Processo judicial

0709727-96.2025.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(6)

M. P. D. D. F. E. D. T.
N. L. D. S. D.
Polo ativo
A. T. R.
Polo passivo
G. N. D. D. D.
Polo passivo
I. T. P. D.
Polo passivo
S. C. D. L.
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

ARINA ESTELA DA SILVA
OAB/DF 27162cpf512.***.***-00

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

3 eventos

Agosto 20251 evento

29 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
6ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
S. C. D. L., A. T. R., N. L. D. S. D., G. N. D. D. D., I. T. P. D.
Advogado
ARINA ESTELA DA SILVA (OAB 27162/DF)
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. TUTELA PROVISÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência para fixação de alimentos provisórios na ação de alimentos avoengos.
2. O agravante, menor representado por sua genitora, alegou inadimplemento do genitor e insuficiência dos valores pagos, requerendo alimentos provisórios no valor de 25% sobre os rendimentos do avô paterno.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de concessão de tutela provisória para fixação de alimentos avoengos, diante da alegada insuficiência dos genitores em prover o sustento do menor.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. A responsabilidade alimentar dos avós possui natureza subsidiária e complementar, conforme disposto nos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil e na Súmula 596 do STJ, sendo exigida a demonstração inequívoca da impossibilidade dos pais em prover o sustento.
5. O genitor do agravante possui obrigação alimentar fixada judicialmente e, apesar de anterior inadimplemento, encontra-se atualmente adimplente.
6. A genitora, embora alegue arcar sozinha com as despesas do menor, possui vínculo empregatício e renda comprovada, não havendo prova de sua incapacidade de contribuir.
7. A análise da necessidade de complementação alimentar por parte dos avós exige dilação probatória, sendo incabível em sede de cognição sumária.
IV.
DISPOSITIVO
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Julho 20251 evento

31 jul 202500:00 · há 1 ano
Edital
E

Março 20251 evento

25 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

8. Agravo de instrumento desprovido.

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 6ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: M. P. D. D. F. E. D. T., S. C. D. L., A. T. R., N. L. D. S. D., G. N. D. D. D., I. T. P. D.
Advogado: ARINA ESTELA DA SILVA (OAB 27162/DF)

31ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 20/08/2025 A 28/08/2025

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 20 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:

Processo

0724421-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARIA DARCI COLARES SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0723830-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ENES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAETANO SANTOS DE ALMEIDA - DF68363-A

Polo Passivo

ELIZABETH LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - BA21193-A

Terceiros interessados

Processo

0710589-41.2024.8.07.0020

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MONICA SOARES DA SILVA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ISIDORO DE JESUS - DF41075-A

Polo Passivo

WASHINGTON PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A

Terceiros interessados

Processo

0725437-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

CARLOS AMERICO AGUIAR MONFORTE

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A

Terceiros interessados

Processo

0736113-97.2024.8.07.0001

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ANA GABRIELA LIMA ORTIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716088-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

A. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

WESLEY DE SOUSA REIS - DF78406

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703150-09.2024.8.07.0010

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MARIA FILOMENA SOARES DO CARMO

Advogado(s) - Polo Ativo

REJANE VALENTIN DE SOUSA - DF49566-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127

Terceiros interessados

Processo

0725291-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

LILIA MACHADO DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295

Polo Passivo

PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME

ERNANE JOSE DE MORAIS

JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

DYEISSON DIAS RODRIGUES - DF50106-A

Terceiros interessados

BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A

Processo

0701134-42.2025.8.07.0012

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CLEMILDA DE SOUSA SILVA MOREIRA

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALSERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A

Polo Passivo

UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A.

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

CLEMILDA DE SOUSA SILVA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLESDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A

Terceiros interessados

Processo

0703530-96.2024.8.07.0021

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CONDOMINIO 76

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

CRISTIANE FRANCA FERNANDES

RAIMUNDO GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701957-18.2025.8.07.9000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA PAULA PEREIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A

Terceiros interessados

Processo

0726670-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SERGIO DA SILVA COUTINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS - RJ050859

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0714615-52.2023.8.07.0009

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

G. B. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A

Polo Passivo

A. D. M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0729849-58.2024.8.07.0003

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

I. U. H. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

W. L. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0726422-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

FABIO SIMAO

APARECIDA DE ALMEIDA SIMAO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0726404-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

16

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

RAIANE ANDREZA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0729270-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NATALIA ALVES DE ALMEIDA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0725860-50.2024.8.07.0001

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A

ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A

Polo Passivo

JL CONSERVADORA LTDA - ME

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A

Terceiros interessados

Processo

0707683-91.2022.8.07.0006

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

HUENDELL SOUZA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0716247-52.2024.8.07.0018

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

ANTONIO DE SOUZA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A

JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A

Polo Passivo

ANTONIO DE SOUZA BATISTA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A

JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A

BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A

Terceiros interessados

Processo

0711995-45.2024.8.07.0005

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0724027-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ANTONIO PAULO DE SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL GALVAO PANTOJA - DF58448-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702296-72.2025.8.07.0012

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

YGOR DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0721896-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARCIO CASTAGNARO DA SILVA

TATIANE LEONIS SANTOS CASTAGNARO

Advogado(s) - Polo Ativo

VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0718438-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

L. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A

Polo Passivo

F. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700408-35.2024.8.07.0002

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

I. P. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

I. C. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716725-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A

Polo Passivo

LEOPOLDO SOARES CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA - DF18091-A

Terceiros interessados

Processo

0746384-68.2024.8.07.0001

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LORENE LAIANE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULLYANA JAMILY TAVARES DA SILVA - CE31778

Polo Passivo

DALIANE TAVEIRA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

Terceiros interessados

Processo

0717324-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARCIA SANTOS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Terceiros interessados

Processo

0721525-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

JACKSON FERREIRA RAFAEL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Terceiros interessados

Processo

0717293-76.2024.8.07.0018

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JEFFERSON GOMES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Terceiros interessados

Processo

0744277-51.2024.8.07.0001

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ANA BEATRIZ GONCALVES AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ACIR GONCALVES DA SILVA - DF30518-A

Polo Passivo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A

Terceiros interessados

Processo

0701978-50.2024.8.07.0004

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JOSIEL JOSIAS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A

MATHEUS RODRIGUES CID - DF79497

Polo Passivo

ELENILDO ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A

Terceiros interessados

Processo

0708405-54.2024.8.07.0007

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

F. J. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

N. G. S. S.

A. A. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701921-53.2025.8.07.0018

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO LUIZ SANTANA - SP2895280-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0725755-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ROSANGELA JUSTINO DE LYRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

Terceiros interessados

Processo

0009394-71.2014.8.07.0001

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845

Polo Passivo

AUTO FACIL VEICULOS LTDA - ME

LORENNA LORRANY SANTOS LIMA

RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A

LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A

Terceiros interessados

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

Processo

0721844-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

Polo Passivo

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A

Terceiros interessados

Processo

0701278-74.2020.8.07.0017

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

MARIA CARMEM LURDES GENU MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA AMELIA GENU MELO CAVALCANTI - DF49351-A

MICHELLY GENU FICAGNA LIMA - DFA3122000

Terceiros interessados

Processo

0715360-43.2020.8.07.0007

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

CELIO CARDOZO DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A

Terceiros interessados

Processo

0719140-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSILANE DE ALMEIDA MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Processo

0723404-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

THAYS SABOIA SANTOS AVELINO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Processo

0739392-85.2024.8.07.0003

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MAIS FAMILIA SUPERMERCADO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S

Terceiros interessados

Processo

0719175-90.2025.8.07.0001

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

H E DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715216-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A

Polo Passivo

OTACILIO ALVES DA COSTA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0036985-08.2014.8.07.0001

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A

Polo Passivo

WALTER LOPES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0014363-28.1997.8.07.0001

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ALARICO OTTONI RAMOS VERANO

IVANA BRANDAO MACHADO

VERANO EDITORA & COMUNICACAO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

HAROLDO TOTI - DF01309/A

Terceiros interessados

Processo

0700958-34.2018.8.07.0004

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

G. T. C. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A

JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A

JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

Polo Passivo

P. P. C. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERIO SULZ GONSALVES JUNIOR - DF48731-A

JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A

POLIANA LEITE DE AGUIAR SANTOS - DF47912-A

Terceiros interessados

JANICE ALVES EVANGELISTA

ANTONIO CRISOSTOMO BONFIM

Imóvel a ser avaliado

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719622-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A

Terceiros interessados

Processo

0727200-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ADY AMORIM DA CRUZ MARREIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Polo Passivo

ADILSON ORSANO DA SILVA

JAQUELINE DE SOUSA AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR - DF4170-A

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A

Terceiros interessados

Processo

0723251-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

VALDETE BERNARDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0753647-54.2024.8.07.0001

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LAURA MONTEIRO DE BARROS GOES

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

Polo Passivo

RAVAGE MANAGEMENT AGENCIA DE MODELOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

OSMAR ANDRADE RIBEIRO - DF45170-A

Terceiros interessados

Processo

0722249-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A

Polo Passivo

LEILA RODRIGUES CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAEL RODRIGUES CARDOSO OLIVEIRA - DF62126-A

EDSON MARAUI - DF8600-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707569-72.2024.8.07.0010

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

M. O. P.

J. A. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA QUARANTA CORREIA DE MELO - DF56363-A

VALDIRENE SANTOS DE LIMA - DF61815-A

Polo Passivo

J. A. L.

M. O. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

CASSIA CRISTINA PINHEIRO LOPES - DF82210

VALDIRENE SANTOS DE LIMA - DF61815-A

ALESSANDRA QUARANTA CORREIA DE MELO - DF56363-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0757563-96.2024.8.07.0001

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LUANA REGINA JERONIMO

Advogado(s) - Polo Ativo

WESLEY PAZETO DOS SANTOS - SP334753-A

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0781180-40.2024.8.07.0016

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

AVANI ALMEIDA DE SOUZA

MARIO PEREIRA MACHADO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA EMILIA DA COSTA - DF50837-A

DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A

Polo Passivo

MARIO PEREIRA MACHADO FILHO

AVANI ALMEIDA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A

MARIA EMILIA DA COSTA - DF50837-A

Terceiros interessados

Processo

0718399-73.2024.8.07.0018

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARCIA HELLER HIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - DF63648-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702023-27.2024.8.07.0013

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. M. A. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO CHARLLES VIEIRA LOPES - DF56154-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703500-50.2017.8.07.0007

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

KAIO HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708647-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CLAUDENICE FRANCO DO CARMO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WALFREDO ROMANO ALVES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0719398-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

R. C. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSIANE MENESES DE CARVALHO BRAGA - DF34074-A

Polo Passivo

G. T. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA SOUSA NASCIMENTO - DF46229-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715745-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

EVILENE SILVA E SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A

Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Terceiros interessados

Processo

0710284-11.2024.8.07.0003

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

LUZIA APARECIDA DELPACHE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A

Terceiros interessados

Processo

0702488-60.2024.8.07.0005

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

THALLES DA SILVA PRADO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO - SP410339-A

Polo Passivo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Terceiros interessados

Processo

0716413-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SARAH ROCHA STABILE DO PATROCINIO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES - DF50127-A

Terceiros interessados

Processo

0720731-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

GERALDA DONELIS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA CARDOSO MIRANDA - DF38966-A

Polo Passivo

SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Terceiros interessados

Processo

0715288-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

P. D. O. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD - DF31305-A

Polo Passivo

C. D. B. B. D. S. 2.

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Terceiros interessados

Processo

0721979-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LUDMILA MACIEIRA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUDMILA MACIEIRA DOS REIS - DF56773-A

Polo Passivo

HELOINA SANDOVAL PIMENTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A

Terceiros interessados

Processo

0720983-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496

Polo Passivo

ELISABETH HENRIQUE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A

BEATRIZ VIEIRA XIMENES - DF73269-A

Terceiros interessados

Processo

0733427-35.2024.8.07.0001

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A

CAFE CAPITAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A

BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A

Terceiros interessados

Processo

0719246-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAIMUNDO NONATO VASCONCELOS SANTANA

MATEUS DUARTE DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A

Terceiros interessados

Processo

0702506-59.2025.8.07.0001

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO HONDA S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A

Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE FERREIRA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709727-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

N. L. D. S. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

Polo Passivo

G. N. D. D. D.

I. T. P. D.

A. T. R.

S. C. D. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720952-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

RAYANNE SALES COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701824-50.2025.8.07.0019

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A

Polo Passivo

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0722424-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0721352-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

GLAUBER FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747003-95.2024.8.07.0001

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

EDILSON FERNANDES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A

MATHEUS SILVA DE LIMA - SP455014

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Terceiros interessados

Processo

0702758-62.2025.8.07.0001

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A

Polo Passivo

HELIO NASCIMENTO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708765-70.2025.8.07.0001

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JOSE EDUARDO VIEIRA BRAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A

Polo Passivo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Terceiros interessados

Processo

0715742-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTAVICA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA TORREAO DE MENEZES - DF41688-A

Polo Passivo

RESISTENCE CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A

Terceiros interessados

Processo

0701098-94.2025.8.07.0013

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

I. A. D. O. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704669-22.2024.8.07.0009

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

WESLLEY GARCIA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME PLACA PINTO - SP406616

Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Terceiros interessados

Processo

0722392-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

ASDRUBAL DA SILVA NEIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Terceiros interessados

Processo

0704863-89.2024.8.07.0019

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

A. L. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A

Polo Passivo

CONSORCIO HP - ITA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO CARRARO - DF21444-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0758633-11.2021.8.07.0016

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CASA DA JARDINAGEM LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

TERRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - EPP

Processo

0723056-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A

Polo Passivo

JOAO PAULO DE SOUZA SANTOS

BRUNA GOMES MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714268-72.2025.8.07.0001

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ANDERSON FREIRE CAETANO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiros interessados

Processo

0720986-62.2024.8.07.0020

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

FRANCIELE RODRIGUES SILVA MARINATO

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

LUCAS GABRIEL MAIA BARROSO - SP434072

Polo Passivo

FRANCIELE RODRIGUES SILVA MARINATO

GOL LINHAS AEREAS S.A

SOCIETE AIR FRANCE

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.ASOCIETE AIR FRANCE

LUCAS GABRIEL MAIA BARROSO - SP434072

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

Terceiros interessados

Processo

0719628-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

KI DELICIA PAES E CONVENIENCIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

Terceiros interessados

Processo

0723139-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A

Polo Passivo

GABRIELLA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713365-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

C. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Polo Passivo

W. R. D. P. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A

SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722963-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

PAOLA ALMEIDA DOS SANTOS SOBRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

Terceiros interessados

Processo

0701517-02.2025.8.07.0018

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

FLAVIO CORREA TIBURCIO

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA KARINA TELES DE DEUS - GO62725

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0723215-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

95

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A

Terceiros interessados

Processo

0722731-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LOCALIZA RENT A CAR SA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO LOCALIZA

SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S

Terceiros interessados

Processo

0720884-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A

Polo Passivo

MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A

Terceiros interessados

Processo

0715513-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BRUNNA REGINA CUNHA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A

Polo Passivo

RAFAEL DA SILVA PIRES CORREIA

Advogado(s) - Polo Passivo

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A

Terceiros interessados

Processo

0716741-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A

Polo Passivo

ANDREIA CRISTINA DA SILVA NEGREDO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A

Terceiros interessados

Processo

0719678-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

R. A. D. C.

S. D. C. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

B. A. (. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A

Terceiros interessados

Processo

0706534-91.2021.8.07.0007

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

KLEBSON PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0721174-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SANCLAIR SANTANA TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A

Polo Passivo

OSMAR FERREIRA DANTAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0721904-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARCOS JOAO DA CUNHA

LUANNA FERNANDES ROQUE PENA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A

Polo Passivo

CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A

MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A

DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A

ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481

LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475

Terceiros interessados

Processo

0734784-50.2024.8.07.0001

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BEN HUR AUGUSTO RODRIGUES

JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR - DF21150-A

Terceiros interessados

Processo

0723201-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

NIQUELE MOURA SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

Terceiros interessados

Processo

0722569-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

RAFAEL DE CASTRO VITURINO

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

BANCO C6 S.A.

BANCO BRADESCO SA

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

LOJAS RIACHUELO SA

NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A

LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.

SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.

RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 S.ABANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ALOJAS RIACHUELO SA

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Processo

0723250-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DEBORA RODRIGUES SAMPAIO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMELY SILVA AMANCIO - DF74296-A

Polo Passivo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Terceiros interessados

Processo

0722229-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

RODRIGO DOS SANTOS GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAYTON ANDRADE DA COSTA - DF77683-A

Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL

GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI - SP184989-A

DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A

Terceiros interessados

Processo

0722390-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SM VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.

ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A

Terceiros interessados

Processo

0724222-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Polo Passivo

FLAVIO EDER DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A

RICARDO PEGO FREITAS - DF50702-A

Terceiros interessados

Processo

0729083-39.2023.8.07.0003

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

FRUTAS CAICARA PRODUCAO E COMERCIO LTDA - ME

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A

EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE - DF34851-A

ANDRE VIEIRA LACERDA - DF53495-A

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

FRUTAS CAICARA PRODUCAO E COMERCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A

EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE - DF34851-A

ANDRE VIEIRA LACERDA - DF53495-A

Terceiros interessados

Processo

0723030-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

ELAINE FERREIRA GOMES ROCKENBACH - DF32196-A

GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A

DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A

Terceiros interessados

Processo

0700453-05.2025.8.07.0002

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MANOEL DE JESUS CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A

Polo Passivo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0715372-52.2023.8.07.0007

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

Nádia Maria Rodrigues

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A

Polo Passivo

ANETE MARIA CATARINA ABREU PENEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A

MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399-A

Terceiros interessados

Processo

0715376-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MAURO ROMAO TARACHUK

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0726470-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A

Terceiros interessados

Processo

0723150-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

LUIS BASCOY MANTINAN

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

Polo Passivo

CAETANO MULTIMARCAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724081-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

Polo Passivo

BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A

Terceiros interessados

Processo

0721431-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

Polo Passivo

AGUINALDO D. ALVES BARBOSA

AGUINALDO DIVINO ALVES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700441-91.2025.8.07.0001

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

ITAMAR DUTRA BARRETO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0721500-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

ANA CRISTINA SAMPAIO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A

JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A

Terceiros interessados

Processo

0745204-17.2024.8.07.0001

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA - DF56180-A

Terceiros interessados

Processo

0717692-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

ANTONIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0721009-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

EDSON VIEIRA DE REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A

FABER IRIA MATIAS - GO11228-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713860-28.2023.8.07.0009

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

B. T. D. N.

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

B. T. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701964-10.2025.8.07.9000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

JESSICA VIANA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA - GO37765-A

Polo Passivo

BNP PARIBAS CARDIF

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719370-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BARBARA PIM DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

SILMAR BARBOSA COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0703951-61.2025.8.07.0018

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALLAN KARDEC MORAIS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A

LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703225-38.2025.8.07.0002

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

CARLOS ALEXANDRE NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0723753-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

RODNEI LASMAR - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA SS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A

Polo Passivo

ENDOCRINOLOGIA DF - CLINICA MEDICA E ENDOCRINOLOGIA DIAGNOSTICOS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO CASEIRO DE SOUZA - RJ237990-A

Terceiros interessados

Processo

0722512-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

3R CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A

Terceiros interessados

Processo

0721526-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME

ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A

Terceiros interessados

Processo

0756819-04.2024.8.07.0001

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A

DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A

Polo Passivo

LARISSA MATOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702814-05.2024.8.07.0010

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

LUCIANO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701400-11.2025.8.07.0018

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MIRALDENE BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718654-64.2024.8.07.0007

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

SARA ALINE LEONCIO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Terceiros interessados

Processo

0733042-76.2023.8.07.0016

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A

FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A

Polo Passivo

ANA KAROLINY QUEIROS DA SILVA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A

FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0727567-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TELMA MARIA BERNARDES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO LOPES LIMA - DF75093

Terceiros interessados

Processo

0701797-06.2025.8.07.0007

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

PEDRO GOMES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL AUGUSTO SILVA RESENDE - AM16221-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0709788-51.2025.8.07.0001

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ZENOR COSTA DIAS

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

ZENOR COSTA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

Terceiros interessados

Processo

0723371-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JOAO PAIVA BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A

Polo Passivo

EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702875-67.2023.8.07.0019

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Polo Passivo

LARISSA DA CUNHA MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0734317-65.2024.8.07.0003

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A

Polo Passivo

FRANKLIN FABRICIO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709058-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

C. B. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A

Polo Passivo

E. D. A. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0723366-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ANA CAROLINA VASCONCELOS CHAVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO COUTO - DF76864-A

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Terceiros interessados

Processo

0709576-31.2024.8.07.0012

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

B. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A

DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A

Polo Passivo

G. S. C. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0723574-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

KELI CRISTINA DOS REIS RABELO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A

Polo Passivo

SENAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A

JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A

Terceiros interessados

Processo

0722898-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC

Advogado(s) - Polo Ativo

NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA - DF64950-A

IGGOR GOMES ROCHA - PR58067-A

ROGERIO ALVES VILELA - DF36188-A

Polo Passivo

ANA MARIA LEITE ESTEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A

Terceiros interessados

Processo

0724265-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

DINIZ SUPERMERCADO EIRELI - EPP

JULIO DINIZ DA SILVA

JANAINA PEREIRA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A

Terceiros interessados

Processo

0712289-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A

Polo Passivo

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSE CAMARA BRAGA FROTA - DF63506-A

Terceiros interessados

Processo

0705500-64.2024.8.07.0011

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

LUIS ALBERTO MACHADO DE SOUSA BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA CLARA ROCHA ARAUJO - DF38090-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0710311-79.2024.8.07.0007

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

ARIOSMAR NERIS - SP232751-A

Polo Passivo

LUCIANO BENTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706405-48.2024.8.07.0018

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

IZARA SILVA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0733657-77.2024.8.07.0001

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

PLINIO CALDEIRA BRANT

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A

MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A

VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A

Polo Passivo

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PAIVA SALGADO AVILA

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A

Terceiros interessados

Processo

0734860-11.2023.8.07.0001

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Polo Passivo

ETERNAMENTE SERVICOS DE EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A

Terceiros interessados

ROBERTO DO VALE BARROS

Processo

0724304-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A

Polo Passivo

ELENILSON SANTOS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0720521-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A

SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A

Polo Passivo

MARLEIDO CRUZ DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ATILA ALVARO DE OLIVEIRA E SOUZA - DF8366-A

Terceiros interessados

Processo

0703272-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

IRLA MARIA FILIZOLA SALMITO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BCO PAGAMENTOS E DEVOLUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiros interessados

Processo

0715736-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A

Polo Passivo

WENDA DO BRASIL LTDA

GEISSLER ANTONIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

Processo

0715928-26.2024.8.07.0005

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

ROBSON DIAS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0720801-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DOUGLAS DE PAULA COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A

Polo Passivo

VANESSA PEREIRA DOS REIS

CLEITON PEREIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A

Terceiros interessados

Processo

0723359-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ANTONIO DE MELO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Polo Passivo

AMERICEL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

RICARDO JORGE VELLOSO - SP1634710-A

ANA CAROLINA MOSTACO - SP479211

Terceiros interessados

Processo

0742022-46.2022.8.07.0016

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIEL MIRANDA DA SILVA - DF45330-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701945-04.2025.8.07.9000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DIVINO DO ESPIRITO SANTO

Advogado(s) - Polo Ativo

BYANCA ALVES TELES - DF44885-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELOI CONTINI - RS35912-S

Terceiros interessados

Processo

0709882-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

A & J BUZZ MARKETING E COMUNICACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A

ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

Terceiros interessados

Processo

0722006-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

Polo Passivo

RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES 669.***.***-49

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717753-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

GERALDO DE CARVALHO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0719815-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

168

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MBCE RESTAURANTE LTDA.

LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA.

G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A

Polo Passivo

PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

Terceiros interessados

Processo

0718562-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLAMBOYANT DA CHACARA 253

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A

Terceiros interessados

Processo

0719458-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ELIZABETH BARBOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0720256-57.2024.8.07.0018

Número de ordem

171

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DIOGO GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712619-82.2019.8.07.0001

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

JESSICA PRISCILA INACIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MATIAS LOPES - DF31490-A

FELIPE AUGUSTO BASILIO - SP223060

LUCIANA MONTENEGRO DE CASTRO CADEU - CE14188

Polo Passivo

ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

REDE SARAH - ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS

BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A

REBECCA VASCONSELLOS BILLIO MANHAES DE AZEVEDO - RJ179581-A

JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA - RJ69619-A

ALLAN SERGIO REIS DE BRITO - RJ166893-A

ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424

MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113

SILVIA SEABRA DE CARVALHO - DF16903

LUANNA RAMALHO DE SOUZA CAVALCANTI - DF82874

RAPHAELA DOS SANTOS - RS110616

JOSE RUBENS BATTAZZA IASBECH - DF39539

Terceiros interessados

Processo

0725737-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IZABEL OLIMPIO NEVES ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0722656-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A

Polo Passivo

ARTHUR AUGUSTO REIS NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471

Terceiros interessados

Processo

0701292-60.2017.8.07.0018

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SA CORREIO BRAZILIENSE

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A

MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA - DF20535-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0722808-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO JUCELIO GOMES MORENO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708255-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MARIA RIBEIRO DE SOUSA CANDIDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A

Terceiros interessados

Processo

0725119-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144-A

Polo Passivo

ADRIANO ARAUJO CAVALCANTI

Advogado(s) - Polo Passivo

POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A

Terceiros interessados

Processo

0719030-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ROSANE FRAGOSO DA SILVA

PAULA SILVA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A

Polo Passivo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Terceiros interessados

Processo

0715388-97.2023.8.07.0009

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

EMERSON DOURADO DA CONCEICAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0754127-32.2024.8.07.0001

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

WILLIAMS DE OLIVEIRA COSTA

RAYNA SILVA LOBO

T. W. C. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A

Polo Passivo

IMOVEIS'KATHYA LTDA

ANDRE LUIZ GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO CUPERTINO MARQUES - DF6425-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710877-86.2024.8.07.0020

Número de ordem

182

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BERNARDO BUOSI - SP227541-A

Polo Passivo

RODRIGO FERNANDES GOULART

Advogado(s) - Polo Passivo

MAIKYANNE DOS SANTOS LAZARO - TO11.055-A

Terceiros interessados

Processo

0724332-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MAIKE MATEUS MOTA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A

Polo Passivo

AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

Terceiros interessados

Processo

0705934-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

CONDVOLT IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO RAMOS - SP328177-A

Polo Passivo

TIAGO DE JESUS CALDAS

INFORMATICA E COMERCIO TJC LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0724237-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MAIKE MATEUS MOTA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A

Polo Passivo

AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A

Terceiros interessados

Processo

0755692-31.2024.8.07.0001

Número de ordem

186

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

RIGSON DA SILVA FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA CUNHA CUTRIM PENHA - DF63603-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

Terceiros interessados

Processo

0708841-88.2025.8.07.0003

Número de ordem

187

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A

DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A

Polo Passivo

PAULO VITOR DE SOUZA CARVALHO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706449-78.2025.8.07.0003

Número de ordem

188

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

RAFAEL FRAGA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Terceiros interessados

Processo

0701592-44.2025.8.07.0017

Número de ordem

189

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

MARIA GONCALVES DA ROCHA SILVERIO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0725644-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DANIEL BRITO LUSTOSA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREA BRITO LUSTOSA DA COSTA E SOUSA - DF15015-A

Polo Passivo

LUIZ PAULO GASTAL TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A

Terceiros interessados

Processo

0709417-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

191

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CATIANE MENEZES RIBEIRO

CAROLINE MENEZES RIBEIRO

EDNEA MENEZES MIRANDA

ANDREA MENEZES RIBEIRO

MAYANE RIBEIRO DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL CALVET CORTES - DF16567-A

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A

GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A

Terceiros interessados

Processo

0716996-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A

CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A

Polo Passivo

LORENNA EMANUELE PEPE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A

LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A

Terceiros interessados

Processo

0711745-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

RUTH SILVA WEIZENMANN

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONAN ROCHA CHAVES - DF34999-A

Polo Passivo

GONCALO DA SILVA LIMA

F. L. W.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0028300-95.2003.8.07.0001

Número de ordem

194

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

VIBRA ENERGIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A

Polo Passivo

GIOVANI NUNES RODRIGUES

"MASSA FALIDA DE" VIACAO RIACHO GRANDE LTDA - CNPJ: 59.164.095/0002-0

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415-A

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A

Terceiros interessados

Processo

0705964-03.2024.8.07.0007

Número de ordem

195

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

TECNISA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO DA COSTA LIMA

GUACIARA OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A

JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E

CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A

Terceiros interessados

Processo

0747727-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

196

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LUANA ACOSTA MATOS - DF76895

Terceiros interessados

Processo

0060448-75.2007.8.07.0016

Número de ordem

197

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

VICENTE AUGUSTO JUNGMANN - DF3496-A

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

ALESSANDRA MEDEIROS SOARES BOSQUE

SANDRA CASSIA DE MELO REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

URACY GASPAR BOSQUE - DF6958-A

FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A

URACY GASPAR BOSQUE - DF6958-A

FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748918-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

198

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 23 DA COLONIA AGRICOLA DE VICENTE PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A

VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A

Polo Passivo

FELIPE PORTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO GOMES CORREA RODRIGUES ARAUJO - DF59366-A

Terceiros interessados

Processo

0754274-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR - SP252566-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700023-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAIMUNDO FLURINDO DE BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0703216-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

201

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JOSE ALVES BORGES

CEMAR PAES E CONFEITARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A

MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Terceiros interessados

Processo

0703618-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

202

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR

ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

Polo Passivo

HUGO CESAR PEREIRA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A

TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A

Terceiros interessados

Processo

0705756-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

203

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THIAGO GUEDES RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA - DF51137-A

Terceiros interessados

Processo

0706075-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

204

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TATIANE DE ALMEIDA SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0706093-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

205

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLEIDE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA LUIZA VARONILIA BARBOSA - DF46679-A

Terceiros interessados

Processo

0706206-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

206

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A

KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A

Polo Passivo

JOSE IVAN GOMES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0706580-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

207

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINARA SILVA DE DEUS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0706922-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

208

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO ROCHA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0707075-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

209

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARILUCI FATIMA DE SOUSA QUEIROZ

WEMERSON GUIMARAES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A

Terceiros interessados

Processo

0707174-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

210

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SIMONE DE LOURDES CAMPOS MAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0748296-37.2023.8.07.0001

Número de ordem

211

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ALEXANDRE REZENDE FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A

Polo Passivo

DILEI NUNES PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0707665-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

212

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIAS MARTINS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A

Terceiros interessados

Processo

0738572-43.2022.8.07.0001

Número de ordem

213

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FABIO ALVES DE MELLO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A

ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A

Polo Passivo

RJL CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAUREN PORTO ALEGRE DOS SANTOS - DF16788-A

Terceiros interessados

Processo

0716019-53.2023.8.07.0005

Número de ordem

214

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

W. R. D. S.

S. G. D. M. R.

P. D. M. S.

A. C. D. M. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A

LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A

GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A

GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A

ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A

CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A

ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A

CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A

ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A

CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A

Polo Passivo

A. C. D. M. R.

S. G. D. M. R.

P. D. M. S.

W. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A

CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A

LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A

LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A

GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A

GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709604-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

215

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

JOSE LUIZ BOMFIM BRAGA

JOSE LUIZ BOMFIM BRAGA 070.***.***-67

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0706083-50.2022.8.07.0001

Número de ordem

216

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

C. D. A. D. F. D. B. D. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711157-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

217

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE AMARO DE GOES BESSA

JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A

Terceiros interessados

Processo

0705976-98.2021.8.07.0014

Número de ordem

218

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ELENI RIBEIRO E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DA RUA 22 LOTE 05 DA QE 40 GUARA II - DF

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A

Terceiros interessados

Processo

0709184-15.2024.8.07.0005

Número de ordem

219

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

EDUARDO TEODORO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Terceiros interessados

Processo

0704967-23.2024.8.07.0006

Número de ordem

220

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

COOPERDIFE COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL E RIDE DF

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A

Polo Passivo

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A

Terceiros interessados

Processo

0712374-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

221

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

WAGNER ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX JOSE SILVA - GO32520-A

Polo Passivo

DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A

Terceiros interessados

Processo

0712553-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

222

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718040-77.2024.8.07.0001

Número de ordem

223

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE BUFAICAL COBUCCI

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A

RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A

Polo Passivo

FACILITY PROMOTORA LTDA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MARCELO MIRANDA - SC53282-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0713206-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

224

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Terceiros interessados

ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

EDSON SEBBA

SONIA MARIA WEBER SEBBA

GISELE WEBER SEBBA

MAURICIO WEBER SEBBA

Processo

0713386-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

225

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SONIA DE QUEIROZ DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0734324-63.2024.8.07.0001

Número de ordem

226

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SANDRA DE MELLO LEAL

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A

Terceiros interessados

Processo

0713510-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

227

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367

TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453

Polo Passivo

GERALDO FELIPE DA SILVA FERRAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704084-79.2024.8.07.0005

Número de ordem

228

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

M. D. G. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES LEITE - DF37759-A

WERTHER FRANCY LEITE - DF41086-A

Polo Passivo

M. P. D. S.

J. P. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO ONELIO FLORINDO - SP362385

CINTHIA CRISTINA CARDADOR ROCCO FLORINDO - SP353981

Terceiros interessados

Processo

0713838-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

229

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

DINIZ SUPERMERCADO EIRELI - EPP

JULIO DINIZ DA SILVA

JANAINA PEREIRA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A

Terceiros interessados

Processo

0726082-23.2021.8.07.0001

Número de ordem

230

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

A2 DESIGNER LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A

Polo Passivo

COMPRAPET SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE UMBERTO CEZE - DF8622-A

RICARDO HUMBERTO CEZE - DF20221-A

Terceiros interessados

DENILSON SOCRATES DE SOUSA

Processo

0720901-47.2022.8.07.0020

Número de ordem

231

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ENIO MURILO SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0707870-46.2024.8.07.0001

Número de ordem

232

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO B DA QUADRA 1113

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL FERREIRA SANTANA DE PAULA - DF66941-A

Polo Passivo

SELMA MARIA RODRIGUES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARINA SOUZA DOS SANTOS - DF43328-A

Terceiros interessados

Processo

0724690-43.2024.8.07.0001

Número de ordem

233

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

LABET DIAGNOSTICOS TESTES FORENSES DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO - RJ227068-A

ELIANA DA COSTA LOURENCO - RJ5157500-A

Polo Passivo

JOSE CARLOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A

Terceiros interessados

CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BOTELHO

Processo

0751699-14.2023.8.07.0001

Número de ordem

234

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

VIVARE REABILITACAO E CUIDADOS EM SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A

MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898

Polo Passivo

L.C. SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LIGIA MORGANA LACERDA FERRAZ - DF53776-A

Terceiros interessados

Processo

0716444-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

235

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A

BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A

Polo Passivo

JOAO JEOVA DE BESSA DELMONDES

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A

Terceiros interessados

Processo

0707459-85.2024.8.07.0006

Número de ordem

236

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

LEDENI DE JESUS RIBEIRO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO MENEZES DA SILVA - DF47723-A

Terceiros interessados

Processo

0707980-31.2023.8.07.0017

Número de ordem

237

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

CLAYTON MARTINS DE ASSIS MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON TANIO MOREIRA ALVES JUNIOR - DF30697-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0740700-02.2023.8.07.0001

Número de ordem

238

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A

CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A

VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A

Polo Passivo

ADS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA

ALLINE DAMAS SIMOES

BRUNO VIEIRA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

POLIANA LOPES DA SILVA - GO57114

Terceiros interessados

Processo

0708138-82.2024.8.07.0007

Número de ordem

239

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

JUVENAL SENA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A

Polo Passivo

VERA SILVA NERADIL DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A

Terceiros interessados

Processo

0722023-26.2020.8.07.0001

Número de ordem

240

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MAURO PEREIRA PINTO GARCIA

FREDERICO CINTRA GOMES

LUIGI THIAGO DAMANDO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A

Polo Passivo

RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A

Terceiros interessados

CAMILA SHAN SHAN MAO

Processo

0730632-50.2024.8.07.0003

Número de ordem

241

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A

Polo Passivo

ANDRE LUIZ GARCIA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A

Terceiros interessados

Processo

0742901-98.2022.8.07.0001

Número de ordem

242

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARCELO CAVALCANTE BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO SOARES JANOT - DF10667-A

LIDIA KARINE CEZARINI OKANO - DF34932

Polo Passivo

SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA

DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A

RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 31 de julho de 2025.

