0709891-84.2018.8.07.0007

Poder Judiciário da União

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709891-84.2018.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) EXEQUENTE: FRANCISCO LEOMAR ARCOVERDE DE FIGUEIREDO EXECUTADO: RAIMUNDA FERNANDA DE SOUSA

SENTENÇA

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCO LEOMAR ARCOVERDE DE FIGUEIREDO em desfavor de RAIMUNDA FERNANDA DE SOUSA, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos.

DECIDO. O processo foi suspenso em 13/03/2019 (id.30018427). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 04/05/2020. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo trienal, estabelecido no art. 206, §3º, inciso VIII do

CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 05/05/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §3º, inciso VIII do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +