Passivo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LS&M ASSESSORIA LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Terceiros interessados

Processo

0710041-87.2022.8.07.0019

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Polo Passivo

BRUNO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LIVIA DE SOUSA ALVES - GO62083

Terceiros interessados

Processo

0704280-43.2024.8.07.0007

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

Polo Passivo

GENER COSTA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA - DF70641

LUCAS PIETSCHMANN FELIPE - DF79546

Terceiros interessados

Processo

0717184-26.2023.8.07.0009

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

FRANCILENE SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEVER FERREIRA COIMBRA - GO11587-A

Polo Passivo

AMELIA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIZ MARINS - DF29320-A

Terceiros interessados

Processo

0717696-33.2023.8.07.0001

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

WALTER MACHADO DA COSTA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A

Polo Passivo

RITA MARIA DORE DA COSTA

MARILIA CONCEICAO DA COSTA NASCIMENTO

MARCELLE DE ALMEIDA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A

Terceiros interessados

Processo

0718236-91.2022.8.07.0009

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CICERO PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MATHEUS TAKASHI GUEDES FUKUOKA

JULIANA MAIARA CAMPOS ANDRADES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA - DF36046-A

KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A

Terceiros interessados

Processo

0703809-49.2023.8.07.0011

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

TAISE BRUNA VIEIRA DANTAS

WLADIMIR DA MOTTA REZENDE NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR SILVA LARA REIS - DF69065-A

JOSENILTON RODRIGUES SANTOS - DF57036-A

MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A

RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A

Polo Passivo

WLADIMIR DA MOTTA REZENDE NETO

TAISE BRUNA VIEIRA DANTAS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSENILTON RODRIGUES SANTOS - DF57036-A

MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A

RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A

Terceiros interessados

Processo

0707776-36.2022.8.07.0012

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

THIAGO MORENO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703131-24.2024.8.07.0003

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A

Polo Passivo

J E C TRANSPORTES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716393-47.2024.8.07.0001

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

ANDRE LUIS DE ALMEIDA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0766500-84.2023.8.07.0016

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

INFRA SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFERSON FERNANDES PEREIRA - PB11419-A

Polo Passivo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A

Terceiros interessados

Processo

0707609-34.2022.8.07.0007

Número de ordem

156

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MARCELO REZENDE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GIULIANO ALVES FROES - MS24661

Polo Passivo

ADALBERTO BITTENCOURT

MOISES AZEVEDO BITTENCOURT

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA ROBERTA MACEDO CECILIO - DF43704-A

Terceiros interessados

Processo

0743881-97.2022.8.07.0016

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TOOL BOX LTDA.

TOOL BOX LTDA.

TOOL BOX LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA - MG64145-A

Terceiros interessados

Processo

0707059-17.2023.8.07.0003

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

B. B. F. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

W. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738943-80.2017.8.07.0001

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

KAIO DE AGUIAR RIBEIRO

ISABELA LUCIANA MACHADO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A

Polo Passivo

ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO

AILTON BASTOS SANTOS SILVA

ANDREZZA GIORGI CALDEIRA NASCIMENTO

CRISILE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

FERNANDO CELLA - SP177041

SUELY DE CAMARGO MACHINI - SP281946

Terceiros interessados

Processo

0707834-04.2024.8.07.0001

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

SALUTAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA - AP3654

Polo Passivo

CARNES QNQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E

WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A

Terceiros interessados

Processo

0718733-14.2022.8.07.0007

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A

Polo Passivo

KAYSE ARANTES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701580-61.2024.8.07.0018

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

INSTITUTO AOCP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

CAMILA BONI BILIA - PR42674-A

Polo Passivo

KAMILA MAYARA FERNANDES DA SILVA

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

CAMILA BONI BILIA - PR42674-A

Terceiros interessados

Processo

0731106-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

R. S. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A

JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A

Polo Passivo

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0742184-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

AXADAO COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA

JOSE GONCALVES NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

AXADAO COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA

EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A

Polo Passivo

XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A

RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG56783-A

ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS - MG85182-A

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA - MG115325

Terceiros interessados

Processo

0741834-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MOHAMMAD MUSTAFA ALI

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0743402-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MEL ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO - SC41260-A

Polo Passivo

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Terceiros interessados

Processo

0743182-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A

Polo Passivo

JOSE CARLOS ROCHA DE ARRUDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A

Terceiros interessados

Processo

0718787-27.2024.8.07.0001

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

J. L. C. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

TALITA NEGREIROS COSTA - CE39096-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745032-12.2023.8.07.0001

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

LUANA VERAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASILSANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A

ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A

Polo Passivo

LUANA VERAS DA SILVA

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDABANCO DO BRASIL

RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A

ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0742309-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BRUNO REZENDE PEDROSO E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiros interessados

Processo

0737486-69.2024.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

I. C. D. V. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0724436-70.2024.8.07.0001

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MARIA LAURA PIMENTEL SAVIOTI