Antonio Celso Nassar de Oliveira

Diretor de Secretaria

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 6ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: N. L. D. S. D.
Advogado: ARINA ESTELA DA SILVA (OAB 27162/DF)

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0709727-96.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: N.

L. D. S. D. REPRESENTANTE LEGAL: R.

L. R. AGRAVADO: G. N. D. D. D.,

I. T. P. D., A. T. R., S.

C. D.

L. D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por N.

L. de S. D, menor nascido em 26/10/2015, representado por sua genitora, R.

L. R., contra decisão proferida pelo il. Juízo da 3ª Vara de Família de Brasília que, nos autos da Ação de Alimentos Avoengos, processo n. 0805093-51.2024.8.07.0016, indeferiu o pedido de tutela de urgência para fixação de alimentos provisórios em desfavor dos avós. Eis a r. decisão agravada (ID 226607147 da origem): “1. Trata-se de revisão de alimentos paternos c/c pedido de alimentos avoengos, proposta por N.

L. de S. D., representado por sua mãe, R.

L. R., em face de

C. G. de S. D., seu pai, e G. N. D. de D., seu avó paterno - Num. 217981955 - Pág. 1/9.

2. Em decisão Num. 219723203 – Pág. 2, o autor foi intimado para incluir no polo passivo da ação todos os seus avós, paternos e maternos, a fim de que todos concorram na proporção de seus respectivos recursos.

3. Em emenda Num. 224103041 – Pág. 1/2, o autor apresentou a qualificação de todos os seus avós e requereu a inclusão destes no polo passivo do feito.

4.

Decido.

5. Nos termos do art. 1º, caput, §§ 2º e 3º, da Lei nº. 5.478/1968, defiro a(o)(s) autor(a)(res) a suspensão integral da exigibilidade do pagamento das despesas do processo.

6. No que respeita à cumulação de pedidos, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

7. No caso concreto, têm-se a cumulação de pedidos contra réus distintos, quais sejam, a revisão de alimento em face do genitor, e o pedido de fixação de alimentos avoengos em face dos avós, em clara divergência com o disposto pelo CPC.

8. Não obstante possuírem demandados distintos, os pedidos cumulados também possuem causa de pedir distintas, tendo em vista que um se fundamenta no poder familiar e no dever de sustento (art. 1.634, I,

CC) e o outro no parentesco e na solidariedade (art. 1.698, CC), bem como conduzirão a produção de provas distintas pertinentes a cada um deles, de forma que não se mostra adequado admitir a tramitação conjunta destes pedidos, sob pena de se instalar verdadeiro tumulto processual, com prejuízo ao devido processo legal, ao contraditório e à celeridade processual.

9.

Posto isso, não conheço dos pedidos revisão de alimentos veiculados em petição inicial, que deverá, se o caso, ser objeto de ação própria, segundo o rito adequado.

10. Deste modo, este processo prosseguirá apenas e tão somente quanto ao pedido de alimentos avoengos, observando-se, especialmente, o rito especial da Lei n. 5.478/68 e, supletivamente, o rito comum do Código de Processo Civil.

11. Prosseguindo, passo à análise do pedido de alimentos provisórios.

12. Preliminarmente, as partes são legítimas, está presente, em tese, o interesse de agir e os pressupostos de validade da relação jurídica processual que segue o rito da Lei n. 5.478/68 e, supletivamente, as normas do Código de Processo Civil.

13. Nos termos do art. 294, caput e parágrafo único, c/c art. 300, caput e § 2º, do CPC, a tutela provisória incidental e antecipada de urgência poderá ser concedida liminarmente sempre que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

14. Conforme disposto pela Súmula n. 596 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilidade alimentar dos avós é subsidiária e complementar a dos pais e somente pode ser imposta após comprovada de forma inequívoca a impossibilidade, total ou parcial, de ambos os pais em prover o sustento dos filhos.

15. No caso, a sentença Num. 217981972 – Pág. 3 prova que o genitor do autor é obrigado a prestar-lhe alimentos no percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, tendo comprovado sua renda mensal nos autos da ação que fixou os alimentos no valor R$2.466,00.

16. Relata o autor que atualmente o genitor está pagando os alimentos, após período de inadimplência que motivou, inclusive, o ajuizamento de ação executória (Num. 217981974 – Pág. 1/4), embora os valores sejam insuficientes para o sustento do menor, cujas despesas atualmente consistem na quantia de R$5.513,93 (Num. 217981955 – Pág. 4).

17. Por outro lado, em nenhum momento restou consignado nos autos acerca da capacidade financeira de genitora, com quem o menor reside, tendo somente se limitado a qualificá-la como desenvolvedora de software (Num. 217981955 – Pág. 1), nada comprovando nos autos quanto a sua impossibilidade de cumprir o dever de sustento do filho.

18. Ato contínuo, embora tenha arrolado todos os avós em emenda Num. 224103041 – Pág. 1/2, o autor se limitou a demonstrar a possibilidade financeira de apenas um dos avós, qual seja, o avô paterno, que percebe renda mensal média de R$18.624,34, não trazendo aos autos elementos suficientes aptos a demonstrarem a possibilidade dos avós maternos e da avó paterna.

19. Desta forma, não vislumbro, em juízo de cognição sumária, elementos suficientes aptos a demonstrar a impossibilidade, total ou parcial, dos pais de prover o sustento da prole comum, tampouco há elementos aptos a demonstrar, em caráter liminar, a possibilidade financeira dos idosos que compõem o polo passivo da demanda de prestar alimentos para o neto comum sem prejuízo da própria mantença, sendo estas condições imprescindíveis para a fixação da obrigação de prestar alimentos em desfavor dos avós, dado o seu caráter subsidiário e complementar.

20. Nesse sentido é a jurisprudência do e. TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO. SÚMULA 596/STJ. INCAPACIDADE DO GENITOR. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA

MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de fixação de alimentos avoengos.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em averiguar a possibilidade de fixação de alimentos em desfavor dos avós das alimentandas.III. RAZÕES DE DECIDIR3. “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais”. (Súmula 596 do Superior Tribunal de Justiça).

4. Ante a ausência de comprovação da incapacidade do genitor em arcar com a obrigação alimentar, correta a sentença que julgou improcedente o pedido.IV.

DISPOSITIVO

E TESE5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.Teses de julgamento: “1. É incabível a fixação de alimentos avoengos se não demonstrada a incapacidade do genitor em cumprir com a obrigação alimentar". relatoria Des. Maurício Silva Miranda da 7ª Turma Cível; Acórdão 1897638 de relatoria do Des. Fábio Eduardo Marques, da 5ª Turma Cível; Acórdão 1854469 de relatoria do Des. Renato Scussel, da 2ª Turma Cível.(Acórdão 1958263, 0701052-94.2023.8.07.0007, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 22/01/2025, publicado no DJe: 05/02/2025.)

21.

Posto isso, indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios em face dos avós paternos e maternos, pois ausentes os requisitos expressos no art. 294, caput e parágrafo único, c/c art. 300, caput e § 2º, do CPC.

22. Designe-se data para realização da audiência híbrida de conciliação, instrução e julgamento, a fim de possibilitar a participação dos avós maternos, tendo em vista que residem em outras unidades federativas (Num. 224103041 – Pág. 1).

23. Citem-se e intimem-se todos réus, com a advertência do art. 7º, todos da Lei 5.478/68, remetendo-se lhes a segunda via da petição inicial e emendas, juntamente com cópia desta decisão.

24.

Intime-se a(s) parte(s) autora(s) da audiência designada, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68.

25. As partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de, no máximo, três testemunhas, se assim o desejarem e independentemente de apresentação do rol, bem como apresentar nesta audiência, sob pena de preclusão, as demais provas - art. 8º da Lei n. 5.478/68.

26. Sem prejuízo, nos termos do art. 321, caput, e parágrafo único do CPC, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, a fim de: a) comprovar, documentalmente, a renda mensal de sua genitora e representante legal.

27.

Intime-se o Ministério Público.

28.

Cumpra-se.” Inconformado, o autor/alimentando recorre. Sustenta o agravante que a decisão desconsiderou provas juntadas aos autos que demonstrariam a inadimplência do genitor no cumprimento da obrigação alimentar fixada anteriormente. Alega, ainda, que “a responsabilidade dos alimentos dos filhos é dos pais, os quais devem contribuir na proporção de seus recursos (art. 1.703 do CC)”, e que, mesmo com renda aproximada de R$ 5.000,00, a genitora vem arcando sozinha com as despesas mensais do menor, que ultrapassam o valor de R$ 4.500,00.

Ressalta que “resta demonstrada a obrigação alimentar, comprovada de forma pré-constituída pela juntada da certidão de registro de nascimento em que indica o nome do avô, bem como é urgente a necessidade do alimentado, para que no curso do processo, não fique privado dos bens mínimos necessários à preservação da dignidade humana”. A fundamentação jurídica do agravante se apoia nos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil, defendendo a obrigação subsidiária dos avós na prestação de alimentos, bem como no dever de complementação nos casos de inadimplemento do genitor.

Ao final, requer a concessão da tutela de urgência para fixar alimentos provisórios no valor de 25% sobre os rendimentos líquidos do avô paterno. Dispensado o preparo, pois beneficiário da gratuidade de justiça.

É o relatório.

Decido. É cediço que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, do CPC). HÁ, portanto, dois pressupostos cumulativos a serem considerados pelo relator para fins de decisão do pedido liminar: a probabilidade de provimento e o perigo da demora.

O art. 1.696 do Código Civil prevê que o direito à prestação de alimentos pode ser estendido aos ascendentes, o que, em tese, asseguraria o pedido formulado pelo neto em desfavor dos avós, como no caso dos autos. Contudo, o art. 1.698 do mesmo diploma é claro ao estabelecer que referida obrigação só é transmitida aos ascendentes se o parente que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo.

A responsabilidade alimentícia dos avós em relação aos netos apoia-se no princípio da solidariedade familiar, sem perder o caráter da subsidiariedade e da suplementariedade em relação à obrigação dos pais. Quer dizer, em possuindo os pais condições de prover o sustento do filho, não há motivos para responsabilizar os avós com esse encargo. Nesse sentido, é a Súmula 596 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurado no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.” Com efeito, note-se que há alimentos fixados em relação ao genitor, 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, considerando a renda que teria comprovado de valor R$2.466,00, e, apesar da alegação de inadimplemento em momento anterior, que teria ensejado ajuizamento de cumprimento de sentença, consta que no momento estaria pagando a pensão.

Logo, compreende-se que a questão controvertida (a necessidade de alimento complementares e subsidiários - avoengos) enseja maior instrução probatória, pois, de plano, não se vislumbra evidenciada a impossibilidade total ou parcial de ambos os genitores cumprirem a obrigação alimentar de sua prole. Vale frisar que o melhor interesse do menor encontra-se preservado, pois, ao menos em tese, é possível inferir dos autos que os genitores trabalham e, aparentemente, possuem capacidade de arcar com os alimentos.

Portanto, ausente, neste juízo de cognição superficial, requisito autorizador da liminar reclamada, de rigor indeferir referido pedido.

Isso posto, indefiro a liminar. Intimem-se os agravados, para que, querendo, respondam o recurso no prazo legal, facultando-lhes juntar a documentação que entenderem necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do CPC). Colha-se a manifestação da d. Procuradoria de Justiça.

Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de março de 2025. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator

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