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO BATISTA - DF13694-A

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A

PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A

Polo Passivo

DEOLINDA FELIPPE PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

CLARA DE FATIMA PIRES - SP245389

Terceiros interessados

Processo

0711301-41.2022.8.07.0007

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JORDAN CEZAR BARCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A

Terceiros interessados

Processo

0760291-36.2022.8.07.0016

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MYRIAN WESGUEBER

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751251-41.2023.8.07.0001

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

J. A. B.

F. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A

CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A

JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A

Polo Passivo

F. M. D. S.

J. A. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A

BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A

CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A

Terceiros interessados

Processo

0715284-77.2024.8.07.0007

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CLEITON DE SOUSA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A

Polo Passivo

REJANE MARTINS MOLINA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710724-59.2024.8.07.0018

Número de ordem

177

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MARCO SAMUEL DA MOTA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A

ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A

BARBARA RODRIGUES COSTA SILVA - DF57548-A

Polo Passivo

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712980-72.2024.8.07.0018

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NAYARA FERNANDA CATANHO LOPES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO MARCELO MARQUES VALERIO - DF75632

Terceiros interessados

Processo

0728572-16.2024.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CARLOS AUGUSTO CANDIDO

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0743080-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

R. G. L.

TATIANE GONCALVES TORRES LACERDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0742090-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

181

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

Manoel da Silva

Advogado(s) - Polo Ativo

LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475

Polo Passivo

GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747190-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CRISTIANE FERREIRA SHIMABUKO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0744196-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ADMILSON VARGAS

MARGARETE VIEIRA DE SOUZA ABREU

NILSON LOULI

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0737255-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CARMELITA CONCEICAO NEVES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0743556-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709988-77.2024.8.07.0006

Número de ordem

186

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

G. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GARDENIA DE FATIMA GONCALVES MIRANDA - DF33519-A

ANDREA LUCIA MARQUES DE JESUS - DF34307-A

Polo Passivo

M. C. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712656-57.2020.8.07.0007

Número de ordem

187

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

RAQUEL DE SOUZA FERREIRA LUDOVICO

MARCUS VINICIUS FERREIRA LUDOVICO

GUILHERME DE SOUZA FERREIRA LUDOVICO

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A

DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA - DF53404-A

Polo Passivo

BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

RODRIGO LOPES CORREIA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

MICHELL CASTRO CALABRO - SP265148-A

MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A

JUAREZ GERALDO VALERIO DA COSTA JUNIOR - DF34636-A

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CAROLINE DA CUNHA DINIZ

ELISANGELA BRASILINA RIBEIRO FERNANDES

Processo

0702053-80.2024.8.07.0007

Número de ordem

188

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

I. U. H. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

C. A. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A

Terceiros interessados

Processo

0743238-42.2022.8.07.0016

Número de ordem

189

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

F. D. S. A.

I. G. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A

CLEDSON ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - DF68369-A

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A

Polo Passivo

I. G. D. O.

F. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEDSON ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - DF68369-A

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A

MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A

Terceiros interessados

Processo

0728140-22.2023.8.07.0003

Número de ordem

190

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

L. P. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A

Polo Passivo

B. B. S.

C. S. D. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A

MARCIO LAMONICA BOVINO - SP132527-A

Terceiros interessados

Processo

0703333-86.2024.8.07.0007

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

B. B. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

C. C. D. P. E. A. E. S. D. R. A. L.

I. M. D. S. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0739114-21.2023.8.07.0003

Número de ordem

192

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

FRANCISCO JOSE SALES FERREIRA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A

JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

J.A.REZENDE TELESSERVICOS LTDA - ME

FRANCISCO JOSE SALES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A

CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A

JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A

Terceiros interessados

Processo

0737698-90.2024.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A

Polo Passivo

MAXIMIANO DOS SANTOS ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741012-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

194

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DANILO OLIVEIRA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEIVID COELHO RIBEIRO - DF50259-A

Polo Passivo

JOSE UBIRAJARA DE ALENCAR SANTOS

FRANCISCO VANDI SALES

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

Terceiros interessados

Processo

0738379-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

195

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ANA MARIA JOSE SILVA DE ALENCAR

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO GEAN SADE - DF15524-A

Polo Passivo

DAVID SILVEIRA DA MOTA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE - DF64566-A

Terceiros interessados

Processo

0743694-69.2024.8.07.0000

Número de ordem

196

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ARMINDO KOPPENHAGEN

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME GATELLI BOAYS - RS102490-A

Polo Passivo

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0736600-70.2024.8.07.0000

Número de ordem

197

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

CHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALICE BRAVO BRAILE - SP408897-A

FLAVIA PERSIANO GALVAO - DF31152-A

Polo Passivo

GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0743174-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ELIZANIA CARDOSO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A

Terceiros interessados

Processo

0740004-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

NATALIA VELOSO HOLANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Brasília - DF, 21 de novembro de 2024.

Verônica Reis da Rocha Verano

Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível